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ANEXO II TABELAS DE TEMPORALIDADE
TABELAS DE TEMPORALIDADE
1.0 – GOVERNO2.0 – ADMINISTRAÇÃO3.0 – FINANÇAS4.0 – SERVIÇOS JURÍDICOS5.0 – SERVIÇOS PÚBLICOS
5.1 – GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL5.2 – SAÚDE5.3 – EDUCAÇÃO5.4 – CULTURA E TURISMO5.5 – ESPORTE E LAZER5.6 – AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA5.7 – ABASTECIMENTO5.8 – SEGURANÇA PÚBLICA
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICAGRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE GOVERNO MUNICIPAL
1.0.01.00 SUB-FUNÇÃO:PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.01.00.01 Planos de trabalho 1 06 anos 04 anos Não Não Totalidade
1.0.01.00.02 Plano / programa 1 e 2 06 anos 04 anos Não Não Totalidade
1.0.01.00.03 Relatório 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.01.00.04 Relatório 1 e 2 04 anos Não Não Totalidade
1.0.01.00.05 1 e 2 Sim Não Totalidade
1.0.01.00.06 Relatório 1 e 2 Não Não Totalidade
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Planos, programas e metas - planos de ação plurianual
Até elaboração de novo plano
Planos, programas e metas anuais do governo municipal
Até elaboração de novo plano
Relatórios anuais de atividades - prestação de contas
Até elaboração de relatório plurianual
05 anos e/ou até aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado
Relatórios finais de mandato - prestação de contas
05 anos e/ou até aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado
Contratos, convênios/termos, ajustes e acordos (nacionais e internacionais)
Contrato / convênio
Definido no contrato / convênio
Durante a vigência
Relatórios de auditoria (documento sigiloso)
Depende do conteúdo
Prazo de vigência
Documento de caráter sigiloso
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICAGRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE GOVERNO MUNICIPAL
1.0.01.00 SUB-FUNÇÃO:PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESTIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
1.0.01.00.07 Dossiê 1 e 2 Prazo de precaução Sim Sim Totalidade
1.0.01.00.08 Registro 1 e 2 Não Sim* Não** Totalidade
1.0.01.00.09 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.01.00.10 Processo 1 03 anos Não Sim Amostragem
Prestação de Contas para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (inclusive relatórios e pareceres relativos à auditoria e controle interno)
Até parecer final do Tribunal de Contas do Estado
05 anos além do exercício
01 ano após prescrição
Prazo de vigência
Documento de caráter sigiloso, Suporte legal: Código Tributário Nacional – CTN e Instruções Normativas do TCE
Registros de atendimento do disque denúncia
Depende do conteúdo
01 ano após vigência
Prazo de precaução
Documento de caráter sigiloso: *Eliminação dos documentos corriqueiros; **Guarda permanente dos documentos significativos para a Administração
Sanção e promulgação de leis e decretos municipais
Sanção / promulgação
Até alteração / revogação da Lei ou Decreto
Prazo de vigência
Processos relativos a contratos de locação/renovação de imóveis
Definido no contrato
05 anos após vigência
02 anos após vigência
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICAGRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE GOVERNO MUNICIPAL
1.0.01.00 SUB-FUNÇÃO:PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESTIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
1.0.01.00.11 Atas de audiência municipal Registro 1 Indefinida Guarda permanente Não Não Totalidade
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICAGRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.02 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E POLÍTICO
1.0.02.01 SUB-FUNÇÃO: PLANEJAMENTO POLÍTICOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.02.01.01 Planos 1 Não Não Totalidade
1.0.02.01.02 Formulário 1 Não Sim Amostragem
1.0.02.01.03 Relação 1 Até atualização Não Não Totalidade
1.0.02.01.04 Correspondência 1 04 anos 02 anos 02 anos não sim Amostragem
1.0.02.01.05 Correspondência 1 04 anos 02 anos 02 anos não sim Amostragem
1.0.02.01.06 Correspondência 1 04 anos 02 anos 02 anos não sim Amostragem
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Planos e metas de estratégia política
Até execução do Plano
01 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
Levantamento de prioridades para o orçamento participativo
Até elaboração do orçamento
01 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
Relação de presidentes da associação de moradores de bairro/lideres comunitários
Correspondências de Associações de Moradores de Bairros
Depende do conteúdo e do atendimento
Correspondências de Associações e Entidades
Depende do conteúdo e do atendimento
Correspondências dos Poderes Executivo Federal e Estadual, Legislativo e Judiciário
Depende do conteúdo e do atendimento
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICAGRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.03 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO
1.0.03.01 SUB-FUNÇÃO: FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOC. VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO ELIMINAÇÃO OBS.
1.0.03.01.01 Programa 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.01.02 1 e 2 01 ano Não Não Totalidade
1.0.03.01.03 Plano 1 e 2 04 anos Não Não Totalidade
1.0.03.01.04 Plano 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.01.05 Projeto 1 e 2 Sim Não Totalidade
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERM.)
MICROFILME
ARQUIVO GERAL
(INTERM.)
Programa multi-setorial integrado - PMI (projetos incluem o programa-recursos do BNDES)
Definido no contrato
Prazo de vigência
Planos anuais, programas, e metas para o desenvolvimento econômico sustentável
Plano / programa
05 anos após prazo de vigência
Planos plurianuais para o desenvolvimento econômico sustentável
05 anos após prazo de vigência
Projetos de desenvolvimento sustentável da indústria, expansão do turismo, comércio e de atividades de prestação de serviços
Até elaboração de novo plano
05 anos após prazo de vigência
Projetos de incentivo tributário e fiscal para o desenvolvimento econômico sustentável
Até aprovação da lei
05 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICAGRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.03 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO
1.0.03.01 SUB-FUNÇÃO: FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOC. VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO ELIMINAÇÃO OBS.TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERM.)
MICROFILME
ARQUIVO GERAL
(INTERM.)
1.0.03.01.06 Processo 1 e 2 Sim Não Totalidade
1.0.03.01.07 Lei (cópia) 1 Sim Não Totalidade
1.0.03.01.08 Relatório 1 e 2 01 ano Não Não Totalidade
1.0.03.01.09 Diretrizes 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.01.10 1 e 2 Não Não Totalidade
Processos relativos à isenção fiscal-lei geral de incentivo fiscal
Definido em lei
05 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
Incentivo fiscal para condomínios industriais, loteamentos industriais e imóveis de uso múltiplo
Até modificação/ promulgação de nova lei
05 anos após prazo de vigência
Prazo de precaução
Relatórios anuais de desempenho econômico
05 anos após prazo de vigência
Gestão de inter-relacionamento entre setores públicos e privados - (CIAEM - Minasfácil - Aeroporto)
Até alteração da legislação
05 anos após prazo de vigência
Estudos de implementação de política urbana - Projeto revitalização do centro
Estudos / pesquisas
Até a atualização
05 anos após a vigência
Veja também 5.1.01.00.11 e 5.1.01.00.22
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICAGRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.03 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO
1.0.03.01 SUB-FUNÇÃO: FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOC. VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO ELIMINAÇÃO OBS.TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERM.)
