Post on 17-Apr-2015
Aluna: Bárbara Lazzari CavalheiroOrientador: Dejalma Cremonese
Ijuí, 10 de setembro de 2007
UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
DIREITOS POLÍTICOS
Direitos políticos
Conjunto de direitos que regulam a forma de
intervenção popular no governo.
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
nos termos desta constituição”.
DIREITOS POLÍTICOS1- Ativo
Obrigatório: maiores de 18 e menores de 70.
Facultativo: entre 16 e 18 anos / maiores de 70 /
analfabetos.
Não podem: estrangeiros e conscritos.
a - Consulta Popular
Referendo: Depois de fazer a lei.
Pebliscito: Depois de fazer a lei.
Iniciativa Popular: 1% do eleitorado nacional /5 estados /
+-0,3% do eleitorado de cada estado.
2 - Passivoa- Elegibilidade
I - a nacionalidadebrasileira;
II - o pleno exercício dos
direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral
na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima
a) 35 anos para Presidente e
Vice-Presidente da República e Senador;
c) 21 anos para Deputado Federal,Deputado
Estadual ou Distrital,Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) 18 anos para Vereador
b) 30 anos para Governador e Vice-
Governador de Estado e do Distrito Federal;
b- Inelegibilidade
Absoluta:
Os inalistáveis (estrangeiros e conscritos)
e os analfabetos.
Relativa:
1-Cargo: Maturidade (idade).
O militar alistável é elegível
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela
autoridade superior e, se eleito, passará
automaticamente, no ato da diplomação, para
a inatividade;
Sistemas Eleitorais
1- Majoritário
Superior a metade dos votos validos, não se computando os brancos e nulos.
a- Maioria absoluta:* Presidente * Governadores* Prefeitos com mais de 200mil eleitores
b - Maioria simples: maior soma de votos.
(Senado)
2 - Proporcional
a- Quociente eleitoral: Soma dos votos validos /
numero de vagas disponíveis na casa legislativa.
b- Quociente partidário: Soma dos votos de cada partido /
quociente eleitoral.
Perda ou Suspensão dos direitos políticos
**Preso é diferente de condenado:
pode estar preso mais não foi condenado.
I - cancelamento da naturalização por sentença
transitada em julgado; (perda).
II - incapacidade civil absoluta; (perda).
III - condenação criminal transitada em julgado,III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (suspensão).enquanto durarem seus efeitos; (suspensão).
IV - recusa de cumprir obrigação a todos IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, (suspensão).imposta ou prestação alternativa, (suspensão).
V - improbidade administrativa. (suspensão).V - improbidade administrativa. (suspensão).
PARTIDOS
POLÍTICOS
Partidos Partidos PolíticosPolíticos
Liberdade Liberdade dede
CriaçãoCriação
Devem Devem possuir possuir caráter caráter nacionalnacional
Principio Principio democrático,democrático,
pluripartidarismo pluripartidarismo e não utilização de e não utilização de
OrganizaçõesOrganizações paramilitaresparamilitares..
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
www.universia.com.br/direitos politicos
http://pt.wikipedia.org/direitos politicos
http://www.dji.com.br/constituicao_federal
http://www.coladaweb.com/direito/politicos.htm