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ANO LETIVO 2021/2022
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Universidade Católica Portuguesa - Porto
Faculdade de Direito | Guia do Candidato | Mestrados Universidade Católica Portuguesa - Porto
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É um mestrado que, prevendo sete áreas de especialização, a par do Mestrado em Direito e Gestão, permi-
te ao estudante criar a sua própria “estrutura curricular”, de acordo com o seu projeto e aspirações pessoais,
concedendo-lhe a liberdade de optar pelas unidades curriculares que são propostas, independentemente de
se vincular ou não a uma área.
Além disso, dentro desta perspetiva de liberdade e de responsabilidade, é permitido ao estudante definir o
“perfil de mestrado” que procura, podendo escolher entre uma via mais científica, em articulação com a investi-
gação realizada no Centro do Investigação da Escola, uma formação mais dirigida ao acesso às profissões foren-
ses, ou então, sobretudo para os que já se encontram num contexto profissional, procurar satisfazer exigências
de atualização e especialização de conhecimentos na área do Direito.
Oferecido preferencialmente em horário de fim de tarde, o curso caracteriza-se, pois, pela diversidade de mó-
dulos de lecionação e de temáticas, traduzindo outrossim a preocupação de permanente atualização na sua
oferta letiva, em face dos novos desafios ou da emergência de novos ramos do Direito. Objetivos que só podem
ser atingidos pelo facto de a Escola dispor de um corpo docente próprio de reconhecida excelência e contar
com a colaboração de outros docentes e especialistas de indiscutido mérito.
Tendo em conta as atuais tendências no Direito, a Escola de Direito empenha-se ainda no reforço da oferta de
disciplinas/seminários interdisciplinares e também na dimensão de internacionalização, não só ao nível da
lecionação mas também na oferta de estágios de formação.
Prof. Doutora Raquel CarvalhoCoordenadora dos Mestrados de Direito
Prof. Doutor Manuel FontaineDiretor da Escola do Porto da Faculdade de Direito
Os mestrados da Escola do Porto da Faculdade de Direito notabilizam-se por permitirem ao estudante a cons-
trução do plano curricular mais adequado aos seus planos de futuro. De facto, caracterizam-se por uma for-
mação aprofundada e especializada em sete domínios diferentes do conhecimento e da prática jurídicas e
permitem uma amplitude de escolha, sem paralelo no ensino superior português, entre cerca de 95 disciplinas
e seminários diferentes.
É de salientar, por outro lado, o corpo docente altamente qualificado, que combina especialistas das diferentes
áreas, da Universidade Católica e de outras prestigiadas universidades. Tal permite que ao aprofundamento
do conhecimento se alie uma vertente de investigação ativa, sob a orientação dos referidos professores, que
coloca os mestrandos da Escola do Porto na linha da frente do avanço do saber jurídico.
De salientar ainda a relação de proximidade entre professor e estudante que, quer na fase letiva quer na fase de
elaboração da dissertação, permite um ensino verdadeiramente personalizado.
Finalmente, os excelentes níveis de empregabilidade dos nossos mestres são a prova de que, nos mestrados da
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, se consegue aliar a excelência
no ensino e na investigação à relevância dos saberes adquiridos e das competências desenvolvidas para o
mercado e as profissões jurídicas.
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Fonte – Inquérito ao Emprego e ao Prosseguimento de Estudos 2020
90%METADE8 10ESTUDANTES INICIAM O
MESTRADO SEM ATIVIDADE PROFISSIONAL
JÁ TRABALHA NO ÚLTIMO ANO DO CURSO
EXERCE NA ÁREA DE FORMAÇÃO
EM
CADA
MAIS DE
O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, estabelece que,
“no ensino universitário, o ciclo de estudos conducente ao
grau de mestre deve assegurar que o estudante adquira
uma especialização de natureza académica com recurso à
actividade de investigação, de inovação ou de aprofunda-
mento de competências profissionais” (artigo 18.º, n.º 3).
O atual Curso de Mestrado em Direito da Católica no Porto,
lançado no ano letivo 2007/2008, visa dar pleno cumprimen-
to ao objetivo acima enunciado. Pretende-se proporcionar
a aquisição de conhecimentos e competências essenciais à
formação especializada de juristas particularmente prepara-
dos para enfrentar o mundo profissional ou para prosseguir
os estudos a um nível superior.
