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Concorrência & Serviço Público 1
APRESENTAÇÃO
A Biblioteca do ISCTE-IUL, em colaboração com a
Autoridade da Concorrência, tem patente de 1 a 17 de
março, uma exposição bibliográfica subordinada ao
tema Concorrência & Serviço Público.
Exposição Bibliográfica ocorre na Biblioteca do ISCTE-
IUL, e poderá ser visitada no seguinte horário:
2ª a 6ª feira: das 9:30 às 21:00, sábados: das 9:30 às
13:30.
Concorrência & Serviço Público 2
MONOGRAFIAS
1.ANACOM - Os elementos escondidos da tarifação ao
segundo. Lisboa : Anacom, 2008. [4], 10 p. CTI.185 ANACOM*Sem 19 2 ex.
2.ALVES, Francisco Duarte Canastrinha Tavares - O processo de liberalização do sector elétrico em
Portugal e os preços da eletricidade dos consumidores domésticos. Lisboa : [s.n.], 2016. VIII, 49 p. - Dissertação de mestrado em Políticas Públicas,
Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, 2016.
S.103 ALV*Pro,1 3.ARAÚJO, Fernando - Introdução à economia. Coimbra
: Almedina, 2012. 861 p. ISBN 9789724024592. E.110 ARA*Int
4.ASCENÇÃO, José de Oliveira - Legislação de Direito
Industrial e concorrência desleal. Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direiro de Lisboa, 2000. 292 p.
D.132 ASC*Leg
5.BARBOT, Cristina - Diferenciação vertical, concorrência e bem estar. Porto : Faculdade de Economia da Universidade do Porto, 2000. 11 p.
E.174 FEP*Wor 93
Concorrência & Serviço Público 3
6.BARROCA, Ana Cristina Tavares da Cunha Mota de Almeida - A concorrência desleal na publicidade
comparativa : atos de confusão e denegrição. Lisboa : [s.n.], 2014. IX, 87 p. - Dissertação de mestrado em
Direito das Empresas, especialização em Direito das Sociedades Comerciais, Departamento de Economia Política, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, 2014.
D.103 BAR*Con
7.BONGARDT, Annette, ed. lit. - Competition policy in the European Union : experiences and challenges ahead. Oeiras : INA, 2005. 146 p. ISBN 9729222525.
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8.BARTOLOMEU, André Miguel Coralejo - Similitude estrutural e concorrência comercial : a influência do fator geográfico. Lisboa : [s.n.], 2013. 147 p. -
Dissertação de mestrado em Economia da Empresa e da Concorrência, Departamento de Economia, ISCTE
Instituto Universitário de Lisboa, 2013. E.103 BAR*Sim
9.BOWMAN, Andrew, co-aut. - The end of the experiment : from competition to the foundational
economy . Manchester : Manchester University Press, 2014. XIII, 166 p. ISBN 9780719096334.
S.198 End
Concorrência & Serviço Público 4
10.CADETE, Eduardo Maia - Concorrência e serviços de interesse económico geral. Lisboa : Principia, 2005.
229 p. ISBN 9728818513. D.142 CAD*Con 2 ex.
11.CAMBINI, Carlo, ed. lit. ; VALLETTI, Tommaso, ed. lit.
- I mercati della comunicazione nell'era digitale.
Bologna : Il Mulino, 2002. 204 p. ISBN 8815088334. S.133.3 Mer 2 ex.
12.CARRIER, Michael A. - Innovation for the 21st century
: harnessing the power of intellectual property and
antitrust law. Oxford : Oxford University Press, 2009. [6], 411 p. ISBN 9780195342581.
E.171 CAR*Inn 13.CASTRO, Helder Januário Kamuquinda - Exportações
dos PALOP no mercado europeu : uma análise da concorrência. Lisboa : [s.n.], 2015. X, 68 p. - Trabalho
de projeto, mestrado em Economia da Empresa e da Concorrência, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa,
2015. E.103 CAS*Exp
14.CINI, Michelle ; MCGOWAN, Lee, co-aut. - Competition policy in the European Union. London :
Palgrave Macmillan, 2009. XIV, 249 p. ISBN 9780230006768. S.198 CIN*Com
Concorrência & Serviço Público 5
15.CORDEIRO, António Menezes, ed. lit. ; VASCONCELOS, Pedro Pais de, ed. lit. ; SILVA, Paula
Costa e, ed. lit. - Estudos em honra do professor doutor José de Oliveira Ascensão. Coimbra : Almedina,
2008. v. ISBN 9789724035697. D.130 Est v.2
16.EDUARDO RAÚL LOPES, Rodrigues - Políticas públicas de promoção da concorrência : Ciências Sociais -
Administração Pública. Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2008. 601 p. ISBN 9789896460112.
