Post on 14-Aug-2020
Ana Alexandra Macedo Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:Retrato da realidade de Guimarães
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Universidade do MinhoInstituto de Educação
janeiro de 2015
Dissertação de Mestrado emEstudos da CriançaÁrea de Especialização em Intervenção Psicossocialcom Crianças, Jovens e Famílias
Trabalho efectuado sob a orientação daProfessora Doutora Ana Tomás de Almeida
Ana Alexandra Macedo Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:Retrato da realidade de Guimarães
Universidade do MinhoInstituto de Educação
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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AGRADECIMENTOS
No decorrer deste estudo muitos foram os interlocutores, pelo que torna-se
indispensável reconhecer a importância da colaboração de um conjunto de pessoas
significativas:
À Professora Ana Tomás de Almeida pelas constantes palavras de motivação e
apoio para a conclusão desta Tese.
À Professora Maria da Conceição Nogueira por todo o tempo que comigo
despendeu e pelas sábias orientações e considerações que muito me ajudaram nesta
longa travessia.
À CASFIG, E.M. pela autorização para a realização do estudo e pelo incentivo à
sua realização e, muito especialmente, à Dr.ª Cristina Dias que sempre se mostrou
disponível para partilhar opiniões e dar sugestões.
A todos os residentes dos empreendimentos sociais participantes no estudo de
caso, que se prontificaram a responder às minhas questões nas entrevistas, permitindo-
me entrar na esfera da sua vida pessoal e social, revelando um grande espírito de
colaboração.
À minha família pelo apoio e motivação ao longo deste longo percurso.
À Patrícia, à Vanessa e à Sara pelo incentivo e pelas valiosas opiniões e
contributos que me foram dando.
Ao Hugo pelo apoio incondicional e, sobretudo, por acreditar que eu nunca iria
desistir.
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Resumo
Nos últimos anos diversas questões têm vindo a ser discutidas no que diz
respeito às condições de vida das pessoas residentes em Habitação Social. De forma
geral, a habitação foi desde sempre considerada um elemento necessário para o
melhoramento do nível de vida, para ocorrer uma série de mudanças positivas nos
modos de vida, da perceção que cada um tem de si e da relação com os outros.
O presente estudo visou, em primeira linha, aferir os sentimentos e perceções
dos residentes em Habitação Social Municipal na cidade de Guimarães, tentando
perceber qual o impacto que a obtenção de habitação teve nas suas vidas. Paralelamente,
o presente estudo pretendeu também aferir a validade da Habitação Social como
resposta social que visa gerar novas oportunidades para os seus residentes, quebrando
ciclos de pobreza e exclusão social.
Para a concretização deste estudo de caso foram utilizados os seguintes
instrumentos: a observação e a aplicação de uma extensa entrevista estruturada a uma
amostra de 94 indivíduos residentes em sete empreendimentos socias geridos pela
CASFIG, E.M. na cidade de Guimarães.
Os resultados permitem observar que a melhoria das condições de vida destas
famílias interliga-se com diversos fatores, como a habitação, a saúde, o emprego e o
desenvolvimento de competências pessoais, sociais e organizacionais. Porém, conforme
resulta dos resultados, a modalidade de Habitação Social nem sempre é uma resposta
eficaz às necessidades dos que a procuram no concelho de Guimarães nem a habitação
contribui de modo isolado para a quebra dos ciclos de pobreza e exclusão social das
famílias que a obtiveram.
Não obstante, o estudo valida a premissa que a agregação de um elevado número
de famílias com características comuns num mesmo espaço geográfico produz um efeito
viral. Nessa medida, torna-se imprescindível alterar a cultura e as políticas
habitacionais, urgindo integrar os indivíduos em ambientes mais neutros, que não
conduzam à estigmatização social e ao agravamento da sua exclusão social.
O estudo conclui, por último, que a Habitação Social, enquanto resposta
habitacional para os estratos mais desfavorecidos, encontra-se ultrapassada, dado não
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cumprir com os objetivos de inclusão social. Nesse sentido, sugere-se, em alternativa ao
realojamento convencional em habitação social, medidas mais dinâmicas e acessíveis à
comunidade como por exemplo o Porta´65, o Subsídio Municipal ao Arrendamento e o
Mercado Social ao Arrendamento, medidas que são fundamentais e que contribuem para
a promoção do arrendamento no mercado particular por via dos apoios do governo
central e dos municípios, sendo certo que quer estas medidas, quer outras com os
mesmos fins, deverão ser reestruturadas de forma a poderem ser mais abrangentes e
permitirem que um número mais alargado de cidadãos carenciados a elas possam
recorrer.
Palavras-Chave: Habitação social, Perceções e condições de vida, Politicas de
habitação social, Alternativas à habitação social.
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Abstract
Over the past years several questions have been discussed about people who live
in Council Housing. In general, housing has always been considered an essential
element to improve standards of living, to change some ways of living, the perception
we have of ourselves and the way we relate with each other.
First of all, the present study aims to evaluate the feelings and perceptions of
people living in Council Housing Estate in Guimarães, trying to understand the impact
it has on those who benefit from this kind of housing. Alongside this, the present study
also aims to assess the validity of Council Housing as a social answer to create new
opportunities to their residents, breaking poverty cycles and social exclusion.
The following elements have been used In order to accomplish this case study:
the observation and practical application of an extensive interview structured to a
sample of 94 individuals living in seven social projects managed by CASFIG, E.M. in
the city of Guimarães.
The outcomes for this case study allow us to note that the improvement of those
families way of living is connected to different aspects such as housing, health,
employment and the development of personal, social and organizational skills.
However, as depicted in the data, Council Housing is not always an effective answer to
the needs of those who seek for it in Guimarães, nor is Council Housing alone enough
to break poverty cycles and social exclusion of the families who attain it.
However, the study validates the concept that the aggregation of a great number
of families with common characteristics in the same geographical area generates a viral
effect. As such, it has become essential that we change our culture and housing policies,
urging the integration of individuals in more neutral environments, which do not lead to
social stigmatisation and to the deepening of social exclusion.
Finally, the study concludes that Council Housing as an answer to the least
favoured sections of the population is now outdated, since it fails to comply social
inclusion goals. Therefore, it is suggested, as an alternative to conventional social re-
housing, more dynamic and accessible measures to the community su h s Port 65
Subsídio Municipal ao Arrendamento e o Mercado Social ao Arrendamento. These
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measures are essential and help to promote personal market renting, taking into account
central government and local support. It is certain that these measures, or similar ones,
should be reorganised in order to be wider and allow that a higher number of citizens in
need could access them.
Key words: Council Housing; Perceptions and Ways of living; Council Housing
Policies; Alternatives to Council Housing.
Ana Balinha
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Índice
Resumo ........................................................................................................................................ VII
Abstract ........................................................................................................................................ IX
Índice de quadros ....................................................................................................................... XIII
Índice de gráficos ........................................................................................................................ XV
Abreviaturas e siglas ................................................................................................................. XVII
Glossário ..................................................................................................................................... XIX
Introdução ..................................................................................................................................... 1
Capítulo I – Enquadramento teórico-conceptual .......................................................................... 3
1. Revisão da investigação sobre habitação social .................................................................... 3
1.1 Introdução ao tema da habitação social ................................................................... 3
1.2 O direito à habitação ................................................................................................. 5
1.3 A evolução da problemática da habitação em Portugal ........................................... 8
1.4 Os empreendimentos sociais como fenómenos de exclusão social e pobreza ...... 15
1.5 A evolução de habitação social de propriedade municipal – Caso de Guimarães .. 20
2. O sentimento de comunidade e a influência social ............................................................ 22
3. Famílias multiproblemáticas pobres: conceito e características ........................................ 27
Capítulo II - Estudo empírico ....................................................................................................... 33
1. Contexto de investigação .................................................................................................... 33
1.1 Caracterização socioinstitucional ............................................................................ 33
1.1.1. Caracterização geral da CASFIG ....................................................................... 33
1.1.2. População-alvo ................................................................................................ 34
1.1.3. Principais atividades desenvolvidas pela CASFIG ............................................ 34
1.1.4. Caracterização das habitações sob gestão da CASFIG .................................... 35
1.1.5. Cartografia ....................................................................................................... 38
1.2 Caracterização geral dos bairros estudados ........................................................... 38
2. Tipo de estudo ..................................................................................................................... 39
3. Pergunta de partida ............................................................................................................. 43
4. Objetivos do estudo de caso ............................................................................................... 43
5. Universo e amostra ............................................................................................................. 44
6. Procedimentos .................................................................................................................... 46
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7. Instrumentos ....................................................................................................................... 47
8. Procedimentos/cuidados de controlo seguidos ao longo do estudo de caso ..................... 48
9. Limitações que podem afetar a validade do estudo de caso .............................................. 49
10. Definições de hipóteses ....................................................................................................... 50
11. Análise de conteúdo ............................................................................................................ 50
Capítulo III - Apresentação de resultados e discussão do estudo “Perceções sobre a habitação
social: retrato da realidade de Guimarães” ................................................................................ 53
1. Caracterização geral da amostra ......................................................................................... 53
2. Habitação Social .................................................................................................................. 64
3. Perceções de vida ................................................................................................................ 95
4. Redes de Apoio Formal e Informal .................................................................................... 103
Capítulo IV - Conclusões do estudo de caso ............................................................................. 111
Capítulo V - Conclusões gerais .................................................................................................. 119
Referências bibliográficas ......................................................................................................... 129
Anexos ................................................................................................................................... 135
Anexo 1 ................................................................................................................................... 137
Anexo 2 ................................................................................................................................... 145
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Índice de quadros
QUADRO 1 – Área problema ....................................................................................................... 29
QUADRO 2 – Prédios sob gestão da CASFIG ............................................................................... 36
QUADRO 3 – Caracterização geral dos bairros estudados .......................................................... 38
QUADRO 4 – Universo e amostra ................................................................................................ 44
QUADRO 5 – Principais conclusões do estudo de caso ............................................................. 115
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Índice de gráficos
GRÁFICO 1 – Distribuição do número de entrevistas por empreendimento .............................. 53
GRÁFICO 2 – Distribuição dos entrevistados por tipologia de habitação ................................... 54
GRÁFICO 3 - Distribuição dos entrevistados por faixa etária ...................................................... 54
GRÁFICO 4 - Distribuição dos entrevistados por género ............................................................ 55
GRÁFICO 5 - Distribuição dos entrevistados por estado civil ...................................................... 56
GRÁFICO 6 - Distribuição dos entrevistados por habilitações académicas ................................. 56
GRÁFICO 7 - Distribuição dos entrevistados por tipologia de família ......................................... 57
GRÁFICO 8 - Distribuição dos entrevistados por número de elementos do agregado familiar .. 57
GRÁFICO 9 - Distribuição dos entrevistados por situação familiar ............................................. 58
GRÁFICO 10 – Temporalidade da situação profissional .............................................................. 59
GRÁFICO 11 – Fontes de rendimento ......................................................................................... 60
GRÁFICO 12 – Rendimento mensal do agregado familiar .......................................................... 61
GRÁFICO 13 – Rendimento mensal per capita do agregado familiar ......................................... 62
GRÁFICO 14 – Frequência de cursos de formação ...................................................................... 63
GRÁFICO 15 – Motivação que conduziu à frequência de cursos de formação ........................... 63
GRÁFICO 16 – Tempo de residência em habitação social ........................................................... 64
GRÁFICO 17 – Meio de origem .................................................................................................... 72
GRÁFICO 18 – Dificuldades de adaptação à nova realidade ....................................................... 73
GRÁFICO 19 – Transgeracionalidade em habitação social .......................................................... 73
GRÁFICO 20 – Dever do estado e dos municípios em atribuírem habitação social .................... 74
GRÁFICO 21 – Possibilidade de abandono da habitação social .................................................. 75
GRÁFICO 22 – Razões apontadas para a degradação física dos empreendimentos ................... 79
GRÁFICO 23 – Observação de atos de vandalismo ..................................................................... 81
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GRÁFICO 24 – Comportamento adotado perante atos de vandalismo ...................................... 81
GRÁFICO 25 – Discriminação por parte de serviços de atendimento público ............................ 85
GRÁFICO 26 – Identificação dos serviços que discriminam ........................................................ 86
GRÁFICO 27 – Discriminação por pessoas em nome individual .................................................. 87
GRÁFICO 28 – Frequências com que recorrem à CASFIG ............................................................ 90
GRÁFICO 29 – Frequência com que participam nas atividades da CASFIG ................................. 92
GRÁFICO 30 - Associativismo ...................................................................................................... 99
GRÁFICO 31 – Identificação das entidades da rede social importantes para o agregado
familiar ...................................................................................................................................... 103
GRÁFICO 32 – Importância da rede de apoio familiar .............................................................. 106
GRÁFICO 33 – Importância da rede de apoio da vizinhança ..................................................... 107
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XVII
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Abreviaturas e siglas
ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal
ADCL – Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais
ARCMSP - Associação Recreativa e Cultural Monte de São Pedro
BCE – Banco Central Europeu
CASFIG - CASFIG, E.M - Coordenação de Âmbito Social e Financeiro das Habitações
do Município de Guimarães, EM, Unipessoal Lda.
CE – Comissão Europeia
CERCIGUI - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados do
Concelho de Guimarães
CHAA – Centro Hospitalar do Alto Ave – Unidade de Guimarães
CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
CRI – Centro de Respostas Integradas
DGEMN – Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
FAIH – Fundo de Apoio ao Investimento Habitacional
FFH – Fundo de Fomento da Habitação
FMI – Fundo Monetário Internacional
GAT – Gabinete de Apoio Técnico
GCOM – Grupo de Coordenação das Obras Municipais
GPU – Gabinete de Planeamento Urbanístico
IGAPHE – Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
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IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional
IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
INE – Instituto Nacional de Estatística
INH – Instituto Nacional da Habitação
IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social
ISS – Instituto de Segurança Social
MSA – Mercado Social do Arrendamento
ONU – Organização das Nações Unidas
PEH – Plano Estratégico de Habitação
PER – Programa Especial de Realojamento
PES – Plano de Emergência Social
PORTA‟65 – Programa Porta 65 Jovem
PRHM - Programa de Realojamento em Habitação Municipal
RSI – Rendimento Social de Inserção
SAAL – Serviço de Apoio Ambulatório Local
SEL - Setor Empresarial do Estado
SMA – Subsídio Municipal ao Arrendamento
SMH – Serviços Municipais de Habitação
SOL DO AVE – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave
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Retrato da realidade de Guimarães
XIX
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Glossário
- Habitação Social - por habitação social entende-se a habitação a custos
controlados que se destina a agregados familiares carenciados, mediante contrato de
renda apoiada ou regime de propriedade resolúvel.
- Renda Apoiada – por renda apoiada entende-se um subsídio atribuído a alguns
beneficiários e que se reflete no cálculo do valor da renda que por aqueles beneficiários
é devida pelo arrendamento de uma habitação, cfr. art. 82º do Decreto-Lei nº 321-
BB/90, de 15/10, no qual se pode ler que: 1 - No regime de renda apoiada, o montante
das rendas é subsidiado, vigorando, ainda, regras específicas quanto à sua determinação
e atualização. 2 - Ficam sujeitos ao regime referido no número anterior os prédios
construídos ou adquiridos para arrendamento habitacional pelo Estado e seus
organismos autónomos, institutos públicos e autarquias locais e pelas instituições
particulares de solidariedade social com o apoio financeiro do Estado. 3 - O regime de
renda apoiada fica sujeito a legislação própria, aprovada pelo Governo.
- Fogo - por fogo entende-se a totalidade ou a parte de um edifício dotada de
acesso independente e constituída por um ou mais compartimentos destinados à
habitação e por espaços privativos complementares.
- Tipologia do fogo - por tipologia do fogo entende-se a classificação atribuída a
cada fogo segundo o número de quartos de dormir e para cuja identificação se utiliza o
símbolo Tx, sendo que x representa o número de quartos de dormir (ex.: T0 representa
que o fogo não possui qualquer quarto de dormir; T1 representa que o fogo possui um
quarto de dormir; T2 que o fogo possui dois quartos de dormir, e assim
sucessivamente).
- Reabilitação Urbana - por reabilitação urbana entende-se a intervenção
integrada, sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e
imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, ou é modernizado através da
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Retrato da realidade de Guimarães
XX
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realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas
urbanas e espaços de utilização coletiva e de obras de reconstrução, alteração,
conservação, construção ou ampliação dos edifícios.
- Agregado familiar: conjunto de pessoas que vivem em comunhão de mesa e
habitação, ligadas por laço de parentesco, casamento, união de facto, afinidade e
adoção, coabitação ou outras situações especiais assimiláveis.
- Agregado Familiar Nuclear: agregado familiar composto por marido, mulher e
filhos biológicos ou adotados, que vivem em comunhão de bens.
- Agregado Familiar Alargado: agregado familiar constituído pela família
nuclear mais parentes diretos ou colaterais (avós, tios, tias, primos, primas, também
podem ser outros agregados familiares da mesma família).
- Agregado Familiar Reconstruído/Recomposto: agregado familiar constituído
por pessoa ou pessoas divorciadas, aquando de um novo casamento, tendo geralmente
filhos de uma ou outra parte e podendo ter filhos do novo casamento.
- Agregado Familiar Monoparental: agregado familiar constituído por apenas um
dos progenitores (pai ou mãe) e respetivo filho ou filhos.
- Agregado Familiar Unitário/Unipessoal: agregado familiar constituído por uma
só pessoa, solteira, divorciada, separada ou viúva.
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Introdução
Quando alguém sonha em ter uma habitação, nascem espectativas de possuir
um “casa igual à dos outros” surgindo ne essid de do sentimento de norm lid de e
noção de direito adquirido. A habitação é vista como algo necessário para o nível de
vida melhorar, para ocorrerem uma série de mudanças positivas nos modos de vida, da
perceção de si e da relação com os outros. Mas será isto verdade?
Se a habitação tem sido onsider d omo “um bem heterogéneo, durável e
essencial à sobrevivência quotidiana, constituindo um indicador indireto das
desigualdades sociais na cidade” (Guerr 1997: 165). Também é verdade que a
construção dos chamados bairros sociais tem levantado um conjunto interessante de
questões no que concerne à eficácia e eficiência das políticas de habitação social. A
forma generalista como as especificidades destes espaços têm sido tratadas reflete-se na
crescente incapacidade para gerir as suas relações internas. Por outro lado, a habitação
social não tem contribuído para uma lógica, nem de integração, nem de inserção urbana
dos grupos mais desfavorecidos.
A construção destes espaços surge geralmente de forma descontínua em relação
ao crescimento urbano, criando sentimentos de segregação e de exclusão. A guetização
é, muitas das vezes, a principal consequência de todo este processo (Guerra, 1994). As
fragilidades do ordenamento, assim como as características arquitetónicas e sociais
rapidamente ganham contornos simbólicos que facilmente conduzem a uma
estigmatização dos bairros sociais. A negativização das identidades relativamente ao
bairro e o sentimento de exclusão convertem-se em características centrais deste
processo de estigmatização (Pinto, 1994) (Augusto, 1998, 2).
Apesar de tudo, aquilo que, à partida, parecia ser a solução mais viável para a
integração das populações (atribuir fogos e oferecer condições habitacionais
melhoradas) acabou por se converter num instrumento de segregação e de guetização. A
excessiva concentração de populações socioeconomicamente mais desfavorecidas e de
alguns grupos de risco em espaços exíguos e densamente ocupados, acabou por
intensificar a diferenciação social da cidade e a segregação desses espaços. Como
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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afirma A. F. Ferreira, em forma de sugestão, «Não podemos continuar a trabalhar e a
investir para criar problemas, em vez de os solucionar» (1994: 9) (Augusto, 1998, 3)
Assim sendo, esta Tese de Mestrado pretende aferir os sentimentos e perceções
dos residentes em habitação social municipal na cidade de Guimarães, tentando
perceber qual o impacto que a habitação teve nas suas vidas. Paralelamente pretende
aferir a validade da habitação social como resposta social que visa gerar novas
oportunidades para os seus residentes, quebrando ciclos de pobreza e exclusão social.
Por último, gostaria de salientar que as horas passadas em entrevista com os
participantes no estudo de caso foram benéficas para o melhor entendimento de com
quem trabalho e sobre as motivações, interesses, medos, e convicções dos residentes nos
empreendimentos estudados e do ser humano em geral.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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Capítulo I – Enquadramento teórico-conceptual
1. Revisão da investigação sobre habitação social
1.1 Introdução ao tema da habitação social
A habitação social e a Reabilitação Urbana têm sido preocupações sociais à
muito assumida quer pelo Estado quer pelos Municípios, que ao longo dos anos foram
tomando medidas com o objetivo de dar resposta a essas mesmas preocupações.
A dimensão desta problemática encontra-se devidamente refletida por um estudo
design do “Caracterização da Habitação Social em Portugal” re liz do em 2009 pelo
INE em colaboração com o IHRU, no qual se refere que em termos médios nacionais,
existiam em 2009 cerca de 919 fogos de Habitação Social de propriedade municipal por
100 mil habitantes. O parque habitacional social distribuía-se por 246 Municípios,
sendo constituído por cerca de 97 mil fogos e 22 mil edifícios. Os municípios de Lisboa
e Porto detinham respetivamente 22 315 e 12 682 fogos, correspondendo a 36% do total
(INE, 2009:1) e que a maior parte dos edifícios de Habitação Social de propriedade
municipal foi construída depois de 1980 (12 173 edifícios), dos quais 4 816 após 2000.
Ainda assim existiam 1 626 edifícios de construção anterior a 1946, dos quais 73% se
situam no Município de Lisboa (INE, 2009:1).
A segund edição do estudo “Caracterização da Habitação Social em Portugal”
realizado em 2011 pelas mesmas entidades, refere que no ano de 2011 o número de
fogos de habitação social em Portugal registou um aumento de cerca de 2 000 fogos
(+1,9%) entre 2009 e 2011, atingindo cerca de 119 mil fogos em 2011, localizados
maioritariamente nas regiões de Lisboa e do Norte. Em 2011, por cada 100 mil
habitantes existiam 1 123 fogos de habitação social, sendo o maior rácio detido pela
Região Autónoma da Madeira (2 028) (INE, 2009:1).
A ter eir edição do estudo “Caracterização da Habitação Social em Portugal”
realizado em 2012 pelas mesmas entidades, refere por sua vez que no ano de 2012
existiam cerca de 118 mil fogos de habitação social (-0,2% face a 2011) distribuídos por
24,5 mil edifícios, localizados em 268 municípios. Mais de metade (53,9%) dos
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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edifícios possuía 2 ou mais alojamentos, conduzindo a um rácio de 4,8 fogos por
edifício. Os fogos de habitação social encontravam-se quase exclusivamente (95,5%)
ocupados em regime de arrendamento e cerca de 4,1% estavam vagos. Em 2012
registaram-se 25,6 mil pedidos de habitação, metade dos quais na região NUTS II de
Lisboa. O parque de habitação social representou 2,0% do total de fogos existentes a
nível nacional, correspondendo a 1 128 fogos de habitação social por 100 mil habitantes
(1 125 fogos em 2011). A Madeira distinguiu-se com os maiores rácios: 4,2% do total
de fogos da região eram de habitação social, correspondendo a 2 104 fogos/100 mil
habitantes. O parque de habitação social gerou uma receita de cerca de 81 milhões de
euros (81,9% resultante da cobrança de rendas e 18,1% da venda de fogos), tendo-se
registado um decréscimo de 4,5% face a 2011 (-4 milhões de euros). Por outro lado,
registou-se uma despesa de 57 milhões de euros (84,3% com obras de conservação e
reabilitação e 15,7% com encargos fixos), tendo-se verificado uma diminuição de
17,5% face a 2011 (-12 milhões de euros). A renda média mensal praticada no âmbito
da habitação social em 2012, independentemente do tipo de contrato, foi 60 euros
(tendo aumentado pouco mais de 1 euro face a 2011), distinguindo-se a região da
Madeira com o maior valor de renda média mensal (71 euros) (INE, 2012:1).
Com base nestes elementos, e pese embora, na sua globalidade, no ano de 2012
o norte do país possuísse um número total de 4.704 edifícios de habitação social (sendo
que a nível nacional existem 24.484 edifícios) a que corresponderiam um número total
de 41.391 fogos destinados a esse mesmo fim (sendo que a nível nacional existem
118.334 fogos), compreende-se que a maioria dos estudos realizados no âmbito da
habitação social tivessem sido centrados nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e
Porto, ficando a realidade das demais cidades do país por explorar, com a agravante de
que os estudos relevantes realizados centraram-se na habitação social estatal e nunca na
municipal.
Desta forma, torna-se importante estudar as dinâmicas da habitação social em
cidades como Guimarães, que apresentam características totalmente díspares das
tradicionalmente estudadas.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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1.2 O direito à habitação
A problemática em estudo nesta Tese de Mestrado tem a sua origem no princípio
universal que estabelece que cada indivíduo tem o direito a possuir uma habitação
condigna. Este princípio tem sido objeto de tratamento diverso por parte das instâncias
nacionais e internacionais tendo a própria ONU criado e adotado, por si ou através dos
seus diversos organismos, uma série de documentos e medidas que visam a realização
efetiva deste direito, sendo que na verdade, o direito a uma habitação condigna é um dos
direitos económicos, sociais e culturais que beneficiaram de uma maior atenção e de um
maior esforço de promoção, não só por parte dos organismos das Nações Unidas, mas
também do Centro das Nações Unidas para os Estabelecimentos Humanos (Habitat)
(Ficha Informativa nº 21, 2002:6).
Este interesse universal sobre a problemática do direito de cada individuo a uma
habitação condigna radica na ligação deste direito aos Direitos Humanos pois basta
pensar em tudo o que um lugar seguro para viver pode representar para a dignidade, a
saúde física e mental e a qualidade geral de vida do ser humano, para que se comecem a
revelar algumas das implicações da habitação, no domínio dos direitos humanos. Dispor
de uma habitação condigna é universalmente considerada uma das necessidades básicas
do ser humano. A noção de habitação condigna é definida na Estratégia Global como
compreendendo: intimidade suficiente, espaço adequado, segurança adequada,
iluminação e ventilação suficientes, infraestruturas básicas adequadas e localização
adequada relativamente ao local de trabalho e aos serviços essenciais – tudo isto a um
custo razoável para os beneficiários (Ficha Informativa nº21, 2002:6,7).
Percebe-se assim que o direito a uma habitação condigna venha consagrado na
Estratégia Global para o Abrigo, porquanto o direito a uma habitação condigna está
univers lmente re onhe ido pel omunid de d s n ções … Tod s as nações, sem
exceção, reconhecem as obrigações assumidas no sector da habitação, como o evidencia
a instituição, neste domínio, de ministérios ou instituições, a afetação de fundos ao
sector da habitação e as respetivas políticas, programas e projetos. Todos os cidadãos de
todos os Estados, por muito pobres que sejam, têm o direito de esperar que os seus
governos se preocupem com as suas necessidades de alojamento, e reconheçam a
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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obrigação fundamental de proteger e de melhorar as casas e os empreendimentos, em
vez de os danificar e destruir (Ficha Informativa nº21, 2002:7).
E foi o carácter universal e imperativo deste direito que fez com que o mesmo
justificasse a sua introdução na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual
consta, no nº1 do seu artigo 25º que: Toda a pessoa tem direito a um nível de vida
suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente
quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto
aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na
invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por
circunstâncias independentes da sua vontade (Ficha Informativa nº 21, 2002:8).
O direito à habitação está inteiramente relacionado com outros direitos
fundamentais do Homem, nomeadamente: A indivisibilidade e interdependência de
todos os direitos humanos manifesta-se claramente no direito à habitação. Tal como é
reconhecido por vários organismos das Nações Unidas, o exercício pleno dos direitos –
o direito à dignidade humana, à não discriminação, a um nível de vida adequado, à
liberdade de escolher o local da sua residência, à liberdade de associação e de expressão
(por exemplo, dos inquilinos e outros grupos constituídos a nível da comunidade), à
segurança da sua pessoa (no caso de expulsões forçadas ou arbitrárias, ou outras formas
de agressão) e a não ser sujeito a intromissões arbitrárias na vida privada, na família, no
domicílio ou na correspondência – é indispensável para que o direito a uma habitação
condigna possa ser exercido e preservado por todas as camadas da sociedade. Ao
mesmo tempo, ter acesso a uma habitação condigna, salubre e segura, aumenta
substancialmente a possibilidade de as pessoas gozarem outros direitos, uma vez que a
habitação constitui a base de outros benefícios de natureza jurídica. Por exemplo,
habitação e condições de vida adequadas estão estreitamente ligadas ao grau de
realização efetiva do direito à higiene ambiental e do direito ao mais elevado nível
possível de saúde mental e física. A Organização Mundial de Saúde considera a
habitação como o fator ambiental mais importante associado à doença e ao aumento das
taxas de mortalidade e morbilidade (Ficha Informativa nº21, 2002:13).
A nível das instâncias nacionais, a Constituição da República Portuguesa faz
diversas referências relevantes.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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Na verdade, o artigo 65º da Constituição da República Portuguesa estabelece o
direito à habitação e urbanismo: 1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma
habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a
intimidade pessoal e a privacidade familiar. 2. Para assegurar o direito à habitação,
incumbe ao Estado: a) Programar e executar uma política de habitação inserida em
planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que
garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social; b)
Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a
construção de habitações económicas e sociais; c) Estimular a construção privada, com
subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada; d)
Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a
resolver os respetivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de
habitação e a autoconstrução. 3. O Estado adotará uma política tendente a estabelecer
um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação
própria. 4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de
ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de
instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do
território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem
necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística. 5. É garantida a
participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento
urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território,
garantindo também, no seu artigo 66º, o direito ao ambiente e qualidade de vida: 1.
Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e
o dever de o defender. 2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um
desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e
com o envolvimento e a participação dos cidadãos: a) Prevenir e controlar a poluição e
os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão; b) Ordenar e promover o
ordenamento do território, tendo em vista uma correta localização das atividades, um
equilibrado desenvolvimento socioeconómico e a valorização da paisagem; c) Criar e
desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger
paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de
Ana Balinha
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Retrato da realidade de Guimarães
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valores culturais de interesse histórico ou artístico; d) Promover o aproveitamento
racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a
estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações; e)
Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das
povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitetónico e da proteção das
zonas históricas; f) Promover a integração de objetivos ambientais nas várias políticas
de âmbito sectorial; g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do
ambiente; h) Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com
proteção do ambiente e qualidade de vida.
1.3 A evolução da problemática da habitação em Portugal
Falar-se de promoção de habitação social é sinónimo de falar-se de promoção de
habitação pelo sector público.
Na verdade, com o reconhecimento do direito de acesso a uma habitação
condigna como um direito de natureza social, tornou-se dever do Estado criar e
desenvolver políticas de promoção, gestão, conservação e distribuição de fogos de
promoção pública.
