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Laura PortoDiretora do Departamento de Desenvolvimento EnergticoMINISTRIO DE MINAS E ENERGIA
Joo Pessoa, 14 de setembro de 2007
Energia Solar no
Brasil
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Potencial Solar por RegioPotencial Solar por RegioRegio NorteRegio Norte
43,3 %43,3 %
Regio NordesteRegio Nordeste
20,5 %20,5 %
Regio SudesteRegio Sudeste
10,5 %10,5 %
Regio SulRegio Sul
6,4 %6,4 %
Regio Centro-OesteRegio Centro-Oeste
19,3 %19,3 %
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Aquecimento Solar de guaquecimento Solar de guaPanorama Nacional
O Brasil possui a stima maior rea de coletores solaresinstalados do mundo: 3,1 milhes de m
84% no setor residencial
15% no setor tercirio (hotis e servios)1% no setor industrial
Em termos populacionais, o Brasil possui apenas 1,72 m derea coletora instalada para cada 100 mil habitantes, muitoatrs de Chipre (84,4), Barbados (26,9) e Turquia (13,5)
A taxa mdia de crescimento anual da rea coletora instaladano Brasil de 14%, enquanto no Canad de 50%, na
Alemanha 39%, na Frana e Grcia, 34%.
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Aquecimento Solar de guaquecimento Solar de guaPanorama Nacional
As medidas de incentivo empregadas nesses pasescontemplam:
Campanhas promocionais
Reduo de impostos (IR, IPI)
Financiamentos especficos facilitados
Depreciao acelerada para investimentos (indstrias e grandesconsumidores)
Prmios (cidades solares, selos, e bnus)Dispositivos legais e regulatrios (cdigos de obras, obrigaescontratuais das concessionrias de energia
Capacitao de profissionais (instaladores, administradoresprediais, universidades etc.)
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Aquecimento Solar de guaquecimento Solar de guaPanorama Nacional
Indstria NacionalO Brasil j domina a tecnologia e fabrica produtos adequados scondies do mercado nacional
Numero total de indstrias:140
das quais, 34 participam do Programa Brasileiro de Etiquetagem
essas 34 indstrias produzem 250 modelos, que representam80% do mercado
a etiquetagem ser compulsria a partir de 2007
Produo anual: 400 mil m
Capacidade fabril: 1,2 milhes de m por ano
Programa QUALISOL Qualificao de fornecedores e
instaladores de sistemas de aquecimento solar (MCT, FINEP,ABRAVA)
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Aquecimento Solar de guaquecimento Solar de guaPanorama Nacional
Iniciativas Nacionais:Rede Cidades Solares (Vitae Civilis, ABRAVA, Prefeituras Municipais):
reconhecimento ao empenho do municpio na disseminao do uso de
aquecedores solares
O regulamento dos Programas de Eficincia Energtica das
Concessionrias permite a substituio de chuveiros eltricos por
aquecedores solares em residncias de baixa renda
Projetos-piloto em diversos estados do pas
Projetos financiados pela Caixa Econmica Federal
Existe a etiqueta de eficincia energtica (PBE) para coletores solares
e reservatrios trmicos
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Aquecimento Solar de guaquecimento Solar de guaPanorama Nacional
BarreirasInexistncia de uma nica ao coordenada nacionalmente, queabranja fabricantes, concessionrias do setor eltrico, agnciasreguladoras, instituies financeiras e consumidores para a
promoo do aquecimento solar;Resistncia, por parte de algumas concessionrias, em promovernovos projetos de substituio de chuveiros por sistemas deaquecimento solar
Independncia dos municpios no estabelecimento dos requisitosa serem includos em seus cdigos de obras
Inexistncia de requisito para a instalao de aquecedoressolares em edificaes construdas por meio de crditos
habitacionais
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Aquecimento Solar de guaquecimento Solar de gua Desenvolvimento de Aes institucionais, ArranjosEconmicos e Marco Regulatrio voltados ao
desenvolvimento do mercado de sistemas termosolaresformuladas e implementadas
Seminrio Internacional (evento para 100% dos gestorespblicos e tcnicos das reas da fazenda da Unio, Estados eMunicpios, focando nos municpios com populao acima de100 mil habitantes)
Elaborao e regulamentao de projeto de lei paracompensao de renncias fiscais
Capacitao, qualificao da cadeia produtiva e difuso edesenvolvimento tecnolgicos
Proposta de Programa Nacional
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Aquecimento Solar de guaquecimento Solar de guaPrimeira etapa
Setor residencial, inclusive habitaes de interesse social
Segunda etapa
Meios de hospedagem: hotis, pousadas etc.
