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8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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LICITAÇÃO DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
Davi Teixeira Pinheiro
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Introdução a licitação
Davi Teixeira Pinheiro•Coordenador de Infraestrutura da Secretaria RegionalII (PMF)
•Ex- Coordenador de Obras Públicas (CCB)
•Engeneiro Ci!il ("FC)•Engeneiro de Produ#$o Mec%nica ("FC) ("P&)•MB' e erenciaento de Pro*etos (F&)
•Cursando Engenaria de Seguran#a do +rabalo("nifor)
•Professor do IFCE, Inbec e "nifor
Docente
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Introdução a licitação
Conceito de Licitação Introdu#$o a licita#$o Princ.ios
Processo Licitatório Contrata#$o direta Contrata#$o indireta
Parceria Pública Privada
Pregão Regime Diferenciada de Contratação Contratos dministrativos
!menta
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração pública, por meio de critérios preestabelecidose observando os princpios que a norteiam, seleciona aproposta que lhe é mais vanta!osa para reali"ar o a!uste,visando # aquisição de bens, serviços e obras$
Conceito de Licitação
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOConceito de Licitação
%Licitação não é apenas um ato, mas todo um complexoprocedimento administrativo através do qual a Administração
ele&e, entre v'rias possveis, a proposta mais vanta!osa aoseu interesse ( que é sempre o interesse público ), como vistaa al&um contrato, em &eral de aquisição de material ou deserviço, que pretenda celebrar$*
+anual Pr'tico das Licitaçes-i&olin ./0012 e 3ottino ./0012
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOConceito de Licitação
Procedimento administrativo que tem por ob!etivo dar amelhor proposta para que a administração celebre o melhor
contrato possvel$
4em sempre a melhor proposta é a mais barata, ela temque ser a mais vanta!osa para o interesse público, visando
a promoção do desenvolvimento nacional sustent'vel,inovação tra"ida pela Lei 5/$671850$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOFinalidade e Objetio da Licitação
9elecionar a proposta mais vanta!osa # Administração:
A aquisição, a alienação e a locação de bens, areali"ação de obras ou serviços e a outor&a deconcessão e permissão$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( A)*ecto) Int+od,t-+io)
-e&ulamenta o arti&o 6;,
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( A)*ecto) Int+od,t-+io)
-e&ulamenta o arti&o 6;,
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( A)*ecto) Int+od,t-+io)
>ontrato todo e qualquer a!uste entre Jr&ãos ou entidade da
Administração Pública e particulares, em que ha!a um acordode vontade para a Bormação do vnculo e a estipulação deobri&açes recprocas, se!a qual Bor a denominação$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( A)*ecto) Int+od,t-+io)
K que é Administração Pública para a Lei F$816 .art$ 5E,Múnico2N
Or&ãos da Administração Pública Direta .@nião, stados,+unicpios e Distrito ?ederal, entes polticos2:
Autarquias:
?undaçes Públicas:
mpresas Públicas: 9ociedades de conomia +ista:
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( A)*ecto) Int+od,t-+io)
K que é Administração Pública para a Lei F$816 .art$ 5E,Múnico2N
Or&ãos da Administração Pública Direta .@nião, stados,+unicpios e Distrito ?ederal, entes polticos2:
ntidades controladas direta ou indiretamente pela @88+8D?.K9, K9>=P, 9istema 9, ntidades de Apoio2 Kbs$ K9 tCmdispensa de licitação:
?undos speciais .aqui houve uma impropriedade do le&islador,uma ve" que os Bundos especiais &eralmente são Bundaçespúblicas ou entes polticos, !' tendo sido mencionados2$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( Co.*et/ncia *a+a le0i)la+
Privativa da @nião, art$ //, ompete privativamente # @nião le&islar sobre
G$$$H
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da I)ono.ia
isa asse&urar i&ualdade de direitos a todos os interessados
em contratar, permitindo # administração a escolha da melhorproposta, art$ 6E, M5E, ==$ A competitividade decorre daisonomia, art$ 6E, M5E, =$
xceção art$ 6E, M/E$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da I)ono.ia
isa asse&urar i&ualdade de direitos a todos os interessados
em contratar, permitindo # administração a escolha da melhorproposta, art$ 6E, M5E, ==$ A competitividade decorre daisonomia, art$ 6E, M5E, =$
xceção art$ 6E, M/E$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da 1+o*o)ta .ai) 3antajo)a
A que Bavoreça o interesse prim'rio .coletividade2 e o
secund'rio .administração pública2 quer se!a a licitação porpreço, técnica ou preço e técnica$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da 1+o.oção do De)enoli.ento NacionalS,)tent4el5 a+t" '65 7865 7#6"
Suando a lei de licitaçes d' preBerCncia a empresasbrasileiras, produtos produ"idos no pas, bens e serviços queinvistam em pesquisa e desenvolvimento da tecnolo&ia$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da 1+o.oção do De)enoli.ento NacionalS,)tent4el5 a+t" '65 7865 7#6"
M /o m i&ualdade de condiçes, como critério dedesempate, ser' asse&urada preBerCncia, sucessivamente,
aos bens e serviços== ) produ"idos no Pas:
=== ) produ"idos ou prestados por empresas brasileiras$
= ) produ"idos ou prestados por empresas que invistam empesquisa e no desenvolvimento de tecnolo&ia no Pas$ M 6o Alicitação não ser' si&ilosa, sendo públicos e acessveis ao públicoos atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo daspropostas, até a respectiva abertura$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da 1+o.oção do De)enoli.ento NacionalS,)tent4el5 a+t" '65 7865 7#6"
M 7E .etado2$
M Ro 4os processos de licitação previstos no caput, poder'ser estabelecida mar&em de preBerCncia para produtosmanuBaturados e para serviços nacionais que atendam anormas técnicas brasileiras$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da 1+o.oção do De)enoli.ento NacionalS,)tent4el5 a+t" '65 7865 7#6"