E nesse sentido, em Portugal, o Estado, através dos seus vários níveis de
intervenção, tem vindo a criar e desenvolver diversas políticas focalizadas na tentativa
de concretizar o direito que assiste a cada individuo de residir numa habitação condigna.
Historicamente, esta intervenção estatal remonta aos tempos do Estado Novo,
sendo que antes desse período pouco se poderá referir quanto a verdadeiras iniciativas
estatais.
No entanto, e reportando-nos ao período que antecedeu o Estado Novo, não se
poderá deixar de fazer uma menção especial ao Decreto-Lei nº 4137, de 25/04/1918, em
cujo primeiro parágrafo do seu preambulo, se encontram incertos um conjunto de
fundamentos e objetivos justificativos da intervenção estatal na área habitacional:
As questões sociais, interessando principalmente as classes proletárias, são hoje
de palpitante atualidade em todos os povos cultos. Os Parlamentos e homens de estado
Ana Balinha
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das nações mais adiantadas da Europa e da América consagram os máximos esforços a
estudarem os melhores processos de debelarem as causas de descontentamento e de
miséria dos mais infortunados. Uma dessas questões e da maior importância é a que se
destina a conseguir a construção em grande escala das casas económicas, com todas as
possíveis condições de conforto, independência e higiene, destinadas principalmente nas
grandes cidades aos que, por carência de recursos materiais, têm sido obrigados até
agora a viver em residências infectas, sem luz nem ar, e por isso gravemente nocivas à
saúde dos que as habitam.
Daqui decorre a emergência da problemática habitacional como “(…) um
problema social que, ao ganhar relevância pública e ao constituir-se como alvo de
denúncia, vai criando as condições para que se estruture em seu torno (autonomize) um
domínio especifico da vida social.” (Baptista, 1999: 8), uma preocupação à escala
global focalizada nas populações mais carenciadas, assumindo o Estado o papel de
entidade equilibradora dos desajustes sociais “(…) com vista a uma distribuição mais
justa de um bem tornado socialmente indiscutível como é a habitação” (B ptist 1999:
8).
Contudo, e pese embora fruto do referido diploma, tenha sido dado início à
construção do Bairro da Ajuda e do Bairro do Arco Cego em Lisboa, e do Bairro da
Arrábid no Porto “a intervenção directa do Estado na produção do alojamento social
teve como ponto de partida mais recentemente o DL. 23.052 de 23 de Setembro de
1933.” (Gonç lves in Teres Heitor 2001: 119).
As políticas habitacionais tomadas no período do Estado Novo assentaram na
tentativa da defesa da família tal qual ela era então ideologicamente entendida.
Neste período, a defesa da família surgia como um dos três pilares no qual o
próprio Est do ssent v pelo que “a política de habitação assentava na independência
do alojamento familiar, com base na constituição de famílias estáveis e indissolúveis,
integradas na concepção geral de protecção à família como célula-base da sociedade,
expressamente consagrada na Constituição política de 1933.” (Teres Heitor 2001:
119).
E nessa medida, de acordo com o DL. Nº 34.486 de 6 de Abril de 1945, as casas
só eram atribuídas às famílias legitimadas pelo casamento, cujos chefes eram sócios de
Ana Balinha
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sindicatos nacionais, funcionários públicos ou beneficiários de Instituições de
Previdência Social, com preferência daqueles cujas habitações fossem demolidas para
dar lugar a novas urbanizações (Teresa Heitor, 2001: 119).
Na verdade, desde o início do Estado Novo e até ao final da II Guerra Mundial,
foi desenvolvido o denomin do progr m d s “casas económicas” o qu l tinh omo
destinatário famílias com alguma capacidade económica, e que se traduzia na atribuição
a estas famílias de habitações unifamiliares independentes.
Neste período, a ação do Estado passava, em primeiro lugar, pela preferência
referente à habitação unifamiliar, que sobretudo até aos anos 50 era o tipo de alojamento
mais adequado, aos olhos do regime, para a defesa da família, da propriedade e da
ordem social e económica vigente. Em segundo lugar, o acesso à propriedade, que
permitindo fragilizar a capacidade reivindicativa das famílias operárias face ao
patronato (devido à restrição da sua mobilidade profissional e espacial) (Serra, 2002:
174).
Em 1945, esse paradigma foi alterado.
Por um lado, a Lei nº 2.007, de 7 de Maio de 1945, promoveu as edificações
com quatro pisos como base da habitação social coletiva e regulamentou o programa de
Casas de Renda Económicas, e, por outro lado, o já referido DL nº 34.486, veio instituir
o progr m d s denomin d s “casas desmontáveis” omo solução provisóri p r s
famílias que não reunissem as condições necessárias para aceder ao programa das casas
económicas.
A mencionada Lei nº 2.007, trouxe um conjunto de inovações relevantes à
época, nomeadamente estabelecendo parcerias entre a iniciativa privada e os poderes
públicos.
Esta Lei, por um lado, exigiu aos promotores de habitação social que as
construções obedecessem a determinados requisitos de qualidade, disciplinando a
atividade da construção civil, e, por outro lado, estabeleceu que o valor da renda seria
alterado consoante o custo de construção sem, no entanto, deixar de ponderar o nível de
rendimento das famílias.
Mais tarde, em 7 de Abril de 1947, foi aprovado o DL. nº 36.212 que
est bele eu o progr m d s “casas de renda limitada”.
Ana Balinha
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Este programa foi inovador na medida em que promoveu e incentivou a
intervenção dos promotores privados mediante a concessão de benefícios fiscais e
facilidade na aquisição de terrenos, evitando a especulação imobiliária, sendo que, em
contrapartida, as rendas eram averbadas diretamente na correspondente licença de
utilização funcionando assim os benefícios concedidos pelo Estado aos promotores
como um subsídio indireto às rendas, combatendo, por essa via, o aumento de rendas.
No final da década de 50 e início da década de 60, dá-se uma nova inversão da
política até ai desenvolvida, surgindo um programa de empréstimos para a construção
de habitação social e um outro programa de financiamento à autoconstrução de
habitação, sendo concedido em ambos os programas um conjunto de benefícios fiscais
aos seus promotores.
Contudo, os problemas e as carências a nível habitacional, associadas à
intensificação dos processos de industrialização e urbanização, acentuaram-se a partir
na década de 60 (Ferreira cit. in Rodrigues, Samagaio, Ferreira, Mendes & Januário,
(s.d.): 23).
Este período é marcado por um mercado de habitação caracteristicamente dual:
por um lado um sector legal – dominantemente privado e especulativo – produzindo
quase exclusivamente para o mercado de luxo, de oferta inacessível a 70% da
população; por outro lado um sector clandestino respondendo às necessidades
económicas das populações com um certo grau de solvência (Ibidem).
Em, 1969, foi publicado o DL. Nº 49.033, de 28 de Maio de 1969, pelo qual,
como tentativa de centralizar toda a intervenção pública no âmbito da habitação social,
foi criado o FFH, tendo ainda aquele diploma explicitado as estratégias públicas de
planeamento do desenvolvimento económico e social (Serra, 2002: 196),
nomeadamente visando a criação de condições para a promoção do reforço das
habitações sociais quer pelo incremento da intervenção estatal direta quer pelo incentivo
à iniciativa privada (Ferreira cit. in Rodrigues et al, (s.d.): 23).
Posteriormente, em 30 de Dezembro de 1972, e fruto da publicação nesse dia
quer do estatuto orgânico daquele FFH (Lei nº 583, de 30 de Dezembro de 1972), quer
da extinção da Direção das Habitações Económicas e da Federação de Caixas de
Previdên i s (Lei nº 587 de 30 de Dezembro de 1972) “é atribuído ao FFH todo o
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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património destas instituições e para ele são transferidos todos os empreendimentos de
“ s s de rend e onómi ” não djudi dos té o fin l de 1972.” (Teres Heitor
2001: 124).
Com o 25 de Abril de 1974, e fruto das medidas restritivas decorrentes da
recuperação económica, foram fortalecidas as políticas de reforço da promoção indireta
pela criação de programas de apoio financeiro e técnico destinados às autarquias, aos
promotores privados e às cooperativas, tentando-se, por essa via, executar um conjunto
de políticas com custos controlados.
Assim, e fruto do desenvolvimento dessas políticas executadas através da
celebração de contratos de desenvolvimento, da criação de linhas de créditos especiais,
da implementação de sistemas de crédito à aquisição de casa própria e de acesso a juros
bonificados e prazos de amortização dilatados (Teresa Heitor, 2001: 125), assiste-se a
uma política habitacional cada vez mais descentralizada, passando a iniciativa de
promoção habitacional a ser cada vez mais assumida pelas autarquias locais,
cooperativas e agentes privados.
Assiste-se, então, a uma cada vez maior relevância da política urbanística local o
que leva à criação, entre outros, de GPU, de GCOM, de GAT ou de SMH (Ferreira, cit.
in Rodrigues, et al, (s.d.): 23).
Este período é também caracterizado, e fruto das referidas políticas de incentivo
à aquisição de casa própria com facilidade de acesso ao crédito, por um elevado
crescimento do mercado da habitação alicerçado no aumento geral dos salários e na
elevada taxa de inflação a que este período assistiu.
Sucede que durante a primeira metade da década de 80, tornou-se percetível que
esta descentralização da promoção da habitação social não se revelou capaz de dar
resposta às necessidades de habitação das populações.
É neste contexto, e com o objetivo de financiar a habitação social através de
linhas de crédito destinadas a aquisição de terrenos e infraestruturas de solos e a
construção de habitações sociais para venda ou arrendamento (Tersa Heitor, 2001: 125)
que, através do DL nº 177, de 25 de Maio de 1984, é criado o INH o qual, na prática,
veio suceder aos entretanto extintos FFH e FAIH.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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Na verdade, e pese embora a referida descentralização, foi verificado um
aumento constante das verbas adjudicadas ao sector da habitação.
Nesse sentido, e reconhecida que foi a falência da gestão do parque habitacional
do Estado, é criado em 1987 o IGAPHE com a finalidade de gerir o parque habitacional
público e proceder à venda desse património.
E foi neste quadro de desvalorização crescente da promoção direta e da
incidência da intervenção no estímulo à aquisição de casa própria, que, em 1993 e com
a finalidade de erradicar as barracas existentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e
Porto, foi criado o PER, pelo qual o Estado se comprometeu a financiar até 50% os
custos de promoção do realojamento de famílias que vivessem em barracas naquelas
áreas metropolitanas, cabendo aos Municípios a obtenção de financiamento para
garantir a restante parcela de 50% de tais custos.
Com este programa, que foi alargado em 1995, com a finalidade de proceder a
erradicação definitiva das barracas, o envolvimento no PER é alargado a outras
entidades, como IPSS e pessoas coletivas que prosseguem fins assistenciais (Decreto-
Lei n.º 87/95, de 05/05 e Decreto-Lei n.º 93/95 de 09/05). Por outro lado passa a ser
permitido que as famílias possam escolher o local e o fogo mais adequado ao
realojamento (Decreto-Lei n.º 79/96, de 20/06) (Rodrigues, et al, (s.d.): 26), os
municípios viram facilitados as condições para investir quer na construção de
habitações quer na aquisição de habitações para realojamento facilitando a inserção
social das populações.
Ainda em 1993, o Estado publica o Livro Branco sobre a Politica de Habitação
com o objetivo de acabar com a exclusão social e contribuir dessa forma para a
diminuição da incidência da pobreza (Cachado, 2009:13).
Neste Livro Branco refere-se como primeira característica da política de
habitação a sua dimensão social (Cachado, 2009: 13), e procede-se à identificação de
“alguns problemas estruturais, que tendem efectivamente a subsistir no final do século
XX” (Serr 2002: 244).
Verifica-se então um hiato de quase uma década no que se refere a tomada de
novas medidas de caracter relevante no âmbito da política de habitação social.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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Na verdade, foi preciso esperar pela criação do Programa PROHABITA,
regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 135/2004 de 3 de Junho, para se encontrar nova
legislação relevante no âmbito daquela política.
O Programa PROHABITA, criado no ano de 2004 no seguimento de outros
programas então já existentes como o RECRIA - Regime Especial de Comparticipação
na Recuperação de Imóveis Arrendados, REHABITA - Regime de Apoio à
Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas, RECRIPH - Regime Especial de
Comparticipações e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de
Propriedade Horizontal, e o Programa SOLARH - Programa de Apoio Financeiro
Especial para a Reabilitação de Habitações, e posteriormente alargado em 2007 para
permitir abranger também Associações de Municípios, inverteu a tendência até aí
dominante no âmbito das políticas de habitação social, deslocando a tónica da execução
de medidas de resposta aos problemas habitacionais centradas na simples construção,
para a execução de medidas de resposta assentes na reabilitação urbana, surgindo assim
em contraponto com o que sucedia com o PER.
E foi no seguimento desta nova orientação política, centrada nas questões da
reabilitação urbana, desenvolvimento regional e de defesa e promoção do ambiente e do
ordenamento do território, que, em 2006, foi publicado o Decreto-Lei n.º 207/2006 de
27 de Outubro, pelo qual se procedeu à reestruturação do INH, o qual, para além da sua
alteração de denominação para IHRU, passou a integrar atribuições até ai pertencentes a
dois outros organismos públicos entretanto extintos, o IGAPHE e a DGEMN.
Assim se percebe que, em meados de 2008, tenha sido publicado o PEH,
desenvolvido em parceria por Nuno Portas, Augusto Mateus e Isabel Guerra, no qual se
defende “(…) o fim dos Empreendimentos sociais, tendo em conta a sua obsolescência
e propõe como alternativa essencial a dinamização do mercado de arrendamento e a
reabilitação de fogos. Estado deixe de ser interventor directo para passar a ser sobretudo
regulador e fiscalizador.” (Cachado, 2009: 16).
Atualmente, e chegados que somos aos dias atuais, a definição, intervenção e
execução de políticas habitacionais por parte do Estado encontra-se enquadrada pelas
obrigações assumidas pelo País no "Memorando de Entendimento sobre as
Ana Balinha
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Condicionantes de Política Económica" celebrado entre o Estado Português, o FMI, a
CE e o BCE, documento no qual surgem como principais objetivos nesta área:
“Melhorar o acesso das famílias à habitação; promover a mobilidade laboral;
melhorar a qualidade das habitações e aproveitar melhor as casas de habitação já
existentes; e reduzir os incentivos ao endividamento das famílias.” (Coelho, 2011).
E é no âmbito desta realidade atual que tem vindo a ser desenvolvido o referido
PEH – cuja implementação deveria ocorrer entre os anos de 2008 a 2013 -, sendo que
ainda no âmbito das políticas da habitação foi apresentado, no dia 5 de Agosto de 2011,
o denominado PES no qual se estabeleceu a criação de um Mercado Social de
Arrendamento (MSA) para agregados familiares que estejam excluídos do acesso à
habitação social nos municípios, com preços abaixo dos praticados no mercado.
1.4 Os empreendimentos sociais como fenómenos de
exclusão social e pobreza
Já diversos estudos se debruçaram sobre a pobreza, e de forma geral esta é
entendida como uma situação existencial, para a qual concorrem não só as necessidades
materiais, mas também elementos de ordem psicológica, social, cultural, espiritual, etc.,
que, em conjunto, geram uma condição existencial que afeta os mais diversos aspetos da
vida e da personalidade, bem como a relação do pobre com os outros e com a sociedade
em geral (Costa, Baptista, Perista & Carrilho, 2008: 22). O fenómeno descrito remete
para a análise das desigualdades sociais e de exclusão, problemáticas que, segundo os
autores supramencionados, se interligam com a problemática da pobreza na medida em
que“(…) um pesso que reç de re ursos p r f zer f e às ne essid des hum n s
básicas não tem uma relação satisfatoriamente forte com os sistemas sociais geradores
de rendimento.” (Cost et l 2008: 63) o que se tr duz em form s de desintegr ção
social.
A análise da pobreza e da exclusão social pressupõe, para além da mediação da
distribuição dos rendimentos e de outros recursos, a determinação das orientações
culturais e das representações simbólicas das pessoas, famílias e grupos afetados, assim
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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como a compreensão das dinâmicas sociais, económicas, politicas e culturais que
afetam aqueles fenómenos (Capucha, 2005: 101).
Na verdade, a análise dos vários fatores associados àqueles fenómenos apenas
poderão ser compreendidos se considerarmos as diferentes categorias sociais mais
vulneráveis à pobreza (Capucha, 2005: 213-214) tegori s detentor s “(…) de um
handicap especifico impeditivo da participação social e profissional e são alvo de
discriminação baseada em preconceitos acerca das suas capacidades ou das suas
potencialidades” (C pu h 2005: 167) e n s qu is se dest m s pesso s om
deficiência, os imigrantes, os desempregados de longa duração, os trabalhadores com
qualificações baixas ou obsoletas, os idosos, as famílias monoparentais, as pessoas sem-
abrigo, os toxicodependentes e os ex-toxicodependentes, os jovens em risco e os
reclusos e ex-reclusos (Capucha, 2005: 171-213), categorias sociais que são
caracteriz d s de um form ger l por “uma grande heterogeneidade de referências
ultur is e de situ ções so i is (…) instável do ponto de vist d inserção
socioprofissional e das condições de vida” (Gonç lves 1994: 139).
No mesmo modo, a cidade é a projeção, no terreno, de toda uma sociedade, com
a sua cultura, as suas instituições, a sua ética e os seus valores, inclusive as suas bases
económicas e as relações sociais que constituem a sua estrutura propriamente dita. O
que acabou de ser referido anteriormente procurou pôr em evidência de que forma o
processo de urbanização distribui os indivíduos, os grupos ou as classes sociais nos
espaços/alojamentos diferenciados, reproduzindo, o grosso modo, as relações sociais de
produção, isto é, as desigualdades sociais. A ocupação dos diferentes bairros é o
resultado de uma competição arbitrada pelo poder de compra das famílias. Numa,
primeira análise, poder-se-ia dizer que são excluídos os que não têm nenhum poder para
escolher a sua habitação nem a sua localização (Clavel, 2004:61), pelo que o acesso à
habitação surge também como um dos sinais materiais e quantificáveis da exclusão
social (Clavel, 2004: 148), sendo muitas vezes a habitação daquelas classes excluídas
caracterizada pela falta de conforto derivado de elevados graus de insalubridade, da
superlotação e de inadequação geral dos alojamentos, sem acesso a infraestruturas
básicas como eletricidade, água, rede de esgotos (Almeida, Capucha, Costa, Machado,
Nicolau & Reis, 1992: 15).
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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Nessa medida, poderemos concluir que, devido às desigualdades face ao
alojamento, a exclusão poderá desencadear processos de degradação das relações
sociais (Capucha, 2005: 81).
Segundo Gros, a habitação tem um papel importante na estruturação da vida
so i l “decorre ainda da sua influência na materialização e reprodução da divisão
técnica e social do espaço, em virtude do significado que a localização assume neste
processo” (Gros it. in Serr 2002: 77) bem omo um p pel só io esp i l de
referência (Serra, 2002: 77). Na verdade, é essencial possuir uma morada para todos os
tos d vid quotidi n nome d mente “para obter documentos de identidade, para
possuir os seus direitos cívicos, para procurar um emprego, para exercer uma vida
familiar normal, para estabelecer relações, etc.” (Cl vel 2004:63) sendo evidente e
basilar a relação entre exclusão social e a habitação.
Nessa medida, ao longo dos tempos, foram sendo desenvolvidas políticas de luta
contra a exclusão através da tomada de medidas de reforço do direito à habitação,
nomeadamente, através da implementação de políticas urbanas e de alojamento
destinadas a, por um lado, responder às necessidades das populações modestas e, por
outro lado, a suprimir as habitações insalubres, criando espaços sociais diferenciados e
hierarquizados; espaços esses que, atualmente, se encontram estigmatizados (Clavel,
2004: 178), e que originam sentimentos de vergonha e de auto depreciação por parte de
quem neles reside, decorrentes da ausência de revalorização simbólica desses espaços,
induzidas pelas representações negativas formuladas pelos agentes exógenos (Becker &
Goffman, cit. in Queiroz & Gros, 2002: 134-135).
Os estigmas criados são a consequência da representação social entendida como
uma representação interligada com os sistemas de pensamento mais amplo (ideológicos
ou culturais), abarcando o estado de conhecimento científico, a condição social e a
experiência privada e afetiva dos indivíduos, e constituem um fenómeno complexo e
sempre atuante na vida social, consoante o pensamento que se consubstancia em relação
a um determinado objeto (Negreiros, (s.d.): 83). Esta representação, devido à construção
das identidades pessoais e sociais amplificadas, desempenha um papel preponderante ao
nível do domínio social. Essa identidade é marcada pela dualidade entre a articulação de
transações internas ao indivíduo e transações externas, ou seja, entre o indivíduo e os
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agentes com os quais entra em interação (Negreiros, (s.d.): 101). Desta representação,
estruturam-se processos de identidade socioculturais, entendidos como o
relacionamento dos indivíduos em sociedade e de toda a multiplicidade de referências
identitárias com que estes se deparam e através dos quais geram processos de
«identidade/integração» ou de «identidade/diferenciação» relativamente ao grupos
sociais aos quais pertencem ou dos quais se distinguem (Gonçalves, 1994: 135).
A exclusão consiste não somente na impossibilidade económica de escolher o
seu alojamento ou qualquer outro bem de carácter simbólico que, contudo, a sociedade
urbana impõe ou propõe como norma de integração, mas resulta também da imagem
social estigmatizante de algumas categorias de população, imagem esta que é elaborada
a partir de diferenças objetivas (físicas, tais como, as origens étnicas, materiais, tais
como o aspeto da construção ou a sua localização, sociológicas, psicológicas ou
culturais) interpretadas como sinais de desvalorização social pelos outros grupos. A
exclusão não se situa unicamente na sua ordem económica ou material, situa-se também
na ordem simbólica, a das representações que os indivíduos ou os grupos fazem de si
próprios e dos outros (Clavel, 2004:62).
Reconhecendo as representações sociais como sistemas de interpretação que
regem a nossa relação com o mundo e com os outros e que orientam e organizam as
condutas e as comunicações sociais, os Bairros Sociais, e por consequência, as pessoas
que lá vivem, surgem associados a uma relegação social e espacial (Fernandes, cit. in
Capucha, 2005: 80) o que origina que aos Bairros Sociais sejam atribuídas conotações
negativas que afetam o valor dos seus moradores na escala de prestígio social, pois os
Bairros Sociais são, na grande maioria das vezes, associados a comportamentos
so i lmente neg tivos e omo t l os seus mor dores são onfront dos “com olhares
negativos e reacções de desprezo e suspeição em virtude da associação imediata destes
habitats com consumo de droga, (…)” (Queiroz & Gros 2002: 189). A degr d ção
urbanística, a dificuldade de convivência entre diferentes grupos, representada através
da má vizinhança e do racismo, a prática de atos marginais, mas sobretudo, a má
imagem do empreendimento (Gonçalves, 1994: 241), são fatores que geram fenómenos
interativos com implicações muito sérias sobre a socialização (Ibidem). O espaço do
Bairro Social surge como um agente ativo de inscrição de práticas sociais, é uma
Ana Balinha
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realidade complexa cuja análise deve incluir, para além das características do próprio
espaço físico, uma imensidão de variáveis sociais e culturais a partir das quais geram
situações específicas e sistemas de imagens e representações, dos quais dependerá em
grande medida o modo como cada individuo apreende e se apropria desse espaço
(Gonçalves, 1994: 140).
Os Bairros Sociais surgem assim considerados como espaços propícios à
pobreza e à exclusão social, pois deles são criadas imagens e representações sociais
preconceituosas acerca de certas categorias sociais da população (Capucha, 2005: 104),
“constrangimentos que lhes restringem as oportunidades de acesso a recursos
fundamentais, para participar em modos de vida compatíveis com os padrões
dominantes nas modernas sociedades” (Queiroz & Gros, 2002: 125), que se tornam
uma herança visível, descontinua em relação ao meio e contrastante com ele, como
descreve Capucha (2005:161): O sentimento de vergonha por se sentir membro de uma
comunidade excluída, a erosão da autoestima e da confiança, justificada pela raridade
dos percursos de rutura com a exclusão, o fechamento dos círculos de referência e de
relacionamento, o sentimento de dependência e a acomodação a essa situação e,
principalmente, a menor qualidade ou ausência de serviços tão indispensáveis.
Desta forma, “a habitação social acaba, no fundo, por demostrar sérias
limitações na criação e manutenção de um triângulo inter-influente entre as identidades,
as sociabilidades e a participação” (Augusto, 1998: 2).
Os B irros So i is fun ion ri m ssim omo “contentores institucionais de
pobreza, incapazes de resolver satisfatoriamente os problemas que originam a sua
construção, geram-se, reproduzem-se ou agravam-se, as clivagens internas, mal estar,
disrupção cultural e social.” (Almeid et l 1992: 117) sendo os seus mor dores um
tipo de população que, pela escassez de recursos sociais, culturais e relacionais, não
conseguem interiorizar as normas e os hábitos necessários a uma integração satisfatória,
caindo, pois, numa situação de «bloqueamento cultural», ou seja, numa situação de
tradicionalismo exacerbado, descontextualizado, forma de retorno a si mesmo, numa
situação vivida como ameaçadora para a própria identidade (Schnapper cit. in
Gonçalves, 1994: 146).
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Perceções sobre a Habitação Social:
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O Bairro Social constitui-se, efetivamente, num contexto espacial marcado pela
“inferiorização social e cultural”, contudo, e por se tratar de um fenómeno transversal,
afeta, não só as minorias étnicas mas sim toda a população, embora de forma diferente
consoante os diferentes atores (Gonçalves, 1994: 147). Na verdade, vários estudos
sociológicos têm realçado a insatisfação dos moradores face ao espaço residencial
envolvente da habitação e chamado a atenção para os problemas de desintegração,
isolamento social e insegurança, com repercussões negativas na vida urbana em geral.
Isabel Guerra, nesse mesmo sentido, sublinhou que os moradores destes
Empreendimentos sentem com intensidade este estigma social não porque assumam em
si, individualmente, um estatuto de desviante, mas porque interiorizam essa imagem
pública socialmente desvalorizada atribuindo-a a determinados elementos do próprio
Empreendimento. Pela assimilação que é feita entre o Empreendimento e os seus
habitantes, habitar nestes Empreendimentos é arriscar a imagem de ser marginal,
delinquente, indesejável (Guerra, cit. in Pimenta, Ferreira & Ferreira, 2001: 47).
1.5 A evolução de habitação social de propriedade
municipal – Caso de Guimarães
O concelho de Guimarães desenvolveu políticas de habitação social na sua
globalidade muito semelhantes às políticas desenvolvidas no resto do país.
Historicamente, as primeiras medidas de intervenção ao nível da habitação
social surgem apenas durante o período de vigência do Estado Novo, período no qual
são construídos: o Bairro Leão XIII e o Bairro Municipal de Urgezes, ambos no final
da década de 50, e o Bairro Económico, no final da década de 60, em propriedade
resolúvel.
No contexto pós-revolução de 1974, e a par de alguns programas de apoio à
construção e reabilitação de empreendimentos, são criados, em 1976, os Serviços
Municipais de Habitação, sendo ainda no âmbito do contexto pós-revolução
construídos os Bairros da Nossa Senhora da Conceição, da Atouguia e da
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Emboladoura/Gondar, empreendimentos sociais que ainda hoje continuam a ser
propriedade do Estado Português.
A partir do ano de 1997, e com a entrada em vigor do PER e do PRHM, a
promoção da habitação social no concelho de Guimarães ganhou uma nova dinâmica,
tendo o Município de Guimarães procedido ao realojamento de um total de 338
famílias que residiam em barracas, situações abarracadas ou locais não destinados à
habitação em 6 empreendimentos de habitação social construídos ao abrigo do PRHM
(Empreendimentos de Mataduços, Coradeiras, Urgeses, Creixomil, Azurém, Monte de
São Pedro e Mesão Frio).
A localização de cada um daqueles empreendimentos permitiu integrar
socialmente as famílias realojadas já que, na sua maioria, situam-se em áreas urbanas
do concelho, enquadrando, por isso, cada núcleo residencial no tecido urbano, sendo os
projetos arquitetónicos em muito semelhantes aos da comercialização livre.
Construídos os referidos 6 empreendimentos, foi rapidamente compreendido
pelo Município de Guimarães que o aumento do seu parque habitacional e a exigência
técnica que a sua gestão requeria, obrigava à constituição de uma entidade que
garantisse a boa gestão daquele património municipal. Com esse objetivo, foi
constituída em 1999 a empresa municipal, CASFIG, a quem o Município acometeu a
responsabilidade de gerir o património habitacional social do município, que à data, era
composto por 493 fogos, bem como todos os assuntos relacionados com carências
habitacionais do concelho.
Com as mudanças metodológicas na atuação do Estado, alterou-se também o
paradigma de intervenção social junto das populações residentes nos núcleos de
habitação social, que passou a assentar na ideia da sua humanização através do fomento
das relações de boa vizinhança entre os moradores. A CASFIG, para além da gestão
física do património do Município, passou também a ter um papel fulcral no dirimir de
conflitos entre os moradores, na promoção da participação dos moradores em
atividades nos próprios empreendimentos e fora deles, na regulação de aspetos práticos
do quotidiano dos moradores, ouvindo todos e contribuindo para a criação e
consolidação de um sentimento genuíno de comunidade, de inclusão e de estima.
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Perceções sobre a Habitação Social:
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Atualmente, no que respeita á habitação social, o Município de Guimarães, por
via da CASFIG, não se limita a intervir aos níveis urbanístico e financeiro. Na verdade,
mais do que à execução de uma política de habitação social, assiste-se à execução de
uma verdadeira política social de habitação.
Nesse sentido, qualquer intervenção no Parque Habitacional de Arrendamento
Público passou a ser integrada e a ter sempre em vista a promoção da inclusão social
com a participação de todos, visando a construção de uma cidadania total e sustentável
e uma melhoria significativa da qualidade de vida das famílias que residem nas
habitações sociais de propriedade municipal.
Atualmente, e de forma a colmatar algumas necessidades conjunturais, o
Município de Guimarães, desenvolveu medidas de apoio alternativas ao realojamento
convencional, tais como o SMA ou o realojamento em Residência Partilhada, apoiando
ainda o desenvolvimento de diversos programas estatais de reabilitação urbana e de
incentivo ao mercado de arrendamento particular, tais como o Programa Porta 65 e o
programa MSA.
2. O sentimento de comunidade e a influência social
A análise de qualquer grupo ou comunidade exige a compreensão dos fatores
que originam determinadas dinâmicas relacionais específicas com consequências ao
nível do comportamento coletivo e individual. Para esta compreensão, temos de
primeiramente atentar sobre o conceito base de comunidade, o sentimento que nela
nasce e que se constitui como motor de uma multiplicidade de fenómenos de carácter
grupal e individual.
