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A AUTONOMIA DO CONSELHO ESCOLAR: UMA GESTÃO DEMOCRÁ TICA
ESTUDO DE CASO E INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
Adenise Figueira Barbato Castro
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar a gestão democrática nos seus diversos enfoques, centrando a atenção especificamente no Conselho Escolar como objeto de pesquisa por ser uma representação da comunidade na gestão da escola e, neste particular, pela inclusão da comunidade escolar constituída de professores, pais, alunos e funcionários. Nesta ótica, utilizando-se da análise teórica e da pesquisa pretende-se entender qual a contribuição que este órgão colegiado pode e está dando para a consolidação da gestão numa perspectiva democrática. Para a pesquisa delimitou-se a Escola Estadual Vila Rica do Espírito Santo - Ensino Fundamental do município de Fênix, com o Conselho Escolar já instituído. Para tanto, foram utilizados questionários com perguntas abertas para a comunidade escolar da escola foco da pesquisa, como também a realização de oficinas temáticas ao longo da implementação do projeto. Os resultados evidenciam que a equipe diretiva da escola possui uma boa percepção de Gestão Democrática e demonstra estar construindo uma participação mais efetiva da comunidade escolar como um todo. Palavras-chave: conselho escolar. gestão democrática. legislação educacional. instância colegiada. Abstract: The objective of this article is to present the democratic management in their various focus mainly on the School Council as a research subject because it is a representation of the community in school management and, in particular the inclusion of the school community consists of teachers, parents, students and staff. In this perspective, using theoretical analysis and research, the purpose is to understand the contribution that collegiate body can and gives to the consolidation of a democratic management. To search delimited to Villa Rica do Espirito Santo State School - Elementary school in the city of Fênix, with the School Board already established. To this end, we used questionnaires with open questions for the community's school focusing on research, as well as thematic workshops during the project implementation. The results show that the Democratic Management and the involvement of the School Board are being built at school and this reflected the commitment of the manager who has proven to be open to this form of management. Keywords: school board. democratic management. educational legislation. collegiate body. INTRODUÇÃO
A gestão democrática em nossas escolas é uma experiência relativamente
nova e para sua efetivação exige-se, entre outras coisas, a criação de espaços
institucionais de participação propícios para que novas relações entre os diversos
segmentos escolares possam acontecer.
Nesse sentido, o Conselho Escolar surge como um desses espaços que,
juntamente com o Conselho de Classe, o Grêmio Estudantil e a Associação de Pais,
Mestres e Funcionários, desempenham um papel importante no exercício da prática
democrática, uma vez que reúnem diretores, professores, funcionários, alunos, pais
e no caso do Conselho Escolar, representantes da comunidade com o propósito de
discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto político-pedagógico da
escola.
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O que se verifica, no entanto, é que em algumas instituições e mais
especificamente na instituição de ensino foco da pesquisa, a organização mais
expressiva é a Associação de Pais, Mestres e Funcionários, mais por conta do
recebimento e distribuição das verbas do que por outros aspectos. Até então poucos
conheciam a atuação do Conselho Escolar, apesar do mesmo estar instituído na
escola há algum tempo por conta da exigência da legislação estadual. Esse
desconhecimento tornou-se visível pelas dificuldades que alguns membros da
comunidade escolar tiveram para responder as questões propostas nos
questionários.
Percebe-se que com o desconhecimento da comunidade escolar a respeito
do Conselho Escolar o mesmo deixa de realizar sua função primordial que é auxiliar
e colaborar com o diretor na discussão e implementação de novas formas de
organização e gestão escolar.
Considerando que o mesmo deve configurar-se como co-responsável pelas
atividades que se desenvolvem no interior da escola é que se entende ser
necessário realizar o estudo sobre essa instância colegiada a partir de uma
contextualização da mesma, procurando conceituá-la nos processos dessa
instituição de ensino para que possa subsidiar a efetivação de um entendimento em
que o Conselho possa , a partir do conhecimento do seu funcionamento, ser visto
como um grande aliado na concretização de uma gestão democrática, onde todos os
envolvidos assumem juntos os compromissos com a educação.
