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O DIgarante a auten
ANO II –
SUMÁRIO
PODER EXECUTIVO
• Decreto Individual
• Leis
• Licitação
• Portarias
• Secretarias, Autarquias, Outros
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAgarante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
– EDIÇÃO 261 – DATA 10/06/2016
Secretarias, Autarquias, Outros
DE SANTANA documento quando visualizado diretamente no portal
/2016
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesan
O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,
Considerando o Resultado do Processo Conselhos Tutelares para complemento do mandato de 04(quatro) anosatravés da Resolução Nº 10/2016.
Art. 1º - Fica convocada a senhora quantidade de votos (747), a ocupar a vaga de Titular no Conselho Tutelar III des
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de Feira
Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº Executivo, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ao Anexo I da Lei Municipal Nº 3.615, de entidades civis autorizadas a assinar convênio com o Município constantes do Anexo desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrár
Associação Estadual de Assistência Técnica, Educacional e Profissional do Estado da Bahia - MASTEPBA
Associação Comunitária e Desportiva do Nova Esperança
Centro de Recuperação Esquadrão Redentor
JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL
ANO II - EDIÇÃO
RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA cidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
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DECRETO INDIVIDUAL Nº 231/2016
O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,
o Resultado do Processo Suplementar Seletivo e Eleitoral para um Titular e SuplenteConselhos Tutelares para complemento do mandato de 04(quatro) anos do quadriênio 2016/2020, publicado
DECRETA:
Fica convocada a senhora ERICA MOREIRA, que obteve na ordem de classificação a maior quantidade de votos (747), a ocupar a vaga de Titular no Conselho Tutelar III deste Município.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de junho de 2016.
MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ILDES FERREIRA DE OLIVEIRASECRETÁRIO MUNICIPAL DE
LEI Nº 3.627, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.615, de 27 de abril de 2016, que alterou a Lei Municipal nº 3.597/2015, e esta alterou a Lei Municipal nº 3.498/2014, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 35/2016, de autoria deste Poder Executivo, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Ao Anexo I da Lei Municipal Nº 3.615, de 27 de abril de 2016, deverão ser acrescentadas as entidades civis autorizadas a assinar convênio com o Município constantes do Anexo desta Lei.
entrará em vigor na data de sua publicação.
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de junho de 2016.
LEI Nº 3.627, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
ANEXO I
ciação Estadual de Assistência Técnica, Educacional e Profissional do 0404.962.059/0001
Associação Comunitária e Desportiva do Nova Esperança 1111.050.558/0001
Centro de Recuperação Esquadrão Redentor 1616.189.433/0001
MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CLEUDSON SANTOS ALMEIDAPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO INDIVIDUAL
LEIS
EDIÇÃO 261 – DATA 10/06/2016
1
O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,
Seletivo e Eleitoral para um Titular e Suplentes dos do quadriênio 2016/2020, publicado
, que obteve na ordem de classificação a maior te Município.
ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.615, de 27 de abril de 2016, que alterou a Lei Municipal nº 3.597/2015, e esta alterou a Lei Municipal nº 3.498/2014, e dá outras providências.
, no uso de suas atribuições,
/2016, de autoria deste Poder
27 de abril de 2016, deverão ser acrescentadas as entidades civis autorizadas a assinar convênio com o Município constantes do Anexo desta Lei.
0404.962.059/0001-11
1111.050.558/0001-06
1616.189.433/0001-77
CLEUDSON SANTOS ALMEIDA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesan
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no usoacordo com as disposições da Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Nº 52/2016, de autoria do Poder Executivo, decreta e sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - A Lei Nº 2.744, de 01 de março de 2007
“Art. 9º B - O piso salarial profissional é o valor abaixo do qual o Município não poderá fixar o vencimento
inicial da carreira de Agente de Combate às Endemias
Parágrafo Primeiro - O piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de
R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) mensais.
Parágrafo Segundo - O referido piso salarial será pag
Parágrafo Terceiro - A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial
previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilâ
epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos
territórios de atuação segundo as atribuições previstas na Lei nº 2.744, de 01 de março de 2007.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LICITAÇÃO 094/2016
Fica REMARCADA a licitação 094/2016, Objeto:montagem e adaptação do veículo tipo van da Superintendência Municipal de Trânsito.22/06/2016 às 14h30. Informações no Dpto.de Licitação e Contratos, Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 09hs00 às 12hs00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8361. Edital no site: www.feiradesantana.ba.gov.br. Feira de Santana, 09/06/2016.
JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL
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LEI Nº 3.628, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
“Altera a Lei 2.744 de 01 de março de 2007, para instituir o piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Nº 52/2016, de autoria do Poder Executivo,
A Lei Nº 2.744, de 01 de março de 2007, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
O piso salarial profissional é o valor abaixo do qual o Município não poderá fixar o vencimento
inicial da carreira de Agente de Combate às Endemias para jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
O piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de
R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) mensais.
O referido piso salarial será pago a partir do mês de junho do exercício de 2016.
A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial
previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilâ
epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos
territórios de atuação segundo as atribuições previstas na Lei nº 2.744, de 01 de março de 2007.
As despesas decorrentes da presente Lei terão cobertura de dotações orçamentárias específicas.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de junho de 2016.
DENISE LIMA MASCARENHAS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LICITAÇÃO 094/2016 – PREGÃO PRESENCIAL 075/2016
094/2016, Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de instalação, montagem e adaptação do veículo tipo van da Superintendência Municipal de Trânsito.22/06/2016 às 14h30. Informações no Dpto.de Licitação e Contratos, Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 09hs00 às 12hs00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8361. Edital no site:
. Feira de Santana, 09/06/2016. Fabricio dos Santos Amorim
MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CLEUDSON SANTOS ALMEIDAPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
LICITAÇÃO
EDIÇÃO 261 – DATA 10/06/2016
2
Altera a Lei 2.744 de 01 de março de 2007, para instituir o piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”
de suas atribuições legais e de
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Nº 52/2016, de autoria do Poder Executivo,
passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
O piso salarial profissional é o valor abaixo do qual o Município não poderá fixar o vencimento
para jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
O piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de
o a partir do mês de junho do exercício de 2016.
A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial
previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância
epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos
territórios de atuação segundo as atribuições previstas na Lei nº 2.744, de 01 de março de 2007.”
Lei terão cobertura de dotações orçamentárias específicas.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Contratação de empresa especializada para serviço de instalação, montagem e adaptação do veículo tipo van da Superintendência Municipal de Trânsito. Tipo: Menor preço. Data: 22/06/2016 às 14h30. Informações no Dpto.de Licitação e Contratos, Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 09hs00 às 12hs00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8361. Edital no site:
Fabricio dos Santos Amorim– Pregoeiro
CLEUDSON SANTOS ALMEIDA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesan
EXTRATO DAS PORTARIAS INDIVIDUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,
Nº 363/2016 – alterar em razão do aumento de alunos matriculados nos termos do Lei 01/94, o símbolo FGE- 07 para FGEPinto Souza, autorização 0101502210116, matrícula 010808864, retroagindo a 01 de abril de 2016.
Nº 364/2016 – alterar em razão do aumento de alunos matriculados nos termos do anexo VII, artigo 1º inciso III da Lei 01/94 o símbolo FGE- 02 para FGERosangela Batista de Lima, autorização 02016.
Nº 365/2016 – alterar em razão do aumento de alunos matriculados nos termos do anexo VII, artigo 1º inciso III da Lei 01/94 o símbolo FGE- 02 para FGEFlávio Cardoso dos Santos Filho, autorização 0102612194713, matrícula 010754879, retroagindo a 01 de março de 2016.
Nº 366/2016 – alterar em razão do aumento de alunos matriculados nos termos do anexo VII, artigo Lei 01/94 o símbolo FGE- 02 para FGECinthya Cordeiro Coutinho, autorização 0100511183813, matrícula 010753332, retroagindo a 01 de março de 2016.
Gabinete do Pre
SECRETARIA MUNICIPAL
O Conselho Municipal do Idoso, em reunião extraordinária realizadsuas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal n°1.700/93, de 10 de setembro de 1993, Art. 2º, inciso X e XII.
Art. 1º - Deliberar sobre a abertura de conta convênio para o Fundo de Amparo ao Idoso, Lei Municipal nº 1.855, de 13 de junho de 1996, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 99, razão social: Fundo de Amparo ao Idoso.
Art. 2º - Autoriza a transferência do saldo de conta convênio nº 120.598Brasil S.A., do Fundo Municipal de Amparo ao Idoso, para a nova conta de convênio anteriormente aberta com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Santana
Art. 3º - Esta Resolução foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho do Idoso, transcrita em livro de ata nº 03 e, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana.
JOSÉ RONALDO DE CARVALHOPREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS
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EXTRATO DAS PORTARIAS INDIVIDUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
em razão do aumento de alunos matriculados nos termos do anexo VII, artigo 1º inciso III da 07 para FGE- 03 da diretora da Escola Municipal Adelice Cavalcante, professora
, autorização 0101502210116, matrícula 010808864, retroagindo a 01 de abril de 2016.
em razão do aumento de alunos matriculados nos termos do anexo VII, artigo 1º inciso III da 02 para FGE- 01 da vice-diretora da Escola Municipal Antônio Alves Oliveira, professora
, autorização 0100511183613, matrícula 0100756073, retroagindo a 01 de março de
em razão do aumento de alunos matriculados nos termos do anexo VII, artigo 1º inciso III da 02 para FGE- 01 do vice-diretor da Escola Municipal Antônio Alves Oliveira, professor
, autorização 0102612194713, matrícula 010754879, retroagindo a 01 de março de
em razão do aumento de alunos matriculados nos termos do anexo VII, artigo 02 para FGE- 01 da vice-diretora da Escola Municipal Antônio Alves Oliveira, professora
, autorização 0100511183813, matrícula 010753332, retroagindo a 01 de março de
Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de junho de 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Dispões sobre a aprovação de abertura de conta convênio para o Fundo de Amparo ao Idoso, e autoriza a transferência do saldo da conta convênio nº 120.598Agência nº 0041 Banco do Brasil.