MICROFILME
ARQUIVO GERAL
(INTERM.)
1.0.03.01.11 Veja também 1.0.03.04.01
1.0.03.01.12 Planilha 1 e 2 Não Sim Amostragem
1.0.03.01.13 Dossiê 1 Não Não Totalidade -
1.0.03.01.14 Perfil Econômico Perfil 1 e 2 Não Não Totalidade
Estudos para a implementação de política agropecuária, coordenação de ações de organização e incentivo à produção de alimentos e expansão das atividades do setor
Levantamento Legislação Federal, Estadual, Municipal, referente ao desenvolvimento econômico sustentável e turismo
Até a atualização
05 anos após a vigência
Cadastro das Empresas do Distrito Industrial - DI
Enquanto for proprietária da área
1 ano após a vigência
Até nova atualização
1 ano após a vigência
5 anos (prazo de gestão)
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICAGRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.03 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO
1.0.03.02 SUB-FUNÇÃO: FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EM PARCERIA COM OS GOVERNOS DO ESTADO E FEDERAL)PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICRO- FILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.03.02.01 Fichas cadastrais 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.02.02 Fichas cadastrais 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.02.03 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.02.04 Plano 1 e 2 Não Sim Amostragem
1.0.03.02.05 Planilha 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.02.06 Relatórios mensais de atividades Relatório 1 e 2 01 mês Não Sim Amostragem
1.0.03.02.07 Relatórios anuais de atividades Relatório 1 e 2 01 ano Não Não Totalidade
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Cadastro de oportunidades de emprego no Posto de Atendimento (PSIU)
Até atualização do cadastro
Guarda permanente
Veja também 5.3.02.01.38, 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34
Cadastro de profissionais (perfil profissional)
Até atualização do cadastro
Guarda permanente
Veja também 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34
Termos de parcerias com empresas, entidades, fundações
Termo / convênio/contrato
Definido no documento
05 anos após vigência
Veja também 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34
Plano de trabalho e documentos relacionados aos cursos e treinamento
Até elaboração de novo Plano
01 ano após vigência
Prazo de precaução
Enviar 01 exemplar ao Arquivo Municipal sempre que houver modificações significativas Veja também 5.3.02.01.36, 5.3.02.01.37, 5.3.02.01.39, 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34
Levantamento de dados sobre quantidade de vagas preenchidas
Até atualização de dados
Guarda permanente
Veja também 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34
Até elaboração de relatório anual
Prazo de precaução
Veja também 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34
05 anos após vigência
Veja também 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICAGRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.03 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO
1.0.03.02 SUB-FUNÇÃO: FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EM PARCERIA COM OS GOVERNOS DO ESTADO E FEDERAL)PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICRO- FILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESSUPORTE1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
1.0.03.02.08 Formulário de seguro desemprego Formulário 1 e 2 Não
1.0.03.02.09 1 e 2 Não Sim Amostragem
1.0.03.02.10 Cadastro 1 e 2 01 ano Não Sim Amostragem
04 meses após demissão
06 meses após prazo de vigência
Prazo de precaução
(protocolados e enviados ao Ministério do Trabalho – de 6 em 6 meses) - Os formulários são enviados ao Ministério do Trabalho Veja também 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34
Correspondência, e-mails (inclusive cartas de encaminhamento de interessados)
E-mails, cartas, Memorandos e Ofícios
Depende do conteúdo
06 meses após prazo de vigência
Prazo de precaução
Veja também 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34
Registros telefônicos de convocação de cadastrados
06 meses após prazo de vigência
Prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICAGRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.03 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.03 SUB-FUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.03.03.01 Convênios / contrato 1 e 2 Não Não Totalidade Veja 5.3.03.00.02
1.0.03.03.02 Contrato 1 e 2 Não Não Totalidade Veja 5.3.03.00.02
1.0.03.03.03 Planilhas e Textos 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.03.04 Relatórios de pesquisas de mercado Relatórios 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.03.05 Dossiê 1 e 2 Não Sim Amostragem
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Convênios/contratos com empresas e instituições para a realização de cursos continuados
Definido no documento
05 anos após vigência
Contratos com empresas e instituições para a realização de cursos para mão-de-obra local (de acordo com a demanda)
Definido no documento
05 anos após vigência
Pesquisas de mercado - levantamento de dados
Até atualização da pesquisa
5 anos após a vigência (prazo de gestão)
Até elaboração de novo relatório
05 anos após vigência
Plano de Trabalho e documentos relacionados aos cursos
Até elaboração de novo Plano
01 ano após vigência
Prazo de precaução
Enviar 01 exemplar ao Arquivo Municipal sempre que houver modificações significativas - Veja também 5.3.02.01.36, 5.3.02.01.37, 5.3.02.01.39, 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO – DIRETORIA DE AGROPECUÁRIA E MOTOMECANIZAÇÃOGRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.03 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.04 SUB-FUNÇÃO: FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIAPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.03.04.01 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.04.02 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.04.03 Plano / programa 1 e 2 01 ano Não Não Totalidade
1.0.03.04.04 Relatórios técnicos anuais; Relatório 1 e 2 01 ano Não Não Totalidade
1.0.03.04.05 Parecer 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.04.06 Ficha cadastral 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.04.07 Formulário 1 e 2 3 anos 1 ano 1 ano Não Sim Amostragem
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Estudos para a implementação de política agropecuária, coordenação de ações de organização e incentivo à produção de alimentos e expansão das atividades do setor
Estudos / pesquisas
Até a atualização
05 anos após a vigência
Veja 1.0.03.01.11
Convênios/parcerias de cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais interessados na preservação do meio ambiente, e na melhoria da qualidade de vida de agricultores e consumidores de alimentos
Convênio / contrato
Definido no documento
05 anos após a vigência
Planos/programas e metas anuais para a modernização e difusão de conhecimentos no meio rural e desenvolvimento de agronegócios
05 anos após prazo de vigência
05 anos após prazo de vigência
Orientações e consultas sobre produção agropecuária
Depende da consulta
05 anos após prazo de vigência
Cadastro de propriedades e proprietários rurais
Até atualização do cadastro
Até suporte digital - permanente
Controle sanitário e suplementação alimentar de animais/projetos
Até atualização do controle
Prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO – DIRETORIA DE AGROPECUÁRIA E MOTOMECANIZAÇÃOGRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.03 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.04 SUB-FUNÇÃO: FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIAPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESTIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
1.0.03.04.08 Ficha cadastral 1 e 2 3 anos 1 ano Não Sim Amostragem
1.0.03.04.09 Formulário 1 3 anos 1 ano Não Sim Amostragem
Processos relativos à solicitação de prestação de serviços agropecuários
