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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE ENGENHARIA AGRCOLA
AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA EM
CAMPINAS/SP: anlise do Programa
de Hortas Comunitrias como subsdio para polticas
pblicas
JULIANA ARRUDA
CAMPINAS
FEVEREIRO DE 2006
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE ENGENHARIA AGRCOLA
AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA EM
CAMPINAS/SP: anlise do Programa
de Hortas Comunitrias como subsdio para polticas
pblicas
Dissertao submetida banca examinadora para
obteno do ttulo de Mestre em Engenharia Agrcola na
rea de concentrao em Planejamento e
Desenvolvimento Rural Sustentvel.
JULIANA ARRUDA
Orientador: Prof. Dr. NILSON ANTONIO MODESTO ARRAES
CAMPINAS
FEVEREIRO DE 2006
ii
FICHA CATALOGRFICA ELABORADA PELA
BIBLIOTECA DA REA DE ENGENHARIA - BAE - UNICAMP
Ar69a
Arruda, Juliana
Agricultura urbana e peri-urbana em Campinas/SP: anlise do
programa de hortas comunitrias como subsdio para polticas pblicas /
Juliana Arruda. -- Campinas, SP: [s.n.], 2006.
Orientador: Nilson Antonio Modesto Arraes
Dissertao (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas,
Faculdade de Engenharia Agrcola.
1. Hortalias. 2. Agricultura urbana. 3. Polticas pblicas. 4.
Agricultura Aspectos sociais. I. Arraes, Nilson Antonio Modesto. II. Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Engenharia Agrcola.
III. Ttulo.
Ttulo em Ingls: Urban and peri-urban agricuture in Campinas/SP: analysis of the
community kitchen-gardens program as subsidy for public politics
Palavras-chave em Ingls: Community kitchen-garden, UPA, Public politics, Agriculture
social aspects
rea de concentrao: Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentvel.
Titulao: Mestre em Engenharia Agrcola.
Banca examinadora: Ana Rute do Vale, Joo Cleps Junior
Data da defesa: 13/02/2006
Permitida cpia total ou parcial desde que citada a fonte.
iii
Dedico
minha me, Gleide,
por me possibilitar a ddiva da vida
e os valores e princpios que me fazem ser humano.
Ao Welington Mary,
namorildo, amante, amigo.
Deus,
que nos permite a incomparvel
oportunidade de viver.
iv
AGRADECIMENTOS
Ao Prof. Dr. Nilson Antonio Modesto Arraes, que com sua pacincia e a grande
disponibilidade e abertura ao dilogo, me ofereceu a confiana e estmulo necessrio para a
conduo deste trabalho.
Aos Professores Mauro Tereso e Altair Toledo Machado pelas valiosas
contribuies no exame de qualificao. E aos Professores Ana Rute do Vale e Joo Cleps
Junior por todas as observaes na avaliao da dissertao por ocasio da defesa.
A toda a equipe do GDR e da CEASA Campinas, especialmente ao Sr. Francisco
Jos Ricchini Lopes (Sr. Chico), pela acolhida, grande colaborao e a enorme
disponibilidade em ajudar, sendo meu guia s excurses na desconhecida Campinas.
A todos que compartilharam comigo informaes e sentimentos nos momentos de
entrevista, em especial ao Sr. Sebastio Poeta, pela simplicidade e emoo despertada em seu
depoimento e ao Sr. Sebastio Mineiro, por mostrar que a vida ainda mais bonita do que
parece, com sua msica, sua esperana e sua cultura.
minha famlia carioca, minha v Leci, todos os tios e tias e meu querido paizo
Jos Antnio (Z). famlia que me acolheu em seu seio como nora e filha, na pessoa dos
meus sogros Silvanira e Nelson. Ao meu tio Albrico a toda a famlia Arruda, meu sangue,
meu tudo...
Dona Meria (minha vizinha querida), Celita, Rosilma, ao Sr. Robison,
Gisleiva, Flavinha, Ana Paula, Lia, Martita, s meninas da secretaria da ps, pela
convivncia campineira, carinho e amizade.
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, por ter me ensinado a viver em
grupo, a acolher diferenas, me aceitar como sou e partir para vida em busca dos meus
objetivos sem medo de ser feliz, em especial equipe do Curso de Licenciatura em Cincias
Agrcolas e todas as meninas do quarto 18-F1.
Ao apoio financeiro da Fundao Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de
Nvel Superior (CAPES), pela bolsa concedida, fonte da minha alegria no incio de cada ms
e ao Fundo de Apoio ao Ensino e Pesquisa (FAEP), sem o qual a pesquisa de campo no
teria sido possvel.
O apoio afetivo no se agradece, compartilha-se.
Muito obrigada!
v
SUMRIO
LISTA DE FIGURAS ............................................................................................................ VII
LISTA DE QUADROS ........................................................................................................... IX
LISTA DE ABREVIATURAS ................................................................................................. X
RESUMO........... ...................................................................................................................... XI
ABSTRACT. .............................................................................................................. XII
APRESENTAO .............................................................................................................. XIII
1. INTRODUO, JUSITIFICATIVA E OBJETIVO .................................................... 1
2. CONTEXTO POLTICO DA AUP NO MUNDO E NO BRASIL .............................. 5
3. AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA ........................................................... 8
3.1. DEFINIES CONCEITUAIS ............................................................................................ 8
3.2. MODALIDADES OU TIPOLOGIAS .................................................................................. 13
3.2.1. Tipos de atividade econmica ........................................................................ 13
3.2.2. Tipo de rea .................................................................................................... 13
3.2.3. Localizao ..................................................................................................... 14
3.2.4. Tipos de sistemas de produo ....................................................................... 14
3.2.4.1. Olericultura ...................................................................................... 15
4. POLTICAS PBLICAS ............................................................................................... 20
4.1. O QUE POLTICA PBLICA? ...................................................................................... 20
4.2. POLTICAS SETORIAIS EM AUP ................................................................................... 20
4.3. O POLICY CICLE E A AUP ....................................................................................... 21
4.4. A CINCIA POLTICA E A ANLISE DE POLTICAS PBLICAS ....................................... 27
4.4.1. Objetivos da anlise de polticas pblicas ..................................................... 27
5. CAMPINAS E A POLTICA DE AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA 30
5.1. CARACTERIZAO GERAL DAS REGIES DAS HORTAS ESTUDADAS ........................... 35
6. METODOLOGIA ........................................................................................................... 40
6.1. OBTENO DOS DADOS .............................................................................................. 40
6.1.1. Fase exploratria ........................................................................................... 40
6.1.2. Dados primrios ............................................................................................. 42
6.1.3. Dados secundrios ......................................................................................... 45
6.2. ANLISE DOS DADOS .................................................................................................. 45
7. PROGRAMA DE HORTAS COMUNITRIAS DE CAMPINAS ........................... 48
7.1. INTEGRAO .............................................................................................................. 53
7.2. ESCOPO....................................................................................................................... 58
vi
7.3. TEMPO ........................................................................................................................ 60
7.4. RECURSOS FINANCEIROS ............................................................................................ 63
7.5. QUALIDADE ................................................................................................................ 65
7.6. RECURSOS HUMANOS ................................................................................................. 66
7.7. COMUNICAO ........................................................................................................... 68
7.8. RISCOS........................................................................................................................ 69
8. PROJETOS (OPERACIONALIZAO E PERFIL DOS BENEFICIRIOS) ...... 70
8.1. HORTAS ESCOLARES .................................................................................................. 71
8.2. HORTAS TERAPUTICAS ............................................................................................. 83
8.3. HORTAS COMUNITRIAS ............................................................................................ 94
9. PROPOSIES RELACIONADAS PERCEPO DOS ENTREVISTADOS
SOBRE OS PROJETOS DE HORTAS URBANAS ESTUDADAS ........................ 109
10. CONSIDERAES FINAIS ....................................................................................... 114
11. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ....................................................................... 117
12. APNDICES ................................................................................................................. 127
APNDICE A. ROTEIRO DA ENTREVISTA GUIADA COM OS INFORMANTES
CHAVES ..................................................................................................... 127
APNDICE B. FORMULRIO PARA ENTREVISTA DIRIGIDA COM A EQUIPE
DE FORMULAO DO PHC ................................................................. 128
APNDICE C. FORMULRIO PARA ENTREVISTA DIRIGIDA COM A EQUIPE
DE GESTO DE PROJETOS DE HORTA ............................................ 130
APNDICE D. FORMULRIO PARA ENTREVISTA DIRIGIDA AOS
BENEFICIRIOS DOS PROJETOS ...................................................... 133
13. ANEXOS.. ..................................................................................................................... 136
ANEXO A. EXPERINCIAS DE POLTICAS DE AUP NO BRASIL ................... 136
ANEXO B. LEI N 9.549 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. CRIA O PROGRAMA
DE HORTA COMUNITRIA .................................................................. 141
ANEXO C. LEI N11.396 DE 23 DE OUTUBRO DE 2002. CRIA O PROGRAMA DE VIVEIROS DE MUDAS ..................................................................... 143
ANEXO D. DECRETO N 14.288 DE 11 DE ABRIL DE 2003. REGULAMENTA
PROGRAMA DE HORTAS COMUNITRIAS DE CAMPINAS ....... 145
vii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Localizao das hortas institucionais e comunitrias em Campinas. ....................... 34
Figura 2. Organograma de Gesto do PHC (1997-2000). ....................................................... 50