O Conselho Municipal do Idoso, em reunião extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2016, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal n°1.700/93, de 10 de setembro de 1993, Art. 2º, inciso X e
RESOLVE:
Deliberar sobre a abertura de conta convênio para o Fundo de Amparo ao Idoso, Lei Municipal nº 1.855, de 13 de junho de 1996, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – 99, razão social: Fundo de Amparo ao Idoso.
Autoriza a transferência do saldo de conta convênio nº 120.598-6, Agência Brasil S.A., do Fundo Municipal de Amparo ao Idoso, para a nova conta de convênio anteriormente aberta com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, nº 14.043.574/0001-54, razão social: Prefeitura Municipal de Feira de
Esta Resolução foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho do Idoso, transcrita em livro de ata nº 03 e, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana.
Feira de Santana, 25 de maio de 2016.
CACILDA MIRANDA DA SILVA PRESIDENTE
JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO MARINHO GOMES JÚNIORSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JAYANA BASTOS MIRANDA RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS
PORTARIAS
EDIÇÃO 261 – DATA 10/06/2016
3
EXTRATO DAS PORTARIAS INDIVIDUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,
anexo VII, artigo 1º inciso III da da Escola Municipal Adelice Cavalcante, professora Geisane
, autorização 0101502210116, matrícula 010808864, retroagindo a 01 de abril de 2016.
em razão do aumento de alunos matriculados nos termos do anexo VII, artigo 1º inciso III da da Escola Municipal Antônio Alves Oliveira, professora
100511183613, matrícula 0100756073, retroagindo a 01 de março de
em razão do aumento de alunos matriculados nos termos do anexo VII, artigo 1º inciso III da icipal Antônio Alves Oliveira, professor
, autorização 0102612194713, matrícula 010754879, retroagindo a 01 de março de
em razão do aumento de alunos matriculados nos termos do anexo VII, artigo 1º inciso III da da Escola Municipal Antônio Alves Oliveira, professora
, autorização 0100511183813, matrícula 010753332, retroagindo a 01 de março de
O SOCIAL
Dispões sobre a aprovação de abertura de conta convênio para o Fundo de Amparo ao Idoso, e autoriza a transferência do saldo da conta convênio nº 120.598-6 Agência nº 0041 Banco do Brasil.
a no dia 25 de maio de 2016, no uso de
suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal n°1.700/93, de 10 de setembro de 1993, Art. 2º, inciso X e
Deliberar sobre a abertura de conta convênio para o Fundo de Amparo ao Idoso, instituído pela CNPJ nº 24.501.190/0001-
6, Agência nº 0041-8, Banco do Brasil S.A., do Fundo Municipal de Amparo ao Idoso, para a nova conta de convênio anteriormente aberta com
54, razão social: Prefeitura Municipal de Feira de
Esta Resolução foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho do Idoso, transcrita em livro
JOÃO MARINHO GOMES JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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A COMISSÃO ELEITORAL, no uso de suas atribuições, torna Seletivo e Eleitoral para um Titular e Suplentes dos Conselhos Tutelares (quatro) anos do quadriênio 2016/2020, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 139/2010do CONANDA, no seu art. 16, § 2º e na Lei Municipal nº 3.366/13, alterada pela Lei Municipal nº 3.499/Resolução nº 03/2016 do CMDCA, sCriança e do Adolescente - CMDCA e mediante as condições estabelecidas no Edital 02/2016.
Art. 1º - Publicar o Resultado do Processo Eleitoral, conforme Relação dos Candidatos em ordem de classificação de acordo com a quantidade de votos.
1º Erica Moreira – 747 votos
2º Antônio Correia – 461 votos
3º Carla Nadine – 413 votos
4º Pró Nara – 390 votos
5º Chamille Anjos – 203 votos
6º Patrícia Rêgo – 202 votos
7º Nettão Gama – 200 votos
8º Raphael Moraes – 187 votos
9º Renilda SMT – 164 votos
10º Ivanice Vane – 161 votos
11º Mare Santos – 125 votos
12º Daniela Vilas Boas –54 votos
13º Pró Manuela - 39 votos
14º Marcos Henrique – 27 votos
15º Manuela Costa – 11 votos
Art. 2º - Declarar eleita a
ERICA MOREIRA, a ocupar a vaga de Titular no Conselho Tutelar III do Município de Feira de Santana, Ba
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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RESOLUÇÃO Nº 10/2016
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SUPLEMENTAR ELEITORAL PARA UM TITULAR E SUPLENTES DOS CONSELHOS TUTELARES DE FEIRA DE SANTANA EXERCÍCIO 2016/2020.
no uso de suas atribuições, torna público o Resultado do Processo Suplementar Seletivo e Eleitoral para um Titular e Suplentes dos Conselhos Tutelares para complemento do mandato de 04
quadriênio 2016/2020, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 139/2010, alterada pela Resolução nº 170/2014
§ 2º e na Lei Municipal nº 3.366/13, alterada pela Lei Municipal nº 3.499/sendo realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da
CMDCA e sob a fiscalização da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas no Edital 02/2016.
RESOLVE:
o Resultado do Processo Eleitoral, conforme Relação dos Candidatos em ordem de a quantidade de votos.
747 votos
461 votos
413 votos
203 votos
202 votos
200 votos
187 votos
164 votos
161 votos
125 votos
54 votos
39 votos
27 votos
11 votos
candidata, seguindo a ordem de classificação por maior quantidade de votos, , a ocupar a vaga de Titular no Conselho Tutelar III do Município de Feira de Santana, Ba
entrará em vigor na data de sua publicação.
Feira de Santana, 07 de junho de 2016.
COMISSÃO ELEITORAL
EDIÇÃO 261 – DATA 10/06/2016
4
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SUPLEMENTAR ELEITORAL PARA UM TITULAR E SUPLENTES DOS CONSELHOS TUTELARES DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA,
público o Resultado do Processo Suplementar para complemento do mandato de 04
permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha, alterada pela Resolução nº 170/2014
§ 2º e na Lei Municipal nº 3.366/13, alterada pela Lei Municipal nº 3.499/2014 e na realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da
a fiscalização da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude,
o Resultado do Processo Eleitoral, conforme Relação dos Candidatos em ordem de
ordem de classificação por maior quantidade de votos, , a ocupar a vaga de Titular no Conselho Tutelar III do Município de Feira de Santana, Bahia.
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SECRETARIA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturaisexercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 e suas alterações, de acordo com o Parecer Técnico Nº.059/2016e tendo em vista
Art. 1º - Conceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
empresa J NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ sob Nº CNPJ: 23.281.665/000113.500 – CIS, CEP.: 44.010-002coordenadas geográficas12º 16’ 54.3’’ S e 38º 58’ 38.3’’ OPara iniciar a atividade Comércio varejistde 120 m
3 de armazenamento de combustíveis. Mediante o cumprimento da Legislação Ambiental em vigor.
Portanto, propomos a necessidade do cumprimentoAmbiental Simplificada que se encontram
CONDICIONANTES:
I. Requerer, junto à SEMMAM, o pedido de renovação de Licença Ambiental, respeitando os prazos determinados na Lei Complementar 041/09 alterada pelas Leis 042/2010 e 51/2010do prazo de vencimento da LAS vigente;
II. Obedecer ao que preconiza a LEI Nº 3.473, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 referentes à implantação de Postos de serviços d abastecimento, obedecendo aos artigos: 131, 132, 133, 134, 135,13141.
III. Apresentar o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil implantação do Posto. Prazo: 30 dias.
IV. Elaborar e apresentar o Plano de Gerenciamento de Risco CEPRAM Nº 3.965 de 30 de junho de 2009. Prazo: 60 dias.
V. Deverá utilizar as matérias primas de origem mineral (Areia, brita, Pedra, cimento e pó de brita) somente de empresas idôneas e legalmente habilitadas, apresentar as respectivas licençasas notas fiscais especificando o quantitativo adquirido e utilizado no processo de construção das edificações.
VI. Priorizar a utilização dos materiais de construção resultantes de escavações nas obras civis do empreendimento;
VII. Apresentar o estudo hidrogeológico contemplando o estudo de perfil do solo, potencial hidrogênio pH, nível de cloretos, potencial de corrosão, o nível do lençol freático e o fluxo de direção da água, contemplando o “Diagnóstico do lençol freático”, e solo ce Xileno (BTEX) num raio de influência do empreendimento com a ART de execução do profissional responsável. Objetivo: dar subsídio inclusive para acompanhar a isenção de contaminação do so(sessenta) Dias.
VIII. Apresentar o Projeto das instalações mecânicas do Posto, tubulações, bombas e tanques, deverá apresentar junto a Anotação de Responsabilidade Técnica e/ou projeto, bem como o Certificado de Garantia para Tanques Subterrâneos, Teste de Estanqueidade e Certificado de Conformidade, no momento de aquisição dos tanques, e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, ART, do profissional responsável pPrazo: 30 dias, Após a aquisição dos tanques.
