Agenda das remessasJoão Ricardo Dias de Pinho

Diretor de Normas e Jurisprudência do TCE-MS

Tipos e sistemas de Remessas• Remessas de datas fixas (prestação de contas

de governo, gestão e etc.);• Remessas de datas variáveis (contratos, atos

de pessoal e outros)• Remessas via protocolo (confirmar se vai só no

guichê ou também via correio)• Remessas via sistema: LRF, SICOM e SICAP

2. Remessas datas fixas

– CONTAS ANUAIS DE GOVERNO– CONTAS ANUAIS DE GESTÃO– RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA– RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30 31

JANEIRO

PODER EXECUTIVO– Plano Plurianual– Lei de Diretrizes Orçamentárias– Orçamento Fiscal e Seguridade Social

15 de Janeiro(via protocolo)

– PLANO PLURIANUAL– LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS– ORÇAMENTO GERAL

31 de Janeiro(via SICOM)

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30 31

JANEIRO

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829

FEVEREIRO

Execução do ContratoPara aqueles que a execução tenha ultrapassado o

exercício financeiro

1 de Fevereiro

PODER EXECUTIVO– Relatório Resumido da Execução Orçamentária (6º

Bimestre) – Relatório de Gestão Fiscal (3º quadrimestre ou 2º

semestre)PODER LEGISLATIVO

– Relatório de Gestão Fiscal (3º quadrimestre ou 2º semestre)

5 de Fevereiro(via LRF)

Prestação de Contas de Auxílios e SubvençõesRelacionadas às contas prestadas pelo tomador do

recurso no ano anterior

28 de Fevereiro

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829

FEVEREIRO

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30* 31*

MARÇO

PODER EXECUTIVO– Contas de Governo (Balanço Consolidado)

PODER LEGISLATIVO e ADMINISTRAÇÃO INDIRETA(exceto Empresas S.As)

– Contas de Gestão

30 ou 31 de março(via protocolo)Na verdade a regra é até 90 dias após o

término do exercício financeiro, o que pode ou não coincidir com o dia 30 ou 31 do mês de março

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30* 31*

MARÇO

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30

ABRIL

PODER EXECUTIVO– Relatório Resumido da Execução Orçamentária

(1º Bimestre)

05 de abril

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30 31

ABRIL

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30 31

JUNHO

PODER EXECUTIVO– Relatório Resumido da Execução Orçamentária

(2º Bimestre)– Relatório de Gestão Fiscal (1º quadrimestral)

PODER LEGISLATIVO– Relatório de Gestão Fiscal (1º quadrimestral)

5 de Junho(via LRF)

PODER EXECUTIVO– Contas de Governo (Balanço Consolidado)

Projeto piloto do e-Contas. a verdade a regra é até 90 dias após o término do exercício financeiro, o que pode ou não coincidir com o dia 30 ou 31 do mês de marçoÉ complementar, ou seja, tem que entregar os dois (protocolo e via LRF)As informações estão reguladas na Resolução nº 5 de 2014.

15 de junho(via LRF)

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30 31

JUNHO

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30 31

AGOSTO

PODER EXECUTIVO– Relatório Resumido da Execução Orçamentária

(3º Bimestre)– Relatório de Gestão Fiscal (1º Semestre)

PODER LEGISLATIVO– Relatório de Gestão Fiscal (1º Semestre)

5 de Agosto(via LRF)

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30 31

AGOSTO

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30 31

OUTUBRO

PODER EXECUTIVO– Relatório Resumido da Execução Orçamentária

(4º Bimestre)– Relatório de Gestão Fiscal (2º Quadrimestre)

PODER LEGISLATIVO– Relatório de Gestão Fiscal (2º Quadrimestre)

5 de Outubro(via LRF)

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30 31

OUTUBRO

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30 31

DEZEMBRO

PODER EXECUTIVO– Relatório Resumido da Execução Orçamentária

(5º Bimestre)

5 de Dezembro(via LRF)

DATAS FIXAS

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

15 16 17 18 19 20 21

22 23 24 25 26 27 2829 30 31

DEZEMBRO

3. Datas remessas variáveis

3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)

3. Datas remessas variáveis

Plano de cargos

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Do encerramento do mês da publicação do ato

3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)

3. Datas remessas variáveis

Plano de cargos

Alteração do Q P

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Do encerramento do mês da publicação do ato

3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)

3. Datas remessas variáveis

Plano de cargos

Alteração do Q P

Editais Concurso Público

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Da publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato

3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)

3. Datas remessas variáveis

Plano de cargos

Alteração do Q P

Editais Concurso Público

Admissão de Pessoal

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Do encerramento do mês do atoDa publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato

3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)

3. Datas remessas variáveis

Plano de cargos

Alteração do Q P

Editais Concurso Público

Admissão de Pessoal

Termo aditivo CTr

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Do encerramento do mês do atoDa publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato

3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)

3. Datas remessas variáveis

Plano de cargos

Alteração do Q P

Editais Concurso Público

Admissão de Pessoal

Termo aditivo CTr

Convocação de professores

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Do encerramento do mês do atoDa publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato

3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)