Até o atendimento do serviço
Prazo de precaução
Controle de prestação de serviços na zona rural, inclusive serviços terceirizados
Até o atendimento do serviço
Prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICAGRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.03 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO
1.0.03.05 SUB-FUNÇÃO: FOMENTO E INCENTIVO AO TURISMOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.03.05.01 Ofício 1 e 2 4 anos Não Sim Amostragem
1.0.03.05.02 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.05.03 Atas 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.05.04 Relatório 1 e 2 Não Sim Amostragem
1.0.03.05.05 1 e 2 Não Sim Amostragem
1.0.03.05.06 Planilha 1 e 2 Até atualização Não Não Totalidade
1.0.03.05.07 1 e 2 Até atualização Não Não Totalidade
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Solicitação de apoio e liberação de verba para captação e realização de eventos
Até a realização da feira / exposição
05 anos após prazo de vigência
1 ano após prazo de vigência
Termos de parceria com entidades públicas e privadas do segmento
Termo / convênio
Definido do documento
05 anos após prazo de vigência
Atas de reuniões de pré e pós evento com empresários
Depende do conteúdo
05 anos após prazo de vigência
Relatórios de atividades por evento
Até elaboração de novo relatório
05 anos após prazo de vigência
Prazo de precaução
Correspondência de divulgação de eventos (ofícios do Secretário, convites e credenciais para as empresas parceiras e funcionários)
Correspondência
Até realização do evento
05 anos após prazo de vigência
Mailing para empresas cadastradas
01 após vigência
Guarda permanente
Material institucional e de divulgação desenvolvimento econômico e turismo
Folders 1 ano após a vigência
5 anos (prazo de gestão)
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICAGRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.03 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
1.0.03.06 SUB-FUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E SERVIÇOS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERALPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.03.06.01 Projeto Jovem Cidadão Projeto 1 e 2 Não Não Totalidade
1.0.03.06.02 Documento do Banco do Povo Expediente 1 e 2 Sim Sim Amostragem
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Desenvolvimento do projeto
05 anos após prazo de vigência
Veja também 5.6.04.00.01
Até quitação do empréstimo
05 anos após prazo de vigência
Prazo de precaução
Veja também 5.6.02.00.02
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHOGRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.04 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO SOCIAL
1.0.04.00 SUB-FUNÇÃO:PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
VEJA:
5.6 AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA (SUB-GRUPO FUNCIONAL)5.6.01 POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA (FUNÇÃO)
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
(PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO)GRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.05 FUNÇÃO: FORMALIZAÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CONTRATOS
1.0.05.00 SUB-FUNÇÃO:PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.05.00.01 1 Até publicação Não Não Totalidade
1.0.05.00.02 Portaria, resolução 1 Não Sim Amostragem
1.0.05.00.03 1 04 anos Não Não Totalidade
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Publicação de leis municipais e atos jurídicos (inclusive atos normativos)
Portaria, resolução e outros
01 anos após prazo de vigência
Prazo de precaução
Minutas de atos jurídicos (inclusive atos normativos)
Até elaboração do Ato
01 mês após prazo de vigência
Prazo de precaução
Minutas de contratos e convênio de termos, ajustes e acordos
Contratos / convênios / ajustes e acordo
Estabelecido no documento
06 anos após prazo de vigência
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
(PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO)GRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.05 FUNÇÃO: FORMALIZAÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CONTRATOS
1.0.05.01 SUB-FUNÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA (ATL) PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.05.01.01 Minutas de atos do legislativo Minutas 1 e 2 Não Sim Amostragem
1.0.05.01.02 Minutas de atos normativos 1 Não Sim Amostragem
1.0.05.01.03 Processo 1 e 2 Sim Não Totalidade
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Até elaboração do Ato Legislativo
01 mês após prazo de vigência
Prazo de precaução
Portaria, resolução, orientação normativa, instrução, ordem interna, estatuto, regimento, regulamento
Até elaboração do Ato Normativo
01 mês após prazo de vigência
Prazo de precaução
Processos relativos a projeto de lei
Até a promulgação / sanção ou veto
05 anos após prazo de vigência
Prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALGRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.06 FUNÇÃO: GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
1.0.06.01 SUB-FUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL - IMPRENSAPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.06.01.01 Registros fotográficos Fotos / negativos 1 e 4 Indefinida Não Não Totalidade
1.0.06.01.02 1 04 anos Não Sim Amostragem
1.0.06.01.03 Artigos 1 04 anos Não Não Totalidade
1.0.06.01.04 1 04 anos Não Sim Amostragem
1.0.06.01.05 1 04 anos Não Não Totalidade
1.0.06.01.06 Relação 1 04 anos Prazo de precaução Não Sim Amostragem
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Eliminam-se cópias e fotos repetitivas
Sinopses e releases Sinopse / release Depende da notícia
01 ano após precaução
Artigos e matérias para publicação
Depende do conteúdo
01 ano após precaução
Clipping eletrônico/impresso Clipping Até nova publicação
01 ano após precaução
Produções bibliográficas editadas e co-editadas pela administração municipal direta e indireta
Até nova edição
01 ano após precaução
O Arquivo Municipal recolherá 03 exemplares de cada. No caso do Boletim Oficial do Município, a primeira coleção completa deverá ser arquivada na imprensa oficial ou jornal local responsável pela sua edição. A segunda coleção deverá ser arquivada no Arquivo Municipal. A terceira deverá ser disponibilizada à administração direta e indireta e ao público pela Biblioteca Municipal. No caso de transferência de suporte do Boletim para meio eletrônico deverão ser enviados backups e cópias de segurança aos orgãos responsáveis pela sua guarda e disponibilização
Relação de entrega do Diário Oficial do município
Até nova edição
01 ano após precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALGRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.06 FUNÇÃO: GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
1.0.06.01 SUB-FUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL - IMPRENSAPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESSUPORTE1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
1.0.06.01.07 1 04 anos Não Sim Amostragem
1.0.06.01.08 1 e 2 04 ANOS Não Sim Não
Publicações técnicas especializadas
Revistas, anuários, suplementos especiais
Até nova publicação
01 ano após precaução
O Arquivo Municipal recolherá 01 exemplar de cada
Registro de Atendimento do Disque Denúncia, do Serviços de Informação Municipal - S.I.M. ou do Fale conosco (Documento sigiloso)
Solicitações impressas ou eletrônicas
Pode ser eliminado após decorridos os 4 anos(veja a série 1.0.01.00.08)
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALGRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.01.0.06 FUNÇÃO: GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
1.0.06.02 SUB-FUNÇÃO: RELAÇÕES PÚBLICAS – CERIMONIAL E CÂMARA MUNICIPALPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.06.02.01 Correspondência 06 anos 03 anos 03 anos Sim
1.0.06.02.02 Certificados Certificado 1 Não Sim Amostragem