M o A mar&em de preBerCncia de que trata o M Ro ser'estabelecida com base em estudos revistos periodicamente,
em pra"o não superior a R .cinco2 anos, que levem emconsideração
= ) &eração de empre&o e renda:
== ) eBeito na arrecadação de tributos Bederais, estaduais e
municipais:
=== ) desenvolvimento e inovação tecnolJ&ica reali"ados no Pas:
= ) custo adicional dos produtos e serviços: e
) em suas revises, an'lise retrospectiva de resultados$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da Le0alidade
A licitação é um procedimento inteiramente vinculado # lei$
era direito público sub!etivo, ou se!a, o licitante que se sentirlesado pode impu&nar !udicialmente o procedimento$ Pode serqualquer cidadão, art$ 75, M5E, tratando)se de direito diBuso nalei F$816$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da I.*e))oalidade
Todos os licitantes devem ser tratados i&ualmente em termos
de direitos e obri&açes, devendo a administração, em suasdecises, pautar)se em critérios ob!etivos, sem levar emconsideração as condiçes pessoais do licitante ou asvanta&ens por ele oBerecidas, salvo as expressamente
previstas na lei ou no instrumento convocatJrio$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da 9o+alidade
xi&e da administração comportamento lcito, mas também
condi"endo com a moral e os bons costumes$ -e&ras de boaadministração, princpios de !ustiça e de equidade, a idéiacomum de honestidade$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da I0,aldade
starem os licitantes em i&ual patamar de escolha, sem
re&alias$ U a isonomia$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da 1,blicidade
Ks atos da administração na licitação são abertos, divul&ados,publicados além do ambiente da repartição, em Di'rio KBicialou em !ornal di'rio de &rande circulação, art$ /5$ sseprincpio permite a todos Biscali"ar a le&alidade do certame$
Art$ 6E, M6E, as propostas são si&ilosas até o momento da
abertura dos envelopes$xceção leilão$
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1+inc2*io da 1,blicidade
%A publicidade sempre Boi tida como um princpioadministrativo porque se entende que o Poder Público, por ser
público, deve a&ir com a maior transparCncia possvel, a Bimde que os administrados tenham, a toda hora, conhecimentodo que os administradores estão Ba"endo$*
.Vosé ABonso da 9ilva, in >urso de Direito >onstitucional Positivo2
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1+inc2*io da 1,blicidade
Lei ?ederal nE F$816 ) Art$ 6Q A licitação destina)se a&arantir a observWncia do princpio constitucional da isonomia
e .$$$2 da publicidade, .$$$2$
Decreto ?ederal nE R$7R080R ) Art$ Ro ) A licitação namodalidade de pre&ão é condicionada aos princpios b'sicosda .$$$2 publicidade, .$$$2
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
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Lei Fede+al n6 !"###$&'
Kbras Binanciadas
com recursosexternos
o Di'rio KBicial da @nião eo Vornal di'rio de &rande
circulação no stado e, sehouver, no +unicpio da licitação$
ditais de
concorrCncias,tomadas de preços,concursos e leiles
o Di'rio KBicial do ente Bederado e
o Vornal di'rio de &randecirculação no stado e, sehouver, no +unicpio da licitação
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
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Lei Fede+al n6 %:";8:$:;
Pre&ão, nas BormaseletrInica epresencial
o Di'rio oBicial do ente Bederado:o 4ão existindo Di'rio KBicial, em
!ornal de circulação localo ?acultativamente, por meios
eletrInicos eo >onBorme o vulto da licitação,
em !ornal de &rande circulação,nos termos do re&ulamento decada ente Bederado$
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1+e0ão Elet+
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1+inc2*io da 1,blicidade
U)o) do) .eio) elet+
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1+inc2*io da 1,blicidadeU)o) do) .eio) elet+
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1+inc2*io da 1,blicidade
1o+tai) Elet+oe+no Fede+al ( Co.*+a)Net
ZZZ$comprasnet$&ov$br
o Avisos de Licitaçes e avisos editais:
o>onsultas, atas de pre&es, avisos, 9=>A?, extratos de contratos:oalores Limites:
o-esultados dos Processos de >ompras da Administração Direta$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
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1+inc2*io da 1,blicidade1o+tai) Elet+oe+no do E)tado de São 1a,loZZZ$bec$sp$&ov$br
o In?+ae+olicitacao$inBraero$&ov$br
oConlicitaçãoZZZ$conlicitacao$com$br
oLicitação"Net
ZZZ$licitacao$net
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da 1+obidade Ad.ini)t+atia
Ao contr'rio da moralidade, a probidade tem contornos bem
mais deBinidos no Direito Positivo, art$ 6;, M7E, >? e o ato deimprobidade administrativa est' deBinido na Lei F7/181/$
x$ arts$ F1 a 11 da Lei F$$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io da 3inc,lação ao In)t+,.ento Conocat-+io
Ks licitantes estão estritamente vinculados ao edital licitatJrio,
sendo lei entre os contratantes, art$ 75, 76, , ==: art$ 7F, =$Pode ser exi&ido ou dispensado al&um documento no meio doprocedimento licitatJrioN
4ão, nem mais, nem menos do que o previsto no edital$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io do @,l0a.ento Objetio
K !ul&amento das propostas ser' ob!etivo, devendo acomissão de licitação ou o respons'vel pelo convite reali"a)lo
em conBormidade com os tipos de licitação, com os critériospreviamente estabelecidos no ato convocatJrio e de acordocom os Batores exclusivamente nele reBeridos, de maneira apossibilitar a sua aBerição pelos licitantes e pelos Jr&ãos decontrole, art$ 7R$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io do @,l0a.ento Objetio
K edital deve indicar elementos concretos e ob!etivos para avaloração das propostas$ [' uma ob!etividade no Wmbito das