BREVE HISTÓRICO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E A INTROD UÇÃO DA
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Nesta pesquisa, como forma de facilitar esse entendimento, buscou-se
realizar um breve histórico das formas de administração pelas quais passaram as
escolas ao longo do tempo.
Historicamente, o campo da administração escolar buscou embasamento na
teoria geral da Administração. Pode-se dizer que até os anos 1980, a gestão da
educação recebeu forte influência dos modelos empresariais, caracterizando-se por
formas racionais, técnicas e mecânicas, baseadas na concepção de Taylor e Fayol,
separando o planejamento da execução, reforçados pela lógica técnico-burocrática.
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Taylor, consagrado como o pai da administração científica, realizou seus
estudos a partir da observação e análise do trabalho do operário. Considerando que
uma boa administração era aquela que conseguisse o máximo de produtividade ao
menor custo, propõe a substituição do empirismo por uma atitude metódica, em que
tudo na produção é planejado cientificamente, com vista a atingir o máximo de
eficácia.
Este modelo aposta altamente na especialização dos funcionários, que devem
executar uma única tarefa e utilizar os instrumentos e métodos considerados mais
eficazes, e no estudo de todos os movimentos e tempos, com vista à eliminação do
desperdício de esforço humano e à economia de tempo.
Ao contrário do americano, Fayol vê a organização da gestão “por cima”, ou
seja, coloca a tônica na Administração, a quem atribui funções de previsão,
organização, comando, coordenação e controle. As funções administrativas não são,
porém, exclusividade dos níveis superiores hierárquicos da empresa, distribuindo-se
sim proporcionalmente por todos. Considera-se, contudo, que a capacidade
administrativa aumenta quanto mais se sobe na cadeia hierárquica. A estrutura e a
hierarquização assumem nesta teoria um papel preponderante, e a fim de assegurar
o seu bom funcionamento, Fayol estabelece um leque de regras e condições, a que
chamou de princípios. As concepções que marcaram essa fase aproximam a
organização escolar de uma organização empresarial.
Essa forma de organização foi superada por novas formas de gestão, a
gestão democrática, que propicia o debate, a tomada de decisão coletiva, a
administração de conflitos, fazendo da participação efetiva o seu principal
componente. Essas mudanças trouxeram novas exigências para o trabalho dos
profissionais da escola, inclusive os que se encontravam na direção escolar. Novos
desafios foram sendo colocados aos gestores.
Percebe-se isso pela adoção da política de descentralização administrativa
que permitiu a introdução das primeiras experiências de gestão democrática na
escola fruto de alterações introduzidas em 1988 pela Constituição da Republica
Federativa do Brasil, em 1996, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
e em 2001, pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
A década de 1980 foi um período de abertura política, com conquistas
democráticas para a sociedade brasileira e a educação pública. A Constituição
Federal de 1988 refletiu a pressão da sociedade civil, que reivindicava um país
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democrático. Ela incorpora a gestão democrática do ensino público, no inciso VI do
artigo 206, define a sua gratuidade em todos os níveis de ensino e a coloca como
um dever do Estado e da família, reafirmando assim o caráter público da educação.
Ao estabelecer a gestão democrática como um princípio, a Carta Magna
institucionaliza práticas já existentes de participação e descentralização em muitos
sistemas de ensino público.
Alguns avanços sociais foram sinalizados como a garantia do acesso ao
ensino gratuito e obrigatório, a gestão democrática do ensino público e a vinculação
de impostos à educação.
A criação e as ações do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública foram
fundamentais para a formulação de um projeto para a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. A tramitação do referido projeto se deu lentamente, em meio a
difíceis e complexas negociações.
Entre as reivindicações efetivadas dos setores organizados pela sociedade
civil está a gestão democrática nas instituições públicas.
Nessa direção os processos formativos escolares que acontecem em todos
os espaços da escola revelam a construção de uma nova gestão pautada pela
efetiva participação, descentralização do poder e, portanto, de exercício de
cidadania.
