APOIO:

PLANO DE AÇÃO: conceitos, importância e orientações metodológicas.

2

É o primeiro produto construído dentro do processo de planejamento de elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal.

PLANO DE AÇÃO

3

O que é o Plano Diretor Municipal?

É o instrumento básico da Politica de Desenvolvimento Urbano, que é elaborado através de um processo de planejamento participativo, até se tornar uma lei, quando aprovada pela Câmara Municipal.

4

O que é a Política de Desenvolvimento Urbano Municipal?

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIASANEAMENTO MOBILIDADE

SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA ESPORTE

E LAZEREMPREGO E RENDA OUTRAS

Políticas SETORIAIS Planos SETORIAIS = Plano Diretor de Saneamento Básico ou de Habitação de Interesse Social

Qual o papel do PDM no processo de Planejamento Municipal?

5

É o Instrumento CHAVEA ele cabe determinar:

DiretrizesEstratégiasAções

} Com METAS E HORIZONTES

bem definidos !

RESULTADO: POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANA MUNICIPAL.

6

INSTRUMENTOS de Planejamento e Gestão, também estarão sendo INSTITUÍDOS.

PLANOS SETORIAIS (Regularização Fundiária, habitação, saneamento, transporte e mobilidade);

Lei de Perímetro Urbano; Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS); Lei Municipal de Zoneamento Ambiental; Códigos de Obra; Código de Postura; Código de Tributário, Plantas de Valores Genéricos (PVG); Lei de ZEIS; IPTU progressivo no Tempo; Direito de Preempção; Outorga Onerosa do Direito de Construir entre outras.

2017

QUAIS?

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ExplicitarAprofundarDetalhar

AS AÇÕES PROPOSTAS (PDM)

Ações concretas e executáveis

CUIDADO! “Todos estes instrumentos devem guardar uma relação de compatibilidade e de hierarquia, ou seja, devem estar COERENTES com as diretrizes do PDM”.

Qual o PAPEL desses Instrumentos de Planejamento e Gestão?

}

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Para que serve o processo de planejamento do PDM?

EXEMPLO: PROBLEMA: Déficit e/ou inadequação de moradia

SINTOMAS/DESCRITORES DO PROBLEMA: Cohabitação familiar e/ou improvisação de moradia; Habitação precária; Ocupação em área de risco; Carência de infraestrutura (água, esgoto, coleta de lixo); Inadequação fundiária...

CAUSAS DO PROBLEMA: Desemprego ou baixa renda salarial; Baixa capacidade institucional e financeira da prefeitura para ampliar a rede de serviço e infraestrutura ...

Com a PARTICIPAÇÃO de TODOS !

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Para que serve o PLANO que é elaborado ou revisado?

EXEMPLO: DIRETRIZ (possíveis soluções para os problemas e causas ):- Garantir a ocupação do território urbano de forma harmônica com áreas

diversificadas, através de políticas habitacionais integradas com as demais políticas, em especial as de desenvolvimento urbano, mobilidade, geração de emprego e renda, sociais e ambientais.

- Viabilizar da relocação de moradores residentes em locais impróprios ou uso habitacional em situação de risco, recuperando o meio ambiente degradado;

AÇÕES ESTRATÉGICAS: - Realizar o diagnóstico das condições de moradia no município de forma

quantificar e qualificar os problemas relativos a moradia em situação de risco, como subsídio à elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social;

- Atuar em conjunto com o a União, Estado, e os agentes do Sistema Nacional de Habitação (Caixa Econômica Federal), estimulando a participação da iniciativa privada na produção de lotes urbanizados e de novas moradias, em especial as de interesse social.

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Quais as etapas de ELABORAÇÃO do PLANO?

1º ETAPA do ProgramaElaboração do PDM

Fase de Execução do Processo de Elaboração do Plano

DIAGNÓSTICO DA REALIDADE ATUAL -Leitura técnica, comunitária,

compartilhada

Fase de Elaboração do Projeto de lei –

Aprovação na câmara municipal - PDM

Fase de Elaboração das ProposiçõesPACTUAÇÃO DE PROPOSTAS

Fase Preparatória Plano de Ação e

capacitação para o processo

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Quais as etapas de REVISÃO do PLANO?