A conceção deste Mestrado obedeceu a duas preocupa-
ções fundamentais: adequação dos conteúdos e máxima
flexibilidade.
ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO
Relativamente ao primeiro aspeto, estão definidas sete
áreas fundamentais de especialização: Direito Privado, Direi-
to Criminal, Direito da Empresa e dos Negócios, Direito In-
ternacional e Europeu, Direito Fiscal, Direito Administrativo
e Direito do Trabalho. Entende-se que são estas, moderna-
mente, as principais áreas de atuação do jurista. A definição
dos conteúdos curriculares em cada área foi feita de acor-
do com o mesmo critério. A constatação da importância da
interdisciplinaridade levou ao lançamento do Mestrado em
Direito e Gestão.
A flexibilidade implicou o abandono do modelo tradicional
de disciplinas nucleares e opcionais e a escolha por um mo-
delo em que, salvo no Mestrado em Direito e Gestão, todas
as unidades curriculares são opcionais, permitindo ao estu-
dante selecionar as disciplinas de acordo com o seu projeto
pessoal de formação.
TRANSVERSALIDADE E INTERDISCIPLINARIDADE
Na verdade, não existem disciplinas obrigatórias e/ou es-
truturantes pois estas estão incluídas no primeiro ciclo de
formação (curso de licenciatura); por outro lado, cada estu-
dante fica com a possibilidade de definir o seu percurso de
formação, de acordo com os seus objetivos profissionais ou
científicos. Refira-se que este modelo é único no nosso país
mas corresponde à prática seguida em algumas das melho-
res universidades americanas e europeias (Harvard, Yale,
Cornell, Columbia e Stanford, nos Estados Unidos, Cambrid-
ge e Oxford, na Europa).
Este modelo permite ainda a frequência (com ou sem ava-
liação e respetiva creditação) de disciplinas ou seminários
isolados sem necessidade de inscrição formal no curso de
mestrado. Ou seja, os profissionais que, por qualquer ra-
zão, não tenham a possibilidade de frequentar o curso de
mestrado (ou não o queiram fazer), podem frequentar uni-
dades curriculares de acordo com a sua necessidade e/ou
disponibilidade. Caso obtenham a respetiva creditação (que
depende apenas de aprovação na unidade em causa), esses
créditos serão considerados e contabilizados no caso de vi-
rem a inscrever-se no curso de mestrado.
Da mesma forma poderão ser admitidos nos nossos cursos
de mestrado titulares de outras licenciaturas que não ape-
nas Direito, com os mesmos requisitos que são exigidos aos
candidatos provenientes de outras universidades.
PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS
De realçar, finalmente, o facto de quase todos os nossos es-
tudantes recém-graduados escolherem a nossa Escola para
a continuação dos seus estudos e de, passado tão pouco
tempo, cerca de metade dos nossos estudantes de mestra-
do serem provenientes das várias universidades públicas,
bem como de universidades de alguns países de língua ofi-
cial portuguesa.
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SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO EM METODOLOGIA
A Escola de Direito oferece aos estudantes de mestrado um
seminário de formação sobre Metodologia. Após a frequên-
cia do seminário, os estudantes deverão ser capazes de ela-
borar uma dissertação de Mestrado que enquadre teórica,
metodológica e empiricamente a sua investigação. O Se-
minário decorre em data a comunicar aos estudantes num
total de 9 horas. As sessões pretendem ajudar a desenvol-
ver no estudante competências de pesquisa, análise, leitura
crítica e pensamento crítico que lhe permitam realizar o seu
próprio trabalho de investigação no semestre dedicado à
elaboração da dissertação de Mestrado.
Temas e horas da formação:
• Enquadramento das técnicas de investigação científica
(3h)
• Especificidades da investigação em Direito (3h)
• Fontes e recursos bibliográficos (3h)
ENQUADRAMENTO DAS TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
Objetivos:
Condições para a obtenção do grau de mestre;
Algumas técnicas do trabalho científico;
Considerações sobre as expectativas dos avaliadores da dis-
sertação.
FONTES E RECURSOS BIBLIOGRÁFICOS
Objetivos:
Apresentar os serviços disponibilizados pela Biblioteca;
Demonstração de acesso à informação online através do ca-
tálogo e website;
Compreender a importância da Literacia da Informação;
Dar a conhecer o Repositório Científico e Institucional da
UCP e o acesso ao texto integral;
Dar a conhecer as funcionalidades de recursos multidiscipli-
nares e específicos disponibilizados;
Conhecer as condições de acesso e de pesquisa nos recursos
disponíveis, dentro do campus e off-campus;
Explorar interfaces de pesquisa e utilizar técnicas de pesqui-
sa em recursos electrónicos.