Unidades de sade: hospitais, santas casas etc.
Micro e pequenas empresas
Unidades industriais: pr-aquecimento, calor de processo
Unidades de ensino e esportivas
Outros servios: lavanderias, cozinhas comunitrias
Proposta de Programa Nacional
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202287
401
560
750
1256
1759
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
MW
Fonte: CRESESB/CEPEL
Tecnologia Solar Fotovoltaicaecnologia Solar FotovoltaicaProduo Mundial de Painis Fotovoltaicos
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(Fonte: Maycock e Bradfol, 2006)
Evoluo da apl icao solar fotovoltaica no mundo
( Fonte: Maycock e Bradfol, 2006)
Tecnologia Solar Fotovoltaicaecnologia Solar Fotovoltaica
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Curva de aprendizado
Fonte: IEA 2001
Tecnologia Solar Fotovoltaicaecnologia Solar Fotovoltaica
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Produo de Painis Fotovoltaicos no Mundo
Fonte: Maycock e Bradfol, 2006
(Fonte: Maycock e Bradfol, 2006)
Tecnologia Solar Fotovoltaicaecnologia Solar Fotovoltaica
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O Brasil, alm de possuir um grande potencial de gerao de energiasolar fotovoltaica, tambm possui regies onde esta tecnologia asoluo mais adequada (tcnica e economicamente), devido ao baixoconsumo local, grande disperso dos usurios, dificuldade deacesso e restries ambientais.
Nas comunidades isoladas, painis solares fotovoltaicos podem serusados de forma individual, quando distante da rede eltrica, ou deforma hbrida, visando economizar Diesel.
Tambm, existem testes de sistemas hbridos solar-elico, nonecessitando de gerao diesel.
Hoje, o custo de instalao de um sistema de 160 Wp, da ordem de
R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) Dados LpT.
Tecnologia Solar Fotovoltaicaecnologia Solar FotovoltaicaPanorama no Brasi l
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No pas, o fator de capacidade mdio dessa fonte de 20 %, o queequivale a 5 kWh/ m/dia.
Dentro de 10 anos espera-se uma reduo de 50 % nos custos de
instalao.Existe uma forte tendncia mundial de aplicaes distribudas namodalidade residencial e comercial, com destaque para o Japo eAlemanha. O grande mote a reduo da dependncia do petrleoe a no proliferao da energia nuclear.
Essas aplicaes, podendo atingir a ordem de MW, so feitas emestaes de trem, feiras pblicas, centros de convenes, prdiospblicos e , tambm, em residncias. So necessrios 100W/m.
Tecnologia Solar Fotovoltaicaecnologia Solar FotovoltaicaPanorama no Brasi l
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Estabelece os procedimentos e as condies de
fornecimento por intermdio de Sistemas
Individuais de Gerao de Energia Eltrica com
Fontes Intermitentes SIGFI.
Tecnologia Solar Fotovoltaicaecnologia Solar FotovoltaicaMarco Regulatrio - atendimento com Sistemas IndividuaisResoluo Normativa da ANEEL, n 083, de 20 de setembro de 2004
Art 3
I - o fornecimento da energia eltrica dever ser em corrente
alternada (CA-senoidal).