IX. Apresentar junto ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente os meios de publicidade, própria ou em espaçoao transeunte com croqui descritivo visando cumprir o Decreto Municipal nº 8.300/2011 que regulamenta a cobrança da Licença para Exploração dos Meios de Publicidade; Prazo: 30 dias.
ANO II - EDIÇÃO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURS
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS
PORTARIA Nº 022, DE 06 DE JUNHO DE 2016.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, do município de Feira de Santana, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 e suas alterações, de acordo com o
tendo em vista o que consta do Processo Nº 47.981/2015
RESOLVE:
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), válida pelo prazo de03 (três) anosempresa J NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Nome Fantasia: POSTO OASIS III, i
Nº CNPJ: 23.281.665/0001-16Inscrição Municipal 61.192-1, com sede na Avenida Eduardo Fróes da Mota coordenadas geográficas12º 16’ 54.3’’ S e 38º 58’ 38.3’’ O
Para iniciar a atividade Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, com capacidadede armazenamento de combustíveis. Mediante o cumprimento da Legislação Ambiental em vigor.
Portanto, propomos a necessidade do cumprimento das condicionantes e constantes da naAmbiental Simplificada que se encontram abaixo:
Requerer, junto à SEMMAM, o pedido de renovação de Licença Ambiental, respeitando os prazos determinados na Lei Complementar 041/09 alterada pelas Leis 042/2010 e 51/2010, com 120 dias de antecedência do prazo de vencimento da LAS vigente;
Obedecer ao que preconiza a LEI Nº 3.473, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 referentes à implantação de Postos de serviços d abastecimento, obedecendo aos artigos: 131, 132, 133, 134, 135,13
Apresentar o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil implantação do Posto. Prazo: 30 dias.
Elaborar e apresentar o Plano de Gerenciamento de Risco – PGR, em conformidade com aCEPRAM Nº 3.965 de 30 de junho de 2009. Prazo: 60 dias.
Deverá utilizar as matérias primas de origem mineral (Areia, brita, Pedra, cimento e pó de brita) somente de empresas idôneas e legalmente habilitadas, apresentar as respectivas licençasas notas fiscais especificando o quantitativo adquirido e utilizado no processo de construção das edificações.
Priorizar a utilização dos materiais de construção resultantes de escavações nas obras civis do
resentar o estudo hidrogeológico contemplando o estudo de perfil do solo, potencial hidrogênio pH, nível de cloretos, potencial de corrosão, o nível do lençol freático e o fluxo de direção da água, contemplando o “Diagnóstico do lençol freático”, e solo com avaliações e medições de VOC para Benzeno, Tolueno, Etile Xileno (BTEX) num raio de influência do empreendimento com a ART de execução do profissional responsável. Objetivo: dar subsídio inclusive para acompanhar a isenção de contaminação do solo e lençol freático. Prazo: 60
Apresentar o Projeto das instalações mecânicas do Posto, tubulações, bombas e tanques, deverá apresentar junto a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, do profissional responsável por sua elaboraçe/ou projeto, bem como o Certificado de Garantia para Tanques Subterrâneos, Teste de Estanqueidade e Certificado de Conformidade, no momento de aquisição dos tanques, e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, ART, do profissional responsável pela execução/construção, referente aos tanques a serem instalados. Prazo: 30 dias, Após a aquisição dos tanques.
Apresentar junto ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, a metragem de todos os meios de publicidade, própria ou em espaço de terceiros (placa, outdoor, painel, testada frontal/lateral) visível ao transeunte com croqui descritivo visando cumprir o Decreto Municipal nº 8.300/2011 que regulamenta a cobrança da Licença para Exploração dos Meios de Publicidade; Prazo: 30 dias.
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SOS NATURAIS
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
, do município de Feira de Santana, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 e suas alterações, de acordo com o
o que consta do Processo Nº 47.981/2015- DIV. LIC – LAS.
válida pelo prazo de03 (três) anos, a Nome Fantasia: POSTO OASIS III, inscrita no
com sede na Avenida Eduardo Fróes da Mota coordenadas geográficas12º 16’ 54.3’’ S e 38º 58’ 38.3’’ O, Feira de Santana-BA.
a de combustíveis para veículos automotores, com capacidade instalada de armazenamento de combustíveis. Mediante o cumprimento da Legislação Ambiental em vigor.
das condicionantes e constantes da natureza da Licença
Requerer, junto à SEMMAM, o pedido de renovação de Licença Ambiental, respeitando os prazos , com 120 dias de antecedência
Obedecer ao que preconiza a LEI Nº 3.473, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 referentes à implantação de Postos de serviços d abastecimento, obedecendo aos artigos: 131, 132, 133, 134, 135,136, 137, 138, 139, 140 e
Apresentar o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRSCC, para a
PGR, em conformidade com a Resolução
Deverá utilizar as matérias primas de origem mineral (Areia, brita, Pedra, cimento e pó de brita) somente de empresas idôneas e legalmente habilitadas, apresentar as respectivas licenças ambientais, bem como as notas fiscais especificando o quantitativo adquirido e utilizado no processo de construção das edificações.
Priorizar a utilização dos materiais de construção resultantes de escavações nas obras civis do
resentar o estudo hidrogeológico contemplando o estudo de perfil do solo, potencial hidrogênio pH, nível de cloretos, potencial de corrosão, o nível do lençol freático e o fluxo de direção da água, contemplando
om avaliações e medições de VOC para Benzeno, Tolueno, Etil-benzeno e Xileno (BTEX) num raio de influência do empreendimento com a ART de execução do profissional responsável.
lo e lençol freático. Prazo: 60
Apresentar o Projeto das instalações mecânicas do Posto, tubulações, bombas e tanques, deverá ART, do profissional responsável por sua elaboração,
e/ou projeto, bem como o Certificado de Garantia para Tanques Subterrâneos, Teste de Estanqueidade e Certificado de Conformidade, no momento de aquisição dos tanques, e respectiva Anotação de Responsabilidade
ela execução/construção, referente aos tanques a serem instalados.
FUNDEMA, a metragem de todos de terceiros (placa, outdoor, painel, testada frontal/lateral) visível
ao transeunte com croqui descritivo visando cumprir o Decreto Municipal nº 8.300/2011 que regulamenta a
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesan
X. Operar o empreendimento de acordo com os níveis de ruídos, emitidos pelas instalações e equipamentos, estabelecidos no Capítulo de Sons e Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada com a Norma ABNT NBR 10151/2000 e Resolução CONAMA 01/90; Pra
XI. Fica proibido o uso de qualquer equipamento sonoro na área de abrangência do Posto de Combustíveis, áreas de conveniências e afins, e colocar placas de advertência proibindo o uso, sob pena de aplicação de multa. Prazo: durante a Vigência
XII. Operar os Sistemas de Abastecimento com Tanques Subterrâneos de Combustível (SASC) conforme as normas e critérios estabelecidos nas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas as NBR´s 07.505, 12.236, 13.212, 13.312, 13.781, 13.782, 13.783, 13.784, 13.785, 13.786, 13.787, 13.895, 14.605, 14.606, 14.632, 14.639, 14.722, 14.867, 14.973, 15.005, 15.015, 15.072, 15.118, 15.138, 15.139, 15.205, 15.216, naquilo que couber, bem como suas revisões e co
XIII. Apresentar Certificado de Revendedor de combustíveis, da Agência Nacional de Petróleo a atividade de revenda varejista de combustíveis. O empreendimento somente poderá iniciar a atividade de revenda varejista de combustível automotivo após publicação desta autorização, no Diário Oficial da União, da ANP conforme art 5º da Portaria ANP nº 116, de 05/07/00 e advertência contida no site da ANP. Prazo: antes do início das atividades.
XIV. Fornecer e fiscalizar ofuncionários da empresa, conforme Norma Regulamentadora nº 006/78 do Ministério do Trabalho, e cumprir todas as Normas Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego empresa.Prazo: Contínuo.
XV. Realizar apenas descarga selada dos caminhões para os tanques subterrâneos, além de manter as câmaras de contenção permanentemente limpas e secas; Prazo: Contínuo.
XVI. Instalar e operar adequadamente o SAO drenagem na ilha de abastecimento de combustíveis. Manter o sistema permanentemente limpo e isento de lixos, e areia, com o objetivo de facilitar o fluxo de efluente para a caixa Separadora de Água e Óleo Contínuo.
XVII. Deverá instalar os suspiros dos tanques de combustíveis numa ilha de contenção interligada a caixa SAO, de modo a evitar acidentes com o derrame de combustíveis, e consequentemente a contaminação do Solo. Prazo: Na implantação do Posto.
XVIII. Destinar os resíduos de óleo usado e os provenientes da SAO e os resíduos de borra do separador água/óleo para empresas de re-refinadoras devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 362periódica da entrada da caixa separadora de água e óleo. Apresentar na SEMMAM o Relatório Anual de esvaziamento da SAO, bem como, o contrato de prestação desse serviço. Prazo para a apresentação d30 (trinta) dias e a limpeza é Contínua.
XIX. Operar os Sistemas de Abastecimento com Tanques Subterrâneos de Combustível (SASC) conforme as normas e critérios estabelecidos na NBR 13.786 da ABNT (Posto de Serviço Sistemas para Instalações Subterrâneas de Combustíveis).