1º ETAPARevisão do PDM

Fase Preparatória

Plano de Ação e capacitação para o

processo Fase de Elaboração do Projeto de lei –

Aprovação na câmara municipal - PDMP

Fase de Proposições e

sistematização

Fase de Avaliação da Legislação

Criação de Grupos Temáticos (GTs)

CRUZAR AS INFORMAÇÕES X

DIRETRIZES DA LEI

Devolutiva

Publicação do Plano

Instituição do Sistema Gestor

Fase de Execução do Processo de Revisão do

Plano

Diagnóstico da Realidade Atual (Leitura técnica,

comunitária, compartilhada)

1ªFase -Preparatória

PLANO DE AÇÃO

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É o primeiro produto construído dentro do processo de planejamento de elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal.

O que é o PLANO DE AÇÃO ?

Definir:1. a composição da comissão municipal, tais como:

equipe de planejamento e de organização do processo, equipe técnica, operacional e grupo de acompanhamento;

2. as formas de comunicação, divulgação e mobilização da sociedade civil;

3. os mecanismos de participação da população;4. as atividades, produtos e o cronograma do processo.

De que forma são definidas estas estratégias?

R: em oficinas de trabalho municipal

Qual o objetivo do PLANO DE AÇÃO ?

O que é a Oficina de Trabalho Municipal? É uma forma simplificada de:- Planejamento de atividades e estratégias para o

processo;- Compartilhamento de informações entre os técnicos

da administração municipal e os representantes dos diversos segmentos sociais.

- Pactuação das decisões.

É importante a Comissão Executiva de Planejamento criar um cronograma de atividades municipal, por exemplo: reuniões periódicas e outros

18

A partir deste evento ...

Definição dos técnicos e atores que serão envolvidos no

processo como um todo, bem como, suas atribuições, objetivos

e produtos a serem realizados.

Primeiro Passo: definição da comissão municipal.

20

COMISSÃO MUNICIPAL para Elaboração ou Revisão de Plano Diretor Municipal,

através de Decreto Municipal.

COMPOSIÇÃO

1. Comissão Executiva de Planejamento;

2. Comissão Técnica;

3. Comissão Operacional Municipal;

4. Grupo de Acompanhamento.

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1. Comissão Executiva de Planejamento de

cinco (05) a oito (08) membros, no mínimo, tais como:

01 coordenador geral;

01 secretário (a) de administração;

01 advogado;

01 coordenador de área urbana;

01 coordenador de área rural;

assessores e técnicos da área que possam apoiar no

planejamento do processo.

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Comissão Executiva de Planejamento

ATRIBUIÇÕES: Fazer a articulação interna entre as

equipes e os demais órgãos que compõem a estrutura

administrativa do Município.

PRODUTOS: Orientar e elaborar o Plano de Ação, as

programações e eventos para divulgação do PDM, bem

como, em todo o processo.

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2. Comissão Técnica:

Secretários municipais e seus dois (02) ou três (03)

técnicos, respectivos de cada secretaria, podendo ser,

arquitetos, engenheiros, geógrafos, gestores ambientais

e estatísticos, ou outros, tais como: representantes de

Universidades, Ongs, institutos e outros, que possam

ajudar na elaboração Relatórios Técnicos, parte do

Produto 2 - Diagnóstico da Realidade Municipal.

23

24

Comissão Técnica:

24

ATRIBUIÇÕES: Levantar, sistematizar, analisar e disponibilizar dados e

informações, ora em linguagem acessível (para que possa orientar as

discussões comunitárias) ora em linguagem técnica (necessária para

subsidiar a formulação da lei), bem como, elaboração de mapas

temáticos e relatórios técnicos de suas áreas específicas.

PRODUTOS: elaborar os trinta e cinco (35) mapas temáticos;

sistematizar em diagnóstico da realidade atual; construir propostas;

apresentar e defender propostas nas reuniões comunitárias, seminários

e conferências.

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3. Comissão Operacional Municipal:

Agentes administrativos

Serviços Gerais,

Coordenador do Serviço de Transporte

Coordenador de Serviços de Apoio em Geral

ATRIBUIÇÕES: Atividades operacionais diversas para ou nos eventos

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4. Grupo de Acompanhamento

ATRIBUIÇÕES: participar, acompanhar, contribuir, fiscalizar e discutir as

propostas durante todo o processo de planejamento.