II o sistema dever estar enquadrado em classes de
atendimento
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6.358.420
468.945
553.700
1.461.140
3.074.595
917.480
PessoasBeneficiadas
1.291.172
93.789
106.740
292.228
614.919
183.496
LigaesAcumuladas
TOTAL
Centro-Oeste
Sul
Sudeste
Nordeste
Norte
RegioGeogrfica
3.972.836.301,10
387.784.257,47
203.594.187,27
643.597.231,31
2.019.508.013,03
718.352.612,02
Liberao doGoverno Federal
(R$)
Ligaes e pessoas beneficiadas por regio geogrfica 05.09.07O Programa Luz para Todos - LpTPrograma Luz para Todos - LpT
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O LpT, que engloba todas as atividades do PRODEEM, tem sido grandeusurio dessa tecnologia.
Aproximadamente 5 MWp j foram instalados em 6.000 sistemas, os quaisdevero ser totalmente revitalizados at dezembro de 2006.
Outros novos 3.000 sistemas j foram instalados, no Estado da Bahia, pelaCOELBA, perfazendo 3,6 MWp.
Destaca-se, que o Governo da Bahia est autorizado a implantar mais
5.000 sistemas, por meio da COELBA.Em Alagoas, a CEAL est finalizando o processo de celebrao decontrato com a ELETROBRS, para a implantao de 100 sistemasfotovoltaicos de 160 Wp cada.
O Programa Luz para Todos - LpTPrograma Luz para Todos - LpT
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Atendimento Regio Amaznicatendimento Regio Amaznica
Fonte: Apresentao CMA Micro Aproveitamento Hidrulico da Fora Motriz da Amaznia (em 13-4-2005)
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De acordo com estimativas do MME, existem mais de760 mil consumidores a serem atendidos na AmazniaLegal, sendo que cerca de 30% encontram-se em 7000localidades isoladas:
estima-se que at 130.000 consumidores poderoser atendidos com PV;
e at 250.000 consumidores com PV ou Biomassa
rede, sistemas hbridos renovveis e sistemasDiesel / Renovveis
Excluso Eltrica na Amaznia Legalxcluso Eltrica na Amaznia Legal
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Ministrio de
Minas e Energia
Realidadeealidade
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0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
AL BA CE MA PB PE PI RN SE
Meta do ProgramaPreviso de
Realizao at Julho Realizado at Julho
Obs: Os dados referente as meta so de 2004 at 2007, sem considerar possveis novas demandas, e o realizado e sua previsocorrespondem ao acumulado de 2004 at julho de 2007.
Atendimento Regio Nordestetendimento Regio Nordeste
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Considerando a resoluo 175, a regio Nordeste tinha a necessidade inicialde atender 1.100.000 ligaes.
J esto realizadas 626.546 ligaes na regio Nordeste, 57% da demandaoriginal, faltam 473.454 ligaes paraatender a esta demanda.
Existe a previso de atualizar a perspectiva de novas ligaes, alm dasconsideradas no Projeto Inicial, o que pode aumentar a demanda por volta demais 400.000 ligaes.
Se forem consideradas mais 400.000 ligaes, existiria uma nova demandatotal de 1.500.000 ligaes, onde faltariam 873.454 novas ligaes para atingir auniversalizao.
