Apresentacao 85 encontro da regional leste

85° Encontro da Regional Leste

O Financiamento Federal nas Instituições Estaduais de

Ensino Superior – IEES: Autonomia Universitária

Gean Claudio de Souza Santana ANDES-SN

Adunimontes, 23 de agosto de 2013

Autonomia Universitária

Autonomia – do grego Auto nomós

Autor da própria norma; regra.

Idéia de autonomia, passa por ter/estabelecer critérios acadêmicos para reger a vida acadêmica e independência para definir a relação com o Estado, com a sociedade (denominações religiosas, partidos políticos, empresários, trabalhadores, etc).

Contrário : Heteronomia – regras externas

As primeiras universidades datam dos séculos XII e XIII: Universidade de

Bolonha, Universidade de Oxford e a Universidade de Paris e se

estruturam sob o comando da Igreja;

Surgem para formular as teorias jurídicas e teológicas;

Com as descobertas marítimas, na península Ibérica, em Sagres e

Salamanca, as monarquias patrocinaram o trabalho científico

A partir do século XV, a universidade passou a ser controlada pelo

Estado, emancipando-se da Igreja, mas mantendo-se refém dos

príncipes, soberano e do Estado Moderno

Universidade de Berlim (1810) – indissocialibilidade

ensino e pesquisa – Wilhelm Von Humboldt

Princípios fundamentais da universidade

Humboldtiana:

-unidade entre ensino e pesquisa;

-Autonomia da ciência (ensino e pesquisa desinteressados,

não subordinada à política; busca científica como infinita);

-Interdisciplinaridade (colaboração livre, de cientistas de

distintos campos de saberes);

Princípios fundamentais da universidade Humboldtiana:

Autonomia administrativa;

Cooperação entre professores entre si e com alunos;

Relação integrada, porém autônoma em relação ao Estado

(financiamento do Estado- diferença Estado e governo);

Interdependência/complementaridade ensino universitário e

educação básica

Estatuto das Universidades Brasileiras – Decreto 19.851

de 11/4/1931 - Vargas

Autonomia relativa- Art. 9 - “as universidades gozarão de

....autonomia administrativa, didática e disciplinar..”

Reação do Conselho da Universidade do Rio de Janeiro, aprovado

por unanimidade, em 04 de março de 1934, em relação à

proposta de “autonomia relativa”

Constituição 1988- art. 207 – As universidades gozam de

autonomia didático, científica, disciplinar, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da

indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. art. 206- gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais.

LDB 1996 – art. 52 – facultou criação de universidade por

campo de saber; art.55- Caberá a União, assegurar, anualmente,

em seu orçamento geral, recursos suficientes para a manutenção e desenvolvimento das IES por ela mantidas.

Em contraponto à política definida pelo Andes-SN, os governos, os grupos políticos

e econômicos subvertem a autonomia universitária aos seus interesses:

expandem de forma irresponsável o ensino superior nos diversos estados sem o

real compromisso com as questões regionais e nacionais;

ampliam as matrículas através da EAD;

oferecem cursos aligeirados de graduação e pós-graduação com o único objetivo de

atingir as metas ditadas pelos órgãos externos às universidades;

submetem professores e estudantes à lógica do mercado privatizando a

universidade;

definem quais linhas de pesquisa devem ser prioritárias em detrimento das

demandas regionais e nacionais urgentes

Enfim, trazem para dentro da universidade uma lógica alheia ao fazer

acadêmico, reforçando a política dos órgãos internacionais, que preconiza:

a) o retorno dos investimentos em educação superior é inferior ao que se

poderia auferir, caso fossem realizados na educação básica e fundamental;

b) seguir o preceito constitucional e bandeira do movimento docente no que

tange à indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, que é muito caro e

pouco adequado às necessidades dos países mais pobres;

c) a defesa de que as instituições de ensino superior devem ser geridas pela

lógica da iniciativa privada, acarretando um processo generalizado da

intensificação da privatização do sistema, seja pela redução do

financiamento público para educação superior, seja pela abertura do campo

para a iniciativa de empresas comerciais de ensino, ou ainda, pela

introdução de mecanismo de administração e gerenciamento empresariais

nas instituições públicas, com busca de recursos junto ao mercado;

d) indicação para que as IES públicas diversifiquem suas fontes de

financiamento, com busca de recursos suplementares junto à iniciativa

privada, a cobrança de taxas de matrícula e de mensalidades, com

formulação de contratos de pesquisa com empresas, a venda de serviços e

consultoria, entre outras, formulando, assim, a educação superior com um

bem privado e não como um direito do cidadão. (MANCEBO, 1998)