“O sentimento de comunidade refere-se à percepção de pertença e de
compromisso mútuo que liga os indivíduos numa unidade colectiva” (Ornel s
2008:39). Sarason fala-nos das relações de interdependência e de suporte mútuo que as
comunidades proporcionam aos indivíduos e que não só têm efeito positivo ao nível da
qualidade de vida e satisfação pessoal com previnem os sentimentos de isolamento,
solidão e alienação. Na verdade, os estudos indicam que existe uma estreita relação
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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entre a qualidade de vida dos indivíduos e a comunidade, logo as comunidades fortes
beneficiam os indivíduos.
Sarason definiu o sentimento psicológico de comunidade, como a perceção da
semelhança com os outros, o reconhecimento de interdependência com os outros, a
vontade de manter essa interdependência, dando ou fazendo pelos outros o que se espera
deles, o sentimento que se é parte duma estrutura estável, da qual se pode depender
(Ornelas, 2008:59). De acordo com Sarason o sentimento de comunidade pode ser um
processo facilitador da participação dos cidadãos. O impacto do nível de participação
pode ser compreendido à luz da teoria de McMillan e Chavis na qual se identificam
quatro componentes que explicam o sentimento psicológico de comunidade: estatuto de
membro (sentimento de pertença ao coletivo), influência (sentimento de ser capaz de
fazer a diferença no grupo e de importância que o grupo pode ter em si), integração e
satisfação de necessidades (sentimento de que as necessidades serão satisfeitas através
de mecanismos proporcionados pelo estatuto de membro da comunidade) e ligações
emocionais partilhadas (convicção de que irão partilhar uma história e experiências
semelhantes). Assim, um individuo será tanto mais participativo numa dada
comunidade, quanto mais se sentir membro efetivo e integrante dessa comunidade,
quanto mais puder influenciar e ser influenciado, quanto maior necessidade tiver de um
estatuto para satisfação de necessidades pessoais e, ainda, quanto mais acreditar que
viverá um per urso p re ido om o dos seus “semelhantes” d omunid de.
Contudo, se estes mecanismos de influência podem funcionar no sentido
positivo de promoção do bem-estar e prevenção das consequências naturais do
isolamento e desapego, temos também de ter em conta, a possibilidade de despoletarem
resultados negativos, em que fenómenos como a passividade cívica, a criminalidade, a
rutura com a sociedade alargada, entre outros, se vão cristalizando, dentro de algumas
comunidades e acabam mesmo por se constituir como característica definitória e,
port nto de doção “obrigatória” p ra atingir o tão desejado e positivo sentimento de
pertença.
O conceito de comunidade foi estudado por Gusfield (1975) e Heller (1989), que
distinguiram a comunidade como território da comunidade como um grupo relacional.
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A primeira traduz a conceção tradicional do termo e refere-se aos
empreendimentos, às cidades, aldeias, ou regiões. Nesse sentido, a comunidade surge
em função de um território específico e as relações interpessoais entre residentes
desenvolvem-se em função da proximidade e não necessariamente da escolha (Dalton,
Elias e Wandersman, 2001). Relacionado com o conceito de comunidade surge o
conceito de vizinhança, contudo, os investigadores têm estabelecido uma distinção entre
estes dois conceitos estabelecendo aspetos diferenciadores da relação entre os
indivíduos, os seus vizinhos e os seus empreendimentos (Farrel, Aubry e Coulombe,
2004). O sentimento psicológico de comunidade é uma variável que se refere à concisão
e às atitudes sobre os vizinhos e os empreendimentos (Mcmillan e Chavis, 1986),
enquanto a vizinhança é uma variável de comportamento que envolve a interação e a
troca de suporte entre os vizinhos (Unger e Wandersman, 1985). Nas comunidades
territoriais, o sentimento de comunidade implica a ligação e os sentimentos de pertença
a esse local. Os residentes sentem que podem influenciar o que acontece na sua
comunidade, que as suas necessidades serão satisfeitas pelos recursos locais e através do
contacto com os outros residentes (Ornelas, 2008:62).
A segunda diz respeito aos interesses, culturas, tarefas ou propósitos comuns dos
indivíduos que integr m omunid de. “As pessoas podem pertencer a várias
comunidades, simultaneamente.” (Ornel s 2008:62). Vários utores têm sugerido que
atualmente, as comunidades mais significativas para as pessoas, onde encontram as suas
fontes de identificação, apoio e pertença, já não são as definidas em termos geográficos,
mas as comunidades relacionais (Heller, 1989; Hunter e Riger, 1986; Rheingold, 1991).
O facto de as sociedades serem cada vez mais heterogéneas e diversificadas,
nelas coexistindo diferentes culturas, idades e interesses, obriga cada vez mais a que as
comunidades tenham de saber lidar com a diferença e o conflito sob pena de
aumentarem as cisões, o que levará ao enfraquecimento da comunidade. As
comunidades têm de ser capazes gerir os conflitos e alcançar resoluções construtivas,
fortalecendo entre os seus membros o sentimento de comunidade.
Ao longo dos anos foram realizados diversos estudos sobre esta temática, de
onde resultaram divers s on lusões nome d mente: “(…) s pesso s que têm um forte
sentimento de comunidade, no contexto de vizinhança, apresentam sentimentos mais
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elevados de protecção e segurança e uma maior predisposição para ajudar os outros
mor dores“ (Omoto e Snyder, 2002; S hweitzer 1996) “(…) O tempo de residên i
nos Empreendimentos parece fortalecer o sentimento de comunidade, facilitando o
desenvolvimento de rel ções m is frequentes e s tisf tóri s entre vizinhos” (Bu kner
1988; Farrell, Aubry e Coulombe, 2004; Glynn, 1986; Robinson e Wilkinson, 1995;
Sánches-Vidal, 2007), cultivar o sentimento de comunidade nem sempre é mais
benéfico para as pessoas. Num estudo realizado com mulheres a residir em
Empreendimentos com altos índices de criminalidade, Brodsky (1996) constatou que
essas mulheres partilhavam um sentimento negativo de comunidade para como seu
Empreendimento, na medida em que sentiam que a sua segurança e das suas crianças
estava ameaçada. Brodsky (1996) concluiu que estes sentimentos negativos de
comunidade pode ser adaptativo quando os Empreendimentos constituem mais uma
ameaça do que um recurso. A ligação entre sentimento de comunidade e participação
social foi, igualmente, identificada em muitos outros estudos. O sentimento de
comunidade está correlacionado positivamente com o desenvolvimento de relações
positivas entre vizinhos, com a participação em organizações locais, com o controlo
perpeccionado sobre o ambiente envolvente e com a eficácia colectiva (Ornelas, 2008:
64 e 65).
Centrando-nos agora nas questões da influência social, esta verifica-se quando
“as acções de uma pessoa são condição para as acções de outra” (V l 2002:59). Ou
seja, podemos dizer que o comportamento de alguém foi influenciado socialmente
quando ele se modifica em presença de outrem (Vala, 2002:227). Existem estudos sobre
Teori d Auto tegoriz ção que “considera que a influência social resulta de um
processo de autocategorização pelo qual o alvo de influência se percepciona como
membro de um grupo, atribuindo-lhe as mesmas características e comportamentos que
os outros membros do grupo.” (V l 2002:282)
James Kelly, por sua vez, através do estudo do conceito de interdependência,
deu um grande contributo para a compreensão dos contextos ecológicos. Este conceito,
parte integrante do axioma do paradigma ecológico, reconhece as múltiplas interações e
influências entre os vários componentes de um sistema. Um dos princípios mais
específicos que este autor propõe para explicar o mecanismo da influência, é o da
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adaptação, no qual os indivíduos, para lidarem com os constrangimentos e exigências
do ambiente, vão mudando os seus hábitos e comportamento e/ou desenvolvendo novas
competências, no sentido de permanecerem nos contextos.
Também no início dos anos 50, com os estudos e experiências sobre
conformismo levadas a cabo por Asch, tornou-se mais evidente e fundamentada a
perspetiva de que uma elevada percentagem de indivíduos optam por soluções
conformistas em relação aos grupos em que estão inseridos, mesmo quando essas
soluções são contrárias às evidências sensoriais imediatas. A importância deste
fenómeno do conformismo vai além do impacto imediato num determinado
comportamento, uma vez que interfere na estabilidade dos comportamentos, das atitudes
e das crenças ao longo do tempo, daí que quando se pretende estudar os fenómenos
sociais relacionados com exigências de mudança, esta dimensão do funcionamento
humano seja crucial.
Estudiosos debruçaram-se também sobre as motivações que estão na base dos
comportamentos conformistas e, nesta área, a distinção mais geral e globalmente aceite,
é a de Deutsch e Gerard. A motivação para o conformismo e, portanto, a influência que
um individuo terá sobre o outro, é mediada pela relação de dependência que se
estabelece entre eles. Estes últimos autores distinguem dois tipos de influência social, a
normativa e a informativa. Quanto à primeira, refere-se ao processo através do qual o
indivíduo evita a rejeição do grupo, ou seja, uma vez que a rejeição é mais provável
quando um indivíduo tem expectativas ou normas distintas da do grupo, ao ajustar-se ao
que o outro ou o grupo fazem, obtém maior grau de aceitação e integração. Já quanto à
influência social informativa ela ocorre quando o comportamento dos outros em relação
a um determinado estímulo serve para o indivíduo interiorizar informação sobre o meio,
aceitando esses comportamentos como prova de verdade e construindo o seu
conhecimento com base na observação e interiorização das reações, atitudes e crenças
dos outros.
Outra questão importante a que o estudo sobre a influência social nos remete, é o
nível de influência que os que não são considerados do mesmo grupo conseguem ter nos
indivíduos. A reflexão sobre a relação que se cria entre técnicos e inquilinos e a
influência que os primeiros pretendem ter sobre os segundos pode também ser alvo de
Ana Balinha
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nálise à luz dest teori e d s su s v ri ntes. Efetiv mente “um grande número de
investigações tem demonstrado que, quando um emissor é categorizado no grupo dos
outros, o seu impacto directo diminui drasticamente, provocando quer indiferença quer
afastamento.” (V l 2002:281)
3. Famílias multiproblemáticas pobres: conceito e
características
O conceito de famílias multiproblemáticas foi desenvolvido em 1950 por
investigadores e profissionais das ciências sociais. Ao longo das últimas décadas outras
designações foram surgindo para classificar as famílias multiproblemáticas, tais como
desorganizadas (Minuchin et al., 1967), excluídas (Thierny, 1976), cronicamente
disfuncionais (Minhuchin, Colapinto e Minuchin, 1998) ou multi-forçadas (Madsen,
1999). Estas diferentes designações apontam para diferentes características das famílias
e juntas demonstram a complexidade do conceito (Eusébio, 2005:4). Esta tipologia de
família tem sido descrita não pela existência de apenas um problema ou sintoma, mas
sim pela coexistência, em simultâneo e/ou de forma sequencial, de múltiplos problemas
de gravidade elevada que afetam mais do que um elemento do agregado. No entanto,
esses sintomas, apesar de múltiplos e variados, têm um papel secundário face ao
sintoma familiar: tendência para o caos e desorganização (Alarcão, 2000:26).
Os estudos mostram que são vários os contributos para a situação de
desorganização das famílias multiproblemáticas pobres, mas os mais comuns são a
hierarquia caótica, a redução de regras, as ruturas repetidas e as reconstituições de
relacionamentos e, predominantemente, a existência de padrões de comunicação verbal
desadequados (Eusébio, 2005: 5).
A esta tipologia de família associa-se normalmente o conceito de pobreza e o
baixo estatuto sociocultural, porém, agregados com as características expostas podem
encontrar-se em qualquer extrato social, cultural e económico. Esta associação redutora
deve-se ao facto das famílias multiproblemáticas pobres comporem um grupo mais
visível, sobretudo perante os técnicos e a comunidade (Sousa et al., 2005:3).
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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As investigações acerca de famílias multiproblemáticas têm sobretudo
enfatizado as suas fragilidades, os seus défices e o seu disfuncionalismo. Neste contexto
torna-se difícil para as famílias e para os profissionais que com elas trabalham co
construírem uma melhoria de vida para os membros dessas famílias. Deste modo, torna-
se ne essário per eber que tod s est s “famílias têm competências e recursos e
constituem núcleos que diariamente resolvem problemas” (Sous 2007:15). Tendem
apenas, a estar parcialmente paralisadas ou bloqueadas em padrões de organização que
são disfuncionais mas que dão algum sentido de controlo ou segurança à família, daí a
repetição de comportamentos e a manutenção dos problemas.
As famílias multiproblemáticas pobres podem ser definidas por um conjunto de
características:
a) Múltiplos problemas severos de longa duração (transgeracionais): estas
famílias apresentam vários problemas diagnosticados, em simultâneo, e que podem
permanecer na família ao longo de gerações (ex.: maus-tratos, alcoolismo, prostituição,
delinquência, toxicodependência, insucesso escolar, depressões, psicoses);
b) Crises Sucessivas: São famílias que experimentam um elevado número de
crises (ex.: agressões por elementos significativos, detenções, intervenções dos serviços
de proteção de menores, conflitos com amigos ou familiares). As situações de stress não
são, assim, meramente situacionais;
c) Dificuldade em confiar em terceiros: a vida dos elementos que integram
estas famílias são frequentemente povoadas por rejeições, abandonos, promessas não
cumpridas ou traições, quer pelos restantes membros da família ou pessoas mais
próximas, quer pelos próprios profissionais ou representantes das instituições. Por estas
razões, não raras vezes os membros destas famílias têm dificuldade em confiar que os
diferentes serviços técnicos lhes possam ser úteis ou reconheçam as suas necessidades;
d) Sentimento de incapacidade aprendida: um aspeto recorrentemente
identificado nos estudos efetuados às famílias multiproblemáticas é a passividade e a
incapacidade aprendida que apresentam. Este estado de passividade surge muitas das
vezes correlacionado com um sentimento de inutilidade e com uma história de
envolvimento crónico com os serviços sociais. Estes sentimentos permitem concluir que
estas famílias não reconhecem possuir o empoderamento e/ou a capacidade para
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influenciar o mundo à sua volta, autopercecionando-se e percecionando todos os
membros que a constituí como meros recetores passivos. Esta passividade estende-se
mesmo à incapacidade para resolver problemas ou de pensar sobre os
acontecimentos/problemas ou as consequências dos seus atos, porquanto a experiência
destas famílias é a de que os seus atos/ações não causam qualquer diferença. Desta
forma, vistos a partir do contexto de uma extrema incapacidade, os problemas parecem
ser intransponíveis/insuperáveis;
e) Escassos recursos materiais: estas famílias lidam com múltiplas
necessidades básicas: condições habitacionais desadequadas e rendimentos insuficientes
face à dimensão dos agregados familiares que resultam, entre outras, em carências
alimentares, de vestuário, de cuidados de saúde, de serviços essenciais de fornecimento
de água e eletricidade.
f) Resiliência: todas as famílias deparam-se diariamente com múltiplos desafios
e esforçam-se por os ultrapassar e, quer investigações quer a literatura, já demostraram
que todas as famílias têm competências e recursos, não sendo as famílias
multiproblemáticas pobres uma exceção a esta regra.
São diversas as áreas problema identificadas no âmbito do estudo das famílias
multiproblemáticas pobres. Entre estas áreas problema podemos identificar a educação,
o emprego, a gestão financeira, a habitação, as relações familiares, as relações sociais,
os rendimentos e a saúde, áreas problema essas cujas características se poderão explorar
no quadro 1 que se segue:
Quadro 1 – Área problema
ÁREA PROBLEMA CARACTERÍSTICAS
EDUCAÇÃO
- Baixos níveis educacionais
- Incumprimento da escolaridade obrigatória
- Insucesso escolar
- Abandono precoce e absentismo escolar
- Necessidades educativas especiais
- Analfabetismo
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PROFISSIONAL
- Desemprego
- Emprego temporário e/ou precário
- Trabalho informal
- Instabilidade profissional
- Domésticas (desemprego oculto)
GESTÃO
FINANCEIRA
- Consumos elevados por necessidades
- Não contribuição de todos os membros no orçamento
familiar
- Consumos elevados por gestão desadequada do economato
familiar
- Não pagamento da pensão de alimentos
HABITAÇÃO
- Condições:
- Problemas de conservação e manutenção
- Ausência de infraestruturas básicas
- Sobrelotação
- Condições habitacionais abarracadas
- Ocupação:
- Rendas/Prestações elevadas
- Problemas legais
- Indefinição da situação habitacional
RELAÇÕES
FAMILIARES
- Relações conflituosas com a família alargada
- Relações conflituosas no seio do agregado familiar
- Relações distantes com a família alargada
- Relações distantes no seio do agregado familiar
- Preocupação com o futuro dos descendentes
- Violência doméstica/maus tratos infantis
- Conflitos resultantes da tarefa de cuidar de dependentes
- Conflitos recorrentes de rutura familiar
RELAÇÕES
SOCIAIS
- Conflitos com vizinhos, senhorio e conhecidos
- Solidão
- Conflitos no local de trabalho
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- Conflitos com profissionais das áreas da saúde, escolar ou
ação social
- Sentimentos de marginalização pela comunidade local
- Insegurança
RENDIMENTOS
- Baixos rendimentos da atividade laboral
- Sobre-endividamento
- Ausência de rendimentos provenientes do trabalho
- Baixos rendimentos devido à situação de desemprego
- Baixos rendimentos de pensões ou prestações sociais
SAÚDE
- Deficiência/Incapacidade
- Dependência de terceiros
- Alcoolismo e Toxicodependência
- Depressões e psicoses
- Doenças profissionais ou acidentes de trabalho
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Capítulo II - Estudo empírico
1. Contexto de investigação
1.1 Caracterização socioinstitucional
1.1.1. Caracterização geral da CASFIG
A CASFIG é uma empresa municipal detida, na sua totalidade, pelo Município
de Guimarães. Por força da lei que rege o SEL, a CASFIG é dotada de autonomia
estatutária, administrativa e financeira, e está sediada na Rua Capitão Alfredo
Guimarães, nº 354, da freguesia de Azurém do concelho de Guimarães.
A CASFIG foi constituída no ano de 1999 ao abrigo da Lei n.º 58/98, de 18 de
agosto, tendo os seus Estatutos sofrido a última alteração em 2013, de acordo com o
estabelecido na Lei n.º 52/2012, de 31 de agosto, que aprovou o regime jurídico da
atividade empresarial local e das participações locais.
Com o objetivo de dotar os cidadãos de habitação condigna, o Município de
Guimarães constituiu a CASFIG, cometendo-lhe a responsabilidade de gerir o parque
habitacional de que é proprietária, bem como de estudar e propor medidas para a
resolução dos problemas habitacionais das famílias do concelho de Guimarães cuja
situação lhes não permita recorrer ao mercado particular de arrendamento.
A CASFIG tem como objeto principal a promoção e gestão do património
imobiliário habitacional, em especial, e primordialmente, as habitações sociais do
Município de Guimarães.
No âmbito socioeconómico, a CASFIG cria e exerce serviços de apoio e
acompanhamento social no domínio das carências habitacionais na área territorial do
Município de Guimarães e pode exercer ainda todas as atividades que, acessoriamente,
digam respeito ao seu objeto e não sejam excluídas por lei.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
34
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1.1.2. População-alvo
A população-alvo da CASFIG encontra-se dividida em dois grandes grupos.
O primeiro grupo integra os munícipes do concelho de Guimarães que
demonstram possuir precariedade socioeconómica e habitacional, que pode ter a sua
origem em vários domínios de vulnerabilidade, seja por viverem em barracas, em
situações abarracadas ou em locais não destinados à habitação (caves, garagens, vãos de
escada, etc.), ou por não terem acesso pleno aos serviços de saúde, pelas reduzidas
habilitações literárias, por desempenharem trabalhos precários e desqualificados, ou
pela convergência de indicadores de distribuição espacial da vulnerabilidade.
O segundo grupo circunscreve-se à intervenção efetuada junto dos residentes dos
empreendimentos de habitação social do Município de Guimarães. Estes residentes
caracterizam-se, na sua globalidade, por possuírem níveis de instrução reduzidos,
trabalhos de baixa qualificação e baixos rendimentos. Apesar da resposta habitacional
que tiveram por parte do Município, estas famílias são particularmente vulneráveis a
fenómenos de exclusão social carecendo, por isso, de uma intervenção sistémica e
integrada no sentido de promover uma inclusão social positiva e evitar a guetização e a
degradação dos empreendimentos.
1.1.3. Principais atividades desenvolvidas pela CASFIG
Realojamento convencional em habitação social;
Residências Partilhadas, definem-se como uma habitação
partilhada por duas, três ou quatro pessoas, dependendo da tipologia, que de
forma autónoma ocupam o mesmo espaço habitacional;
SMA, materializa-se com a atribuição de uma subvenção mensal
que se destina em exclusivo a auxiliar as famílias de baixos rendimentos a pagar
a renda da habitação em que residem;
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
35
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MSA, é uma iniciativa do governo central, criada em 2012 e
inscrita no PES, tendo sido delegada na CASFIG a responsabilidade de garantir
a sua concretização no concelho de Guimarães. O MSA destina-se a um
segmento da população cujos rendimentos não lhes permite serem realojados em
habitação social mas também não lhes conferem capacidade financeira para
recorrer ao mercado particular de arrendamento. O objetivo desta medida é
disponibilizar habitações com valores de renda entre os 20% e os 30% abaixo
dos valores praticados no mercado livre de arrendamento;
Programa Porta 65 Jovem, gerido pelo IHRU, é um sistema de
apoio financeiro ao arrendamento, dirigido a jovens com idade igual ou superior
a 18 anos e inferior a 30 anos. No âmbito deste programa, a CASFIG tem vindo
a prestar apoio técnico aos jovens vimaranenses que pretendam instruir
candidatura, uma vez que o fato de estas apenas poderem ser submetidas
eletronicamente cria constrangimentos e dificuldades a alguns dos interessados;
Pedidos de reserva de fogo ao IHRU;
Acompanhamento psicossocial das famílias residentes nos
empreendimentos sociais;
Desenvolvimento de ações lúdico-pedagógicas;
Acompanhamento de vistorias administrativas, expropriações e
ações de despejo.
1.1.4. Caracterização das habitações sob gestão da CASFIG
Encontram-se sob a gestão da CASFIG um total de 494 habitações, 1 edifício
sede e 6 salas de condomínio.
Como o quadro 2 infra indica, o número de habitações cuja gestão social,
patrimonial e financeira está a cargo da CASFIG, distribui-se por nove
empreendimentos, dois Bairros e um conjunto de casas dispersas pelo concelho de
Guimarães.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
36
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Quadro 2 – Prédios sob gestão da CASFIG
PRÉDIOS SOB GESTÃO DA CASFIG N.º DE PRÉDIOS
Sede da CASFIG – R. Capitão Alfredo Guimarães, nº 354 – Azurém 1
Salas de Condomínio e outros espaços 6
Empreendimento de Azurém 25
Rua da Fé (Monte Largo) – Azurém 1
Lugar do Bom Retiro – Azurém 2
Lugar da Taipa ou Além, Lote 5, nº 155 – Caldelas 2
Bairro da Arcela – Costa 3
Quinta da Azenha – Costa 1
R. Monsenhor António Araújo Costa, 135 – Costa 2
Parque das Hortas, nº 312 – Costa 1
Empreendimento de Creixomil 72
Atouguia – Rua H – Creixomil 2
Atouguia – Rua A – Creixomil 3
Rua Cruz de Pedra – Creixomil 9
Quinta da Honra – Creixomil 1
Empreendimento de Mataduços – Fermentões 60
Empreendimento de Monte de São Pedro – Fermentões 39
Empreendimento de Coradeiras – Fermentões 98
Rua da Rebanha – Guardizela 1
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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Empreendimento de Mesão Frio 24
Bairro Leão XIII – Oliveira do Castelo 12
Rua da Arcela, nº 58 – Oliveira do Castelo 1
Rua de Santa Maria – Oliveira do Castelo 3
Praça de São Tiago – Oliveira do Castelo 1
Praceta Guilherme Faria, nº 1 e nº2 – Oliveira do Castelo 2
Rua Abel Salazar – Oliveira do Castelo 4
Rua Dr. João Antunes Guimarães, nº 280, R/C Dto. – Oliveira do
Castelo 1
Rua Manuel Peixoto, n.º 270, 3.º Esq. – Creixomil 1
Empreendimento de Urgezes 32
Bairro Municipal de Urgezes 67
Bloco Habitacional de Urgezes 8
Bairro de Sernande (Candoso S. Martinho) 9
Bairro do Sardoal (R. Com. José Luís Pina) – Urgezes 6
Lugar do Sardoal – Urgezes 1
TOTAL 501
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1.1.5. Cartografia
1.2 Caracterização geral dos bairros estudados
Quadro 3 – Caracterização geral dos bairros estudados
Nome do
empreendimento Nº de Fogos
Nº atual de
agregados
familiares
residentes
Infraestruturas
existentes no
empreendimento
Freguesia
Empreendimento de
Azurém 25 25 1 sala multiusos Azurém
Empreendimento de
Creixomil 72 72 1 sala de atividades Creixomil
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Empreendimento de
Mataduços 60 59 1 Centro de Recursos Fermentões
Empreendimento de
Monte São Pedro 39 39
1 sala de atividades
1 Parque Infantil
1 Ringue desportivo
1 sala de atividades
1 Garagem/armazém
Fermentões
Empreendimento de
Coradeiras 98 97
1 Centro de Recursos
1 Ringue desportivo Fermentões
Empreendimento de
Mesão Frio 24 24 Mesão Frio
Empreendimento de
Urgeses 32 32 1 sala de atividades Urgeses
TOTAL 350 348 11 -------------
2. Tipo de estudo
Para a realização desta Tese de Mestrado foi escolhido como método o Estudo
de Caso, que consiste numa “observação detalhada de um contexto, ou indivíduo, de
uma única fonte de documentos ou de um acontecimento específico” (Bogdan e Biklen,
1994:89).
Os estudos de caso correspondem a um modelo de análise intensiva de uma
situação particular (caso). Tal modelo, flexível no recurso a técnicas, permite a recolha
de informação diversificada a respeito da situação em análise, viabilizando o seu
conhecimento e caracterização.
No estudo de caso, como facilmente se deduz do que ficou dito, o pesquisador
pode recorrer a uma grande diversidade de técnicas, facto que tanto pode ser
determinado pelo quadro teórico de que se possa ter socorrido e das hipóteses que tenha
elaborado, como da especificidade da situação, ou de ambas as condições: inquérito por
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
40
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questionário, entrevista, análise documental, observação participante (Pardal e Correia,
1995:23).
O estudo de caso apresentado insere-se na modalidade de estudo de caso prático
dado que procura responder aos mais diversos fins, estes estudos “comummente
utilitários, visam fazer o diagnóstico de uma organização ou avalia-la, tendo as
motivações mais diversas.” (P rd l e Correi 1995:24).
Como a ideia de base do presente estudo é a de conhecer a forma como as
pessoas vivem e se interrelacionam com a sociedade que a rodeia, nomeadamente com a
realidade dos bairros sociais, recorreu-se a uma metodologia qualitativa de modo a
estudar essas mesmas vivências sem as descontextualizar. O presente estudo não
pretende extrair conclusões globais sobre o tema, porquanto, se focou exclusivamente
nas particularidades associadas aos bairros sociais do concelho de Guimarães para desta
forma compreender e preparar uma possível futura intervenção.
Nessa medida, e de acordo com as especificidades deste estudo de caso, optou-se
por o mesmo seguir a metodologia do diagnóstico social.
O Diagnóstico Social, que deriva do grego diagnostikós, formado pelo prefixo
dia que signifi “através” e gnosis que signifi “conhecimento” ou “apto para
conhecer” é um “conhecer através” ou um “conhecer por meio de”. Por Di gnósti o
Social entende-se um processo de elaboração e sistematização de informação que
implica conhecer e compreender os problemas e necessidades dentro de um
determinado contexto, as suas causas e evolução ao longo do tempo, assim como os
fatores condicionantes e de risco e as suas tendências previsíveis; permitindo uma
descriminação dos mesmos consoante a sua importância, com vista ao estabelecimento
de prioridades e estratégias de intervenção, de forma que se possa determinar de
antemão o seu grau de viabilidade e eficácia, considerando tanto os meios disponíveis
como as forças e atores sociais envolvidos nas mesmas (Idáñez e Ander-Egg, 2007:27).
O Diagnóstico Social é orientado para a ação, possuindo dois propósitos: por um
l do forne er “uma informação básica que sirva para programar ações concretas. Esta
informação será mais ou menos alargada, consoante se trate de elaborar um plano, um
programa, um projeto, ou simplesmente realizar determinadas atividades” (Idáñez e
Ander-Egg 2007:16); e por outro l do “proporcionar um quadro situacional que sirva
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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41
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para selecionar as estratégias de atuação mais adequadas.” (Idáñez e Ander-Egg,
2007:16).
É assim, também, percetível o porquê da escolha deste para esta Tese de
Mestrado, pois pretende-se com este estudo conceber um instrumento de trabalho que
permita repensar estratégias de intervenção utilizadas até ao momento pela equipa
técnica da CASFIG, sendo o estudo a efetuar a base para a reflexão e seleção de novas
estratégias de atuação. Em suma, pretende-se ligar a investigação e a programação
porquanto é necessário conhecer a realidade para poder agir com eficácia.
Um Diagnóstico Social está relacionado e apoia-se numa Investigação Aplicada.
A Investigação Aplicada caracteriza-se pelo seu interesse na aplicação,
utilização e consequências práticas dos conhecimentos que adquirem. Pode dizer-se,
igu lmente que investig ção pli d tem o lem “ onhe er p r f zer” p r tu r;
seja com o propósito de modificar, manter, reformar ou alterar radicalmente algum
aspeto da realidade social. Preocupa-se com a aplicação mais ou menos imediata dos
conhecimentos adquiridos acerca de uma realidade circunstancial. Trata-se de realizar
um estudo com a finalidade de obter conhecimentos, para produzir mudanças,
introduzidas e ou planificadas. Ou com o propósito de resolver problemas, satisfazer
necessidades, desenvolver potencialidades, ou agir sobre algum aspeto da realidade
social (Idáñez e Ander-Egg, 2007:16).
E, nessa medida, o diagnóstico deve de ser uma unidade de análise e síntese da
situação-problema que sirva de referência para a elaboração de um programa de ação.
Consequentemente, no diagnóstico deve fazer-se uma descrição dos elementos e dos
aspetos integrantes da realidade que é motivo de estudo. Mas, em simultâneo, é
necessário estabelecer a interligação e a interdependência dos mesmos, de modo que as
partes fiquem estudadas como constituindo um todo estruturado e indissolúvel (Idáñez e
Ander-Egg, 2007:20).
Temos assim que, devido às dinâmicas sociais não serem estanques ou
definitivas, um diagnóstico Social nunca se encontra terminado e está sempre em
constante construção e mutação.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
42
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Nesse sentido, um diagnóstico não se realiza só p r se s ber “o que onte e”.
