Post on 17-Nov-2018
AUDIÊNCIA PÚBLICAREFERENDO SOCIAL
APROVAÇÃO PELA SOCIEDADE DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DOS EIXOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
PRADO/GUARANI - BA, 21 de junho de 2018
REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ritos e Regras a serem Acordadas: Apresentação Técnica pela Coordenação Geral da Audiência por eixo
– Diagnóstico e Prognóstico (Programas, Projetos e Ações), sem interrupção da plenária;
Abertura para discussão da Plenária em cada eixo – 30 minutos, manifestação Oral – 2 min. por inscrito, que obrigatoriamente deverá
preencher ficha de intervenção oral;
Votação dos Programas, Projetos e Ações por eixo e,
Entrega dos Certificados
AUDIÊNCIA PÚBLICAREFERENDO SOCIAL
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB - ÁGUA E ESGOTO
ABRANGÊNCIA: áreas consideradas urbanizadas da Sede de Prado (dia 25/06 - 18h) e dos Distrito de
Cumuruxatiba (dia 25/06 - 9h) e do Distrito de Guarani (dia 21/06 - 14h).
COMPONENTES DO SANEAMENTO BÁSICO Lei Federal Nº 11.445/07
EMBASA: Responsável pelas área urbana da Sede Pradoe da localidade - Distrito de Guarani;
PREFEITURA: Responsável pela operação dos sistemasdo Distrito de Cumuruxatiba, localidades de SãoFrancisco, Limeira, Corumbáu, Pontinha e outras.
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - Água e Esgoto
PMSB de Abastecimento de Água eEsgotamento SanitárioÉ um estudo que considera a concessão dosserviços de abastecimento de água e de coleta,tratamento e disposição final dos esgotos, dasáreas consideradas urbanizadas da Sede dePrado, Distrito de Cumuruxatiba e Distrito deGuarani.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Sistema GERAL de ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Poços/Rios
ETA
ReservatórioEstação de Tratamento
de Água - ETAConvencional ou
simplificado/cloração
Rede de Distribuição
ÁGUA
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA : SEDE DE PRADO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA :
DISTRITO DE GUARANI ÁGUA SUPERFICIAL
Operado pela EMBASA.
O sistema de abastecimento de água da localidade deGuarani é composto por captação superficial no rioCurtume, estação elevatória de água bruta, adutora,Estação de Tratamento de Água (ETA), reservatório,Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT), rede dedistribuição e ligações prediais.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA : DISTRITO DE GUARANI
RAP1
RAP 2
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA : DISTRITO DE CUMURUXATIBA
Captação
A captação das águas é realizada a fio d’água no rio Curtume,através de Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB).A EEAB possui um conjunto moto bomba de eixo horizontal instaladoem balsa (flutuante) com vazão de 8,3 l/s com uma potência de 15cv.
A vazão do manancial não é suficiente para oabastecimento, em períodos de estiagem.
CAPTAÇÃO – ÁGUA SUPERFICIALGUARANI
ADUÇÃOO sistema é composto por duas adutoras.A adutora de água bruta para transporte das águas dacaptação, até a Estação de Tratamento de Água.A adutora de Água Bruta - extensão aproximada de 80 m.Nessa unidade não foram identificados dispositivos deproteção e operação, tais com ventosas, descargas, etc.A adutora de Água Tratada - transporta a água da ETA até oreservatório de distribuição (RAP 2), e tem extensãoaproximada de 240 m.
RESERVAÇÃO
A localidade possui dois reservatórios apoiados:
Um está localizado na ETA com capacidade de 60m³denominado (RAP 1), funcionando também, comotanque de contato.
O outro reservatório denominado (RAP 2) estálocalizado em um ponto estratégico para oabastecimento por gravidade, e tem capacidade de150 m³.
RESERVAÇÃO - GUARANI
Reservatórios Apoiados - RAP 1 de 60 e RAP2 de 150 m³
Hidrometração e Redes de Distribuição de Água HidrometraçãoConforme informações coletadas durante a visita técnica, o número de ligações existentes eram:Ligações ativas – 820.Ligações totais – 930.
