Post on 15-Sep-2020
APDC26º Congresso das Comunicações
João Confraria
ANACOM
9/29/2016 APDC jc 1
Regulação
• Mercados relevantes
• Contexto Europeu e proposta de Código Europeu de ComunicaçõesEletrónicas
• Correios
9/29/2016 APDC jc 2
Regulação
• Mercados relevantes
• Contexto Europeu e proposta de Código Europeu de ComunicaçõesEletrónicas
• Correios
9/29/2016 APDC jc 3
9/29/2016 APDC jc 4
Freguesias Competitivas
Freguesias NC
Outras freguesias em áreasNC
Freguesias NC
LTE
Regulação
• Mercados relevantes
• Contexto Europeu e proposta de Código Europeu de ComunicaçõesEletrónicas
• Correios
9/29/2016 APDC jc 8
Harmonização europeia e diversidades nacionais
• Critério de eficiência?
• Princípio politico?
9/29/2016 APDC jc 9
9/29/2016 APDC jc 10
• Taxa de take up
• Serviço universal
• Distribuição de conteúdostelevisivos
RAV e objetivos de interesse público
OTT
• Concorrência na prestação de serviços
• Poder negocial na cadeia de valor
9/29/2016 APDC jc 11
Correios
• Acesso à rede
• Serviço universal
9/29/2016 APDC jc 12