Desse modo a construção da gestão democrática passa pela garantia de
alguns princípios fundamentais, quais sejam: a participação política; a gratuidade do
ensino; a universalização da educação básica; a coordenação, planejamento e a
descentralização dos processos de decisão e de execução e o fortalecimento das
unidades escolares, entre outros.
O princípio da gestão democrática foi incorporado também nas Constituições
Estaduais e nas Leis Orgânicas dos municípios e foi regulamentado, em parte, no
artigo 14 da LDB 9394/96, que determina que os sistemas de ensino definirão as
normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo
com as suas particularidades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Pensar nesses princípios implica alterarmos a escola que temos e buscarmos
a construção de uma nova escola que seja pública e popular, com os processos de
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participação e de gestão envolvendo a comunidade escolar e local na tomada de
decisões, construindo coletivamente a autonomia da escola.
Isso representa um desafio para os diversos segmentos da comunidade que,
apesar das limitações, tem se organizado para ocupar de forma qualificada este
espaço conquistado.
O Plano Nacional de Educação, sonho inserido na Constituição de 1934 pelos
Pioneiros da Educação Nova e retomado na Constituição de 1988, foi instituído pela
Lei n. 10.172, de nove de janeiro de 2001, como resultado de intensa participação
dos educadores em sua defesa e elaboração. O PNE, seguindo o princípio
constitucional e a diretriz da LDB, define entre seus objetivos e prioridades:
[...] a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de
Educação são instrumentos que dão respaldo legal às políticas concretas de
fortalecimento da gestão democrática das escolas públicas, por isso, torna-se
imprescindível utilizar esses instrumentos segundo uma visão de mundo
compromissada com a construção de uma educação realmente cidadã.
Esses aspectos legais abrem espaço para que os sistemas de ensino
promovam a democratização da escola pública, conferindo-lhe autonomia na medida
em que propõe a descentralização e desburocratização de ações no interior da
escola. Para que esse processo de democratização se efetive é necessário se
garantir espaços de atuação coletiva imprescindível para a efetivação da gestão
democrática.
Para melhor compreensão da gestão democrática torna-se necessário o
conhecimento de alguns princípios que a norteiam por isso optamos em realizar um
estudo dos princípios apresentados por José Carlos Libâneo (2001).
O primeiro princípio é a autonomia, considerada como sendo a base da
concepção democrático-participativa. Quando falamos em autonomia, estamos
defendendo que a comunidade escolar tenha um grau de independência e liberdade
para, coletivamente, pensar, discutir, planejar, construir e executar seu projeto
político-pedagógico de acordo com a realidade da escola e, que expresse o projeto
de educação almejado pela comunidade, ou seja, entendemos a autonomia e a
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gestão como espaços articulados de construção diária e, portanto, resultado do
envolvimento de todos no partilhamento do poder e no compromisso com o
aprendizado político desse processo, que se realiza na construção das várias formas
de participação.
Desta forma a escola através da autonomia pode traçar seu próprio caminho
envolvendo professores, alunos, funcionários, pais e comunidade como co-
responsáveis pelo sucesso de seu trabalho.
Para alguns pesquisadores, existem duas formas de autonomia: a autonomia
decretada e a construída. A autonomia decretada consiste na transferência de
competências, por meio de decretos, da administração central e regional para as
unidades escolares. A autonomia construída refere-se à construção coletiva e
democrática de projetos, na escola, que atendam aos anseios da comunidade a que
pertence.
Vive-se um momento em que a autonomia faz parte das discussões de
professores, gestores, pesquisadores, governo, partidos políticos, entre outros. Boa
parte entende que a autonomia não é absoluta, ou seja, que somos autônomos em
relação a alguns aspectos, mas podemos não ser em relação a outros.
Para um melhor entendimento, ao se defender a autonomia da escola como
descrito anteriormente, defende-se a idéia de que a comunidade escolar seja
independente e tenha liberdade para pensar, discutir, planejar, construir e executar o
projeto político-pedagógico sonhado pela comunidade. Mas ao mesmo tempo a
escola está subordinada ao Sistema Nacional de Educação, às normas gerais do
sistema de ensino e às leis que o regulam, não podendo, portanto desobedecê-las.