Formado por representantes do poder público, justiça, Ong’s, sindicatos, instituições de ensino e pesquisa, sociedade civil organizada.

Segundo Passo: compartilhar informações- Reunir com a Comissão Municipal e subcomissões criadas.

- Apresentação do cronograma do PROTURB, ou seja, de todo o processo e em especial da etapa de elaboração do plano de ação;

- Criar o cronograma MUNICIPAL com a promoção de espaços de diálogo entre as comissões e o grupo de acompanhamento;

- Reunir com sociedade civil organizada, para explicação sobre a importância da construção coletiva do plano diretor e da necessidade do envolvimento de todos os representantes da sociedade civil durante o processo, bem como, a regulamentação e estruturação do CONCIDADE.

Comissão EXECUTIVA de Planejamento

Realizar : 1ª reunião somente com membros da comissão

executiva, para planejar o processo; 2ª reunião com a comissão técnica; 3ª reunião com o CONDIDADE;

Comissão EXECUTIVA de Planejamento

Iniciar as oficinas de trabalho para preparar a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - reunir com a Comissão Operacional Municipal.

Terceiro Passo: pactuar decisões e organizar a 1ª Audiência Pública para o Lançamento do Processo de Planejamento (elaboração ou revisão) do Plano Diretor Municipal.

A Comissão Executiva de Planejamento, deverá ainda definir as equipes de trabalho da área da comunicação e identificar seus objetivos.

Equipe deCOMUNICAÇÃO

Atribuições da Equipe:Otimizar a utilização dos meios, instrumentos e canais de comunicação disponíveis no município para divulgar as informações referentes à elaboração ou revisão do Plano Diretor (objetivos, atividades realizadas, atividades programadas, formas de participação da população, etc).

Técnicos: Coordenadores de Comunicação, Assistentes administrativos, radialistas e outrosProdutos: Elaborar Release sobre a importância do PDM para divulgação, na TV, Rádio Local

Jornal Local. Elaborar Convites, ofícios e memorandos referentes as reuniões comunitárias,

audiências e conferências, com informações de locais, datas e formas de chegar ao local.

A Comissão Executiva de Planejamento, deverá ainda definir as equipes de trabalho de mobilização (área urbana e rural) e os seus objetivos.

Equipe de MOBILIZAÇÃO

Atribuições da Equipe:Definir e implementar estratégias de mobilização e capacitação, possibilitando a formação de espaços de participação.

Técnicos: Assistentes Sociais, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Presidentes de Sindicatos, representantes de cooperativas, associações, conselhos e CONCIDADE.

Produtos: Reuniões comunitárias, audiências e conferências, com informações de

locais, datas e formas de chegar ao local.

2ª Fase - Execução do Processo de Elaboração ou Revisão do Plano

Diagnóstico da Realidade Municipal

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O que é o Diagnóstico da Realidade Municipal?

DIAGNÓSTICOLEITURA TÉCNICA LEITURA COMUNITÁRIA LEITURA COMPARTILHADA

PROPOSTAS - DIRETRIZES

LEVANTAMENTO DE DADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS

Fase Preparatória

DIAGNÓSTICO DA REALIDADE ATUAL

EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL APOIO SEDOP e ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS

OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015

AUDIÊNCIA -VALIDAÇÃO DO DIAGNÓSTICO

Elaboração de Mapas Temáticos

Sistematização das informações

Leitura Técnica

Reuniões Comunitárias – validação dos levantamentos Leitura Comunitária

Leitura Compartilhada

Fase de Execução do Processo de Elaboração ou Revisão do Plano.

OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015

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DEVER DE CASA

Encaminhar para a SEDOP:

1. O DECRETO com a comissão municipal

2. O PLANO DE AÇÃO com a data da 1ª Audiência Pública para o

lançamento do processo dentro do próprio município.

3. TEMAS que precisam ser discutidos no âmbito regional que tem

influência no município.

4. Observar o SITE SEDOP(COMUNICAÇÃO OFICIAL)

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http://www.sedurb.pa.gov.br/

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38

CONVITE

Vamos elaborar nosso PLANO DE AÇÃO?

APOIO:

1ª Oficina - PLANO DE AÇÃO