AprendizagemAprendizagem, , uma nova abordagemuma nova abordagem

Qual é o principal objetivo Qual é o principal objetivo

da da AprendizagemAprendizagem? ?

Garantir o direito à profissionalização,

como forma de romper o ciclo excludente

e hereditário da pobreza

Subemprego ou

desempregoPobreza

Trabalho precoce

Evasão escolar

Falta de acesso à educação

Falta de

profissionalização

Ciclo de PobrezaCiclo de Pobreza

O direito à O direito à profissionalizaçãoprofissionalização

Artigo 227 da Constituição Federal

“É dever da família, da sociedade e do Estado

assegurar ao adolescente, com absoluta

prioridade, o direito à profissionalização.”

Direito à profissionalizaçãoDireito à profissionalização

Artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990)

“O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no

trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;

II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.”

Por que é necessária a Por que é necessária a aprendizagem aprendizagem ??

Há um novo mundo do trabalho

Novas profissões surgem

Pessoas com baixa empregabilidade

Necessidade da profissionalização

Antigas profissões se extinguem

A A aprendizagemaprendizagem como como forma de proteção ao forma de proteção ao

trabalhador adolescentetrabalhador adolescente

Garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino

regular

Jornada adequada

Profissionalização adequada

Prevenção pela educação: saúde e segurança no trabalho,

noções de direitos trabalhistas e cidadania

Garantia de direitos trabalhistas e previdenciários

“A educação, direito de todos e dever do estado e da

família, será promovida e incentivada com a colaboração

da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da

pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

qualificação para o trabalho.”

A A aprendizagemaprendizagem como como forma de proteção ao forma de proteção ao

trabalhador adolescentetrabalhador adolescente

Artigo 205 da Constituição Federal

Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos

ResponsabilidadesResponsabilidades

DAS EMPRESAS (exceto “ME” e “EPP”)

Custear o Sistema “S” - cota patronal na guia do INSS s/ folha pagto.

Contratar os adolescentes aprendizes

Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos

ResponsabilidadesResponsabilidades

DO SISTEMA “S” - SENAI - SENAC - SENAR - SESCOOP

Realizar a aprendizagem profissional - oferecer as vagas aos aprendizes

Empregar verbas arrecadadas - vinculação orçamentária

Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos

ResponsabilidadesResponsabilidades

DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e ESCOLAS TÉCNICAS

Realização de programas de forma SUBSIDIÁRIA

Registro no CMDCA (entidade e programa)

Cumprimento das obrigações trabalhistas assumidas

Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos

ResponsabilidadesResponsabilidades

DOS APRENDIZES

Aproveitamento durante a aprendizagem

Freqüência e aproveitamento escolar

Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos

ResponsabilidadesResponsabilidades

DOS CONSELHOS DE DIREITOS

Registro das Entidades sem fins lucrativos

Registro dos programas de aprendizagem

Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos

ResponsabilidadesResponsabilidades

DOS CONSELHOS TUTELARES

Fiscalização da execução dos programas - Resolução 74 do Conanda

Encaminhar denúncias ao MTE e MPT

Aspectos JurídicosAspectos Jurídicos

ResponsabilidadesResponsabilidades

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

notificações, fiscalizações, autuações e encaminhamentos legais

Serviços Nacionais de Serviços Nacionais de AprendizagemAprendizagem

SESCOOP - Cooperativismo (MPV no 2.168-40/2001)

SENAR - Rural (Lei no 8.315/1991)

SENAT - Transportes (Lei no 8.706/1993)

SENAC - Comércio (Decreto-Lei no 8621/1946)

SENAI - Indústria (Decreto-Lei no 4.048/1942)

Reformulação da Reformulação da aprendizagemaprendizagem

Lei nLei noo 10.097/2000 10.097/2000

Inclusão do conceito de formação técnico-profissional

Principais alterações

Liberdade para criação de novos cursos adequados ao mercado

Fim das Portarias definindo ocupações ou ofícios que

exijam formação profissional

Reformulação da Reformulação da aprendizagemaprendizagem

Lei nLei noo 10.097/2000 10.097/2000

Obrigatoriedade de contratação de aprendizes por

estabelecimento

Principais alterações

5% à 15% das funções que demandam formação técnico-

profissional

Reformulação da Reformulação da aprendizagemaprendizagem

Lei nLei noo 10.097/2000 10.097/2000

Previsão de contratação do aprendiz pela empresa ou pelas entidades sem fins lucrativos