Para melhor compreensão da importância, limites e possibilidades da
autonomia da escola faz-se necessário destacar quatro dimensões fundamentais
que são: administrativa, financeira, jurídica e pedagógica.
A autonomia administrativa consiste na possibilidade da escola elaborar e
gerir seus planos, programas e projetos. Essa autonomia evita que a escola seja
submetida a uma administração na qual as decisões a ela referentes sejam tomadas
fora dela e por pessoas que não conhecem a sua realidade, contribuindo desse
modo para que a comunidade escolar possa, por meio da vivência de um processo
democrático e participativo, romper com a cultura centralizadora e pouco
participativa na qual têm sido elaborados os projetos e efetivadas as tomadas de
decisões.
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Vale ressaltar, que a autonomia é sinônimo de responsabilidade individual e
coletiva. Dessa forma, ter autonomia administrativa significa também não esquecer
que a escola está inserida num processo que envolve relações internas e externas,
o sistema educativo e a comunidade escolar. A autonomia administrativa cria várias
possibilidades, dentre elas, a constituição dos conselhos escolares e a construção,
aprovação e efetivação do projeto de gestão.
Quanto à autonomia financeira pode-se dizer que a mesma refere-se à
existência e à utilização de recursos financeiros capazes de dar à instituição
educativa condição de funcionamento efetivo. Vincula-se à existência de ajuste de
recursos financeiros para que a escola possa efetivar seus planos e projetos, total
ou parcialmente. É total, quando à escola é dada a responsabilidade de administrar
todos os recursos a ela repassados pelo poder publico, e é parcial quando a escola
tem a incumbência de administrar apenas parte dos recursos, ficando o órgão
central do sistema educativo responsável pela gestão de pessoal e pelas despesas
de capital.
Essa autonomia ainda deve possibilitar que a escola elabore e execute seu
planejamento, planeje e execute suas atividades sem ter que recorrer a outras
fontes de receita, tendo o acompanhamento e fiscalização dos órgãos internos e
externos competentes.
Relacionado à questão da autonomia financeira pode-se destacar alguns
programas federais que direcionam recursos para a escola e que devem ser
gerenciados pela equipe gestora da escola, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e
outros. São eles: Programa Nacional de Transporte Escolar, Programa Nacional do
Livro Didático–PNLD, Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE, Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE.
A autonomia jurídica possibilita que as normas de funcionamento sejam
discutidas coletivamente e façam parte do regimento escolar elaborado pelos
segmentos envolvidos na escola, e não por um regimento único, de todas as
instituições que fazem parte da rede de ensino.
Outra forma de autonomia é a pedagógica da escola e está estreitamente
ligada à identidade, à função social, à clientela, à organização curricular, à
avaliação, bem como os resultados, e, portanto, à essência do projeto político-
pedagógico da escola.
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Percebe-se a importância de se compreender as dimensões da autonomia e o
quanto elas são articuladas entre si. Essa ênfase na autonomia da escola não é
aleatória; está pautada na crença de que cada escola tem suas especificidades e,
como tal, requer projetos e ações pensadas e elaboradas no seu interior e pelos
segmentos que a compõem.
Outro princípio importante da gestão democrática diz respeito à relação
orgânica entre a direção e a participação dos membros da equipe escolar. Nesse
princípio conjuga-se a responsabilidade e compartilhamento da direção, a forma
participativa de gestão e a responsabilidade individual de cada membro da equipe
escolar. Nessa relação o diretor coordena, mobiliza, motiva, lidera, delega
responsabilidades aos membros da equipe escolar de acordo com suas atribuições
específicas, presta conta e avalia com a equipe as decisões tomadas pelo coletivo.
Para que essa relação realmente aconteça torna-se imprescindível outro
princípio que é o envolvimento da comunidade no processo escolar. Esse princípio
exige vínculos mais estreitos com a comunidade educativa, principalmente com os
pais, as entidades e organizações paralelas à escola. Os pais e outros
representantes da comunidade participam das decisões da escola através das
instâncias colegiadas. Esse envolvimento da comunidade nos processos decisórios
da escola dá respaldo aos diretores.