1.0.06.02.03 Discursos Discurso 1, 2, 3 e 4 Não Não Totalidade
1.0.06.02.04 Dossiê 1, 2, 3 e 4 Não Não Totalidade
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Critérios de Seleção
Não serão eliminados os documentos com título: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO da Câmara Municipal
03 meses após a expedição do certificado
01 ano após vigência
Prazo de precaução
Os certificados ficarão à disposição dos interessados no prazo previsto nesta Tabela, após serão eliminados
Até a realização do discurso
Documentos relativos a organização de eventos
Até a realização do evento
01 ano após a vigência
Eliminar apenas as cópias
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALGRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.01.0.06 FUNÇÃO: GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
1.0.06.03 SUB-FUNÇÃO: PUBLICIDADE E PROPAGANDAPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.06.03.01 Filipetas Filipeta 1 e 2 04 anos Não Sim Amostragem
1.0.06.03.02 1 e 2 04 anos Não Sim Amostragem
1.0.06.03.03 Catálogos Catálogo 1 e 2 04 anos Não Sim Amostragem
1.0.06.03.04 Cartazes Cartaz 1 e 2 04 anos Não Sim Amostragem
1.0.06.03.05 Arte final Arte final 1 e 2 04 anos Não Sim Amostragem
1.0.06.03.06 Contrato 1 Não Sim Amostragem
1.0.06.03.07 Vídeo / fita 3 Não SIM Totalidade
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Até a realização do evento
Folders Folder Até a realização do eventoAté a realização do eventoAté a realização do eventoAté a realização do evento
Processos relativos a contratos de serviços técnicos especializados (publicidade e propaganda)
Definido no contrato
08 ano após vigência
Prazo de precaução
Vídeos, fitas institucionais e slides Até a elaboração de novo vídeo ou fita
Prazo de precaução de 8 anos
Enviar 03 cópias para o Arquivo Público
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETAGRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.01.0.06 FUNÇÃO: GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
1.0.06.04 SUB-FUNÇÃO: GESTÃO INSTITUCIONALPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.06.04.01 1 e 2
1.0.06.04.02 1 e 2 05 anos Não Não Totalidade
1.0.06.04.03 1 e 2
1.0.06.04.04 Ofícios 1 e 2 05 anos Não Não Totalidade
1.0.06.04.05 Oficios e processos 1 e 2 05 anos Não Não Totalidade
1.0.06.04.06 Oficios e processos 1 e 2 05 anos Não Não Totalidade
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Correspondência da Câmara Municipal solicitando pareceres, informações e relatórios.
Oficios, Pareceres / Relatórios
Veja 1.0.06.02.01
Correspondência da Procuradoria Geral solicitando informações de órgãos da Administração Municipal
Oficios, Pareceres / Relatórios
Até o cumprimento da finalidade
Prazo de precaução
Correspondência do Ministério Público solicitando informações de órgãos da Administração Municipal
Oficios, Pareceres / Relatórios
Veja 4.0.01.00.14
Representações de órgão da Administração Municipal junto a outros Órgãos Externos.
Até o término do mandato da representação
Prazo de precaução
Representações junto à Administração Municipal
Até o término do mandato da representação
Prazo de precaução
Correspondência com entidades chanceladoras de projetos
Até o cumprimento da finalidade
Prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETAGRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.06 FUNÇÃO: GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
1.0.06.04 SUB-FUNÇÃO: GESTÃO INSTITUCIONALPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.06.04.07 Circulares 1 05 anos Não Não Totalidade
1.0.06.04.08 1 05 anos Não Sim Amostragem
1.0.06.04.09 Recortes de jornais 1 05 anos Não Sim Amostragem
1.0.06.04.10 Textos 1 e 2 05 anos Não Sim Amostragem
1.0.06.04.11 1 e 2 05 anos Não Não Totalidade
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Circulares com valor de norma
Até o cumprimento da finalidade
Prazo de precaução
Processos relativos à participação da Prefeitura Municipal de Uberlândia na organização de feiras, salões, exposições, mostras e festivais
Processos e documentos de divulgação]
Até o término do evento
Prazo de precaução
Recortes de jornais, revistas e outros periódicos sobre eventos do Município
Até o término do evento
Prazo de precaução
Textos produzidos para o Portal
Até o cumprimento da finalidade
Prazo de precaução
Entrevistas escritas e/ou publicadas concedidas pelos titulares dos órgãos e/ou servidores
Textos impressos e vídeos
Até o cumprimento da finalidade
Prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
(SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)GRUPO FUNCIONAL: 1 – GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.07 FUNÇÃO: MANUTENÇÃO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS
1.0.07.00 SUB-FUNÇÃO:PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.07.00.01
1.0.07.00.02
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO ADMINISTRATIVO
OU INTERMEDIÁRIO
GUARDA PERMANENTE
Controle de freqüência de funcionários colocados à disposição dos cartórios eleitorais
Veja Tabela de Temporalidade (TT) – Sub-Função 2.0.01.05
Documentos contábeis dos cartórios eleitorais
Veja Tabela de Temporalidade (TT) – Função 3.0.03
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE GOVERNO E SAÚDEGRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.08 FUNÇÃO: OUVIDORIA GERAL
1.0.08.00 SUB-FUNÇÃO:PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.08.00.01 Relatório 1, 2, 3 e 4
1.0.08.00.02 Relatório 1 e 2 Mensal Não Sim Totalidade
1.0.08.00.03 Relatório 1 e 2 Mensal Não Sim Totalidade
1.0.08.00.04 Relatório 1 e 2 Mensal Não Sim Totalidade
1.0.08.00.05 Relatórios estatísticos de áreas Relatório 1 e 2 Mensal Não Sim Totalidade
1.0.08.00.06 Relatório 1 e 2 Mensal Não Sim Totalidade
1.0.08.00.07 Relatórios descritivos por área Relatório
1.0.08.00.08 Relatório
1.0.08.00.09 Parecer
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Relatos de depoentes (fitas de vídeo, documentos eletrônicos, fitas magnéticas, fotos, etc)
Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
Relatórios de estatísticas gerais de preenchimento
Prazo de vigência
Relatórios analíticos de ocorrências
Prazo de vigência
Relatórios estatísticos de categorias de ocorrências
Prazo de vigência
Prazo de vigência
Relatórios de estatísticas de categorias por área
Prazo de vigência
Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
Relatórios de atividades da ouvidoria
Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
Parecer conclusivo do ouvidor geral
Documento de encaminhamento do ouvidor para o prefeito. Veja TT série documental: 1.0.08.01.08
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
(SECRETARIA DE GOVERNO E SAÚDE)GRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.08 FUNÇÃO: OUVIDORIA GERAL
1.0.08.01 SUB-FUNÇÃO: ATENDIMENTO AO CIDADÃOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.08.01.01 Formulários de atendimento Formulário 1 e 2 01 ano Não Sim Amostragem
1.0.08.01.02 Protocolos de ocorrência - padrão Registro 1 e 2
1.0.08.01.03 Registro 1 e 2 01 ano Não Sim Amostragem
1.0.08.01.04 Comunicado
1.0.08.01.05 Correspondência
1.0.08.01.06 Relatório
1.0.08.01.07 Relatório
1.0.08.01.08 Processos de ocorrência Processo 1, 2, 3 e 4 02 anos 02 anos 02 anos Não Sim Seleção
1.0.08.01.09 Controle 1 e 2 Não Sim Amostragem
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Depende do conteúdo
Prazo de precaução
Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
Protocolos de ocorrência - improcedente
Prazo de precaução
Disposições sobre procedimentos adotados
Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
Correspondência Recebida e agradecimento ao cidadão
Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
Relatórios de Cobrança de ocorrências em atraso por telefone
Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
Relatórios de verificação - via telefone
Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
Depende do conteúdo
Depende do conteúdo