XX. Executar o PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, realizando a avaliação periódica quali-quantitativas de todos os resíduos gerados efetivamente na área do Posto de combustível, iempreendimentos terceirizados localizados no local. O PGRS deve ser acompanhado de tabelas com as informações mínimas sobre os resíduos gerados na empresa: quantidades geradas, estocagens, tipos de acondicionamentos, quantidades de saídas e deempresas de reciclagem/reutilização, devidamente licenciadas. Os documentos de movimentação de resíduos deverão ser mantidos disponíveis pelo empreendedor para fins de fiscalização. Quando o destiresíduo sólido for à entrega a pessoais físicas, e jurídicas, deverá manter um cadastro dessas pessoas com o mínimo de informações como: nome, endereço, identidade e CPF. Prazo: Durante a vigência da Licença Ambiental Simplificada.
XXI. Fica proibida a destinação dos resíduos sólidos e oleosos, considerados como Resíduos Classesegundo a NBR 10.004/87, em lixões, botadiretrizes fixadas pela Resolução CONAMA 09/93 em relação ao
XXII. Deverá executar o projeto da Análise Preliminar de Risco público, placas de advertência com relação à periculosidade do material manuseado e com mensagem de campanhas educativas para segurança ambiental bem como a devida comprovação, através de atas e folhas de presenças, de treinamentos realizados com os funcionários sobre os riscos existentes no setor onde executa suas atividades e sobre o uso de equipamentos de proteção individuais com oprevenção de acidentes e ações cabíveis imediatas para controle de situações de emergências e risco. Elaborar o
ANO II - EDIÇÃO
RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA cidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
santana.ba.gov.br
Operar o empreendimento de acordo com os níveis de ruídos, emitidos pelas instalações e equipamentos, estabelecidos no Capítulo de Sons e Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada com a Norma ABNT NBR 10151/2000 e Resolução CONAMA 01/90; Prazo: Contínuo.
Fica proibido o uso de qualquer equipamento sonoro na área de abrangência do Posto de Combustíveis, áreas de conveniências e afins, e colocar placas de advertência proibindo o uso, sob pena de aplicação de multa. Prazo: durante a Vigência da Licença. Prazo: Contínuo.
Operar os Sistemas de Abastecimento com Tanques Subterrâneos de Combustível (SASC) conforme as normas e critérios estabelecidos nas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
12.236, 13.212, 13.312, 13.781, 13.782, 13.783, 13.784, 13.785, 13.786, 13.787, 13.895, 14.605, 14.606, 14.632, 14.639, 14.722, 14.867, 14.973, 15.005, 15.015, 15.072, 15.118, 15.138, 15.139, 15.205, 15.216, naquilo que couber, bem como suas revisões e complementações; Prazo: Contínuo.
Apresentar Certificado de Revendedor de combustíveis, da Agência Nacional de Petróleo a atividade de revenda varejista de combustíveis. O empreendimento somente poderá iniciar a atividade de
ta de combustível automotivo após publicação desta autorização, no Diário Oficial da União, da ANP conforme art 5º da Portaria ANP nº 116, de 05/07/00 e advertência contida no site da ANP. Prazo: antes do
Fornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos funcionários da empresa, conforme Norma Regulamentadora nº 006/78 do Ministério do Trabalho, e cumprir todas as Normas Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – NR´s, pertinen
Realizar apenas descarga selada dos caminhões para os tanques subterrâneos, além de manter as câmaras de contenção permanentemente limpas e secas; Prazo: Contínuo.
Instalar e operar adequadamente o SAO – Separador Água/Óleo, o conjunto de canaletas de drenagem na ilha de abastecimento de combustíveis. Manter o sistema permanentemente limpo e isento de lixos, e areia, com o objetivo de facilitar o fluxo de efluente para a caixa Separadora de Água e Óleo
Deverá instalar os suspiros dos tanques de combustíveis numa ilha de contenção interligada a caixa SAO, de modo a evitar acidentes com o derrame de combustíveis, e consequentemente a contaminação do Solo.
Destinar os resíduos de óleo usado e os provenientes da SAO e os resíduos de borra do separador refinadoras devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, em
conformidade com a Resolução CONAMA nº 362/2005, mantendo documentação comprobatória. Fazer a Limpeza periódica da entrada da caixa separadora de água e óleo. Apresentar na SEMMAM o Relatório Anual de esvaziamento da SAO, bem como, o contrato de prestação desse serviço. Prazo para a apresentação d30 (trinta) dias e a limpeza é Contínua.
Operar os Sistemas de Abastecimento com Tanques Subterrâneos de Combustível (SASC) conforme as normas e critérios estabelecidos na NBR 13.786 da ABNT (Posto de Serviço – Seleção dos Equipamentos paraSistemas para Instalações Subterrâneas de Combustíveis).
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, realizando a avaliação periódica quantitativas de todos os resíduos gerados efetivamente na área do Posto de combustível, i
empreendimentos terceirizados localizados no local. O PGRS deve ser acompanhado de tabelas com as informações mínimas sobre os resíduos gerados na empresa: quantidades geradas, estocagens, tipos de acondicionamentos, quantidades de saídas e destinos finais desses resíduos com comprovação do envio para empresas de reciclagem/reutilização, devidamente licenciadas. Os documentos de movimentação de resíduos deverão ser mantidos disponíveis pelo empreendedor para fins de fiscalização. Quando o destiresíduo sólido for à entrega a pessoais físicas, e jurídicas, deverá manter um cadastro dessas pessoas com o mínimo de informações como: nome, endereço, identidade e CPF. Prazo: Durante a vigência da Licença Ambiental
proibida a destinação dos resíduos sólidos e oleosos, considerados como Resíduos Classesegundo a NBR 10.004/87, em lixões, bota-fora e/ou aterros sanitários, devendo o empreendedor cumprir as diretrizes fixadas pela Resolução CONAMA 09/93 em relação ao óleo lubrificante usado.
Deverá executar o projeto da Análise Preliminar de Risco – APR, mantendo em local visível ao público, placas de advertência com relação à periculosidade do material manuseado e com mensagem de
ança ambiental bem como a devida comprovação, através de atas e folhas de presenças, de treinamentos realizados com os funcionários sobre os riscos existentes no setor onde executa suas atividades e sobre o uso de equipamentos de proteção individuais com orientação da adoção de medidas de prevenção de acidentes e ações cabíveis imediatas para controle de situações de emergências e risco. Elaborar o
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Operar o empreendimento de acordo com os níveis de ruídos, emitidos pelas instalações e equipamentos, estabelecidos no Capítulo de Sons e Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada
Fica proibido o uso de qualquer equipamento sonoro na área de abrangência do Posto de Combustíveis, áreas de conveniências e afins, e colocar placas de advertência proibindo o uso, sob pena de
Operar os Sistemas de Abastecimento com Tanques Subterrâneos de Combustível (SASC) conforme as normas e critérios estabelecidos nas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, especialmente
12.236, 13.212, 13.312, 13.781, 13.782, 13.783, 13.784, 13.785, 13.786, 13.787, 13.895, 14.605, 14.606, 14.632, 14.639, 14.722, 14.867, 14.973, 15.005, 15.015, 15.072, 15.118, 15.138, 15.139, 15.205, 15.216,
Apresentar Certificado de Revendedor de combustíveis, da Agência Nacional de Petróleo - ANP, para a atividade de revenda varejista de combustíveis. O empreendimento somente poderá iniciar a atividade de
ta de combustível automotivo após publicação desta autorização, no Diário Oficial da União, da ANP conforme art 5º da Portaria ANP nº 116, de 05/07/00 e advertência contida no site da ANP. Prazo: antes do
uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos funcionários da empresa, conforme Norma Regulamentadora nº 006/78 do Ministério do Trabalho, e cumprir
NR´s, pertinentes à atividade da
Realizar apenas descarga selada dos caminhões para os tanques subterrâneos, além de manter as
Separador Água/Óleo, o conjunto de canaletas de drenagem na ilha de abastecimento de combustíveis. Manter o sistema permanentemente limpo e isento de lixos, e areia, com o objetivo de facilitar o fluxo de efluente para a caixa Separadora de Água e Óleo – SAO; Prazo:
Deverá instalar os suspiros dos tanques de combustíveis numa ilha de contenção interligada a caixa SAO, de modo a evitar acidentes com o derrame de combustíveis, e consequentemente a contaminação do Solo.
