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CURSO SUPERIOR SEQUENCIAL DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISCIPLINA
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
06.03 a 20.06 DE 2013
PROFª WALKIRIA RAMOS
APOSTILA 2ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EGESTÃO PÚBLICA ESTADUAL
CONTEÚDOGovernoRequisitos do Governo Administração PúblicaÉtica e Moral na Administração Pública A Reforma do EstadoA Reforma da Administração PúblicaNovo Modelo de GestãoConceitos Importantes do Novo Modelo de GestãoModelos anteriores de Administração Pública
Administração GerencialPassos para a Administração GerencialMarco Referencial da Nova Administração PúblicaPressupostos da Administração Publica GerencialParadigmas da Administração PúblicaEstado e Administração PúblicaPrincípios da Nova Gestão PúblicaPolíticas PúblicasPlanejamentoEstratégico
GOVERNO
■ Núcleo decisório, pelo qual se manifesta o poder soberano do Estado e que responde pela
gestão da “coisa pública”.■ Conjunto de atores políticos que ocupam os
postos de comando do Poder Executivo em cada um dos níveis administrativos.
O que é Governo?
É o conjunto de poderes e órgãos constitucionais; Em sentido material, é o complexo de funções
estatais básicas;Em sentido operacional, é a condução política dos
negócios públicos.A característica principal do governo é traduzida na
face política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem
jurídica vigente.
O que é Governo .......cont.
GOVERNABILIDADE
É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo,
relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e
situação.Diz respeito à capacidade de decidir.
Requisitos de Governo
GOVERNANÇA
É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.
Envolve os arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as
condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o
governo toma.
Requisitos de Governo
A Administração Pública, num
sentido amplo, deve ser entendida como todo o sistema de governo,
todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos,
instituições e outras formas de conduta humana, que determinam
a forma de distribuir e exercer a autoridade política e de atender
aos interesses públicos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tem como finalidade a prestação de serviços aos
cidadãos. O fim da administração pública é o interesse
público ou o bem da coletividade.É a gestão de bens e interesses qualificados da
comunidade no âmbito dos três níveis de governo – federal, estadual ou municipal, segundo
preceitos de Direito e da Moral, visando ao bem comum.
Administração.....cont.
Emenda Constitucional n° 19/98
Princípio da LegalidadePrincípio da Impessoalidade
Princípio da MoralidadePrincípio da PublicidadePrincípio da Eficiência
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Princípio da Legalidade
Consiste em que a Administração esteja rigorosamente subordinada à Constituição e à Lei.
Princípio da ImpessoalidadeDetermina que a atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigidas aos
cidadãos em geral, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza.
Princípios Constitucionais...cont.
Princípio da Moralidade
Mais amplo do que o da Legalidade, porque envolve a análise da ação administrativa,
pertinente ao seu interesse público.Se o ato administrativo visa apenas aos interesses
do governante, ou de um determinado grupo, evidentemente não será válido e poderá ser
derrubado através de uma ação judicial
Princípios Constitucionais....cont.
Princípio da PublicidadeTorna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração
Pública, direta, indireta ou fundacional, para conhecimento, controle e inícios de seus efeitos.
Princípio da EficiênciaSignifica que o contribuinte que paga a conta da administração pública, tem o direito de que essa
administração seja eficiente, ou seja, tem o direito de exigir um retorno equivalente ao que pagou, sob
forma de tributo.
Princípios Constitucionais....cont.
ÉTICA E MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ética num sentido amplo, pode ser entendida como o estudo dos juízos de valores que dizem respeito à conduta humana,
suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de
modo absoluto.A falta de ética compromete a capacidade de governança e representa risco à sobrevivência das organizações, públicas
e privadas. Nesse sentido, o acesso à informação foi aumentado e democratizado, os negócios se tornaram mais visíveis, passando a ser acompanhados mais de perto pela
sociedade.
Ética e Moral...........cont.
As principais diferenças entre ética e moral são:
Ética é princípio, moral são aspectos de condutas específicas;
Ética é permanente, moral é temporária;Ética é universal, moral é cultural;
Ética é regra, moral é conduta da regra;e Ética é teoria, moral é prática.
Ética, Gestão Pública e Cidadania
A Ética - aceita como conjunto de princípios que direcionam o agir do homem – apresenta, quando
estudada no âmbito da gestão pública, uma interligação, profunda, com a relação entre Estado e sociedade.