Estima-se que, pelo menos 20 % dessas ligaes sejam realizadas comsistemas individuais (PV) ou gerao descentralizada
Atendimento Regio Nordestetendimento Regio Nordeste
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A participao pr-ativa das concessionrias, Eletrobrs,Aneel e agentes locais. Coordenao do MME
Utilizao em larga escala de tecnologia de fontesalternativas que tenham eficcia comprovada, buscando osmenores custos de O&M
O uso produtivo de energia como incremento da renda locale elemento de sustentabilidade
O apoio do MME em projetos demonstrativos de fontesalternativas, por meio de convnio de cooperao tcnico-econmica
Desafiosesafios
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Projeto Piloto MME/CNPqSistemas Fotovoltaicos Domiciliares, em comunidade da Reserva deMamirau, Municpio de Uarini - AM
Os sistemas instalados so classificados como SIGFI 13, ou seja,
possuem disponibilidade mensal de 13 kWh (Resoluo Normativa daANEEL, n 083, de 2004)
Foram implantados 19 sistemas individuais de 200 Wp cada
Neste projeto esta sendo cobrado R$ 15,00 / ms por domiclio (energia),
acrescido de um a adicional de R$ 150,00 (custo de adeso por domiclio).Nestes custos esto previstas a manuteno dos sistemas(trocaseventuais de partes do sistema) e a troca programada das baterias dossistemas. Tempo de fornecimento: 24 horas / dia
Tecnologia Solar Fotovolticaecnologia Solar FotovolticaProjetos
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Projeto Reserva Extrativista em Xapuri/AcreCoordenado pela Eletrobrs, Eletroacre, Governo do Acre e GTZ.
Nesse projeto, a ANEEL autorizou, a pedido das instituiesenvolvidas, a experimentao, na forma de projeto-piloto, o
fornecimento de energia eltrica em corrente contnua,contrariando o previsto no art. 3 da Resoluo Normativa da
ANEEL, n 083, de 2004.
Tecnologia Solar Fotovolticaecnologia Solar FotovolticaProjetos
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Viabilizado por meio do Convnio n008/2005 MME.
Perodo de implantao 27/12/2005 a27/06/2008
Coordenadores do Projeto: Izete Zanesco eAdriano Moehlecke.
Valor: R$ 311.975,00.
Objetivo: Implementar duas unidades
geradoras de energia eltrica com mdulosfotovoltaicos eficientes, para futurasinstalaes em comunidades isoladas.
Os mdulos solares fotovolticos estosendo fabricados, no Brasil, pela PUC-RS,
no mbito deste Projeto.
Tecnologia Solar Fotovolticaecnologia Solar FotovolticaProjetos
Projeto Pontifcia Universidade Catlica
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Viabilizado por meio do Convnio n030/2004 MME.Perodo de implantao 22/12/2004 a23/06/2007
Coordenadora do Projeto: Profa. ElielzaMoura.Valor: R$ 968.000,00.Objetivo: aplicao de tecnologia de fontesalternativas renovveis em regio do semi-
rido do Nordeste. Esto sendo testadosfoges solares, bombeamento fotovoltaico,sistemas fotovoltaicos interligados rede, esistemas hbridos solar-elicos naEletrificao Rural Descentralizada.
Tecnologia Solar Fotovolticaecnologia Solar FotovolticaProjetos
Projeto Instituto Xing
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LegislaoegislaoLei 9.427, de 26 de dezembro de 1996
Art. 26. (Sobre autorizaes da ANEEL)
TUST/TUSD (SIN) 1o Para o aproveitamento referido no inciso I do caput deste artigo, para os
empreendimentos hidroeltricos com potncia igual ou inferior a 1.000 (mil) kW e paraaqueles com base em fontes solar, elica, biomassa e co-gerao qualificada, conformeregulamentao da ANEEL, cuja potncia injetada nos sistemas de transmisso oudistribuio seja menor ou igual a 30.000 (trinta mil) kW, a ANEEL estipular percentual dereduo no inferior a 50% (cinqenta por cento) a ser aplicado s tarifas de uso dossistemas eltricos de transmisso e de distribuio, incidindo na produo e no consumo daenergia comercializada pelos aproveitamentos. (Redao dada pela Lei n 11.488, de2007)
COMERCIALIZAO (SIN) 5o O aproveitamento referido no inciso I do caput deste artigo, os empreendimentos
com potncia igual ou inferior a 1.000 (mil) kW e aqueles com base em fontes solar, elica,
biomassa cuja potncia injetada nos sistemas de transmisso ou distribuio seja menor ouigual a 30.000 (trinta mil) kW podero comercializar energia eltrica com consumidor ouconjunto de consumidores reunidos por comunho de interesses de fato ou de direito cujacarga seja maior ou igual a 500 (quinhentos) kW, independentemente dos prazos decarncia constantes do art. 15 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, observada aregulamentao da ANEEL, podendo o fornecimento ser complementado porempreendimentos de gerao associados s fontes aqui referidas, visando a garantia desuas disponibilidades energticas, mas limitado a 49% (quarenta e nove por cento) daenergia mdia que produzirem, sem prejuzo do previsto nos 1o e 2o deste artigo.