Realiza-se t mbém p r s ber “o que f zer”. Por isso existem dois prognósti os ou
finalidades últimas do diagnóstico:
- Servir de base para programar ações concretas;
- Proporcionar um quadro de situação que sirva para selecionar e estabelecer as
estratégias da situação.
Vulgarmente, sempre que se menciona a primeira das finalidades enunciada,
muito poucas vezes se pensa no diagnóstico como elemento importante e significativo
que pode ajudar a ultrapassar os obstáculos e as dificuldades que obstruem a realização
de um determinado projeto ou um conjunto de atividades (Idáñez e Ander-Egg, 2007:24
e 25).
Um aspeto importante sobre o diagnóstico é que este deve de ser também
fundamento das estratégias que têm de servir à prática concreta, de acordo com as
necessidades e aspirações manifestadas pelos próprios interessados (família, grupo,
organização, comunidade, aldeia, etc.) e a influência dos diferentes fatores que incidem
e agem de maneira positiva, negativa ou neutra, no alcançar os objetivos propostos e na
realização e implementação das ações a realizar. O planeamento deve ser flexível para
poder adaptar os processos às decisões que cada conjuntura requer, mas para tal, o
diagnóstico (sempre em realização ou atualização) deve orientar a tomada de decisões
com o fim de manter ou corrigir o conjunto das atividades na direção da situação-
objetivo desejada (Idáñez e Ander-Egg, 2007:25).
O importante não é só identificar e conhecer os problemas: o verdadeiro sentido
do diagnóstico é compreender a fundo os problemas para poder atuar com eficácia sobre
os mesmos. P r ter ess “ ompreensão profund ” é impres indível determin r os
fatores mais relevantes (positivos e negativos) que afetam cada situação concreta;
identificar os meios e as possibilidades de intervenção, e estabelecer prioridades e
estratégias que sirvam para programar as ações futuras com o mínimo de garantias de
êxito (Idáñez e Ander-Egg, 2007:28).
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
43
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3. Pergunta de partida
Quais as perceções que os moradores dos empreendimentos de habitação social
geridos pela CASFIG possuem sobre o espaço onde habitam e a sua condição de vida?
4. Objetivos do estudo de caso
Objetivos gerais:
1. Aprofundar o conhecimento sobre os residentes e os
empreendimentos de habitação social da cidade de Guimarães geridos
pela CASFIG;
2. Aferir se a modalidade de habitação social é uma resposta
eficaz face às necessidades dos que a procuram no concelho de
Guimarães.
Objetivos específicos:
1.1. Apurar as perceções dos moradores residentes nos
empreendimentos de habitação social da cidade de Guimarães geridos
pela CASFIG;
1.2. Desenhar o perfil socioeconómico dos moradores
residentes nos empreendimentos de habitação social da cidade de
Guimarães geridos pela CASFIG;
1.3. Analisar o grau dos estereótipos sentidos pelos residentes
em empreendimentos de habitação social da cidade de Guimarães geridos
pela CASFIG;
1.4. Analisar a transgeracionalidade em habitação social;
1.5. Analisar os efeitos dos empreendimentos de habitação
Social, geridos pela CASFIG, na vida dos seus moradores;
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
44
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1.6. Aferir as expectativas sobre o futuro dos residentes em
empreendimentos de habitação social da cidade de Guimarães geridos
pela CASFIG;
2.1. Compreender de que forma o realojamento em habitação
social e a melhoria de condições de habitabilidade contribuem para a
quebra dos ciclos de pobreza e exclusão social em algumas famílias
residentes em empreendimentos de habitação social da cidade de
Guimarães geridos pela CASFIG;
2.2. Analisar modalidades de apoio na área da habitação
alternativas ao realojamento em habitação social.
5. Universo e amostra
O universo do estudo de caso são os residentes dos empreendimentos de
habitação social sob a gestão da CASFIG. Existem um total de 494 fogos nos
empreendimentos de habitação social administrados pela CASFIG, pelo que o universo
diz respeito ao número de famílias residentes nestes empreendimentos, o qual rondará
483 agregados familiares, os quais integram, na sua globalidade, cerca de 2000
indivíduos. O estudo de caso incidiu sobre um total de 348 agregados familiares,
provenientes de 7 empreendimentos geridos pela CASFIG. Esta seleção baseou-se no
facto desta empresa municipal gerir 8 núcleos residenciais construídos ao abrigo do
disposto no DL 226/87, de 6 de Junho, que rege o realojamento em habitação municipal.
No entanto, uma vez que o Bairro do Sardoal foi construído expressamente para realojar
agregados familiares a quem o Município de Guimarães promoveu ações de
expropriação, entendeu-se não enquadrá-lo no âmbito deste estudo.
No que diz respeito à amostra, a mesma incide sobre um grupo de 94 indivíduos
pertencentes aos agregados familiares residentes nos empreendimentos selecionados que
percentualmente corresponde, a 27,01% da População selecionada.
A Amostra representa a heterogeneidade das famílias residentes nos diferentes
empreendimentos geridos pela CASFIG: adultos em idade ativa (com idades
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
45
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compreendidas entre os 22 e os 64 anos), de ambos os sexos, de diferentes etnias e
culturas residentes nos diversos empreendimentos sociais que se encontram distribuídos
por diferentes pontos da cidade de Guimarães (dado cada empreendimento possuir
diferentes dinâmicas e características), e que tenta representar a maior diversidade de
famílias possível (isoladas, monoparentais, nucleares, numerosas e recompostas).
Quadro 4 – Universo e amostra
EMPREENDIMENTO Nº DE AGREGADOS
FAMILIARES
Nº DE ENTREVISTAS
REALIZADAS
Azurém 25 6
Creixomil 72 17
Mataduços 59 15
Monte São Pedro 39 14
Coradeiras 97 22
Mesão Frio 24 6
Urgezes 32 14
Total: 348 94
A seleção da amostra foi fundamental pois pretendia-se que a mesma
representasse a diversidade de famílias residentes nos empreendimentos sociais geridos
pela CASFIG, incluindo membros de famílias mais pobres e em risco de exclusão social
(famílias com filhos portadores de deficiência, beneficiários do RSI, desempregados,
empregados em trabalho precário, com histórico de consumo de substâncias ilícitas,
doenças crónicas, comportamentos delinquentes e problemas com a justiça ou
emigrantes), e das famílias mais integradas socialmente (cujos membros possuem
emprego estável, famílias com filhos a frequentar o ensino superior ou famílias
integradas em ações de associativismo).
Os procedimentos de amostragem a seguir indicados foram obtidos através da
aplicação de métodos de amostragem probabilísticos, nomeadamente do método da
amostragem estratificada, o qual resulta da seleção aleatória dos moradores dos
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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empreendimentos estudados. Este método “usa-se quando a população está estratificada
por grupos homogéneos com respeito à característica que se estuda, melhor ainda,
qu ndo dentro de d estr to os sujeitos são retir dos o so simples e sistemáti o”
(Almeida e Freire, 2008:115)
Os indivíduos foram selecionados aleatoriamente, através do recurso a uma base
de dados na qual consta a identificação e os contactos telefónicos dos moradores, que
foram contactados para aferir da sua disponibilidade em integrar a amostra via telefone
ou através de contactos informais, de rua, aquando da realização de visitas aos
empreendimentos.
Nunca no estudo foram utilizados meios institucionais, nomeadamente cartas ou
ofícios. Houve ainda a permanente preocupação de verificar se a amostra pretendida
estava totalmente representada.
6. Procedimentos
O estudo de caso realizado é na sua totalidade qualitativo, pelo que foi feita uma
cautelosa análise de conteúdo às entrevistas realizadas, a qual foi entendida como a
melhor forma de conhecer as verdadeiras dinâmicas de interação nos empreendimentos
em estudo.
A decisão de optar por realizar entrevistas em vez de inquéritos por questionário
deveu-se ao facto da população que integra a amostra ser, na sua maioria, extremamente
influenciável e querer responder de acordo com o que é socialmente aceite. Nessa
medida, foi entendido que as entrevistas permitiriam uma maior abertura e
espontaneidade nas respostas, não sugestionando a amostra com respostas previamente
pensadas.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
47
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7. Instrumentos
O Instrumento de avaliação utilizado para a realização do estudo de caso foi uma
Entrevista Estruturada com 37 questões abertas, construída de raiz (consultar o Guião de
Entrevistas no anexo nº1).
As entrevistas, no caso dos destinatários o terem previamente autorizado através
da assinatura do Consentimento Informado (consultar este documento no anexo nº 2),
foram registadas via áudio, através de um gravador portátil.
O principal objetivo desta entrevista era o de obter resposta às seguintes
questões: O que leva as pessoas a procurar a habitação social (motivações)? Quais as
expectativas que as pessoas têm? O que realmente mudou nas suas vidas desde que
alcançaram a Habitação pretendida? O que consideram sobre o acompanhamento
efetuado por parte da Equipa Técnica da CASFIG? Se ponderam um dia abandonar a
habitação social e ingressar no mercado particular de arrendamento? Como percecionam
o empreendimento onde habitam de uma forma geral, especificando sobre as questões
das drogas, álcool, conflitos de vizinhança, dinâmicas ou outros assuntos que
considerassem relevantes? Se sentem qualquer tipo de rótulo ao aceder a alguns serviços
(emprego, escola) ou se sentem que já foram alguma vez descriminados por residir num
empreendimento social? Quais os problemas que enfrentam no dia-a-dia dos
empreendimentos sociais? Como consideram que as pessoas fora desta realidade
percecionam o empreendimento? O que consideram que deveria mudar no
empreendimento? Como é o acesso ao mercado de trabalho e que rendimentos auferem?
Como é composto o agregado familiar? Se os progenitores também residiam em
habitação social? Como se quebraram ciclos de pobreza e exclusão social em algumas
famílias? Se consideram que o Estado tem a obrigação de proporcionar uma habitação
social? Porque são degradados os empreendimentos onde vivem? Quais são as
competências destas famílias? Quais os fatores positivos destas famílias e quais as suas
resiliências? Qual a importância da rede social que os rodeia? Quais as expectativas que
possuem para os filhos e para si próprios? O que veem de positivo e negativo nas suas
vidas?
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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O método da observação também foi utilizado de forma a identificar algumas
dinâmicas e relacionamentos existentes nos empreendimentos que, por vezes,
contrariavam o que era dito em entrevista pelos indivíduos.
8. Procedimentos/cuidados de controlo seguidos ao
longo do estudo de caso
No decorrer do estudo de caso foram tidos em conta alguns
procedimentos/cuidados de controlo de fatores que poderiam interferir no mesmo,
nomeadamente:
- Os entrevistados foram devidamente elucidados sobre os objetivos do estudo,
separando-me do papel de técnica da CASFIG;
- Cada entrevista foi realizada em local que oferecia privacidade, conforto e
disponibilidade total, evitando interrupções;
- Foi garantido aos entrevistados confidencialidade e anonimato;
- Dada a amostra ser elevada, foi realizado um plano onde foi definido o número
de entrevistas a realizar em cada mês, o tempo necessário para a análise dos dados e
para as conclusões (calendarização do estudo);
- Foram elaboradas estratégias de motivação para serem aplicadas ao longo do
processo de realização das entrevistas e o tempo de duração das mesmas foi bem
controlado, prevendo-se, dada a sua extensão, a possibilidade de ser efetuado um
intervalo para os entrevistados poderem ir à casa de banho, beber água ou comer, de
forma a não saturar o entrevistado evitando que este desse respostas rápidas apenas com
o objetivo de concluir a entrevista;
- A linguagem utilizada foi adaptada à dos entrevistados, sem a utilização de
quaisquer exemplos, de modo a que a mensagem chegasse sem dúvidas aos
entrevistados e a resposta fosse fidedigna;
- Foram inicialmente definidos os vários momentos de avaliação da investigação
de forma a existir flexibilidade que permitisse redefinir, ao longo do processo, o que
não estivesse a correr da melhor forma;
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
49
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- Em conclusão, foram realizadas diversas leituras, havia um conhecimento
efetivo do terreno em estudo, da população alvo e o objeto de estudo foi bem definido, a
calendarização, os procedimentos, os instrumentos e os agentes envolvidos em todo o
estudo foram estabelecidos de forma atempada e houve flexibilidade perante alguns
constrangimentos que foram surgindo.
9. Limitações que podem afetar a validade do estudo de
caso
Desde logo foram identificadas algumas limitações ao estudo de caso,
nomeadamente, o facto de a entrevistadora pertencer à equipa técnica da CASFIG, pelo
que muitos entrevistados não conseguiam diferenciar em que qualidade esta procedia à
entrevista, o que poderá ter influenciado algumas respostas dos entrevistados pois
poderão ter respondido o que entendiam ser socialmente aceite e esperado e não o que
realmente pensavam. Nesta medida, deverá ser também tido em conta a confiança e
proximidade que existe entre a entrevistadora e alguns membros da amostra.
Um outro facto que mereceu preocupação foi a escolha do local onde as
entrevistas decorreriam de forma a garantir tranquilidade e confidencialidade aos
entrevistados. Inicialmente foi previsto que as entrevistas seriam realizadas em local
neutro (ex.: nas salas de atividades/condomínios existentes nos empreendimentos e não
na sede da entidade gestora ou na habitação da própria pessoa), contudo, os
entrevistados demonstraram maior disponibilidade para participar no estudo se a
entrevista fosse aplicada na sua própria casa, tendo-se notado que, quando assim não
sucedia, ou o entrevistado não comparecia ao encontro agendado ou chegava sempre
atrasado. Nessa medida, por vezes, não existiu nem a privacidade nem a tranquilidade
pretendida, pois no decorrer das entrevistas, os entrevistados eram, por vezes,
interrompidos pelos filhos, cônjuges ou vizinhos.
Será importante sublinhar que este estudo de caso é apenas afeto à população em
causa, pelo que deverá existir reserva em generalizar conclusões a partir desta
população em particular - com diferentes percursos e experiências e provenientes de
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
50
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uma cidade em concreto (Guimarães) - a toda a população em geral residente em
habitação social.
10. Definições de hipóteses
- Hipótese empírica:
Espera-se observar que a melhoria das condições de vida das famílias esteja
interligada a diversos fatores, como a habitação, saúde, emprego,
desenvolvimento de competências pessoais, sociais e organizacionais.
- Hipótese nula:
Não se prevê observar que a concessão da habitação social esteja associada à
melhoria das condições de vida e ao desenvolvimento de competências
pessoais e sociais das famílias.
11. Análise de conteúdo
No que diz respeito ao tratamento dos dados obtidos através das entrevistas, foi
realizada uma exaustiva análise de conteúdo.
Segundo Virgínia Braun e Victoria Clarke por análise de conteúdo entende-se:
Thematic analysis is a method for identifying, analyzing and
reporting patterns (themes) within data. It minimally organizes and
describes your data set in (rich) detail. However, frequently if goes
further than this, and interprets various aspects of the research topic
(Boyatzis, 1998). The range of different possible thematic analyses will
further be highlighted in relation to a number of decisions regarding it as
a method (Br un 2006:79) …thematic analysis is not wedded to any
pre-existing theoretical framework, and therefore it can be used within
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
51
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different theoretical frameworks (although not all), and can be used to
do different things within them. Thematic analysis can be an essentialist
or realist method, which reports experiences, meanings and the reality of
participants, or it can be a constructionist method, which examines the
ways in which events, realities, meanings, experiences and so on are the
effects of a range of discourses operating within society. It can also be a
„ ontextu list‟ method sitting between the two poles of essentialism and
constructionism, and characterized by theories, such as critical realism
(eg, Willig, 1999), which acknowledge the ways individuals make
meaning of their experience, and, in turn, the ways the broader social
context impinges on those meanings, while retaining focus on the
m teri l nd other limits of „re lity‟. Therefore them ti n lysis n be
a method that works both to reflect reality and to unpick or unravel the
surf e of „re lity‟. However it is import nt that the theoretical position
of a thematic analysis is made clear, as this is all too often left unspoken
(and is then typically a realist account). Any theoretical framework
carries with it a number of assumptions about the nature of the data,
what they represent in terms of the „the world‟ „re lity‟ nd so forth. A
good thematic analysis will make this transparent (Braun, 2006, p. 81).
São diversas as vantagens na utilização da análise de conteúdo, nomeadamente:
Flexibility.
Relatively easy and quick method to learn, and do.
Accessible to researchers with little or no experience of
qualitative research.
Results are generally accessible to educated general public.
Useful method for working within participatory research
paradigm, with participants as collaborators.
Can usefully summarize key features of a large body of data,
nd/or offer „thi k des ription‟ of the d t set.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
52
Instituto de Educação Universidade do Minho
Can highlight similarities and differences across the data set.
Can generate unanticipated insights.
Allows for social as well as psychological interpretations of data.
Can be useful for producing qualitative analyses suited to
informing policy development (Braun, 2006:97).
A análise de conteúdo seguida baseou-se em 6 fases distintas, cujos processos
serão de seguida explorados:
1. Familiarizing yourself with your data: Transcribing data (if
necessary), reading and re-reading the data, noting down initial ideas.
2. Generating initial codes: Coding interesting features of the
data in a systematic fashion across the entire data set, collating data
relevant to each code.
3. Searching for themes: Collating codes into potential themes,
gathering all data relevant to each potential theme.
4. Reviewing themes: Checking if the themes work in relation to
the coded extracts (Level 1) and the entire data set (Level 2), generating
them ti „m p‟ of the n lysis.
5. Defining and naming themes: Ongoing analysis to refine the
specifics of each theme, and the overall story the analysis tells,
generating clear definitions and names for each theme.
6. Producing the report: The final opportunity for analysis.
Selection of vivid, compelling extract examples, final analysis of
selected extracts, relating back of the analysis to the research question
and literature, producing a scholarly report of the analysis (Braun,
2006:87).
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
53
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Capítulo III - Apresentação de resultados e discussão do
estudo “Perceções sobre a habitação social: retrato da
realidade de Guimarães”
A recolha de dados para o presente estudo de caso teve início no mês de
Fevereiro de 2011 e prolongou-se até ao mês de Abril de 2012, tendo tido lugar nos
empreendimentos de habitação social, geridos pela CASFIG, sitos em Azurém,
Coradeiras/Fermentões, Creixomil, Mataduços/Fermentões, Mesão Frio, Monte São
Pedro/Fermentões e Urgezes.
No estudo de caso apenas serão apresentados os resultados dos
empreendimentos de forma geral, podendo ser consultados no Anexo nº3 a
descriminação dos dados de cada um dos empreendimentos individualmente
considerados.
O estudo de caso encontra-se dividido, de forma a facilitar a sua compreensão,
em 3 partes distintas, que abordam diferentes problemáticas. Na primeira parte realiza-
se a caracterização geral da amostra, onde é traçado o perfil socioeconómico dos
entrevistados. A segunda parte aborda e explora as inúmeras questões ligadas à
habitação social. Por último, a terceira parte versa as perceções de vida dos
entrevistados em certos domínios das suas vidas pessoais, como por exemplo a forma
positiva ou negativa de enfrentarem as vicissitudes da vida.
1. Caracterização geral da amostra
05
10152025
6
22 17 15
6
14 14
Gráfico 1. Distribuição do número de entrevistas por empreendimentos
Número de entrevistas
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
54
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Foram realizadas um total de 94 entrevistas, das quais 22 foram efetuadas no
Empreendimento de Coradeiras/Fermentões, 17 no Empreendimento de Creixomil, 15
no Empreendimento de Mataduços/Fermentões, 14 em cada um dos Empreendimentos
de Monte São Pedro/Fermentões e Urgezes e 6 em cada um dos Empreendimentos de
Azurém e Mesão Frio.
Do total dos 94 entrevistados nos diferentes empreendimentos, 52 declararam
residir em habitação tipo T3, 26 em habitação tipo T2, 13 em habitação tipo T4 e 3
declararam residir em habitação tipo T1.
0
20
40
60
T1 T2 T3 T4
3
26
52
13
Gráfico 2. Distribuição dos entrevistados por tipologia da habitação
Número de entrevistas
0 5 10 15 20 25
≥ 22 ≤ 25
≥ 26 ≤ 30
≥ 31 ≤ 35
≥ 36 ≤ 40
≥ 41 ≤ 45
≥ 46 ≤ 50
≥ 51 ≤ 55
≥ 56 ≤ 60
≥ 61 ≤ 65
4
2
8
18
24
14
9
10
5
Gráfico 3. Distribuição dos entrevistados por faixa etária
Número de entrevistas
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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55
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Dos 94 entrevistados, 24 declararam possuir idade compreendida entre os 41
anos e os 45 anos, 18 entre os 36 anos e os 40 anos, 14 entre os 46 anos e os 50 anos, 10
entre os 56 anos e os 60 anos, 9 entre os 51 anos e os 55 anos, 8 entre os 31 anos e os 35
anos, 5 entre os 61 anos e os 65 anos, 4 entre os 22 anos e os 25 anos e 2 declararam
possuir idade compreendida entre os 26 anos e os 30 anos.
No que diz respeito ao género, no universo dos 94 entrevistados nos diferentes
empreendimentos, 74 eram do género feminino, o que corresponde a uma amostra de
79% dos entrevistados, e 20 eram do género masculino, o que corresponde a uma
amostra de 21% dos entrevistados.
Importa referir que a diferença entre o número de entrevistas realizadas a
indivíduos do género feminino e indivíduos do género masculino, resulta, por um lado,
da aleatoriedade da amostra e, por outro, de diversos indivíduos do género masculino se
terem re us do ser entrevist dos devido leg d “f lt de tempo” e supost “f lt de
jeito” p ss ndo est t ref p r s su s mulheres.
79%
21%
Gráfico 4. Distribuição dos entrevistados por género
Feminino
Masculino
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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Do total de 94 entrevistados, 44 declararam ser casados, 22 declararam ser
divorciados, 10 declararam ser solteiros, 8 declararam ser viúvos, 7 declararam ser
unidos de facto, 2 declararam ser casados de acordo com a lei cigana e 1 declarou ser
separado de acordo com a lei cigana.
No universo total de 94 entrevistados nos diversos empreendimentos, 46
declararam ter como habilitação académica o 1º Ciclo, 19 declararam possuir como
habilitação académica o grau do 3º Ciclo, 18 declararam ter como habilitação académica
o grau do 2º Ciclo, 5 declararam possuir o Ensino Secundário, 4 declararam ter como
0 10 20 30 40 50
Solteiro
Unido de facto
Casado
Casado de acordo com a lei cigana
Separado de acordo com a lei cigana
Divorciado
Viúvo
10
7
44
2
1
22
8
Gráfico 5. Distribuição dos entrevistados por estado civil
Número de entrevistas
0 10 20 30 40 50
Sem Habilitações
Frequência 1º Ciclo
Frequência 2º Ciclo
Frequência 3º Ciclo
Frequência Ensino Secundário
Frequência Ensino Superior
2
46
18
19
5
4
Gráfico 6. Distribuição dos entrevistados por habilitações académicas
Número de entrevistas
Ana Balinha
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habilitação académica o Ensino Superior e 2 declararam não possuir qualquer
habilitação académica.
Do total de 94 entrevistados nos diferentes empreendimentos de habitação
social, 47 declararam integrar uma família tipo Nuclear, 23 declararam integrar uma
família tipo Monoparental, 11 declararam integrar uma família tipo Alargado, 8
declararam integrar uma família tipo Unitário e 5 declararam integrar uma família tipo
Reconstruída.
0
10
20
30
40
5047
11 5
23
8
Gráfico 7. Distribuição dos entrevistados por tipologia de família
Número de entrevistas
0
5
10
15
20
25
8
14
25 23
16
6
1 0 0 1
Gráfico 8. Distribuição dos entrevistados por número de elementos do agregado familiar
Número de entrevistas
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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Do total de 94 entrevistados, 25 declararam integrar um agregado familiar com 3
membros, 23 declararam integrar um agregado familiar com 4 membros, 16 declararam
integrar um agregado familiar com 5 membros, 14 declararam integrar um agregado
familiar com 2 membros, 8 declararam integrar um agregado familiar com 1 membro, 6
declararam integrar um agregado familiar com 6 membros, 1 declarou integrar um
agregado familiar com 7 membros, 1 declarou integrar um agregado familiar com 10
membros e nenhum declarou integrar um agregado familiar com 8 ou 9 membros.
Dos 94 entrevistados, 32 declararam encontrar-se desempregados com acesso a
subsídios sociais, 27 declararam encontrar-se profissionalmente ativos, 15 declararam
encontrar-se desempregados sem acesso a subsídios sociais, 12 declararam encontrar-se
reformados, 4 declararam ser domésticas e 4 declararam ser estudantes.
No que diz respeito aos dados recolhidos sobre a situação profissional dos
entrevistados, importa salientar o seguinte:
a) Dos 27 entrevistados que declaram encontrar-se profissionalmente ativos 6
são funcionários públicos, exercendo atividades nas categorias de cantoneiro, assistente
operacional, telefonista, empregado de limpeza e administrativo. A restante parte da
amostra que declarou encontrar-se profissionalmente ativa referiu que se encontra a
exercer trabalhos desqualificados, nomeadamente, como operários fabris, empregadas
de limpeza em habitações particulares e em empresas, gerentes e empregadas de serviço
0 10 20 30 40
Activo
Desempregado c/subsídio
Desempregado s/subsídio
Reformado
Doméstica
Estudante
27
32
15
12
4
4
Gráfico 9. Distribuição dos entrevistados por situação profissional
Número de entrevistas
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
59
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de andares em hotelaria, cozinheiras e ajudantes de cozinha, barbeiros, monitoras de lar
de idosos, ajudantes de ação direta, feirantes, taqueiros e auxiliares de ação educativa.
b) Alguns dos entrevistados que declararam encontrar-se desempregados
assumiram que, pese embora se encontrassem nessa situação profissional, realizavam
trabalho não declarado, em economia paralela, de forma a poderem sustentar a família.
c) Grande parte dos entrevistados que declararam encontrar-se desempregados
exerciam previamente atividades em fábricas de indústria têxtil, de calçado ou de
polímeros.
d) Dois entrevistados declararam ser licenciados, todavia, nenhum exerce
profissão relacionada com a sua habilitação académica, encontrando-se um
desempregado e o outro a exercer trabalho não qualificado.
Do total dos 94 entrevistados nos diversos empreendimentos, 33 declararam
encontrar-se na mesma situação profissional há mais de dez anos, 10 declararam
encontrar-se na mesma situação profissional há mais de um ano, 10 declararam
encontrar-se na mesma situação profissional há mais de quatro anos, 10 declararam
encontrar-se na mesma situação profissional há mais de nove anos, 8 declararam
encontrar-se na mesma situação profissional há menos de um ano, 6 declararam
encontrar-se na mesma situação profissional há mais de três anos, 6 declararam
0 10 20 30 40
1≤
›1 ≤ 2
›2 ≤ 3
›3 ≤ 4
›4 ≤ 5
›5 ≤ 6
›6 ≤ 7
›7 ≤ 8
›8 ≤ 9
›9 ≤ 10
› 10
8
10
4
6
10
6
1
5
1
10
33
Gráfico 10. Temporalidade da situação profissional
Número de entrevistas
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
60
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encontrar-se na mesma situação profissional há mais de cinco anos, 5 declararam
encontrar-se na mesma situação profissional há mais de sete anos, 4 declararam
encontrar-se na mesma situação profissional há mais de dois anos, 1 declarou encontrar-
se na mesma situação profissional há mais de seis anos e 1 declarou encontrar-se na
mesma situação profissional há mais de oito anos.
Dos 94 entrevistados nos diferentes empreendimentos, 56 declararam que o seu
agregado familiar possuía salário como fonte de rendimento, 44 declararam que o seu
agregado familiar possuía abono de família como fonte de rendimento, 30 declararam
que o seu agregado familiar possuía RSI como fonte de rendimento, 21 declararam que
o seu agregado familiar possuía reforma como fonte de rendimento, 11 declararam que
o seu agregado familiar possuía subsídio de desemprego como fonte de rendimento, 10
0
10
20
30
40
50
60
Salá
rio
Trab
alh
o p
aral
elo
RSI
Ab
on
o d
e f
amíli
a
Pe
nsã
o d
e s
ob
revi
vên
cia
Sub
síd
io d
e d
ese
mp
rego
Bo
lsa
de
form
ação
Bo
lsa
de
estu
do
Re
form
a
Fun
do
Gar
anti
a Se
gura
nça
So
cial
Ap
oio
de
3º
Pe
nsã
o d
e a
lime
nto
s
Co
mis
sõe
s
Sub
síd
io d
e d
oe
nça
Bo
lsa
de
está
gio
pro
fiss
ion
al
Pe
nsã
o d
e in
valid
ez
Sem
re
nd
imen
tos
56
10
30
44
9 11
6 5
21
1 3 5 2 3
1 1 2
Gráfico 11. Fontes de rendimento
Número de entrevistas
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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declararam que o seu agregado familiar possuía trabalho paralelo como fonte de
rendimento, 9 declararam que o seu agregado familiar possuía pensão de sobrevivência
como fonte de rendimento, 6 declararam que o seu agregado familiar possuía bolsa de
formação como fonte de rendimento, 5 declararam que o seu agregado familiar possuía
bolsa de estudo como fonte de rendimento, 5 declararam que o seu agregado familiar
possuía pensão de alimentos como fonte de rendimento, 3 declararam que o seu
agregado familiar possuía subsídio por assistência de terceira pessoa como fonte de
rendimento, 3 declararam que o seu agregado familiar possuía subsídio de doença como
fonte de rendimento, 2 declararam que o seu agregado familiar possuía comissões como
fonte de rendimento, 2 declararam que o seu agregado familiar não possuía fonte de
rendimento, 1 declarou que o seu agregado familiar possuía apoio do Fundo de Garantia
da Segurança Social como fonte de rendimento, 1 declarou que o seu agregado familiar
possuía bolsa de estágio profissional como fonte de rendimento e 1 declarou que o seu
agregado familiar possuía pensão de invalidez como fonte de rendimento.
Do total de 94 entrevistados nos diversos empreendimentos, 18 declararam que o
seu agregado familiar possuía rendimento mens l entre 480 01€ e 580 00€ 14
de l r r m que o seu greg do f mili r possuí rendimento mens l entre 380 01€ e
02468
1012141618
3
6 4
14
18
12
8 10
6
13
Gráfico 12. Rendimento mensal do agregado familiar
Número de entrevistas
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
62
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480 00€ 13 de l r r m que o seu greg do f mili r possuí rendimento mens l
superior 980 01€ 12 de l r r m que o seu greg do f miliar possuía rendimento
mens l entre 580 01€ e 680 00€ 10 de l r r m que o seu greg do f mili r possuí
rendimento mens l entre 780 01€ e 880 00€ 8 de l r r m que o seu greg do f mili r
possuí rendimento mens l entre 680 01€ e 780 00€ 6 de l r r m que o seu agregado
f mili r possuí rendimento mens l entre 180 01€ e 280 00€ 6 de l r r m que o seu
greg do f mili r possuí rendimento mens l entre 880 01€ e 980 00€ 4 de l r r m
que o seu greg do f mili r possuí rendimento mens l entre 280 01€ e 380 00€ e 3
declararam que o seu agregado familiar possuía rendimento mens l inferior 180 00€.