Notadamente, quanto ao exercício da cidadania.A promoção da Ética nas organizações não é uma tarefa
fácil.Esse esforço exige o fortalecimento institucional e o
estabelecimento de um padrão ético efetivo.
Características da Gestão Ética
A gestão da Ética transita em um eixo bem definido, constituído por:Valores éticos:
representam a expectativa da sociedade quanto à conduta dos agentes públicos;Normas de conduta:
é o desdobramento de valores, funcionando como um caminho prático para que os valores explicitados sejam
observados;Administração:
tem o objetivo de zelar pelos valores e pelas normas de conduta, assegurando sua efetividade.
Desvio Ético
O desvio ético pode ser motivado pela “pressão” ou pela “tentação.
No primeiro caso, o servidor sucumbe a ordens ilegais ou ilegítimas de seus superiores ou a pedidos de agente
privados poderosos.Ele age assim com vistas a preservar-se no cargo que
ocupa.No segundo caso fica caracterizado a fragilidade e falta de
escrúpulos do servidor, no alcance da suas ambições.......................................
A REFORMA DO ESTADO
CRISE DO ESTADO FATORES DETERMINANTES
O que levou à Reforma do Estado?
É visível que os ritmos das transformações no mundo empresarial ou na administração pública não ocorrem de
forma aleatória.São resultados das grande revoluções tecnológicas e de gestão que estão em curso no mundo, produzindo efeitos
profundos sobre os países e suas economias.
A Reforma do Estado não se restringe à reestruturação administrativa e ao alcance do equilíbrio fiscal. Tem como
principal objetivo a consolidação do processo democrático, a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável com
a justiça social.
Fatores Determinantes Crise do Estado:
Globalização:Enfraquecimento do Estado nacional;
Dificuldade de promover a equidade e justiça socialPerda da capacidade de controlar o fluxo de informações
entre os cidadãos;Perda de atividade e funções;
Crise fiscal: Endividamento/perda de controle das contas públicas
incapacidade de geração de poupança pública para realizar investimentos sociais
Crise política: Crise de governabilidade; Perda de legitimidade;
Descrédito nas instituições.
Crise econômica: Crise no modelo de intervenção do Estado; Perda da
capacidade de coordenar o sistema econômico; Inflação, desemprego, recessão.
Crise do modo de administrar: Esgotamento do modelo burocrático
Déficit de desempenho: Baixa qualidade na prestação dos serviços públicos.
Definição e Instituição de Políticas para a Reforma do Estado
Década de 80 Gestão da Crise Econômica
Iniciativas voltadas para o ajuste fiscal: ■Cortes nos gastos públicos.
■Reformas tributárias.■Liberalização econômica e
comercial.■Desregulamentação e
privatizações.
Década de 90 Reforma das Instituições do Estado.Iniciativas voltadas para mudanças
institucionais:
■ Reforma da Administração Pública.
■ Reforma das Relações Trabalhistas.■ Reforma do Judiciário e do
Legislativo.■ Reforma dos Aparatos Regulatórios.
■ Modernização Tributária.
Periodização
Ciclos de Reforma do Estado do Brasil 1930 – 1990
1. Anos 30 Getúlio Vargas e a profissionalização da burocracia (DASP);
2. Anos 60Os militares e a descentralização descontrolada (Decreto Lei
200/67);3. Anos 90
Bresser e a Reforma Gerencial4. Ano 1995
Início das Reformas Estaduais; 5.Anos Posteriores
Aprofundamento das reformas gerenciais no Plano Federal.
TEMPO
Linha do Tempo da Administração Pública
CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO – DASP – GOVERNO VARGAS
– 1936
Tentativa de formação de uma burocraciaInstituição do Concurso PúblicoBases para o Estado Desenvolvimentista
DECRETO-LEI 200 – 1967TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÕES PARA AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES
Primeiro momento da Administração PúblicaInstituição do PlanejamentoAmpliação da Administração Indireta
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA Aparelho estatal é extensão do poder do soberano
SEGUNDO GOVERNO FHC – ESTADO REGULADOR - DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
Criação das OS’sCriação das Agências Reguladoras
GOVERNO COLLOR/ITAMAR - REDUÇÃO DO TAMANHO DO ESTADO – CRIAÇÃO DO PQSP 1991
PrivatizaçõesDesmonte do EstadoPrimeiras preocupações com eficácia
FOCO EM RESULTADOS – EXPERIÊNCIAS NOS ESTADOS (MG / SP / PE / OUTROS)
Foco no Desenvolvimento InstitucionalModernização da Gestão
PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO – 1995 – BRESSER PEREIRA
Diagnóstico da Administração PúblicaProposição de um Modelo de Gestão
Administração Pública Gerencial
REVITALIZAÇÃO DO ESTADO – GOV. LULAOTIMIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
EQUILÍBRIO FISCAL DINÂMICO
Profissionalização da GestãoResgate do papel fomentador do Estado
Nova Gestão Pública
A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Novo Modelo de Gestão
New Public Management /Gerencialismo.