Torna-se ilusória a autonomia didática não acompanhada da administrativa, e esta última não pode, praticamente, existir sem a autonomia financeira (...) Pode-se, mesmo, dizer que o grau de autonomia didática e administrativa de instituições de educação e ensino se mede pela amplitude da autonomia financeira que lhes é proporcionada. (Fávero, 2000, p. 143).

O ANDES-SN entende que a autonomia didático-científica consiste em:

a) fixar as diretrizes e os meios para o desenvolvimento do ensino, da

pesquisa e da extensão;

b) criar, organizar, modificar e extinguir cursos de graduação, pós-

graduação e outros a serem realizados sob sua responsabilidade;

c) definir os projetos político-pedagógicos e os currículos de seus cursos,

observada a base comum nacional para os cursos de graduação;

d) estabelecer o calendário escolar e o regime de trabalho didático de seus

diferentes cursos, sem outras limitações;

e) instituir critérios e normas de seleção, admissão, promoção e

transferência de seus estudantes;

f) conferir graus, diplomas, certificados e outros títulos acadêmicos

O ANDES-SN considera que a universidade, no exercício da autonomia

administrativa, deve:

a) elaborar seus estatutos e regimentos em processo democrático, definido e

concluído no âmbito de cada instituição, em consonância com os

pressupostos da gestão democrática;

b) escolher seus dirigentes, na forma de seus estatutos e regimentos, em

processo democrático definido e concluído no âmbito de cada instituição, em

consonância com os pressupostos da gestão democrática;

c) dimensionar seu quadro de pessoal docente e técnico-administrativo, de

acordo com seu planejamento didático-científico;

d) estabelecer a lotação global de seu pessoal docente e técnico-

administrativo;

e) autorizar docentes e pessoal técnico-administrativo a participar de

atividades científicas e culturais no exterior, nos termos do seu

regimento

O ANDES-SN compreende que a autonomia da gestão financeira e patrimonial

consiste em:

a) administrar, de forma democrática e transparente, os recursos de dotações

orçamentárias globais regulares, assegurados pelo poder público, preservada a

isonomia de salários;

b) administrar, de forma democrática e transparente, os rendimentos próprios e o

patrimônio da instituição, incluindo subvenções, legados e cooperação financeira

resultante de convênios com entidades públicas e privadas e deles dispor, na forma do

seu estatuto;

c) celebrar contratos referentes a obras, compras, alienação, locação ou

concessão, obedecendo ao procedimento administrativo de licitação, cabendo aos

conselhos superiores definir, em regulamento próprio, as modalidades, os atos

integrantes do procedimento e os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

d) elaborar o orçamento total de sua receita e despesa, a partir de suas unidades

básicas, e submetê-lo à aprovação dos colegiados superiores competentes, de

modo a contemplar plenamente as necessidades definidas nos seus planos

globais;

f) definir, em regulamento próprio, aprovado nos conselhos superiores, normas e

procedimentos de elaboração, execução e controle do orçamento, realizando

anualmente a prestação pública de contas da dotação e da aplicação de todos os

seus recursos.

No que se refere às universidades privadas, o ANDES-SN defende que o exercício

pleno da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira se dê

em relação às respectivas mantenedoras, nos moldes estabelecidos para as

instituições de ensino superior públicas”.

Indicadores Macroeconômicos, Sociais e Fiscais – Minas Gerais

Gráfico 1: PIB per capita – Brasil 2010 (em R$)

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00D

58.489,46

17.931,89

6.888,60

19.766,33

Fonte: IBGE. Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN.