Redes de ÁguaA rede de distribuição de água é disseminada na malha urbana possuindo trechos com diâmetros inferiores a DE60mm (DN 50), em desacordo com as normas da ABNT. Estão implantados aproximadamente 4.400 m de rede de distribuição de água. Não foi encontrado um cadastro técnico das redes de distribuição, portanto não foi possível um levantamento por diâmetros, materiais e extensão.As redes não possuem sistemas de manobra, descargas, setorização piezométrica.Não foram localizados dispositivos de combate a incêndio (hidrantes).
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ANÁLISE CRÍTICA – DIAGNÓSTICO
O sistema de abastecimento do município de Prado funciona demaneira precária, devendo ser reavaliado e suas deficiênciassanadas, de forma a ofertar a população um serviço de qualidadee, de acordo com os padrões de potabilidade exigidos pelalegislação – Portaria nº 2.914/11 do MS.
As localidades operadas pelo Município, tais como Limeira,Corumbaú, Pontinha e São Francisco, por exemplo, contémsistemas de abastecimento de água precários. Nessas Localidadesdeverão ser envidados esforços para reavaliar esses sistemas eplanejar obras que sejam implantadas, de forma tecnicamenteadequada e economicamente sustentáveis.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ANÁLISE CRÍTICA – DIAGNÓSTICO
Uma parcela reduzida da população do Município não está ligada à rede dedistribuição de água e depende de fontes alternativas, cuja qualidade da água édesconhecida. Essa população deverá ser interligada a rede oficial deabastecimento.
Redes antigas e insuficientes, a falta de um sistema de micromedição eficientee também a forma inadequada pela cobrança da prestação dos serviços deabastecimento de água, contribuem para que as perdas físicas nos sistemassejam consideráveis. Isto indica a existência de vazamentos e ligaçõesclandestinas na rede de distribuição de água, que devem ser reparadas efiscalizadas.
As unidades do sistema já não atendem de forma satisfatória devendo serreavaliadas, quanto a sua vida útil.
• Hidrometração inexistente;
• Grande desperdício de água decorrentes da falta dehidrometração;
• Reservação insuficiente para atendimento da população;
• Desligamento do sistema de abastecimento de água todos osdias manualmente;
• Ausência de tratamento simplificado.
ABASTECIMENTO DE ÁGUADEFICIÊNCIAS GERAL
ABASTECIMENTO DE ÁGUADIAGNÓSTICO GERAL
• Rede de distribuição com falhas que provocam falta de água em algunspontos do sistema, mesmo quando da existência de disponibilidade devolume de água nos reservatórios, para o atendimento a todas asligações. As falhas passam desde problemas relacionados com as redesantigas, já necessitando de troca, falta de expansão das redes e/ou deelevatórias em determinadas regiões, mesmo a mudança do conceito dosistema de rede de distribuição existente (anéis);
• Necessidade de se por em funcionamento o novo sistema de reforçoexecutado;
• Instalações precárias.
Principais ocorrências em sistemas de abastecimento de água:
1. Falta de água generalizada
As prováveis origens comumente encontradas para este tipo de situação referem-se às inundações das captações de água com danificação de equipamentoseletromecânicos ou até de estruturas; qualidade da água bruta temporariamenteinadequada; deslizamento de encosta ou movimentação do solo que podemdanificar tubulações de adução; interrupção prolongada no fornecimento deenergia elétrica nas instalações de produção; vazamentos de produtosquímicos, por ex. cloro, nas instalações de tratamento e ações de vandalismo.
As principais ações de contingência a destacar são a comunicação àpopulação, instituições, autoridades e defesa civil; comunicação à polícia;comunicação à operadora de energia elétrica; mobilização de caminhões pipa;controle imediato da água disponível nos reservatórios; implementação de rodíziode abastecimento; reparo imediato das instalações danificadas e verificação eadequação dos planos de ação às características da ocorrência.