Nessa perspectiva entra em cena o princípio do planejamento das tarefas que
diz respeito à necessidade de uma ação racional, estruturada e organizada da
atuação da escola. O plano de ação ou o projeto pedagógico torna-se o instrumento
unificador das atividades da escola, convergindo na sua execução o interesse e o
esforço coletivo dos membros da escola.
Para que todos esses princípios sejam de fato colocados em prática
necessita-se que seja efetivado um principio imprescindível, que é a formação
continuada para o desenvolvimento pessoal e profissional dos integrantes da
comunidade escolar. A concepção democrático-participativa valoriza o
desenvolvimento pessoal, qualificação profissional e a competência técnica. A
escola é considerada um espaço educativo, um lugar de aprendizagem em que
todos podem e devem participar das suas decisões e também desenvolver sua
profissionalidade. Essa forma de gestão requer aperfeiçoamento político,
profissional, cientifico e pedagógico de todos os envolvidos no processo
educacional.
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Outro principio interessante de se destacar é a avaliação compartilhada, uma
vez que as decisões e organização da escola precisam ser acompanhadas e
avaliadas pela equipe escolar, e não somente pelo diretor isoladamente, tendo em
vista os objetivos básicos da escola.
Para que a autonomia seja exercida na escola, de forma responsável, torna-
se necessário que todos os envolvidos no âmbito escolar tenham conhecimento da
gestão democrático-participativa, uma vez que a mesma baseia-se na relação
orgânica entre direção e a participação do pessoal da escola. Ela acentua a
importância da busca de objetivos comuns assumidos por todos.
É importante ressaltar que essa concepção defende uma forma coletiva em
que as decisões são realizadas coletivamente e discutidas publicamente. O ponto
importante nessa concepção é que uma vez tomadas as decisões, cada membro
assume a sua responsabilidade na atividade a ser desenvolvida, admite-se a
coordenação e a avaliação sistemática da operacionalização das decisões,
respeitando-se as diferenças entre as funções e os saberes. Os objetivos comuns
são assumidos por todos os envolvidos na organização educacional (direção,
professores, funcionários, alunos, pais, comunidade, etc.). Esta forma de gestão não
exclui a presença de elementos objetivos, a forma de poder externa e interna, a
estrutura organizacional, e os próprios objetivos sociais e culturais definidas pela
sociedade e pelo Estado.
Por compreender a organização como uma construção social, a partir da
experiência subjetiva e cultural das pessoas, essa construção não é um processo
livre e voluntário, mas mediatizado pela realidade sociocultural e política mais ampla.
Apesar de buscar formas solidárias e participativas essa concepção valoriza
os elementos internos do processo organizacional tais como: planejamento,
organização, gestão, direção, avaliação, responsabilidades individuais, ação
organizacional coordenada e supervisionada.
É importante ressaltar que uma característica importante desta forma de
gestão se dá pelo fato da gestão ser participativa e ao mesmo tempo ter a gestão da
participação.
Ainda sobre essa concepção é imprescindível ressaltar que a mesma valoriza
a participação da comunidade escolar na tomada de decisão, vê a docência como
trabalho interativo, aposta na construção coletiva dos objetivos e funcionamento da
escola, por meio do diálogo e do consenso.
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Outro aspecto importante a se destacar nessa forma de gestão é que ela não
diminui a importância e a autoridade dos gestores, mas sim, reforça a importância do
papel dos mesmos numa prática competente e de grande relevância social.
Nossa pretensão ao apresentar essas considerações a respeito da gestão
democrática é que os gestores educacionais tenham a oportunidade de refletir e
analisar qual a sua atuação frente à proposta da gestão democrático-participativa, e
reconhecer se a mesma é uma utopia ou uma realidade em sua trajetória
profissional e no seu compromisso social.