Figura 3. Organograma de Gesto do PHC (2001-2004). ....................................................... 51
Figura 4. Organograma de Gesto do PHC (2005-2008). ....................................................... 52
Figura 5. Janela temporal analisada (1997-2006). ................................................................... 60
Figura 6. pocas em que cada projeto estudado entrou no PHC. ............................................ 71
Figura 7. Terreno antes (A) e durante (B) a construo da horta (Cristiano Ozrio). ............. 72
Figura 8. Canteiros prontos (A) e primeiro plantio (B) (Cristiano Ozrio). ............................ 72
Figura 9. reas (A) e (B) antes da construo da horta na escola (Dora Kanso). ................... 73
Figura 10. Placa da entrada (A) e rea do Cantinho (B) (Cristiano Ozrio). ......................... 75
Figura 11. Alunos trabalhando na horta (A) e visita rea (B) (Dora Kanso). ......................... 76
Figura 12. Crianas nos cuidados dirios com a horta (Cristiano Ozrio). ............................... 77
Figura 13. Crianas saboreando hortalias (A) e (B) (Cristiano Ozrio). ................................. 80
Figura 14. Vista geral da horta na escola (A) e (B) (Dora Kanso). ........................................... 81
Figura 15. Crianas cuidando da horta e segunda colheita (Cristiano Ozrio).......................... 82
Figura 16. Fachada do centro de sade (A) e rea do entorno (B) (Centro de Sade). ............. 84
Figura 17. Barraco do projeto (A) e vista interna do barraco (B) (UNICAMP). ................... 84
Figura 18. Plantio em telhas (A) e no corredor (B) (Centro de Sade). .................................... 85
Figura 19. Porto de entrada da horta (A) e rea interna (B) (Campus UNICAMP). ................ 86
Figura 20. Plantio no gramado (A) e no corredor (B) (Centro de Sade).................................. 87
Figura 21. Canteiros sendo preparados (A) e (B) (Campus UNICAMP). ................................. 92
Figura 22. Fotos da fase inicial da horta (A) e (B) (Jardim Liliza)............................................ 94
Figura 23. rea do entorno da ONG Plantando Paz na Terra (A) e (B) (Vila Brandina). ......... 96
Figura 24. Vista geral da horta no incio da produo (A) e (B) (Jardim Liliza). ..................... 99
Figura 25. Casinha de sap - Local das reunies das horteiras (A) e artesanato no
interior feito pelo grupo (B) (Vila Brandina). ........................................................ 101
Figura 26. Horta em plena produo (A) e (B) (Vila Brandina). ............................................. 104
Figura 27. Horta desativada (A) e canteiros sem cultivo (B) (Jardim Liliza). ......................... 105
Figura 28. Plantio de ervas medicinais em terraos (Vila Brandina)....................................... 106
viii
Figura 29. Famlia que ainda permanece cultivando a horta (A) e regadores utilizados
para irrigar toda a rea (B) (Jardim Liliza). ............................................................ 106
Figura 30. esquerda arquiteta que colaboradora da horta (A) e agrnomo colaborador
pulverizando calda sulfoclcica (B) (Vila Brandina). ............................................ 108
ix
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Estimativa global do nvel da atividade agrcola urbana. ........................................... 2
Quadro 2. Comparao entre as caractersticas da agricultura rural e urbana/peri-urbana. ...... 10
Quadro 3. Sistemas de produo na agricultura urbana e peri-urbana. ..................................... 14
Quadro 4. Caractersticas de processos de gesto de polticas pblicas. ................................... 24
Quadro 5. Modelos de anlise poltica. ..................................................................................... 28
Quadro 6. Indicadores e Nota do ndice de Condio de Vida no Jardim Conceio. ............. 37
Quadro 7. Indicadores e Nota do ndice de Condio de Vida no Jardim Liliza. ..................... 39
Quadro 8. Elementos favorveis e desfavorveis programas de AUP. ................................ 113
Quadro 9. Polticas de AUP no Brasil. .................................................................................... 136
x
LISTA DE ABREVIATURAS
AU Agricultura Urbana
AUP Agricultura Urbana e Peri-urbana
CATI Coordenadoria de Assistncia Tcnica Integral
CGPHC Comisso Gestora do Programa de Hortas Comunitrias de Campinas
COAG Committee on Agriculture
CPFL Companhia Paulista de Fora e Luz
DOM Diria Oficial Municipal
FAO Food and Agriculture Organization of the United Nations
FEAGRI Faculdade de Engenharia Agrcola
GAIA Grupo de Aplicao Interdisciplinar Aprendizagem
GAPI Grupo de Anlise de Polticas de Inovao
GDR Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentvel
IAC Instituto Agronmico de Campinas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
INCRA Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria
INSEE Instituto Nacional de Estatstica e Estudos Econmicos
MDS Ministrio de Desenvolvimento Social e Combate Fome
NEPO Ncleo de Estudos Populacionais
ONGs Organizaes No Governamentais
PHC Programa de Hortas Comunitrias de Campinas
PNUD Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento
PROVE Programa de Verticalizao da Pequena Produo Familiar
RMC Regio Metropolitana de Campinas
SMAS Secretaria Municipal de Assistncia Social
TUAN The Urban Agriculture Network
UFRRJ Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
UNDP United Nations Development Programme
xi
RESUMO
A Agricultura Urbana e Peri-urbana (AUP) contempornea vm ganhando destaque
no cenrio mundial e nacional e reafirmando-se como um fator permanente nos processos de
desenvolvimento sustentvel das pessoas e da sociedade.
Em Campinas, a cmara e o executivo tm, atravs das legislaes municipais e da
regulamentao do Programa de Hortas Comunitrias de Campinas (PHC), sinalizada a
inteno em trazer agenda poltica do municpio o tema de agricultura urbana. Porm na
atual administrao, Hlio de Oliveira Santos (2005-2008), o PHC ainda no tem destino
claro.
Neste contexto, este trabalho tem como objetivo analisar o PHC, de forma a subsidiar
uma nova formulao de polticas pblicas de AUP no municpio. Seus objetivos especficos
compreendem a anlise da gesto do PHC, dos projetos de hortas no municpio e do perfil dos
participantes, bem como tecer proposies a cerca da percepo dos entrevistados.
Os dados utilizados foram obtidos a partir de visitas sistemticas e entrevistas
dirigidas ao longo do ano de 2005, realizadas junto a formuladores, gestores e beneficirios de
hortas urbanas escolares, teraputicas e comunitrias do municpio de Campinas, alm da
fonte documental.
A anlise da maneira como se deu a gesto do PHC evidenciou a, quase total,
desvinculao entre o programa e as polticas setoriais de educao, sade e ao social. A
anlise do gerenciamento dos projetos evidenciou a importncia das aes individuais na
implementao e sucesso das atividades, mesmo com recursos escassos. Por fim, na descrio
da operacionalizao, chama ateno a importncia que os projetos ganham na vida dos
beneficirios e a boa articulao dos coordenadores com outras instituies, tanto do setor
privado (Petrobrs), como do setor pblico (CEASA).
PALAVRAS-CHAVE: Hortas Comunitrias, AUP, Polticas pblicas.
xii
ABSTRACT
Contemporary Urban and Peri-urban Agriculture (UPA) is gaining prominence in the
worldwide and national scene as it reaffirms itself as a permanent factor in the processes of
sustainable development of people and society.
In Campinas, the Municipal Chamber and Executive have, through municipal
legislation and the regulation of the Community Kitchen-gardens Program of Campinas
(CKP), signaled the intention of bringing to the political agenda, the subject of urban
agriculture. However, in the current administration, Hlio de Oliveira Santos (2005-2008), the
CKP still does not have a clear destination.
In such a context, the objective of this work is to analyze the CKP, and to develop a
new form of public politics of UPA in the city. Its specific objective is to understand and
analyse the management of the CKP and kitchen-gardens projects in the city and the social
economic profile of the participants.
The data used had been gained from systematic visits and interviews during the whole
of 2005 with the participation of the planners and policy makers, managers and institutional
and communitarian urban beneficiaries of kitchen-gardens in the city of Campinas, beyond the
documentary source.
The analysis of the evidence gave the management of the CKP, an almost total
picture, disconnected between the program and education, health and social action politics.
The analysis of the projects managed here showed the importance of individual action in the
implementation and success of the activities, particularly those with scarce resources. Finally,
in describing the operation, it calls attention to the importance of projects that benefit the life
of the beneficiaries and the joint efforts of the coordinators with other institutions the private
(Petrobrs) and the public sectors (CEASA).
KEY WORDS: Community Kitchen-gardens, UPA, Public Politics
xiii
APRESENTAO
Acredito ser de interesse do leitor: saber o que motivou a minha aproximao com o
tema, pois normalmente as teses iniciam e terminam sem que o leitor saiba o por qu?
Conheci a agricultura urbana, ainda na graduao da UFRRJ, quando participei de um
projeto no municpio de Niteri. Por ter me identificado bastante com o tema comecei a
estud-lo com mais afinco, at que surgiu a oportunidade de ingressar na ps-graduao da
FEAGRI com um orientador que eu tambm j tinha trabalhado na graduao num projeto de
extenso.
Este professor tem um projeto focado no desenvolvimento rural do entorno de
grandes aglomeraes, numa vertente ligada s polticas pblicas locais, com destaque aos
instrumentos de poltica e aos planos, programas, ou projetos de desenvolvimento rural.
No caso, minha temtica pde ser encaixada na organizao de informaes para
subsdios de polticas, haja vista que em Campinas a administrao atual tem um programa de
hortas comunitrias, no entanto, ainda no h um levantamento da situao das hortas
implantadas e do impacto do programa para os envolvidos.
1
Os sonhos e as cidades so construdos de forma conjunta.
(Natasha Reyes, Diretora da Direo Metropolitana de Desenvolvimento
Humano Sustentvel. Municpio do Distrito Metropolitano de Quito -
Equador).
1. INTRODUO, JUSITIFICATIVA E OBJETIVO
No Brasil, nos ltimos 50 anos, o crescimento urbano transformou e inverteu a
distribuio da populao. Enquanto em 1945 a populao que vivia nas cidades representava
25% da populao total de 45 milhes, passou no incio de 2000 para 82% do total de 169
milhes (FRICKE e PARISI, 2004). Segundo os autores HADDAD-KESSOUS e SABROU
(2005), 30 milhes de agricultores migraram para as cidades.
Neste processo histrico, a maioria das famlias que migraram das zonas rurais
perdeu a relao com a natureza e sofreu um processo de eroso de seus saberes e de
transformao de costumes alimentares. Paralelo a isto, inconvenientemente as cidades e os
seus sistemas econmicos no conseguem torn-las economicamente ativas, assim, no
dispondo das condies apropriadas para satisfazer as suas necessidades scio-culturais e de
qualidade de vida (BELTRAN, 1995).