Principais ocorrências em sistemas de abastecimento de água:
2. Falta de água parcial ou localizada
As origens mais comuns a esta situação referem-se à deficiência de águanos mananciais; interrupção temporária no fornecimento de energiaelétrica nas instalações de produção de água; interrupção parcial nofornecimento de energia elétrica principalmente em setores de distribuição;danificação em equipamentos de estações elevatórias de água,principalmente de água tratada; danificações de estruturas dereservatórios ou de elevatórias de água tratada; rompimento de redes elinhas adutoras de água tratada e ações de vandalismo.
Além das mesmas ações de contingência para a falta de águageneralizada, destaca-se a análise imediata e providências detransferência de água entre setores de abastecimento.
PROGNÓSTICOSPROGRAMAS, PROJETOS E
AÇÕES - PPA’s
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROJETOS E AÇÕES NECESSÁRIAS ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Captação - Ampliação e Melhorias e Novas Captações ETA - Ampliação e melhorias e Novas Instalações Rede Água - Novas e Substituição Ampliação de Reservatório Automação/ Macromedição / Setorização EAT’s - Ampliação e Melhorias Instalação Hidrômetros Substituição Hidrômetros
Projetos e Ações Necessárias ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Item Descrição Un Quant VOTAÇÃO
3 LOCALIDADE – DIDTRITO DE GUARANI3.1.1 Poços Artesianos un 23.1.2 Captação - Melhorias vb 1
3.1.3ETA – Estação de Tratamento de Água - Melhorias
vb 1
3.1.4 Reservatório m³ 1003.1.5 Rede Água - Novas e Substituição m 2.3503.1.6 Instalação Hidrômetros un 8203.1.7 Substituição Hidrômetros un 4.650
INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Quadro de Investimento
Item Descrição0 - 4 anos 5 - 8 anos 9 - 12 anos 13- 30 anos
Curto Médio Longo Vegetativo
3 LOCALIDADE GUARANI
3.1 ÁGUA3.1.1 Poços Artesianos 300.0003.1.2 Captação - Melhorias 100.0003.1.3 ETA - Melhorias 250.0003.1.4 Reservatório 105.000
3.1.5Rede Água - Novas e Substituição 44.650 59.533 59.533 59.533
3.1.6 Instalação Hidrômetros 206.640 137.7603.1.7 Substituição Hidrômetros 83.700 111.600 362.700
4.0 PROGRAMAS GERAIS – ÁGUA E ESGOTO UN QUANT VOTAÇÃO
4.1Programas de Combate às Perdas D'água e Eficiência Energética – Todos os Sistemas e Localidades
vb 2
4.2Programa de Educação Sócio Ambiental – Todas as Localidades
vb 1
4.3 Programa de Saneamento Rural – Todas as Localidades vb 1
4.4 Programa de Tarifa Social vb 1
4.5Programa de recuperação das matas ciliares, das nascentes/mangues
vb 1
4.6 Programa Caça Esgotos vb 1
PROGRAMAS NECESSÁRIOS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
SISTEMA GERAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Rio/mar
ETE
Estação de Tratamento de
Esgoto
Rede de Coleta Interceptores (paralelos
ao rio)
Emissários (lançam no
ao rio/oceano)
ESGOTAMENTO SANITÁRIOA inexistência de um sistema dinâmico de coleta de esgotos sanitários- Distrito de Guarani, sujeita a população a viver em condiçõesinsalubres e com possibilidade real de ter sua saúde comprometida pordoenças de veiculação hídrica.O lançamento de esgoto é in natura, nos cursos d’água, em fossasnegras e à céu aberto contribuem para a deterioração da qualidade daágua dos corpos hídricos. Além disso, existe a necessidade deimplantação de sistemas completos de esgotamento sanitário emvárias localidades do município, isto é, construção de redes coletoras,interceptores, estações elevatórias de esgoto, estações de tratamentoconvencionais e/ou simplificada e emissários.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO – ESGOTAMENTO SANITÁRIO – PRADO
Sistema dinâmico de coleta de esgotos, tratamento e disposição final dosefluentes gerados é praticamente inexistente, em todo município de Prado.
Segundo o Relatório da AGERSAxEMBASA (2016), com base no IBGE (2010), dos6.960 domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário de Prado,6,64% lança os esgotos sanitários na rede geral,
9,32% o fazem por meio de fossas tipo sépticas e,
84,04% de outras formas,
599 domicílios sequer possuem banheiro ou sanitário.