A Reforma da............cont.
O processo de modernização da administração pública no Brasil, entre a década de 1930 e a de
1990,seguiu alguns padrões , dentre eles a fragmentação institucional e a separação entre a
formulação e a implementação de políticas.
A reforma gerencial no Brasil, inspirada no gerencialismo britânico, também recebeu influência dos princípios da New Public Management - NPM
New Public Management /Gerencialismo. Princípios Gerais:
■ Eficiência e elevação da performance.■ Mecanismo de mercado na gestão pública.
■ Orientação por resultados.■ Descentralização de controle gerencial.
■ Autonomia e responsabilização gerencial.■ Flexibilização de procedimentos.
Dimensão:Dotar a administração pública de mecanismos e incentivos
capazes de produzir eficiência, eficácia, efetividade e qualidade na prestação dos serviços públicos.
A Modernização da Administração Pública, num sentido amplo, buscou de forma permanente a melhoria da qualidade da oferta de serviços à
população, aperfeiçoando o sistema de controle social, elevando a transparência, combatendo a
corrupção, promovendo a valorização do servidor público, entre outros.
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
As mudanças nas relações entre a Administração
Pública e seus usuários decorrem, em grande parte, da crise gerada pelo atendimento
deficiente ao cidadão.
Os usuários de serviços públicos, além de mostrarem um nível elevado de insatisfação com a qualidade do atendimento, passaram a exigir,
cada vez mais, a prestação de serviços de qualidade.
Modernização da .......... Cont.
o processo orçamentário, o sistema de gestão de pessoal, o papel do Estado (devolução,
privatização) e a transparência. ”Para cumprir adequadamente o seu papel, a
administração pública, nos seus diferentes níveis: federal, estadual e municipal, necessita estar bem estruturada, e, dessa maneira, atuar
com eficiência, eficácia e efetividade.
Mecanismos para melhora o desempenho da Administração
Pública
GESTÃO PÚBLICA
Conceitos importantes no Novo Modelo de Gestão.
EFICIÊNCIA
EFICÁCIA
EFETIVIDADE
Eficiência
Ênfase nos meios
Fazer corretamente as coisas
Resolver problemas
Salvaguardar os recursos
Cumprir tarefas e obrigações
Treinar os subordinados
Manter as máquinas
Presença nos templos
Rezar
Jogar futebol com arte
Eficácia
Ênfase nos resultados e fins
Fazer as coisas corretas
Atingir objetivos
Otimizar a utilização de recursos
Obter resultados e agregar valor
Proporcionar eficácia aos subordinados
Máquinas disponíveis
Prática dos valores religiosos
Ganhar o céu
Vencer o campeonato
ORGANIZAÇÃORECURSOS
PROCESSOSCLIENTE
EFICIÊNCIA EFICÁCIA EFETIVIDADE
BENS E SERVIÇOS
ATENDIDOS DEMANDAS
NECESSIDADES
INSTUMENTO(MEIO 1)
INSTUMENTO(MEIO 2)
FINALIDADE(OBJETIVO FINAL)
Eficiência X Eficácia X Efetividade
ADMININISTRAÇÃO PATRIMONIALISTAADMINSTRAÇÃO BUROCRÁTICA
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
MODELOS ANTERIORES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PATRIMOLIALISTA
■baseado em relações de lealdade pessoal; ■ausência de limites entre os bens e recursos
públicos e privados; ■clientelismo, corrupção, nepotismo;
■o centro do modelo era o chefe político;■ausência de carreiras e critérios de promoção;■ função do Estado e do servo público era dar
emprego, favorecer aliados.
Principais aspectos do Patrimonialismo
●“ Emprego público era um dos principais meios para sustentação da classe média desempregada”;
●Critérios administrativos transformados em
pessoais;
●Inexistência de preocupações com a eficiência da máquina pública.