Do total de 94 entrevistados, 54 declararam que o seu agregado familiar possuía
rendimento mensal per capita inferior 180 00€ 24 de l r r m que o seu greg do
f mili r possuí rendimento mens l per pit entre 180 01€ e 280 00€ 8 de l r r m
que o seu greg do f mili r possuí rendimento mens l per pit entre 280 01€ e
380 00€ 6 de l r r m que o seu greg do f mili r possuí rendimento mens l per
capita entre 380 01€ e 480 00€ e 2 de l r r m que o seu greg do f mili r possuí
rendimento mens l per pit superior 480 01€.
0
10
20
30
40
50
60
≤ 180,00€ ≥ 180,01€ ≤ 280,00€
≥ 280,01€ ≤ 380,00€
≥ 380,01€ ≤ 480,00€
≥ 480,01€
54
24
8 6 2
Gráfico 13. Rendimento mensal per capita do agregado familiar
Número de entrevistas
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
63
Instituto de Educação Universidade do Minho
Do total de 94 entrevistados, 59 declararam já ter frequentado cursos de
formação, o que corresponde a uma amostra de 63% dos entrevistados, e 35 declararam
nunca ter frequentado qualquer curso de formação, o que corresponde a uma amostra de
37% dos entrevistados.
Do total de 59 entrevistados que declararam já ter frequentado cursos de
formação, 40 afirmaram ter frequentado os cursos de formação de livre vontade, o que
corresponde a uma amostra de 68% dos entrevistados, e 19 declararam ter frequentado
cursos de formação de forma imposta, o que corresponde a uma amostra de 32% dos
entrevistados.
63%
37%
Gráfico 14. Frequência de cursos de formação
Sim
Não
68%
32%
Gráfico 15. Motivação que conduziu à frequencia de cursos de formação
Livre vontade
Imposto
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
64
Instituto de Educação Universidade do Minho
Relativamente à imposição dos cursos de formação, importa referir que é feita
por entidades como o IEFP e o RSI, estando os entrevistados sujeitos a penalizações se
não aceitarem a sua frequência.
2. Habitação Social
De seguida, abordarei as questões do estudo de caso estritamente ligadas à
temática da habitação social.
Do total de 94 entrevistados nos diferentes empreendimentos, 61 declararam
residir em habitação social há mais de nove anos, 15 declararam residir em habitação
social há mais de sete anos e à menos de nove anos, 6 declararam residir em habitação
social há mais de cinco anos e à menos de sete anos, 5 declararam residir em habitação
social há menos de um ano, 4 declararam residir em habitação social há mais de três
anos e há menos de cinco anos e 3 declararam residir em habitação social há mais de um
ano e à menos três anos.
Dos entrevistados que referiram residir há mais de 9 anos em habitação social, a
maioria estreou a habitação onde ainda reside.
0 20 40 60 80
≤ 1 ano
› 1 ano ≤ 3 anos
› 3 anos ≤ 5 anos
› 5 anos ≤ 7 anos
› 7 anos ≤ 9 anos
› 9 anos
5
3
4
6
15
61
Gráfico 16. Tempo de residência em habitação social
Número de entrevistas
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
65
Instituto de Educação Universidade do Minho
Face ao exposto, pode-se concluir que a maioria da amostra reside em habitação
social há mais de 7 anos.
Integração numa habitação social
De uma forma geral, os entrevistados possuíam grandes expectativas
relativamente à obtenção de uma habitação social, pensando que a sua vida iria alterar-
se radicalmente para melhor, como se fosse um recomeço de vida. Todavia, com a
obtenção da habitação e o passar do tempo essas expectativas foram-se desvanecendo
ou perdendo importância.
As principais motivações apontadas pelos entrevistados para justificar a
apresentação de candidatura para a concessão de uma habitação social na CASFIG,
foram:
a) Dificuldades económicas: rendas altas no mercado particular de
arrendamento quando comparadas com o baixo rendimento mensal do agregado
familiar, rendimento este que surge muitas vezes associado a situações de desemprego,
a trabalhos precários e/ou inseridos no mercado de trabalho paralelo e à
monoparentalidade;
b) Condições de insalubridade habitacional: residiam em habitações em ruína,
de construção antiga e/ou com compartimentos exíguos, sem condições de
habitabilidade (locais não destinados à habitação tais como anexos, garagens, sótãos e
quartos), ou em habitações em situação abarracada, sem saneamento básico ou
abastecimento público de água, com ausência de casa de banho, com cozinha exterior à
habitação, com compartimentos interiores sem luz natural ou arejamento, com elevado
grau de humidade, com exposição às condições climatéricas ou com a existência de
parasitas e roedores;
c) Falta de higiene: falta de local para se higienizarem ou de água quente;
d) Saúde: surgimento e/ou agravamento de doenças associadas aos problemas
estruturais da habitação, tais como problemas respiratórios, alergias, constipações ou
artrite reumatoide, e a desadequação da habitação às necessidades de pessoas com
deficiências físicas, doença mental ou incapacidades diversas;
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
66
Instituto de Educação Universidade do Minho
e) Famílias numerosas, algumas ainda em crescimento: situações de
sobrelotação e de risco de promiscuidade resultante de desadequação da tipologia da
habitação ao número de elementos que integram o agregado (ex.: agregados familiares
compostos por 5 elementos a residir numa habitação tipo T1 ou T2), procura de
conforto, espaço e privacidade;
f) Descriminação: as minorias étnicas apresentam dificuldade em arrendar, no
mercado particular, uma habitação adequada e com condições da habitabilidade.
Destacam-se aqui as famílias de etnia cigana;
g) Localização: residiam em habitações situadas em lugares isolados, o que
acarreta, por um lado, elevadas despesas de deslocação para o emprego e a escola, e por
outro lado, dificuldades de acesso às necessidades familiares básicas;
h) Procura de melhores condições: após anos a residir em habitações
insalubres ou devolutas, na maioria cedidas por familiares e amigos, surge a necessidade
de procura de uma habitação condigna para o agregado familiar residir. Também a
procura de um local pacífico para residir após relacionamentos familiares violentos com
a família nuclear e/ou alargada. Foi relatado por alguns indivíduos o facto de nunca
terem residido num espaço próprio, que não fosse dividido com outros indivíduos,
relatando uma dinâmica transgeracional de um sistema de rotatividade e incerteza
habitacional;
i) Sinalização por parte de serviços sociais: foi relatado por alguns indivíduos
que procuraram habitação social por terem sido encaminhados pelas técnicas do ISS, da
CPCJ e do CRI, em virtude de serem vítimas de violência doméstica, por situações de
consumo de álcool e drogas ou por existirem crianças em situação de risco;
j) Questões sociais: foi referido por alguns entrevistados que o problema não foi
tanto habitacional mas sim social (ex.: existência de conflitos com os anteriores
senhorios, com outras pessoas com as quais residiam ou por ações de despejo), pelo que
procuraram alguma independência, paz e bem-estar para as suas vidas.
Uma parte dos entrevistados revelou arrependimento por ter ingressado em
habitação social, todavia, e apesar de demonstrarem a vontade de terem explorado
outras opções no mercado particular de arrendamento, não encontram outra solução para
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
67
Instituto de Educação Universidade do Minho
a resolução do seu problema, permanecendo um sentimento de incapacidade e de
insucesso nas suas vidas.
Uma larga maioria dos entrevistados referiu ainda com mágoa o fato de terem
abandonado as freguesias onde residiam, o local que os viu crescer e, em alguns casos,
onde possuíam a sua retaguarda familiar, amigos e vizinhos de longa data.
Os entrevistados, que na sua larga maioria foram realojados há já diversos anos,
descreveram como motivos para o recurso à habitação social os mesmos que atualmente
são apontados pelos indivíduos que recorrem aos serviços da CASFIG à procura de
habitação social.
A manutenção das razões que levam à habitação social, com a agravante de que
alguns pedidos de habitação provêm das mesmas habitações de agregados familiares
outrora realojados, deverá ser matéria de reflexão. Na verdade, a persistência das razões
pelas quais as famílias recorrem ao apoio da CASFIG, decorridos mais de 10 anos após
o boom de construção e realojamento em habitação social, poderá significar que durante
esse período não ocorreu uma melhoria global das condições habitacionais no concelho
de Guimarães, tendo-se criando um círculo vicioso de realojamento, dado que muitos
têm conhecimento que estão a arrendar uma habitação onde, no passado, já residiram
agregados familiares que tiveram de ser realojados.
Em forma de conclusão, e com a exceção do empreendimento de Azurém, no
qual existem vários moradores realojados devido a processos de expropriação, constata-
se que, independentemente dos empreendimentos em que residem, não existem
diferenças relevantes nas respostas dos diversos entrevistados, sobre os motivos que os
levaram a procurar habitação social ou sobre o tempo que já passou desde que fizeram
essa procura.
O que mudou ao alcançar uma habitação social
Analisando as mudanças ocorridas no seio dos agregados familiares após o
realojamento em habitação social, foi constatado que as mudanças são comuns aos
diversos entrevistados. Foram identificadas as seguintes grandes mudanças:
a) As expetativas de mudança de habitação eram altas, pelo que, inicialmente, os
entrevistados apresentaram um sentimento de melhoria das suas condições de vida a
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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níveis diversos, sentimento esse que rapidamente se desvaneceu ao serem confrontados
com novos desafios e vicissitudes;
b) A larga maioria dos entrevistados referiu que, numa fase inicial, passaram a
ter maior disponibilidade financeira no final de cada mês, todavia, ao passarem a ter
acesso a bens essenciais e a alguns bens ou produtos de consumo que até ao momento
nunca tinham tido oportunidade de possuir (ex.: água, eletricidade, carro, máquina de
lavar e secar roupa, frigorífico, gás natural, esquentador, aparelhagem de som,
computador portátil, internet, TV cabo ou aparelhos eletrónicos), a vantagem monetária
desapareceu, pois as responsabilidades de pagamento de despesas mensais passaram a
atingir valores elevados, o que originou o endividamento de algumas famílias. Esta
melhoria das condições de vida, por vezes desmesurada, foi encarada por alguns
entrevistados como fator negativo, uma vez que permaneceram com as dificuldades
económicas iniciais. Atualmente é visível, na larga maioria das habitações dos
entrevistados, a existência de diversas televisões, plasmas, L d‟s e consolas de jogos,
sendo que os próprios entrevistados, não raras vezes, possuem telemóveis modernos e
em constante substituição, o que demonstra existir uma tentativa de aproximação dos
padrões de consumo aos agregados familiares de classe média/alta. Verificamos que
muitas vezes este comportamento de consumo tem como objetivo dar uma vida melhor
aos filhos, mesmo que com o tempo essa tentativa demonstre ser uma má opção de
gestão do orçamento familiar e motivo de sobre-endividamento da família;
c) Alguns entrevistados acentuaram a ideia de que a modalidade do Regime de
Renda Apoiada e a possibilidade de perante uma crise poderem pagar a renda em
pequenas prestações através de um acordo de pagamento de dívida com a entidade
gestora, se revela uma grande ajuda, quer na melhoria global das condições de vida,
quer, simplesmente, na possibilidade de poderem mobilar a sua habitação;
d) Foi unânime, por parte dos entrevistados, que registaram uma melhoria óbvia
das condições de habitabilidade, tendo a maioria da amostra sido os primeiros inquilinos
das habitações onde residem. Todos os entrevistados revelaram também que tendo
alcançado uma nova habitação, sejam eles os seus primeiros residentes ou não,
ganharam mais gosto pela decoração e pela manutenção da habitação. Todavia, com o
passar do tempo é notória a degradação de algumas habitações por descuido e
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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negligência habitacional, parecendo que com o passar do tempo a grande conquista da
habitação transforma-se em rotina e deixa de ter a importância inicial. É de salientar que
muitas vezes esta alteração de comportamento não é muito demorada pois a frustração
resultante de muitos outros aspetos da vida dos indivíduos permaneceram iguais;
e) Foi também consensual por parte de todos os entrevistados a obtenção de um
maior nível de conforto, de espaço, de luz natural, de aconchego, de espaço para
arrumação, de higiene habitacional, de segurança e de privacidade (muitos relataram
com orgulho que os filhos possuem um quarto só para si, não necessitando de dormir
com outros familiares ou em espaços impróprios, ou mesmo poderem trazer algum
amigo a casa sem terem vergonha). De forma geral, a felicidade dos filhos foi destacada
pelos entrevistados como um fator muito positivo, tendo muitos deles feito novos
amigos e obtido mais espaço. Perante a melhoria destas condições de vida, muitos
agregados familiares decidiram aumentar o número de elementos, tendo um ou mais
filhos;
f) A nível pessoal muitos dos entrevistados referiram que por terem passado a
dispor de uma casa de banho com boas condições passou a existir maior higiene por
parte de todo o agregado familiar. Relataram também uma melhoria das condições de
saúde, acentuando que algumas doenças, em especial em crianças e idosos, foram
atenuadas;
g) Uma parte da amostra referiu ter mais independência e autonomia face à
família alargada, não dependendo desta para sobreviver, tanto a nível habitacional como
económico. Referiram ainda o assumir de uma maior responsabilidade, a obtenção de
uma maior estabilidade financeira e psicológica e, ainda, a maior união da família
nuclear. Em alguns casos existiu a superação do medo resultante de, no passado, terem
sido vítimas de violência doméstica;
h) Vários entrevistados referiram que, se pudessem, “tr nsport ri m” a sua
habitação para um outro lugar, de preferência para a freguesia onde anteriormente
residiam, salientando sempre que o problema não se encontra nas habitações, mas sim
na vizinhança e no ambiente existente no empreendimento, tendo sido referido por
vários entrevistados que no empreendimento onde residem não existe sossego ou paz.
Não obstante, os mesmos entrevistados referem que existem maus vizinhos em todo o
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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lado, não sendo o espaço onde vivem um caso isolado, o que denota a existência de
alguma contradição e/ou ambiguidade nas suas respostas;
i) Uma parte dos entrevistados referiu que se pudesse recuar no tempo não iria
cometer o erro de residir num Bairro Social, uma vez que a condição familiar degradou-
se após a mudança para o empreendimento. Será importante referir aqui que os
entrevistados com este entendimento são maioritariamente elementos cujo agregado
familiar ou é profissionalmente ativo ou integra indivíduos associados a atos de
marginalidade;
j) Um número reduzido de entrevistados referiu que a saída do meio onde
habitavam lhes permitiu ter maior disponibilidade de recursos, o que solucionou e
reduziu alguns problemas ligados a consumos. Dicotomicamente, grande parte dos
entrevist dos referiu que devido à influên i “d s más omp nhi s” os problem s de
consumos iniciaram-se e acentuaram-se desde que começaram a residir no
empreendimento de habitação social. Apenas uma minoria dos entrevistados assumiu
responsabilidade pelas atitudes dos filhos, tendo reconhecido não terem imposto regras
nem uma educação mais rígida, não terem estado atentos às questões escolares, às
companhias dos filhos, ou ao aumento dos próprios consumos. Na verdade, grande parte
dos entrevistados culpabilizou o empreendimento de habitação social por tudo que de
negativo lhes sucedeu, desresponsabilizando-se do seu poder pessoal em alterar a
situação e de procurar ajuda. Uma entrevistada referiu que acaba por seguir os mesmos
minhos que des prov : “Não podes contra eles, junta-te a eles.”;
k) Os entrevistados cujos filhos eram menores quando ingressaram no
empreendimento, e que hoje são maiores de idade, referiram que numa fase inicial os
filhos gostavam muito do empreendimento e habitualmente brincavam na rua (fato que
ainda se observa), todavia, a influência do grupo de pares e a cultura de
empreendimento é muito forte, formando-se pequenos grupos, alguns marginais, que
assombram e degradam o empreendimento, assumindo posições de defesa em grupo dos
pais quando existem conflitos entre vizinhos. Isto resulta que muitos indivíduos temam
estes grupos juvenis que entram demasiado cedo no mundo dos adultos;
l) Alguns entrevistados valorizaram o fato de terem um maior acesso a bens e
serviços essenciais, nomeadamente bens alimentares, serviços de saúde ou serviços
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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sociais e de terem quebrado o isolamento em que viviam juntamente com os seus filhos.
Todavia, muitos relataram com mágoa a perda dos terrenos que cultivavam, situação
que os faz sentir mais fechados no empreendimento;
m) Uma parte dos entrevistados afirmou ter perdido privacidade perante a
vizinhança fazendo referência à exposição pública da vida pessoal dos membros dos
diferentes agregados familiares e a rápida difusão de qualquer informação, facto ou
boato, por todo o empreendimento. Os entrevistados referiram ainda que em outros
locais as pessoas saem para trabalhar e apenas regressam à noite, chegando às suas
habitações cansados, o que não acontece nos empreendimentos, onde uma parte dos
residentes estão em casa todo o dia, sendo a origem dos conflitos entre os vizinhos;
n) Apenas dois entrevistados referiram que nada mudou nas suas vidas, tendo
apenas começado a pagar menos renda.
o) Alguns entrevistados constataram que não ocorreram mudanças a nível
profissional, dado que integraram o empreendimento com um trabalho precário ou
desempregados (o próprio ou elementos do agregado familiar) e que essa situação ainda
se mantem.
p) Quer os entrevistados que residiam no meio rural, quer aqueles que residiam
em meio urbano, sentem que perderam as dinâmicas que sempre conheceram, sentindo-
se sozinhos/isolados, pois referem que o relacionamento e sentimento de pertença a
esses locais são muito próprios e diferentes daqueles que existem nos empreendimentos.
q) Os entrevistados com frequência ou conclusão de uma licenciatura,
consideram a proximidade do núcleo residencial que habitam ao centro urbano uma
mais-valia, pois dessa forma o custo em transporte é reduzido, tendo ainda salientado
que a proximidade dos estabelecimentos de ensino e de bibliotecas foi importante para
poderem estudar e melhorar de vida.
A análise, por empreendimento, das respostas obtidas revelam que a opinião dos
entrevistados residentes no Empreendimento de Mataduços/Fermentões é a mais
negativa. No que diz respeito ao Empreendimento de Coradeiras/Fermentões, os
entrevistados conseguem, de forma geral, percecionar aspetos negativos e positivos do
seu realojamento no bairro. Os entrevistados residentes nos restantes empreendimentos
– Creixomil, Azurém, Mesão Frio, Monte de São Pedro e Urgeses - possuem uma visão
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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mais positiva das mudanças que a integração no bairro lhes proporcionou, considerando
que apesar de todas as condicionantes lograram obter uma melhoria da qualidade de
vida. Como fatores positivos, destacaram as acessibilidades e a localização do
empreendimento, a qualidade das habitações e a melhor convivência com a vizinhança
(apesar de esta não ser perfeita). Nestes empreendimentos, uma pequena minoria dos
entrevistados salientou também que a habitação continua a ter importância mesmo
passados tantos anos e que voltariam a concorrer para habitação social, considerando,
ainda, possuir um melhor relacionamento familiar e acreditando possuir amigos entre os
vizinhos. Por último, três entrevistados referiram como positivo o apoio social que a
CASFIG presta aos agregados familiares residentes, não sendo um senhorio comum.
Constatou-se que as respostas a esta pergunta são vividas de forma muito
pessoal. Para alguns entrevistados foi começar a “viver n pobrez ” p ra outros foi um
objetivo cumprido.
Do total de 94 entrevistados, 44 declararam ter a sua origem no meio urbano, o
que corresponde a uma amostra de 47%. Curiosamente, verificou-se o mesmo número
de entrevistados (44/47%) que declararam ser originários do meio rural. Do total da
amostra, 6 entrevistados não responderam, o que corresponde a 6% dos indivíduos a
quem foi realizada a entrevista.
A amostra apresenta-se, assim, equilibrada neste item, sendo a proveniência dos
entrevistados muito diversificada.
47% 47%
6%
Gráfico 17. Meio de origem
Urbano
Rural
Não responde
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Perceções sobre a Habitação Social:
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Do total de 94 entrevistados, 36 declararam não ter tido dificuldades de
adaptação, o que corresponde a uma amostra de 38% dos entrevistados, 30 declararam
ter tido dificuldades de adaptação, o que corresponde a uma amostra de 32% e 28 não
responderam, o que corresponde a um índice de 30% do total de entrevistados.
Os entrevistados que referem não ter tido dificuldades de adaptação á nova
realidade desvalorizam e normalizam um conjunto de situações, comportamentos e
atitudes que se verificam no empreendimento onde residem. Por sua vez, os que
manifestaram ter tido dificuldades de adaptação pormenorizam diversas situações,
comparando e patologizando espaços e comportamentos.
Do total de 94 indivíduos, 48 afirmaram possuir familiares a viver em habitação
social, o que corresponde a uma amostra de 51% dos entrevistados, e 46 declararam não
32%
38%
30%
Gráfico 18. Dificuldades de adaptação à nova realidade
Sim
Não
Não responde
51% 49%
Gráfico 19. Transgeracionalidade em habitação social
Sim
Não
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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possuir qualquer familiar a residir em habitação social, valor correspondente a uma
amostra de 49% dos entrevistados.
Torna-se relevante constatar que mais de metade dos entrevistados possui
familiares a residir em habitação social, municipal ou estatal, levando-nos a concluir
que o direito à habitação é entendido como algo adquirido, mantendo-se um ciclo
familiar de manutenção e vivência em habitação de carácter social.
Questionados sobre o dever do Estado e dos Municípios em garantir a atribuição
de habitação de carácter social às populações, do total de 94 entrevistados, 76
declararam ser dever do Estado/Municípios atribuir habitação social, o que corresponde
a 81% do total da amostra, 17 declararam que o Estado/Municípios não têm o dever de
garantir a atribuição de habitação social, o que corresponde a uma amostra de 18% dos
entrevistados. Destes, apenas 1 não respondeu à pergunta, o que corresponde a uma
amostra de 1%.
Destaca-se aqui a convicção de que é dever do Estado e das Câmaras Municipais
atribuírem habitações com valores de renda baixos à população mais carenciada,
restando ao cidadão aguardar pelo seu direito. “Se os outros têm direito eu t mbém
tenho!”. Denot -se uma excessiva concentração nos direitos, nomeadamente nos de
nível económico, em concreto os subsídios.
81%
18% 1%
Gráfico 20. Dever do estado e dos municípios em atribuirem habitação social
Sim
Não
Não responde
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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No decorrer das entrevistas, foi ficando clara a ideia, num misto de admiração e
revolta, de que quem consegue apoios sociais e subsídios, de uma forma cumulativa, é
“m is esperto do que os outros”. M is do que ter direitos, consideram relevante saber
como contornar os normativos legais e as regras de procedimento interno das
instituições para conseguir o apoio pretendido, seja ele monetário ou de doação de bens.
No que diz respeito á possibilidade de rescindir o contrato da habitação em que
residem e integrar o mercado particular de arrendamento, dos 94 entrevistados nos
diferentes empreendimentos, 53 declararam não ponderar a possibilidade de no futuro
abandonarem a habitação social, o que corresponde a uma amostra de 56% do total dos
indivíduos entrevistados, 40 afirmaram ponderar a possibilidade de no futuro
abandonarem a habitação social, valor correspondente a 43% dos entrevistados, e 1
declarou que talvez pondere no futuro abandonar a habitação social, o que corresponde
a uma amostra de 1% dos entrevistados.
Dos números recolhidos, fica claro que a habitação social é vista como uma
modalidade de apoio social para a vida e não como uma situação provisória, ou seja, até
a situação financeira da família lhe permitir integrar o mercado de arrendamento. Poder-
se-á afirmar a existência de sentimentos de grande ambiguidade relativamente à
habitação. Por um lado não se gosta do contexto social onde esta se encontra inserida,
mas por outro lado, não se pretende nem se planeia alterar a situação habitacional,
mesmo sendo esta o motivo que mais tristeza e problemas causa á família. Entretanto,
43% 56%
1%
Gráfico 21. Possibilidade de abandono da habitação social
Sim
Não
Talvez
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Perceções sobre a Habitação Social:
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alguns dos entrevistados argumentam que independentemente do local onde residam
existirão sempre problemas, e que, pelo menos, no empreendimento sabem com o que
contar.
Quanto aos entrevistados que referiram estar a ponderar abandonar a habitação
social onde vivem, não estão certos se alguma vez o irão fazer, porém manifestam essa
vontade.
Grande parte dos entrevistados respondeu que se pudesse transportar a habitação
para um outro lugar o faria, uma vez que a habitação que lhes foi atribuída possui
excelentes condições de habitabilidade, todavia, o espaço onde esta está inserida é que
os incomoda.
Perceções sobre o empreendimento de habitação social onde
habitam
Cerca de metade da amostragem considerou que os empreendimentos onde
residem são bons empreendimentos, acrescentando que não existem muitos problemas
no dia-a-dia e que, de uma forma geral, não apresentam problemas ou distúrbios graves.
Alguns dos entrevistados dos empreendimentos de Creixomil, Azurém e Monte de São
Pedro/Fermentões afirmaram mesmo que o seu empreendimento seria o melhor de todos
os que são geridos pela CASFIG e até de toda a cidade de Guimarães.
Um número expressivo de entrevistados considerou que os empreendimentos
onde residem são razoáveis, considerando-os um espaço sossegado apesar de
barulhento, necessitando principalmente de mais vigilância. Todavia, muitos referem
que, apesar de tudo, nos primeiros anos após o realojamento eram locais muito
diferentes, para pior, e pouco agradáveis para se viver, pelo que atualmente os
empreendimentos são melhores em todos os aspetos.
Igualmente consensual é a ideia de que os empreendimentos de habitação social,
com a exceção do Empreendimento de Mataduços/Fermentões, se encontram
geograficamente bem localizados, com proximidade a todos os recursos necessários e
existindo até carrinhas que vendem produtos nos próprios empreendimentos,
possibilitando comprar fiado e pagar apenas no final de cada mês.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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Registamos ainda que os residentes têm como denominador comum a ideia de
que o empreendimento “tem f ses” ou seja, existem fatores que influenciam o ambiente
no empreendimento onde residem, que varia em função de variáveis como a entrada de
novos elementos/famílias ou a sazonalidade, porquanto, no inverno os empreendimentos
estão mais calmos dado o clima frio e de chuva obrigar as pessoas a permanecerem nas
habitações mais tempo, enquanto que no verão os residentes permanecem mais no
exterior e convivem mais, o que muitas vezes é gerador de conflitos e barulhos.
Igualmente expressiva foi a referência recorrente de que nos empreendimentos de
habitação social residem todo o “tipo de pesso s”. Quer isto dizer que existem pessoas
boas e pessoas más, pessoas empregadas e pessoas desempregadas, beneficiários de
RSI, pessoas conflituosas, pessoas que não se metem na vida de ninguém, etc., pelo que
não é possível generalizar os comportamentos de algumas pessoas a todo o
empreendimento.
Paralelamente, existe um conjunto de respostas pouco expressivas mas que,
todavia, vale a pena aqui considerar: que o empreendimento é um espaço seguro, limpo
e isolado; que o empreendimento é um espaço semelhante a muitos outros, razão pela
qual não existe a necessidade de dramatiza-lo; são as pessoas/moradores que fazem o
ambiente do empreendimento, sendo determinante a conduta pessoal para não difamá-
lo; atualmente os moradores dão menos confiança aos vizinhos, sendo este facto
determinante para a paz do empreendimento; existem moradores que tentam ter um
domínio/controlo sobre outros moradores, exercendo uma influência negativa sobre os
mesmos; o empreendimento realça o pior que as pessoas têm, agravando a condição
socioeconómica e familiar dos agregados familiares; os moradores dos
empreendimentos não têm civismo e alguns vivem vidas marginais; são espaços de
muito barulho; quando alguém vai residir num empreendimento de habitação social
inicialmente existe um impacto negativo relativamente ao espaço e seus moradores,
porém, com o tempo surge uma indiferença perante os problemas do empreendimento;
as áreas ajardinadas melhoram o aspeto dos empreendimentos tornando-os espaços mais
aprazíveis; o empreendimento é sempre igual, não se altera no tempo nem tem fases
melhores ou piores, encontra-se estagnado.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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É digno de nota que apenas 2 entrevistados consideraram o empreendimento
onde residem um local inseguro e que 6 classificaram o empreendimento onde vivem
como péssimo, chegando mesmo a classificar o empreendimento onde habitam como o
pior empreendimento da CASFIG. Sublinhe-se que a maioria destes moradores são
residentes no Empreendimento de Mataduços/Fermentões. Apenas uma pessoa
entrevistada considerou que no início o seu empreendimento era bom e encontrava-se
bem organizado e que atualmente é mau, dada a confiança excessiva que existe entre os
vizinhos, foco gerador de conflitos e mau ambiente.
Por último, 1 residente no Empreendimento de Monte de São Pedro/Fermentões
referiu que os moradores não participam nas atividades da ARCMSP, nem convivem
entre si, não existindo interesse ou vontade em interagir com os vizinhos ou
desempenhar um papel ativo no dia-a-dia do empreendimento.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50
Falta de educaçãoRebeldia
Problemas familiaresFalta de respeito
MaldadeFalta de ocupação
Influência do grupo de paresFalta de regras
Influência dos mediaAmbiente do bairroToxicodependência
DiversãoFalta de emprego
Falta de estima pelo bairroFalta de culturaFalta de civismo
VandalismoProvocação
DelinquênciaPor se tratatem de crianças
Falta de responsabilidadeFalta de consciência sobre limpeza
AlcoolismoPrazer
Falta de cuidadoFalta de controlo
Falta de vigilânciaMentalidade
Falta de escolaridadeFalta de valores
Dificuldades financeirasRevolta
Falta de atençãoFalta de exemplos
VíciosAbuso de confiança
ExibicionismoFalta de horários
Pessoas limitadasVingança
Falta de formaçãoFalta de hábitos sociais
Falta de consciênciaNão entende
Tipo de pessoasDesemprego
48 16
15 6
12
10 18
4 1
8
3 4
1 8
4 9
1
1 1
4
2 1
1 2
4 1
2 1 1
5 1 1 1
1 1
1 1 1 1
1 1
3 1 2
1 1
Gráfico 22. Razões apontadas para a degradação física dos empreendimentos
Número de entrevistas
Ana Balinha
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Do total dos 94 entrevistados, 48 declararam que o empreendimento era
degradado por falta de educação, 18 declararam que a degradação física do
empreendimento se deve à influência do grupo de pares, 16 pela rebeldia, 15 por
problemas familiares, 12 por maldade, 10 por falta de ocupação, 9 por falta de civismo,
8 pelo ambiente do empreendimento, 8 por falta de estima pelo empreendimento, 6 por
falta de respeito, 5 por falta de valores, 4 por falta de regras, 4 por diversão, 4 por falta
de cultura, 4 por se tratarem de crianças, 4 por falta de cuidado, 3 por causa de
toxicodependência, 3 por falta de hábitos sociais, 2 por falta de responsabilidade, 2 por
prazer, 2 por falta de vigilância, 2 declararam não entender o porquê do
empreendimento ser degradado, 1 declarou que o empreendimento era degradado por
influência dos média, 1 por falta de emprego, 1 por vandalismo, 1 por provocação, 1 por
delinquência, 1 por falta de consciência sobre limpeza, 1 por causa de alcoolismo, 1 por
falta de controlo, 1 por mentalidade, 1 por falta de escolaridade, 1 por dificuldades
financeiras, 1 por revolta, 1 por falta de atenção, 1 por falta de exemplos, 1 por causa de
vícios, 1 por abuso de confiança, 1 por exibicionismo, 1 por falta de horários, 1 por
serem pessoas limitadas, 1 por vingança, 1 por falta de formação, 1 por falta de
consciência, 1 por causa do tipo de pessoas e 1 por desemprego.