(Redao dada pela Lei n 11.488, de 2007)
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Art. 15. (sobre licitaes para outorga de permisses de servio pblico de energiaeltrica Visando a universalizao do servio pblico de energia eltrica)
UNIVERSALIZAO (Si e SIN)
3 A permissionria ser contratada para prestar servio pblico de energiaeltrica utilizando-se da forma convencional de distribuio, podendo, simultaneamente,
tambm prestar o servio mediante associao ou contratao com agentes detentoresde tecnologia ou titulares de autorizao para fontes solar, elica, biomassa e pequenascentrais hidreltricas.
A Lei 10.438, de 2002, tambm modificou a seguinte legislao:
Lei 5.655, de 1971;
Lei 9.648, de 1998; eLei 9.991, de 2000.
Descritas a seguir:
LegislaoegislaoLei 10.438, de 26 de abril de 2002
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Art. 4 (Define o provimento da Reserva Global de Reverso RGR)
RGR
....................
II - para instalaes de produo a partir de fontes elica, solar, biomassa e pequenas
centrais hidreltricas, assim como termeltrica associada a pequenas centrais hidreltricas econcluso de obras j iniciadas de gerao termonuclear, limitado, neste ltimo caso, a 10%(dez por cento) dos recursos disponveis; (Inciso includo pela Lei n 10.438, de 26.4.2002)...
IV - para implantao de centrais geradoras de potncia at 5.000 kW, destinadasexclusivamente ao servio pblico em comunidades populacionais atendidas por sistema eltricoisolado; e (Inciso includo pela Lei n 10.438, de 26.4.2002)...
8o Para os fins deste artigo, a Eletrobrs instituir programa de fomento especfico para autilizao de equipamentos, de uso individual e coletivo, destinados transformao de energiasolar em energia eltrica, empregando recursos da Reserva Global de Reverso RGR econtratados diretamente com as concessionrias e permissionrias. (Redao dada pela Lei n10.438, de 26.4.2002)
LegislaoegislaoLei 5.655, de 20 de maio de 1971
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Art. 14 ( subrogao da CCC)
CCC (sub-rogao)
I - aproveitamento hidreltrico de que trata o inciso I do art. 26 da Lei
no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, ou a gerao de energia eltrica a
partir de fontes elica, solar, biomassa e gs natural, que venha a serimplantado em sistema eltrico isolado e substitua a gerao termeltricaque utilize derivado de petrleo ou desloque sua operao para atender aoincremento do mercado; (Includo pela Lei n 10.438, de 2002)
LegislaoegislaoLei 9.648, de 27 de maio de 1998
Lei 9.991, de 24 de julho de 2000
P&DArt. 2 As concessionrias de gerao e empresas autorizadas produo independente de energia eltrica ficam obrigadas a aplicar,anualmente, o montante de, no mnimo, 1% (um por cento) de sua receitaoperacional lquida em pesquisa e desenvolvimento do setor eltrico,excluindo-se, por iseno, as empresas que gerem energia exclusivamentea partir de instalaes elica, solar, biomassa, pequenas centrais
hidreltricas e cogerao qualificada, observado o seguinte: (Redaodada pela Lei n 10.438, de 26.4.2002)
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Art. 12. A venda de energia eltrica por produtor independente poder ser feita para:I - concessionrio de servio pblico de energia eltrica;II - consumidor de energia eltrica, nas condies estabelecidas nos arts. 15 e 16;III - consumidores de energia eltrica integrantes de complexo industrial ou
comercial, aos quais o produtor independente tambm fornea vapor oriundo deprocesso de co-gerao;
IV - conjunto de consumidores de energia eltrica, independentemente de tenso ecarga, nas condies previamente ajustadas com o concessionrio local de distribuio; V - qualquer consumidor que demonstre ao poder concedente no ter oconcessionrio local lhe assegurado o fornecimento no prazo de at cento eoitenta dias contado da respectiva solicitao.