Controle de respostas recebidas (respostas que as secretarias e demais órgãos encaminham para ouvidoria)
Até a atualização
Prazo de vigência
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
(SECRETARIA DE GOVERNO E SAÚDE)GRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.08 FUNÇÃO: OUVIDORIA GERAL
1.0.08.01 SUB-FUNÇÃO: ATENDIMENTO AO CIDADÃOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESSUPORTE1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
1.0.08.01.10 Relatório
1.0.08.01.11 Controle 1 Não Sim Amostragem
1.0.08.01.12 Controle 1 e 2 Não Sim Amostragem
1.0.08.01.13 Controle 1 Não Sim Amostragem
Pareceres internos (relatórios internos baseados na documentação anexa ao processo para encaminhamento ao ouvidor)
Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
Controle de registro de ligações interurbanas e celulares
Até a atualização
01 ano após vigência
Controle interno de distribuição de manifestações
Até a atualização
01 ano após vigência
Controle de atendimento (pessoal/ telefone)
Até a atualização
01 ano após vigência
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIARELATIVA ÀS ÁREAS DE GOVERNO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
(SECRETARIA DE GOVERNO E SAÚDE)GRUPO FUNCIONAL: GOVERNO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 1.0
1.0.08 FUNÇÃO: OUVIDORIA GERAL
1.0.08.02 SUB-FUNÇÃO: INVESTIGAÇÃOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
1.0.08.02.01 Relatórios de visitas Relatório
1.0.08.02.02 Relatórios de diligências Relatório
1.0.08.02.03 Controle cadastral 1 e 2 Não Sim Amostragem
1.0.08.02.04 Controle cadastral 1 e 2 Não Sim Amostragem
1.0.08.02.05 Controle cadastral 1 e 2 Não Sim Amostragem
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
Veja TT - série documental 1.0.08.01.08
Controle de distribuição de formulários externos
Até a atualização
Prazo de vigência
Controle de manutenção e reparação de urnas
Até a atualização
Prazo de vigência
Controle de documentos sigilosos ou em investigação
Depende do conteúdo
Prazo de vigência
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.00 SUB-FUNÇÃO:PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
2.0.01.00.01 Prontuários de servidores Dossiê 01 e 04 Sim Sim Amostragem
2.0.01.00.02 Prontuários de estagiários Dossiê 1 e 2 07 anos Não Sim Amostragem
2.0.01.00.03 Dossiê 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.01.00.04 Relação 1 e 2 Até atualização Não Sim Amostragem
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Do início até o desfazimento do vínculo
40 anos após vigência
Até microfilmagem ou suporte digital
Prazo de precaução
Em anexo relação de documentos que integram o prontuário do servidor (Anexo I). Os prontuários serão microfilmados na forma de microfichas e serão enviados na forma de amostragem ao Arquivo Público
Do início até o término do contrato
05 anos além do exercício
02 anos após o prazo de prescrição
Prazo de vigência
No caso de menores de idade, o prazo se conta a partir de quando completam 18 anos
Prontuários de médicos residentes
Até o término da residência ou desligamento
05 anos além do exercício
10 anos após desligamento
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e de precaução
Relação de servidores/funcionários municipais e respectivos cargos
01 mês após o prazo de vigência
01 mês após prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.00 SUB-FUNÇÃO:PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESSUPORTE1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
2.0.01.00.05 Formulário 1 Prazo de precaução Não Sim Amostragem
2.0.01.00.06 Livro de registro 1 01 ano 02 anos Não Sim Amostragem
2.0.01.00.07 Formulário 1 Até atualização Prazo de precaução Sim Sim Amostragem
2.0.01.00.08 Contrato de trabalho pela CLT Contrato 1 Sim Sim Amostragem
2.0.01.00.09 Portarias relativas a pessoal 1 Sim Não Totalidade
Cadastro geral de empregados e demitidos - CAGED
Mês de exercício
36 meses após envio comprovado
02 anos após o prazo de prescrição
01 ano após vigência
Portaria 561/2001, art. 1º § 2º Ministério do Trabalho e Emprego
Controle de admissões e demissões
Até formalização do ato
03 anos após vigência
Descrição de cargos e salários do plano de cargos e salários
05 anos além do exercício
02 anos após prescrição
Prazo de vigência
Constituição Federal 1988, art. 7º inciso XXIX
Definido no contrato
05 anos além do exercício
02 anos após prazo de vigência
Prazo de precaução
O contrato integra o prontuário do servidor
Portaria, resolução e outros
Até alteração / revogação ou novo ato
01 anos após prazo de vigência
Prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.01 SUB-FUNÇÃO: CONTROLE DE BENEFÍCIOSPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
2.0.01.01.01 Recibo 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.01.02 Recibo 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.01.03 Recibo 1 Ano do exercício Não Sim Amostragem
2.0.01.01.04 Recibo 1 Ano do exercício Não Sim Amostragem
2.0.01.01.05 Recibo 1 Ano do exercício Não Sim Amostragem
2.0.01.01.06 Relatório 1 Ano do exercício 06 anos Não Sim Amostragem
2.0.01.01.07 Processo 1 e 2 Ano do exercício Sim Sim Amostragem
2.0.01.01.08 Recibo 1 Não Sim Amostragem
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Comprovante com despesas de farmácias conveniadas
Até o efetivo pagamento das despesas
01 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
A nota fiscal única original é conservada na Secretaria M. de Finanças pelo prazo legal (fiscal)
Controle de entrega de vale refeição/alimentação/transporte/ cesta básica/brinquedos
Até elaboração da folha de pagamento
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
A prática será substituída pelo controle eletrônico
Controle de entrega de vale refeição/alimentação - horas extras
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
Controle de entrega de vale transporte - hora extra
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
Controle de entrega de vale transporte - serviços externos
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
Prestação de contas de vale refeição/alimentação/transporte
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de vigência e prescrição
Prazo de vigência
Processos relativos à bolsa de estudos do servidor
06 anos após vigência
Prazo de vigência
Prazo de precaução
Recibo de pagamento pelo servidor da mensalidade escolar
Até a restituição do valor pela Prefeitura Municipal
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de prescrição
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.01 SUB-FUNÇÃO: CONTROLE DE BENEFÍCIOSPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESTIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
2.0.01.01.09 Recibo 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.01.10 Formulário
Formulário 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.01.12 Desistência de auxílio transporte Formulário 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.01.13 Formulário 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.01.14 Relatório 1
2.0.01.01.15 Requerimento 1
Recibo de indenização de seguro de vida
Até o pagamento do seguro
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de prescrição
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
Autorização de Desconto para Benefícios (seguros, assistência médica, asistência odontológica, entre outros)
Mesmo prazo do prontuário
2.0.01.01.11
Declaração anual (recadastramento) de auxílio transporte / cadastro
Até novo recadastramento
01 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
Até registro da desistência
01 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
Alteração diária de auxílio transporte
Até registro da alteração
01 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
Inclusão / Baixa desconto do Plano Habitacional - FUMHAP
Mesmo prazo do prontuário
Requerimento de exlusão do seguro de vida, assistência médica, odontológica, entre outros.