Características do Patrimonialismo
● Elites advindas das grandes propriedades de terra e majoritariamente compostas por
advogados, cuja renda principal era o Estado;
●Grande indistinção entre o patrimônio público e privado;
●Imensa distancia entre a Administração Pública e a sociedade;
Características...........cont.
ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA
Surge no final do Sec. XIX com o objetivo de frear a expansão patrimonialista, a partir dos estudos
de Weber sobre as formas de dominação.Se propõe a implantar um sistema racional-legal
A Burocracia, enquanto forma de dominação, para Weber, apoia-se sobre o conhecimento técnico,
que, além de lhe conferir caráter racional, transforma-a em instrumento capaz de assegurar
alta eficiência administrativa.
Principais aspectos da Burocracia
Administração burocrática no serviço público, para Kliksberg e Matias-Pereira, embora tenha sido
criada para esse fim, com o surgimento do grande Estado social e econômico do século XX, não garante nem rapidez, em boa qualidade, nem
custo baixo para os serviços prestados ao público, sendo na verdade lenta, cara, auto-referida, ou
seja, pouco ou nada orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos.
Principais aspectos da Burocracia...cont.
●Conselho Federal do Serviço Público ... DASP;
●Criação de uma burocracia profissional organizada nos moldes hierárquicos e clássicos;
●Introdução dos concursos públicos, padronização de procedimentos, de cargos e salários, carreiras,
racionalização administrativa;
Era Vargas e o Estado Burocrático
●Expansão da intervenção do Estado na Economia, criando algumas estatais com papel no processo de
industrialização e organismo de regulação econômica e social;
●Reforma “imposta” e distante das reais demandas da sociedade... Retorno ao patrimonialismo após
derrocada de Vargas.
Era Vargas e o ................(Cont.)
●Aprofundamento da intervenção do Estado na Economia;
●A noção de carreiras ficou restrito aos escalões inferiores da burocracia enquanto que os cargos de
direção superior ficou a cargo do presidente da república;
●Núcleo estratégico do Estado (formulação das políticas públicas) enfraquecido assim como os mecanismos de
controle.
A Reforma autoritária de 1967
●Descentralização em resposta a crise do modelo burocrático;
●“Administração para o desenvolvimento”: administração indireta X direta;
●Autonomia e liberdade para as entidades “descentralizadas”: autarquias, fundações,
sociedades de economia mista, e empresas públicas, para levar adiante o projeto de
industrialização nacional;
A reforma....................1967 (Cont.)
● Racionalidade● Precisão● Rapidez● Univocidade de
interpretação● Uniformidade de rotinas e
procedimentos● Confiabilidade
● Continuidade da organização
● Redução de atritos entre as pessoas
● Subordinação dos mais novos aos mais antigos
● Constância● Meritocracia e
encarreiramento
Contribuições da Teoria da Burocracia à Administração Pública
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
●Criação do MARE(Ministério de ADM. e Reforma do Estado-1995) e do Plano Diretor da Reforma do
Estado;
●Aprovação de uma emenda constitucional no Congresso (3 anos para aprovação), EC19/1998;
●Proposta de um novo papel para o Estado Nacional baseado nas proposições do gerencialismo (fazer o
estado funcionar melhor com menos recursos);
PASSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
●Proposta de redefinição das funções do Estado com fortalecimento do “Núcleo Estratégico” e das
“Funções Exclusivas do Estado”;
●Fortalecimento da cultura gerencial;
●Criação das carreiras de gestores públicos e das novas elites burocráticas (ENAP);
●Publicização das informações estatísticas do setor público.
Passos...........(Cont.)
O Marco referencial da nova administração pública é estimular nos servidores públicos
um compromisso com a estruturação de uma sociedade mais preparada para atender às crescentes demandas da sociedade, num
contexto de fortes mudanças.
MARCO REFERENCIAL DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O modelo da administração pública gerencial tem como pressupostos:
Descentralização das decisões e funções do Estado, autonomia no que diz respeito à gestão de recursos
humanos, materiais e financeiros e ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público.
A implantação da administração pública gerencial envolve alteração na estratégia de gerência, que deve ser posta em prática em uma estrutura administrativa reformada.
PRESSUPOSTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
Burocrático Pós-Burocrático
Foco nas regras Resultados (Performance)
Eficiência (custo) Qualidade no atendimento
Administração/Controle Produtividade/Flexibilidade
Definição de Funções, autoridade e estruturas
Identificação das missões, dos serviços, clientes, e outcomes
Cumprimento das regras, dos procedimentos e normas
Construção de redes de accountability
PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
Paradigma atual da Nova Gestão Pública
● Foco nos impactos da ação estatal
● Relevância da Estratégia – fio condutor para toda máquina
pública● Protagonismo do cidadão
● Gestão Pública de excelência● Alinhamento dinâmico dos instrumentos de planejamento
Paradigmas da ...... Cont.
ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Estado é uma comunidade de homens fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção constituída de povo, território e governo, sendo uma entidade política
com capacidade de elaborar suas próprias leis.
Podemos também definir que o Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:
Povo – que é o componente humano do Estado;Território – que representa a sua base física e,
Governo soberano – que compreende o elemento condutor do Estado, detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo.
OFICINA DE DESENVOLVIMENTO
Trabalho em Grupo
Leitura e discussão do Texto:
PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO
DIRECIONADORES
Dividam-se em Grupos
Façam uma leitura e discussão do texto;Identifiquem as ideias força;
Elejam um representante do grupo;Apresentem as ideias em plenária.
OFICINA DE DESENVOLVIMENTO
PRIMEIRA PROVA
■ Foco no Cidadão■ Orientação para Resultados
■ Modernização da Gestão ■ Controle Social
■ Valorização da Força de Trabalho
PRINCÍPIOS DA NOVA GESTÃO PÚBLICA
POLÍTICA PÚBLICAS
Como se desenvolvem esses Princípios...
Através da implementação de Políticas Públicas
Relembrando Políticas Públicas...
“Política Pública” equivalente, em Português, da expressão inglesa policy – é um conjunto de ações
ou normas de iniciativa governamental, visando determinados objetivos.
Nesta perspectiva, política pública tem sempre caráter estatal, ainda que sua execução através de programas, projetos e atividades possa envolver agentes privados.
Políticas Públicas pressupõem PLANEJAMENTO
Política Pública: uma definição
FORMULAÇÃO IMPLEMENTAÇÃOMONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO
Políticas públicas, por serem ações planejadas, demandamFormulação / Implementação / Monitoramento & Avaliação
Mas apenas planejar... não basta...
O que as melhores organizações do mundo
têm em comum?
Primórdios da Globalização
● Gestão centrada nos clientes (Cidadãos);● Foco nos resultados;
● Comprometimento da alta direção;● Responsabilidade social;● Valorização das pessoas;
● Visão de futuro de longo alcance;● Gestão baseada em processos e informações;
● Ação pró-ativa e resposta rápida;● Aprendizado contínuo.
Fundamentos da Excelência
Processo de Planejamento EstratégicoVA
LOR
ES E
PR
INC
ÍPIO
S
VISÃO MISSÃO
ESTRATÉGIAS
INDICADORES DE DESEMPENHO E REFERENCIAIS COMPARATIVOS
PROJETOS ESTRATÉGICOS
METAS, ATIVIDADES, PRAZOS E RESPONSÁVEIS
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O alinhamento dinâmico dos instrumentos de planejamento é uma das principais características da Nova
Gestão Pública
● Definição de objetivos, metas e indicadores para a organização, com uma metodologia
própria de acompanhamento e controle gerencial;
● Envolvimento de toda a equipe no processo de formulação do planejamento,
comprometendo-os com o processo de mudança, através da participação;
Vantagens do Planejamento Estratégico
● Criação de uma infra-estrutura para realização da mudança organizacional, através da profissionalização, usando
técnicas modernas de gestão (gerenciamento por objetivos, programas de liderança, padronização de procedimentos,
desenvolvimento de pessoas etc).
Vantagens............. (Cont.)
Perguntas RespostasQuem somosOnde estamos?
Identidade Organizacional Diagnóstico Institucional
Onde queremos ir? Visão e Objetivos EstratégicosDe que maneira iremos? Mapa da EstratégiaComo iremos? Planejamento Estratégico –
metas, projetos, ações e orçamento
Como estamos indo? Monitoramento e Avaliação
O que nos mostra o PE ?
Teremos isto...Através disto....