3. Datas remessas variáveis

Plano de cargos

Alteração do Q P

Editais Concurso Público

Admissão de Pessoal

Termo aditivo CTr

Convocação de professores

AP, TP ou CT

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Do encerramento do mês do atoDa publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato

3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)

3. Datas remessas variáveis

Plano de cargos

Alteração do Q P

Editais Concurso Público

Admissão de Pessoal

Termo aditivo CTr

Convocação de professores

AP, TP ou CT

Vacância de Cargos

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Do encerramento do mês do atoDa publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato

3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)

3. Datas remessas variáveis

Plano de cargos

Alteração do Q P

Editais Concurso Público

Admissão de Pessoal

Termo aditivo CTr

Convocação de professores

AP, TP ou CT

Vacância de Cargos

Folha de Pagamento

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45

Do encerramento do mês do atoDa publicação do atoDo encerramento do mês da publicação do ato

3.1 Atos de Pessoal (via SICAP)

3. Datas remessas variáveis

3.2 Atos de Pessoal (via Protocolo)

3. Datas remessas variáveis

Refixação proventos

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Da publicação do ato

3.2 Atos de Pessoal (via Protocolo)

3. Datas remessas variáveis

Refixação proventos

Aposentadoria, Reforma e Reserva

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Da publicação do ato

3.2 Atos de Pessoal (via Protocolo)

3. Datas remessas variáveis

Refixação proventos

Aposentadoria, Reforma e Reserva

Reversão aposentadoria

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Da publicação do ato

3.2 Atos de Pessoal (via Protocolo)

3. Datas remessas variáveis

Refixação proventos

Aposentadoria, Reforma e Reserva

Reversão aposentadoria

Cassação de benefício

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Da publicação do ato

3.2 Atos de Pessoal (via Protocolo)

3. Datas remessas variáveis

Refixação proventos

Aposentadoria, Reforma e Reserva

Reversão aposentadoria

Cassação de benefício

Pensão

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Da publicação do ato

3.2 Atos de Pessoal (via Protocolo)

3. Datas remessas variáveis

3.3 Contratos (dias úteis)

3. Datas remessas variáveis

Licitação

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Da publicação do ato

3.3 Contratos (dias úteis)

3. Datas remessas variáveis

Licitação

Contratos

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Da publicação do ato

3.3 Contratos (dias úteis)

3. Datas remessas variáveis

Licitação

Contratos

Execução do contrato

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Do último pagamentoDa publicação do ato

3.3 Contratos (dias úteis)

3. Datas remessas variáveis

Licitação

Contratos

Execução do contrato

Execução obras

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Da formalização do doc-umento de execuçãoDo último pagamentoDa publicação do ato

3.3 Contratos (dias úteis)

3. Datas remessas variáveis

Licitação

Contratos

Execução do contrato

Execução obras

Homologação Ata

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Do atoDa formalização do doc-umento de execuçãoDo último pagamentoDa publicação do ato

3.3 Contratos (dias úteis)

3. Datas remessas variáveis

Licitação

Contratos

Execução do contrato

Execução obras

Homologação Ata

Cancelamento Ata

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Do atoDa formalização do doc-umento de execuçãoDo último pagamentoDa publicação do ato

3.3 Contratos (dias úteis)

3. Datas remessas variáveis

Licitação

Contratos

Execução do contrato

Execução obras

Homologação Ata

Cancelamento Ata

Prorrogação Ata

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Do atoDa formalização do doc-umento de execuçãoDo último pagamentoDa publicação do ato

3.3 Contratos (dias úteis)

3. Datas remessas variáveis

Licitação

Contratos

Execução do contrato

Execução obras

Homologação Ata

Cancelamento Ata

Prorrogação Ata

Adesão Ata

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Do atoDa formalização do doc-umento de execuçãoDo último pagamentoDa publicação do ato

3.3 Contratos (dias úteis)

3. Datas remessas variáveis

3.4 Outras remessas

Suprimento > 500 UFERMS

0 5 10 15 20 25 30

Da Prestação

3. Datas remessas variáveis

3.4 Outras remessas

Suprimento > 500 UFERMS

Suprimento Sigiloso

0 5 10 15 20 25 30

Da Prestação

Da Prestação

3. Datas remessas variáveis

3.4 Outras remessas

Suprimento > 500 UFERMS

Suprimento Sigiloso

TTC

0 5 10 15 20 25 30

Do atoDa Prestação

3. Datas remessas variáveis

3.4 Outras remessas

Suprimento > 500 UFERMS

Suprimento Sigiloso

TTC

SAs

0 5 10 15 20 25 30

Da AssembleiaDo atoDa Prestação

3. Datas remessas variáveis

3.4 Outras remessas

Suprimento > 500 UFERMS

Suprimento Sigiloso

TTC

SAs

Layouts SICOM

0 5 1015202530354045

Do encerramento do mês referênciaDa AssembleiaDo atoDa Prestação

3. Datas remessas variáveis

3.4 Outras remessas

Suprimento > 500 UFERMS

Suprimento Sigiloso

TTC

SAs

Layouts Sicom

Convênios e Congêneres

040

80120

160

Do encerramentno do mês referênciaDa AssembleiaDo atoDa Prestação

UFA !!!

joaoricardo@tce.ms.gov.br3317-1617

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