Cabe à escola e a todos os envolvidos buscar meios para fortalecer e tornar
eficiente essa forma de gestão buscando a representatividade dos segmentos
envolvidos na escola. Uma das formas para favorecer esse processo de
democratização na escola é fortalecendo o Conselho Escolar, que se constitui num
importante espaço de tomada democrática de decisões.
O CONSELHO ESCOLAR NA LEGISLAÇÃO E SUA ORGANIZAÇÃO NA ESCOLA
Para se entender o fortalecimento desta instância colegiada nas unidades
escolares é de fundamental importância ater-se a alguns aparatos legais que a
legitimam.
O Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE constituiu os Conselhos
de Escola pela Deliberação 020/91. Nesse documento estão contidas as normas de
funcionamento dos Conselhos Escolares do Paraná, estabelecendo que todas as
unidades escolares devem regimentar os Conselhos Escolares. Essas normas foram
legitimadas pela Resolução 4839/94 da Secretaria Estadual de Educação e,
posteriormente, foram revogadas e substituídas pela Deliberação 16/99 do CEE e
Resolução 2122/00 – SEED. Em 2005, a SEED-PR, por meio da Resolução 2124/05
orienta a análise e a aprovação do novo Estatuto do Conselho Escolar para a Rede
Pública Estadual.
O Conselho Escolar é o principal instrumento da gestão democrática em todo
o território nacional. Em 2004, o Governo Federal, pela Portaria Ministerial
2896/2004 criou o Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, no qual
publicou cadernos contendo importante discussão sobre as atribuições e o seu
funcionamento.
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O Conselho Escolar, instituído em todas as escolas públicas do Estado do
Paraná, é um órgão formado por um grupo de representantes da comunidade
escolar que atuam em sintonia com o gestor. Com essa constituição, é o grande
responsável pela definição de caminhos para tomar decisões administrativas,
financeiras e político-pedagógicas condizentes com reais necessidades e
potencialidade da escola.
Nesse sentido, o Conselho Escolar surge como um dos espaços que,
juntamente com o Conselho de Classe, o Grêmio Estudantil e a Associação de Pais,
Mestres e Funcionários, desempenha um papel importante no exercício da prática
democrática, uma vez que reúne diretores, professores, funcionários, alunos, pais e
no caso do Conselho Escolar, representantes da comunidade com o propósito de
discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto político-pedagógico da
escola.
Torna-se necessário refletir um pouco sobre o significado e o lugar que o
conselho escolar ocupa na estrutura da escola.
Etimologicamente o termo “conselho” vem do latim consilium. Por sua vez, consilium provém do verbo consulo/consulere, significando tanto ouvir alguém, quando submeter algo a uma deliberação de alguém, após uma ponderação refletida, prudente e de bom senso. Trata-se, pois, de um verbo cujos significados postulam a via de mão dupla: ouvir e ser ouvido. Certamente, é do interesse comum ter conhecimento do que se passa no interior de um órgão que tenha algum poder decisório sobre a vida social. O dar a conhecer de atos e decisões que implicam uma comunidade e são comuns a todos os seus indivíduos só pode ser produto de uma audição maior (BRASIL, 2007, p. 21).
Para situar o Conselho Escolar na gestão escolar torna-se interessante
destacar algumas considerações feitas por Vitor Henrique Paro (2001) sobre o
Conselho de Escola na democratização da gestão escolar e os Cadernos que
embasam o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares,
organizados pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com Paro os conselhos surgiram no início da década de 1980
sendo motivo de temores por parte de diretores, no sentido de que os mesmos
pudessem representar uma intromissão dos pais, alunos e professores na direção
da escola, fazendo os dirigentes perder seu poder e inviabilizando a direção
equilibrada da escola, o que não se realizou uma vez que o objetivo realmente não
era este.
Fazendo um balanço das duas décadas de funcionamento dos conselhos o
autor relata que apesar dos temores dos mais conservadores de que os conselhos
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poderiam se transformar numa bagunça, percebeu-se a possibilidade de sua
convivência, tocando nos problemas de direção e funcionamento da escola.