licitaçes publicas$ >ritérios ob!etivos, B'ceis de mensurar$ A ob!etividade da licitação também deve estar presente dentrodas propostas$ 4ão sJ as re&ras do edital como as propostasdos licitantes$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io do @,l0a.ento Objetio
K dispositivo estabelece os tipos de licitação menor preço,melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oBerta$ sses
critérios não são aplicados para o concurso e o pre&ão$Kbs$ o procedimento licitatJrio tem o intuito de evitar acontratação com as mesmas empresas, dando oportunidadepara que qualquer um participe, atendendo os princpios daisonomia e da impessoalidade$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io do @,l0a.ento Objetio
A @nião !' le&islou diversas normas &erais
Lei F$816
Lei 50$R/080/ .Lei do Pre&ão2
Lei F$1F;81R .Lei da >oncessão e Permissão, dispondo sobre ocontrato administrativo2
Lei 55$0;1807 .Lei das PPP\s que também é contratoadministrativo2
A norma &eral vale para todos os entes e para todo o territJrionacional$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io do @,l0a.ento ObjetioKbs$ Adin 1/; 9T?, constitucionalidade do arti&o 5; da LeiF$816$ 4orma &eral ou especBicaN U constitucionalsomente se Bor norma especBica$ 4orma especBica, valendosomente para o ente que a criou, portanto, stados e+unicpios podem le&islar sobre alienação de bens públicos$
Kbs$ Lei nacional é diBerente de lei Bederal$ Lei nacional é
valida em todo o territJrio nacional e para todos os entes$ LeiBederal é v'lida somente para a @nião$
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inc2*io do Si0ilo de 1+o*o)ta
As propostas são si&ilosas até o momento de sua aberturaem sessão pública$ K si&ilo não acontece no leilão, pois oslances são sJ verbais, não h' proposta escrita$ 4o pre&ão h'duas etapas uma verbal e uma escrita$
?raude no si&ilo de proposta) crime art$ 16 e 17 da Lei F$816$
=mprobidade administrativa) art$ 50, Lei F$7/181/$
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à Ã
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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)
1+inci*io da Adj,dicação Co.*,l)-+ia
A administração Publica é obri&ada a atribuir o ob!eto dalicitação ao seu vencedor$
Per&unta A administração é obri&ada a contratar com quemvencer a licitaçãoN Direito sub!etivo ou mera expectativaN
Tem mera expectativa, não havendo obri&ação em contratar
com o vencedor licitatJrio$
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1ROCESSO
LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOO ,e licita+
A licitação é re&ra para a Administração Pública, quandocontrata obras, bens e serviços$
Eceçe) Dispensa de licitação ( art$ /7 da Lei nE F$816 ) ashipJteses previstas são exaustivas:
=nexi&ibilidade de licitação ( art$ /R da Lei nE F$816 ) ashipJteses previstas são exempliBicativas$
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1ROCESSO LICITATRIOO ,e licita+
>ontratação Direta
>ontratação =ndireta
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
o Dispensa de licitação .art$ /72
o =nexi&ibilidade de licitação .art$ /R2
o Licitação dispensada .art$ 5;2
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
o -esponsabilidade Penal .art$ F1, Lei nQ F$8162
o -esponsabilidade >ivil .art$ /R, M/Q, Lei nQ F$8162
o +ulta .art$ RF, inciso =, Lei nQ F$77681/2
o =mprobidade Administrativa .art$ 50, Lei F$7/181/2
“ VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo
indevidamente”
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
Fo+.alidade)
oVustiBicativa da >ontratação Direta
o-atiBicação da Autoridade 9uperior
oPublicação na =mprensa KBicial
o>aracteri"ação da situação emer&encial
o-a"ão da escolha do Bornecedor8contratante
oVustiBicativa de preço
o Aprovação dos pro!etos de pesquisa
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
Fo+.alidade)
o Deci)ão nG &;;$8::8 H 1len4+io
%9er' sempre observada a necessidade de Bormali"ação deprocedimento, mesmo nos casos de dispensa ouinexi&ibilidade de licitação .$$$2*
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
Fo+.alidade)
o Deci)ão nG J;$8::8 H 1len4+io
%4as contrataçes por inexi&ibilidade, deve constar nosprocessos a ra"ão da escolha do Bornecedor ou executante,em cumprimento ao disposto no art$ /, par'&raBo único,inciso ==, da Lei de licitaçes, atentando para o Bato de que
a simples declaração de que h' inviabilidade decompetição, sem indicar as ra"es desta situação, éinsuBiciente para amparar as contrataçes*$
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
9odalidade)
o Dispensa por pequeno valor
o >ontratação de emer&Cnciao Preços superiores ao de mercado
o 4ecessidades de instalação8locali"ação
o
4otJria especiali"ação
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
Di)*en)a *o+ *e,eno alo+
oAc-+dão nG &$8::: ) Plen'rio %Adote o plane!amento de
suas compras, evitando o desnecess'rio Bracionamento naaquisição de produtos da mesma nature"a e possibilitando autili"ação da correta modalidade de licitação, nos termos doart$ 5R, M;Q, =nciso ==, da Lei nQ F$816*
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
Cont+atação de e.e+0/ncia
o 9ituação de emer&Cncia ou calamidade pública não pode
ser ori&inada, total ou parcialmente, da Balta deplane!amento, da desdia administrativa ou da m' &estãodos recursos disponveis$
o @r&Cncia no atendimento # situação
o >ontratação como meio eBetivo para aBastar o risco
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
Cont+atação de e.e+0/ncia
o Ac-+dão nG 8#$8::% ) 5a$ >Wmara %U necess'rio
consultar o maior número possvel de interessados emcontrataçes de car'ter emer&encial, em atenção aosprincpios da impessoalidade e moralidade administrativa,que devem re&er as atividades do administrador público*$
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
1+eço) ),*e+io+e) ao de .e+cado
%== ( quando as propostas apresentadas consi&narem preços
maniBestamente superiores aos praticados no mercadonacional, ou Borem incompatveis com os Bixados pelos Jr&ãoscompetentes .$$$2*
Art$ /7, inciso ==, da Lei nQ F$816
OC SSO C O
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
