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Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH
São Paulo, fevereiro/2016
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FUNDOS ESTADUAIS
Em Minas Gerais os fundos estaduais são regidos pela Lei Complementar nº 91, de 19/01/2006, que dispõe sobre a instituição, a gestão e a extinção de fundos estaduais
Definição
O Fundo é um instrumento de gestão orçamentária, criado por lei, sem personalidade jurídica, sendo administrado por um gestor, agente financeiro e grupo coordenador.
Função dos fundos
O Estado de Minas Gerais possui diversos fundos para atender necessidades especificas de âmbito econômico, social e assistencial.
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Contexto da habitação no Estado de Minas Gerais
A habitação de interesse social constitui-se uma prioridade da política pública do Governo de Minas, executada com recursos do Fundo Estadual de Habitação, através do Programa Lares Habitação Popular - PLHP.
Forma de atuação
O FEH é regido pela Lei Estadual nº 19.091, de 30/07/2010, tendo como objetivo dar suporte financeiro à execução de programas de habitação, para a população de baixa renda.
Programa de habitação
O PLHP, criado pelo Decreto nº 44.168, de 06/12/2005, é o programa de maior êxito executado pelo FEH, seu foco é garantir o acesso à compra da casa própria para famílias com renda de 1 a 3 salários-mínimos, de forma subsidiada pelo Governo de Minas, por meio do Fundo, ou de outras fontes, por exemplo, do governo federal (PMCMV)
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Papel da COHAB MINAS
• Cohab Minas é a gestora e agente financeiro do Fundo Estadual de Habitação – FEH sendo responsável pela execução orçamentária, financeira e patrimonial do FEH, uma vez que o mesmo integra o orçamento fiscal do Estado como unidade orçamentária.
• Atua, também, mandatária do Estado para a contratação de financiamentos, respondendo pela administração da carteira de financiamento do Fundo.
• A COHAB MINAS é responsável pela formalização de protocolo e convênios com os municípios para a implantação dos empreendimentos habitacionais; pela licitação e contratação das obras e pela gestão dos empreendimentos habitacionais, envolvendo todas as etapas de construção das unidades habitacionais até a entrega das chaves aos beneficiários além da administração dos financiamentos habitacionais concedidos.
• Na qualidade de agente financeiro do FEH recebe do Fundo uma comissão de 6% sobre o total de desembolsos efetuados pelo Fundo. Esta remuneração constitui a principal fonte de receitas da Cia.
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Modelo de financiamento do FEH – Composição do investimento
• A concepção do FEH/PLHP é fundamentada em subsídios e parcerias entre o Estado, Municípios e, atualmente, em maior escala a União, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.
• Historicamente, na composição dos recursos para a habitação, a maior contribuição vem do Estado com mais de 62% dos recursos alocados, através de aportes ao FEH. A União com 27% e os municípios com 11%
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RESULTADOS ALCANÇADOS PELO FEH/PLHP
Quadro 2 - Demonstrativo de casas construídas, entregues e a entregar - FEH/PLHP - (2005 - 2015)
2005 402 6 6 0 0 0 0 0
2006 9.769 102 124 5.684 63 78 0 0
2007 2.402 30 34 6.205 64 75 0 0
2008 5.141 60 80 5.072 52 77 0 0
2009 5.199 96 109 4.537 82 97 0 0
2010 3.166 76 84 3.039 64 70 0 0
2011 5.332 138 158 3.383 80 93 0 0
2012 381 10 18 3.452 93 110 0 0
2013 3.248 87 98 1.279 34 37 0 0
2014 3.797 98 114 3.650 96 107 0 0
2015 0 0 0 1.471 39 46 905 24
Total 38.837 825 37.772 790 905 24
Fonte: Sistema SACP/D.AF- D.DC/G.DE/G.CO - COHAB-MINAS - Nota: O número de municipios não é acumulado, para evitar dupla contagem. De 2005 a 2014, 474 municipios tiveram casas construidas pelo PLHP. Sendo que deste total em 450 municipios já foram entregues as chaves das casas aos seus beneficiários
Ano Nº de casas construídas
Nº de municípios casas construídas
Nº de conjuntos habitacionais construídos
Nº de casas entregues
Nº de municípios casas entregues
Nº de conjuntos habitacionais
entregues