Não existem informações referentes ao sistema de esgotamento sanitário dePrado, no SNIS (2015).
Segundo o Atlas de Esgoto (ANA, 2016), apenas 3,5% dos domicílios possuemcoleta de esgoto, porém sem tratamento adequado, indicando ainda autilização de soluções individuais em 11,5% da população.
CONDIÇÕES DOS CORPOS RECEPTORES E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS
O município de Prado, não possui um sistema de esgotamentosanitário em que os esgotos gerados pela população tenhamcoleta, tratamento e destinação ambientalmente adequada.
Os cursos d’água, receptores naturais das águas servidas, sãoimpactados por lançamentos de esgotos in natura diretamenteem seus leitos, comprometendo assim, a qualidade das águasque cortam o Município. Além disso, o tratamento por meio defossas negras, comprometem a qualidade dos lençóisfreáticos.
PROGNÓSTICOSPROGRAMAS, PROJETOS E
AÇÕES - PPA’s
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ETE’s – Implantação EEE’s - ImplantaçãoRedes Coletoras - Novas e substituição Interceptores - Implantação Programa Caça Esgoto Linhas de Recalque Fossas Sépticas - Soluções individualizadas e Rurais
OBRAS NECESSÁRIAS – ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Projetos e Ações NecessáriasESGOTAMENTO SANITÁRIO
Item Descrição Un Quant VOTAÇÃO
3 LOCALIDADE - DISTRITO DE GUARANI
3.2.1 Redes Coletoras / Interceptoras m 7.600
3.2.2 EEE – Estações Elevatórias de Esgoto vb 3
3.2.3 ETE Compacta vb 1
3.2.4 Linhas de Recalque m 1.650
INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Quadro de Investimento
Item Descrição0 - 4 anos 5 - 8 anos 9 - 12 anos 13- 30 anos
Curto Médio Longo Vegetativo
3 LOCALIDADE GUARANI
3.2 ESGOTO
3.2.1Redes Coletoras / Interceptoras 984.960 109.440 273.600
3.2.2EEE – Estação Elevatória de Esgoto 990.000
3.2.3 ETE Compacta 1.250.000
QUADRO DE INVESTIMENTO - GERAL
Item Descrição
0 - 4 anos 5 - 8 anos 9 - 12 anos 13 - 30 anos
Curto Médio Longo Vegetativo
SUBTOTALSIMPLES 29.696.546 13.181.930 3.789.724 8.937.850
ACUMULADO 29.696.546 42.878.476 46.668.200 55.606.050
PROGRAMAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL
E SANEAMENTO RURAL2.969.655 1.328.193 378.972 893.785
TOTALSIMPLES 32.666.201 14.500.123 4.168.969 9.831.635
ACUMULADO 32.666.201 47.166.324 51.355.020 61.166.655
Melhorias - CONTEXTO OPERACIONAL
Ampliar os níveis de cobertura da rede de abastecimento deágua e de esgotamento sanitárioAs linhas de ação estabelecidas para a concretização desta meta incluem a elaboraçãode projetos básicos e, logo, de projetos executivos dos sistemas, observando ascarências e planos estabelecidos, a recuperação dos dispositivos existentes, aconstrução de redes, ramais, adutoras, emissários, estações elevatórias e de tratamento,acompanhando a expansão e o adensamento (ou seja, a execução de redes deatendimento) dos sistemas abrangidos pelo Município..
Ampliar a capacidade e a efetividade dos sistemasAs linhas de ação estabelecidas para a concretização desta meta incluem amodernização e otimização dos processos e métodos construtivos, de tratamento e dedisposição de resíduos gerados adequados à realidade municipal e a criação deprogramas de qualificação da mão de obra técnica vinculada por exemplo à operaçãodos sistemas, entre outras.