Seminários de Formação
A atribuição de bolsa de mérito à entrada depende de nota de candidatura superior a 15 valores.
Yearbook
Com o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação, a Escola publica as dissertações de mestrado que obtenham as
mais elevadas classificações.
Assim, são publicadas, a cada ano, as melhores dissertações de mestrado num Yearbook digital, que pode ser consultado de
forma gratuita.
Esta divulgação permite partilhar investigação de qualidade com a demais comunidade científica e jurídica e com a sociedade
civil, constituindo, ainda, um incentivo para a qualificação da investigação dos mestrandos em Direito e em Direito e Gestão.
- Realização de mais de 30 ECTS em unidades curriculares ou seminários incluídos numa das áreas de especialização
- Dissertação na mesma área de especialização
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A Faculdade está atenta às necessidades do mercado global, especialmente à componente
internacional da formação.
São incluídas fontes bibliográficas internacionais nas várias disciplinas e seminários. Além
disso, o plano curricular inclui já 45 ECTS lecionados em inglês.
Existe possibilidade de mobilidade internacional de estudos, em regra por um semestre,
com as seguintes universidades parceiras:
Alemanha
Universitat Trier
Universität Bremen
Eberhard Karls Universität Tübingen
Bélgica
Université Catholique de Louvain (UCL)
KU Leuven - Faculty of Law
Brasil
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Universidade de São Paulo
Universidade Prisbeteriana Meckenzie
Universidade Católica de Brasília
Colombia
Universidad La Gran Colombia
Chile
University of Chile
Espanha
UCAM Universidad Católica San Antonio de Murcia
Universidad Católica “Santa Teresa de Jesús” de Ávila
Universidad Complutense de Madrid
Universidad de Granada
Universidad Pública de Navarra
Universidad Rey Juan Carlos
Universidade da Coruña
Universidade de Vigo
University CEU Cardenal Herrera
Universidad de Málaga
Universidad Autónoma de Madrid
França
Institut Catholique de Toulouse
Université Catholique de Lyon
Holanda
Tilburg University
Hungria
Pázmány Péter Catholic University
Itália
Universidade de Trento
University of Catania
University of Cagliari (Universitá degli studi di Cagliari)
LUMSA - Libera Universita Maria SS Assunta
Università degli studi Magna Graecia di Catanzaro
Universitá di Trieste
Facoltá de Giurisprudenza
Università degli Studi di Napoli Federico II
Universitá degli Studi Verona
Universitá degli studi di Genova
Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria
Lituânia
Kazimieras Simonavicius University
México
Universidad de Guadalajara
Polónia
University of Bialystok
University of Lodz
University of Warsaw
Republica Checa
Charles University in Prague
Uruguai
Charles University in Prague
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SEMESTRE DE OUTONO SEMESTRE DE PRIMAVERA
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Esta área visa proporcionar formação aprofundada em matérias ligadas ao Direito Civil e às ciências jurídico-forenses, assegurando o estudo de matérias fundamentais imprescindíveis ao enquadramento e resolução de problemas emergentes nas sociedades atuais. Área especialmente concebida para aqueles que exerçam ou pretendam vir a exercer profissões jurídi-cas tradicionais, como a magistratura ou a advocacia, sendo de grande proveito para juristas de perfil diversificado, no âmbito do aconselhamento em gestão de patrimónios, celebração de contratos e pre-venção de litígios.