Na perspetiva dos entrevistados, a principal causa de degradação física dos
empreendimentos é atribuída aos jovens, de forma individual e, maioritariamente, à
atuação destes em grupo. Como se pode verificar, foram diversas as razões atribuídas
para a degradação do edificado, mas todas se interrelacionam com o facto de a educação
recebida se sustentar numa crise de valores, pela influência do grupo de pares, pela
imaturidade inerente à idade de alguns elementos residentes e pelos problemas, falta de
atenção e controlo por parte da família.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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Do total de 94 entrevistados, residentes nos diversos empreendimentos, 68 declararam
já ter visto o empreendimento a ser vandalizado, o que corresponde a uma amostra de
72% dos entrevistados, 25 declararam nunca ter visto o empreendimento a ser
vandalizado, o que corresponde a uma amostra de 27%, e 1 não respondeu, o que
corresponde a uma amostra de 1% dos entrevistados.
Dos 68 entrevistados que afirmaram ter visto o empreendimento a ser
vandalizado, 45 declararam intervir, o que corresponde a uma amostra de 66%, 17
declararam não adotar qualquer intervenção, o que corresponde a uma amostra de 25%,
5 declararam intervir algumas vezes, o que corresponde a uma amostra de 7% e,
finalmente, 1 declarou que agora já não intervêm, o que corresponde a uma amostra de
72%
27%
1%
Gráfico 23. Observação dos atos de vandalismo
Sim
Não
Não respondeu
66%
25%
7% 2%
Gráfico 24. Comportamento adotado perante atos de vandalismo
Intervém
Não intervém
Por vezes intervém
Agora não intervém
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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2% dos entrevistados que afirmam ter presenciado atos de vandalismo nos
empreendimentos.
Foi possível constatar que é grande o receio em intervir perante situações de
vandalismo. Quem intervém possui, de alguma forma, um certo poder ou influência no
empreendimento onde reside ou está bem integrado, caso contrário os inquiridos são
alvo de retaliações.
Problemas que enfrentam no dia-a-dia no empreendimento
No que diz respeito a esta questão, a grande maioria dos entrevistados foi
consensual na identificação dos problemas dos empreendimentos. Os mais referidos
foram os consumos de droga, especialmente por parte dos jovens e que são visíveis a
toda a comunidade, sendo referido nos Empreendimentos de Creixomil, Urgeses e
Mataduços o tráfico de estupefacientes; a pouca limpeza nos empreendimentos,
existindo algum descuido com o lixo doméstico, desrespeito pelos dias de recolha do
lixo de grande porte, falta de contentores do lixo e inexistência de ecopontos para
reciclagem; a falta de ocupação dos moradores que possuem demasiado tempo livre e
vivem num espaço excessivamente fechado, concentrando o seu tempo a comentar a
vida dos outros, espalhando boatos e histórias da vida pessoal dos vizinhos, vigiando e
controlando tudo o que se passa nas outras casas, o que gera problemas entre os
vizinhos; o desemprego; os atos de vandalismo; os roubos; a falta de respeito no seio
das famílias e, em alguns casos, a violência doméstica; os barulhos constantes (música
alta, conversas na rua fora de horas); a falta de infraestruturas, nomeadamente de
passeios, de passadeiras, de espaços para as crianças brincarem, de lugares de
estacionamento, de espaço de lavandaria e despensas, e por último, de garagens; os
conflitos entre vizinhos; e o consumo excessivo de álcool maioritariamente identificado
na população adulta.
Paralelamente, os problemas menos enunciados foram a existência de conflitos
entre indivíduos de etnia cigana; os excessos nos convívios entre moradores e o
consumo de álcool, por vezes, conduzem a conflitos e barulhos exacerbados; o
desrespeito pelas horas de silêncio à noite; a formação e permanência de gangues,
alguns envolvidos em assaltos; o efeito negativo da insegurança existente no
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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crescimento das crianças, presenciando-se muita violência; a falta de acesso à rede de
transportes públicos, com especial destaque no Empreendimento de Mataduços; o
isolamento social, especialmente por parte dos idosos; as distinções entre os blocos/ruas
dos empreendimentos, onde os moradores distinguem e categorizam os “blo os bons” e
os “blo os m us” de ordo om o tipo de frequên i dos mesmos ri ndo um divisão
no seio do empreendimento; o isolamento do empreendimento, fazendo referência à
falta de comércio, de escolas e acessos; as influências negativas entre vizinhos,
existindo dinâmicas constantes de mendigar dinheiro e comida aos vizinhos. No
entendimento dos entrevistados fazem-no devido a má gestão doméstica e não por falta
de rendimentos; a falta de embelezamento dos espaços ajardinados; as crianças de tenra
idade não têm infância, pois o ambiente dos empreendimentos obriga a que cresçam
demasiado rápido, pelo que são frequentes atos delinquentes e consumos de drogas
leves quando crescem; as representações negativas que a comunidade tem dos
moradores dos empreendimentos de habitação social, apesar de nem todos serem iguais
a má fama persegue-os; a falta de privacidade que o fraco isolamento sonoro das
habitações provoca; o deficitário sistema de escoamento das águas pluviais em alguns
empreendimentos; a má gestão económica por parte dos moradores; o controlo
insuficiente dos animais domésticos que constantemente andam soltos e sujam os
empreendimentos; a criação de grupos entre os moradores, que resulta em alianças
desestabilizadoras da dinâmica dos empreendimentos; a falta de respeito e de civismo
por parte dos residentes para com os restantes moradores, com consequências na
comunidade envolvente; o clima de insegurança; os atos de violência; a frequência de
pessoas estranhas ao empreendimento que lá vão criar conflitos; a colaboração por parte
dos residentes com autores de assaltos e roubos; os apoios sociais em excesso, fazendo
com que os residentes se acomodem a situações de inércia profissional; a inexistência
de um convívio saudável entre os moradores; e tabagismo a iniciação precoce de
comportamentos tabágicos.
De salientar que cada um dos entrevistados referiu sempre, em média, quatro ou
cinco problemas elencados, fazendo referência à interligação entre eles, o chamado
“efeito bol de neve” re onhecendo ser difícil eliminar os problemas nos
empreendimentos.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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Por último, é digno de nota o facto de 16 dos entrevistados considerarem que
não existem problemas relevantes a salientar nos empreendimentos onde residem.
O que devia mudar no empreendimento
As respostas dadas com mais frequência quando questionados sobre o que
deveria mudar no empreendimento de habitação social onde residem, foram as
seguintes: deveria existir um equipamento lúdico, nomeadamente um parque infantil,
para as crianças brincarem; as infraestruturas dos empreendimentos deveriam ser
melhoradas através da criação de passeios e estradas de acesso aos empreendimentos e
destes à cidade; deveriam existir espaços ajardinados para embelezar os
empreendimentos ou espaços para cultivo; deveria existir melhor acesso à rede de
transportes, deveriam ser criadas lavandarias; a limpeza das zonas comuns dos
empreendimentos com condomínio deveria ser mais eficaz; deveriam ser efetuadas
obras de melhoramento dos empreendimentos; deveriam ser atribuídas garagens a todas
as famílias residentes já que as que existem não são de acesso aos moradores; deveriam
ser colocados ecopontos para separação do lixo; a iluminação exterior e de acesso aos
empreendimentos deveria ser melhorada.
Para além destas respostas mais frequentes, registamos outras, com menos
incidência, das quais destacamos as que indicaram a existência de um cariz
discriminatório e de algum radicalismo. Destaca-se aqui o desejo manifestado no
sentido de que a comunidade cigana deveria ser retirada dos empreendimentos de
habitação social; que deveria ser efetuado um maior policiamento, nos períodos do dia e
da noite, em diferentes horários; as famílias residentes deveriam ser redistribuídas tendo
em conta a ocupação profissional dos seus membros (empregados e pensionistas de um
lado e desempregados de outro), a estima e o cuidado com a habitação ou o barulho que
fazem; os residentes deveriam possuir obrigatoriamente uma ocupação diária, o que
faria com que se intrometessem menos com a vida dos vizinhos; deveria existir uma
maior fiscalização por parte da CASFIG aos moradores; deveria existir mais segurança
numa situação de emergência, como por exemplo uma evacuação; deveria ser imposto o
cumprimento obrigatório das regras dos empreendimentos e deveriam ser criadas multas
para quem sujasse o empreendimento ou fizesse barulho excessivo fora de horas; de
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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modo a promover a segurança deveria existir um vigilante nos empreendimentos;
deveriam existir reuniões de condomínio 1 uma vez por mês, permitindo por essa via
gerir os problemas dos empreendimentos e mediar os conflitos entre a vizinhança;
deveria ser efetuado um melhor aproveitamento dos espaços existentes nos
empreendimentos, nas quais onde se poderiam realizar atividades com as crianças; os
inquilinos que não cumprem as regras dos empreendimentos deveriam ser desalojados;
a comunidade cigana deveria ser agregada num só empreendimento; deveria haver uma
maior centralidade do empreendimento relativamente à cidade; deveria ser criado um
espaço no empreendimento para os idosos passarem tempo e assim combater o seu
isolamento; deveria haver um conjunto de atividades que permitissem a ocupação dos
tempos livres das crianças residentes fora dos empreendimentos; os moradores deveriam
ser obrigados a frequentar a associação de moradores quando esta exista no
empreendimento; deveria ser promovido o diálogo entre os moradores e a CASFIG; o
convívio saudável entre os vizinhos deveria ser promovido através da celebração de
datas festivas; deveria haver uma melhor seleção das famílias a serem realojadas por
parte da CASFIG, tentando de alguma forma salvaguardar a idoneidade das pessoas a
integrar no empreendimento.
Alguns inquilinos referiram que modificariam a mentalidade dos vizinhos,
tornando-os mais civilizados e educados, promovendo assim o respeito mútuo.
Por último, é de realçar que 11 entrevistados responderam que não mudavam
nada nos empreendimentos onde residem.
25%
74%
1%
Gráfico 25. Discriminação por parte de serviços de atendimento ao público
Já foi descriminado
Nunca foi descriminado
Não respondeu
Ana Balinha
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Do total de 94 entrevistados nos diversos empreendimentos, 70 declararam
nunca ter sido descriminados em serviços de atendimento ao público, o que corresponde
a uma amostra de 74% dos entrevistados, 23 declararam já ter sido descriminados, o que
corresponde a uma amostra de 25%, e 1 não respondeu, o que corresponde a uma
amostra de 1% dos entrevistados.
Conclui-se, assim, que o nível de discriminação sentido pelos inquiridos por
parte de serviços é diminuto, tendo em conta que este é dos itens mais versados quando
se estuda a habitação social, dado conduzir à exclusão social.
Do total de 23 entrevistados nos diversos empreendimentos que declaram já ter
sido descriminados por serviços de atendimento ao público, 15 não identificaram os
serviços que os discriminaram, 4 entrevistados declararam já ter sido descriminados em
táxis, 4 afirmaram já ter sido descriminados na escola, 1 entrevistado declarou já ter
sido descriminado na Igreja, 1 declarou já ter sido descriminado em contexto de
transporte em ambulância e 1 declarou já ter sido descriminado no trabalho.
A grande maioria dos entrevistados não identificou os serviços pelos quais foram
descriminados, o que leva a concluir que as situações em causa não foram
traumatizantes nem episódios de grande relevância.
02468
10121416
4 4
1 1 1
15
Gráfico 26. Identificação dos serviços que discriminaram
Número de entrevistas
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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Os serviços identificados pelos entrevistados como discriminadores são serviços
muito próximos das dinâmicas dos empreendimentos, os quais terão tido, de acordo
com os entrevistados, algumas más experiências ao aceder aos empreendimentos.
Do total de 94 entrevistados nos diversos empreendimentos, 64 declararam já ter
sido descriminados por pessoas individuais, o que corresponde a uma amostra de 68%
dos entrevistados, e 30 declararam nunca ter sido descriminados por qualquer pessoa, o
que corresponde a uma amostra de 32% dos entrevistados.
Estes dados permitem-nos concluir que o grau de discriminação perpetrado por
pessoas em nome individual é significativamente maior do que por parte de serviços
públicos, destacando-se a discriminação levada a cabo pelos pequenos comerciantes e
moradores circunvizinhos dos empreendimentos.
Acompanhamento Psicossocial por parte da CASFIG
De uma forma geral, os entrevistados consideram que o acompanhamento
psicossocial efetuado pela CASFIG é bom, não sugerindo qualquer alteração ao modelo
de acompanhamento existente. A maioria dos entrevistados afirma que a CASFIG
apenas tem obrigação de auxiliar as famílias residentes nas questões habitacionais,
sendo unânime a ideia de que, apesar de algumas das habitações possuírem patologias
de humidade, as mesmas conferem boas condições de habitabilidade.
68%
32%
Gráfico 27. Discriminação por pessoas em nome individual
Já foi descriminado
Nunca foi descriminado
Ana Balinha
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Porém, a maioria dos entrevistados expressou a ideia de que deveria existir uma
maior presença física da CASFIG nos empreendimentos, exercendo, assim, uma
atividade mais vigilante relativamente ao cumprimento das regras dos empreendimentos
e às obras ilicitamente realizadas pelos inquilinos. É ainda referido que os colaboradores
da CAFIG deveriam alterar o seu horário de intervenção, porquanto as idas aos
empreendimentos ocorrem nos momentos em que estes se encontram mais calmos, pelo
que não existe a perceção das dinâmicas realmente importantes e que se dão sempre fora
do horário laboral, com a agravante de que muitas pessoas ocultam os seus problemas
da CASFIG. Apontam ainda que uma presença mais recorrente nos empreendimentos
por parte daquela empresa municipal permitiria o fortalecimento do seu relacionamento
com os moradores.
No que diz respeito às vistorias habitacionais realizadas pela CASFIG, a maioria
dos entrevistados considera que deveria ser aumentado o número destas ações, e que as
mesmas deveriam ser realizadas sempre com caráter de surpresa e possuir uma vertente
mais educacional. Todavia, três entrevistados manifestaram a opinião de que as visitas
nunca deveriam ser efetuadas de surpresa, dado que tal ultrapassaria os limites da
privacidade individual.
Algumas respostas obtidas neste estudo, apesar de não serem unânimes são
relevantes e dignas de nota, nomeadamente que a CASFIG deveria ter uma atuação mais
interventiva no que diz respeito à realização de obras de reparação e conservação do
edificado, evitando assim a degradação física dos empreendimentos. Na verdade, quanto
mais o empreendimento estiver degradado menos gera a sensação de preservação e
limpeza. No que diz respeito ao trabalho desenvolvido pela CASFIG, os entrevistados
referem ainda que deveria intervir mais junto das crianças e jovens dos diferentes
empreendimentos de habitação social, orientando-os e ajudando-os a conhecer outras
realidades. Alguns entrevistados referiram ainda que existe por parte da CASFIG uma
excessiva centralização nas famílias beneficiárias de RSI, ficando em segundo plano o
apoio às famílias assalariadas pobres; que a CASFIG deveria aumentar o
acompanhamento a famílias classificadas como problemáticas; que deveria de existir
um maior cuidado com as zonas ajardinadas; que a CASFIG deveria abrir inquéritos
para se apurar as denúncias que lhe são efetuadas, auscultando todos as versões das
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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ocorrências; que a equipa técnica da CASFIG não resolve os problemas dos inquilinos
atempadamente; que a CASFIG deveria criar a figura do Chefe de Bairro, com
competência para realizar uma mediação de interesses e conflitos entre os moradores e
entre estes e a CASFIG; que existem demasiadas regras nos empreendimentos; que a
CASFIG deveria estar mais atenta ao lixo acumulado nos empreendimentos; que a
CASFIG ao longo dos anos tem perdido o interesse pelo que se passa nos
empreendimentos, o que originou uma perda de controlo sobre o que neles se passa; que
a CASFIG deveria possuir um maior controlo sobre os animais domésticos dos
moradores; que a CASFIG deveria criar condições para melhorar as relações de
vizinhança; que a CASFIG deveria criar ou proporcionar ocupações para os moradores;
que a CASFIG deveria melhorar a equipa de limpeza, para que esta preste um melhor
serviço; que o acompanhamento da CASFIG é excessivo, entrando muitas vezes na
esfera privada dos moradores quando deveria concentrar-se apenas nas questões
habitacionais; que o comportamento dos moradores se altera na presença da equipa
técnica da CASFIG, existindo um desfasamento entre a realidade e aquilo que tentam
transparecer; que a CASFIG tem um comportamento diferenciado relativamente a
alguns moradores, sendo que alguns recebem todo o tipo de apoios e até são levados a
consultas médicas nos transportes próprios da CASFIG; que o apoio prestado pela
CASFIG cria dependência entre os moradores e que a CASFIG possui uma vertente
exacerbadamente económica, pelo que como senhoria a sua principal preocupação é
cobrar a renda.
No que diz respeito ao corpo técnico da CASFIG alguns entrevistados referiram
que, atendendo ao número reduzido de técnicos, o trabalho desenvolvido é bom,
todavia, os empreendimentos necessitam de mais acompanhamento nas áreas social e
obras. Em sentido contrário, um inquirido considerou que o acompanhamento por parte
da CASFIG é mau, dado estar imbuído de passividade e não possuir resultados práticos
e um outro afirmou não gostar do acompanhamento disponibilizado pela CASFIG,
referindo que se sente menosprezado pelas técnicas, que não têm perante si uma boa
postura.
Um entrevistado afirmou desconhecer os membros da equipa técnica da
CASFIG, dado que nos últimos anos entraram muitas técnicas novas, um outro destacou
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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o facto de a equipa técnica possuir atualmente mais técnicos, o que faz com que seja
mais rápida a intervir e um outro referiu que o acompanhamento disponibilizado é
insuficiente, uma vez que é demasiado benévolo, sendo da opinião que deveriam ser
impostos castigos a quem não cumpre as regras do empreendimento, acabando dessa
forma com o sentimento de impunidade existente nos empreendimentos.
Apenas dois entrevistados preferiram não responder, tendo um deles referido
nunca ter necessitado de acompanhamento por parte da CASFIG.
Do total dos 94 entrevistados nos diferentes empreendimentos, 67 declararam
recorrer à CASFIG uma vez por mês, 18 declararam recorrer à CASFIG quando
precisam, 2 não responderam, 2 declararam recorrer à CASFIG uma vez por semana, 2
declararam nunca recorrer à CASFIG, 1 declarou recorrer à CASFIG uma vez por
trimestre, 1 declarou recorrer à CASFIG uma vez por quadrimestre e 1 declarou recorrer
à CASFIG uma vez por semestre.
Os inquiridos que responderam uma vez por mês referiram que o fazem apenas
para pagar a renda, pelo que, no seu entendimento, a CASFIG é apenas o senhorio.
0 20 40 60 80
Nunca recorrem
Uma vez por semestre
Uma vez por quadrimestre
Uma vez por trimestre
Uma vez por mês
Uma vez por semana
Quando precisa
Não respondeu
2
1
1
1
67
2
18
2
Gráfico 28. Frequência com que recorrem à CASFIG
Número de entrevistas
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Todavia, existe um pequeno número de famílias que recorrem à CASFIG com
regularidade e para quem a CASFIG é um grande apoio.
Motivos porque recorrem à CASFIG
Perante a questão de quais os motivos que habitualmente levam os entrevistados
a recorrem à CASFIG, a grande maioria fez referência à necessidade de “p g r rend ”.
No entanto, verificaram-se com alguma frequência outro tipo de respostas,
nomeadamente para atualizar documentos ou quando é solicitada a comparência para
prestar algum esclarecimento, quando possuem alguma queixa/denúncia sobre o
empreendimento ou a habitação em que residem e quando se verifica uma avaria ou
patologia que torne necessário articular com a CASFIG ou solicitar a sua intervenção.
Foram também dadas outras respostas, embora com menos recorrência,
nomeadamente para solicitar consultas de psicologia, para aceder a cursos de formação
para o respetivo agregado familiar, para frequentar o Curso de Bordados ministrado na
CASFIG, para receber a prestação social do RSI, para esclarecer dúvidas, para solicitar
mediação quando existe um conflito de vizinhança, para solicitar habitação social para
familiares, por questões financeiras e, por último, para acordar ou efetuar pagamento de
acordos de pagamentos de dívida de rendas.
Um pequeno grupo de entrevistados respondeu que nunca se deslocam à
CASFIG por considerarem ser uma perda de tempo. Este grupo de entrevistados,
entende que a CASFIG não responde ao solicitado de forma atempada nem manifesta
interesse pelos agregados familiares residentes.
Cerca de um terço dos entrevistados refere recorrer à CASFIG quando necessita
de ajuda e que o seu pedido é sempre atendido aos mais diversos níveis, concluindo que
a CASFIG está disponível para as mais diversas solicitações, ultrapassando, assim, a sua
função de senhorio. Foram diversos os entrevistados que referiram que na maior parte
das vezes que necessitam não precisam de recorrer aos serviços da CASFIG, dado que
as técnicas de acompanhamento recebem a informação por parte dos inquilinos no
terreno, resolvendo assim a situação em causa.
Uma pequena parte dos entrevistados refere evitar solicitar ajuda à CASFIG,
defendendo que se têm de valer dos seus próprios meios e não desenvolver
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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dependências de organismos públicos como a CASFIG, não recorrendo aos serviços da
empresa municipal se os problemas em causa forem pessoais.
Apenas duas pessoas responderam que não se deslocam ao edifício sede da
CASFIG para pedir ajuda, uma vez que não se sentem confortáveis a fazê-lo, preferindo
e aguardando que as técnicas de acompanhamento da empresa municipal se desloquem
à sua habitação para disponibilizar ajuda.
Por último, dois entrevistados responderam não recorrer nunca à CASFIG, dado
que pagam mensalmente a renda que lhes é devida por transferência bancária, todavia
recorreriam se realmente necessitassem.
Do total de 94 entrevistados nos diversos empreendimentos, 40 declararam não
participar nas atividades da CASFIG, o que corresponde a uma amostra de 43% dos
entrevistados, 33 declararam participar nas atividades da CASFIG, o que corresponde a
uma amostra de 35% dos entrevistados, 19 declararam que agora não participam nas
atividades da CASFIG, o que corresponde a uma amostra de 20% dos entrevistados, e 2
declararam participar pouco nas atividades da CASFIG, o que corresponde a uma
amostra de 2% dos entrevistados.
Os motivos para participar ou não nas atividades da CASFIG prendem-se apenas
com uma causa: a vizinhança. Ou seja, se participam é porque apreciam as atividades,
mas acima de tudo porque se dão bem com as técnicas da CASFIG e principalmente
43%
20%
2%
35%
Gráfico 29. Frequência com que participam nas atividades da CASFIG
Não participam
Agora não participam
Participam pouco
Participam
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com a vizinhança, caso contrário, se não participa nas atividades é porque não se
entendem com a vizinhança ou porque não pretendem dar demasiada confiança aos
vizinhos, uma vez que quando se regressa aos empreendimentos tudo é comentado e
ridicularizado.
Ocupação de tempos livres
No que diz respeito a esta pergunta, a grande maioria dos entrevistados referiu
ocupar os seus tempos livres a passear e a conversar com os amigos, a família e
namorado(a), a ver televisão, a brincar e conversar com os filhos e a dormir.
Alguns entrevistados referiram também ocupar os seus tempos livres a caminhar,
ler e a ir ao café, tendo existido também entrevistados que referiram sentar-se na rua e
conversar, ir ao cinema, ir ao cemitério, visitar a família, arranjar o jardim, ir à missa e
rezar, cuidar de animais domésticos, cultivar na horta pedagógica, procurar emprego,
estudar, ouvir música, fumar, dançar, estar apenas em casa, realizar tarefas domésticas,
cantar, ir às compras, escrever, jogar às cartas, sair com os amigos, fazer picnics,
arranjar eletrodomésticos, ser bombeiro voluntário, trabalhar na Associação de Monte
de São Pedro, jogar computador ou jogos, consultar a internet, praticar desporto, fazer
trabalhos manuais (renda, croché e bordados) e, por último, vaguear pela cidade.
Dinamização do empreendimento
A maioria dos entrevistados considera ser fundamental a dinamização de
atividades para crianças e jovens, dando-lhes uma ocupação e fazendo com que os
mesmos abandonem a rua. Neste sentido, consideraram ser importante a criação de um
espaço físico nos empreendimentos, destinado a crianças e jovens, onde existam
atividades lúdicas e pedagógicas coordenadas por um monitor, atividades de apoio ao
estudo, a construção de parques infantis para crianças e de ringues desportivos para
jovens e o reaproveitamento d s “s linh s” existentes em lguns empreendimentos para
dinamização de atividades. Grande parte dos entrevistados que se pronunciaram neste
sentido foram também da opinião que estes espaços seriam geradores de conflitos entre
as diversas crianças e os seus pais, contudo, ainda assim os benefícios da criação
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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daqueles espaços ultrapassariam os problemas que daí poderiam resultar. Uma pequena
parte dos entrevistados referiu a necessidade de serem realizadas atividades fora dos
empreendimentos, potenciando o acesso das crianças e jovens a outras realidades.
A questão desportiva também teve um apoio massivo, pois muitos moradores
defendem a dinamização de atividades desportivas nos empreendimentos, a criação de
um parque desportivo para utilização comum dos moradores e a execução de programas
de educação para a saúde através da dinamização de atividades desportivas e de
promoção de hábitos saudáveis.
Outro aspeto tido como importante por um vasto número de entrevistados foi a
realização de ações, nos Empreendimentos, que permitissem ocupar os inquilinos de
forma continua e produtiva, fosse através da dinamização de atividades pedagógicas e
de programas educativos para adultos (incidindo por exemplo na higiene, culinária,
jardinagem, dança, costura, tertúlias, fotografia, fosse através do desenvolvimento de
atividades para a família em geral. Um outro aspeto diversas vezes salientado foi a
dinamização de festas populares – como, por exemplo, o São João - como estratégia de
aproximação e reforço relacional entre os moradores.
Uma pequena parte da amostra destacou a necessidade de serem dinamizadas
atividades destinadas aos idosos residentes nos diferentes empreendimentos, bem como
a necessidade de um acompanhamento psicossocial aos idosos, em especial aos
acamados.
No Empreendimento de Mataduços foi também referida a necessidade de
melhorar as infraestruturas na envolvência do empreendimento, tendo sido ressalvada a
necessidade de se proceder à criação de acessos para pessoas com deficiência, passeios
nas estradas envolventes do empreendimento, alargamento e gestão dos espaços verdes
existentes, a colocação de bancos e mesas nesses mesmos espaços exteriores, e noutros
contíguos ao empreendimento, à instalação de tanques de lavar roupa comunitários e de
ser permitido aos inquilinos o cultivo de hortas.
Foi referido, embora com menor frequência, a necessidade da dinamização de
cursos de formação, a organização de passeios convívio e de reuniões de condomínio, o
auxilio na procura de emprego e/ou de ações de voluntariado, o desenvolvimento de
atividades a realizar em regime pós laboral e destinadas à população empregada dos
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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empreendimentos, a realização de picnics e de convívios com os residentes de outros
empreendimentos e a dinamização de jogos de índole desportiva e popular.
Apenas uma pequena parte da amostra referiu desconhecer que tipo de
atividades é que poderiam resultar positivamente com esta população, afirmando que
esta não interioriza as aprendizagens. Todavia, 10% da amostra referiu não desejar
atividades nos empreendimentos, não se encontrando, por isso, disponíveis para
participar em ações com a vizinhança.
Alguns dos entrevistados residentes no Empreendimento de Monte de São Pedro
referiram a importância do trabalho da ARCMSP, e a necessidade de existir uma maior
parceria com a CASFIG na dinamização de atividades diversas.
Por último, será importante destacar que houve um entrevistado que referiu a
importância de envolver os residentes na dinamização destas atividades e não que as
mesmas lhes fossem simplesmente direcionadas, fazendo assim com que lhes seja
atribuído um valor diferente.
3. Perceções de vida
De seguida abordarei as questões do estudo de caso sobre algumas perceções de
vida dos entrevistados, nomeadamente sobre a forma positiva e/ou negativa de enfrentar
e gerir as vicissitudes da vida, questões ligadas às expetativas de mudança de vida e ao
associativismo.
Forma positiva e/ou negativa de defrontar as vicissitudes da
vida
De uma forma geral, os entrevistados apresentaram grande dificuldade na
identificação dos aspetos positivos nas suas vidas, necessitando por vezes de uns
minutos para refletir ou de pedir esclarecimentos e ajuda. Em sentido contrário,
identificavam com facilidade diversos aspetos negativos. Não foram verificadas
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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diferenças nas respostas dos entrevistados residentes nos diferentes empreendimentos,
apenas tendo sido constatado que as respostas foram tão mais profundas e completas
quanto maior o grau académico e o nível de trabalho qualificado dos entrevistados.
As respostas mais comuns foram as seguintes:
a) Positivo: Foi grande o número de entrevistados que referiu possuir poucos
aspetos positivos na sua vida, identificando apenas um ou dois exemplos, sendo as três
respostas mais comuns a família, a saúde e o trabalho. Foram também indicados como
fatores positivos a existência de filhos e netos, a existência de relacionamentos
interpessoais, o facto de membros do agregado familiar terem superado uma adição e
alterado o seu comportamento social e familiar, o possuir força de vontade, o bom
ambiente familiar e de união e ter um relacionamento amoroso.
b) Negativo: Os entrevistados identificaram como principais fatores negativos da
sua vida a falta de saúde, quer do próprio quer de elementos do agregado familiar
(doenças crónicas e raras) e a subsequente necessidade de períodos de baixa médica
prolongada, o desemprego e a frustração dele decorrente, a pobreza resultante dos
parcos rendimentos da família, que se revelam insuficientes para fazer frente às
despesas e que não permitem dar aos filhos tudo o que estes necessitam e merecem
(instabilidade económica e financeira), as discussões e o mau ambiente familiar,
resultantes das questões económicas e da falta de afeto, a não superação do falecimento
de familiares próximos, a existência de adições do próprio entrevistado e de membros
da família, a existência de elementos do agregado familiar associados a atividades
ilícitas, o isolamento social, a falta de assistência em caso de emergência, a depressão
do próprio ou de um dos membros do agregado familiar, a falta de paz no
empreendimento e nas suas vidas familiares, o medo de não ser conseguida a reforma
antecipada por invalidez, a preocupação com o futuro dos elementos do agregado
familiar (crise), o medo de morrer das doenças que possuem e de deixar os filhos
sozinhos, a indefinição do futuro dos filhos quando os progenitores possuem problemas
pessoais e profissionais, o estar longe da família nuclear e alargada e a falta de
expetativas de futuro que resulta numa imagem de negatividade perante a vida.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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Para além destes fatores, identificados diversas vezes pelos entrevistados, outras
houve que apesar de terem sido identificadas menos vezes também são dignas de
registo.