As duas últimas metas - que abrangem a implantação, recuperação e ampliação dossistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário apresentamperspectivas graduais de cumprimento, acerca das quais se pretende estender , nas
PROGNÓSTICOS
ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E DE COMERCIALIZAÇÃO
Curto Prazo
ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E DE COMERCIALIZAÇÃO
OBJETIVOS ESPECÍFICOSModicidade Tarifária Viabilidade e Sustentabilidade da
Prestação dos Serviços
OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS DE AÇÕESOBJETIVOS ESPECÍFICOS
Superação da deficiência da prestação dos serviços de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário
Melhorias: Institucional, Administrativo e Operacional
ATIVIDADES/POLÍTICAS INSTITUCIONAIS EXECUTIVO MUNICIPAL - PODER CONCEDENTE PARA ATUAÇÃO DA
CONCESSIONÁRIA.
Melhorias - CONTEXTO INSTITUCIONALConsolidar a política municipal de saneamentoDefinição de ações para a promoção da educação sócio ambiental, saúde coletiva esaneamento básico nos seus diversos segmentos e áreas do município e a institucionalizaçãode instrumentos para a regulação dos serviços, entre outras.
Conformar um sistema administrativo pluri-institucional para asações de planejamento e gestão dos serviçosAs linhas de ação estabelecidas para a concretização desta meta incluem a criação de umaorganização envolvendo representantes das três esferas governamentais e dos órgãos ouempresas responsáveis pela operação dos serviços, técnicos e representantes da sociedadecivil para a determinação de diretrizes para o planejamento e gestão dos serviços e a definiçãode estratégias para a atuação em áreas onde se fará necessária a recuperação ou aqualificação integrada do território
Estabelecer estratégias para uma maior participação social nosprocessos decisóriosAs linhas de ação estabelecidas para a concretização desta meta incluem a criação de umplano de participação social, a convocação da sociedade civil com o objetivo de conscientizar
Melhorias - CONTEXTO ADMINISTRATIVOAprimorar os mecanismos de processamento de informaçõesgerenciaisAs linhas de ação estabelecidas para a concretização desta meta incluem a elaboração de umPlano de Gestão da Informação, o desenvolvimento e a implementação de sistemas (bancode dados) para a coleta, carregamento, processamento e análise de informações, etreinamento periódico dos profissionais que irão utilizar tais sistemas, a definição de equipes desuporte técnico e a geração de relatórios estatísticos, boletins e demais publicações com osresultados desse processamento, entre outras. A regularização das informações no SNIS fazparte desta ação.
Consolidar e assegurar a revisão periódica do Plano Municipalde Saneamento Básico e Institucionalização Plano DiretorMunicipalAs linhas de ação estabelecidas para a concretização desta meta incluem a atualização econciliação dos estudos preliminares e anteprojetos existentes para os sistemas desaneamento, a execução de estudos e anteprojetos para áreas ainda não contempladas e aconsolidação de estratégias para a ação integrada entre as entidades prestadoras dosserviços, o Município, o Estado e a União em áreas críticas ou de ocupação irregular (sejamelas de urbanização precária ou de ocupação de terrenos não edificáveis ou de domínio
Melhorias - CONTEXTO OPERACIONAL
Ampliar os níveis de cobertura da rede de abastecimento deágua e de esgotamento sanitárioAs linhas de ação estabelecidas para a concretização desta meta incluem a elaboraçãode projetos básicos e, logo, de projetos executivos dos sistemas, observando ascarências e planos estabelecidos, a recuperação dos dispositivos existentes, aconstrução de redes, ramais, adutoras, emissários, estações elevatórias e de tratamento,acompanhando a expansão e o adensamento (ou seja, a execução de redes deatendimento) dos sistemas abrangidos pelo Município..
Ampliar a capacidade e a efetividade dos sistemasAs linhas de ação estabelecidas para a concretização desta meta incluem amodernização e otimização dos processos e métodos construtivos, de tratamento e dedisposição de resíduos gerados adequados à realidade municipal e a criação deprogramas de qualificação da mão de obra técnica vinculada por exemplo à operaçãodos sistemas, entre outras.
As duas últimas metas - que abrangem a implantação, recuperação e ampliação dossistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário apresentamperspectivas graduais de cumprimento, acerca das quais se pretende estender , nas
AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS!
CONTATO:Dóris Garisto Lins – (66) 99637.0049
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