E.151 ROD*Pol
17.ESTRELA, João Maria Pitta da Cunha Calçada - Repensar os modelos de governação dos portos de Setúbal e Lisboa : um contributo. Lisboa : [s.n.],
2014. VIII, 77 p. - Dissertação de mestrado em Gestão, Departamento de Marketing, Operações e
Gestão Geral, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, 2014.
G.103 EST*Rep 18.FAIAS, Marta - Ensaios na teoria da concorrência e na
teoria dos mercados financeiros. Lisboa : [s.n.], 2000. 104 p. - Tese de doutoramento em Economia,
Faculdade de Economia, Universidade Nova, 2000. E.103 FAI*Ens
Concorrência & Serviço Público 6
19.FAULL, Jonathan, ed. lit. ; NIKPAY, Ali, ed. lit. - The EU law of competition. Oxford : Oxford University
Press, 2014. CCXXXIII, 2134 p. ISBN 9780199665099. D.126 EU
20.FEIO, Iris Cláudia Lebre - O mercado livre de electricidade e a estrutura tarifária em Portugal : uma
análise pré e pós MIBEL. Lisboa : [s.n.], 2014. 103 p. - Dissertação de mestrado em Economia da Empresa e
da Concorrência, Departamento de Economia, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, 2014. E.103 FEI*Mer
21.FERREIRA, Anabela Marques - Os factores
determinantes da entrada : estudo dos genéricos em Portugal. Coimbra : Universidade de Coimbra. Faculdade de Economia, 2004. 187, 12 p. -
Dissertação de mestrado em Economia Industrial, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra,
2004. E.103 FER*Fac
22.FERREIRA, Joana de Almeida - A obrigação de não concorrência dos administradores das sociedades anónimas após o mandato : da admissibilidade do
pacto de não concorrência. Lisboa : [s.n.], 2016. 69 p. - Dissertação de mestrado em Direito de Empresas,
Departamento de Economia Política, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, 2016.
D.103 FER*Obr
Concorrência & Serviço Público 7
23.FERREIRA, Vanice de Jesus Mota - Determinantes do investimento directo de Portugal no exterior : o
impacto da proximidade linguística e cultural. Lisboa : [s.n.], 2010. 68 p. - Dissertação de mestrado em
Finanças, Departamento de Finanças, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, 2010. G.103 FER*Det,2
24.FONSECA, Margarida Rosado da ; FERREIRA, Luís do
Nascimento, co-aut. - O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal : a prática decisória da Autoridade da Concorrência, à
luz da lei nº 18 2003, de 11 de Junho. Coimbra : Almedina, 2009. 224 p. ISBN 9789724037813.
D.126 FON*Pro 25.FRANCO, António L. de Sousa ; FERREIRA, Eduardo
Paz, co-aut. - Legislação básica de Direito da Economia. Coimbra : Almedina, 2001. 818 p.
ISBN 9724014657. D.126 FRA*Leg
26.FRISON-ROCHE, Marie-Anne ; PAYET, Marie-
Stéphane, co-aut. - Droit de la concurrence. Paris :
Dalloz, 2006. XII, 451, [1] p. ISBN 2247041086. D.126 FRI*Dro
Concorrência & Serviço Público 8
27.GAO, Xuan - The proliferation of anti-dumping and poor governance in emerging economies : case studies
of China and South Africa. Uppsala : Nordiska Afrikainstitutet, 2009. 41 p. ISBN 9789171066442.
EA.AAU 2 GAO*Pro 28.GONÇALVES, Katia Harker - Market developments in
automotive retailing and after-sales sectors following the entry of the new block exemption regulation.
Lisboa : [s.n], 2006. 103 p. - Dissertação de mestrado em Gestão Internacional, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, 2006.
G.103 GON*Mar
29.GONÇALVES, Luís M. Couto - Manual de direito industrial : propriedade industrial e concorrência desleal. Coimbra : Almedina, 2015. 430 p.
ISBN 9789724062112. D.132 GON*Man,1 4ªed.