No entanto, principalmente nos pases em desenvolvimento, as razes do homem com
a terra no foram totalmente perdidas e vegetais e animais continuaram a ser produzidos ou
criados nas reas urbanas (UNDP, 1996). O que traz tona a discusso sobre o tema da
agricultura urbana e peri-urbana (AUP).
Os autores ADAM (1999) e MOUGEOT (2000) relacionam a AUP com a sua
localizao, dividindo-as em: intraurbana ou urbana, quando realizada dentro das cidades ou
peri-urbana, quando realizada no seu entorno, mas, ao utilizar apenas este critrio, ainda resta
muita polmica, pois a noo do que urbano e rural possui conceitos e critrios diferentes
entre pases e regies. Ento estes dois autores, ainda usam para a sua diferenciao os tipos
de atividade econmica, os tipos de reas onde so praticadas, a sua escala e o seu sistema de
produo, as categorias e subcategorias de produtos (alimentcios e no alimentcios), e a
destinao dos produtos, inclusive sua comercializao.
A AUP contempornea vem ganhando destaque no cenrio mundial e nacional,
reafirmando-se como um fator permanente nos processos de desenvolvimento sustentvel das
pessoas e da sociedade.
2
Segundo SMIT (1996), possvel fazer uma estimativa mundial do papel da
agricultura urbana contempornea. Esses dados podem ser verificados no Quadro 1:
Quadro 1. Estimativa global do nvel da atividade agrcola urbana.
Populao mundial engajada na atividade 800 milhes
Fazendeiros urbanos produzindo e comercializando no mundo 200 milhes
Empregos* mundiais gerados na produo e processamento 150 milhes
Dados Significncia global
Participantes: 15% a 70% de famlias
(famlias urbanas)
Cerca de um tero de
famlias urbanas
Produo: 10% a 90% do consumo
(vegetais, ovos, peixe)
Cerca de um tero do
consumo
Terra utilizada: 20% a 60% de rea urbana
(terra com uso agrcola)
Acima de um tero das
regies urbanas
* Atual emprego ou atividades no equivalentes
Fonte: Estimativas de TUAN baseado em vrios autores, experincias e observaes e em extrapolaes
estatsticas de vrios censos oficiais e de profissionais de campo. O intento do presente estudo
preliminar traar estimativas mais sistemticas que pudessem ser de maior contribuio no corpo de
conhecimento. Baseada em dados de 1993.
Os dados referentes ao nmero de participantes, produo e terra utilizada
possuem uma grande variao por levarem em considerao experincias de regies
diferentes, assim, em alguns locais a agricultura urbana tem significncia maior do que em
outros.
De acordo com MADALENO (2001), a AUP no um fenmeno novo nas cidades, e
atualmente cada vez mais considerada como parte integral da gesto urbana, sendo uma
ferramenta para a diminuio da pobreza, por meio da gerao de renda e empregos. E
tambm uma forma de trabalhar com o manejo ambiental. Neste sentido, a AUP no Brasil
passa a integrar o rol de opes de polticas sociais que buscam o resgate da cidadania e da
sustentabilidade urbana.
Mesmo assim, dados sobre este tipo de agricultura ainda so escassos, o que dificulta
a formulao e a implementao de polticas especficas para AUP. No entanto, o tema AUP
comea a ganhar espao, em polticas, em pesquisas cientficas, em programas e projetos
governamentais, do terceiro setor e da sociedade civil.
Atualmente existem algumas agncias internacionais que do suporte s atividades de
AUP, alguns exemplos em nvel global: UNDP/WB (Programas de uso de guas servidas para
3
criao de peixes e irrigao); UNICEF (Hortas caseiras e comunitrias, estudo poltico) e
IDRC Canad (Fundo de desenvolvimento e pesquisa para projetos de agricultura urbana). E
na Amrica Latina: FAO & IDRC (Suporte novas redes regionais) e UNDP & FAO (Suporte
projetos hidropnicos com uso de casa de vegetao).
As universidades tambm comeam a desenvolver pesquisas para gerar informaes
sobre AUP, entre elas a Universidade das Filipinas, localizada em Los Baos (Pesquisas em
produo em pequena escala), o Centro para o Desenvolvimento da Horticultura, localizado no
Senegal (Pesquisas e extenso em horticultura urbana) e o Jardim Botnico de Jakarta
(Pesquisas sobre o uso de compostagem por agricultores urbanos de pequena escala).
No caso de Campinas, este tema, nos ltimos 10 anos, j entrou e saiu da agenda
poltica por algumas vezes. Ele comeou a ganhar destaque em 10 de dezembro de 1997, no
governo Francisco Amaral (1997-2000), com a aprovao da Lei n 9.549, que criou o
Programa de Hortas Comunitrias (PHC) (Anexo B). Neste perodo, algumas secretarias
estimularam seus funcionrios a implantar projetos de hortas em suas reas de atuao.
Contudo, apesar da lei ter sido aprovada, no pde ser aplicada por falta de regulamentao.
Em 2002, na administrao Toninho/Izalene (2001-2004), o tema retornou a pauta
poltica atravs do Decreto n 14.288, de 11 de abril de 2003, a regulamentao do PHC foi
aprovada (Anexo D). Porm, cabe ressaltar que, entre os anos de 1997 e 2003, o
desenvolvimento de atividades de AUP continuou em algumas secretarias, como o caso das
secretarias de Ao Social, de Educao e de Sade, mesmo sem o aporte do PHC.
Em 2004, com a regulamentao do PHC e com a criao da Comisso Gestora do
Programa de Hortas Comunitrias de Campinas (CGPHC), a administrao municipal iniciou
efetivamente o PHC implantando projetos de hortas no municpio, com destaque s hortas
comunitrias e escolares.
Deste modo observa-se que em Campinas, a cmara e o executivo tm, atravs das
legislaes municipais e do PHC, sinalizado a inteno em trazer agenda poltica do
municpio o tema da agricultura urbana. Porm na atual administrao, Hlio de Oliveira
Santos (2005-2008), o PHC ainda no tem destino claro.
Diante do exposto, este trabalho tem por objetivo analisar o Programa de Hortas
Comunitrias de Campinas, de forma a subsidiar uma nova formulao de polticas pblicas de
AUP no municpio.
4
Seus objetivos especficos so:
Caracterizar o Programa de Hortas Comunitrias de Campinas;
Caracterizar projetos de hortas comunitrias, escolares e teraputicas de Campinas;
Caracterizar o perfil dos beneficirios dos projetos das hortas urbanas estudadas;
Tecer proposies a cerca da percepo dos entrevistados.
5
A Agricultura Urbana recente como programa ou poltica municipal;
portanto, um campo de inovao promissor. (Declarao de Quito,
assinada por 40 cidades. Quito Equador, 2000).
2. CONTEXTO POLTICO DA AUP NO MUNDO E NO BRASIL
Atravs da pesquisa bibliogrfica foi possvel ter acesso a alguns projetos e
programas que utilizam a AUP em aes polticas realizadas no mundo e no Brasil. Atravs da
sistematizao dessas experincias foi possvel divid-las em quatro nveis de atuao, nvel
mundial, nvel federal, nvel estadual e nvel municipal.
Aes mundiais
Segundo SALMITO (2004), existem diversos programas e iniciativas que indicam a
importncia da AUP nas instncias internacionais. Dentre elas:
- O Programa Especial de Segurana Alimentar1, que inclui a AUP como alternativa
para reduzir a m nutrio e a pobreza da populao urbana;
- A Cpula Mundial da Alimentao, ocorrida em Roma em 1996, quando chefes de
Estado se comprometeram a acabar com a fome , indicando a AUP como uma das possveis
aes a se implementar;
- A 15 sesso do Comit de Agricultura da FAO, em 1999, em que os pases
membros recomendaram FAO desenvolver um programa multissetorial em apoio AUP;
- A Declarao de Quito - Equador, assinada por 27 cidades latino-americanas, em
2000, em que se ressalta a importncia da AUP e a necessidade de implementar polticas nessa
rea.
Aes federais
Muitos pases do mundo incentivam e implementam projetos de AUP, como
exemplo: Cuba, Costa Rica, Argentina, frica, Canad, Peru, Chile, Colmbia, Equador,
Mxico, Alemanha, Rssia e Portugal.
1 um programa que foi lanado pela FAO em 1994, depois da aprovao unnime pelo Conselho Executivo da
FAO na sua 106 sesso.
6
No Brasil, o governo federal, no mbito do Programa Fome Zero e da criao do
Ministrio de Segurana Alimentar, agora em 2005, Ministrio de Desenvolvimento Social e
Combate Fome (MDS), d um importante passo em direo a utilizao da AUP como tema
transversal no desenvolvimento de polticas pblicas setoriais.
De acordo com informaes extradas de PROJETO FOME ZERO (2004c), o MDS
conta com o apoio do Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (CONSEA),
rgo de assessoramento imediato ao Presidente da Repblica. Esta poltica executada por
intermdio da Secretaria de Segurana Alimentar e Nutricional (SESAN) e para a execuo
das aes o MDS oferece transferncia voluntria de recursos no reembolsveis a rgos ou
entidades da administrao direta ou indireta dos governos estaduais, municipais ou do
Distrito Federal interessados em implantar projetos de segurana alimentar e nutricional que
tenham como objetivo apoiar, por exemplo, a implantao e ampliao de hortas, viveiros,
lavouras e pomares comunitrios e a compra direta local da agricultura familiar para a
aquisio de produtos perecveis e semi-perecveis.
Uma referncia direta AUP feita no PROJETO FOME ZERO (2001a), onde a
conexo entre o abastecimento e a produo agroalimentar local relacionada aos programas
de abastecimento e programas voltados promoo e apoio s hortas comunitrias,
produzindo alimentos frescos de qualidade, gerando emprego e renda, alm disso, permitindo
a garantia de acesso direto aos produtos produzidos pelas populaes.
Em 2004, o MDS firmou convnios com o Estado do Paran e 18 municpios dos
estados da Bahia, Esprito Santo, Minas Gerais, Par, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul e So Paulo para apoiar o desenvolvimento de hortas comunitrias. Esto sendo
repassados R$ 2,6 milhes para a aquisio de equipamentos, adubos e sementes.