1+eço) ),*e+io+e) ao de .e+cado
oDesclassiBicação das propostas Bacultando aos interessados
a apresentação de novas oBertas de preço$oProceder # contratação direta, desde que o valor não se!asuperior ao do re&istro de preços ou da estimativa$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
Nece))idade) de in)talação$localiKação
o %H para a compra ou locação de imJvel destinado ao
atendimento das Binalidades precpuas da administração,cu!as necessidades de instalação e locali"açãocondicionem a sua escolha, desde que o preço se!acompatvel com o valor de mercado, se&undo avaliação
prévia*
Art$ /7, inciso
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
Nece))idade) de in)talação$localiKação
%.$$$2 9e a necessidade de instalação e locali"ação não
obri&ar o administrador se Bixar invariavelmente numdeterminado imJvel, a aquisição ou locação deve serprecedida de re&ular procedimento licitatJrio*$
Decisão nQ 6768511; ) Plen'rio
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta
Not-+ia e)*ecialiKação
o %9erviços técnicos proBissionais somente podem ser
contratados sem licitação se o Borem com proBissionais denotJria especiali"ação e, mesmo assim, na hipJtese de setratar de serviços de nature"a sin&ular*$
Art$ /R, inciso ==, da Lei nQ F$816
Decisão nQ /7781R ( Plen'rio e Decisão nQ 10;81; ( Plen'rio
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação indi+eta
Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração pública, por meio de critérios preestabelecidos
e observando os princpios que a norteiam, seleciona aproposta que lhe é mais vanta!osa para reali"ar o a!uste,visando # aquisição de bens, serviços e obras$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação indi+eta-eBerem)se ao valor do contrato$
>oncorrCncia
Tomada de preço
>onvite
4ão se reBere a valor, descreve o ob!eto a ser contratado$
>oncurso
Leilão
Pre&ão]
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1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação indi+eta
9odalidade) de licitação
To.ada de 1+eço
oU a modalidade de licitação entre interessados devidamentecadastrados ou que atenderem a todas as condiçes exi&idaspara cadastramento até o terceiro dia anterior # data dorecebimento das propostas, observada a necess'riaqualiBicação$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação indi+eta
9odalidade) de licitaçãoConite
oU a modalidade de licitação entre interessados do ramopertinente ao seu ob!eto, cadastrados ou não, escolhidos econvidados em número mnimo de 6 .trCs2 pela unidadeadministrativa, a qual aBixar', em local apropriado, cJpia do
instrumento convocatJrio e o estender' aos demaiscadastrados na correspondente especialidade quemaniBestarem seu interesse com antecedCncia de até /7.vinte e quatro2 horas da apresentação das propostas$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação indi+eta
Ti*o) de licitação
o+enor preço
o+elhor técnica
oTécnica e Preço
o+aior lance ou oBerta .leilão2
o+enor tariBa .concesses8permisses2
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação indi+eta
Ti*o) de licitação ( 1onto) I.*o+tante)o9eno+ *+eço obri&atJrio para pre&ão e Bacultativo para aconcorrCncia, a tomada de preços e o convite$ U o tipo demaior ob!etividade:
o9elMo+ tcnica Bacultativo, a tomada de preços e convite$@tili"ado apenas para serviços de nature"a predominanteintelectual .art$ 7, caput2$ Deve obedecer ao procedimentoprevisto no art$ 7$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação indi+eta
9odalidade de licitação ( Ob+a) de En0enMa+ia
o>onvite ) até -X 5R0$000,00 .cento e cinquenta mil reais2:
oTomada de Preços ) até -X 5$R00$000,00 .um milhão equinhentos mil reais2:
o>oncorrCncia ) acima de -X 5$R00$000,00 .um milhão equinhentos mil reais2$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação indi+eta
9odalidade de licitação ( Se+iço)
o>onvite ) até -X F0$000,00 .oitenta mil reais2:
oTomada de Preços ) até -X R0$000,00 .seiscentos ecinquenta mil reais2:
o>oncorrCncia ) acima de -X R0$000,00 .seiscentos ecinquenta mil reais2$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOFa)e) da licitação
Fa)e inte+na
o Detecta suas necessidades de materiais, equipamentos,serviços e obras:
o labora as especiBicaçes técnicas:
o stima o valor da licitação:
o eriBica as disponibilidades orçament'rias:
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOFa)e) da licitação
Fa)e inte+na
o Determina a modalidade de licitação ou a existCncia depressuposto para dispensa8 inexi&ibilidade de licitação:
o labora a minuta do edital ou convite:
o Autori"a a reali"ação da licitação:
o =ndica os recursos orçament'rios que darão suporte #s
despesas$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOFa)e) da licitação
Fa)e inte+na ( Edital *a+a ob+a de en0enMa+ia
o K pro!eto b'sico e8ou executivo, com todas as suas partes,
desenhos, especiBicaçes e outros complementos:o Demonstrativo do orçamento estimado em planilhas de
quantitativos e custos unit'rios:
o A minuta do contrato a ser Birmado entre a Administração e
o licitante vencedor:o As especiBicaçes complementares e as normas de
execução pertinentes # licitação$
1ROCESSO LICITATRIO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1ROCESSO LICITATRIOFa)e) da licitação
Fa)e inte+na ( Edital *a+a ob+a de en0enMa+ia
o 1+ojeto b4)ico
Pro!eto que reúne os elementos, discriminaçestécnicas necess'rias e suBicientes # contratação daexecução deste$
o 1+ojeto eec,tio
Pro!eto que reúne os elementos necess'rios esuBicientes # execução completa deste$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOFa)e) da licitação
Fa)e inte+na ( Edital *a+a ob+a de en0enMa+ia
o 1+ojeto concl,2do
DeBinição qualitativa e quantitativa de todos os serviçosexecutados, resultante do pro!eto executivo com asalteraçes e modiBicaçes havidas durante a execução$
o 1+ojeto Le0al
Pro!eto que reúne os elementos necess'rios esuBicientes para aprovação nos Jr&ãos e instituiçes