Mesmo prazo do prontuário
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.02 SUB-FUNÇÃO: CERTIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS QUANTO AOS DIREITOS FUNCIONAISPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
2.0.01.02.01 Processo 1 e 2 Prazo de precaução Sim Sim Amostragem
2.0.01.02.02 Processo 1 e 2 Prazo de precaução Não Sim Amostragem
2.0.01.02.03 Processo 1 e 2 Prazo de precaução Sim Sim Amostragem
2.0.01.02.04 Processo 1 e 2 Prazo de precaução Sim Sim Amostragem
2.0.01.02.05 Processo 1 e 2 Prazo de precaução Sim Sim Amostragem
2.0.01.02.06 Processo 1 e 2 Prazo de precaução Sim Sim Amostragem
2.0.01.02.07 Processo 1 e 2 Prazo de precaução Sim Sim Amostragem
2.0.01.02.08 Processo 1 e 2 Prazo de precaução Não Sim Amostragem
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Processos relativos à aposentadoria
Até efetiva aposentadoria
05 anos após a cessação do benefício
Prazo de vigência
Processos relativos à certidão de inteiro teor
Até expedição da certidão
01 ano após prazo de vigência
Prazo de vigência
Processos relativos à certidão de tempo de serviço
Até expedição da certidão
01 ano após prazo de vigência
Prazo de vigência
Processos relativos à insalubridade/periculosidade
Até parecer final
05 anos após prazo de vigência
Prazo de vigência
Processos relativos à licença sem vencimentos
Até parecer final
05 anos após prazo de vigência
Prazo de vigência
Processos relativos à petição funcional
Até parecer final
01 ano após prazo de vigência
Prazo de vigência
Processos relativos à reversão de aposentadoria
Até parecer final
05 anos após a cessação do benefício
Prazo de vigência
Processos relativos à incorporação de gratificação
Até incorporação integral da gratificação
05 anos após prazo de vigência
Prazo de vigência
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.03 SUB-FUNÇÃO: CONTROLE DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA DO TRABALHOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
2.0.01.03.01 Programa 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.01.03.02 Programa 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.01.03.03 Laudo 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.01.03.04 Formulário 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.01.03.05 Formulário 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.01.03.06 Formulário 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.01.03.07 Ata 1 Indefinido Não Não Totalidade
2.0.01.03.08 Registro de Inspeção do Trabalho Registro (Ofício) 1 e 2 Não Não Totalidade
2.0.01.03.09 Relatório 1 Não Não Totalidade
2.0.01.03.10 Relatório 1 Não Sim Amostragem
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA
Da aprovação até a atualização do programa
40 anos após prazo de vigência
Até microfilmagem
Programa de gerenciamento de riscos – PGR
01 ano com renovação
40 anos após prazo de vigência
Até microfilmagem
Laudo técnico de condições ambientais do trabalho – LTCAT
Até a atualização
40 anos após prazo de vigência
Prazo de vigência / microfilmagem
Relatório de ocorrência de acidente de trabalho
Até a alta do paciente
40 anos após prazo de vigência
Prazo de vigência / microfilmagem
Integra o prontuário clínico do servidor
Perfil profissiográfico previdênciário – PPP
Até a aposentadoria
40 anos após prazo de vigência
Prazo de vigência / microfilmagem
Comprovante de entrega do PPP (na rescisão contratual)
Até o recibo de entrega do PPP
40 anos após prazo de vigência
Prazo de vigência / microfilmagem
Atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
10 anos após vigência
Prazo de precaução
Até a regularização da situação funcional
05 anos após vigência
04 anos do prazo de precaução
01 ano após arquivo corrente
Os registro são conservados em suporte digital
Relatório estatístico de acidentes de trabalho
Até a atualização
10 anos após vigência
Prazo de precaução
Relatórios de especificação técnica de equipamentos de proteção individual - EPI
Até a compra do equipamento
01 ano após vigência
Prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.03 SUB-FUNÇÃO: CONTROLE DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA DO TRABALHOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESSUPORTE1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
2.0.01.03.11 Fichas de controle do EPI Ficha 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.03.12 Laudos de Insalubridade Laudo 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.03.13 Laudos de Periculosidade Laudo 1 Não Sim Amostragem
Até a atualização
05 anos após vigência
Prazo de precaução
Até a decisão final qujanto ao direito ao benefício
05 anos após vigência
Prazo de prescrição
Até a decisão final quanto ao direito ao benefício
05 anos após vigência
Prazo de prescrição
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.04 SUB-FUNÇÃO: CONTROLE DAS ATIVIDADES DE MEDICINA E HIGIENE DO TRABLAHOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
2.0.01.04.01 Prontuários clínico de servidor Dossiê 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.01.04.02 Programa 1 e 2 Sim Sim Amostragem
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Do início até o desfazimento do vínculo
40 anos após prazo de vigência
Prazo de vigência / microfilmagem
Em anexo relação de documentos que integram o prontuários clínico dos servidores (Anexo II). Os prontuários médicos dos servidores deverão ser microfilmados em microfichas.
Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO
Do início até o desfazimento do vínculo
40 anos após prazo de vigência
Prazo de vigência / microfilmagem
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.05 SUB-FUNÇÃO: CONTROLE DE FREQUÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
2.0.01.05.01 Agendamento de férias Memorando 1 03 meses 01 ano Não Sim Amostragem
2.0.01.05.02 Cartão / formulário 1 01 ano Não Sim Amostragem
2.0.01.05.03 Lista 1 01 ano Não Sim Amostragem
2.0.01.05.04 Justificativa de cartão de ponto Justificativa 1 01 ano Não Sim Amostragem
2.0.01.05.05 Livro de ponto* Registro 1
2.0.01.05.06 Controle de horário de estudante 1 03 meses 02 anos Não Sim Amostragem
2.0.01.05.07 Memorando 1 e 2 Não Sim Amostragem
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Prazo de precaução
Cartão de ponto/folha de ponto/ ponto eletrônico
Até a elaboração da folha de pagamento
05 anos além do exercício
02 anos após prazo de prescrição
Prazo de prescrição e precaução
*Para CLT até 02 anos após o desfazimento do vínculo. Constituição Federal 1988 art. 7º inciso XXIX
Lista de presença em cursos, eventos autorizados pela secretaria
Até a elaboração da folha de pagamento
05 anos além do exercício
02 anos após prazo de prescrição
Prazo de prescrição e precaução
Até elaboração da folha de pagamento
05 anos além do exercício
02 anos após prazo de prescrição
Prazo de prescrição e precaução
Constituição Federal 1988 art. 7º inciso XXIX
Até a elaboração da folha de pagamento
40 anos após prazo de vigência
* Os livros de ponto (registro e freqüência) deverão ser encaminhados ao Arquivo Público
Memorando / processo
05 anos além do exercício
Prazo de precaução
Controle de reposição de faltas e atrasos
Até a reposição de faltas e atrasos
01 ano após vigência
Prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.05 SUB-FUNÇÃO: CONTROLE DE FREQUÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESTIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
2.0.01.05.08 Formulário Não Sim Amostragem
2.0.01.05.09 Ficha de freqüência Ficha 1 01 ano Sim Sim Amostragem
2.0.01.05.10 Ficha financeira individual Ficha 1 e 2 01 ano Prazo de precaução Sim Sim Amostragem
2.0.01.05.11 Folha de pagamento Relatório 1* e 2** 01 mês 01 ano Prazo de prescrição Não Sim
2.0.01.05.12 Guia 1 01 ano Não Sim Amostragem
Controle/solicitação de horas extras
Até o pagamento das horas extras
02 anos após prazo de vigência
02 anos após prazo de precaução
01 ano após exercício
Prazo de precaução
As fichas de freqüência estão sendo processadas eletronicamente
40 anos após o desfazimento do vínculo
Prazo de vigência
10 anos*** além do exercício
*Amostragem **Totalidade
A folha de pagamento arquivada eletronicamente será de guarda permanente. ***Para CLT – ***Lei de Custeio da Previdência nº 8212/91
Guia de recolhimento de contribuição sindical
O ano do exercício
05 anos além do exercício
02 anos após prazo de prescrição
Prazo de prescrição e precaução
Suporte legal: CTN – lei 5172/66 – art. 174
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.05 SUB-FUNÇÃO: CONTROLE DE FREQUÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESTIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
2.0.01.05.13 Guia 1 01 ano Sim Sim Amostragem
2.0.01.05.14 Guia 1 01 ano Sim Sim Amostragem
2.0.01.05.15 3 01 mês Não Sim Amostragem
2.0.01.05.16 Guia 1 01 ano Não Sim Amostragem
2.0.01.05.17 Mapa financeiro Formulário 1 01 ano 05 anos Prazo de precaução Não Sim Amostragem
2.0.01.05.18 Relatório 1 01 ano 11 anos Não Sim Amostragem
Guia de recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS
O ano do exercício
30 anos além do exercício
10 anos após o desfazimento vínculo funcional
Prazo de prescrição e precaução
Lei n.º 8036/90 art. 23 § 5º e art. 55 de seu regulamento aprovado pelo Decreto n.º 99.684/90 Súmulas TST 95 e 206 e Súmula STJ 210
Guia de recolhimento para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
O ano do exercício
10 anos além do exercício
10 anos após prescrição
Prazo de prescrição e precaução
Lei 8212/91 – Custeio da Previdência Social
Registro magnético de base para recolhimento de FGTS/INSS
Registro eletrônico (disquete)
30 anos além do exercício
40 anos após desfazimento do vínculo funcional
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
Programa SEFIP
Guia de recolhimento do programa de integração social - PIS e do programa de formação do patrimônio do servidor público - PASEP
O ano do exercício
10 anos além do exercício
10 anos após prescrição
01 ano após prescrição
Decreto-lei 2052/83, arts. 3º e 10
Prazo de vigência
Relação anual informações sociais - RAIS
O ano do exercício
10 anos além do exercício
01 ano após prazo de prescrição
Suporte legal Decreto-lei 2052/83, arts. 3º e 10
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.05 SUB-FUNÇÃO: CONTROLE DE FREQUÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESTIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
2.0.01.05.19 Dossiê 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.05.20 Planilha 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.05.21 Planilha 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.05.22 Formulário 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.05.23 Planilha 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.05.24 1 e 2 01 mês 01 ano Prazo de prescrição Não Sim Amostragem
2.0.01.05.25 Planilhas 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.05.26 Planilhas 1 mensal 01 ano Não Sim Amostragem
2.0.01.05.27 Guia 1 01 ano Prazo de precaução Sim Sim Amostragem
Documentos relativos ao pagamento de pensão alimentícia (ofício do Juiz e dados pessoais do servidor e do beneficiário)
Até o término da pensão
01 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
Listagens bancárias de pagamento de servidores (dados pessoais e forma de pagamento)
Até a elaboração da folha de pagamento
05 anos após vigência
Prazo de precaução
Listagens bancárias relativas ao estornos de pagamento de servidores (contendo dados pessoais e forma de pagamento)
Até a elaboração da folha de pagamento
05 anos após vigência
Prazo de precaução
Autorização de desconto e cancelamentos de sindicatos, associações de classe, cooperativas.
Até elaboração da folha de pagamento
05 anos após vigência
Prazo de precaução
Planilhas de controle de pagamento de insalubridade e periculosidade
Até a elaboração da folha de pagamento
05 anos após vigência
Prazo de precaução
Folha de pagamento do prefeito e agentes políticos (secretários municipais)
Folha de pagamento
10 anos* além do exercício
* Para CLT – Lei nº 8212/91
Planilhas de controle de pagamento de adicional noturno
Até a elaboração da folha de pagamento
05 anos após vigência
Prazo de precaução
Planilhas de controle de contra cheque (hollerit)
Guias de recolhimento de imposto de renda retido na fonte - IRRF
Ano do exercício
10 anos além do exercício
01 ano após prescrição
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.05 SUB-FUNÇÃO: CONTROLE DE FREQUÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESTIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
2.0.01.05.28 Declaração 1 Prazo de precaução Não Sim Amostragem
2.0.01.05.29 1 01 ano Não Sim Amostragem
Declaração de imposto de renda retido na fonte - DIRF
Ano do exercício
05 anos além do exercício
01 ano após prescrição
Prazo de vigência
Regulamento de Imposto de Renda
Autorização para desconto em folha de empréstimo bancário / quitações antecipadas (empréstimos, médicos, adontológicos, entre outros)
Formulário de autorização
Até quitação do empréstimo
01 ano após prazo de vigência
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.06 SUB-FUNÇÃO: CONTROLE DE CONCURSO PÚBLICOSPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
2.0.01.06.01 Processo 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.01.06.02 Processo 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.01.06.03 Processo 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.06.04 Ficha 1 Não Sim Amostragem
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Processos relativos a concurso público
Até a homologação do concurso
01 ano após prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
Processos relativos a convocação de concursados
Até convocação final dos concursados ou prazo validade concurso
04 anos além do exercício
01 ano após prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
Processos relativos a recurso de revisão de provas e/ou notas em concurso público
Até parecer final do recurso
04 anos além do exercício
01 ano após prazo de vigência
Prazo de precaução
Ficha de inscrição de candidatos (aprovados/ reprovados)
Até resultados finais do concurso
04 anos após vigência
01 ano após prazo de prescrição
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.07 SUB-FUNÇÃO: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
2.0.01.07.01 Processo 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.01.07.02 1 Não Sim Amostragem
2.0.01.07.03 1 e 2 Prazo de precaução Não Sim Amostragem
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Processos relativos a avaliação de desempenho do servidor / avaliação de estágio probatório
Até a ciência da decisão final ou julgado definitivo da ação
05 ano após prazo de prescrição
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
Constituição Federal de 1988 art. 7º inciso 29. Referem-se aos processos autuados no Núcleo de Protocolo que podem conter recursos.