Outro importante passo foi dado com a publicao em janeiro de 2006 das portarias
n 003/2006 e n 004/2006, que permitem a transferncia de recursos federais atravs do
INCRA projetos de AUP em So Paulo.
Aes estaduais
Os governos do Piau, do Par e do Acre tambm possuem programas para
agricultura urbana em seus municpios. Outras iniciativas polticas devem estar acontecendo
7
pelo Brasil, mas como o tema ainda no possui muita divulgao, difcil encontrar o registro
das mesmas.
Aes municipais
A agricultura urbana tem sido notada presente em vrios municpios
brasileiros. Muitas vezes em iniciativas individuais e isoladas, no descritas
na literatura, ficando assim sem o devido registro. Verifica-se que nos
ltimos anos o assunto tem circulado nas rodas polticas e cientficas e
comeam a surgir projetos e relatos sobre sua prtica nos municpios
brasileiros. (NOLASCO, 2004, p. 79).
Em alguns municpios brasileiros, leis e programas sobre agricultura urbana e peri-
urbana j foram aprovados ou esto circulando pelas cmaras municipais. Como por exemplo:
Carating-MG, Lima Duarte-MG, Sete Lagoas-MG, e Governador Valadares-MG, So Paulo-
SP, Campinas-SP e Fortaleza-CE,
Em outros municpios o assunto j ganha destaque em seminrios (envolvendo vrios
pesquisadores, tcnicos de instituies de pesquisa e financiamento), lideranas comunitrias e
projetos. Como por exemplo: Braslia - DF, Belo Horizonte - MG, Uberlndia - MG, Viosa -
MG, Curitiba - PR, Londrina - PR, Porto Alegre - RS, Cura - BA, Juiz de Fora - SP,
Piracicaba - SP, Presidente Prudente - SP, Santo Andr - SP, Rio Branco - AM, Rio de Janeiro
- RJ e Mau - RJ.
A tabela 4 (Anexo A) apresenta essas experincias prticas e atuais da integrao da
agricultura urbana e peri-urbana no desenvolvimento da cidade e no uso de terra urbano no
Brasil. uma sistematizao e resumo do que est disponvel na literatura recente.
8
No tem importncia que aqui algum dia vai se edificar, mas enquanto no
se edifica, planta, mata a fome. (Jacques Diouf, Diretor Geral da FAO, em
visita Campinas).
3. AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA
3.1. Definies Conceituais
Um campo ainda bastante difuso se refere definio dos conceitos de agricultura
urbana, agricultura peri-urbana e agricultura rural, e em que medidas estas podem ser
consideradas categorias identificveis em um lugar no qual a agricultura urbana se integra ao
sistema econmico e ecolgico urbano e ao mesmo tempo se inter-relaciona com as
agriculturas peri-urbana e rural (ADAM, 1999; MOUGEOT, 2000).
Uma explicao para a dificuldade em ser concebida uma significao, pois,
sobretudo nos grandes centros, o ambiente rural percebido como um todo
homogneo e subdesenvolvido, refletindo informaes distorcidas que no
correspondem aos fatos. Adite-se a isso as definies apresentadas em
dicionrios, em que se concebe o rural usualmente a partir deste ngulo,
tendo sinnimos depreciativos, como atrasado, rstico, rude ou agrrio.
(ALBUQUERQUE e PIMENTEL, 2004, p.177).
Atualmente vrios pesquisadores do ramo das cincias sociais, dentre eles,
GRAZIANO DA SILVA (2002), SANTOS (1978), VEIGA (2002) e WANDERLEY (2000),
discorrem seus estudos sobre a questo urbano-rural, cada um dentro de abordagens tericas
diversificadas. Concordando que estes dois espaos no so mais dicotmicos por completo e
sim interatuantes se inter-reagindo mutuamente e que devem ser avaliados de novas formas e
aspectos fica claro o motivo pelo qual a definio dos conceitos de agricultura urbana,
agricultura peri-urbana e agricultura rural, se encontram em construo.
Uma forma de esclarecer a conceituao da AUP e da agricultura rural pode ser
relacionada s polticas implicitamente a elas relacionadas, quais sejam, polticas sociais e
polticas econmicas, respectivamente.
9
A claridade conceitual especialmente importante j que o estudo da AUP est
marcado pela diversidade de atores e a pluralidade de realidades envolvidas (MARTIN et al.,
2004).
Por este motivo que muitos autores nacionais e internacionais tm trabalhado com a
definio da funcionalidade do espao peri-urbano, dentre eles esto IAQUINTA e
DRESCHER (2003) que criaram tipologias e caractersticas dos contextos peri-urbanos,
entendendo que atravs destas tipologias podem ser traadas estratgias de atuao voltadas
para cada tipo. Estes autores relacionam as tipologias no tempo e espao e as relaes
sociais e institucionais.
A definio da COAG/FAO2 (1999) muito difundida e discorre sobre o conceito de
agricultura urbana e da sua diferenciao com a agricultura peri-urbana. No entanto, no
auxilia no esgotamento da questo, pois bastante inconsistente. Haja vista que define a
agricultura urbana referindo-se a pequenas superfcies situadas dentro de uma cidade e
destinadas produo de cultivos e criao de pequenos animais para consumo prprio ou
para a venda em mercados. E a agricultura peri-urbana definida como unidades agrcolas
perifricas s cidades, que exploram intensivamente as atividades agrcolas, sendo granjas
comerciais ou semi-comerciais que cultivam hortalias e produtos semi-processados, criam
frangos e outros animais, e produzem leite e ovos. Ou seja, a diferena de conceito baseia-se
apenas no espao onde ocorre (dentro ou perifrico cidade).
Dependendo do pas, perifrico pode estar relacionado reas, ainda dentro do
permetro urbano, e prximas a este. Em outros pases, perifrico pode ser simplesmente uma
rea que no fica prxima ao centro da cidade. E h ainda o sentido de perifrico associado
reas fora do permetro urbano, porm, prximas a este.
As definies mais usuais da agricultura urbana se baseiam nos seguintes
determinantes:
Localizao intra-urbana ou peri-urbana
Sem dvida o elemento mais citado, porm tambm a maior fonte de conflito
conceitual o local onde a AUP praticada. Poucos estudos realizam uma verdadeira
2 Comit para Agricultura da Organizao das Naes Unidas para Alimentao e Agricultura.
10
diferenciao entre os locais intra-urbanos e os peri-urbanos, ou, se o fazem, usam critrios
muito variados.
Alguns autores tm buscado traar o limite externo da rea peri-urbana, identificando,
por exemplo, as zonas urbanas, suburbanas e peri-urbanas com relao sua porcentagem de
edificaes e infra-estrutura viria e aos espaos abertos por quilmetros quadrados
(LOSADA et al., 1998).
MOUSTIER (1998) usa a distncia mxima entre o centro urbano e as reas que
podem abastecer, com bens perecveis, a cidade, de modo cotidiano. J LOURENO-
LINDELL (1995) usa a rea at a qual as pessoas que vivem dentro dos limites
administrativos da cidade podem deslocar-se para se dedicarem a atividades agrcolas.
H ainda autores que indiferentes s questes contemporneas sobre as discusses a
cerca da temtica rural-urbano, continuam utilizando conceitos descontextualizados. Um
exemplo o do Quadro 2 onde so descritas algumas caractersticas principais de comparao
entre a agricultura rural, agricultura urbana e peri-urbana.
Quadro 2. Comparao entre as caractersticas da agricultura rural e urbana/peri-urbana.
CARACTERSTICAS AGRICULTURA RURAL AGRICULTURA
URBANA/PERI-URBANA
Tipo de explorao agrcola Convencional,
normalmente extensiva
Diferente da convencional, mvel
e transitria; parcialmente sobre a
terra ou sem a posse da terra,
normalmente intensiva
A agricultura como forma de
vida
Agricultura o principal
modo de vida, participam
de tempo integral
A agricultura freqentemente
uma atividade secundria,
envolvidos parcialmente
Identidade do agricultor Usualmente j nascem
agricultores
Principiantes, agricultores de tempo parcial, em parte migrantes
de zonas rurais, gente dedicada
por passa-tempo
Perfil da comunidade
A maioria dos membros da
comunidade participa na
agricultura
A porcentagem de membros da
comunidade que participa na
agricultura muito varivel
Ponto de vista dos
participantes a respeito da
importncia da agricultura
Geralmente a apiam Pontos de vistas diversos
Contexto poltico, social,
econmico e cultural Mais homogneo Mais heterogneo
11
CARACTERSTICAS AGRICULTURA RURAL AGRICULTURA
URBANA/PERI-URBANA
Uso da terra Geralmente estvel para
agricultura
Competem no uso da terra
(agrcola e no-agrcola)
Calendrio de cultivos Segundo a estao Cultivos todo o ano
Segurana da disponibilidade
de terra para cultivar Relativamente alta Relativamente baixa
Terrenos onde se produz Prprios, de extenso
mdia a grandes
Baldios, cedidos ou domiclio
prprio
Custo de mo de obra Relativamente baixo Relativamente alto
Acesso a mercados/insumos Geralmente longe dos
mercados
Perto dos mercados, favorvel
para cultivos/produtos perecveis
Destino dos produtos Para exportao Autoconsumo ou regional
Disponibilidade de servios
de investigao e extenso Bastante provveis Pouco provveis
Apoio poltico
Alta prioridade na agenda
poltica
Misto, com freqncia polticas
vagas ou inexistentes
Interveno municipal Baixa ou nula Alta
Fonte: Baseada em CAMPILAN et al. (2002) e TERRILE et al. (2000).
Como pde se observar, algumas das caractersticas descritas, diferem das
concepes tericas correntes, por este motivo a discusso de algumas torna-se necessria,
principalmente as que se referem agricultura como forma de vida, identidade do agricultor,
uso da terra e calendrio de cultivos, que sero discutidas a seguir.
Agricultura como forma de vida
Neste trabalho a agricultura no ser vista como nica forma de vida para o homem
do campo, haja vista a variedade de estudos atuais sobre a pluriatividade e as relaes que se
processam no ambiente agrrio (CARNEIRO, 1999; GRAZIANO DA SILVA, 2002; VEIGA,
2002; WANDERLEY, 2000). Assim como, as indstrias, o comrcio e o setor de servios no
sero vistos como a nica forma de vida para o homem da cidade. Ou seja, neste entendimento
tanto o produtor rural quanto o produtor urbano e peri-urbano, podem ou no se dedicar
inteiramente s atividades agrcolas.