REGIMES DE BENS E PLANEAMENTO SUCESSÓRIO
Prof. Doutora Rita Lobo Xavier
RESPONSABILIDADE CIVIL
Prof. Doutor Brandão Proença
NEGOCIAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS (cfr. Mestrado em
Direito e Gestão)
Prof. Doutor Agostinho Guedes
GARANTIAS
Prof. Doutora Maria de Fátima Ribeiro
DIREITO DOS SEGUROS
Conselheiro Júlio Gomes
RECURSOS EM PROCESSO CIVIL (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Rita Lobo Xavier e Conselheiro Urbano Lopes Dias
COMÉRCIO ELETRÓNICO E REGULAÇÃO DA INTERNET (SEMINÁRIO)
Prof. Doutor Nuno Sousa e Silva
DIREITO DO ARRENDAMENTO URBANO
Prof. Doutor Brandão Proença
RELAÇÕES PRIVADAS INTERNACIONAIS – PARTE ESPECIAL
Prof. Doutor António Frada
DIREITOS DA CRIANÇA
Prof. Doutora Elisabete Ferreira e Mestre Ana Raquel Pessoa
COMPRA E VENDA
Prof. Doutora Maria João Pestana de Vasconcelos
CONTRATO DE EMPREITADA (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Isabel Menéres Campos
CONTRATOS DE CONSUMO NA ERA DIGITAL (SEMINÁRIO)
Doutora Marta Santos Silva
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SEMESTRE DE OUTONO SEMESTRE DE PRIMAVERA
ÁREA DE DIREITO CRIMINALVisa-se o aprofundamento do estudo de matérias ligadas ao Direito e Processo Penal e, em especial, em áreas emergentes de crescente relevo. A realidade recente demonstra que se justifica uma especialização em Direito Criminal que contemple não só as maté-rias tradicionais, como novas formas de criminalidade, exigindo assim uma ligação ao Direito Fiscal, Direito Administrativo, Direito Internacional, entre outros. Área especial-mente pensada para quem pretenda aceder à advocacia ou magistratura e, naturalmen-te, para os que já sejam profissionais do foro.
DIREITO PENAL PATRIMONIAL
Prof. Doutor Damião da Cunha
CORRUPÇÃO E CRIMES CONEXOS
Prof. Doutor Damião da Cunha
DIREITO MÉDICO
Prof. Doutora Paula Faria
RECURSOS E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM PROCESSO PENAL
(SEMINÁRIO)
Prof. Doutor Damião da Cunha
DIREITO DOS IDOSOS (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Paula Faria
CYBERCRIME (SEMINÁRIO)
Prof. Doutor Pedro Miguel Freitas
DIREITO PENAL EUROPEU (SEMINÁRIO)
Dr.ª Inês Pereira de Sousa
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO (cfr. área de Direito Fiscal)
Prof. Doutor Damião da Cunha, Prof. Doutor Germano Marques da Silva
e Mestre Filipe Cerqueira Alves
JUSTIÇA REPARADORA E CRIME
Prof. Doutora Paula Faria
CRIMES CONTRA AS PESSOAS
Prof. Doutora Conceição Cunha
DIREITO PENAL DE MENORES
Prof. Doutora Conceição Cunha
DA OBTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DA PROVA EM PROCESSO PENAL
Prof. Doutora Sandra Tavares
INTERNATIONAL CRIMINAL LAW
(cfr. área de Direito Internacional e Europeu)
Dr. Nuno Pinheiro Torres
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Elisabete Ferreira
EXPLORAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO :QUESTÃO DE DIREITOS
HUMANOS (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Sandra Tavares
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SEMESTRE DE OUTONO SEMESTRE DE PRIMAVERA
ÁREA DE DIREITO DA EMPRESA E DOS NEGÓCIOSEsta área visa o aprofundamento de matérias essencialmente ligadas ao Direito dos Negócios, com natural destaque para o Direito Comercial, especialmente o Direito das Sociedades Comer-ciais, mas contemplando ainda o estudo de matérias ligadas ao exercício da atividade empresarial, como o Direito da Concorrência, o Direito Fiscal e o Direito da Insolvência. Esta área está especial-mente pensada para quem pretenda exercer (ou exerça efetivamente) a advocacia de negócios ou a consultadoria a empresas, e, naturalmente, para os juristas de empresa; é também útil aos profissionais do foro (advogados e magistrados).
DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS
Prof. Doutor Rui Morais
DIREITO DA INSOLVÊNCIA
Prof. Doutora Maria de Fátima Ribeiro
DIREITO EUROPEU DA CONCORRÊNCIA E DEFESA DOS
CONSUMIDORES (cfr. área de Direito Internacional e Europeu)
Prof. Doutora Sofia Pais
DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (PARTE ESPECIAL)
Prof. Doutora Victória Rocha
CONTRATOS COMERCIAIS
Prof. Doutora Ana Afonso
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS
Prof. Doutor Armando Triunfante
SOCIEDADES DESPORTIVAS (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Maria de Fátima Ribeiro
EXONERAÇÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Daniela Baptista
SOCIEDADES COMERCIAIS (PARTE ESPECIAL)
Prof. Doutor Engrácia Antunes
SOCIEDADES COMERCIAIS (RESPONSABILIDADE)
(cfr. Mestrado em Direito e Gestão)
Prof. Doutora Maria de Fátima Ribeiro
DIREITO BANCÁRIO
Prof. Doutora Daniela Baptista
DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS E MERCADO DE CAPITAIS
Prof. Doutora Daniela Baptista
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Prof. Doutor Nuno Sousa e Silva
DIREITO DA INSOLVÊNCIA
Mestre Rosário Epifânio
CORPORATE GOVERNANCE & COMPLIANCE – A COMPARATIVE
PERSPECTIVE (US, UK AND EUROPE) (SEMINÁRIO)
Prof. Patrick O’Malley
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SEMESTRE DE OUTONO SEMESTRE DE PRIMAVERA
TEMAS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Prof. Doutor José Azeredo Lopes
DIREITO EUROPEU DA CONCORRÊNCIA E DEFESA DOS
CONSUMIDORES (cfr. área de Direito da Empresa e dos Negócios)
Prof. Doutora Sofia Pais
CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS (cfr. área de Direito do Trabalho)
Prof. Doutora Sofia Pais
INTERNATIONAL TRADE LAW
Prof. Doutor Manuel Fontaine
A PROTEÇÃO MULTINÍVEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
(SEMINÁRIO) (cfr. área de Direito do Trabalho)
Prof. Doutora Catarina Santos Botelho
GLOBAL CONSTITUTIONAL LAW (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Catarina Santos Botelho
EUROPEAN UNION INTERNAL MARKET (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Benedita Menezes Queiroz
JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
Prof. Doutor José Azeredo Lopes
ARTE, DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Prof. Doutor José Azeredo Lopes, Prof. Doutora Isabel Tavares e
Prof. Doutora Benedita Menezes Queiroz
DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
Prof. Doutora Isabel Tavares
INTERNATIONAL CRIMINAL LAW (cfr. área de Direito Criminal)
Dr. Nuno Pinheiro Torres
THE MULTILEVEL PROTECTION OF FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS
(SEMINÁRIO) (cfr. área de Direito do Trabalho)
Prof. Doutora Catarina Santos Botelho
INTERNATIONAL AND EUROPEAN REFUGEE LAW (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Benedita Menezes Queiroz
COMPARATIVE HUMAN RIGHTS: UNITED STATES AND EUROPE
(SEMINÁRIO)
Prof. Doutor Adam Dubin
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SEMESTRE DE OUTONO SEMESTRE DE PRIMAVERA
DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS
Prof. Doutor Rui Morais
IRS (SEMINÁRIO)
Prof. Doutor Tomás Tavares
NORMATIVO CONTABILÍSTICO (SEMINÁRIO)
(cfr. Mestrado em Direito e Gestão)
Prof. Doutor Tomás Tavares
TRIBUTAÇÃO DE PRODUTOS FINANCEIROS (SEMINÁRIO)
Doutor Luís Bandeira
CONVENÇÕES SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO (SEMINÁRIO)
Prof. Doutor João Sérgio Ribeiro
A TROCA INTERNACIONAL DE INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA
(SEMINÁRIO)
Doutora Odete Oliveira
DIREITO FISCAL DA UNIÃO EUROPEIA (SEMINÁRIO)
Doutor João Félix Nogueira
DIREITO ADUANEIRO - INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL (SEMINÁRIO)
Coordenação: Prof. Doutor Rui Morais
Dr. José Rijo
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Prof. Doutor Rui Morais
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO (cfr. área de Direito Criminal)
Prof. Doutor Damião da Cunha, Prof. Doutor Germano Marques da Silva
e Mestre Filipe Cerqueira Alves
EXECUÇÃO FISCAL (SEMINÁRIO)
Prof. Doutor Rui Morais
PLANEAMENTO FISCAL (SEMINÁRIO)
Prof. Doutor Tomás Tavares
FUNDAMENTALS OF INTERNATIONAL TAX PLANNING (SEMINÁRIO)
Doutor João Félix Nogueira
IVA – II (SEMINÁRIO)
Doutora Odete Oliveira
TRIBUTAÇÃO DO IMOBILIÁRIO (SEMINÁRIO)
Mestre Mónica Duque
DO LUCRO CONTABILÍSTICO AO LUCRO TRIBUTÁVEL (SEMINÁRIO)
Drª. Cristina Pinto
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ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO A área de especialização em Direito Administrativo tem por objeto o aprofundamento de matérias respeitantes aos setores mais dinâmicos e inovadores deste vasto ramo do Direito, em domínios como os da Contratação Pública, do Direito Administrativo, do Direito Processual Administrativo e do Urbanismo. Para além das disciplinas nucleares, é oferecido, em cada ano letivo, um conjunto de seminários sobre temas especializados, designadamente no domínio das Novas Tecnologias e Direito Administrativo, Proteção de Dados e da Descentralização Administrativa, entre outros. Área vocacionada para um público alargado, que compreende profissionais ligados à administração pú-blica e ao foro.