Fim do monopólio do sistema nacional de aprendizagem, permitindo às escolas técnicas e às entidades sem fins lucrativos ministrarem subsidiariamente a aprendizagem

Principais alterações

Redução do FGTS de 8% para 2%

Regularização das entidades sem fins lucrativos

adequando-se a ministrar aprendizagem para adolescentes

(fim da intermediação de mão-de-obra)

Reformulação da Reformulação da aprendizagemaprendizagem

Lei nLei noo 10.097/2000 10.097/2000

Principais alterações

Remuneração do aprendiz: salário-mínimo hora, salvo condição específica mais favorável na Convenção Coletiva da categoria profissional

Prazo máximo do contrato da aprendizagem coincidente com o programa de aprendizagem: 2 anos

Reformulação da Reformulação da aprendizagemaprendizagem

Lei nLei noo 10.097/2000 10.097/2000

Principais alterações

Reformulação da Reformulação da aprendizagemaprendizagem

Lei nLei noo 10.097/2000 10.097/2000

Jornada máxima de até 6 horas ao aluno do ensino fundamental,

e de até 8 horas, nelas incluídas as atividades teóricas diárias,

ao aluno que concluiu o ensino fundamental

Principais alterações

Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal

Registro em carteira, com anotação da condição de aprendiz

Contrato de Trabalho

Contrato a prazo determinado, com prazo máximo de 2 anos, escrito, com indicação expressa do curso, objeto da aprendizagem, a jornada diária, a jornada semanal, a remuneração mensal, e o termo inicial e final do contrato

Remuneração mínima pelo salário-mínimo hora

Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal

Matrícula e freqüência na escola de ensino regular (até 8a. Série do Ensino Fundamental)

Existência de programa de aprendizagem, desenvolvido através de atividades teóricas e práticas, contendo os objetivos do curso, conteúdos a serem ministrados e a carga horária.

Matrícula em curso de aprendizagem de entidade qualificada

Contrato de Trabalho

Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal

Condições GeraisIdade mínima de 14 anos

Término do contrato quando o adolescente completa 18 anos

Proibição de trabalho do adolescente em locais insalubres, penosos, perigosos, conforme Portaria 20/01 com redação dada pela Portaria 4/02, ou em horário noturno

Todo estabelecimento de qualquer natureza deve empregar aprendizes

Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal

Cargos que demandam formação técnico-profissional

Excluídas as funções que: exijam formação técnico ou

superior, de confiança, requeiram licença ou autorização

vedadas para menores de 18 anos, as que ocorram em

ambientes de trabalho previstos na Portaria 20/01, com redação

dada pela Portaria 04/02, dependam da sazonalidade da

atividade econômica;

Excluídos, ainda, trabalhadores temporários e terceirizados

Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal

Onde contratar os aprendizes

SENAI, SENAC, SENAT, SENAR, SESCOOP (prioritariamente)

Escolas técnicas

Entidades sem fins lucrativos devidamente registradas no

CMDCA

Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal

Proposta de implantaçãoObter do sistema “S” informações sobre cursos e vagas

disponíveis

Mapeamento das Entidades sem fins lucrativos

Reuniões com CMDCA, Conselho Tutelar para estabelecer

parcerias para acompanhamento da aprendizagem

Obter dados das Escolas Técnicas

Aprendizagem Aprendizagem LegalLegal

Proposta de implantaçãoEstabelecer parcerias com outros órgãos e entidades afins

(MPT, MPE, Sindicatos, Comissões do PETI)

Priorizar empresas maiores, com maiores recursos e

diversidade tecnológica

Estabelecer fluxo de informação junto às entidades

promotoras de aprendizagem

Utilizar da notificação indireta de forma coletiva

Benefícios da Benefícios da AprendizagemAprendizagem

Trabalho social

Formação de mão-de-obra qualificada

Possibilidade de ascensão social

Melhoria da qualidade de vida geral

Cumprimento da Lei

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