12
Identidade do agricultor
A modernizao agrcola foi bastante perversa e seu lado mais conhecido foi a
migrao do homem do campo para a cidade, ou o empobrecimento gradativo do pequeno
produtor o que o obriga a abandonar e vender sua propriedade. Em conseguinte, atualmente,
tem havido forte interesse econmico em torno de atividades agrcolas especializadas
(produtos orgnicos, produtos hidropnicos, atividades de eco e agro-turismo, ou ainda de
turismo cultural) que, cada vez mais, esto sendo encaradas como um negcio lucrativo.
Assim, empresrios, profissionais liberais e outros investidores com capital para investir
adquirem estas propriedades rurais e levam adiante atividades direcionadas a nichos
especficos de consumo, sem necessariamente ter um histrico familiar ligado agricultura.
Uso da terra
Em relao ao uso da terra tambm h divergncia, pois ultimamente na zona rural
tambm h competio pelo uso do solo. A terra tanto pode ser usada para produo como
para a especulao imobiliria e comum a instalao de stios de lazer e/ou de condomnios
rurais. Nas cidades sem dvida a competio aumenta, at porque normalmente o produtor
urbano no possuidor da rea que cultiva o que o deixa margem do interesse do
proprietrio da terra e da cesso por parte do poder pblico.
Calendrio de cultivos
Atualmente com o uso de diferentes graus tecnolgicos o calendrio de cultivo no
mais decidido somente pela estao do ano, o produtor j pode programar seu plantio de
acordo com o mercado, o seu interesse, a sua necessidade e at mesmo direcionando o tipo de
produo de acordo com o custo-benefcio. O que tambm ocorre com o produtor urbano, que
planta o ano todo porque deste plantio ele retira o seu alimento e por vezes at um excedente,
para troca ou venda e cultiva em pequenas reas o que facilita a mudana de uma cultura para
outra.
Apesar da existncia de muitas diferenas e limitaes implcitas a cada tipo de
agricultura alguns pontos so necessariamente importantes para ambas, como o incentivo de
pesquisas para o seu melhor desenvolvimento, o investimento governamental em qualificao
13
dos produtores e aos profissionais da rea, os cuidados sanitrios na produo3 e o
processamento.
3.2. Modalidades ou Tipologias
A AUP pode ser realizada de muitas maneiras, os tipos de atividades diversificadas
(criao e cultivo ou processamento mnimo), produtos (de origem animal ou vegetal),
localizaes e tcnicas diversificadas.
3.2.1. Tipos de atividade econmica
Normalmente as definies se referem fase produtiva da agricultura, porm
ultimamente tambm se incluem o processamento e a comercializao, assim como as
interaes entre todas essas fases.
Segundo MOUGEOT (2000), na agricultura urbana, a produo e a venda (inclusive
o processamento) tendem a estar mais inter-relacionados no tempo e no espao, graas
maior proximidade geogrfica e ao fluxo de recursos mais rpido. As economias propiciadas
pela concentrao geogrfica prevalecem sobre as propiciadas pela escala de produo, que
no costuma ser grande.
3.2.2. Tipo de rea
H o critrio da rea com relao residncia do produtor (se dentro ou fora do lote
onde ele reside); ou com relao ao desenvolvimento da rea (se ela est construda ou baldia);
ou com relao de domnio modalidade do uso ou da posse (cesso, usufruto, arrendamento,
compartilhado, autorizado mediante acordo pessoal ou no autorizado, ou transao
comercial); ou com relao categoria oficial do uso do solo da zona onde se pratica a
agricultura urbana (residencial, industrial, institucional) (MOUGEOT, 2000).
3 Em relao a estes cuidados j existem bibliografias disponveis e dentre elas os artigos de DUQUE (2003);
EDWARDS (2001); FUREDY (2001); GAYNOR (2002); LOCK e ZEEUW (2002); PEDERSON e
ROBERTSON (2002), apontando riscos que a AUP pode oferecer sade e ao meio ambiente se realizada de
maneira inadequada.
14
3.2.3. Localizao
H tambm o critrio com relao ao nmero de habitantes da rea, a densidade
mnima, os limites oficiais da cidade, utilizados por GUMBO e NDIRIPO (1996).
Segundo MAXWELL e ARMAR-KLEMESU (1998), um outro critrio que pode ser
utilizado, est relacionado aos limites municipais da cidade.
MBIBA (1994) utiliza o uso agrcola da terra zonificada para outra atividade; e a
agricultura dentro da competncia legal e regulamentar das autoridades urbanas usada por
ALDINGTON (1997).
3.2.4. Tipos de sistemas de produo
Em boletim divulgado pela SD/FAO (1998) pode ser encontrada a descrio de uma
tipologia baseada em categorias de produtos criados ou cultivados, que exemplifica de forma
resumida as modalidades de agricultura urbana e peri-urbana.
Quadro 3. Sistemas de produo na agricultura urbana e peri-urbana.
SISTEMAS PRODUTOS LOCALIZAO TCNICAS
Aqicultura Peixes, frutos-do-mar,
e algas marinhas
Lagos, riachos,
esturios, lagunas e
zonas pantanosas
Criao em gaiolas ou em
viveiros
Horticultura Agrcolas, frutos,
flores e medicinais4
Jardins, parques,
espaos urbanos5,
rurais e peri-urbanos
Cultivo protegido, hortas6,
hidroponia7 e canais de
cultivo
Agrofloresta
Combustveis, frutas e
sementes, compostos e
materiais para
construo
Ruas, jardins, reas de
encostas, cintures
verdes, parques e zonas
agrcolas
Arborizao de ruas8,
implantao de pomares
Criaes Leite, ovos, carne,
estrume, peles e plos
reas de encostas e
espaos peri-urbanos Criao em confinamento
Diversificadas
Plantas ornamentais,
flores e plantas
exticas
Serras e parques
Cultivo protegido, plantas
envasadas e canteiros
suspensos
Fonte: Traduzida de SD/FAO (1998).
4 DIAS (2000). 5 BARRS (2002) e KORTRIGHT (2002). 6 BRICEO (2002). 7 ARRUDA a MARY (2003) e MARULANDA e IZQUIERDO (1998). 8 SANCHOTENE (2000).
15
3.2.4.1. Olericultura
Segundo LOPES (2004b), a olericultura9 um ramo do sistema de produo
denominado horticultura. Dentro deste sistema de produo inserem-se tambm outras
atividades, como, a fruticultura, a floricultura, a jardinocultura, as ervas medicinais, as ervas
condimentares, a cogumelocultura e a viveiricultura.
Uma das tcnicas de AUP mais difundidas no Brasil so as hortas, que fazem parte
das atividades de olericultura.
As hortas podem ser realizadas de muitas maneiras e com objetivos diversos.
Tambm so bastante diversas as motivaes das aes que as desencadeiam. Desta forma
podem ser classificadas:
Quanto ao tipo de explorao, segundo LOPES (2004a):
- Diversificada: localizada na periferia das cidades, plantio de grande nmero de
espcies em pequenas reas, venda no prprio local para pequenos varejistas, para
consumidores e para consumo da famlia. Normalmente este tipo est relacionado ao cultivo
em reas peri-urbanas.
- Especializada: localizada longe dos centros urbanos, plantio de no mximo trs
espcies em extensas reas, venda para atacadistas das CEASAS, plataformas de
hipermercados ou fornecimento direto a supermercados. Normalmente este tipo est
relacionado ao cultivo em reas rurais.
- Agroindustrial: localizada longe dos centros urbanos ou prxima, desde que, atenda
as necessidades da agroindstria, plantio de hortalias de interesse da agroindstria, fornecer
matria prima para industrializao, a industrializao pode ser feita pelo prprio produtor,
tendo por finalidade a agregao de valores, venda do produto final feita tanto para o
mercado interno, quanto para o externo. Normalmente este tipo est relacionado ao cultivo em
reas rurais.
9 Olericultura o mesmo que falar sobre hortalias, este o nome tcnico-cientfico utilizado
pelos agrnomos e demais tcnicos das cincias agrrias para definir a cultura de olerceas
ou hortalias. As hortalias, so comumente chamadas de verduras e legumes, esta denominao est erroneamente relacionada s suas partes comestveis (LOPES, 2004a).
16
- Social: semelhante diversificada, cultivada e conduzida pela comunidade,
hortalias produzidas com requinte artesanal, preferncia pelo sistema orgnico de produo,
garantem a qualidade agregando valores, promove a gerao de trabalho e renda em pequeno
espao de tempo, enriquece a alimentao da comunidade. Normalmente este tipo est
relacionado ao cultivo em reas urbanas.
- Educacional: educativa e fascinante, excelente para o ensino de cincias, prende a
ateno e o interesse dos alunos principalmente na prtica, refora a alimentao escolar.
Normalmente este tipo est relacionado ao cultivo em reas urbanas.
- Teraputica: excelente para ser utilizada como terapia ocupacional de pessoas
idosas, deficientes fsicos e/ou mentais, pessoas em tratamento qumico ou com pr-disposio
ao acometimento de depresso. Normalmente este tipo est relacionado ao cultivo em reas
urbanas.
Quanto iniciativa:
- Cultural: tcnica j conhecida e vivenciada, praticada espontaneamente.
- Induzida: tcnica ensinada, praticada a partir do estmulo de agentes externos (poder
pblico, associaes, ONGs e escolas).
Quanto ao local onde so praticadas:
- Residenciais;
- Institucionais: escolares, teraputicas e/ou assistenciais.
- Comunitrias: em reas pblicas ou privadas emprestadas ou cedidas para este fim e
comerciais.
Quanto ao tipo de gesto:
- Individuais/ Privadas: domsticas e comerciais.
- Coletivas: escolares, teraputicas, comunitrias.
A seguir sero relacionados os conceitos, segundo LOPES (2004b) e os objetivos
especficos, segundo ROESE (2004) das hortas institucionais e comunitrias.