VO
NTA
DE
PO
LÍTI
CA
CAPACIDADE INSTITUCIONAL
ALT A
BA
IXA
ALTABAIXA
I
IV
II
III
ANÁLISE DE SHOWT
Marcos Conceituais – Definição de Objetivos Organizacionais
Objetivo Organizacional
Planejamento EstratégicoMarcos Conceituais
Marco Lógico
Mapa Estratégico
Definição
de
Objetivos
MAPAS ESTRATÉGICOS
MAPAS ESTRATÉGICOS.....Cont
● O Marco Lógico é um modelo analítico para orientar a formulação, a execução, o acompanhamento e a avaliação de programas, adotado na
década de 70 pelo BID (USAID), sendo hoje um instrumento de planejamento obrigatoriamente utilizado por todas as organizações públicas que postulam
financiamento junto àquele Banco.● A TEORIA DO MARCO LÓGICO é extremamente útil para lidarmos com uma
situação-problema, na qual seja necessário o estabelecimento de um plano para o alcance de uma meta.
● Seu principal objetivo é explicitar os RESULTADOS a serem alcançados, visando direcionar os esforços de monitoramento.
MARCO LÓGICO: organização de idéias para realizar uma mudança (objetivo)
Objetivo Resultado Produto Atividade Investimento
MARCO LÓGICO......Cont..
ENTENDENDO CONCEITOS IMPORTANTES
Administração
Condução de assuntos de terceirosExercício de autoridade ou mando
sobre uma determinada Organização
Administração Pública
Condução de assuntos da SociedadeExercício de autoridade ou mando
sobre a Máquina Pública
Entendendo conceitos importantes...
PlanejamentoOrganização
ControleDireção
Administração Pública
Entendendo conceitos importantes...
Práticas moldadas pelo Modelo Burocrático Weberiano
● Caráter legal das normas e regulamentos● Caráter formal das comunicações
● Caráter racional da divisão do trabalho● Impessoalidade nas relações● Hierarquia da autoridade
● Rotinas e procedimentos estandartizados● Competência técnica e meritocrática
● Especialização da administração, que é separada da propriedade – profissionalização dos participantes
● Completa previsibilidade do funcionamento
Estado Provedor
● Teoria da Burocracia na Administração - descoberta dos escritos de Weber sobre a Sociologia da Burocracia – “o homem pode ser pago para agir e se comportar de
certa maneira, a qual deve lhe ser explicada com exatidão e aplicada de forma que não permita que suas
emoções interfiram no seu desempenho.”● Sociologia da Burocracia – proposta de MODELO DE
ORGANIZAÇÃO baseado na racionalidade, que os administradores não tardaram a tentar aplicá-lo às
empresas, que cresciam em tamanho e complexidade.● Para Weber, a burocracia não era um sistema social,
mas principalmente um tipo de poder, baseado na autoridade (poder institucionalizado e oficializado).
Entendendo conceitos importantes...
Autoridade: probabilidade de que um comando ou ordem específica
seja obedecida.Poder:
possibilidade de impor a própria vontade dentro da relação social, mesmo contra qualquer forma de resistência.
● A autoridade representa o poder institucionalizado e oficializado
● A autoridade proporciona o poder: ter autoridade é ter poder
Estudos de Weber – Sociologia da Burocracia – Poder e Autoridade:
Entendendo conceitos importantes...
Entendendo conceitos importantes...
Apropriação, pela Administração Pública, de ferramentas de gestão e técnicas gerenciais até
então normalmente utilizadas nas Organizações privadas
Uso de: Ferramentas da Qualidade como suporte à informação
e análisePlanejamento Estratégico como instrumento para
eficácia organizacional (foco no executor)Instrumentos de controle (indicadores)
Mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão (PQSP
Administração Gerencial
Responsabilidade pela condução de um Sistema
Influir sobre uma estrutura organizacional, com base no
conhecimento
Administração Pública Gerencial
Responsabilidade pela formulação e condução de Políticas Públicas
Melhoria Contínua da Máquina Pública
Relembrando conceitos importantes...
PlanejamentoOrganização
ControleLiderança
Administração Pública Gerencial
Relembrando conceitos importantes...