SEMESTRE DE OUTONO
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SEMESTRE DE PRIMAVERA
DIREITO DO URBANISMO
Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira
PRACTICUM DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA I (SEMINÁRIO)
Coordenação: Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
ARBITRAGEM EM DIREITO ADMINISTRATIVO (SEMINÁRIO)
Coordenação: Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
REGIME DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES
PÚBLICAS (SEMINÁRIO) (cfr. área de Direito do Trabalho)
Prof. Doutora Raquel Carvalho, Doutor Paulo Sousa Pinheiro
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: NOVAS
ATRIBUIÇÕES E NOVAS COMPETÊNCIAS (SEMINÁRIO)
Coordenação: Prof. Doutora Marta Portocarrero
GLOBAL EUROPEAN AND COMPARATIVE ADMINISTRATIVE
LAW (SEMINÁRIO)
Prof. Doutor Pedro Cerqueira Gomes
DIREITO ADMINISTRATIVO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS
(SEMINÁRIO)
Coordenação: Prof. Doutor Pedro Cerqueira Gomes
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ENTIDADES PÚBLICAS
(SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Carla Amado Gomes
DIREITO DA ENERGIA (SEMINÁRIO)
Coordenação: Mestre Marta Vicente
TEMAS NUCLEARES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
PRACTICUM DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA II (SEMINÁRIO)
Coordenação: Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Filipa Calvão
NOVAS TECNOLOGIAS E O DIREITO ADMINISTRATIVO
(SEMINÁRIO)
Coordenação: Prof. Doutora Filipa Calvão
CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Raquel Carvalho
REABILITAÇÃO URBANA (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira
DIREITO ADMINISTRATIVO DO AMBIENTE (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Carla Amado Gomes
DIREITO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE E DO MEDICAMENTO
(SEMINÁRIO)
Mestre Tiago Macieirinha
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Faculdade de Direito | Guia do Candidato | Mestrados Universidade Católica Portuguesa - Porto
SEMESTRE DE OUTONO
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SEMESTRE DE PRIMAVERA
CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA E PROTEÇÃO DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS (cfr. área de Direito Internacional e
Europeu)
Prof. Doutora Sofia Pais
ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO
Prof. Doutora Catarina Carvalho
PARENTALIDADE E DIREITO ANTIDISCRIMINAÇÃO
Prof. Doutora Catarina Carvalho e Prof. Doutora Milena Rouxinol
DIREITO DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Prof. Doutora Ana Cristina Costa
REGIME DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES
PÚBLICAS (SEMINÁRIO) (cfr. área de Direito Administrativo)
Coordenação: Prof. Doutora Raquel Carvalho
Doutor Paulo Sousa Pinheiro
A PROTEÇÃO MULTINÍVEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
SOCIAIS (SEMINÁRIO) (cfr. área de Direito Internacional e Europeu)
Prof. Doutora Catarina Santos Botelho
PRÁTICA PROCESSUAL LABORAL (SEMINÁRIO)
Doutor Paulo Sousa Pinheiro
CONTRATOS DE TRABALHO ESPECIAIS, CONTRATOS
DE TRABALHO COM PARTICULARIDADES DE REGIME E
CONTRATOS PRÓXIMOS DO CONTRATO DE TRABALHO
Coordenação: Prof. Doutora Catarina Carvalho
PROBLEMAS ESPECIAIS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO
Prof. Doutora Milena Rouxinol