pertinentes$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOFa)e) da licitação
Fa)e inte+na ( Edital *a+a ob+a de en0enMa+ia
o E)*eci?icaçe) ( Cade+no de enca+0o)
K caderno de encar&os, or&ani"ado sob a responsabilidadedo contratante, deve compreender
a2 condiçes &erais:
b2 condiçes especiais$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOFa)e) da licitação
Fa)e inte+na ( Edital *a+a ob+a de en0enMa+ia
o E)*eci?icaçe) ( Cade+no de enca+0o)
NBR %8"8%& ( >on!unto de discriminaçes técnicas, critérios,condiçes e procedimentos estabelecidos pelo contratantepara a contratação, execução, Biscali"ação e controle de
serviços e8ou obras$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIOFa)e) da licitação
Fa)e ete+na
o Publicidade do dital8>onvite,
o K recebimento de documentos .habilitação2,o K !ul&amento de propostas,
o Ks atos de ad!udicação e homolo&ação,
o A contratação do licitante vencedor$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIO1+inci*ai) ?alMa) e i++e0,la+idade)
o?racionamento de despesa:
o AusCncia de parcelamento do ob!eto:
o Ad!udicação por item x por preço &lobal:
o>onvite com menos de 6 propostas v'lidas:
oPa&amento antecipado$
1ROCESSO LICITATRIO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1ROCESSO LICITATRIO1+inci*ai) ?alMa) e i++e0,la+idade)
F+aciona.ento de de)*e)a
oParcelamento da contratação, com vistas # adoçãode uma modalidade licitatJria inBerior, ou com vistas #
contratação direta por pequeno valor$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIO1+inci*ai) ?alMa) e i++e0,la+idade)
A,)/ncia de *a+cela.ento do objetooU obri&atJria a admissão, nas licitaçes, cu!o ob!eto
Bor de nature"a divisvel, a ad!udicação por item e nãopelo preço &lobal, com vistas a proporcionar a amplaparticipação dos licitantes que, embora não dispondode capacidade para a execução, Bornecimento ouaquisição da totalidade do ob!eto, possam contudo,
Ba"C)lo com reBerencia a itens ou unidadesautInomas, devendo as exi&Cncias de habilitaçãoadequarem)se a essa divisibilidade$
1ROCESSO LICITATRIO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1ROCESSO LICITATRIO1+inci*ai) ?alMa) e i++e0,la+idade)
Adj,dicação *o+ ite. *o+ *+eço 0lobal
Total
Preço lobal 7R
Preço =tem 6
1ROCESSO LICITATRIO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1ROCESSO LICITATRIO1+inci*ai) ?alMa) e i++e0,la+idade)
Conite co. .eno) de ' *+o*o)ta) 4lida)
o Ad!udicação de licitação na modalidade convite commenos de 6 propostas v'lidas$
1ROCESSO LICITATRIO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1ROCESSO LICITATRIO1+inci*ai) ?alMa) e i++e0,la+idade)
1a0a.ento Anteci*ado
oPa&amento antes da liquidação da despesa$
1ROCESSO LICITATRIO
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1ROCESSO LICITATRIO1+inci*ai) ?alMa) e i++e0,la+idade)
De?inição inade,ada do objeto
o A adequada deBinição do ob!eto a ser licitado éobri&atJria, inclusive quanto a quantitativos, não
sendo permitida apenas a inclusão de um limitem'ximo dos serviços a serem contratos, sem queha!a previsão do que se pretende reali"ar, ante avedação do M7Q do art$ ;Q da Lei nQ F$816$
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1a+ce+ia 1=blica
1+iada H 111
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Ç Ç1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111
=nstrumento pelo qual a administração dele&a a particular aexecução de serviço público$
A relação !urdica existente entre particular e serviço publicoé o chamado contrato de concessão de serviço publico$
K titular do serviço publico é o stado, nunca muda^^^
K que é ob!eto de concessão é a execução do serviço
publico$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
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Ç Ç1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111
4o 3rasil, h' varias cate&orias de concessão de serviçopublico
K &rande critério diBerenciador é a remuneração do particular$% cate0o+ia concessão comum$ [' um re&ime que est'disposto na lei F$1F;81R .lei das concesses2$ A remuneraçãose d' mediante TA-=?A pa&a pelo usu'rio$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Ç Ç1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111
Conce))ão Co.,.
A administração é a chamada Poder concedente:
K particular é o chamado concession'rio:
K re&ime do concession'rio é menos amarrado, soBrerelativi"ação no tocante ao re&ime !urdico administrativo, porisso é muito utili"ado:
A administração não tem dispCndio Binanceiro$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Ç Ç1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111
Conce))ão Co.,.
Pra"o determinado$ 4ão existe pra"o mnimo e nemdeterminado, mas existe um pra"o determinado$
xtinção os bens vão para a administração, h' reversão
dos bens$
Termino extinção natural do contrato de concessão pelaextinção do pra"o previsto:
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Ç Ç1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111
Conce))ão Co.,.ncampação extinção do contrato de concessão promovidapelo Poder concedente .administração2 em ra"ão de interessepúblico$ U cabvel indeni"açãoN >omo o concession'rio nãodeu causa, cabe indeni"ação ampla a ele$ sta é previa aextinção do contrato de concessão$ Para a administraçãopromover a encampação, é necess'ria autori"ação le&islativa$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Ç Ç1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111
Conce))ão Co.,.>aducidade é a extinção do contrato de concessãopromovida pelo poder concedente em ra"ão dedescumprimento de cl'usula contratual pelo concession'rio$ncontra como Bundamento o inadimplemento$ Uimprescindvel oBerecer ao concession'rio oportunidade dedeBesa$ >omo ele deu causa, ele não pode se beneBiciar da
prJpria torpe"a, portanto, não é cabvel indeni"ação^^^ Porém,h' uma exceção investimentos não amorti"ados reBerentes abens reversveis$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Ç Ç1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111
Conce))ão Co.,.
