Post on 05-Dec-2015
NOVEMBRO - 2004
LEGISLAÇÃO, ENERGIA EMEIO AMBIENTE: EVOLUÇÃO
HISTÓRICA E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO AMBIENTAL
LEGISLAÇÃO, ENERGIA EMEIO AMBIENTE: EVOLUÇÃO
HISTÓRICA E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO AMBIENTAL
Engº João Damásio BragaDepartamento de Meio Ambiente – DMA/CHESF
damasio@chesf.gov.br
4ª REUNIÃO DO COMITÊ JURÍCO TRIBUTÁRIO DA ABCE
• Apresentar, de forma resumida, a evolução da legislação ambiental;
• Identificar os marcos legais que influenciam diretamente na Gestão Ambiental dos empreendimentos do Setor Elétrico;
• Mostrar, cronologicamente, o comportamento do Setor Elétrico com a evolução das exigências legais;
• Mostrar alguns reflexos da legislação na Gestão Ambiental dos empreendimentos do Setor Elétrico;
• Trazer para discussão o uso da Legislação Ambiental pela ótica da Gestão Ambiental.
1- OBJETIVOS1- OBJETIVOS1- OBJETIVOS1- OBJETIVOS
2- A QUESTÃO CONCEITUAL2- A QUESTÃO CONCEITUAL2- A QUESTÃO CONCEITUAL2- A QUESTÃO CONCEITUAL
É o processo de articulaçãoprocesso de articulação dos diferentes
agentes sociais que interagem em um dado interagem em um dado
espaçoespaço, visando garantir a adequação dos adequação dos
meios de exploração dos recursos naturais meios de exploração dos recursos naturais
às especificidades do meio ambienteàs especificidades do meio ambiente, com
base em princípios e diretrizes definidos pela princípios e diretrizes definidos pela
organizaçãoorganização.
GESTÃO AMBIENTAL: GESTÃO AMBIENTAL: GESTÃO AMBIENTAL: GESTÃO AMBIENTAL:
GESTÃO AMBIENTALGESTÃO AMBIENTALGESTÃO AMBIENTALGESTÃO AMBIENTAL
É o processo de articulação dos diferentes
agentes sociais que interagem em um
dado espaço, visando garantir a adequação
dos meios de exploração dos recursos
naturais às especificidades do meio ambiente,
com base em princípios e diretrizes definidos
pela organização.
É o processo de articulação dos diferentes
agentes sociais que interagem em um
dado espaço, visando garantir a adequação
dos meios de exploração dos recursos
naturais às especificidades do meio ambiente,
com base em princípios e diretrizes definidos
pela organização.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
POLÍTICAAMBIENTAL
A definição de uma Política Ambiental para a Chesf tem como
Objetivos:
• Apresentar ao seu corpo técnico e gerencial os princípios e
diretrizes que irão orientar a postura da Empresa no tratamento
das questões ambientais;• Tornar pública a responsabilidade da Empresa com a melhoria
da qualidade ambiental na execução das suas atividades,
contribuindo para o desenvolvimento regional em sua área de
atuação.
A definição de uma Política Ambiental para a Chesf tem como
Objetivos:
• Apresentar ao seu corpo técnico e gerencial os princípios e
diretrizes que irão orientar a postura da Empresa no tratamento
das questões ambientais;• Tornar pública a responsabilidade da Empresa com a melhoria
da qualidade ambiental na execução das suas atividades,
contribuindo para o desenvolvimento regional em sua área de
atuação.
POLÍTICA AMBIENTAL DA ChesfPOLÍTICA AMBIENTAL DA Chesf
PRINCÍPIO 1: Executar as atividades de acordo com os princípios
Estabelecidos pela Política Nacional de Meio Ambiente, cumprindo
a legislação ambiental e complementando-a com normas internas,
quando necessário.
DIRETRIZES:• Acompanhar a evolução da legislação ambiental do país e dos
estados em sua área de atuação, visando sua aplicação no
exercício de suas atividades.• Analisar a legislação ambiental vigente, propondo, quando
necessário, alterações ou criação de novos regulamentos e
procedimentos.