Reforma do Estado
● Reengenharia do Estado – inspiração no Consenso de Washington – delimitação do campo de atuação (privatização, terceirização, “terceiro
setor”)● Reforma do Estado – adoção de técnicas gerenciais baseadas em
modelos de TQC, financiadas por Organismos Internacionais (Banco Mundial, BID)
● Separação entre formulação e execução● Ênfase no controle e na governança como resposta à crise fiscal
● Foco em resultados – eficácia dos agentes governamentais● Planejamento Estratégico e Contratualização da gestão
Estado Regulador
● Emergência de novas formas de organização e gestão, inspiradas no setor privado
● Separação entre financiamento e execução dos serviços públicos● Protagonismo do cidadão
● Formalização da função Planejamento – PPA e Planos Estratégicos (se bem que, via de regra, não cumpridos –
imediatismo)
● Avaliação de desempenho – monitoramento e avaliação de resultados
● Responsabilidade fiscal● Imperativos e técnicas da TQC
● Profissionalização da gestão
Relembrando conceitos importantes...
Contribuições do Modelo da Administração Gerencial à Administração Pública
Gestão
Integrar o Sistema Organizacional com o Ambiente
Arregimentar a Organização em torno de uma Estratégia
Nova Gestão Pública
Gerenciar demandas advindas da Sociedade
Atingir a excelência no Serviço Público
Relembrando conceitos importantes...
PlanejamentoOrganização
Accountability
Liderança Participativa
Nova Gestão Pública
Relembrando conceitos importantes...
Reordenamento do Estado
● Accountability – Ética e Transparência● Foco nos impactos da ação estatal – efetividade dos
agentes governamentais – busca da qualidade das decisões estratégicas
● Reaproximação entre formulação e execução – gestão por processos
● Equilíbrio fiscal dinâmico● Responsabilidade sócio-ambiental e participação da
sociedade na formulação de políticas públicas● Retomada do papel do Estado como estruturador de
políticas públicas de longo prazo
Estado Fomentador
Relembrando conceitos importantes...
● Revolução digital, trazendo funcionamento em tempo real e protagonismo ao cidadão-fiscalizador (accountability);
● Responsabilidade social, ambiental e equilíbrio fiscal dinâmico;
● Busca de coordenação intra-governamental e inter-governamental;
● Gestão de desempenho e evolução dos mecanismos de avaliação dos impactos da ação governamental (BSC);
● Planejamento de longo prazo e alinhamento dinâmico dos instrumentos de planejamento (Mapas Estratégicos –
Planos Estratégicos - PPA)
Relembrando conceitos importantes...
● Evolução no uso das ferramentas de suporte à decisão (GRP, modelos matemáticos)
● Combinação entre políticas públicas e gestão pública – aproximação do “formular” ao “fazer”● Retenção de capital tecnológico
● Transição veloz – de “modelo burocrático weberiano” para “estrutura em rede e gestão por processos”
ORGANOGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DEFESA SOCIAL
TRANSPORTES
FAZENDA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
RECURSOS HÍDRICOS EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CASA CIVIL
SAÚDE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRAÇÃO
PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA CIDADES
HEMOPE
LAFEPE
FUNASE
FUNDARPECOMPESA
DER
UPE PORTO DO RECIFE
PORTO DE SUAPE
IPEM
FACEPE
AGÊNCIA CPRH
DEFN
IPA
EMPETUR
GOVERNADORVICE-GOVERNADOR
PERPART
IRH
AGÊNCIA ATI
FUNAPE
AG. CONDEPE-FIDEM CEPE
ASSESSORIA ESPECIAL
AGÊNCIA ARPE
Empresa Pública Economia MistaAutarquia Fundação 4 1011 6
AD-DIPER
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretaria26
TURISMO
CEP
ITEP
DETELPE
MOVIMAGEM
PORTO DIGITAL
JUCEPE ADAGRO
CEASA
FUNTEPE
DETRAN
CEHAB
AG. CONDEPE-FIDEM
JUVENTUDE E EMPREGO
ESPORTES
CONTROLADORIA
MULHER
ARTICULAÇÃO REGIONAL
CASA MILITAR
ARTICULAÇÃO SOCIAL
CULTURA
IMPRENSA
Organização Social5
COPERGÁS
“ É PREFERÍVEL FAZER APROXIMADAMENTE HOJE, DO QUE EXATAMENTE NUNCA “
KAORU ISHIKAWA
OFICINA DE DESENVOLVIMENTO
SEGUNDA PROVA
Referências Bibliográficas
Manual de Gestão Pública ContemporâneaJosé Matias-Pereira
Apostila Administração PúblicaAri Lucena e Alexandre Henrique
A Hora da Gestão PúblicaMarcelo Viana Estevão de Moraes
Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão