AgendaApresentar modelo de funcionamento do Cadastro Nacional de Gestores

Prestar esclarecimentos quanto às orientações encaminhadas pelo TCU para publicação das relações de responsáveis com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas na Internet

O Cadastro Nacional de Gestores é um produto da Rede de Controle que disponibiliza na internet informações consolidadas e padronizadas sobre gestores públicos

1º PassoPadronizar e tornar acessíveis informações sobre responsáveis com contas julgadas irregulares encaminhadas à Justiça Eleitoral.

SistemáticaAs informações sobre responsáveis com contas julgadas irregulares publicadas nos portais dos tribunais de contas serão extraídas diariamente por programa de computador, integradas a outras informações e disponibilizadas para consulta no portal da Rede de Controle (www.rededecontrole.gov.br).

FLUXO DAS INFORMAÇÕES

Tribunais de ContasTribunais de Contas

Padronização é Fundamental

Orientações para geração e publicação das relações

a)Local de publicação: portal oficial do órgão (domínio: “.gov.br”), em página mantida permanentemente, com endereço relacionado à finalidade que deve ser comunicado ao TCU pelo email rededecontrole@tcu.gov.br

b)Conteúdo da página: identificação do órgão, título da página, data de publicação e links para as relações, e termos de uso das informações (formato dos links: html). Evitar uso de links em javascript ou tecnologias dependentes da interpretação do browser.

Orientações para geração e publicação das relações

c)Formato da página: não deve conter frames ou iframes.

d)Termos de uso: acesso público e gratuito, independente de prévia autenticação ou cadastro, preferencialmente sem mecanismos de restrição (captcha). Caso haja restrição, que não seja aplicada ao acesso pelo TCU (faixas de endereço IP: 189.21.130.128 a 189.21.130.255)

Modelo de página para publicação das relações

Conteúdo e formatação das relações

a)Formato do documento:

PDF padrão textual otimizado para web, sem restrições de cópia, impressão ou senha de criptografia

Recomenda-se tamanho A4.

b)Formato dos campos:

Conteúdo dos campos – textual Manter as linhas e a ordem de tabulação

dos dados da tabela Campos multivalorados – informações

separadas por “;” (ponto-e-vírgula)

Conteúdo e formatação das relações

c)Estrutura do documento:

Cabeçalho (ex: “Tribunal de Contas do Estado [nome do estado]”)

Título da relação Data de publicação no site (dd/mm/aaaa) Período de tempo dentro do qual os responsáveis

tiveram contas julgadas irregulares com decisão transitada em julgado (dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa)

Conteúdo e formatação das relações

d)Corpo do documento:

É composto por registros com informações sobre os responsáveisUm registro não deve ser quebrado em páginas distintasCampos - identificados por meio das palavras reservadas abaixo:

Obrigatórios: Responsável CPF Total de responsáveis

Desejáveis: Processo Deliberação Trânsito em julgado Observações

Modelo de documento em formato tabular

Modelo de documento em formato padrão

Tribunal de Contas do Estado de [nome do estado]Tribunal de Contas do Estado de [nome do estado]

CONTEÚDO:

• Responsáveis com contas julgadas irregulares

• Condenados por improbidade administrativa

• Empresas inabilitadas para contratar com a Administração Pública