Nessa medida, houve também entrevistados que referiram como aspetos
positivos e negativos:
a) Positivo: possuir uma vida estável e organizada, ajudar alguém quando tem a
oportunidade de o fazer, o facto de possuir uma habitação, uma horta, ter a oportunidade
de estudar (estudantes universitários), o pertencer a um grupo de trabalhos manuais e ter
sucesso nesta tarefa, o viver o presente, a vontade de aprender, limpar a sua habitação,
ver televisão, o bom relacionamento com o cônjuge, o animal de estimação, o viver em
casamento e de acordo com as suas crenças religiosas, o passear, os hobbies, o gosto
pelo trabalho, o ser forte e perseverante e a alegria sentida apesar de todos os
problemas, tendo ainda três entrevistados referido não possuírem nada de positivo nas
suas vidas.
b) Negativo: o não conseguir partilhar os problemas com o cônjuge devido aos
inúmeros problemas familiares, a falta de honestidade e frontalidade entre os vizinhos
(“ os uvilhi e”) s más condutas, o ter a habitação e bens pessoais destruídos, a
emigração de um dos membros do agregado familiar, o não poder suportar
financeiramente estudos superiores aos filhos fora da cidade, o trabalhar num local de
que não gosta, alterando a sua forma de estar e ver a vida, o ter perdido tudo o que era
importante na sua vida (família e trabalho), o ser tudo negativo menos a família, o não
possuir nada a que se agarrar na vida, a falta de laços familiares fortes, a incerteza
relativa ao futuro, o divórcio litigioso e a insegurança e perda de relacionamentos
interpessoais dele decorrentes, a violência doméstica, a falta de força de vontade para
realizar projetos pessoais, a tristeza por residir num empreendimento social, a falta de
autoestima e autoimagem, a falta de comida para a família, o desgosto do rumo que a
vida tomou, o depender da Segurança Social, ver pessoas a desperdiçar oportunidades
de terem uma vida melhor por não se empenharem ou esforçarem, o trabalho precário e
mal remunerado, a retirada de menores do agregado familiar pela CPCJ e o
acompanhamento por parte desta comissão, o não controlar a sua gestão doméstica e
possuir dívidas com instituições, empresas ou pessoas.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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Expetativas de mudança de vida
Os entrevistados, pese embora possuam algumas expetativas para os elementos
que compõem o seu agregado familiar, revelaram ter poucas expetativas de mudança de
vida para si próprios, encontrando-se resignados com a sua vida atual e rodeados de
pessimismo.
As principais respostas obtidas para esta questão foram as seguintes:
a) Expetativas relacionadas com os filhos: a resposta mais unânime entre os
entrevistados é a expetativa de que os filhos concluam os estudos e consigam um bom
emprego para assim poderem ter uma vida boa. Um dos entrevistados gostaria de voltar
a reaver o filho que a CPCJ lhe retirou devido a comportamentos de negligência;
b) Expetativas relacionadas com o cônjuge ou companheiro(a): por um lado
existe a expetativa de que o cônjuge ou companheiro(a) consiga arranjar um emprego
adequado às suas capacidades físicas (saúde) e intelectuais e por essa via serem
colmatadas algumas necessidades económico-financeiras do agregado familiar, por
outro lado existe a expetativa de ser obtida a reforma ou de ser excluído um
comportamento de adição;
c) Expetativas para o próprio: os entrevistados não possuem expetativas de
mud nç . Entendem que vid “é um di trás do outro” sem viver om f ls s
esperanças. Quando possuem expetativas de futuro fazem referência a questões
relacionadas com a saúde (superar doenças crónicas, adições, estados depressivos ou
perda de peso), obter a pensão de reforma, manter ou conseguir um trabalho, construir
uma nova relação amorosa com o atual namorado(a) ou mesmo conhecer alguém que os
possa fazer felizes, ou simplesmente manter o mesmo estilo (remediado) de vida;
d) A maioria dos entrevistados considerou a obtenção, manutenção ou alteração
de um posto de trabalho, e a correspondente remuneração, intrinsecamente relacionada
com a melhoria de vida, tudo como se de uma equação infalível se tratasse: mais
dinheiro é igual a mais felicidade;
e) A grande maioria dos entrevistados não falou de sonhos por concretizar.
Assumem uma atitude de exclusão do grupo de cidadãos que têm o direito de sonhar e
de lutar pela concretização dos sonhos. Muitos consideram que já possuem tudo o que
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
99
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precisam para terem uma vida normal/feliz, outros consideram que por mais que se
esforcem a sua situação irá manter-se idêntica, não prevendo qualquer tipo de melhoria,
podendo a situação apenas agravar-se. Uma minoria refere ter alguma esperança no
futuro, sendo estes os entrevistados com maiores habilitações académicas ou os que
possuem um trabalho qualificado.
As respostas menos comuns a esta questão estão interligadas a sonhos pessoais:
aprender a ler e a escrever, mudar ou conseguir um trabalho, ter um automóvel próprio,
que alguém do agregado familiar obtenha a carta de condução, poder ir de férias para o
Algarve, regress r à “terr n t l” ter um neto rever f mili res que há muito tempo
emigraram, fazer um cruzeiro, viajar por Portugal e estrangeiro, conhecer o Brasil,
França e visitar a Euro Disney, emigrar para outro país, possuir mais independência, ser
transferida para um empreendimento social da CASFIG mais sossegado e com vizinhos
melhores, possuir uma habitação própria com quintal, trabalhar por conta própria
(negócio próprio), abandonar o empreendimento e começar uma vida nova, conseguir
reconstruir a vida, poder melhorar de vida de forma a ajudar os filhos (e não o
contrário), ganhar o Euromilhões ou concluir um curso de formação ou uma
licenciatura.
Apenas uma diminuta parte dos entrevistados referiu que a vida vai melhorar ou
que tem vindo a melhorar, valorizando nestes casos pequenas conquistas como a
redução do peso corporal, o percurso escolar dos filhos com aproveitamento e estar
empregado.
37%
55%
8%
Gráfico 30. Associativismo
Sim
Não
Agora não
Ana Balinha
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Do total de 94 entrevistados nos diversos empreendimentos, 52 declararam não
participar em ações de associativismo, o que corresponde a uma amostra de 55% dos
entrevistados, 35 declararam participar em ações de associativismo, o que corresponde a
uma amostra de 37% dos entrevistados, e 7 declararam que o fizeram no passado mas
que agora não participam em ações de associativismo, o que corresponde a uma amostra
de 8% dos entrevistados.
A questão da participação em grupos desportivos, culturais e recreativos é um
ponto sensível para a população estudada, dado que, na sua maioria, não possui
quaisquer hábitos de participação cívica.
Foram obtidas as seguintes respostas:
a) A maioria não costuma integrar grupos ou participar em atividades por falta
de tempo disponível. Grande parte do seu tempo encontra-se dividido entre a família e o
trabalho não sobrando tempo para outras atividades. Os problemas de saúde também é
um vetor recorrentemente apresentado para justificar a não participação, justificando-se
os entrevistados com a falta de capacidade física ou de intelecto para este tipo de
atividades. Todavia, todos referem que se não fosse por este motivo gostariam de
participar em atividades associativas, nomeadamente em instituições ligadas à Saúde,
como a Cruz Vermelha, os Bombeiros ou o Hospital e em instituições ligadas a idosos,
tendo ainda um dos entrevistados revelado que gostaria de fazer parte de uma instituição
ligada à arte.
Um entrevistado referiu estar ligado ao desporto, cinco entrevistados referiram
estar ligados à dança, um referiu ser sócio do Vitória Sport Clube e outro referiu ser
dador de sangue e dessa forma contribuir para a sociedade.
b) Uma parte dos entrevistados referiu nunca ter participado ativamente em
nenhum organismo ou grupo, nem ter intenções de o fazer;
c) Em virtude da cidade de Guimarães ter sido durante o ano de 2012 a Capital
Europeia da Cultura, alguns dos entrevistados, devido ao orgulho que sentem pela
cidade, declararam ter participado nos grupos “A demi Krisis” e “Outr Voz”;
d) Os entrevistados quando referiram integrar grupos, associaram essa
participação à integração de grupos ligados à Igreja ou, em número reduzido, a outros
cultos ou religiões (por exemplo: grupo de leitores, grupos corais, grupos de jovens,
Ana Balinha
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escuteiros, catequistas, cruzada, ajudante no Jornal de Fátima ou grupos de estudo da
bíblia - Jeová), ao teatro amador em escolas ou no teatro do Centro Cultural de Vila
Flor, à cultura tradicional (Folclore) ou ao desporto (seja como praticante de futebol,
andebol, atletismo, kickboxing, lançamento do disco, do peso ou de dardos, como
treinador de atletismo ou como diretor). Por último, uma entrevistada, licenciada mas
atualmente desempregada, declarou ter pertencido ao Jornal de Escola.
Foi constatado que, entre os entrevistados que declararam estar envolvidos em
atividades em grupo/associativismo, tal ligação aconteceu, na sua grande maioria, no
passado, não pertencendo atualmente a qualquer grupo nem desenvolvem qualquer
atividade associativa;
e) Alguns entrevistados referiram ser bombeiros voluntários na corporação dos
Bombeiros Voluntários de Guimarães, um dos entrevistados referiu ser voluntário da
ADCL e outro referiu ser voluntária numa Valência de apoio domiciliário a idosos.
Duas entrevistadas fizeram ainda referência à sua participação na Associação de Pais da
Escola que os filhos frequentam;
f) Alguns entrevistados referiram que se existissem espaços no próprio
empreendimento para organizar convívios participariam neles, todavia os entrevistados
revelaram-se divididos perante esta possibilidade, pois muitos referiram não querer
participar em ações no empreendimento, pois não pretendem criar qualquer tipo
relacionamento próximo ou de confiança com os restantes residentes do
empreendimento, seus vizinhos;
g) A maioria dos entrevistados residentes no Empreendimento de Monte de São
Pedro referem com saudade a sua participação no grupo “À volt do Chá” ção ri d e
dinamizada pela CASFIG. Os entrevistados do Empreendimento de Monte de São
Pedro referiram ainda, na sua larga maioria, ser sócios ou participarem ativamente na
ARCMSP, e que esta associação se traduz numa oportunidade de fazer do
empreendimento um espaço melhor e criar e/ou reforçar as relações de vizinhança.
Contudo, nem todos os entrevistados possuem esta imagem da Associação, pelo que
para muitos ela não passa de uma forma de alguns indivíduos se apropriarem do espaço
e dos recursos envolventes. Um dos entrevistados, residente do Empreendimento de
Monte de São Pedro, declarou fazer parte da Associação de Pais da Escola de Nossa
Ana Balinha
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Senhora da Conceição e considerou que o ambiente desta é mais saudável que o da
referida associação de moradores. Mais referiu que os moradores que possuem filhos a
frequentar a Escola de Nossa Senhora da Conceição não participam nas reuniões da
Associação de Pais por desinteresse, uma vez que naquela Associação de Pais não se
fazerem apenas festas, sendo certo que no final acaba por existir maior convívio entre
quem integra aquela Associação de Pais do que entre quem integra a Associação de
Moradores. Não deixa de ser curioso que no Empreendimento de Monte de São Pedro
os entrevistados abordem reiteradamente a importância do relacionamento entre
vizinhos e que o mesmo deveria ser melhorado. Pelo contrário, os entrevistados dos
outros empreendimentos mostram-se indiferentes e despreocupados com os
relacionamentos interpessoais entre vizinhos;
h) Muitos dos entrevistados que residem no Empreendimento de Coradeiras
referem ter organizado, de uma forma informal, uma festa de São João conjuntamente
com os vizinhos, descrevendo este evento como um momento alto das relações de boa
vizinhança. No entanto, esses mesmos entrevistados referiram que atualmente não seria
possível realizar um evento semelhante porque a relação de boa vizinhança foi quebrada
ao longo dos anos, encontrando-se mesmo em fase de saturação e rutura;
Apesar dos entrevistados terem declarado não dispor de muito tempo para
participarem ativamente em atividades de carácter social e cívico, referiram também que
passam muito do seu tempo em casa e que por vezes o tempo lhes custa a passar,
acabando por passar algum do seu tempo juntamente com os vizinhos.
Nesta matéria é de salientar a incongruência de algumas respostas dos
entrevistados com a prática diária no empreendimento.
Alguns entrevistados declararam passar pouco tempo com os vizinhos, todavia,
no decorrer das deslocações ao empreendimento para a realização das entrevistas, era
visível a sua presença constante nas entradas e soleiras da porta, acompanhados pelos
vizinhos.
Ana Balinha
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4. Redes de Apoio Formal e Informal
De seguida abordarei as questões do estudo de caso ligadas às redes de apoio
formal e informal.
Rede de apoio formal
Do total de 94 entrevistados nos diversos empreendimentos, 55 identificaram os
serviços de saúde como relevantes para o agregado familiar, 24 identificaram a
segurança social como o serviço mais relevante para o agregado familiar, 18
identificaram a escola como a instituição de maior relevância para a sua família, 17
0
10
20
30
40
50
60
Saú
de
Esco
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as
55
18
8
24
3
16
2
9
17
12
2 1 1 2
Gráfico 31. Identificação das entidades da rede social importantes para o agregado familiar
Número de entrevistas
Ana Balinha
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referenciaram os serviços religiosos como os mais relevantes, 16 identificaram os
serviços prestados pela CASFIG como relevante para o seu agregado familiar, 12
identificaram a Cooperativa Fraterna como relevante para o agregado familiar, 9
identificaram o RSI como relevante para o agregado familiar, 8 identificaram o Centro
de Emprego como relevante para o seu agregado familiar, 3 identificaram os serviços do
CRI como relevantes para o seu agregado familiar, 2 identificaram a Casa do Povo de
Fermentões como relevante para o seu agregado familiar, 2 identificaram a ADCL como
instituição relevante para o seu agregado familiar, 2 identificaram todas as entidades da
rede social como relevantes para a sua família, 1 identificou a CERCIGUI como
relevante para o seu agregado familiar e, finalmente, 1 identificou a Câmara Municipal
de Guimarães como instituição de maior relevância para o seu agregado familiar.
Em respostas anteriores, os entrevistados identificaram a área da saúde como
essencial e prioritária para ter qualidade de vida, pelo que não é surpreendente o facto
de entidades como o Hospital e os Centros de Saúde surgirem como os serviços mais
vezes identificados como relevantes.
De forma geral, os apoios formais mais referidos foram os prestados pelos
Centros de Saúde e pelo CHAA, pelas escolas e pelos serviços religiosos (os
entrevistados referiram ser, na sua maioria, católicos embora não praticantes, enquanto
que os entrevistados não católicos referiram ser ativos no exercício da sua fé). Estes
serviços são entendidos como serviços de proximidade, de grande utilidade pública e
aos quais recorrem com frequência. Entidades como a Casa do Povo de Fermentões, a
ADCL, a CASFIG, a Fraterna, a Segurança Social/RSI, a Sol do Ave, a Câmara
Municipal de Guimarães, a ACAPO, o CRI e a CERCIGUI, apoiam os agregados
familiares com alimentos, medicação, apoio para o dentista, acompanhamento
psicossocial, entre outros, pelo que são muito relevantes para os aspetos páticos do seu
quotidiano. Para alguns entrevistados o organismo que menos ajuda é o IEFP.
No decorrer das entrevistas foi recorrente o sentimento de injustiça que alguns
entrevistados denotaram, por entenderem que muitos beneficiários das entidades
referidas desperdiçam muitos bens alimentares que lhes são doados, deitando-os ao lixo
(porque deles não gostam), vendendo-os ou doando-os aos amigos, vizinhos e
familiares. Alguns entrevistados salientaram também a má gestão financeira que muitas
Ana Balinha
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famílias fazem dos apoios monetários, desperdiçando-os, no imediato, em cafés, vícios,
dívidas e bens alimentares supérfluos.
Muitos dos entrevistados referiram que a frequência de um curso de formação
equivale a possuir um trabalho, preferindo a formação ao trabalho.
Alguns entrevistados afirmaram não querer usufruir de alguns apoios sociais,
como por exemplo o cabaz atribuído pela Cooperativa Fraterna, uma vez que o seu
benefício é precedido de um processo excessivamente burocrático, obrigando-os a uma
extensa recolha de documentos comprovativos da situação de carência económica da
família e por serem excessivamente fiscalizados, o que, afirmam, acaba por colocar em
causa a sua liberdade.
Foram poucos os entrevistados que referiram não se sentir minimamente
apoiados pelos organismos formais, curiosamente, estes entrevistados pertencem a
agregados familiares com problemas com a justiça.
Muitos entrevistados referiram ser necessário uma rede de apoios e
equipamentos sociais mais alargada, identificando a falta de infantários como uma
lacuna a colmatar. Referiram ainda que todos os apoios sociais são de grande
importância, todavia não funcionam devidamente, uma vez que as instituições que os
disponibilizam deveriam deslocar-se mais ao terreno e conhecer melhor a realidade
socioeconómica das famílias, evitando assim a existência de situações mal avaliadas.
Manifestaram ainda a convicção de que essas instituições deveriam respeitar mais as
pessoas que a elas recorrem e que necessitam do seu apoio, não as tratando como
inúteis, preguiçosos ou parasitas. Também foi referido que o tempo de espera para a
atribuição dos apoios sociais deveria ser menos moroso, destacando aqui a excessiva
burocracia das diferentes instituições.
Outro aspeto aflorado e digno de registo diz respeito à maior exigência do
cumprimento das regras inerentes ao usufruto dos apoios sociais que as instituições
deveriam impor aos beneficiários. Nesta linha, alguns entrevistados fizeram referência
ao facto de alguns incumprimentos semelhantes serem tolerados de forma diferente
pelas instituições. Na verdade, ao longo deste estudo pudemos constatar que existe um
enorme grau de comparação entre os indivíduos/beneficiários, o que permite perceber
que têm a convicção de que os serviços, perante situações iguais, reagem de forma
Ana Balinha
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diferente. Os entrevistados referem que muitos vizinhos se vangloriam de obter tudo o
que pretendem dos organismos que prestam apoios sociais, por saberem e terem a
habilidade de mentir ou ocultar a verdade da real situação da família. Ora, este facto,
segundo os entrevistados, também fomenta as desigualdades sociais.
São poucos os entrevistados que referem que desejam ser independentes dos
apoios sociais vigentes e apenas um se considerou autónomo dos serviços, mesmo deles
beneficiando. O grau de importância que os entrevistados conferem aos organismos de
apoio social é proporcional à necessidade que deles têm, sendo-lhes os restantes
serviços indiferentes.
Rede de apoio Informal
Do total de 94 entrevistados nos diversos empreendimentos, 60 declararam que a
rede de apoio familiar é importante, o que corresponde a uma amostra de 64% dos
entrevistados, 15 declararam que a rede de apoio familiar é muito importante, o que
corresponde a uma amostra de 16% dos entrevistados, 8 declararam que a rede de apoio
familiar não é importante, o que corresponde a uma amostra de 9% dos entrevistados, 6
declararam que a rede de apoio familiar é pouco importante, o que corresponde a uma
16%
64%
6%
9% 5%
Gráfico 32. Importância da rede de apoio familiar
Muito importante
Importante
Pouco importante
Não importante
Não respondeu
Ana Balinha
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amostra de 6% dos entrevistados e 5 não responderam, o que corresponde a uma
amostra de 5% dos entrevistados.
A família é o apoio informal de eleição, tendo a maioria dos entrevistados
referido possuir o apoio da família, mesmo nos casos em que a família se encontra
geograficamente distante. No que respeita ao apoio familiar que recebem, os
entrevistados foram unânimes em referir que o maior apoio vem da família nuclear e
posteriormente da família alargada.
Foram poucos os entrevistados que referiram não possuir qualquer apoio
familiar, afirmando que, pelo contrário, são eles próprios quem por vezes apoiam a
restante família que reside em condições mais adversas do que a sua.
Do total de 94 entrevistados nos diferentes empreendimentos, 42 declararam que
a rede de apoio da vizinhança é importante, o que corresponde a uma amostra de 45%
dos entrevistados, 35 declararam que a rede de apoio da vizinhança não é importante, o
que corresponde a uma amostra de 37% dos entrevistados, 11 declararam que a rede de
apoio da vizinhança é pouco importante, o que corresponde a uma amostra de 12% dos
entrevistados e 6 não responderam, o que corresponde a uma amostra de 6% dos
entrevistados.
Um número significativo de entrevistados referiu possuir algum apoio dos
vizinhos que consideram de confiança, ressalvando sempre que estes são em número
45%
12%
37%
6%
Gráfico 33. Importância da rede de apoio da vizinhança
Importante
Pouco importante
Não importante
Não respondeu
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diminuto. Por regra, os entrevistados consideram possuir dois ou três amigos no
empreendimento, nos quais se incluem os ex-vizinhos das freguesias onde residiam
anteriormente e que também residem no empreendimento. Muitos entrevistados referem
que numa situação de emergência os vizinhos se auxiliam, todavia o número de
“curiosos” é claramente maior do que o número dos que realmente querem ajudar. Foi
também referido que as informações que se obtêm sobre os vizinhos são sempre
exageradas e que algumas têm mesmo pouco fundamento. Por esta razão, torna-se vital
esconder factos da vida privada e familiar da larga maioria dos vizinhos, situação que
denota a falta de confiança existente entre as diferentes famílias residentes no mesmo
empreendimento de habitação social, persistindo apenas as regras da boa educação entre
vizinhos.
Paralelamente, são poucos os entrevistados que referem não possuir qualquer
apoio de amigos ou ex-companheiros.
Uma parte dos entrevistados referiu que tenta não dar conhecimento aos vizinhos
de muitos aspetos da sua vida privada, todavia reconhecem-se confidentes de muitas
pessoas no empreendimento, afirmando sabendo ouvir sem contar, fator essencial e de
sucesso para se viver num empreendimento de habitação social. Estes entrevistados
declaram ter menos problemas com a vizinhança.
Outros entrevistados consideram que para se viver bem no empreendimento é
necessário quebrar com a confiança relacional exagerada com os vizinhos e aprender
com as lições que alguns lhes vão dando, deixando de confiar em quem quebra essa
confiança. Consideram fundamental não contar tudo o que vivem e guardar o melhor
para si próprios, tendo apenas um grupo restrito de confidentes no seu círculo de
confiança. Por sua vez, é muito reduzida percentagem dos entrevistados que referiu
nunca ter tido qualquer problema com a vizinhança.
Grande parte os entrevistados referiu que se sente incomodado com a dinâmica
do empreendimento, nomeadamente com os pedidos de empréstimo de alimentos e
dinheiro feitos pelos vizinhos, muitas vezes através dos filhos menores, que
posteriormente não são devolvidos. Referem ainda que, não raras vezes, são ameaçados
por não acederem a esses pedidos. Em sentido contrário, uma minoria da amostra
referiu a existência de um verdadeiro espírito de entreajuda entre vizinhos que permite a
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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troca de géneros e o empréstimo de dinheiro sempre que necessário. Estas duas
perspetivas da dinâmica relacional de vizinhança demonstram bem a existência de duas
conceções diferentes da mesma realidade.
Um número minoritário de entrevistados referiu temer sempre que é integrada
uma nova família no empreendimento, dado que não sabem as consequências que a sua
inclusão terá na comunidade residente.
Foi ainda referido por alguns entrevistados que residem nos empreendimentos
constituídos por entradas comuns (prédios) que existe maior sentimento de pertença,
melhor entendimento e mais tolerância e ligação afetiva para com os demais indivíduos
que residem na mesma entrada do que com os residentes nas demais entradas. Por outro
lado, o mesmo se verifica com os residentes nos empreendimentos constituídos por
blocos (casas em banda).
Ana Balinha
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Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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Capítulo IV - Conclusões do estudo de caso
Após a leitura e análise do estudo de caso, podemos refletir sobre algumas das
atuais dinâmicas dos empreendimentos sociais estudados, pelo que de seguida debruçar-
nos-emos sobre as principais conclusões que se podem retirar do referido estudo de
caso.
Aquando do realojamento, e atendendo a que as rendas são de valor mais baixo e
a habitação possui melhores condições de habitabilidade, a habitação social é tida como
um objetivo alcançado que vai favorecer a vida de quem dela passa a usufruir. No
entanto, e com o passar do tempo, a obtenção da habitação social deixa de ser uma
solução tão positiva e marcante, dado que os moradores percebem que a habitação
social não é garantia da resolução de todos os problemas do seu agregado familiar e
constatam que não houve uma evolução tão significativa como inicialmente era
esperado, defraudando-se as espectativas iniciais. Na maioria das vezes, o realojamento
em habitação social, por si só, não muda a vida dos indivíduos, dado que os problemas
económicos e familiares, como as adições ou o desemprego, permanecem apesar das
melhores condições de habitabilidade. O que efetivamente a habitação social resolve,
como por exemplo a privacidade familiar e a aproximação aos modelos de vida comuns,
rapidamente se torna numa rotina e num dado adquirido perdendo, assim, o valor que
inicialmente lhe foi reconhecido.
De um modo geral, os indivíduos realojados em habitação social ou permanecem
longas temporadas na habitação que lhes foi atribuída, por vezes durante toda a vida, ou
rapidamente pretendem e planeiam alterar novamente de residência por inadaptação,
abandonando o empreendimento.
O maior problema sentido nos empreendimentos sociais decorre das relações de
vizinhança. Os conflitos entre os vizinhos advêm, quase sempre, da falta de ocupação de
muitos dos moradores, que por passarem todo o seu tempo livre nas áreas exteriores dos
empreendimentos tendem a ajuizar e comentar os comportamentos dos restantes
residentes. Com o tempo estas interações produzem o “efeito bol de neve” onferindo
um valor exacerbado às situações quotidianas da dinâmica destes núcleos residenciais,
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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potenciando sentimentos de mágoa e conflitos graves entre moradores, limitando
impreterivelmente os relacionamentos entre os vizinhos.
A grande maioria dos entrevistados referiu que se pudessem retirariam a
habitação em que residem do empreendimento e colocariam numa outra parte da cidade,
de preferência na sua freguesia de origem. Reconhecem que a habitação é boa, todavia,
o espaço e as pessoas que a circundam é desfavorável e prejudicial. Este entendimento,
decorrente da grande preocupação pelos valores e ensinamentos que são transmitidos às
crianças e aos jovens e pelas más influências a que estes estão sujeitos, é frequente nos
indivíduos que integraram a amostra deste estudo que beneficiam de pensão de reforma
e pelos pais com filhos a residir no empreendimento. Na verdade, as crianças e os
jovens desde muito cedo normalizam situações desadequadas à idade que possuem e
para as quais não possuem maturidade e discernimento, tendendo a reproduzir estes
comportamentos.
Nos empreendimentos de habitação social alvos deste estudo, verificou-se a
existência, por um lado, de um conjunto de moradores que não confraternizam com os
restantes residentes e consideram o empreendimento onde residem como extremamente
negativo, e, por outro lado, o grupo de moradores que gostam de habitar no
empreendimento e que partilham a vida da sua família com os vizinhos. Estes últimos
sentem-se bem onde habitam, apesar de por vezes se sentirem traídos na confiança que
atribuem a alguns vizinhos. O perfil dos moradores que se sentem menos bem nos
empreendimentos caracteriza-se pela integração profissional, por mais habilitações
académicas, e demonstram estar mais conscientes dos problemas do empreendimento.
Todavia, foram detetadas diversas incongruências entre o declarado pelos entrevistados
e o comportamento que adotam no empreendimento, ou seja, afirmam não se relacionar
com os vizinhos, apesar de serem frequentemente vistos nas entradas e espaços comuns
dos empreendimentos a conversar com esses mesmos vizinhos. Este facto explica-se
pela necessidade de integração e aceitação por parte da comunidade residente.
Assim sendo, e apesar de os moradores afirmarem que não se identificam com a
comunidade onde estão inseridos, constata-se que a maioria socializa recorrentemente
com os vizinhos, pelo que se pode concluir que o sentimento de comunidade existe
entre os moradores e está presente nos empreendimentos, apesar de afirmarem o
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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contrário. Foi ainda percetível que, dos empreendimentos estudados, o sentimento de
comunidade encontra-se mais presente no Empreendimento de Monte de São Pedro,
talvez devido à existência de uma associação de moradores – ACRMS.
No que diz respeito às questões relacionadas com as atitudes conformistas e a
influência social, tanto normativa como informativa, conclui-se que estão ambas
presentes e são muito visíveis nas dinâmicas dos empreendimentos e conduzem os
moradores a alterarem os seus comportamentos e as suas convicções. Foi constatado
que muitos moradores participam em situações grupais de carácter negativo para evitar
a rejeição ou interioriz m “verd des” onstruíd s em pequena comunidade. Apesar do
sentimento negativo que lhes é transmitido pelos empreendimentos e pelos vizinhos,
estes possuem um grande peso na vida dos moradores.
Assim, é generalizada a ideia de que as dinâmicas dos empreendimentos sociais
elimin m o “poder pesso l do indivíduo” e origin m que os mor dores sig m o “poder
do grupo”. N verd de, muitos inquiridos admitiram que por vezes não concordam com
algumas situações, todavia são “ p nh dos” pel s mesm s e b m por tom r p rtido
e envolver-se nelas pois “ união f z forç ” e ninguém quer viver ontr ess “forç ”
e todos pretendem “ ir n s bo s gr ç s” d m iori já que necessitam de conviver.
O estudo de caso conduziu-nos igualmente à conclusão de que a grande maioria
dos entrevistados possui poucas expectativas futuras, não espera mudanças
significativas na sua vida nem possui objetivos futuros traçados. Deste modo, limitam-
se a viver o dia-a-dia e os sonhos são considerados perda de tempo. Nesta medida, não
consideram valer a pena o esforço para tentar melhorar de vida e para resolver os seus
problemas, pois não acreditam no esforço pessoal, apenas que a vida é extremamente
dura e o melhor é não criar espectativas para não sofrerem maiores desilusões.
A transgeracionalidade na habitação social é um facto inegável neste estudo de
caso. Quem frequentou, cresceu, ou já residiu numa habitação social está mais
familiarizado com as dinâmicas inerentes a estes núcleos residenciais, pelo que coloca
mais facilmente a hipótese de se candidatar ao realojamento em habitação social. Para
alguns dos indivíduos entrevistados, o seu projeto de vida passava por casar e pedir uma
habitação social para residir com o seu agregado familiar. Esta é considerada uma
hipótese mais segura e estável do que o recurso ao mercado particular de arrendamento.