Destinar os resíduos de óleo usado e os provenientes da SAO e os resíduos de borra do separador refinadoras devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, em
/2005, mantendo documentação comprobatória. Fazer a Limpeza periódica da entrada da caixa separadora de água e óleo. Apresentar na SEMMAM o Relatório Anual de esvaziamento da SAO, bem como, o contrato de prestação desse serviço. Prazo para a apresentação do contrato
Operar os Sistemas de Abastecimento com Tanques Subterrâneos de Combustível (SASC) conforme Seleção dos Equipamentos para
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, realizando a avaliação periódica quantitativas de todos os resíduos gerados efetivamente na área do Posto de combustível, inclusive dos
empreendimentos terceirizados localizados no local. O PGRS deve ser acompanhado de tabelas com as informações mínimas sobre os resíduos gerados na empresa: quantidades geradas, estocagens, tipos de
stinos finais desses resíduos com comprovação do envio para empresas de reciclagem/reutilização, devidamente licenciadas. Os documentos de movimentação de resíduos deverão ser mantidos disponíveis pelo empreendedor para fins de fiscalização. Quando o destino de qualquer resíduo sólido for à entrega a pessoais físicas, e jurídicas, deverá manter um cadastro dessas pessoas com o mínimo de informações como: nome, endereço, identidade e CPF. Prazo: Durante a vigência da Licença Ambiental
proibida a destinação dos resíduos sólidos e oleosos, considerados como Resíduos Classe-1 fora e/ou aterros sanitários, devendo o empreendedor cumprir as
APR, mantendo em local visível ao
público, placas de advertência com relação à periculosidade do material manuseado e com mensagem de ança ambiental bem como a devida comprovação, através de atas e folhas de
presenças, de treinamentos realizados com os funcionários sobre os riscos existentes no setor onde executa suas rientação da adoção de medidas de
prevenção de acidentes e ações cabíveis imediatas para controle de situações de emergências e risco. Elaborar o
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesan
mapa de risco e manter em local visível ao público. Bem como seguir as normas e recomendações constantes no documento Análise Preliminar de Risco
XXIII. Elaborar e apresentar o Programa de Prevenção de Risco Ambiental Anotação de Responsabilidade Técnica dias.
XXIV. A empresa deverá apresentar a Nota Fiscal dos tanques novos, o Certificado de Conformidade e o Teste de estanqueidade referente à fabricação dos mesmos, com a Anotação de responsabilidade Técnica do profissional responsável por sua fabricação, bem como o Teste de Estanqueidade de todo o sistema de abastecimento: tanques, bombas e tubulações, e a ART do profissional responsável pela instalação dos tanques e do sistema de abastecimento com os respectivos prazos de validade deaos prazos definidos na Resolução nº CEPRAM nº 3656/06 e Norma Técnica NT menor validade garantindo assim o princípio da prevenção.Prazo: 30 dias, Após a aquisição dos tanques.
XXV. Implantar o Sistema de Fossa Séptica, de acordo, a NBR 7229 da ABNT e encaminhar o esgoto sanitário gerado para sistema de fossa séptica, dimensionada de acordo com a norma técnica NBR 7229 da ABNT. Apresentar na SEMMAM,o relatório fotográfico das fases dsolicitações de serviços de esvaziamento da fossa realizada por empresa legalizada. Ou apresentar o comprovante da EMBASA que ateste a Ligação do esgotamento sanitário na rede pública de esgoto. Prazo: 10 (início de funcionamento.
XXVI. Implantar o Posto de Combustível, mantendosegurança CABO - SOLO para a nova situação de uso e ocupação do solo na faixa de servidão da linha, atendendo aos requisitos da norma ABNT NBR 5422.
XXVII. Realizar três campanhas de monitoramento da eficiência da caixa de separação de água/óleo, SAO, dos efluentes líquidos para a entrada e saída do sistema de caixa separadora de água e óleo, SAO, com realização dos seguintes parâmetros: óleos e graxas, e produtos componentes dos combustíveis comercializados (BTEX). O relatório deverá conter comentários técnicos sobre a eficiência da operação da SAO bem como quanto aos resultados obtidos estarem seguindo as recomend2011, ou outra resolução que venha a ser publicado para lançamento de efluentes, com informações sobre as medidas mitigadoras para correção dos valores e parâmetros fora da determinação da resolução; deverconter a identificação, Anotação de Responsabilidade técnica (ART) e a assinatura do responsável técnico pelas análises. Prazo: anual para apresentação a SEMMAM destes relatórios. A primeira Análise deve ser feita após seis meses de funcionamento do sistema.
XXVIII. Operar e manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de detecção e proteção contra vazamentos, derramamentos, transbordamento, corrosão em tanques subterrâneos e tubulações, de acordo com a norma técnicas
XXIX. Tomar medidas, em caráter de urgência, no sentido de solucionar quaisquer problemas de poluição atmosférica causada pela atividade, principalmente pelos suspiros dos tanques, sempre que existir reclamações da população vizinha. Prazo: durante a vigência da Licença Ambiental Simplificada.
XXX. Após a implantação do Posto de combustíveis, deverá Promover a Logística Reversa, entregando as embalagens da troca de óleo dos motores dos veículos para empresas regularizadas legalmente juambientais, mantendo a nota fiscal de remessa do resíduo para a empresa receptora, assim como cópia da Licença Ambiental destas empresas, e apresentar documento que comprove a regularidade ambiental da empresa coletora e o contrato de prestação de serviços. Prazo: 30 (trinta) dias, após a conclusão da obra.
XXXI. Apresentar projeto de Prevenção de Combate a Incêndio e Pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros ou pela SEDUR Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Feira de Santana normas Gerais de Proteção contra Incêndio e Pânico a que se refere à Lei Municipal nº 1.085/88 de 11 de maio de 1988 e regulamentada pelo decreto 5.434/92 deste município; Prazo: 60 (sessenta) Dias.
XXXII. Apresentar o Atestado de vistoria do CoPrazo: 10 (dez) dias após a avaliação final do corpo de bombeiros.
XXXIII. Apresentar o Cadastro Técnico Federal Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais
XXXIV. Informar imediatamente à SEMMAM, em caso de vazamento de combustíveis, devendo ser realizada a remediação de toda área impactada;
XXXV. Respeitar os limites de Área de Preservação Permanente empreendimento, em conformidade à LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
XXXVI. Colocar placas informando a população da existência de APP na região, e que a mesma deve ser preservada, em conformidade à LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 20
XXXVII. Manter no quadro profissional da empresa, conforme a Lei Nº 3.230, de 11 de julho de 2011 no seu artigo 1º - “As empresas consideradas potencialmente poluidoras, instaladas ou a se instalarem no Município
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mapa de risco e manter em local visível ao público. Bem como seguir as normas e recomendações constantes no ocumento Análise Preliminar de Risco – APR. Prazo: contínuo.
Elaborar e apresentar o Programa de Prevenção de Risco Ambiental –Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, do profissional responsável por sua elaboração. Prazo:
A empresa deverá apresentar a Nota Fiscal dos tanques novos, o Certificado de Conformidade e o Teste de estanqueidade referente à fabricação dos mesmos, com a Anotação de responsabilidade Técnica
l por sua fabricação, bem como o Teste de Estanqueidade de todo o sistema de abastecimento: tanques, bombas e tubulações, e a ART do profissional responsável pela instalação dos tanques e do sistema de abastecimento com os respectivos prazos de validade definido pelo profissional habilitado, limitada aos prazos definidos na Resolução nº CEPRAM nº 3656/06 e Norma Técnica NT – 002/2006, aquele prazo com menor validade garantindo assim o princípio da prevenção.Prazo: 30 dias, Após a aquisição dos tanques.
Implantar o Sistema de Fossa Séptica, de acordo, a NBR 7229 da ABNT e encaminhar o esgoto sanitário gerado para sistema de fossa séptica, dimensionada de acordo com a norma técnica NBR 7229 da ABNT. Apresentar na SEMMAM,o relatório fotográfico das fases de implantação da fossa séptica.Manter arquivo das solicitações de serviços de esvaziamento da fossa realizada por empresa legalizada. Ou apresentar o comprovante da EMBASA que ateste a Ligação do esgotamento sanitário na rede pública de esgoto. Prazo: 10 (
Implantar o Posto de Combustível, mantendo-se o nível do piso, para a preservação da distância de SOLO para a nova situação de uso e ocupação do solo na faixa de servidão da linha, atendendo
s requisitos da norma ABNT NBR 5422. Realizar três campanhas de monitoramento da eficiência da caixa de separação de água/óleo,
SAO, dos efluentes líquidos para a entrada e saída do sistema de caixa separadora de água e óleo, SAO, com s seguintes parâmetros: óleos e graxas, e produtos componentes dos combustíveis comercializados
(BTEX). O relatório deverá conter comentários técnicos sobre a eficiência da operação da SAO bem como quanto aos resultados obtidos estarem seguindo as recomendações da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, ou outra resolução que venha a ser publicado para lançamento de efluentes, com informações sobre as medidas mitigadoras para correção dos valores e parâmetros fora da determinação da resolução; deverconter a identificação, Anotação de Responsabilidade técnica (ART) e a assinatura do responsável técnico pelas
para apresentação a SEMMAM destes relatórios. A primeira Análise deve ser feita após seis do sistema.
Operar e manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de detecção e proteção contra vazamentos, derramamentos, transbordamento, corrosão em tanques subterrâneos e tubulações, de acordo com a norma técnicas da ABNT pertinentes;
Tomar medidas, em caráter de urgência, no sentido de solucionar quaisquer problemas de poluição atmosférica causada pela atividade, principalmente pelos suspiros dos tanques, sempre que existir reclamações da
Prazo: durante a vigência da Licença Ambiental Simplificada. Após a implantação do Posto de combustíveis, deverá Promover a Logística Reversa, entregando as
embalagens da troca de óleo dos motores dos veículos para empresas regularizadas legalmente juambientais, mantendo a nota fiscal de remessa do resíduo para a empresa receptora, assim como cópia da Licença Ambiental destas empresas, e apresentar documento que comprove a regularidade ambiental da empresa
ção de serviços. Prazo: 30 (trinta) dias, após a conclusão da obra.Apresentar projeto de Prevenção de Combate a Incêndio e Pânico, aprovado pelo Corpo de
Bombeiros ou pela SEDUR Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Feira de Santana normas Gerais de Proteção contra Incêndio e Pânico a que se refere à Lei Municipal nº 1.085/88 de 11 de maio de
tada pelo decreto 5.434/92 deste município; Prazo: 60 (sessenta) Dias.Apresentar o Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros para o projeto de Incêndio e Pânico.