17
Hortas escolares
a horta cultivada pelos alunos, seus pais e professores. Pode ser utilizada para o
reforo da alimentao escolar e para auxiliar nos fundamentos prticos de biologia, ecologia,
tcnicas agrcolas e educao alimentar, entre outras coisas. Os objetivos que normalmente
esto relacionados a este tipo de horta so:
Produo de alimentos incremento da quantidade e da qualidade de alimentos
disponveis para a merenda escolar;
Reciclagem de lixo - utilizao de resduos e rejeitos domsticos, diminuindo seu
acmulo, tanto na forma de composto orgnico para adubao, como na reutilizao de
embalagens para formao de mudas, ou de pneus, caixas, etc.;
Educao ambiental - os alunos envolvidos com a produo e com o consumo das
plantas passam a deter maior conhecimento sobre o meio ambiente, aumentando a conscincia
da conservao ambiental;
Recreao e lazer - a horta pode ser usada como atividade recreativa e ldica, sendo
recomendada para desenvolver o esprito de equipes;
Desenvolvimento humano - aliada educao ambiental e recreao, ocorre
melhoria da qualidade de vida;
Educao alimentar com o estmulo ao consumo das hortalias produzidas pelo
prprio aluno na horta, h a garantia de uma alimentao sadia, rica em vitaminas e sais
minerais, e de nutrientes indispensveis a sade, alm de combater o desperdcio dos
alimentos.
Hortas teraputicas ou ocupacionais
a horta cultivada por idosos, doentes mentais, portadores de necessidades especiais,
pacientes em tratamento qumico e/ou psiquitrico, e menores infratores. Pode ser utilizada
como coadjuvante em tratamentos de reabilitao fsica, social e mental. Os objetivos que
normalmente esto relacionados a este tipo de horta so:
Atividade ocupacional - proporciona ocupao de pessoas, evitando o cio,
prevenindo o desenvolvimento de estresse, contribuindo para a educao social, diminuindo a
marginalizao dessas pessoas na sociedade;
18
Tratamento fitoterpico - preveno e combate a doenas atravs da utilizao e
aproveitamento de princpios ativos de plantas medicinais;
Valor esttico - a utilizao racional do espao confere um excelente valor esttico,
trazendo bem estar e conforto ambiental, inclusive valorizando os lugares onde esto inseridas.
Hortas comunitrias
a horta cultivada em conjunto por grupos de famlias ou pessoas de uma
comunidade, atravs de cooperativas de produo, que ficaro responsveis pelo
gerenciamento da produo.
A gesto das hortas comunitrias incorpora a participao ativa da comunidade,
responsvel pela administrao e manejo das mesmas, e, eventualmente, com o
acompanhamento tcnico e fiscalizao do poder pblico.
Em geral, so instaladas em reas urbanas ociosas (pblicas e particulares), usadas
para o cultivo de hortalias, plantas medicinais, produo de mudas, leguminosas, frutas e
outros alimentos e sua produo abastece famlias que moram perto destes terrenos. Os
objetivos que normalmente esto relacionados a este tipo de horta so:
Utilizao racional de espaos - melhor aproveitamento de espaos ociosos, evitando
o acmulo de lixo e entulhos ou o crescimento desordenado de plantas daninhas, onde
poderiam abrigar-se insetos peonhentos e pequenos animais prejudiciais sade humana;
Desenvolvimento local - valoriza a produo local de alimentos e outras plantas teis,
como medicinais e ornamentais, fortalecendo a cultura popular e criando oportunidades para o
associativismo e alm da formao de lideranas e trocas de experincias;
Segurana alimentar - favorece o controle total de todas as fases de produo,
eliminando o risco de se consumir ou manter contato com plantas que possuam resduos de
defensivos agrcolas;
Formao de microclimas e manuteno da biodiversidade - atravs da construo de
um quintal agroecolgico, que favorea a manuteno da biodiversidade, proporcionando
sombreamento, odores agradveis e contribuindo para a manuteno da umidade, etc.,
tornando o ambiente mais agradvel e proporcionando, inclusive, qualidade de vida aos
animais domsticos;
19
Escoamento de guas das chuvas e diminuio da temperatura - favorece a infiltrao
de gua no solo, diminuindo o escorrimento de gua nas vias pblicas, e contribuindo para
diminuio da temperatura, devido ampliao da rea vegetada e respectiva diminuio de
reas construdas;
Diminuio da pobreza - atravs da produo de alimentos para consumo prprio ou
comunitrio (em associaes, escolas, etc.), e eventual receita da venda dos excedentes;
Renda - possibilidade de produo em escala comercial, especializada ou
diversificada, tornando-se uma opo para a gerao de renda.
20
Anlise de poltica descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que
diferena isto faz (Thomas Dy).
4. POLTICAS PBLICAS
4.1. O que Poltica Pblica?
Entende-se por Polticas Pblicas o conjunto de aes coletivas voltadas para a
garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso pblico que visa dar conta de uma
determinada populao, em diversas reas. Expressa a transformao daquilo que do mbito
privado em aes coletivas no espao pblico (GUARESCHI et al., 2004).
Segundo DAGNINO (2004) uma forma de resumir as caractersticas do conceito de
poltica dada por trs elementos:
uma teia de decises e aes que alocam (implementam) valores;
uma instncia que, uma vez articulada, vai conformando o contexto no qual uma sucesso
de decises futuras sero tomadas;
algo que envolve uma teia de decises ou desenvolvimento de aes no tempo, mais do que
uma deciso nica localizada no tempo.
4.2. Polticas Setoriais em AUP
De maneira geral a poltica pblica dividida em alguns setores seguindo critrios
que direcionam aes especficas em determinadas reas, assim em cada campo so eleitos
processos de tomada de deciso para a execuo de estratgias, programas e projetos
especficos de atuao. possvel relacionar os campos da seguinte maneira:
Poltica ambiental;
Poltica social (sade, educao, previdncia, habitao, saneamento etc);
Poltica econmica (fiscal, monetria, cambial etc.);
Poltica agrcola (exportao, crdito, ...);
Uma proposta para diferenciar a AUP da Agricultura Rural atravs do tipo de
poltica envolvido em seu desenvolvimento. Normalmente a AUP est relacionada polticas
21
sociais e em alguns casos polticas ambientais. J a Agricultura Rural relaciona-se
fortemente polticas econmicas e agrcolas. Este um marco bastante importante, pois
atravs dele os processos de tomada de deciso so diferenciados nos dois casos.
Ao adotar um enfoque social a poltica centrada basicamente na qualidade de vida
do cidado, centrada num conjunto de diretrizes, orientaes, critrios e delineamentos que
conduzam preservao e elevao do bem estar social, procurando que os benefcios do
desenvolvimento alcancem todas as faixas da sociedade levando a uma maior equidade
(GESTIOPOLIS, 2005).
J foi dito anteriormente que as polticas de AUP devem ter claros seus objetivos
especficos, sendo assim, as aes devem especificar em que tipo de polticas setoriais iro
estar integradas, neste sentido BAKKER et al. (2000), relacionam algumas reas: poltica de
uso do solo urbano; segurana alimentar urbana; poltica de sade; poltica ambiental e
poltica de desenvolvimento social.
4.3. O Policy Cicle e a AUP
O Policy Cicle um modelo que busca descrever a poltica por processos que em
cada momento vo se modificando e se inter-relacionando de forma dinmica com os outros,
conformando um ciclo. A maneira de compreender estaticamente estes processos, reduzindo-
os a um encadeamento de fases, onde cada fase em determinado processo adiquire maior
destaque.
De acordo com FREY (2000), pode-se dividir este ciclo em quatro fases: 1)
percepo, definio e introduo do problema na agenda poltica; 2) elaborao de programas
e deciso; 3) implementao de polticas e 4) avaliao (e ajuste) de polticas.
1) Percepo, definio e introduo do problema na agenda poltica agenda
setting;
Segundo FREY (2000) um fato pode ser percebido como um problema poltico por
grupos sociais isolados, como tambm por polticos, grupos de polticos ou pela administrao
pblica. No entanto, somente com a introduo deste problema na agenda setting, que
22
decidido se um tema efetivamente vai ser inserido na pauta poltica atual ou se o tema deve ser
excludo ou adiado para uma data posterior e isso no obstante a sua relevncia de ao.
Como foi dito anteriormente para que a temtica da AUP seja includa na agenda
poltica necessrio que primeiro esta atividade seja percebida como uma forma de minimizar
problemas sociais.
Ainda h um processo anterior a formulao, implementao e avaliao, que a
regularizao destas atividades, atravs de leis e regulamentos aprovados pelo legislativo.
Alguns elementos so essenciais para a constituio de um programa de AUP, como
exemplo: polticas de incentivo AUP, acesso ao uso da terra urbana, manejo dos recursos
hdricos, tecnologia apropriada, organizao e capacitao dos beneficirios.
No entanto, o que fica mais evidente em relao AUP a importncia de processos
de gesto participativa a fim de facilitar e fortalecer o dilogo entre a administrao municipal
e os setores da sociedade civil para a definio e implementao de projetos, programas e
polticas municipais deste tipo de agricultura (DUBBELING e SANTANDREU, 2003).
2) Elaborao (formulao, planejamento) de programas e deciso;
Segundo FREY (2000) na fase de elaborao preciso escolher a forma mais
apropriada entre as vrias alternativas de ao. Normalmente precedem ao ato de deciso
propriamente dito processos de conflito e de acordo envolvendo pelo menos os atores mais
influentes na poltica e na administrao.
Segundo COSTA e MARINHO (2003), quando um problema se torna foco de ao
governamental, existem diferentes formas de pensar as solues. Desta forma a implantao
da poltica depende do modelo que foi adotado na sua formulao e h dois modelos bsicos
utilizados: o modelo incremental e o modelo racional.
23
O modelo incremental descrito pelos autores como um:
[...] processo decisrio que se caracteriza pela negociao, com ou sem a
utilizao de qualquer metodologia de apoio especfica. Usualmente, ele se
baseia no dilogo entre partidrios de interesses e propostas para ao
distintas, todos eles dispondo de informao e poder diferenciados. O
resultado um ajuste entre os participantes em que a situao-objetivo que se
pretende viabilizar se aproxima de um "consenso". [...] A adoo deste
modelo freqentemente conduz a situaes de no-tomada de deciso, que
favorecem os atores sociais com maior poder, e no se concretizam em uma
proposta explcita. (COSTA e MARINHO, 2003, p.45).