30.GONÇALVES, Pedro Costa - Reflexões sobre o Estado
regulador e o Estado contratante. Coimbra : Coimbra Editora, 2013. 542 p. ISBN 9789723221473. D.122 GON*Ref
31.JACINTO, Olga Maria Marques A. - Preços de
transferência. Lisboa : [s.n.], 2010. XII, 74 p. - Trabalho projeto, mestrado em Contabilidade, Departamento de Contabilidade, ISCTE Instituto
Universitário de Lisboa, 2010. G.103 JAC*Pre
Concorrência & Serviço Público 9
32.KEMP, Tamara Gil - O dumping social e as suas contradições : compreendendo o dumping social
através de um estudo teórico. Lisboa : [s.n.], 2012. 47 p. - Dissertação de mestrado em Ciências do
Trabalho e Relações Laborais, Departamento de Sociologia, ISCTE Instituto universitário de Lisboa, 2012.
G.103 KEM*Dum
33.LEAL, Liliana - A avaliação da similitude estrutural segundo uma abordagem multidimensional : evidência para Portugal. Lisboa : [s.n.], 2013. 98 p. - Trabalho
de projeto, mestrado em Economia da Empresa e da Concorrência, Departamento de Economia, ISCTE
Instituto Universitário de Lisboa, 2013. E.103 LEA*Ava
34.LEITÃO, Filipa Amaral - Efeito das variáveis macroeconómicas na escolha de localização de Ide na
Europa. Lisboa : [s.n.], 2015. IX, 57 p. - Dissertação de mestrado em Economia da Empresa e da
Concorrência, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, 2015. E.103 LEI*Efe
35.LISBOA, Diana David - Estratégia de optimização da
experiência do cliente numa marca de energia eléctrica em mercado liberalizado : Projecto - Empresa edp5D. Lisboa : [s.n.], 2010. 151 p. - Dissertação de
mestrado em Marketing, Departamento de Marketing, Operações e Gestão Geral, ISCTE Instituto
Universitário de Lisboa, 2010. G.103 LIS*Est
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36.LOPES, Vânia Isabel Vieira - Especialização comercial e concorrência : um contributo metodológico. Lisboa :
[s.n.], 2013. 165 p. - Dissertação de mestrado em Economia da Empresa e da Concorrência,
Departamento de Economia, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, 2013. E.103 LOP*Esp
37.MARQUES, Maria Manuel Leitão ; ALMEIDA, João
Paulo Simões de, co-aut. ; FORTE, André Matos, co-aut. - Concorrência e regulação : a relação entre a autoridade da concorrência e as autoridades de
regulação sectorial. Coimbra : Coimbra Editora, 2005. 293 p. ISBN 9723213575.
D.120 MAR*Con 38.MARTINS, Manuel António Gomes - Auxílios de Estado
no Direito Comunitário. Lisboa : Principia, 2002. 262 p. ISBN 9728500726.
D.142 MAR*Aux
39.MASSAGUER, José, dir. - Comentario a la ley de defensa de la competencia. Madrid : Civitas, 2010. 1070 p. ISBN 9788447034062.
D.126 Com 2ªed
40.MATIAS, Miguel Ângelo Duarte das Neves - A concorrência no crédito habitação : o caso português. Covilhã : [s.n.], 2000. 143, 9 p. - Dissertação de
mestrado em Ciências Económicas, Universidade da Beira Interior, 2000.
E.103 MAT*Con
Concorrência & Serviço Público 11
41.MEIRELES, Frederico Freire de Barbosa Bacelar de - Qual o impacto do serviço M40 no mercado das
telecomunicações e na liderança da PT?. Lisboa : [s.n.], 2015. X, 67 p. - Trabalho de projeto, mestrado
em Gestão, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, 2015. G.103 MEI*Qua
42.MENDES, Duarte Nuno Hilário Moraes -
Competitividade e fatores críticos de compra no transporte aéreo de médio-curso : o caso das rotas Reino Unido. Lisboa : [s.n.], 2013. 125 p. - Trabalho
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Instituto Universitário de Lisboa, 2013. E.103 MEN*Com
43.MESA REDONDA A CONCORRÊNCIA E OS CONSUMIDORES, Lisboa, 2001 - A concorrência e os
consumidores. Lisboa : CES, 2001. 181 p. ISBN 9728395450.
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44.MONTEBELLO, Michel H. - Criação de valor para o
cliente. Lisboa : Monitor, 2003. 210 p. ISBN 9729413576.
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2012. 219 p. ISBN 9780796924049. EA.AAU 4 Dev 2 ex.