Avaliação de desempenho de servidor / avaliação de estágio probatório
Documentos relativos à avaliação de desempenho e estágio probatório
Até a efetiva progressão vertical / ou estabilidade do servidor
05 anos além da vigênica
05 anos após prazo de prescrição
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
A publicação com o resultado final da avaliação de desempenho / ou da estabilidade do serv idor será de guarda permanente no D.D.H / avalição de desempenho.
Controle de procedimentos relativos à avaliação de desempenho do servidor/ avaliação do estágio probatório
Relatórios, planilhas, formulários
Até a efetiva progressão vertical / ou estabilidade do servidor
05 anos após prazo de vigência
Prazo de vigência
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.07 SUB-FUNÇÃO: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESSUPORTE1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
2.0.01.07.04 Processo 1 e 2 Sim Sim AmostragemProcessos de avaliação de concessão de adicional de assiduidade
Da abertura até relatório final conclusivo do processo
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de prescição
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.08 SUB-FUNÇÃO: VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICOPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
2.0.01.08.01 Projeto 1 e 2 01 ano Não Não Totalidade
2.0.01.08.02 Programa 1 e 2 Não Sim Amostragem
2.0.01.08.03 Programa 1 e 2 Não Não Totalidade
2.0.01.08.04 Festival de Música Projeto 1 e 2 01 ano Não Não Totalidade
2.0.01.08.05 1 e 2 01 ano Não Sim Amostragem
2.0.01.08.06 Dossiê 1, 2, 3 e 4 Sim Não Totalidade
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO ADMINISTRATIVO
OU INTERMEDIÁRIO
GUARDA PERMANENTE
Projeto Novos Rumos (voltado aos servidores em vias de aposentadoria) e outros projetos voltados ao servidor público municipal
05 anos após vigência
Prazo de precaução
Programa de Reabilitação e Readaptação Profissional (Hidroginástica)
Até o final do desenvolvimento do programa
05 anos após vigência
Prazo de precaução
Os documentos relativos a readaptação do servidor integram o prontuário médico do servidor.
Programa de atenção ao servidor em função de uso / abuso de alcool e outras drogas
Até o final do desenvolvimento do programa
05 anos após vigência
Prazo de precaução
05 anos após vigência
Prazo de precaução
Controle de projetos de alcance social para os servidores públicos
Planilha, Relatório, Formulário
05 anos após vigência
Prazo de precaução
Dossiê de eventos (inclusive fotos)
Até a realização do evento
05 anos após vigência
Prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.09 SUB-FUNÇÃO: APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONALPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
2.0.01.09.01 1 e 2 01 ano Não Não Totalidade
2.0.01.09.02 1 e 2 01 ano Não Sim Amostragem
2.0.01.09.03 Material didático Apostilas, manuais 1 e 2 01 ano 02 anos Não Sim Amostragem
2.0.01.09.04 Lista de presença Lista 1 e 2 Não Sim Amostragem
2.0.01.09.05 Cronogramas de trabalho Cronograma 1 e 2 01 ano Não Sim Amostragem
2.0.01.09.06 Avaliações de treinamento Testes, provas 1 e 2 04 anos Não Sim Amostragem
2.0.01.09.07 Certificados 1 06 meses Prazo de precaução Não Sim Amostragem
2.0.01.09.08 Planilha 1 e 2 Não Sim Amostragem
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO ADMINISTRATIVO
OU INTERMEDIÁRIO
GUARDA PERMANENTE
Conferências, programas, projetos e planos de cursos / treinamento do servidor público municipal
Programa, projeto e plano
Até a realização do curso / treinamento
04 anos após Arquivo Corrente
Levantamento de necessidades de treinamento
Planilha, questionário, ata, relatório
Até a realização do curso / treinamento
Prazo de precaução
Guardar 01 exemplar sempre que houver modificação
Até o recebimento do certificado de participação no curso / treinamento
02 anos após vigência
Prazo de precaução
Até a realização do curso / treinamento
Até a realização do curso
Durante o prazo de precaução
Certificado/ declaração
Depende do certificado
Controle de entrega de certificados e diplomas expedidos
Até entrega dos certificados
06 meses após vigência
Durante o prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.01 FUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.0.01.09 SUB-FUNÇÃO: APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONALPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕESTIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO ADMINISTRATIVO
OU INTERMEDIÁRIO
GUARDA PERMANENTE
2.0.01.09.09 Dossiê 1, 2, 3 e 4 Sim Não TotalidadeDossiê de eventos realizados para cursos / treinamentos (inclusive fotos)
Até a realização do evento
05 anos após vigência
Prazo de precaução
TABELA DE TEMPORALIDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES
GRUPO FUNCIONAL: ADMINISTRAÇÃO SUB-GRUPO FUNCIONAL: 2.0
2.0.02 FUNÇÃO: CONTENCIOSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO
2.0.02.01 SUB-FUNÇÃO: AVERIGUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARESPRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL
CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO MICROFILME ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES
2.0.02.01.01 Processo 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.02.01.02 Processo 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.02.01.03 Processo 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.02.01.04 Processo 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.02.01.05 Processo 1 e 2 Sim Sim Amostragem
2.0.02.01.06 Processo 1 e 2 Sim Sim Amostragem
TIPO DOCUMENTAL
SUPORTE
1.papel
2.digital
3.fita magnética
4.filme (película)
ARQUIVO CORRENTE
ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)
GUARDA PERMANENTE
Processos relativos a procedimentos sumários
Da abertura até relatório final conclusivo do processo
01 ano após prazo de prescrição
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
Processos relativos a Inquérito administrativo
Da abertura até relatório final conclusivo do processo
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de prescrição
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
Processos relativos a sindicância administrativa
Da abertura até relatório final conclusivo do processo
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de prescrição
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
Processos administrativos disciplinares
Da abertura até relatório final conclusivo do processo
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de prescrição
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
Processos administrativos relativos a ressarcimentos
Da abertura até relatório final conclusivo do processo
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de prescrição
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução
Processos de avaliação de concessão de abono merecimento
Da abertura até relatório final conclusivo do processo
05 anos além do exercício
01 ano após prazo de prescrição
Prazo de vigência
Prazo de prescrição e precaução