Nº de casas não entregues
Nº de Municipios com casas a entregar
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RESULTADOS ALCANÇADOS PELO FEH
Até 20 milhabitantes
Até 50 milhabitantes
Acima de50 mil
habitantes
Total doEstado
675787
66
853
368449
25
474
Total de municipios porfaixa de população
Total de municípiosatendidos pelo FEH/PLHP
Gráfico 2: Municípios atendidos pelo FEH/PLHP - por faixa de população -(2005-2015)
54,5% 57,1% 55,6%
37,9%
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RESULTADOS ALCANÇADOS PELO FEH
Quadro 3: Investimentos realizados por fonte de recursos - FEH/PLHP - (2005 - 2014)
2005 9.326.143,06 4.858.620,22 2.598.972,84 1.868.550,00 2006 183.689.459,01 117.627.258,57 41.394.088,64 24.668.111,80 2007 48.394.506,04 34.341.395,18 4.468.279,86 9.584.831,00 2008 122.001.339,93 105.845.008,12 262.831,81 15.893.500,00 2009 142.136.466,64 125.661.661,83 2.296.240,22 14.178.564,59 2010 95.710.128,41 70.514.641,41 15.838.912,00 9.356.575,00 2011 173.376.561,90 96.253.053,24 60.213.408,66 16.910.100,00 2012 12.543.659,05 5.984.120,98 5.376.538,07 1.183.000,00 2013 156.731.573,90 62.033.093,90 83.005.680,00 11.692.800,00 2014 191.995.968,73 80.444.928,73 97.943.040,00 13.608.000,00
Total 1.135.905.806,67 703.563.782,18 313.397.992,10 118.944.032,39
Fonte: DAF - DDC/G.DE - COHAB MINAS
ANO Valor do Investimento Em R$ mil
TOTAL Governo de Minas Governo Federal Governo Municipal
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RESULTADOS ALCANÇADOS PELA PARCERIA FEH/PMCMV
Quadro 4: Unidades habitacionais construídas e investimentos realizados por fonte de recursos - PLHP/PMCMV - (2010 -2014)
Total Governo de MG União Municipio
2010 1.005 27 33.536.280,15 15.616.099,34 14.719.925,00 3.200.255,81
2011 4.202 115 141.111.989,98 68.450.289,98 59.125.600,00 13.536.100,00
2012 330 8 10.783.062,66 4.963.062,66 4.830.000,00 990.000,00
2013 3173 87 152.940.874,66 58.512.394,66 83.005.680,00 11.422.800,00
2014 3762 98 189.924.076,84 78.502.636,84 97.943.040,00 13.478.400,00
TOTAL 12.472 528.296.284,29 226.044.483,47 259.624.245,00 42.627.555,81
Fonte: G.DE/DDC - DAF - COHAB MINASNota: O número de municipios não é acumulado, para evitar dupla contagem. De 2010 a 2014 a parceria do PLHP/PMCMV atendeu 281 municípios
AnosUnidades
habitacionais construidas
Municipios atendidos
Fonte de Recursos (Em R$ )
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PERSPECTIVAS PARA A EXECUÇÃO DO FEH
ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR Em R$
10 60000000
59 140.000.000,00
60 43.744.000,00
243.744.000,00Fonte: LOA 2016/SEPLAG-MG
TOTAL
Construção de habitação de interesse social
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO – FEHORÇAMENTO 2016
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PERSPECTIVAS PARA A EXECUÇÃO DO FEH
Periodo GovernoNº de municipios
parceiros
Nº de Unidades habitacionais
requeridas
09/01 a 30/12/2015 Fernando Damata Pimentel 322 30.628
Fonte: DDC/Cohab Minas
Quadro 6 - Procotolos de Cooperação Mútua e Parceria assinados em 2015
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PERSPECTIVAS PARA A EXECUÇÃO DO FEH
Quadro 10 - Quadro Resumo dos Projetos de construção de unidades habitacionais - (2016 -2018)
MCMV - Faixa 1 e 1,5 3.570 80 11.318.185,20 199.954.664,70Parceria - FGTS 2.300 24 8.552.504,00 164.294.934,00Terrenos COHAB - MCMV / FGTS - Faixa II e III 1.830 2 98.068.396,45 244.050.000,00
Sub-Total 7.700 106 117.939.085,65 608.299.598,70MCMV - Faixa 1 e 1,5 8.000 100 25.362.880,00 448.077.680,00Terrenos COHAB - MCMV / FGTS - Faixa II e III 1.670 7 75.218.282,81 208.400.000,00
Sub-Total 9.670 107 100.581.162,81 656.477.680,00MCMV - Faixa 1 / 1,5 8.000 100 25.362.880,00 448.077.680,00Terrenos COHAB - MCMV / FGTS - Faixa II e III 2.661 2 81.564.496,29 306.015.000,00
Sub-Total 10.661 102 106.927.376,29 754.092.680,0028.031 315 325.447.624,75 2.018.869.958,70
Fonte: DDC/Cohab Minas
Ano ProgramaQuantidade de
Unidades Habitacionais Número de
Municípios Atendidos
Remuneração da Cohab Minas
(Em R$)
Investimento Total (Em R$)
2016
2017
2018
Total
24/02/2016 13
24/02/2016 14
Obrigada
Angela Porto E-mail: angela.porto@cohab.mg.gov.br
Fone: (31) 3915 – 2224Cohab Minas