Post on 13-Aug-2015
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA: Valorização docente e construção da Universidade Pública
Proposta do ANDES-SN
ANTECEDENTES
PUCRCE
E
CONSTITUIÇÃO 88
CONTEXTO ATUALINTENSIFICAÇÃODO TRABALHO
MUTAÇÃO CONSTITUCIONALENVIESADA
A carreira docente vem sendo descaracterizada
Não tem sido possível barrar várias incidências que degradaram relações e retiraram direitos
POSIÇÃO RELATIVA:Remuneração de professor não valoriza qualificaçãoSalários dos SPF (em regime de 40 horas)
A carreira docente vem sendo descaracterizada•Pela primeira vez, em agosto de 2010, o Governo apresentou uma proposta a respeito da carreira dos docentes do Magistério Superior
A carreira docente vem sendo descaracterizada
•Debate na base do ANDES-SN identificou graves impropriedades na proposta apresentada pelo Governo
A agenda de 2010
• Com base em sua proposta, o ANDES-SN convocou a categoria para construir uma minuta de Projeto de Lei
30º Congresso do ANDES-SN
Em fevereiro de 2011, foi aprovado Projeto de Lei com a reestruturação da carreira docente, imediatamente apresentado ao Governo
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
PRELIMINAR:
Manter linha de continuidade do PUCRCE – Anexo ao Decreto 94664/87, ainda em vigor
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 1º Fica consolidado o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal que reestrutura as carreiras e cargos do magistério da União.......
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 2º A carreira de Professor Federal expressará os princípios previstos nos artigos 206 e 207 da Constituição......
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Carreira única para todos os docente federais, simples e estável, regida pelo RJU, administrada no âmbito da Instituição
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art.3º A administração da Carreira de Professor Federal caberá a cada Instituição, no limite do seu quadro de pessoal composto dos cargos criados por lei....Art. 11 Haverá em cada IFE uma CPPD, eleita pelos pares.
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 5º Ficam resguardados todos os benefícios, direitos e vantagens pessoais adquiridos anteriormente....
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 5º, § único São incorporadas à remuneração do Professor Federal e consideradas extintas as seguintes parcelas de vencimentos: GAE, GED, RT, GEMAS, GEBDT.....
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 8º A carreira de Professor Federal estrutura-se em cargo único denominado Professor Federal, compreendendo 13 níveis remuneratórios.
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Ingresso unicamente por concurso público no nível inicial e possibilidade a todo o professores evoluir a cada 24 meses até o nível mais elevado da carreira, sem estratificações internas
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art.12 O ingresso na Carreira de Professor Federal dar-se-á mediante ...concurso público... somente podendo ocorrer no nível remuneratório 1.
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Isonomia salarial- uma linha no contracheque obtida pela intersecção de três planos: • Nível na carreira;• Nível de capacitação;• Regime de trabalho.
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 4º A isonomia salarial será assegurada pela remuneração uniforme do trabalho prestado por Professor Federal .......
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Desenvolvimento na carreira que valorize de forma equilibrada:•A experiência acadêmica•A formação continuada•A avaliação do plano de trabalho aprovado na sua unidade acadêmica de lotação
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 14 O desenvolvimento do professor na Carreira valorizará, de forma equilibrada.....§1. A avaliação da execução do plano de trabalho do docente será realizada no âmbito institucional....§4. As IFE estabelecerão em regulamento próprio....
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Atribuições próprias do cargo pertinentes a indissociabilidade ensino/pesquisa/extensão, a capacitação e a administração acadêmica
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 6º São consideradas atribuições próprias do cargo do Professor Federal:.........
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Dedicação Exclusiva como regime preferencial de trabalho
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 13 O professor da Carreira de Professor Federal será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:.....§ 1.O regime de dedicação exclusiva é o preferencial nas IFE...
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Quadro de pessoal quantificado globalmente e disposição de funções gratificadas correspondentes à estrutura organizacional da instituição
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 7 O corpo docente será constituído pelos integrantes da Carreira de Professor Federal, pelos Professores Visitantes e pelos Professores Substitutos.
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art.15 As Funções Gratificadas compreendem o exercício das atividades de direção, coordenação, chefia e assessoramento nas IFE........
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art.17 Haverá em cada IFE um quadro de pessoal para a Carreira de Professor Federal quantificado globalmente...
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Regramento das transferências, movimentações e dos afastamentos
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 26 ....transferência para outra IFE.Art. 27 Além dos casos previstos na legislação...o Professor Federal poderá afastar-se....Art.28 O Professor Federal...licença sabática...
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Todos os direitos decorrentes da reestruturação serão assegurados para os professores aposentados e aos pensionistas
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Relação piso/teto no mesmo regime de trabalho será de aproximadamente 3 vezes
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Piso gerador da tabela será o valor correspondente ao salário mínimo do DIEESE para nível 1 do professor graduado em 20 horas
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 19 O piso nacional atribuído ao professor do nível remuneratório 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais.....será o gerador da tabela...., incidindo sobre esse valor os futuros reajustes e revisões.
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Os níveis remuneratórios serão determinados mediante variação de 5%
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Art. 20 Os demais níveis remuneratórios da Carreira de Professor Federal são determinados mediante variação crescente dos valores, a razão de 5% por nível remuneratório.
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Acréscimo entre regimes de trabalho tomando por base o salário de 20 horas, de:• 100% a mais para o regime de 40 horas; •210% a mais para o regime de Dedicação Exclusiva
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Percentuais relativos a capacitação de:• 7,5% para aperfeiçoamento;• 18% para especialização;• 37,5% para mestrado;• 75% para doutorado
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
Exercício para janeiro de 2011, em regime de DE resulta em: 6.803,73 para o nível 1 graduado, e 21.382,49 para o nível 13 doutor
RESUMO DO PROJETO DE CARREIRA
O reenquadramento posicionará o docente no nível equivalente à situação que ocupava na carreira anterior a partir do topo conforme o quadro