Post on 24-May-2015
description
Brasília01/09/2011
Decreto N º 7.492, de 02 de junho de 2011
• Art. 1º - Fica instituído o Plano Brasil sem Miséria, com a finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações.
• Art. 2º - O Plano Brasil sem Miséria destina-se à população em situação de extrema pobreza.
• Parágrafo Único: para efeito deste Decreto considera-se em situação de extrema pobreza aquela população com renda familiar per capita de até R$ 70,00 (setenta reais)
Fonte: IBGE, Censo Demográfico. Elaboração: SESEP/MDS.
% da População em Pobreza Extrema: Brasil
2000 2010
LINHA E PÚBLICO DA EXTREMA POBREZALINHA E PÚBLICO DA EXTREMA POBREZA Linha de extrema pobreza: renda familiar per capita de até R$ 70
Acima da linha adotada nos Objetivos do Milênio/PNUD (US$ 1,25) Valor de referência da extrema pobreza do Bolsa Família
Público do Brasil Sem Miséria: 16,2 milhões de pessoas em todo o país, distribuídas da seguinte forma:
Fonte: Censo IBGE 2010. (*) Domicílios particulares permanentes e ocupados
Total de pessoas
%Urbano Rural
Pessoas % Pessoas %
Brasil 16.267.197 100% 8.673.845 53% 7.593.352 47%Norte 2.658.452 17% 1.158.501 44% 1.499.951 56%Nordeste 9.609.803 59% 4.560.486 48% 5.049.317 52%Sudeste 2.725.532 17% 2.144.624 79% 580.908 21%Sul 715.961 4% 437.346 61% 278.615 39%Centro-Oeste 557.449 3% 372.888 67% 184.561 33%
Fenômeno atinge todas as regiões do país
Perfil dos extremamente PobresBrasil ou multidimensionalidade da pobreza
59% estão concentrados na região Nordeste = 9,61 milhões de pessoas
Do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza (25,5%)
50,9% tem até 19 anos de idade
39,9% tem até 14 anos de idade = cerca de quatro em cada dez indivíduos em extrema pobreza no Brasil
53,3% dos domicílios não estão ligados à rede geral de esgoto pluvial ou fossa séptica
48,4% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados à rede geral de distribuição de água e não têm poço ou nascente na propriedade
70,8% são negros (pretos e pardos)
51% do sexo feminino e 49% do sexo masculino
25,8% são analfabetos (15 anos ou mais)
Busca Ativa – O Estado que chega às famílias
A busca ativa organiza as ações do Brasil sem Miséria e tem por objetivo localizar todas as famílias extremamente pobres para:
cadastramento no Cadastro Único de Programas Sociais;
documentação civil dos indocumentados;
encaminhamento, segundo as necessidades das famílias, para acesso a benefícios e serviços a que têm direito (transferência de renda, beneficio de prestação continuada, aposentadoria rural, serviços da assistência social, saúde e educação entre outros);
acesso a serviços públicos;
acesso ao trabalho e geração de renda, como direito básico de cidadania
Eixos de Atuação: Arts. 4º e 5º do Decreto 7.942/2011
MAPA DA POBREZA 16,2 MILHÕES
ELEVAÇÃO DA RENDA PER CAPITA
AUMENTO DAS CONDIÇÕES DE BEM-ESTAR
Aumento das capacidades e oportunidades
Eixo Inclusão Produtiva
Eixo Acesso a serviços públicos
Eixo Garantia de Renda
Inclusão Produtiva
URBANO
INCLUSÃO PRODUTIVA
RURAL
• Acesso aos meios de produção• Assistência técnica e acompanhamento das famílias• Acesso aos mercados• Autoconsumo
• Acesso aos meios de produção• Assistência técnica e acompanhamento das famílias• Acesso aos mercados• Autoconsumo
Aumento da produção
Geração de ocupação e renda
• Qualificação profissional• Intermediação/oportunidades • Economia solidária• Microcrédito• Microempreendedor individual - MEI
• Qualificação profissional• Intermediação/oportunidades • Economia solidária• Microcrédito• Microempreendedor individual - MEI
Acesso a Serviços Públicos
ESTRUTURA DE GESTÃO: Art. 7º Decreto 7.492/2011
GRUPO EXECUTIVOCC, MF, MPOG E MDS
COMITE GESTORCC, MF, MPOG E MDS
GRUPO INTERMINISTERIAL DE ACOMPANHAMENTOCC, MF, MPOG, MDS, MDA, MEC, MS, MCid, MTE, MI e SG
INSTANCIAS DECISORIAS
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA INSTÂNCIAS GERENCIAIS
COMITÊS MINISTERIAIS
MONITORAMENTO
As ações do Brasil Sem Miséria serão acompanhadas através de salas de situação compostas pelos ministérios envolvidos na implementação das ações.
SISTEMAS DE MONITORAMENTO
O BSM terá dois tipos de monitoramento:
1. Monitoramento da execução física e financeiras das ações Sistema disponibilizado pelo MPOG Modelo com base no monitoramento do PAC Dois blocos de informações:
Dados cadastrais – nome, metas, tipo, subtipo, entre outras Dados qualitativos de acompanhamento – resultados, restrições e
providências
2. Monitoramento da trajetória das famílias Sistema em desenvolvimento pelo MDS Monitorar a evolução das famílias Benefícios:
Saber o que cada família está recebendo ou recebeu Visualizar as ações complementares e/ou intersecções Possível indicação de famílias para a Busca Ativa
Características do BSM
O Plano Brasil Sem Miséria mobiliza a estrutura do governo federal, dos estados e municípios reconhecendo as características do federalismo brasileiro.
O Plano é intersetorial e cria, renova, amplia e integra dezenas de ações das áreas da assistência social, segurança alimentar e nutricional, saúde, educação, moradia, geração de ocupação e renda e desenvolvimento agrário, entre outras.
www.brasilsemmiseria.gov.brcontato@brasilsemmiseria.gov
.br