Prazo: 10 (dez) dias após a avaliação final do corpo de bombeiros. Apresentar o Cadastro Técnico Federal – CTF e o Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente
ursos Naturais - CEAPD. Prazo 60 (sessenta) Dias. Informar imediatamente à SEMMAM, em caso de vazamento de combustíveis, devendo ser
realizada a remediação de toda área impactada; Respeitar os limites de Área de Preservação Permanente – APP lo
empreendimento, em conformidade à LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Colocar placas informando a população da existência de APP na região, e que a mesma deve ser
preservada, em conformidade à LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Prazo: 60 Dias. Manter no quadro profissional da empresa, conforme a Lei Nº 3.230, de 11 de julho de 2011 no
“As empresas consideradas potencialmente poluidoras, instaladas ou a se instalarem no Município
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mapa de risco e manter em local visível ao público. Bem como seguir as normas e recomendações constantes no
– PPRA, com a respectiva ART, do profissional responsável por sua elaboração. Prazo: 60 (sessenta)
A empresa deverá apresentar a Nota Fiscal dos tanques novos, o Certificado de Conformidade e o Teste de estanqueidade referente à fabricação dos mesmos, com a Anotação de responsabilidade Técnica - ART,
l por sua fabricação, bem como o Teste de Estanqueidade de todo o sistema de abastecimento: tanques, bombas e tubulações, e a ART do profissional responsável pela instalação dos tanques e
finido pelo profissional habilitado, limitada 002/2006, aquele prazo com
menor validade garantindo assim o princípio da prevenção.Prazo: 30 dias, Após a aquisição dos tanques. Implantar o Sistema de Fossa Séptica, de acordo, a NBR 7229 da ABNT e encaminhar o esgoto
sanitário gerado para sistema de fossa séptica, dimensionada de acordo com a norma técnica NBR 7229 da ABNT. e implantação da fossa séptica.Manter arquivo das
solicitações de serviços de esvaziamento da fossa realizada por empresa legalizada. Ou apresentar o comprovante da EMBASA que ateste a Ligação do esgotamento sanitário na rede pública de esgoto. Prazo: 10 (dez) dias após
se o nível do piso, para a preservação da distância de SOLO para a nova situação de uso e ocupação do solo na faixa de servidão da linha, atendendo
Realizar três campanhas de monitoramento da eficiência da caixa de separação de água/óleo, SAO, dos efluentes líquidos para a entrada e saída do sistema de caixa separadora de água e óleo, SAO, com
s seguintes parâmetros: óleos e graxas, e produtos componentes dos combustíveis comercializados (BTEX). O relatório deverá conter comentários técnicos sobre a eficiência da operação da SAO bem como quanto
ações da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, ou outra resolução que venha a ser publicado para lançamento de efluentes, com informações sobre as medidas mitigadoras para correção dos valores e parâmetros fora da determinação da resolução; deverá também conter a identificação, Anotação de Responsabilidade técnica (ART) e a assinatura do responsável técnico pelas
para apresentação a SEMMAM destes relatórios. A primeira Análise deve ser feita após seis
Operar e manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de detecção e proteção contra vazamentos, derramamentos, transbordamento, corrosão em tanques subterrâneos e
Tomar medidas, em caráter de urgência, no sentido de solucionar quaisquer problemas de poluição atmosférica causada pela atividade, principalmente pelos suspiros dos tanques, sempre que existir reclamações da
Após a implantação do Posto de combustíveis, deverá Promover a Logística Reversa, entregando as embalagens da troca de óleo dos motores dos veículos para empresas regularizadas legalmente junto aos órgãos ambientais, mantendo a nota fiscal de remessa do resíduo para a empresa receptora, assim como cópia da Licença Ambiental destas empresas, e apresentar documento que comprove a regularidade ambiental da empresa
ção de serviços. Prazo: 30 (trinta) dias, após a conclusão da obra. Apresentar projeto de Prevenção de Combate a Incêndio e Pânico, aprovado pelo Corpo de
Bombeiros ou pela SEDUR Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Feira de Santana segunda as normas Gerais de Proteção contra Incêndio e Pânico a que se refere à Lei Municipal nº 1.085/88 de 11 de maio de
tada pelo decreto 5.434/92 deste município; Prazo: 60 (sessenta) Dias. rpo de Bombeiros para o projeto de Incêndio e Pânico.
CTF e o Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente
Informar imediatamente à SEMMAM, em caso de vazamento de combustíveis, devendo ser
APP localizada ao Sul do
Colocar placas informando a população da existência de APP na região, e que a mesma deve ser
Manter no quadro profissional da empresa, conforme a Lei Nº 3.230, de 11 de julho de 2011 no “As empresas consideradas potencialmente poluidoras, instaladas ou a se instalarem no Município
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesan
de Feira de Santana ficam obrigadas a contratarem no mínimo um responsável técnico ambiental, de acordo com a necessidade da empresa”.
XXXVIII. Manter uma cópia da Portaria, relativa à Licença Ambiental Simplificada, no endereço de desenvolvimento das atividades do empreendimentEduardo Fróes da Mota 13.500 – CIS, CEPFeira de Santana-BA.
XXXIX. A SEMMAM, mediante decisão motivada, poderá modificar oscontrole e adequação, suspender ou cancelar a presente Licença, quando ocorrer:
• Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;• Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a• Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde;• Superveniência de normas técnicas e legais sobre o assunto.
Art. 2º - Esta Licença Ambiental Simplificada refere
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais
Art. 3º - Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 044,
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturaisdelegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Códigtendo em vista o que consta do Processo Nº 17051/16
Art. 1º. Conceder LICENÇA AMBIENTAL DE LOCALIZAÇÃO (LAS)Empresa MJN PATRIMONIAL LTDA.176 no distrito de Humildes no Município de Feira de Santana logística, onde fornecerá suporte para armazenamento teacima, em área total de 679.199,60mcondicionantes.
I. Implantar na entrada principal de acesso ao terreno uma placa visível que indique o no
da empresa responsável, do proprietário do terreno, sua área total, e o número da Portaria de Licença Ambiental de Localização – SEMMAM;
Prazo: antes de iniciar as obras de implantação.II. Requerer previamente, à SEMMAM, a competente licença n
no Projeto ora licenciado; III. Apresentar o projeto de esgotamento sanitário acompanhado de descritivo e memorial de cálculo;Prazo: por ocasião do pedido de Licença Ambiental de Implantação.IV. Obter e apresentar a SEMMAM,
pelo concessionário de energia elétrica;Prazo: por ocasião do pedido de Licença Ambiental de Implantação.
ANO II - EDIÇÃO
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am obrigadas a contratarem no mínimo um responsável técnico ambiental, de acordo com a
Manter uma cópia da Portaria, relativa à Licença Ambiental Simplificada, no endereço de desenvolvimento das atividades do empreendimento Empresa J Neto Comercio de Combustíveis Ltda.
CIS, CEP: 44.010-002 coordenadas geográficas 12º 16’ 54.3’’ S e 38º 58’ 38.3’’ O,
A SEMMAM, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a presente Licença, quando ocorrer:
Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a Autorização;Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde; Superveniência de normas técnicas e legais sobre o assunto.
Esta Licença Ambiental Simplificada refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência icipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM, cabendo ao interessado obter a
Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para smo alcance seus efeitos legais.
que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Feira de Santana, 06 de junho de 2016.
ANTÔNIO MAURÍCIO SANTANA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DE LOCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 044, DE 30 DE MAIO DE 2016.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico Nº. 101/16 tendo em vista o que consta do Processo Nº 17051/16 - DIV. LIC – LAL.
RESOLVE:
LICENÇA AMBIENTAL DE LOCALIZAÇÃO (LAS), válida pelo prazo de 03 (três) anosPATRIMONIAL LTDA. inscrita no CNPJ sob Nº 20.397.023/0001-99, com localização na BR 101, km
176 no distrito de Humildes no Município de Feira de Santana - BA, para a atividade loteamento para fins de logística, onde fornecerá suporte para armazenamento temporário de cargas secas, situada no mesmo endereço acima, em área total de 679.199,60m
2, mediante o cumprimento da legislação em vigor e dos seguintes
Implantar na entrada principal de acesso ao terreno uma placa visível que indique o noda empresa responsável, do proprietário do terreno, sua área total, e o número da Portaria de Licença Ambiental
Prazo: antes de iniciar as obras de implantação. Requerer previamente, à SEMMAM, a competente licença no caso de alteração que venha a ocorrer
Apresentar o projeto de esgotamento sanitário acompanhado de descritivo e memorial de cálculo;Prazo: por ocasião do pedido de Licença Ambiental de Implantação.
Obter e apresentar a SEMMAM, a Carta de Viabilidade para o fornecimento de energia elétrica emitida pelo concessionário de energia elétrica;
Prazo: por ocasião do pedido de Licença Ambiental de Implantação.