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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Consequentemente, outro fator importante a salientar é que, para a maioria dos
moradores, a habitação social, apesar de todas as queixas e incómodos que o
empreendimento possa causar, não é considerada uma habitação provisória mas antes
uma habitação para a vida, pelo que mudar de residência não é uma hipótese seriamente
considerada. Assim, facilmente se conclui que a larga maioria dos moradores não têm
uma visão de mobilidade ou um olhar transitório sobre a habitação social, pois como já
foi referido não possuem expectativas de alterar a sua situação habitacional.
É de salientar que a esmagadora maioria dos entrevistados referiu que, aquando
do seu realojamento, teve pena de abandonar o local/freguesia de residência, bem como
as pessoas de referência, tendo, em resultado das diferenças de rotinas e dinâmicas,
sentido dificuldades de adaptação ao empreendimento. Muitos foram os que referiam
que ind “f zem su vid ” n s nteriores freguesi s f zendo d su h bit ção pen s
um espaço onde dormem e passam algum do seu tempo.
O Empreendimento de Monte de São Pedro, atendendo à sua localização
geográfica de grande centralidade e ao facto de possuir um ringue desportivo e um
parque infantil, é classificado pela maioria dos entrevistados como o melhor
empreendimento da CASFIG. Este é o empreendimento mais apreciado e o modelo de
infraestruturas que os moradores entendem que os demais empreendimentos deveriam
possuir.
As opiniões mais favoráveis sobre os empreendimentos advêm dos residentes
em empreendimentos sociais de pequena dimensão, nomeadamente, os de Mesão Frio e
Azurém, onde os residentes, apesar da existência de alguns conflitos, sentem que vivem
com mais qualidade de vida.
Muitas das famílias que cooperaram no estudo de caso não possuem o hábito da
participação em iniciativas da comunidade em que residem, pelo que, com a agravante
de não quererem participar em ações em que os vizinhos também participem, acabam
por se distanciar das atividades formativas e cívicas promovidas pela CASFIG,
dificultando a o trabalho de intervenção desta entidade e o desenvolvimento individual e
familiar daqueles moradores.
Foi grande o número de moradores que foram convidados a participar no estudo
de caso em análise, no entanto recusaram fazê-lo, justificando a recusa com o alegado
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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desconhecimento do modo como deveriam responder às perguntas ou que não queriam
integrar o estudo com receio do que o mesmo realmente poderia representar. Desta
forma, estes residentes anularam assim o seu poder de participar em estudos da sua
comunidade. Na sua maioria, os indivíduos que recusaram participar neste estudo
pertencem ao sexo masculino e delegaram a tarefa de participação nas suas
esposas/companheiras.
Em jeito de conclusão, penso que os objetivos do estudo de caso foram
cumpridos, tendo o mesmo aprofundado o conhecimento sobre os residentes e os
empreendimentos de habitação social da cidade de Guimarães geridos pela CASFIG.
Constatou-se que a modalidade de habitação social nem sempre é uma resposta eficaz às
necessidades dos que a procuram no concelho de Guimarães, já que, por si só, não
contribuiu para a quebra dos ciclos de pobreza e exclusão social das famílias residentes.
Mais se conclui que a melhoria das condições de vida destas famílias interliga-se com
diversos fatores, como a habitação, a saúde, o emprego e o desenvolvimento de
competências pessoais, sociais e organizacionais.
Quadro 5 - Principais conclusões do estudo de caso
PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO ESTUDO DE CASO
HABITAÇÃO
SOCIAL
- A habitação social resolve alguns problemas das famílias,
todavia, rapidamente perde o valor que inicialmente lhe
fora reconhecido;
- A habitação social não permite por si só a quebra de
ciclos de pobreza e de exclusão social;
- A habitação socia é vista como uma modalidade de apoio
social permanente, ou seja, para a vida, e não como uma
solução provisória;
- Existe um evidente carácter transgeracional de
permanência em habitação social nas famílias que nelas
residem;
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Perceções sobre a Habitação Social:
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- Existe a forte convicção de que é dever do Estado e dos
Municípios atribuir habitações com valores de renda baixos
à população mais carenciada;
- Existem frequentes conflitos entre vizinhos, o que acaba
por ser considerado como o maior problema dos
empreendimentos;
- Prevalece um sentimento global de gr nde “gosto” pel
h bit ção e um gr nde “desgosto” pelo lo l onde esta está
inserida;
- Os novos moradores sentem frequentemente grandes
dificuldades de adaptação e integração nos
empreendimentos;
- Partilha de sentimentos ambíguos relativamente às
per eções e dinâmi s dos empreendimentos (ex. “esp ços
sossegados apesar de barulhentos, mas que necessitam de
vigilân i .”; “b irro é difí il m s em todos os lo is
existem problem s”);
- Existência de uma grande necessidade de integração e
aceitação por parte da comunidade envolvente (ex. não
pretendem relacionamento com os vizinhos, mas
frequentemente partilham momentos com esses mesmos
vizinhos);
- Embora os moradores o neguem, existe um sentimento
generalizado de comunidade;
- Reprodução de comportamentos negativos por parte dos
moradores mais jovens;
- A principal causa da degradação física dos
empreendimentos é atribuída aos jovens, maioritariamente
quando atuam em grupo;
- É sentido um grande poder do grupo sobre o indivíduo;
- Quanto menor for o empreendimento, melhores opiniões
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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existem sobre o próprio empreendimento;
- Regra geral os moradores não se sentem descriminados,
sendo certo que a descriminação quando existe, ocorre mais
por indivíduos do que por parte de serviços de atendimento
ao público.
PERCEÇÕES DE
VIDA
- Inexistência de hábitos de participação em iniciativas
formativas ou cívicas;
- Postura essencialmente negativa sobre as suas vidas;
- Não existem grandes expectativas de mudança ou
objetivos para o futuro – pouca esperança no futuro.
REDES DE APOIO
FORMAL E
INFORMAL
- Sentimento de injustiça social devido à diferença de
tratamento de situações por parte das instituições;
- A família é o apoio informal de eleição;
- Grande dinâmica relacional entre vizinhos, apesar de
todos os conflitos, sendo estes identificados como uma rede
de apoio informal.
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Perceções sobre a Habitação Social:
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Perceções sobre a Habitação Social:
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Capítulo V - Conclusões gerais
Em forma de conclusão, torna-se importante refletir sobre algumas questões que
têm vindo a ser abordadas ao longo dos anos sobre a habitação social.
O presente estudo de caso e estudos anteriores revelaram que a mudança de casa
é avaliada de forma positiva, tendo-se traduzido na melhoria das condições de vida pela
alteração substantiva das condições habitacionais, que se soma a um processo de
reinvestimento na casa e no universo familiar. Contudo, pese a importância e a
satisfação com que é avaliada a mudança de casa, a alteração ao nível das condições
habitacionais não terá provocado uma alteração estrutural nos modos de vida desta
população e na perceção do seu estatuto, como não parece induzir perspetivas ou
expetativas de maior promoção e integração sociais. O aumento das despesas a que
obriga agora a casa implica também uma reestruturação dos consumos, cuja
consequência maior reside na redução da mobilidade espacial e, assim, nas
possibilidades de apropriação de outros espaços e outras dimensões da vida quotidiana.
Contudo, a eficácia do realojamento terá ficado comprometida quando os objetivos de
alteração substantiva dos modos de vida e da capacidade dos sujeitos intervirem na
superação dos constrangimentos e da precaridade das condições de vida que marcam as
suas histórias de vida (Ferreira, A. Fonseca, Guerra, I., Freitas, M. J., 1994: 42 e 43).
Na verdade, é reconhecido que a agregação de um elevado número de famílias
com características comuns num mesmo espaço geográfico produz um efeito viral, pelo
que é imprescindível alterar a cultura e as políticas habitacionais, urgindo integrar os
indivíduos em ambientes mais neutros, que não conduzam à estigmatização social e ao
agravamento da sua exclusão social.
Assim, poder-se-á afirmar que a habitação social, enquanto resposta habitacional
para os estratos mais desfavorecidos, encontra-se ultrapassada, dado não cumprir com
os objetivos de inclusão social, isto porque “Do ponto de vist so i l os efeitos
perversos” d on entr ção esp i l de um popul ção so i lmente homogéne
(mesmo que por vezes culturalmente heterogénea) provocam um crescimento
exponencial de comportamentos desviantes e de estigmas sociais que desencadeiam, por
su vez respost s violent s e um lim de insegur nç urb n (…) Os mor dores destes
Ana Balinha
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empreendimentos sentem com intensidade este estigma social não porque assumam, em
si individualmente um estatuto de desviante, mas porque interiorizam essa imagem
pública socialmente desvalorizada atribuindo-a a determinados elementos do próprio
empreendimento. Pela assimilação que é feita entre empreendimento e os seus
habitantes, habitar nestes empreendimentos é arriscar a imagem de ser marginal,
delinquente, indesejável. O desejo de escapar a este estigma social é, para muitas
famílias, um esforço suplementar que tem consequências importantes nos seus
comportamentos e investimentos no empreendimento. No entanto, estudos feitos em
Portugal manifestam bem como, nas situações de realojamento, ao gosto pela casa
(normal para quem vem de um barraca) se contrapõe o desgosto pelo empreendimento.
O empreendimento é riti do por lgum “má vizinh nç ” insegur nç e dem si d
intimidade nas interações locais que perturbam a intimidade de cada família. O desgosto
pelo empreendimento advém mais destas razões socioculturais a que os habitantes se
mostram extremamente sensíveis, do que das más condições de conservação dos fogos e
edifícios, das deficientes condições de conservação do espaço público ou carência de
equipamentos (Ferreira, A. Fonseca, Guerra, I., Freitas, M. J., 1994: 11 e 12).
Esta imagem negativa interiorizada pela população realojada acerca do
empreendimento onde vive está certamente relacionada com alterações significativas
nas sociabilidades locais, traduzíveis numa perda do seu peso e importância enquanto
forma de enraizamento e identidade. Dois fatores poderão ter estado na origem desta
alteração de sentido negativo da rede de sociabilidades locais. Desde logo, o próprio
processo de realojamento, ao não manter para a maioria da população realojada os
mesmos vizinhos, implicou o desmantelar de antigas e sedimentadas relações de
vizinhança. Por outro lado, a mudança para novas morfologias e novos modelos
habitacionais, por si só pouco estimulantes de sociabilidades, sobretudo uma diminuição
do peso das relações de vizinhança. Em geral, o processo de realojamento terá
implicado senão uma modificação das redes de sociabilidade que continuam a ter como
principais registos a família e os vizinhos, pelo menos um enfraquecimento significativo
das relações de vizinhança. Muitas vezes, o controlo social e a vigilância feita pelos
vizinhos constituem elementos fundamentais de segurança de um espaço e dos seus
habitantes. Ao contrário, a fragilidade dos laços que os ligam ao meio envolvente pode
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ser um factor de insegurança, por contribuir para a criação de universos fechados, de
relações sociais limitadas e precárias. Por outro lado, a perda de sociabilidades ocorre
sem que outras formas compensatórias sejam introduzidas. A ausência de equipamentos
locais, sobretudo de lazer, cultura e recreio e de comércio, compromete a possibilidade
de colmatar o papel anteriormente desempenhado pela sedimentada rede de relações de
vizinhança, favorecendo o isolamento e insegurança (Ferreira, A. Fonseca, Guerra, I.,
Freitas, M. J., 1994: 40).
Por outro lado, um dos principais problemas parece residir, justamente, na
homogeneidade social que define a composição destes empreendimentos, impedindo o
contacto com outros grupos de referência de modo a contribuir para a aquisição de
outros padrões e de outras possibilidades de vivência social e urbana fomentadoras de
maiores expectativas de promoção social. Geram-se, assim, situações de reprodução dos
nteriores modos de vid gr v d s por lguns “efeitos perversos” que o re loj mento
introduziu e que resumiríamos em: perda de sociabilidades locais e de factores
identitários fundamentais com incidências importantes no modo de apropriação do
espaço residencial e das suas formas de vida social; maior isolamento social e espacial,
pela tendência a um centramento das atividades e temporalidades de vida quotidiana em
torno da casa e pela diminuição dos espaços apropriáveis exteriores ao
empreendimento; aumento da conflitualidade interna e das disfuncionalidades da
dinâmica social traduzíveis em sentimentos generalizados de insegurança e na
interiorização de uma imagem negativa estigmatizante (Ferreira, A. Fonseca, Guerra, I.,
Freitas, M. J., 1994: 43).
Em alternativa, medidas como o Porta´65, o SMA e o MSA tornam-se
fundamentais para a promoção do arrendamento no mercado particular por via dos
apoios do governo central e dos municípios. Todavia, urge tornar estas medidas
alternativas ao realojamento convencional em habitação social mais dinâmicas e
acessíveis à comunidade, ou seja, os cidadãos deverão possuir ajuda local para
realizarem a sua candidatura a essas medidas, que deverá ser possível efetuar ao longo
de todo o ano civil e não consoante os períodos de abertura de candidaturas, fixados de
acordo com a disponibilidade de verbas ou de imóveis. Estas e outras eventuais
medidas, que formalmente permitem um maior acesso aos apoios por parte de jovens,
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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idosos, pessoas portadoras de deficiência, famílias monoparentais, unipessoais,
numerosas, multiproblemáticas, beneficiárias do RSI, e outras, acabam por, na prática,
ver que o seu objeto de aplicação é reduzido porquanto os subsídios a atribuir se
destinam apenas a situações que comportam habitações com determinadas condições de
habitabilidade, ou que têm associados valores de renda elevados e que não conseguem
suportar, numa fase inicial em que lhes é exigida, a título de caução, o pagamento de
duas rendas, nem tão pouco no decurso do arrendamento.
A boa execução de medidas de apoio à habitação por via do arrendamento no
mercado particular teria também como efeito benéfico o repovoamento dos centros
urbanos, combatendo o visível abandono e deterioração dos edifícios, que nem são
vendidos nem arrendados, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia
local.
Note-se que as políticas de habitação passam a considerar o mercado como um
recurso a equacionar e a chamar a atenção para a necessidade de reabilitação da cidade
construída envolvendo um número crescente de atores públicos e privados que se
podem implicar nas políticas públicas. Considera-se que uma parte significativa das
políticas de habitação deve decorrer das tentativas de ajustamento do stock habitacional
existente, constituindo-se a parceria público-privada um elemento indissociável das
políticas de habitação. Mais do que produzir nova habitação tornou-se função essencial
do Estado zelar pelo bom funcionamento dos mercados habitacionais e apoiar o acesso à
habitação de população com fracos recursos. Deve ainda facilitar a oferta de habitação a
baixo custo e rentabilizar e ajustar o parque existente. A diversidade de modos de vida,
a constante mutação das conjunturas económicas mas também sociais e familiares e a
crença na necessidade de introduzir percursos de maior mobilidade habitacional e
geográfi e ger r menor dependên i dos poios públi os f z do “ poio à pesso ” um
prioridade face a respostas estandardizadas e com tendência a tornarem-se perenes.
Concomitantemente com esta intenção, há a preocupação de reforçar as dimensões de
coresponsabilização dos inquilinos públicos e gerar maior equidade social na
distribuição dos recursos, sempre escassos. No campo específico das políticas
habitacionais, o estado passa cada vez mais de um agente provisor direto, para um
Estado subsidiário e regulador. De facto, constatam-se tendências para a redução do
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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papel direto do Estado na provisão de habitação social, reforçando-se os apoios ao
acesso à habitação, ao mesmo tempo que se alteram os mecanismos pelos quais o
Estado intervém nomeadamente de políticas fiscais, políticas de parceria público-
privadas e incentivos financeiros a diversos agentes (Plano Estratégico de Habitação
2008/2013: 12 e 13).
As medidas de apoio na área da habitação deverão ser também concebidas e
materializadas por forma a não tornar a população beneficiária dependente dos apoios
do Estado ou dos Municípios, pois a verdade é que ao serem atribuídas ajudas
financeiras ou materiais as instituições públicas correm um sério risco de criar alguma
dependência aos que delas beneficiam. Todavia, existem determinados estratos sociais
que não terão, expectavelmente, qualquer evolução financeira nem possuem já
capacidade para reduzir as despesas mensais (veja-se a título de exemplo o caso de um
indivíduo reformado ou de um indivíduo portador de uma deficiência incapacitante ou
mesmo o caso de uma família monoparental, ou de casais com filhos em que os
progenitores trabalham mas não verão os seus salários ser aumentados de forma a
suportar todas as despesas).
O que se constata é que estes indivíduos, por não terem outras opções, ou
arrendam habitações sem condições de salubridade habitacional a preços baixos, não
cumprindo os critérios exigidos para usufruir de apoio financeiro, ou requerem a
atribuição de uma habitação social.
O PEH 2008/2013 privilegiou, entre outros, a contratualização com as famílias,
onde se privilegia o regime de arrendamento no mercado público ou privado, gerando
condições mais fáceis e flexíveis de mobilidade geográfica e habitacional e exigindo um
investimento público menos vultuoso; aproveitamento das sinergias do mercado privado
no que respeita à aquisição de alojamentos, à reabilitação e ao arrendamento destinados
a populações com baixos recursos; manutenção do esforço de produção de habitações a
custos controlados por empresas e cooperativas, para venda ou aluguer, destinados a
estratos populacionais médios e médios baixos. O diagnóstico das necessidades de
habitação, permitiu identificar um conjunto diversificado de situações entre as
populações-alvo das medidas de habitação, que podem sistematizar-se em quatro
grandes grupos de indivíduos ou agregados: aqueles cuja fase de ciclo de vida torna
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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mais fácil o acesso ou a manutenção de encargos com habitação; os que
conjunturalmente se encontram numa situação em que não conseguem fazer face aos
encargos com uma habitação; os que têm características especiais – deficiências
incapacitantes – e por isso que podem necessitar tipologias habitacionais especiais;
aqueles que por períodos longos ou mesmo definitivamente terão sempre necessidade de
habitação apoiada (Plano Estratégico de Habitação 2008/2013: 17).
Conclui-se deste modo que a solução através do recurso às rendas apoiadas é
positiva, mas não deverá permitir o arrendamento de habitações sem condições de
habitabilidade ou em locais menos dignos da cidade, priorizando antes os locais que
integrem e satisfaçam as necessidades das famílias e que respeitem as suas opções. Esta
solução deverá permitir, ainda, aliar parcerias público-privadas (entre o Estado, as
câmaras municipais e os cidadãos (inquilinos e senhorios) e equilibrar o mercado de
compra e arrendamento de habitação, de forma a que a escolha não seja tão óbvia como
não o é na atualidade.
Na verdade, foi constatado pelo Estado e pelos Municípios que os custos
inerentes à atribuição de subsídios de apoio ao arrendamento não eram mais
dispendiosos do que os custos com a construção, manutenção, reabilitação e limpeza do
parque habitacional social. Para além disso, a implementação destas permitem apoiar
um maior número de famílias, promover a mobilidade social e a reabilitação do
património habitacional já existente.
Estas medidas apresentam ainda a vantagem de as pessoas poderem escolher a
área de residência, em vez de lhes serem atribuídas habitações num determinado local
sem terem um papel ativo no processo de escolha da localidade onde passarão a residir.
Este direito de opção e respeito pela individualidade das famílias permite que se sinta
bem no lugar onde reside, optando pela cidade, pela periferia ou por freguesias de maior
ruralidade. Na senda destes benefícios, não poderá ser esquecida a vantagem do não
desenraizamento dos agregados familiares (família, agricultura, religião, creche,
trabalho, escolas), muitas vezes fator de inadaptação aos empreendimentos de habitação
social.
Desta forma, conclui-se que no processo de acesso ao apoio social à habitação
deverão ser sempre considerados e respeitados três princípios fundamentais: o princípio
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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da escolha individual, pelo qual as pessoas têm a liberdade e o controlo sobre as suas
decisões, não estando sujeitas à determinação por avaliação de terceiros; o princípio do
acesso à habitação independente, seja arrendada seja adquirida, ambos os casos através
de recursos individuais, de subsídios de renda ou outros apoios na área da habitação,
garantido o acesso a uma habitação em boas condições de habitabilidade e que permita
ao indivíduo garantir alguma estabilidade financeira; e o princípio da integração social,
garantindo que as habitações tenham uma localização geográfica que permita aceder aos
diferentes recursos e serviços, sejam de transportes, de saúde (centros de saúde e
hospitais), de satisfação de necessidades básicas (supermercados), de lazer (clubes
desportivos, cinemas), entre outros, e promover o desenvolvimento de relações de
vizinhança e a integração e pertença na comunidade. Para isso, não devem tratar-se de
habitações isoladas ou agregando, no mesmo prédio ou zona, vários inquilinos
beneficiários destes programas de apoio, prevenindo assim situações de estigmatização
social.
Um aspeto crucial das políticas de habitação social é a questão da dimensão dos
empreendimentos, sendo de todo desaconselhável a construção de empreendimentos
sobredimensionados nos quais, entre caixas de betão, são enclausuradas centenas de
pessoas. Em empreendimentos de pequena dimensão, a cultura de bairro possui menos
força, logo a intervenção com os moradores é facilitada e os problemas são mais
facilmente controláveis. De facto, em núcleos residenciais de habitação social de menor
dimensão a explosão dos problem s não ssume efeitos “ v lg ntes” sendo erto que
a construção em massa não é benéfica para os problemas advindos da exclusão social.
Outro aspeto a considerar é a localização espacial dos empreendimentos de
habitação Social já que o isolamento e a pouca abertura aos centros urbanos e às
freguesias permitem que neles se instalem regras próprias e dinâmicas anárquicas.
Assim, os empreendimentos devem estar centralmente localizados e abertos à
comunidade e nunca segregados em determinados espaços da cidade.
Nesse sentido, a expansão urbana residencial, quando necessária, deve de
ocorrer considerando a defesa dos interesses coletivos e dos recursos naturais. A sua
planificação deve de atender não apenas à criação de habitação, mas também de
economia na escala do empreendimento, espaços de lazer, equipamentos, etc. assim
Ana Balinha
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como considerar uma ocupação humana diversificada, tanto ao nível do extrato social,
como de costumes e de culturas (Plano Estratégico de Habitação 2008/2013: 115).
A tradição portuguesa direciona os indivíduos para a aquisição de habitação
própria, de carro e outros bens, atribuindo grande importância à propriedade de bens.
Nesta medida, a aquisição de casa própria é um instrumento de aceitação social, de
poder, de segurança e de estabilidade para as famílias, sendo considerada a forma mais
correta de se viver e a melhor forma de se criar raízes num determinado local. Hoje em
dia, com as alterações demográficas, dos modos de vida, dos valores (aumento dos
divórcios, diminuição dos casamentos, diminuição da natalidade, etc.) e do trabalho
(cada vez mais com carácter provisório), torna-se imperioso criar e pôr em prática
outras soluções de apoio que promovam e conduzam a uma maior e melhor adaptação,
mobilidade e diversidade de respostas e percursos de vida das famílias mais
carenciadas, que não são já compatíveis com as tradicionais, e dominantes, modalidades
de apoio social.
Finalmente importará concluir que a falta de habitação constitui, de facto, um
dos problemas das famílias multiproblemáticas mas não o seu único problema. Dar
resposta à questão habitacional sem uma correspondente intervenção a outras frentes
não inverterá o ciclo de pobreza e exclusão social que atravessam, contribuindo apenas
e só para amenizar as suas dificuldades. Conforme foi já referido em outros estudos, na
perspectiva ecológica da psicologia comunitária, o comportamento humano é visto em
termos das suas múltiplas transações e influências recíprocas entre os indivíduos e os
contextos relacionais, sociais, económicos e políticos mais abrangentes. Deste modo, as
situações de desvantagem dos grupos mais vulneráveis não são entendidas como
problemas eminentemente pessoais, mas como resultado de uma complexidade e
multiplicidade de fatores, nomeadamente das situações de isolamento social e falta de
poder, de discriminação e de dificuldades acrescidas no acesso aos recursos básicos da
sociedade, como o emprego, a habitação, a educação ou o rendimento (Ornelas,
2008:40).
Por último, importa referir que a importância deste estudo a nível de
desenvolvimentos futuros prende-se com o facto do estudo ter permitido um maior
conhecimento da população residente em empreendimentos de habitação social geridos
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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pela CASFIG, o que permitirá uma melhor compreensão e resposta aos anseios dos
moradores, servindo de ferramenta de trabalho para avaliar alternativas ao realojamento
em habitação social. O estudo, permitiu, ainda, constatar que os motivos que levaram os
entrevistados a procurar habitação social são os mesmos que na atualidade ainda
conduzem os indivíduos a requerer habitação social, não tendo ocorrido uma evolução
ou melhoria das condições habitacionais no concelho de Guimarães. A nível pessoal o
presente estudo de caso permitiu-me comprovar algumas ideias que possuía sobre esta
temática, redirecionar o meu foco em determinados aspetos importantes que no dia-a-
dia nos passam despercebidos, sendo determinante avaliarmos a população-alvo com
que intervimos para determinar os próximos passos.
Ana Balinha
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Instituto de Educação Universidade do Minho
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Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
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Instituto de Educação Universidade do Minho
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Gulbenkian
Ana Balinha
Perceções sobre a Habitação Social:
Retrato da realidade de Guimarães
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Anexos
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Ana Balinha
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Anexo 1
Universidade Do Minho - Curso de Mestrado em Estudos da Criança
Área de Especialização em Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Famílias
ENTREVISTA Nº __________ EMPREENDIMENTO: ________________________ TIPOLOGIA: _______________________________
ENTREVISTA
Com esta Entrevista pretende-se recolher informações acerca das perceções dos
moradores dos empreendimentos de habitação social geridos pela CASFIG, EM. Este
instrumento metodológico enquadra-se no âmbito de uma investigação a realizar para o
Mestrado em Estudos da Criança - Área de especialização em Intervenção Psicossocial
com Crianças, Jovens e Famílias, da Universidade do Minho, de forma a que, no seu
final, seja possível produzir uma dissertação. Todas as informações recolhidas são
estritamente confidenciais. Os dados de identificação solicitados servem apenas para
efeito de interpretação de respostas. Por favor responda com sinceridade pois não há
respostas corretas ou incorretas. A sua opinião é muito importante. Desde já obrigado
pela colaboração.
1. Idade: ________________________
2. Sexo: _________________________
3. Estado civil: ___________________
4. Quais são as suas habilitações académicas: ______________________________
5. Por quantas pessoas é composto o seu agregado familiar?
________________________________________________________________
6. Quais as relações de parentesco entre elas? ______________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
7. Qual a sua situação profissional: ______________________________________
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8. Há quanto tempo está desempregado/ empregado? _____________________
________________________________________________________________
9. Qual/Quais a/s sua/s fonte/s de rendimento? _____________________________
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________________________________________________________________
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10. Em média qual o rendimento mensal do seu agregado familiar?
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11. Frequenta ou já frequentou algum curso de formação? Se não frequentou,
pretende vir a frequentar algum curso de formação? _______________________
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12. No caso de ter frequentado um curso de formação, este curso foi-lhe imposto por
alguma entidade ou a sua frequência foi decidida de livre e espontânea vontade?
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13. Há quanto tempo reside em habitação social? ___________________________
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14. Onde residia antes de habitar esta casa (meio rural/urbano)? ________________
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15. O que o levou a procurar uma habitação social (motivações)? _______________
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16. Os seus progenitores ou algum familiar alguma vez residiu em habitação social?
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17. O que realmente mudou na sua vida desde que alcançou a habitação pretendida?
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18. Considera que a Câmara ou o Estado têm o dever de proporcionar uma habitação
aos cidadãos mais carenciados? Porquê? ________________________________
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19. Pondera um dia abandonar a habitação atual e ingressar no mercado particular de
arrendamento? Porquê? _____________________________________________
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20. Como perceciona, de forma geral, o empreendimento onde habita? ___________
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21. Porque acha que algumas pessoas degradam o empreendimento onde habita? ___
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22. Alguma vez viu o seu empreendimento a ser de alguma forma degradado? Se
sim, que atitude tomou? _____________________________________________
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23. Quais os problemas que enfrenta no dia-a-dia no empreendimento onde habita?
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24. O que considera que deveria mudar no seu empreendimento? _______________
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25. Alguma vez se sentiu rotulado ou descriminado ao aceder a algum serviço
(emprego, escola) por residir num empreendimento social? _________________
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26. Como considera que as pessoas, suas conhecidas ou não, que não residem, nem
conhecem as dinâmicas do seu empreendimento, o percecionam a si e ao
empreendimento? __________________________________________________
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27. O que pensa do acompanhamento realizado, tanto no empreendimento como às
famílias, por parte da Equipa Técnica da CASFIG? _______________________
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28. Com que frequência recorre aos serviços da CASFIG? ____________________
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29. Porque motivos costuma recorrer à CASFIG? ___________________________
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30. Costuma participar nas atividades promovidas pelas CASFIG? Se não, porquê? _
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31. Como costuma ocupar os seus tempos livres? ____________________________
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32. O que gostaria que fosse feito no seu empreendimento para o dinamizar? ______
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33. O que vê de mais positivo e de mais negativo na sua vida? __________________
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34. Quais as suas expectativas de mudança da sua vida e da sua família? __________
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35. Pertence a algum grupo desportivo/cultural/recreativo? Se sim, qual/quais? ____
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36. Qual a importância da rede de apoio dos organismos sociais, dos organismos
religiosos, serviços de saúde, serviços de emprego, que o rodeiam? __________
________________________________________________________________
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37. Qual a importância da rede de apoio familiar e de vizinhança, que o rodeiam? __
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OBRIGADO PELA COLABORAÇÃO.
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Anexo 2
Universidade Do Minho - Curso de Mestrado em Estudos da Criança
Área de Especialização em Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Famílias
CONSENTIMENTO INFORMADO
Eu, __________________________________________________________,
de l ro ter sido inform do/ sobre o estudo “Perceções sobre a habitação social: Retrato
da realidade de Guimarães” onde se pretende re olher inform ções er d s
perceções dos moradores dos empreendimentos de habitação social geridos pela
CASFIG, EM..
Declaro, ainda, ter sido informado/a que o referido estudo se trata de um
elemento meramente académico, enquadrando-se no âmbito de uma investigação a
realizar para o Mestrado em Estudos da Criança - Área de Especialização em
Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Famílias, da Universidade do Minho,
para que, no seu final, seja possível produzir uma dissertação.
Mais fui informado/a que todas as informações recolhidas são estritamente
confidenciais, estando garantido o sigilo de todos os dados recolhidos.
Nos termos expostos e encontrando-me consciente dos objetivos do referido
estudo declaro expressamente autorizar também o registo áudio da entrevista a realizar
no âmbito do referido estudo, por forma permitir a sua posterior análise e interpretação
de conclusões.
Guimarães, _____ de _________________ de 2011
___________________________________