PRINCÍPIO 1: Executar as atividades de acordo com os princípios
Estabelecidos pela Política Nacional de Meio Ambiente, cumprindo
a legislação ambiental e complementando-a com normas internas,
quando necessário.
DIRETRIZES:• Acompanhar a evolução da legislação ambiental do país e dos
estados em sua área de atuação, visando sua aplicação no
exercício de suas atividades.• Analisar a legislação ambiental vigente, propondo, quando
necessário, alterações ou criação de novos regulamentos e
procedimentos.
POLÍTICA AMBIENTAL DA ChesfPOLÍTICA AMBIENTAL DA Chesf
• Executar a Política Ambiental da Empresa: princípios e diretrizes;
• Atender à legislação ambiental: conformidade legal;
• Incorporar as ações ambientais nos sistemas gerenciais da Empresa: planejamento, projeto, construção e manutenção dos empreendimentos;
• Orientar as decisões: viabilidade técnica, econômica e ambiental;
• Promover o Desenvolvimento Sustentável.
3- OBJETIVOS DA GESTÃO AMBIENTAL3- OBJETIVOS DA GESTÃO AMBIENTAL3- OBJETIVOS DA GESTÃO AMBIENTAL3- OBJETIVOS DA GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃOAMBIENTAL
LEGISLAÇÃOAMBIENTAL
LEGISLAÇÃOAMBIENTAL
COMUNIDADESATINGIDAS
COMUNIDADESATINGIDAS
PARTES INTERESSADAS
PARTES INTERESSADAS
EMPRESAEMPRESA
MERCADOMERCADO
INSTITUIÇÕESFINANCIADORAS INSTITUIÇÕES
FINANCIADORAS GLOBALIZAÇÃO GLOBALIZAÇÃO
SEGURADORASSEGURADORAS
4- DEMANDAS E PRESSÕES4- DEMANDAS E PRESSÕES4- DEMANDAS E PRESSÕES4- DEMANDAS E PRESSÕES
CONFORMIDADE LEGALNÃO É GESTÃO AMBIENTAL
CONFORMIDADELEGAL
PONTO DE PARTIDA PARA IMPLANTAÇÃO DEQUALQUER PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL PONTO DE PARTIDA PARA IMPLANTAÇÃO DE
QUALQUER PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL
5- EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO5- EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL PELAS ORGANIZAÇÕESAMBIENTAL PELAS ORGANIZAÇÕES5- EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO5- EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL PELAS ORGANIZAÇÕESAMBIENTAL PELAS ORGANIZAÇÕES
POSTURA
Não conformidade
Reativa
Em transição/Adaptativa
Pró-ativa
Responsável esustentável
• Ignora as demandas e pressões externas• As demandas legais não são priorizadas• Atendimento restrito às normas técnicas e legais• Respostas após o problema ou pressão• Incorporação de soluções externas
• Atendimento restrito às normas técnicas e legais• Reconhece haver falhas internas• Adequação às exigências legais• Uso da Gestão Ambiental
• Antecipa-se aos problemas e pressões• Meio Ambiente está inserido no negócio • Busca da excelência ambiental
• Pautada em negociações, pactos e parcerias• Ações ambientais integradas e sistêmicas• Instrumento de promoção de justiça social
CARACTERÍSTICAS
LEI Nº 6.938/81LEI Nº 6.938/81 LEI Nº 9.605/98LEI Nº 9.605/98
6- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL6- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL6- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL6- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
• Código de Águas/34• Código de Minas/40• Código de Saúde/60• Código Florestal/65• Proteção à fauna/67• Proteção à fauna aquática/67• Criação de Unidades de Conservação
PROTEÇÃO DOSRECURSOS NATURAIS
• Ação Civil Pública por danos ambientais/85• Diretrizes gerais para a aplicação da AIA/86• Constituição Federal/88• Criação do IBAMA/89• Política Nacional de Recursos Hídricos/97• Revisão de procedimentos do licenciamento/97
SURGEM AS BASESPARA A GESTÃO AMBIENTAL
• Política Nacional de Educação Ambiental/99• Instituição do SNUC/00• Alterações do Código Florestal/01• Novos limites para as APP/02
FASE - I FASE - II FASE - III
GESTÃO AMBIENTAL COM BASE JURÍDICA
LEI Nº 6.938/81LEI Nº 6.938/81 LEI Nº 9.605/98LEI Nº 9.605/98
7- AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO7- AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO7- AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO7- AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO
Primeiros estudos de proteção da fauna aquática/anos 60• Implantação de Esta- ções de Piscicultura/ anos 70• CESP emite o Modelo Piloto de um Projeto Industrial/78
PROTEÇÃO DOSRECURSOS NATURAIS
• 1986:emissão do MEEASE, Plano Diretor para Conser- vação e Recuperação Ambi- ental e criação do CCMA• 1986 e anos 90: criação dos órgãos de meio ambiente das empresas• Emissão do II PDMA/90• Mudanças do modelo do Setor Elétrico/95 - 98
SURGEM AS BASESPARA A GESTÃO AMBIENTAL
• A ANEEL exige consulta aos órgãos ambientais para estudos de inventá- rio/98• Complementação do novo modelo do Setor/00• Criação do COMAGE/03• Acordo de Cooperação Técnica MME - MMA/04 • Criação da EPE/04
FASE - I FASE - II FASE - III
GESTÃO AMBIENTAL COM BASE JURÍDICA
8- EVOLUÇÃO COMPARATIVA8- EVOLUÇÃO COMPARATIVA8- EVOLUÇÃO COMPARATIVA8- EVOLUÇÃO COMPARATIVA
LEGISLAÇÃO AMBIENTALLEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
• Decreto nº 24.643/34: Código de Águas;• Decreto nº 3.824/60: Código Nacional de Saúde;• Lei Delegada nº 10/62: cria a SUDEPE;• Lei nº 4.771/65: Código Florestal;• Lei nº 5.197/67: dispõe sobre a proteção à fauna;• Decreto-Lei nº 221/67: obriga os proprietários ou concessionários de represas, a implantar medidas de proteção à fauna aquática;
• Portaria SUDEPE nº 1/77:dispõe sobre as medidas de proteção à fauna aquática a serem implantadas na construção de barragens;
• CESP e CEEE realizam estudos ambientais relacionados com a proteção da ictiofauna e instalam Estações de Piscicultura;• Esta atitude foi adotada pelas demais empresas do Setor Elétrico;
• 1968: Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de atualizar o Código de Águas, quanto aos mecanismos constitucionais pertinentes às concessões, autorizações e respectiva fiscalização;
• Decreto nº 73.030/73: Criação da SEMA;
• Lei nº 6.938/81: dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, constitui o SISNAMA, cria o CONAMA e determina a instituição do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;• Lei nº 7.347/85:disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade por danos ambientais;• Resolução CONAMA nº 001/86:define os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental;
• 1978: a CESP emitiu o documento “Um Modelo Piloto de um Projeto Industrial”
• 1986:a ELETROBRÁS publicou o Manual de Estudos de Efeitos Ambientais dos Sistemas Elétricos e o Plano Diretor para Conservação e Recuperação Ambiental nas Obras e Serviços de Setor Elétrico; • É criado o Comitê Consultivo de Meio Ambiente – CCMA da ELETROBRÁS/86;
LEGISLAÇÃO AMBIENTALLEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
• Resolução CONAMA nº 006/87: define normas para o licenciamento ambiental das obras de geração, subestações e linhas de transmissão;• Constituição Federal/88: dispõe sobre o meio ambiente – Capítulo VI, Título VIII:Da ordem Social, Artigo 225;• Decreto nº 95.733/88:inclui no orçamento de projetos e obras federais, recursos correspondentes a, no mínimo, 1% para prevenir ou corrigir danos ambientais;• Lei nº 7.735/89: é criado o IBAMA;
• 1987:é criado o Departamento de Meio Ambiente da ELETROBRÁS;
• 1988:é criado o Comitê Cordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico – COMASE, envolvendo 25 empresas;
• 1987 a 1989:criação dos órgãos de meio ambiente pelas empresas do Setor Elétrico;
LEGISLAÇÃO AMBIENTALLEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
• Lei nº 7.990/89:estabelece o pagamento de roialties a título de compensação financeira pela utilização de recursos naturais dos estados, Distrito Federal e municípios;
• Lei nº 8.171/91: dispõe sobre a Política Agrícola; • Decreto nº 750/93: dispõe sobre a proibição do corte, da exploração e da supressão da Mata Atlântica;• Decreto nº 1.282/94: regulamenta os artigos 15, 19,20 e 21 do Código Florestal;