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46.MORAIS, Luís Branco - Uma nova figura no Direito da Concorrência : o abuso de dependência económica.
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satisfação dos trabalhadores ou acompanhada pelo suporte das organizações?. Lisboa : [s.n.], 2014. 57 p.
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48.NUNES, Pedro Caetano - Corporate governance. Coimbra : Almedina, 2006. 126 p. ISBN 9724028127. D.132 NUN*Cor
49.OLAVO, Carlos - Propriedade industrial. Coimbra :
Livraria Almedina, 2005. v. ISBN 9724023222. D.132 OLA*Pro v.1
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emergência da concorrência. Lisboa : [s.n.], 2008. VI, 195, 3 p. - Dissertação de mestrado em Administração e Políticas Públicas, Departamento de Ciência Política e
Políticas Públicas, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, 2008.
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Concorrência & Serviço Público 13
51.PORTUGAL. AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA - Combate ao conluio na contratação pública : guia de
boas práticas. Lisboa : Autoridade da Concorrência, [2016]. 19 p.
52.PORTUGAL. AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA - Combate ao conluio na contratação pública : Q&A.
Lisboa : Autoridade da Concorrência, [2016]. 8 p.
53.PORTUGAL. Autoridade da Concorrência - Diplomas
fundamentais da política da concorrência aplicáveis às empresas em Portugal : legislação comunitária da
concorrência. Lisboa : Autoridade da Concorrência, [200-]. pág. var.
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para associações de empresas. Lisboa : Autoridade da Concorrência, [2016]. 29 p.
55.PORTUGAL. Conselho Económico e Social - A política de defesa da concorrência : parecer. Lisboa : Conselho
Económico e Social, 2001. 27 p. ISBN 9728395469.
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Concorrência & Serviço Público 14
56.RAPOSO, Rui da Apresentação - Operações de concentração : análise à possível compra do grupo
Espírito Santo Saúde pelo Grupo José de Mello. Lisboa : [s.n.], 2015. VII, 67 p. - Dissertação de mestrado
em Economia da Empresa e da Concorrência, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, 2015. E.103 RAP*Ope
57.RISCADO, Sara Maria de Almeida Duarte Lopes -
Fusões e aquisições na perspectiva internacional : consequências económicas e implicações para as regras de concorrência. Coimbra : Universidade de
Coimbra. Faculdade de Economia, 2004. 90 p. - Dissertação de mestrado em Economia, especialização
em Economia Europeia, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, 2004. E.103 Ris*Fus
58.RODRIGUES, Eduardo Raul Lopes - O essencial da política de concorrência. Oeiras : INA - Instituto
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60.SILVA, João Calvão da - Estudos jurídicos (pareceres). Coimbra : Livraria Almedina, 2001.
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61.SILVA, Patrícia Pereira da - O sector da energia eléctrica na União Europeia : evolução e perspectivas.
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62.SOARES, António Goucha, ed. lit. ; MARQUES, Maria
Manuel Leitão, ed. lit. - Concorrência : estudos. Coimbra : Almedina, 2006. 239 p. ISBN 9724028569.
D.126 Con,1
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64.TEIXEIRA, Sebastião ; DIZ, Henrique, co-aut. - Estratégias de internacionalização. Lisboa : Publisher Team, 2005. 285 p. ISBN 9896010250.
G.119 TEI*Est
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65.UNIÃO EUROPEIA - Politique de concurrence de l'Union Européenne : XXXII rapport sur la politique de
concurrence. Luxembourg : Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 2003. 147
p. ISBN 9289445068.
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66.VICENTE, Dário Moura - A tutela internacional da propriedade intelectual. Coimbra : Almedina, 2008.
528 p. ISBN 9789724037073.
D.159 VIC*Tut
MULTIMÉDIA
1.MARTINS, Maria Rita Vieira - Regulação económica no sector das águas [Documento electrónico] : promoção da concorrência e sustentabilidade tarifária. Coimbra :
[s.n.], 2007. 1 disco óptico (CD-ROM). - Tese de doutoramento em Economia, Faculdade de Economia,
Universidade de Coimbra, 2007
E.103 MAR*Reg,1
Concorrência & Serviço Público 17
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
1.Revista de Concorrência e Regulação - C&R. dir. João Espírito Santo Noronha, Luís Silva Morais. Nº 1
(2010)- . Coimbra : Almedina, 2010- . ISSN 16475801.
Notas: Obras oferecidas pela Autoridade da Concorrência
Concorrência & Serviço Público 18
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