-escisão extinção do contrato de concessão promovidapelo concession'rio em ra"ão de inadimplemento pelaadministração$ U o contrario da caducidade$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111
8 cate0o+ia concessão patrocinada$ Lei 55$0;1807 .lei daPPP, parceria publico privada2$ xiste também tariBa pa&a pelousu'rio$
Porém, além da TA-=?A, h' uma >K4T-AP-9TA_`K DA
AD+=4=9T-A_`K P@3L=>A$ [' um Inus por parte daadministração publica$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111
Conce))ão 1at+ocinada
U um contrato de concessão na modalidade patrocinada ena modalidade administrativa$ Tem que observar se h' umacontraprestação pecuni'ria$
K risco para o particular numa concessão comum seriamuito &rande, por isso conBeriu)se um re&ime de concessãoem que h' maiores &arantias ao concession'rio$ =ncentivar oinvestimento privado em setores antes não atrativos por meiode contraprestação da administração$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111
Conce))ão 1at+ocinada
9J pode ser celebrado quando o valor do contrato Bor, nomnimo, de /0 milhes$
Pra"o determinado$ Aqui existe o pra"o mnimo de R anos e
o pra"o m'ximo de 6R anos$ >ontratos de lon&o pra"o$
Licitação obri&atJria na modalidade concorrCncia$ Podendose valer de al&umas caractersticas do pre&ão, como inversão
de Bases .classiBicação e !ul&amento8habilitação2$Possibilidade de lances verbais e sucessivos para Bins deminoração do valor do contrato$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111
Conce))ão 1at+ocinada-epartição de riscos na comum, os riscos são assumidospelo concession'rio, aqui h' uma divisão dos riscos$
KBerecimento de &arantia$ 4ormalmente, o concession'riooBereceria &arantia a administração, porém aqui é invertido^^^
A administração publica oBerece &arantia ao concession'rio$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111
' cate0o+ia >oncessão administrativa$ Lei 55$0;1807$ Aadministração publica é usu'ria direta ou indireta do serviço,porém a remuneração do particular se d' mediante>K4T-AP-9TA_`K DA AD+=4=9T-A_`K P@3L=>A$Suem banca é somente a administração$
cP Conce))ão Ad.ini)t+atia
xclusivamente a administração custeia
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1+e0ão
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
101/153
1+e0ão
Disciplinada pela Lei 50$R/080/$ la revolucionou a licitaçãono 3rasil, pois h' dois beneBcios enormes
Diminuição dos custos de contratação
Dinamismo na contratação
+odalidade prJpria para a aquisição de bens e serviçoscomuns$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO1 ã
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1+e0ão
Be. o, Se+iço co.,. é aquilo que apresenta acaracterstica de disponibilidade no mercado prJprio$ U o quepode ser locali"ado com Bacilidade no mercado$
=ndepende do valor do contrato$ 4ão tem Baixa de preço,basta preencher os requisitos, ser bem ou serviço comum$
Tipo licitatJrio do pre&ão é o menor preço$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO1 ã
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
103/153
1+e0ão
K procedimento normal é o se&uinte, como ocorre na
concorrCncia
[abilitação >lassiBicação e !ul&amento$
[omolo&ação Ad!udicação
4o procedimento do pre&ão, esta ordem se inverte
>lassiBicação e !ul&amento habilitação
[omolo&ação Ad!udicação
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO1 ã
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1+e0ão
A administração sJ analisa a documentação dos
vencedores, economi"ando tempo &i&antesco em relaçãoaos outros licitantes$ 9e o primeiro Bor inabilitado, pe&a)se adocumentação do se&undo$
4o pre&ão além da proposta escrita, h' também lancesverbais, se d' mediante essa combinação$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO1 ã
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
105/153
1+e0ão
4os lances verbais podem diminuir os valores das
propostas escritas$
4a licitação vi&e o principio da imutabilidade das propostas,porém no pre&ão esse principio não é aceito$
4o pre&ão h' Base recursal única, somente havendo ummomento de recurso, ao Binal da sessão pública,demonstrando também que o pre&ão é mais r'pido$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO1 ã
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
106/153
1+e0ão
E)*cie) de 1+e0ão
1+e0ão co.,. o, *+e)encial
Pre&oeiro, equipe de licitação e os licitantes$
1+e0ão i+t,al o, elet+a+antia de*+o*o)ta5 tendo o limite de 5 do valor da concorrCncia$Porém no *+e0ão 3EDADA a existCncia de &arantia ^^^
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO1 ã
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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1+e0ão
4a concorrCncia se a primeira colocada não cumprir, o
se&undo colocado é chamado dentro das condiçes epreços da vencedora$
4o pre&ão, como a Base de habilitação é no Binal, não
vincula o preço$ 9e o primeiro não estiver habilitado, ose&undo entra com o preço que oBertou$
m relação ao pre&ão, utili"a)se de Borma subsidiaria a LeiF$$
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
108/153
Re0i.e Di?e+enciado deCont+atação H RDC
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃORe0i.e Di?e+enciado de Cont+atação RDC
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Re0i.e Di?e+enciado de Cont+atação H RDC
?oi disciplinado recentemente, Lei 5/$7/855$ Para Bacilitar ascontrataçes na >opa, Boi criado esse re&ime$
Polemico no que se baseia na constitucionalidade dele, tendohavido a imposição de Adins, porém pendente de apreciaçãopelo 9T?$ @ma dessas Adin Boi a!ui"ada pelo P-$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃORe0i.e Di?e+enciado de Cont+atação RDC
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Re0i.e Di?e+enciado de Cont+atação H RDC
UtiliKação
>opa do mundo e copa da conBederaçes:
Aeroportos de capitais até 6R0 m das cidades sede:
Vo&os olmpicos e Paraolimpicos:
Pro&rama de aceleração ao crescimento, Lei 5/$FF85/:
Kbras e serviços de en&enharia no sistema publico de ensino, Lei5/$;//:
Kbras e serviços de en&enharia no Wmbito do 9@9, Lei 5/$;7R$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃORe0i.e Di?e+enciado de Cont+atação RDC
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Re0i.e Di?e+enciado de Cont+atação H RDC