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am obrigadas a contratarem no mínimo um responsável técnico ambiental, de acordo com a
Manter uma cópia da Portaria, relativa à Licença Ambiental Simplificada, no endereço de o Empresa J Neto Comercio de Combustíveis Ltda. - Avenida
002 coordenadas geográficas 12º 16’ 54.3’’ S e 38º 58’ 38.3’’ O,
condicionantes e as medidas de
Autorização;
se à análise de viabilidade ambiental de competência SEMMAM, cabendo ao interessado obter a
Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para
que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do
, no exercício da competência que lhe foi o de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico Nº. 101/16 e
válida pelo prazo de 03 (três) anos, a 99, com localização na BR 101, km
BA, para a atividade loteamento para fins de mporário de cargas secas, situada no mesmo endereço
, mediante o cumprimento da legislação em vigor e dos seguintes
Implantar na entrada principal de acesso ao terreno uma placa visível que indique o nome do projeto, da empresa responsável, do proprietário do terreno, sua área total, e o número da Portaria de Licença Ambiental
o caso de alteração que venha a ocorrer
Apresentar o projeto de esgotamento sanitário acompanhado de descritivo e memorial de cálculo;
a Carta de Viabilidade para o fornecimento de energia elétrica emitida
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V. Manter as notas fiscais em arquivo a disposição dos órgãos fiscalizadores do material adquirido de origem dos recursos naturais como: areia, brita, madeira e outros;
Prazo: Contínuo. VI. Apresentar projeto de drenagem das águas pluviais, devendo estar interligado a Sistema Separador de
Água e Óleo – SAO, em funçãoempreendimento;
Prazo: Por ocasião do pedido de Licença Ambiental de Implantação.VII. Fornecer aos trabalhadores os equipamentos de proteção individual EPI’s, exigidos ao tipo de
atividade desenvolvida, conforme a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR a sua utilização;
Prazo: Contínuo. VIII. Apresentar Alvará de construção emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
SEDUR para a implantação do emprePrazo: por ocasião do pedido de Licença de Implantação.IX. Apresentar projeto completo aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
SEDUR, com detalhamento das áreas, ruas, acessos, pista de desaceleração (se houver), ainfraestrutura, plantas, descritivo e cronograma de implantação;
Prazo: Por ocasião do pedido de Licença Ambiental de Implantação.X. Apresentar as Cartas de Viabilidade da Embasa (água e esgoto) e Energia elétrica (Coelba);Prazo: Por ocasião do pedido de Licença Ambiental de Implantação.XI - Manter cópia da Resolução, relativa à Licença Ambiental de Localização no endereço de
desenvolvimento das atividades do empreendimento, devendo disponibilizáFiscalização do município e integrantes do SISNAMA; Prazo: Contínuo.
Art. 2º - Esta Licença referede Meio Ambiente e Recursos Naturais das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o meefeitos legais.
Art. 3º - Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE VISITAÇÃO AO ATACADÃO
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesdo Hotel Acalanto, localizado Rua Torres, 77 dia 31 de maio de 2016, tendo em vista a deliberação pela formação de uma comissão.
Art. 1º. Criar uma Comissão para acompanhamento na implantação do empreendimento Atacadão S/A, nos termos do Artigo 11 § 1º do Regimento Interno do CONDEMA, com a finalidade de realizar visita ao empreendimento, situado à BR 324, sentido Salvador/Feira de Santana, Bairro os impactos ambientais e as medidas mitigadoras a serem implantadas na execução da obra.
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Manter as notas fiscais em arquivo a disposição dos órgãos fiscalizadores do material adquirido de origem dos recursos naturais como: areia, brita, madeira e outros;
Apresentar projeto de drenagem das águas pluviais, devendo estar interligado a Sistema Separador de SAO, em função do estacionamento e trânsito de veículos pesados, para a área do
Prazo: Por ocasião do pedido de Licença Ambiental de Implantação. Fornecer aos trabalhadores os equipamentos de proteção individual EPI’s, exigidos ao tipo de
volvida, conforme a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR
Apresentar Alvará de construção emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano SEDUR para a implantação do empreendimento;
Prazo: por ocasião do pedido de Licença de Implantação. Apresentar projeto completo aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
SEDUR, com detalhamento das áreas, ruas, acessos, pista de desaceleração (se houver), ainfraestrutura, plantas, descritivo e cronograma de implantação;
Prazo: Por ocasião do pedido de Licença Ambiental de Implantação. Apresentar as Cartas de Viabilidade da Embasa (água e esgoto) e Energia elétrica (Coelba);
casião do pedido de Licença Ambiental de Implantação. Manter cópia da Resolução, relativa à Licença Ambiental de Localização no endereço de
desenvolvimento das atividades do empreendimento, devendo disponibilizá-la para os prepostos dos Órgãos de alização do município e integrantes do SISNAMA; Prazo: Contínuo.
Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM, cabendo ao interessado obter a Anuêncdas outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o me
Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos tes acima citados, seja mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do
Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Feira de Santana, 30 de maio de 2016.
ANTONIO MAURICIO SANTANA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO CONDEMA Nº 131/2016
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE VISITAÇÃO AO ATACADÃO
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, Município de Feira de Santana no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, em reunião ordinária, realizada no Auditório do Centro de convenções do Hotel Acalanto, localizado Rua Torres, 77 – Capuchinhos, CEP 44075-465, Feira de Santana dia 31 de maio de 2016, tendo em vista a deliberação pela formação de uma comissão.
RESOLVE:
ma Comissão para acompanhamento na implantação do empreendimento Atacadão S/A, do Regimento Interno do CONDEMA, com a finalidade de realizar visita ao
empreendimento, situado à BR 324, sentido Salvador/Feira de Santana, Bairro Santa Mônica II, objetivando avaliar os impactos ambientais e as medidas mitigadoras a serem implantadas na execução da obra.
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Manter as notas fiscais em arquivo a disposição dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente de todo
Apresentar projeto de drenagem das águas pluviais, devendo estar interligado a Sistema Separador de do estacionamento e trânsito de veículos pesados, para a área do
Fornecer aos trabalhadores os equipamentos de proteção individual EPI’s, exigidos ao tipo de volvida, conforme a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR – 6, sendo obrigatória
Apresentar Alvará de construção emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano -
Apresentar projeto completo aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, com detalhamento das áreas, ruas, acessos, pista de desaceleração (se houver), alargamentos de vias,
Apresentar as Cartas de Viabilidade da Embasa (água e esgoto) e Energia elétrica (Coelba);
Manter cópia da Resolução, relativa à Licença Ambiental de Localização no endereço de la para os prepostos dos Órgãos de
se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal SEMMAM, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização
das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus
Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos tes acima citados, seja mantidas disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE VISITAÇÃO AO ATACADÃO
CONDEMA, Município de Feira de Santana no Auditório do Centro de convenções
465, Feira de Santana – BA, realizada no
ma Comissão para acompanhamento na implantação do empreendimento Atacadão S/A, do Regimento Interno do CONDEMA, com a finalidade de realizar visita ao
Santa Mônica II, objetivando avaliar os impactos ambientais e as medidas mitigadoras a serem implantadas na execução da obra.
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesan
Parágrafo único – A comissão será composta pelos seguintes membros:
01 Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Re01 Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;01 Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;01 Representante das Entidades Patronais;01 Representante dos Organismos de Comun01 Representante das Entidades Ambientalistas não Governamentais;
Art. 2º - Esta Comissão ora instituída apresentará um relatório ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) no prazo de até 30 dias
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DE
FUNDAÇÃ
A pregoeira da FHFS informa aos interessados que foi FRACASSADA aPresencial nº 011/2016 – FHFS, Objeto: Ultrassonografia, em regime de comodato de 02 (dois) equEdital. Data programada para realização
A Pregoeira da FHFS AVISA FHFS, Objeto: Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática de modo a viabilizar as manutenções e adequações das unidades pertencentes à Fundaçãoanexo I e II do Edital. Com data de realização marcada para para retificação do Edital com nova data para realização dia obter informações na Fundação Hospitalar de Feira de Santana, situada à Rua da Barra, nº 705, Bairro Jardim Cruzeiro - Feira de Santana-BA, das 8h às 17hs de segunda à sextawww.feiradesantana.ba.gov.br. (FHFS). Feira de SantanaPregoeira Oficial da FHFS.
A Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na
Lei Estadual Nº 9.433/2005, na Lei Federal Nprincípios da legalidade, moralidade e publicidade quede dispensa de licitação referente ao mêsHospitalar de Feira de Santana.
Dispensa: DATA: 20/05/2016
Contratada :SERVELETRO MATERIAIS ELETRICOS rádios tipo Franklin, VALOR: R$1.200,00Unidade Orçamentária 1123Sub. elemento de despesa: 3.3.90.39.99
Dispensa de Licitação: DATA:de Santana, Contratada: Alcântara e Alcântara LTDAnecessidade dos focos cirúrgico no centro obstétrico do Hospital Inácia Pinto R$ 2.460,00. Unidade Orçamentária 11233.3.90.30.99 FONTE 050.
Dispensa de Licitação: DATA: 30/05/16,Santana, Contratada: QUALYBRASIL LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA Objetoempresa especializada em serviço de lavanderia hospitalar p
ANO II - EDIÇÃO
RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA cidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
santana.ba.gov.br
A comissão será composta pelos seguintes membros:
01 Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural;01 Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; 01 Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; 01 Representante das Entidades Patronais; 01 Representante dos Organismos de Comunicação Social; 01 Representante das Entidades Ambientalistas não Governamentais;
Esta Comissão ora instituída apresentará um relatório ao Conselho Municipal de Defesa do Meio ONDEMA) no prazo de até 30 dias.
trará em vigor na data de sua publicação.
Feira de Santana, 10 de junho de 2016.
ANTÔNIO MAURÍCIO SANTANA DE CARVALHO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA
ÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTA
A pregoeira da FHFS informa aos interessados que foi FRACASSADA a Licitação nº 012/2016 Pregão Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Exames de
Ultrassonografia, em regime de comodato de 02 (dois) equipamentos, conforme descrição no Anexo I e II do Edital. Data programada para realização 09/06/2016 às 09h00min.