• 1990:é emitido o II Plano Diretor de Meio Ambiente – PDMA, pela ELETROBRÁS;
• Decreto de 18/07/91:dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL;• 1994:o DNAEE inclui instruções sobre o meio ambiente em sua linhas de ação para apresentação e aprovação de projetos de energia elétrica;• Lei nº 9.427/96: institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica;
LEGISLAÇÃO AMBIENTALLEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
• Lei nº 9.433/97: institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos;• Resolução CONAMA nº 237/97:revisa os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, efetivando o licenciamento como instrumento de gestão ambiental;• Lei nº 9.605/98: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
• Decreto nº 2.003/96: regulamenta a produção de energia elétrica pelo produtor independente e por autoprodutor;
• Resolução ANEEL nº 393/98:os titulares de registro de estudos de inventário deverão formalizar consulta aos órgãos ambientais para definição dos estudos ambientais e aos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos nos níveis estadual e federal;
LEGISLAÇÃO AMBIENTALLEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
• Lei nº 9.648/98:autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da ELETROBRÁS e de suas subsidiárias;
• Resolução ANEEL nº 382/98: estabelece procedimentos para o fornecimento de informações sobre reclamações de consumidores pelas concessionárias;
• Resolução ANEEL nº 394/98: estabelece os critérios para o enquadramento de pequenas centrais hidrelétricas;
LEGISLAÇÃO AMBIENTALLEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
• Lei nº 9.795/99: institui a Política Nacional de Educação Ambiental;• Lei nº 9.984/00: criação da Agência Nacional de Águas - ANA;• Lei nº 9.985/00: institui o SNUC;• Resolução CONAMA nº 279/01: estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impactos ambientais;• Medida Provisória nº 2.166-67/01:altera os artigos 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos ao Código Florestal;• Resoluções CONAMA nº 302 e 303/02: define os parâmetros e limites de áreas de preservação permanentes de reservatórios;
• JUN/2003: a ELETROBRÁS cria o COMAGE;• Lei nº 10.847/04:autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE;• O MME e o MMA assinam Acordo de Cooperação Técnica para discussão das questões ambientais.
LEGISLAÇÃO AMBIENTALLEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO OPERAÇÃO PROJETO IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃOPLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO OPERAÇÃO PROJETO IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO
ESTUDOS AMBIENTAIS
LP: CONDICIONANTES
LI: CONDICIONANTES
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
PBA: PROGRAMAS AMBIENTAIS
LO: CONDICIONANTES
RENOVAÇÃO LO:CONDICIONANTES
9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL 9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTALNA GESTÃO AMBIENTAL9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL 9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTALNA GESTÃO AMBIENTAL
9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL 9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTALNA GESTÃO AMBIENTAL9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL 9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTALNA GESTÃO AMBIENTAL
CUSTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO
INVESTIMENTO CUSTEIO
TENDÊNCIA
R$
SITUAÇÃO ATUAL
9.1- Licenciamento Ambiental
• Pressão para aumento de custo:
- Melhoria na qualidade dos Estudos Ambientais:
ampliação dos Termos de Referência, ampliação dos prazos de execução, maior profundidade dos estudos equipe multidisciplinar maior.