J o modelo racional:
[...] requer uma minuciosa definio dos interesses, valores e objetivos de
cada um dos atores envolvidos e detalhamento dos cursos de ao definidos.
O plano funciona, ento, como uma instncia que, se levada a efeito de forma
completa, obriga explicitao de conflitos encobertos e latentes. [...] Neste
caso, existe um elemento concreto o plano, projeto, programa ou proposta
que explicita o que foi decidido. (COSTA e MARINHO, 2003, p.45).
Tambm existe uma terceira modalidade, que compe as duas primeiras, denominada
Mixed-Scanning. Que Etzioni (citado por DAGNINO, 2004) sugere, que distingue as
situaes que envolvem grandes decises (estruturantes, que estabelecem os rumos bsicos das
polticas pblicas) que devem ser analisadas de uma maneira mais cuidadosa, prxima
proposta pelo modelo racional, e as decises prximas ao modelo incremental, decorrentes
destas.
E neste momento fica ainda mais evidente a importncia de que estes planejadores
tenham em mos o maior e melhor nmero de informaes possveis para que possam ser
formuladas polticas adequadas e direcionadas localmente. Este planejamento local no s
24
identifica a soluo de problemas e necessidades locais, como tambm, fortalece as
capacidades das comunidades envolvidas. A definio adequada e a adaptao de estratgias
de ao e planejamento formal frequentemente, a etapa mais difcil do processo.
O Quadro 4 procura resumir as diferenas entre duas concepes distintas de
formulao de polticas pblicas.
Quadro 4. Caractersticas de processos de gesto de polticas pblicas.
CARACTERSTICA DE CIMA PARA BAIXO DE BAIXO PARA CIMA
Princpio Centralizao/rigidez Descentralizao/flexibilidade
Planejamento nfase nos controles nfase na negociao
Metas Pr-estabelecidas Reformuladas passo-a-passo
Processo Burocrtico, sem estmulo participao
Construdo socialmente atravs do estmulo participao
Instrumento Pacotes prontos Mobilizao de experincias e do conhecimento local
Mtodo de deciso Autoritrio, atores
principais so externos
Orquestrao de interesses com participao relevante dos
atores internos
Relao com o Estado
Mantm o clientelismo e a cultura paternalista
Aumenta o compromisso das comunidades locais para a
realizao e acompanhamento
das aes propostas.
Implementao Aes essencialmente setoriais (agrcola)
Favorece aes inter-setorias
Relao com o
poder local
Contraditrio e
excludente Colaborao obrigada, parceria
Meio ambiente Restries de carter punitivo
Ao educacional, viabilidade local
Fonte: CAMPANHOLA e GRAZIANO DA SILVA (2000).
Observa-se na formulao de projetos e polticas de AUP de maneira geral uma
tendncia utilizao da gesto de baixo para cima, no entanto, utilizando como exemplo o
PHC isso no se confirma, pois primeiro foi criada a lei e a regulamentao pelos gestores
pblicos, depois foi elaborado o projeto que seria o modelo para todas as hortas e por ltimo
foi estabelecido contato com os grupos interessados em adotar o pacote elaborado.
25
3) Implementao de polticas;
No que tange anlise dos processos de implementao, podemos discernir
as abordagens, cujo objetivo principal a anlise da qualidade material e
tcnica de projetos ou programas, daquelas cuja anlise direcionada para as
estruturas poltico-administrativas e a atuao dos atores envolvidos. No
primeiro caso, tem-se em vista, antes de mais nada, o contedo dos
programas e planos [...] No segundo caso, o que est em primeiro plano o
processo de implementao, isto , a descrio do como e da explicao do
porqu. (FREY, 2000, p.228).
De acordo com COSTA e MARINHO (2003), a implementao de polticas que
sigam o modelo incremental no promove nenhuma confuso, na medida em que no existe
um elemento concreto como um plano que explicite o acordo alcanado e fixe uma situao
objetiva a perseguir. Ainda segundo estes dois autores no modelo racional possvel fazer um
acompanhamento mais abrangente das aes, com uma avaliao permanente do cumprimento
das metas, prazos, eficincia e eficcia.
Ainda um outro aspecto relevante para a implementao de projetos, diz respeito a
participao dos beneficirios na sua gesto, em relao a isso, GANDIN (2004) relaciona trs
nveis de participao. Quais sejam:
Nvel de colaborao onde um agente externo, chama as pessoas para trazerem suas
contribuies para o alcance de um objetivo previamente estipulado, o que faz com que as
pessoas trabalhem e se esforcem, sem discutir quais benefcios adviro deste trabalho.
Nvel de deciso vai alm da colaborao e tem aparncia democrtica mais
acentuada, mas em geral so decididos aspectos menores, desconectados da proposta mais
ampla, e a deciso se realiza como escolhas entre alternativas j traadas, sem afetar o que
realmente importa.
Nvel de construo em conjunto Embora na prtica seja pouco comum, a
construo em conjunto acontece quando o poder de deciso est com as pessoas,
independentemente das diferenas menores e fundamentado na igualdade real entre elas.
Em relao a implementao de polticas importante saber como se dar a gesto
deste processo.
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Atravs da literatura relacionada s experincias de AUP no mundo e no Brasil, nota-
se uma forte tendncia de construo de projetos de AUP baseados na valorizao do dilogo
entre atores e instituies locais. . No entanto, as dificuldades para a organizao de pessoas
com interesses afins e para a prtica participativa ainda se constituem em uma grande barreira
ao exerccio da democracia em nosso pas. As estratgias para que haja envolvimento dos
atores sociais na elaborao e implementao do planejamento local tm que estar
sintonizadas com as condies especficas da regio considerada, Volker (citado por
CAMPANHOLA e GRAZIANO DA SILVA, 2000).
BAKKER et al. (2000) citam elementos que podem promover a AUP e que devem ser
redefinidos de acordo com a realidade local. Como exemplo o acesso aos recursos de terra e
gua atravs de eliminao de restries legais. Outro exemplo o acesso dos agricultores
urbanos a estudos sobre agricultura, assistncia tcnica e aos servios de crdito. Mais um
exemplo a adequao das atividades de AUP ao zoneamento urbano.
4) Avaliao (e ajuste) de polticas;
A avaliao ou controle de impacto pode, no caso de os objetivos do
programa terem sido alcanados, levar ou suspenso ou ao fim do ciclo
poltico, ou, caso contrrio, iniciao de um novo ciclo, ou seja, a uma nova
fase de percepo e definio e elaborao de um novo programa poltico
ou modificao do programa anterior. (FREY, 2000, p.229).
Segundo os autores COSTA e MARINHO (2003), no modelo incremental a avaliao
fica restrita verificao de eventuais impactos da poltica. No caso do modelo racional
possvel fazer um acompanhamento mais abrangente das aes, com uma avaliao
permanente do cumprimento das metas, prazos, eficincia10 e eficcia11.
A maioria dos estudos sobre polticas de AUP descritiva e se baseia em entrevistas.
Isto especialmente comum nos estudos sobre monitoramento e avaliao (M&A) que
10 Termo originado nas Cincias Econmicas que significa a menor relao custo/benefcio
possvel para o alcance dos objetivos estabelecidos no programa. 11 Medida do grau em que o programa atinge os seus objetivos e metas.
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utilizam um enfoque mais convencional. Desta forma, os estudos de caso disponveis
demonstram que parece haver uma necessidade de novos mtodos de M&A ou de
procedimentos no contexto da AUP. Por outro lado, existe a evidncia de que a situao
urbana necessita enfoques mais flexveis, dinmicos e participativos, especialmente quando a
interveno de investigao e desenvolvimento interessa ou afeta diferentes grupos de atores
(CAMPILAN et al, 2002).
4.4. A Cincia Poltica e a Anlise de Polticas Pblicas
Segundo FREY (2000), na cincia poltica, distinguem-se trs abordagens de acordo
com os problemas de investigao levantados, sendo elas: 1 - o questionamento clssico da
cincia poltica que se refere ao sistema poltico como tal e pergunta pela ordem poltica certa
ou verdadeira; 2 - o questionamento poltico, propriamente dito, que se refere anlise das
foras polticas cruciais no processo decisrio; e 3 - as investigaes voltadas aos resultados
que um dado sistema poltico vem produzindo.
Esta ltima abordagem tem sido chamada de anlise de polticas e ganhou maior
expresso nos anos 70, principalmente nos Estados Unidos onde produzida a maior parte da
literatura disponvel, resultante de um contexto de transio poltica, reduo de gastos e
aumento do controle social sobre os gastos pblicos e a forma de utilizao de recursos. Assim
possvel encontrar estudos com diversos referenciais do instrumental clssico da pesquisa
social, da administrao, da sociologia das organizaes, da cincia poltica e da economia
(ALMEIDA, 2003).
4.4.1. Objetivos da anlise de polticas pblicas
COSTA e MARINHO (2003) destacam que a anlise de polticas pblicas pode ter
dois objetivos: desenvolver conhecimentos sobre a elaborao de polticas em si, estudos
polticos, conhecimento de poltica, revelando, portanto uma orientao predominantemente
descritiva; e apoiar os formuladores de poltica, agregando conhecimento ao processo de
planejamento, envolvendo-se diretamente na tomada de decises, revelando, assim, um carter
mais prescritivo ou propositivo. DAGNINO (2004) expande esta diviso em mais sete
modelos expressos no Quadro 5, de acordo com suas caractersticas gerais.
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Quadro 5. Modelos de anlise poltica.
TIPOS CARACTERSTICAS
Estudo de contedo das polticas Os analistas procuram descrever e explicar a gnese e o
desenvolvimento de polticas, isto , determinar como
elas surgiram, como foram implementadas e quais os
seus resultados;
Estudo da elaborao das
polticas
Os analistas dirigem para estgios por que passam
questes e avaliam a influncia de diferentes fatores,
sobretudo na formulao das polticas;
Estudo do resultado das polticas Procura explicar como os gastos e servios variam em
diferentes reas razo porque tomam as polticas como
variveis dependentes e tentam compreend-las em
termos de fatores sociais, econmicos, tecnolgicos e
outros;
Avaliao de polticas Procura identificar o impacto que as polticas tm sobre o
contexto scio-econmico, o ambiente poltico, a
populao;
Informao para elaborao de
polticas
O governo e os analistas acadmicos organizam os dados,
para auxiliar a elaborao de polticas e a tomada de
decises;
Defesa do processo de elaborao
de polticas
Os analistas procuram melhorar os processos de
elaborao de polticas a mquina de governo, mediante
realocao de funes, tarefas e enfoques para avaliao
de opes;
Defesa de polticas Atividade exercida de grupos de presso defendendo
idias ou opes especficas no processo de elaborao
de polticas.
Fonte: Extrado de GAPI UNICAMP (2004).
As preocupaes que orientam este trabalho esto voltadas basicamente
organizao de informaes para elaborao de polticas, neste caso, atravs da anlise do
Programa de Hortas Comunitrias de Campinas, uma vez que ser possvel organizar dados e
informaes para propor a elaborao de novas polticas de AUP direcionadas para a realidade
da cidade.
Nas anlises sobre as polticas pblicas (sejam elas sociais, econmicas, fiscais etc),
necessrio considerar que as mesmas so determinadas por uma forma de organizao da
administrao pblica que condiciona e regula os processos de formulao, implementao e
avaliao (GAETANI, 1997).
29
Segundo Aguilar e Ander-Egg (citados por LEITE, 2005), um dos principais
objetivos da anlise de polticas determinar as razes dos xitos e fracassos. Para os autores,
uma pesquisa avaliativa no pode limitar-se a estabelecer quais foram os xitos ou fracassos
de um programa, deve tratar de averiguar porque certas conquistas foram atingidas e porque
ocorreram determinados fracassos. Os autores destacam quatro aspectos:
Disposies legais: trata-se de leis, decretos, regulamentos, estatutos, etc. que
podem colocar obstculos burocrticos ou facilitar e promover a realizao do programa.
Vontade poltica: para que um programa tenha validade e operacionalidade, deve
contar cm o apoio poltico da instituio que o promove.
Disponibilidade financeira: trata-se de analisar os meios financeiros que esto
efetivamente disponveis ao programa quando for necessrio.
Condies sociais e econmicas: condies estruturais ou conjunturais que
influenciam na execuo do programa.
30
No h fatos eternos, como no h verdades absolutas (Nietszche).
5. CAMPINAS E A POLTICA DE AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA
Segundo TUBINO (2004), as polticas de AUP so, em geral, de abrangncia
nacional ou estadual, mas no existe nenhum impedimento para que seja formulada a nvel
municipal. Assim, caberia s instncias nacional ou estadual a formulao de diretrizes, o
fomento da proposta e a disponibilizao de recursos humanos e financeiros, ficando a
implementao sob responsabilidade do municpio. No caso de Campinas, ocorreu de maneira
diferente, as polticas de AUP foram formuladas e implementadas a nvel municipal.
O Programa de Hortas Comunitrias (PHC) (Anexo B) foi aprovado em 10 de
dezembro de 1997 da Lei n 9.549, (CAMPINAS, 2003a) e naquele momento tinha como
objetivos principais: aproveitar mo-de-obra desempregada; proporcionar terapia ocupacional
para portadores de deficincia e homens e mulheres da terceira idade; aproveitar reas
devolutas; e manter terrenos limpos e utilizados. A implantao das hortas comunitrias
poderia se dar: em reas pblicas municipais; em reas declaradas de utilidade pblica e ainda
no utilizadas; em terrenos ou glebas particulares; ou em faixas de servido de passagem area
da CPFL. Apesar de ter sido criada e aprovada a lei no entrou em vigor por falta de
regulamentao e de equipe que fizesse o gerenciamento das atividades.
Numa mesma linha temtica tambm foi criado o Programa de Viveiros de Mudas em
Escolas do municpio atravs da Lei n 11.396 de 23 de outubro de 2002 (CAMPINAS, 2004),
Anexo C, que tinha como objetivos principais: promover a educao e a preservao
ambiental, o fornecimento de mudas s escolas municipais e s comunidades locais, a
ampliao da arborizao em reas pblicas e privadas nos bairros e o desenvolvimento de
habilidades a aptides dos estudantes. Porm, esta lei no entrou em vigor devido aos vetos
sofridos que afetaram diretamente na possibilidade de sua execuo.
O envolvimento de Campinas no Projeto Fome Zero estimulou o executivo a
promover o Programa de Hortas Comunitrias (PHC) isso ocorreu quando em 11 de abril de
2003 foi publicado o Decreto n 14.288 (CAMPINAS, 2003b), Anexo D, regulamentador da
lei de criao do PHC.
Em funo da publicao do decreto foi criada a Comisso Gestora do Programa de
Hortas Comunitrias de Campinas (CGPHC), para a definio das polticas pblicas de gesto,
31
assessoramento, orientao e aprovao da necessria distribuio de gua, sementes e outros
implementos agrcolas com recursos oriundos de convnios firmados pela municipalidade,
pr-ordenados implantao de polticas de abastecimento e segurana alimentar.
Para tanto foram considerados trs aspectos:
1) A necessidade de aproveitar a mo-de-obra desempregada da cidade, com especial
ateno para idosos e deficientes; para que se mantenham limpas e utilizadas reas ociosas ou
no-aproveitadas, como logradouros e praas no afetadas ao uso comum do povo e demais
bens dominicais;
2) A criao do GDR - Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentvel e Segurana
Alimentar, vinculado ao gabinete do prefeito e sediado na CEASA/Campinas, com a
finalidade de desenvolver programas municipais ligados ao planejamento da agricultura
sustentvel e segurana alimentar, de modo a integrar as atividades agro-alimentares na vida
da Cidade;
3) A criao da Secretaria de Desenvolvimento Econmico e Trabalho - SMDET,
legalmente constituda para a implementao de programas de gerao de emprego e renda, e
gerenciadora do PHC.
No governo atual o PHC passou a ser gerenciado pela Secretaria Municipal da
Cidadania, Trabalho, Assistncia e Incluso Social, no entanto esta deciso no est expressa
em termos legais.
As hortas atendidas pelo Programa a partir dos primeiros projetos implantados em
julho de 2004 at novembro de 2005 esto relacionadas abaixo (LOPES, 2005):
Horta Escola, instalada no Complexo da E.T.E. V Pureza localizada no Jardim So
Marcos. Terreno de propriedade da SANASA. Trata-se de horta com a finalidade de realizar
aulas prticas aos alunos do Curso de Olericultura. A referida horta encontra-se em atividade
sendo mantida pela SANASA atravs do trabalho dos estagirios da APAE.
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Horta Institucional Teraputica - Projeto Reinsero Social Um Resgate
Dignidade e Cidadania Instalada na Unicamp Convnio UNICAMP/ABTCP e Petrobrs.
Terreno de propriedade da UNICAMP. Os trabalhos so realizados pelos pacientes portadores
de HIV.
Horta Institucional Ocupacional - FEBEM Internato Jequitib Rua Jos Perina n
30 Vila Formosa Horta em formao. Terreno de propriedade do Estado de So Paulo. Os
trabalhos so realizados pelos alunos do Internato.
Horta Institucional Ocupacional - APAE Rua Amilar Alves n 537 no Instituto
dos Cegos. Terreno de propriedade do Instituto dos Cegos. Esta horta encontra-se em fase
normal de plantio, produo e colheita. Podendo ser considerada uma horta modelo. Os
trabalhos so realizados pelos alunos da APAE.
Horta Comunitria - Parquia Jesus Cristo Libertador, situado na Praa 03 Jardim
Liliza, na regio do Campo Grande. Terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de
Campinas.
Horta Institucional - Creche Estrelinha do Oriente, situada Av. Pastor Joo Prata
Vieira, n 31 Jardim Santo Antnio Regio dos DICs uma parceria com a APAS
Associao Paulista dos Supermercados. Terreno de propriedade da Creche (ONG). a
horta mais recente encontra-se em fase de desenvolvimento. Podendo ser considerada uma
horta modelo. Cabe ressaltar que a aquisio de todos os insumos e materiais foram
fornecidos pela APAS e as mudas e a assistncia tcnica esto sendo fornecidas pelo
GDR/CEASA.
Horta Institucional Escolar EMEI Hilton Federici, Rua Frederico Marcondes
Machado, n 35, na Vila 31 de maro Horta Educativa. Terreno de propriedade da Prefeitura
Municipal de Campinas.
Horta Institucional Teraputica Centro de Sade Prefeito Antnio da Costa Santos
Rua Silvino de Godoy, n 40 Jardim Conceio. Terapia com Alcolatras. Terreno de
propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas.
Horta Institucional Escolar - CEMEI Cristiano Osrio de Oliveira Rua Marechal
Hermes da Fonseca n 146 Jardim Independncia Baro Geraldo Horta Educativa.
Terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas.
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Horta Institucional Escolar - EE Castinauta C.B. Mendes Albuquerque, Rua O.
Oliveira, s/n Jardim Campineiro Horta Educativa. Terreno de propriedade do Estado de
So Paulo.
Horta Institucional Escolar - CEMEI Cristiano Osrio de Oliveira. Rua Mal. Hermes
da Fonseca, n 146. Bairro Baro Geraldo. Regio Norte do municpio Horta Educativa.
Terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas.
Horta Institucional Escolar - EE Dora Maria Maciel C. Kanso Prof. Avenida 1, s/n.
Bairro Village Campinas. Regio Norte do municpio Horta Educativa. Terreno de
propriedade do Estado de So Paulo.
Nesta dissertao sero estudadas algumas hortas institucionais (escolares e
teraputicas) e comunitrias do municpio de Campinas.
Os critrios para a escolha destas hortas foram:
Facilidade de acesso atravs de nibus urbano;
Hortas em fase de produo no ano de 2005;
Abertura facilitada pelos coordenadores e beneficirios dos projetos;
No caso da Vila Brandina, um contraponto, pois no faz parte do PHC;
Deciso de mostr