Pargrafo nico. A comercializao na forma prevista nos incisos I, IV e V do caputdeste artigo dever ser exercida de acordo com critrios gerais fixados pelo Poder
Concedente. (Redao dada pela Lei n 10.848, de 2004)
LegislaoegislaoLei 9.074, de 07 de julho de 1995
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Consideraesonsideraes
O atendimento a comunidades isoladas sofre com o marcoregulatrio atual, onde no h regras especficas que atendamessas populaes isoladas, observando-se a logstica disponvel,demanda e poder aquisitivo local .
Nesse sentido, o MME trabalha com duas linhas de atuao:
Regulamentao da Lei 9.074 de 1995, flexibilizando ascondies de atendimento ao consumidor das comunidadesisoladas; e
Adequao dos instrumentos legais existentes paraestimular a participao das concessionrias ou a inserode novos agentes (PIE)
REGI O NORDESTE
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UEE Vitria
UEE Coelhos IV
UEE Mataraca
UEE Millennium
UEE Presidente
REGI O NORDESTEPROINFA
PCH Colino 1
PCH Colino 2
PCH Cachoeira da Lixa
UTE Iolando Leite
UEE Pedrado Sal
UTE Jitutiba Santo Antnio
UEE Volta do Rio
UEE Alegria II
UEE Santa Maria
UEE Alegria I
UEE Pirau
UEE Mandacaru
UEE Xavante
UEE GravatFruitrade
UEE Alhandra
UEE Atlntica
UEE Camurim
UEE Caravela
UEE Coelhos I
UEE Coelhos II
UEE Coelhos III
UEE Beberibe
UEE Bons Ventos
UEE Canoa Quebrada -RVUEE Canoa Quebrada
UEE Enacel
UEE Formosa
UEE Foz do Rio Chor
UEE Icaraizinho
UEE Lagoa do Mato
UEE Paracuru
UEE Praia do Morgado
UEE Praias de Parajuru
UEE Taba-Albatroz
UEE Albatroz
EOL BIO PCH Total
N usinas 36 6 3 45
Potncia MW 805,58 119,20 41,80 966,58
Energia ContratadaMWh.ano
2.190.648 383.654 218.655 2.792.957
Investimento R$ milhes 3.273.955 128.898 143.132 3.545.985
UEE RN 15 Rio do Fogo
UTE Energia Ambiental
UTE JB
UTE Coruripe
UTE Giasa II
BA
CE
PI
AL
SE
PE
PB
RN
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Equipe:Laura Porto (diretora), Alexandre Peixoto, , Ceres Zenaide, Henryette Cruz,
Joo Tedeschi, Jos Antonio Sales, Luiz Duarte, Mara Maluenda, Maria doSocorro, Marta Maria, Paulo de Tarso, Paulo Leonelli, Paulo Rabelo, Roberto
Wagner, Roberto Meira, Rodolfo Kurt, Samira Sousa, Thelma Amaral
Minas e EnergiaMinistrio de Minas e Energia
Obrigada! lporto@mme.gov.br
http://www.brasil.gov.br/8/2/2019 apresentao energia solar brasil
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