CONTRATAÇÃO COLETIVA, CONFLITOS COLETIVOS E
ENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES
Conselheiro Júlio Gomes e Doutora Ana Teresa Ribeiro
GESTÃO DE PESSOAS (cfr. Mestrado em Direito e Gestão)
Prof. Doutor Camilo Valverde e Mestre Rui Lourenço
ACIDENTES DE TRABALHO (SEMINÁRIO)
Conselheiro Júlio Gomes e Prof. Doutora Ana Cristina Costa
THE MULTILEVEL PROTECTION OF FUNDAMENTAL SOCIAL
RIGHTS (SEMINÁRIO) (cfr. área de Direito Internacional e Europeu)
Prof. Doutora Catarina Santos Botelho
DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Luísa Andias Gonçalves
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Faculdade de Direito | Guia do Candidato | Mestrados Universidade Católica Portuguesa - Porto
SEMESTRE DE OUTONO SEMESTRE DE PRIMAVERA
THE GRAND THEORIES OF SMALL CASES (SEMINÁRIO)
Prof. Doutor Miguel Poiares Maduro
ANÁLISE ECONÓMICA DO DIREITO (SEMINÁRIO)
Prof. Doutor Vasco Rodrigues
DIREITO E GÉNERO: O CASO DOS CRIMES SEXUAIS
(SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Isabel Ventura
DIREITO DA PUBLICIDADE E DIREITO DA PROPRIEDADE
INTELECTUAL (SEMINÁRIO)
Prof. Doutora Victória Rocha
LAW AND LIFE… (SEMINÁRIO)
Prof. Doutor Miguel Poiares Maduro
DA NEGOCIAÇÃO À MEDIAÇÃO: GESTÃO DAS DIFERENÇAS
(SEMINÁRIO)
Dr.ª Ana Gonçalves
DIREITO DA CONCORRÊNCIA – O REGIME JURÍDICO
NACIONAL (SEMINÁRIO)
Dr. Vieira Peres e Dr.ª Inês Gouveia
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SEMESTRE DE OUTONO SEMESTRE DE PRIMAVERA
NEGOCIAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS
(cfr. área de mestrado de Direito Privado)
Prof. Doutor Agostinho Guedes
FINANÇAS EMPRESARIAIS
Prof. Doutor Luís Pedro Krug Pacheco
GESTÃO E ESTRATÉGIA EMPRESARIAL
Doutora Ana Madsen
DISCIPLINA OPCIONAL JURÍDICA
(das seguintes áreas do Mestrado em Direito: Direito da Empresa e dos
Negócios, Direito Fiscal ou Direito do Trabalho)
NOVOS RUMOS DO DIREITO DAS SOCIEDADES: O PODER E
OS PODERES DOS SÓCIOS (SEMINÁRIO)*
Prof. Doutor Pedro Maia
NORMATIVO CONTABILÍSTICO (SEMINÁRIO)**
(cfr. área de Direito Fiscal)
Prof. Doutor Tomás Tavares
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE
ADMINISTRADORES E DE MEMBROS DO ÓRGÃO DE
FISCALIZAÇÃO (SEMINÁRIO)*
Prof. Doutora Maria Elisabete Ramos
SOCIEDADES COMERCIAIS (RESPONSABILIDADE) (cfr. área de
Direito da Empresa e dos Negócios)
Prof. Doutora Maria de Fátima Ribeiro
MERCADOS FINANCEIROS
Mestre Ricardo Cruz
GESTÃO DE PESSOAS (cfr. área de Direito do Trabalho)
Prof. Doutor Camilo Valverde e Mestre Rui Lourenço
ECONOMIA DA EMPRESA (SEMINÁRIO)
Prof. Doutor Vasco Rodrigues
ESTRUTURA E GOVERNAÇÃO DE SOCIEDADES ANÓNIMAS
(SEMINÁRIO)*
Prof. Doutor Paulo Olavo Cunha
MARKETING (SEMINÁRIO) **
Prof. Doutora Susana Costa e Silva
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* Dos três seminários jurídicos propostos, o estudante deve escolher pelo menos dois, podendo substituir o outro por uma unidade curricular (UC) de 3 ECTS das seguintes áreas do Mestrado em Direito: Direito da Empresa e dos Negócios, Direito Fiscal ou Direito do Trabalho. Deve ainda escolher outra UC de 3 ECTS das mesmas áreas. Em alternativa às duas UC opcionais de 3 ECTS, poderá escolher uma UC de 6 ECTS de uma das referidas áreas.
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Faculdade de Direito | Guia do Candidato | Mestrados
Rosa Lina Rocha
E-mail: sa.direito@porto.ucp.pt
Tel.: 939 030 046