9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL 9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTALNA GESTÃO AMBIENTAL9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL 9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTALNA GESTÃO AMBIENTAL
9.1- Licenciamento Ambiental
• Pressão para aumento de custo:
- Procedimento dos Órgãos Ambientais para liberação das licenças:
demora na definição dos Termos de Referência;
prazo de análise dos Estudos Ambientais;
prazos das licenças;
equipes técnicas despreparadas.
9.2- Condicionantes das licenças ambientais
• Pressão para aumento de custo:
- O número de condicionantes tem aumentado em
função das novas exigências legais:
2001: 6,3 condicionantes/LO;
2002: 9 condicionantes/LO;
2003: 14,5 condicionantes/LO;
inclusão de ações de responsabilidade social governamental ao empreendedor.
NA CHESF
9.3- Compensação ambiental
• Pressão para aumento de custo:
- Conflitos na legislação que a regulamenta;
- Definição unilateral pelo IBAMA, de uma metodologia de cálculo do Grau de Impacto;
- Uso da compensação ambiental para suprir a falta de recursos dos órgãos ambientais;
- Uso inadequado da compensação ambiental pelos órgãos ambientais.
- Situação crítica das empresas perante o TCU, o Ministério Público e os órgãos ambientais.
9.4- Sondagem Especial da CNI
• Realizada no período de 29/03 a 19/04/2004;
• Abordou as ações de gestão ambiental em 2004;
• 1007 empresas de pequeno porte;
• 211 empresas de grande porte.
9.4- Sondagem Especial da CNI
- 74,5 % das empresas de grande porte e 71,3 % das empresas de pequeno/médio porte.
- Demora na análise dos estudos e liberação das licenças: 45%
- Custo para atender às exigências e procedimentos burocráticos e desarticulados: 43,5%
- Requisitos da regulamentação ambiental inadequados e excessivos.
• Dificuldades identificadas no licenciamento:
9.4- Sondagem Especial da CNI
- Borracha: 88,2% -
- Papel e papelão: 81,5% -
- Minerais não-metálicos: 78,4% 82,5%
- Produtos farmacêuticos: 44,4% 85,7%
• Setores que apresentaram dificuldade no licenciamento e investiram em gestão ambiental
DIFICULDADES NO INVESTIMENTO EM LICENCIAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
9.5- Interferências na operação das Usinas Hidrelétricas
- Oscilação de vazão durante a ponta;
- Operação dos vertedouros;
- Parada das máquinas para manutenção;
- Vazão mínima a jusante;
- Regularização do licenciamento;
- Deplecionamento dos reservatórios;
- Usos múltiplos dos reservatórios, etc.
9.6- Interferências na operação das linhas de transmissão
- Manutenção da faixa de servidão;
- Controle de queimadas;
- Programas de monitoramento de fauna;
- Regularização do licenciamento;
- Usos múltiplos da faixa de servidão, etc.
• Nível de conscientização ambiental da alta direção e do corpo gerencial;• A não incorporação da Gestão Ambiental nos processos da empresa desde a fase de planejamento até a operação;
• Falta de negociação com os órgãos gestores ambientais e comunidades atingidas;
• Falta de capacitação e infra-estrutura dos órgãos gestores ambientais;
• Poder de polícia x incentivo e fomento à conformidade legal;
• Incompatibilidades existentes na legislação;
• Conflitos na aplicação da legislação dentro do SISNAMA.
10- CONCLUSÕES10- CONCLUSÕES10- CONCLUSÕES10- CONCLUSÕES
10.1- Dificuldades para a conformidade legal
• Os custos com a Gestão Ambiental são crescentes em função da pressão da sociedade e das novas demandas criadas pela legislação ambiental;
• A conformidade legal é a base em qualquer processo de Gestão Ambiental: - evita a formação de passivos ambientais: - elimina a vulnerabilidade da empresa à aplicação de sanções penais e administrativas;
• A Gestão Ambiental valoriza a imagem da empresa: - Empresa Cidadã; - Empresa Ética; - Empresa Ecologicamente Correta.
• A Gestão Ambiental é a forma concreta de promover o Desenvolvimento Sustentável na Empresa
10.2- Constatações finais