Gráfico 2 - Arrecadação por Tributo e Taxas 2002-2012 (em%)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

12,30 11,52 11,33 10,69 12,19 12,16 12,56 13,27 12,95 13,42 13,99

6,46 5,80 6,13 6,09 6,76 7,01 6,80 7,75 7,21 7,51 7,750,24 0,26 0,32 0,47 0,45 0,56 0,63 0,73 0,82 1,17 1,25

84,27 84,91 85,01 85,12 83,54 83,72 83,36 82,10 82,76 82,23 81,27

3,43 3,58 3,67 4,19 4,27 4,12 4,07 4,63 4,29 4,36 4,74

Imposto sobre a Renda IPVA ITCD ICMS Taxas

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN.

Tabela 1 - Arrecadação e variação real de tributos e taxas 2002, 2011 e 2012 (R$)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN. Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano.

Gráfico 3 Fundo de Participação dos Estados (FPE) 2002-2012 (milhões de R$)

790,34

822,20

906,29

1.134,27

1.255,32

1.425,87

1.708,32

1.612,81

1.738,33

2.141,29

2.207,85

Gráfico 5 - Relação entre o Fundo de Participação do Estado e a Despesa Total com Pessoal 2006 a 2012 (%)

12,75%

12,92%

12,77%12,00%

10,78%

14,78%13,43%

10,00%

12,00%

14,00%

16,00%

18,00%

20,00%

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN

Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN

Gráfico 6 - Relação entre o Fundo de Participação do Estado e a Receita Corrente Líquida 2006 a 2012 (%)

5,99%5,84% 5,54%

5,74%5,47%

10,00%

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN

Gráfico 7 - Relação entre a Despesa de Pessoal e a Receita Corrente Líquida Poder Executivo Estadual – Minas Gerais

43,58% 46,37% 46,53%

48,61%

38,85%

41,17%

Limite Máximo

Limite Prudencial

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

Relação DP/RCL

Limite Máximo

Limite Prudencial

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN

Gráfico 8 - Comportamento da Despesa Total com Pessoal e da Receita Corrente Líquida

1º quadrimestre de 2006 - 1º quadrimestre de 2013

20.544.796.252,74

41.622.059.258,23

8.953.963.774,23

17.136.514.987,01

Receita Corrente Líquida Despesa Total c/Pessoal

Gráfico 9 - Relação entre as Despesas Executadas nas IEES de Minas Gerais e a Receita Corrente Líquida 2002-2012

0,00% 0,20% 0,40% 0,60% 0,80% 1,00%

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEF-MG. Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano.

Tabela 2 - Receita Corrente Líquida e Despesa Total nas IEES de Minas Gerais 2002-2011

Variação Variação

2002 23,2 126,8

2003 23,0 -0,57 116,2 -8,38

2004 25,2 9,49 106,4 -8,41

2005 27,6 9,57 117,7 10,60

2006 30,0 8,42 148,6 26,26

2007 31,1 4,00 178,1 19,86

2008 36,2 16,25 203,0 13,97

2009 34,4 -5,06 240,6 18,49

2010 37,3 8,48 261,4 8,65

2011 39,3 5,37 256,4 -1,93

Receita Corrente LíquidaDespesa Total nas IEES

R$ bilhões R$ milhões

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEF-MG. Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano

Tabela 3 - Despesas Executadas nas IEES de Minas Gerais 2002-2011

R$ milhões Particip. (%) R$ milhões Particip. (%) R$ milhões Particip. (%) R$ milhões Particip. (%) R$ milhões

2002 81,5 64,3% 31,5 24,8% 5,7 4,5% 8,1 6,4% 126,8

2003 77,1 66,4% 27,5 23,7% 4,9 4,2% 6,7 5,8% 116,2

2004 73,4 68,9% 22,3 20,9% 4,6 4,3% 6,2 5,8% 106,4

2005 82,8 70,3% 26,1 22,2% 4,5 3,8% 4,3 3,6% 117,7

2006 103,0 69,3% 35,0 23,5% 5,2 3,5% 5,4 3,7% 148,6

2007 119,2 66,9% 47,6 26,7% 5,1 2,8% 6,3 3,5% 178,1

2008 131,5 64,8% 57,0 28,1% 6,3 3,1% 8,2 4,1% 203,0

2009 160,4 66,7% 58,5 24,3% 13,8 5,7% 7,8 3,2% 240,6

2010 181,4 69,4% 63,2 24,2% 9,4 3,6% 7,4 2,8% 261,4

2011 176,8 68,9% 62,6 24,4% 10,8 4,2% 6,2 2,4% 256,4

UTRAMIG

UNIMONTES UEMG FHA

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de

Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES).

Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano

Tabela 4 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais UNIMONTES

2002-2011

R$ milhões Variaç. % Particip. % R$ milhões Variaç. % Particip. % R$ milhões Variaç. %

2002 16,64 20,4 64,91 79,6 81,55

2003 13,96 -16,1 18,1 63,15 -2,7 81,9 77,11 -5,4

2004 14,81 6,1 20,2 58,56 -7,3 79,8 73,36 -4,9

2005 26,00 75,6 31,4 56,78 -3,0 68,6 82,78 12,8

2006 31,44 20,9 30,5 71,54 26,0 69,5 102,98 24,4

2007 37,49 19,3 31,5 81,70 14,2 68,5 119,19 15,7

2008 41,26 10,1 31,4 90,27 10,5 68,6 131,54 10,4

2009 30,55 -26,0 19,0 129,89 43,9 81,0 160,45 22,0

2010 45,17 47,9 24,9 136,23 4,9 75,1 181,41 13,1

2011 34,30 -24,1 19,4 142,46 4,6 80,6 176,75 -2,6

Custeio e Capital Pessoal e Encargos Sociais Total

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES). Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano

Tabela 5 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais UEMG 2002-2011

2002 5,48 17,4 26,01 82,6 31,49

2003 4,31 -21,4 15,7 23,22 -10,8 84,3 27,52 -12,6

2004 4,64 7,8 20,8 17,64 -24,0 79,2 22,28 -19,1

2005 6,03 29,9 23,1 20,11 14,0 76,9 26,14 17,3

2006 9,81 62,7 28,0 25,19 25,3 72,0 35,00 33,9

2007 17,66 80,1 37,1 29,93 18,8 62,9 47,59 36,0

2008 24,32 37,7 42,6 32,71 9,3 57,4 57,03 19,8

2009 15,15 -37,7 25,9 43,37 32,6 74,1 58,52 2,6

2010 15,94 5,2 25,2 47,28 9,0 74,8 63,22 8,0

2011 10,10 -36,6 16,1 52,49 11,0 83,9 62,60 -1,0

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES). Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano.

Tabela 6 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais FHA 2002-2011

2002 0,96 16,8 4,76 83,2 5,72

2003 0,66 -30,7 13,6 4,21 -11,5 86,4 4,88 -14,7

2004 0,69 3,8 14,9 3,93 -6,7 85,1 4,62 -5,2

2005 0,44 -36,7 9,7 4,07 3,6 90,3 4,51 -2,4

2006 0,94 116,2 18,1 4,27 4,8 81,9 5,21 15,5

2007 0,47 -49,8 9,3 4,59 7,7 90,7 5,07 -2,8

2008 0,84 78,0 13,5 5,41 17,8 86,5 6,26 23,5

2009 8,03 853,2 58,1 5,79 7,0 41,9 13,82 121,0

2010 1,53 -81,0 16,3 7,88 36,1 83,7 9,41 -31,9

2011 0,94 -38,9 8,7 9,87 25,3 91,3 10,81 14,9

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES). Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano

Tabela 7 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais UTRAMIG 2002-2011

2002 4,49 55,6 3,59 44,4 8,08

2003 3,16 -29,6 47,2 3,53 -1,4 52,8 6,70 -17,1

2004 3,27 3,5 53,0 2,90 -18,0 47,0 6,17 -7,8

2005 2,80 -14,4 65,3 1,49 -48,6 34,7 4,29 -30,5

2006 3,81 36,0 70,0 1,64 10,0 30,0 5,45 27,0

2007 4,00 5,0 63,5 2,30 40,6 36,5 6,30 15,7

2008 5,74 43,5 69,8 2,48 7,9 30,2 8,22 30,5

2009 5,32 -7,3 68,3 2,47 -0,4 31,7 7,79 -5,2

2010 4,62 -13,1 62,8 2,74 10,8 37,2 7,36 -5,5

2011 3,26 -29,5 52,5 2,94 7,5 47,5 6,20 -15,8

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e

Educação Superior de Minas Gerais (SECTES).

Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano.

SITUAÇÃO NOS ESTADOS

Ceará – Legislação Estadual : o Governo Estadual aplicará

mensalmente, nunca menos de um quinto da parcela a que se refere

o art. 212 da Constituição Federal para as despesas de capital dos

sistema de ensino superior público do Estado do Ceará, respeitada

a proporcionalidade dos recursos repassados às universidades

públicas estaduais nos último dois anos anteriores à promulgação

desta Constituição;

Paraíba – Legislação Estadual: “é assegurado o percentual mínimo de 3% da

receita ordinária arrecada pelo Estado” e “o índice percentual de cada

exercício não poderá ser inferior ao exercício anterior”; o percentual é

revisto a cada dois anos; garantia que o valor absoluto seja no mínimo igual

ao ano anterior, em caso de queda de receita

Bahia –governo repassa percentual em torno de 4,75 a 4,85. Até 2010, o

movimento docente reivindicava o mínimo de 5% da Receita Líquida

de Imposto, mas novos estudos levaram o MD reivindicar, agora, 7%;

Mato Grosso do Sul – o governo retirou da lei os parágrafos que

subvinculava o orçamento da UEMS, que era p/ ser 3%. Hoje, a

UEMS recebe 1,31% do orçamento do estado;

Rio de Janeiro – Lei Estadual que subvincula em 6% da RCL, mas

nunca foi colocada em prática;

São Paulo – Decreto Estadual de 1989. Hoje a USP, UNESP e

Unicamp recebem 9,57% do valor arrecadado do ICMS

Paraná – Não tem legislação e valor repassados as IEES paranaense

oscilou de 5,14 a 5,89% do orçamento do estado;

INVESTIMENTO POR ESTUDANTES EM ALGUMAS ESTADUAIS

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO 12.874,95 12.460,63 10.718,28 12.633,91 16.002,39 16.755,56 18.323,10 22.617,11 23.100,66 25.429,70

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA 6.419,00 6.002,60 6.395,62 6.097,01 6.655,79 6.901,62 7.073,04 7.884,40 10.839,95 10.386,42

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO

ACARAU 4.958,98 4.754,81 5.014,73 4.608,50 4.476,86 3.984,26 3.923,71 4.595,21 5.531,70 6.305,04

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 4.429,00 3.973,85 4.494,49 4.324,91 6.693,07 5.694,43 5.355,92 7.607,10 8.193,17 6.703,12

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL 7.420,88 6.989,78 6.319,22 7.004,77 7.954,47 9.776,52 11.709,51 12.932,72 13.936,10 13.398,13

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 12.868,74 9.507,01 8.665,06 8.948,32 8.751,06 10.556,12 11.680,31 11.042,24 13.282,90 13.853,83

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE

SANTANA 17.317,43 14.063,83 14.286,27 12.422,92 12.134,77 13.626,94 21.506,31 23.187,11 25.272,30 23.181,61

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA

BAHIA 13.225,34 12.088,03 14.427,23 15.232,92 14.390,60 16.113,10 19.816,36 16.795,15 18.720,71 17.881,19

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2.026,06 5.938,04 5.862,94 6.423,16 7.956,80 9.841,18 10.893,98 10.753,40 10.126,39 9.581,62

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES

CLAROS 11.677,86 6.560,16 4.909,32 5.653,01 8.232,20 13.441,77 14.177,18 24.101,80 20.064,81 20.074,37

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO 50.671,34 46.862,22 49.820,40 48.788,23 51.197,66 54.383,09 60.305,46 55.986,08 67.378,20 67.705,15

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS 84.959,65 72.957,07 68.865,26 67.900,39 69.428,61 78.289,72 91.236,73 85.449,19 99.658,99 93.591,88