Ca+acte+2)tica)
5E &rupo caractersticas do pre&ão$
Sue caractersticas são essasN
=nversão de Bases$
?ase recursal única
Adoção da Borma eletrInica
@tili"ação de lances verbais e sucessivos$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃORe0i.e Di?e+enciado de Cont+atação RDC
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Re0i.e Di?e+enciado de Cont+atação H RDC
Ca+acte+2)tica)
/E &rupo caractersticas inovadoras e polCmicas
9i&ilo do orçamento até o momento de encerramento da licitação$
Ar&umenta)se Bavoravelmente o si&ilo na verdade não é absoluto, érelativo, pois os Jr&ãos de controle tCm acesso #s inBormaçes, Tribunalde contas e +P$
K si&ilo serve para manter a competitividade, para não haver conluio
entre os licitantes$
INTRODUÇÃO A LICITAÇÃORe0i.e Di?e+enciado de Cont+atação RDC
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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Re0i.e Di?e+enciado de Cont+atação H RDC
Ca+acte+2)tica)
/E &rupo caractersticas inovadoras e polCmicas
>ontratação inte&rada uma mesma empresa pode Ba"er os pro!etos e a
execução$4a lei de licitação h' o pro!eto b'sico, o pro!eto executivo e a execuçãoda obra$ Suem Bi"er os pro!etos, não pode Ba"er a execução$
-emuneração vari'vel do contratado, a remuneração do contratado
pode soBrer variação na dependCncia de seu desempenho$ 9J recebe secumprir metas, padres de qualidade$
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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CONTRATOS
AD9INISTRATI3OS
CONTRATOS AD9INISTRATI3OS
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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o K contrato administrativo é um ne&Jcio !urdico bilateral:
o >ria direitos, obri&açes e responsabilidades para aspartes:
o K contrato administrativo re&ula)se pelos preceitos dedireito público:
o TCm a ver, também, com a teoria &eral dos contratos edisposiçes do direito privado aplicação supletiva:
CONTRATOS AD9INISTRATI3OS
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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o 4ecessidade de licitação prévia:
o
4ature"a de contrato de adesão:o 9upremacia do interesse público sobre o particular:
o quilbrio do contrato$
CONTRATOS AD9INISTRATI3OS
8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao
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o A Borma escrita é a re&ra:
o Termo de contrato obri&atJrio para concorrCncia etomada de preços:
o scritura pública bens imJveis:o Dispensa de termo de contrato compra com entre&a
imediata e inte&ral dos bens, se não houver obri&açesButuras, inclusive assistCncia técnica$
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CLQUSULAS NECESSQRIAS E9 TODO CONTRATO
= ) o ob!eto e seus elementos caractersticos:
== ) o re&ime de execução ou a Borma de Bornecimento:
=== ) o preço e as condiçes de pa&amento, os critérios,data)base e periodicidade do rea!ustamento de preços, oscritérios de atuali"ação monet'ria entre a data doadimplemento das obri&açes e a do eBetivo pa&amento:
das multas:
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CLQUSULAS NECESSQRIAS E9 TODO CONTRATO
= ) os pra"os de incio de etapas de execução, deconclusão, de entre&a, de observação e de recebimento
deBinitivo, conBorme o caso: ) o crédito pelo qual correr' a despesa, com a indicaçãoda classiBicação Buncional pro&ram'tica e da cate&oriaeconImica:
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CLQUSULAS NECESSQRIAS E9 TODO CONTRATO
= ) as &arantias oBerecidas para asse&urar sua plenaexecução, quando exi&idas:
== ) os direitos e as responsabilidades das partes, aspenalidades cabveis e os valores das multas:
=== ) os casos de rescisão:
=< ) o reconhecimento dos direitos da Administração, emcaso de rescisão administrativa prevista no art$ ;; destaLei:
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CLQUSULAS NECESSQRIAS E9 TODO CONTRATO
= ) as &arantias oBerecidas para asse&urar sua plenaexecução, quando exi&idas:
== ) os direitos e as responsabilidades das partes, aspenalidades cabveis e os valores das multas:
=== ) os casos de rescisão:
=< ) o reconhecimento dos direitos da Administração, emcaso de rescisão administrativa prevista no art$ ;; destaLei:
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CLQUSULAS NECESSQRIAS E9 TODO CONTRATO
< ) as condiçes de importação, a data e a taxa de cWmbiopara conversão, quando Bor o caso:
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CLQUSULAS NECESSQRIAS E9 TODO CONTRATO
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>ARANTIAS
o>aução em dinheiro ou em ttulos da dvida pública
o9e&uro)&arantia
o?iança banc'ria
oarantias de execução até R$o>asos excepcionais até 50$
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EECUÇÃO INDIRETA
ompreitada por preço &lobal .pa&amento por etapas2:
ompreitada por preço unit'rio .pa&amento por medição2:ompreitada inte&ral .execução de obras, prestação deserviços e entre&a de produtos2:
o
TareBas .pequenos serviços chaveiro, encanador, etc$2$
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E91REITADA 1OR 1REÇO >LOBAL
Suando se contrata a execução da obra ou do serviço porpreço certo e total$
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E.*+eitada *o+ *+eço ,nit4+io
Suando se contrata a execução da obra ou serviço porpreço certo de unidades determinadas$
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E91REITADA INTE>RAL
Suando se contrata um empreendimento em suainte&ralidade, compreendendo todas as etapas das obras,serviços e instalaçes necess'rias, sob inteiraresponsabilidade da contratada até a sua entre&a aocontratante em condiçes de entrada em operação,atendidos os requisitos técnicos e le&ais para a sua
utili"ação em condiçes de se&urança estrutural eoperacional e com as caractersticas adequadas #sBinalidades para que Boi contratada$
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TAREFAS
Suando se a!usta mão de obra para pequenos trabalhospor preço certo, com ou sem Bornecimentos de materiais
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REA@USTE
oPeriodicidade anual:
o>ontratos particulares a partir da assinatura:
o>ontratos públicos a partir da data de apresentaçãoda proposta ou do orçamento a que ela se reBerir:
o>ritérios de atuali"ação monet'ria entre a data do
adimplemento e o eBetivo pa&amento:
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CARACTERSTICAS DO CONTRATO
o9ubcontratação parcial até o limite admitido, desdeque previsto no edital .arti&o ;/2:
o-esponsabilidade perante a Administração sempredo contratado
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EUILBRIO ECON9ICOHFINANCEIRO DO CONTRATO
%-elação de i&ualdade Bormada, de um lado, pelasobri&açes assumidas pelo contratado, no momento da
celebração do a!uste e, de outro lado, pela compensação
econImica que lhe corresponder'$*
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ALTERAÇÕES DO CONTRATO
o?undamento supremacia do interesse público sobre oparticular$
oDois aspectos
a2 previses le&ais que admitem a alteração ou a
rescisão do contrato:b2 direito do contratado ao reequilbrio econImico)Binanceiro do contrato$
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ALTERAÇÕES DO CONTRATO
o= ) unilateral, pela Administração, em duas hipJteses
a2 modiBicação do pro!eto ou especiBicaçes, paramelhor adequação técnica aos ob!etivos:
b2 modiBicação do valor contratual, por acréscimo ou
supressão quantitativa do ob!eto, nos limitesestabelecidos na lei$
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ALTERAÇÕES DO CONTRATO
o== )por acordo entre as partes
a2 9ubstituição da &arantia de execução: modiBicaçãodo re&ime de execução da obra, serviço ouBornecimento:
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ALTERAÇÕES DO CONTRATO
o== )por acordo entre as partes
b2 4ecessidade de mudar a Borma de pa&amento, nasse&uintes condiçes circunstWncias supervenientes:mantido o valor inicial atuali"ado: vedada aantecipação de pa&amento:
c2 -estabelecimento do equilbrio econImico Binanceirodo contrato$
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ALTERAÇÕES DO CONTRATO
o== )por acordo entre as partes
b2 4ecessidade de mudar a Borma de pa&amento, nasse&uintes condiçes circunstWncias supervenientes:mantido o valor inicial atuali"ado: vedada aantecipação de pa&amento:
c2 -estabelecimento do equilbrio econImico Binanceirodo contrato$
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ALTERAÇÕES DO CONTRATO
o== )por acordo entre as partes
Teoria da imprevisão
o Acontecimento externo ao contrato, estranho # vontadedas partes, imprevisvel e inevit'vel, que causa
desequilbrio muito &rande, tornando excessivamenteonerosa a execução do contrato:
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ALTERAÇÕES DO CONTRATO
o== )por acordo entre as partes
?ato do prncipeo+edida &overnamental, de ordem &eral, nãorelacionada diretamente com o contrato, mas que nele
repercute, provocando o desequilbrio econImico)Binanceiro, em detrimento do contratado$
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ALTERAÇÕES DO CONTRATO
o== )por acordo entre as partes
o ?orça maior8caso Bortuitoo vento humano ou da nature"a, imprevisvel e
inevit'vel$
o Duas possibilidades retomada do contrato: extinçãodo contrato$
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DURAÇÃO DOS CONTRATOS
o-e&ra vi&Cncia dos créditos orçament'rios, salvo sevencido o pra"o contratual$
oxceçes5 ) Pro!etos cu!os produtos este!am contempladosnas metas estabelecidas no plano plurianual, quepodem ser prorro&ados, se houver interesse da
Administração e se tiver sido previsto no edital$
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DURAÇÃO DOS CONTRATOS
oxceçes
/ ) Prestação de serviços contnuos prorro&ação, por
i&uais e sucessivos perodos, com vistas # obtençãode preços e condiçes mais vanta!osos, limitada a 0meses$
m car'ter excepcional, com !ustiBicativa eautori"ação da autoridade superior mais ou menos5/ meses:
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DURAÇÃO DOS CONTRATOS
oxceçes
6 ) Alu&uel de equipamentos e utili"ação de
pro&ramas de inBorm'tica 7F meses$
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Ã
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EECUÇÃO DO CONTRATO
oKrdem de serviço:
o5 +edição:
o+ediçes intermedi'rias:
o+edição Binal:
oTermo de recebimento
o Aditivos
o alor
o Pra"o
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EECUÇÃO DO CONTRATO
o3oletim de medição .Planilha ) excel2oSuadro Binanceiro .Planilha ) excel2
o>rono&rama contratado .Planilha ) excel2
o>rono&rama executado .Planilha ) excel2
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EECUÇÃO DO CONTRATO
oDi'rio de obras .Texto ( Zord8excel2
o-elatJrio de se&urança do trabalho .Texto ( Zord2
o-elatJrio Boto&r'Bico .Texto ( Zord2
o+emoria de calculo
oPlanta iluminada
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EECUÇÃO DO CONTRATO
o>apa .Texto ( Zord2o>ertiBicado de entre&a .Texto ( Zord2
o-ecibo de entre&a .Texto ( Zord2
oKBcios .Texto ( Zord2
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EECUÇÃO DO CONTRATO
o?olha de pa&amento .mpresa2
o?=P .mpresa2
oP9 .mpresa2
o?T9 .mpresa2
o>= .mpresa2
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EECUÇÃO DO CONTRATO
o>4D .+unicipal, stadual, ?ederal2 .mpresa2
o PreBeitura ( =99 e =PT@
o overno do stado ( =>+9
o ?ederal ( T-=3@TK9 ?D-A=9
o =499
o ?T9
o >4DT
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ETINÇÃO DOS CONTRATOS
o>umprimento das obri&açes:
o-escisão do contrato:
o Anulação do contrato:o-evo&ação do contrato:
oxtinção dos créditos orçament'rios
CON3NIOS AD9INISTRATI3OS
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ETINÇÃO DOS CONTRATOS
o9ão acordos Birmados por entidades públicas de qualquerespécie, ou entre estas e or&ani"açes particulares, para a
reali"ação de ob!etos con!untos de interesse comum dospartcipes:
oU acordo, mas não é contrato:
o4ão são interesses diversos e opostos, mas interessescoincidentes, visando a um resultado comum:
o>ompetCncias institucionais comuns$
"""
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%4a Administração Pública sJ é permitido Ba"er oque a lei autori"a, enquanto na Administraçãoprivada é possvel Ba"er o que a lei não probe$*
.[el Lopes +eirelles2
BIBLIO>RAFIA
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o Lei ?ederal nE F$816o Decreto ?ederal nE R$7R080Ro +inistério do Plane!amento
o +inistério do Desenvolvimento, =ndústria e>omércio xterior