AVISA aos interessados que a Licitação nº021/2016 Pregão Presencial nº015/2016: Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática de modo a viabilizar as manutenções e
adequações das unidades pertencentes à Fundação Hospitalar de Feira de Santana, conforme especificações do anexo I e II do Edital. Com data de realização marcada para 15/06/2016 às 09h00min, para retificação do Edital com nova data para realização dia 22/06/2016 às 09hs00min.obter informações na Fundação Hospitalar de Feira de Santana, situada à Rua da Barra, nº 705, Bairro Jardim
BA, das 8h às 17hs de segunda à sexta-feira – Tel:(75)3602a.ba.gov.br. (FHFS). Feira de Santana-BA, 09 de junho de 2016. Maria Aparecida Alves Baltar
Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na 9.433/2005, na Lei Federal Nº 8.666/1993, na Lei Federal Nº 10.520/2002, e em atenção aos
princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresentareferente ao mês de maio, junto a Comissão Permanente de Licitação da Fundação
: 20/05/2016, Nº 46/2016/1123D, Contratante Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Contratada :SERVELETRO MATERIAIS ELETRICOS –LTDA :Serviço de Medição e revisão de resistência ôhmicas dos
: R$1.200,00Unidade Orçamentária 1123-FHFS, Projeto/Atividade: 10.302.004.2075 : 3.3.90.39.99-FONTE 050.
Dispensa de Licitação: DATA: 27/05/2016, Nº 48/2016/1123D, Contratante Fundação Hospitalar de Feira Alcântara e Alcântara LTDA; Aquisição de lâmpadas H3 12V X 55W para atender
ecessidade dos focos cirúrgico no centro obstétrico do Hospital Inácia Pinto dos SantosR$ 2.460,00. Unidade Orçamentária 1123-FHFS, Projeto/Atividade: 10.302.025.2076 – Sub. elemento de despesa
de Licitação: DATA: 30/05/16, Nº 51/2016/1123D, Contratante Fundação Hospitalar de Feira de QUALYBRASIL LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA Objeto: VALOR: R$ 5.594,40, Contratação de
empresa especializada em serviço de lavanderia hospitalar para processar e lavagem de roupas em serviço
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10
cursos Hídricos e Desenvolvimento Rural;
Esta Comissão ora instituída apresentará um relatório ao Conselho Municipal de Defesa do Meio
CONDEMA
ANA
Licitação nº 012/2016 Pregão Contratação de Empresa Especializada para Realização de Exames de
ipamentos, conforme descrição no Anexo I e II do
Licitação nº021/2016 Pregão Presencial nº015/2016 – : Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática de modo a viabilizar as manutenções e
Hospitalar de Feira de Santana, conforme especificações do 15/06/2016 às 09h00min, está sendo REPUBLICADA 22/06/2016 às 09hs00min. Os interessados poderão
obter informações na Fundação Hospitalar de Feira de Santana, situada à Rua da Barra, nº 705, Bairro Jardim Tel:(75)3602-7107/7108 ou pelo site-
BA, 09 de junho de 2016. Maria Aparecida Alves Baltar -
Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na 10.520/2002, e em atenção aos
devem nortear os processos licitatórios, apresenta Extrato junto a Comissão Permanente de Licitação da Fundação
e Fundação Hospitalar de Feira de Santana, LTDA :Serviço de Medição e revisão de resistência ôhmicas dos
FHFS, Projeto/Atividade: 10.302.004.2075 –
, Contratante Fundação Hospitalar de Feira ; Aquisição de lâmpadas H3 12V X 55W para atender
dos Santos–100 unidades: VALOR: Sub. elemento de despesa:
, Contratante Fundação Hospitalar de Feira de : R$ 5.594,40, Contratação de
ara processar e lavagem de roupas em serviço
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesan
emergencial no período do concerto da maquina de lavar Unidade Orçament10.302.004.2075 – Sub. elemento de despesa :3.3.90.39.99.FONTE 050.
Dispensa de Licitação: DATA
Santana, Contratada: TERRA BRASIL VALOR: R$ 2.500,00. Unidade Orçamentária 1123despesa: 3.3.90.39.99. FONTE 050.
DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA
A Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.433/2005 na Lei Federal Nºda legalidade, moralidade e publicidade que dAditivos Celebrados no Mês de Maio de 2016, de Feira de Santana.
ADITIVO Nº. OBJETO DO CONTRATO
011/2016/1123
Aquisição de Nutrição Parenteral
Manipulado para atender a
necessidade da UTI Neonatal do HIPS.
014/2016/1123
Prestação de
Serviços Médicos nas Áreas de Ginecologia e Obstetríciaa
serprestado no Hospital Inácia
Pinto dos Santos.
DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA
ANO II - EDIÇÃO
RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA cidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
santana.ba.gov.br
emergencial no período do concerto da maquina de lavar Unidade Orçamentária 1123Sub. elemento de despesa :3.3.90.39.99.FONTE 050.
Dispensa de Licitação: DATA: 27/05/16, Nº 49/2016/1123D, Contratante Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Contratada: TERRA BRASIL – HORTO E PAISSAGISMO, OBJETO: Reestruturação do jardim do CMPC:
: R$ 2.500,00. Unidade Orçamentária 1123-FHFS, Projeto/Atividade: 10.302.004.20
Feira de Santana, 08 de junho de 2016.
GILBERTE LUCAS DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA
Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei 9.433/2005 na Lei Federal Nº 8.666/1993 na Lei Federal Nº 10.520/2002, e em atenção aos princípios
da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresentano Mês de Maio de 2016, junto a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Hospitalar
ADITIVOS
CONTRATADA ORIGEM OBJETO DO
ADITIVO
Nutrição Parenteral Manipulado para
necessidade da UTI Neonatal do HIPS.
PSH PORDUTOS E
SERVIÇOSHOSPITALARES
LTDA
Licitação Nº. 014/2014 Pregão Presencial Nº.
013/2014 Elemento
Despesa:3.3.90.30.12 Projeto de Atividade:
2076 Fonte: 002
Parecer Jurídico Nº.020/FHFS/16
Prorrogação de
Prazo por mais (SETE) meses ao
Contrato Nº.045/14/1123
Serviços Médicos
Pinto dos Santos.
COOFSAUDE -COOPERATIVA DE TRABALHO
Licitação Nº. 003/2013 Pregão Presencial Nº.
003/2013 Elemento
Despesa:3.3.90.39.99 Elemento
Despesa:3.3.90.34.01 Projeto de Atividade:
2076 Fonte: 002
Parecer Jurídico Nº.698/PGM/16
Prorrogação de Prazo por mais (doze) meses ao
ContratoNº.063/14/1123EAjuste de Preço referente
Equilíbrio Econômico Financeiro no Percentual de
9,67%.ConfoÍndice do Governo
IPCA.
Feira de Santana, 10 de Junho de 2016.
GILBERTE LUCAS DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA
EDIÇÃO 261 – DATA 10/06/2016
11
ria 1123-FHFS, Projeto/Atividade :
, Contratante Fundação Hospitalar de Feira de Reestruturação do jardim do CMPC: : 10.302.004.2075–Sub. elemento de
Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei 10.520/2002, e em atenção aos princípios
evem nortear os processos licitatórios, apresenta Extrato de junto a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Hospitalar
OBJETO DO ADITIVO
DATA DE ASSINATURA
Prorrogação de
Prazo por mais 07 meses ao
Contrato Nº.045/14/1123
06/05/2016
Prorrogação de Prazo por mais 12
meses ao ContratoNº.063/14
/1123EAjuste de Preço referente
Equilíbrio Econômico – Financeiro no Percentual de
Conforme Índice do Governo
IPCA.
30/05/2016
DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesan
A Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.433/2005 na Lei Federal Nºda legalidade, moralidade e publicidade queLICITAÇÕES HOMOLOGADASNO MÊS DE JUNHO DE 2016Hospitalar de Feira de Santana.
LICITAÇÃO NÚMERO
MODALIDADE E NÚMERO
Licitação Nº.013/2016
Tomada de Preço Nº.001/2016
Aquisição de Material de
Expediente para as
Pertencentes à
Hospitalar de Ferira de SantanaAcordo
Especificações do
DIRETORA PRES
ANO II - EDIÇÃO
RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA cidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
santana.ba.gov.br
Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei 9.433/2005 na Lei Federal Nº 8.666/1993, na Lei Federal Nº 10.520/2002, e em atenção aos princípios
da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os Processos Licitatórios, apresentaLICITAÇÕES HOMOLOGADASNO MÊS DE JUNHO DE 2016, junto a Comissão Permanente de Licitação da Fundação
HOMOLOGAÇÃO
OBJETO LICITANTES
VENCEDORES VALOR R$
GLOBAL
Aquisição de Material de
Expediente para as Unidades
Pertencentes à Fundação
Hospitalar de Ferira de Santana,de Acordo com as
Especificações do Edital.
LIMP AKY
DISTRIBUIDORA LTDA
63.619,100
BAHIA DISTRIBUIDORA DE
PAPELARIA LTDA
5.927,50
UES PAPELARIA E COMERCIAL LTDA
22.938,65
AME COMERCIAL DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA
180,00
Feira de Santana, 10 de Junho de 2016.
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12
Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei 10.520/2002, e em atenção aos princípios
devem nortear os Processos Licitatórios, apresenta EXTRATO DE , junto a Comissão Permanente de Licitação da Fundação
DATA/HOMOLOGAÇÃO PRAZO DE ENTREGA
Data: 03/06/2016
Prazo 12(doze) Meses em Contrato.
Admite-se a sua prorrogação
nos termos dos Art. 141 e 142 da Lei Estadual Nº.
9.433/05, conforme Edital.