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE

MESQUITA FILHO 41.134,85 39.055,35 36.415,03 32.723,64 31.991,48 32.410,32 36.771,94 36.698,08 41.057,59 45.463,38

IEES do Paraná 17.202,60 16.051,05 14.634,11 18.669,48 21.777,67 24.123,92 25.700,32 28.518,51

Nota: Investimento = (pessoal e encargos – aposentados e pensionistas + custeio e investimento)/matrículas

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO 12,87 12,46 10,72 12,63 16,00 16,76 18,32 22,62 23,10 25,43

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA 6,42 6,00 6,40 6,10 6,66 6,90 7,07 7,88 10,84 10,39

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO

ACARAU 4,96 4,75 5,01 4,61 4,48 3,98 3,92 4,60 5,53 6,31

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 4,43 3,97 4,49 4,32 6,69 5,69 5,36 7,61 8,19 6,70

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL 7,42 6,99 6,32 7,00 7,95 9,78 11,71 12,.32 13,93 13,39

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 12,87 9,51 8,67 8,95 8,75 10,56 11,68 11,04 13,28 13,85

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE

SANTANA 17,32 14,06 14,29 12,42 12,13 13,63 21,51 23,18 25,27 23,18

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA

BAHIA 13,23 12,09 14,43 15,23 14,39 16,11 19,82 16,79 18,72 17,88

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2,03 5,94 5,86 6,42 7,96 9,84 10,89 10,75 10,13 9,58

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES

CLAROS 11,68 6,56 4,91 5,65 8,23 13,44 14,18 24,10 20,06 20,07

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO 50,67 46,86 49,82 48,79 51,20 54,38 60,31 55,99 67,38 67,71

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS 84,96 72,96 68,87 67,90 69,43 78,29 91,24 85,45 99,66 93,59

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE

MESQUITA FILHO 41,13 39,06 36,42 32,72 31,99 32,41 36,77 36,70 41,06 45,46

IEES do Paraná 17,20 16,05 14,63 18,67 21,78 24,12 25,70 28,52

2.000,00 12.000,00 22.000,00 32.000,00 42.000,00 52.000,00 62.000,00 72.000,00 82.000,00

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITAFILHO

IEES do Paraná

5.000,00 15.000,00 25.000,00 35.000,00 45.000,00 55.000,00 65.000,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO

IEES do Paraná

5.000,00 15.000,00 25.000,00 35.000,00 45.000,00 55.000,00 65.000,00 75.000,00 85.000,00 95.000,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITAFILHO

0,00 2.000,00 4.000,00 6.000,00 8.000,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00

IEES do Paraná

0,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00

IEES do Paraná

0,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00

IEES do Paraná

Projetos de Lei e Proposta de Emenda a Constituição Federal

PL da ABRUEM

ORGANIZAÇÃO DAS SEÇÕES SINDICAIS NOS

ESTADOS

Ceará – Fórum das 3

Bahia – Fórum das ADs

São Paulo – Fórum das 6

Paraná – Fórum das ADs

XI Encontro do Setor das IEES/IMES

Local: Sede do ANDES-SN, Brasília – DF

Data: 27 a 29 de setembro de 2013

SEXTA (27/09)

14:00 – Abertura

14:30 – 15:30 Apresentação do Caderno 2 – profa. Marinalva

Oliveira/presidente do ANDES-SN

15:30 – 17:30 Informes (as seções sindicais deverão preparar os informes em

power – point)

17:30 – 18:00 – Lanche

18:00 – 21:00 Mesa: Financiamento das IEES/IMES e Federalização – Assessoria

jurídica do ANDES-SN, DIEESE e Convidado

SÁBADO (28/09)

9h – 10:30 – Painel 1: Carreira Docente – ADUEMS e

SINDUECE

10:30 – 12h – Painel 2: Democracia – ADUNESP e ADUFS

14h – 15h – GT Financiamento

15h – 16h – GT Carreira

16h – 17h – GT Autonomia

DOMINGO (29/09)

9h – 13h Plenária Final e indicação para o

Plano de Lutas do Setor das IEES/IMES

Obrigado

Apresentacao 85 encontro da regional leste

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Revista Alvo Leste

Jornal Zona Leste

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