Apesar desse entendimento o conselho continuou a encontrar uma série de
problemas para se constituir de fato numa instância colegiada contribuindo para a
efetivação da gestão democrática, uma vez que o mesmo tem sido tomado como
uma medida isolada, descolado de uma política mais ampla e séria de
democratização da escola, isso tem evidenciado muito mais a sua face burocrática,
do que propriamente sua inspiração democrática.
Um aspecto importante a se destacar, referente à participação do conselho,
diz respeito à fraca participação dos diversos segmentos da escola e da comunidade
nas reuniões e isso é reflexo da falta de uma política de participação, que envolva
uma nova ética a perpassar todas as atividades da escola.
Existem dois aspectos dessa baixa participação que, segundo o autor,
merecem destaque especial. O primeiro aspecto está relacionado à vulnerabilidade
que envolve a participação dos usuários no Conselho, esta vulnerabilidade
relaciona-se aos alunos que temem perseguição ou punição por parte dos
professores e a preocupação dos pais com essa situação dos filhos.
Outro fator é a necessidade de oferecimento de condições mínimas de
participação e representação dos pais que decorre de vários fatores como: falta de
tempo para participação na escola, timidez, dificuldade de falar em público, baixa
auto-estima e pouca convicção da importância de sua participação.
Um aspecto importantíssimo destacado por Antunes (2002) é que a escola
procure sensibilizar as empresas onde trabalham alunos/as e pais/mães sobre a
importância de liberar seus funcionários, para que participem das reuniões do
Conselho Escolar, com isso o fator trabalho deixa de ser um empecilho para a
participação.
Um dos grandes desafios a ser enfrentado pela escola é realmente
apresentar bons motivos para que os pais vençam todas as suas dificuldades e
passem a se envolver nos conselhos, reconhecendo o quanto são importantes para
que a escola cumpra sua função.
Outro aspecto fundamental destacado é a definição clara de atribuições e o
papel político do gestor e do Conselho Escolar, destacando as atribuições comuns
das duas instâncias e suas formas de articulação político-pedagógica. A esse
respeito Paro (2001, p. 82-83) afirma que:
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Integrado o conselho numa política mais ampla da gestão escolar, parece que outra importante questão a ser enfrentada refere-se à necessidade de uma definição mais precisa de suas funções, dotando-o de atribuições e competências que o tornem co-responsável pela direção da escola, sem provocar choque de competências com o diretor [...]. Uma solução que se poderia imaginar para essa questão é a de dotar o conselho de escola de funções diretivas, semelhantes às que tem hoje o diretor. Dessa forma, o responsável último pela escola deixaria de ser o diretor, passando a ser o próprio conselho, em co-responsabilidade com o diretor, que dele também faz parte. A vantagem desse tipo de solução é que o conselho, na condição de entidade coletiva, fica menos vulnerável, podendo tomar medidas mais ousadas, sem que uma pessoa, sozinha corra o risco de ser punida pelos escalões superiores. Supõe-se que, assim, o dirigente da escola (o conselho) detenha maior legitimidade e maior força política, posto que representa todos os setores da escola. Seu poder de barganha e sua capacidade de pressão, para reivindicar benefícios para a escola, seriam, também, superiores ao do diretor isolado.
No âmbito escolar encontra-se o Regimento Escolar, um instrumento
fundamental para a organização pedagógica e administrativa da escola. O capítulo
destinado a organização do trabalho pedagógico descreve a organização a partir da
compreensão de uma perspectiva democrática, que tem como meta o trabalho
coletivo da comunidade escolar, com observância nos dispositivos constitucionais da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Legislação do Sistema
Estadual de Ensino.
Verifica-se ainda no Regimento que a organização do trabalho pedagógico é
constituída pelo Conselho Escolar, equipe de direção, órgãos colegiados de
representação da comunidade escolar, Conselho de Classe, equipe pedagógica,
equipe docente, equipe técnico-administrativa e assistente de execução e equipe
auxiliar operacional. Destaca como elementos da gestão democrática a escolha do
(a) diretor (a) pela comunidade escolar, na conformidade da lei, e a constituição de
um órgão máximo de gestão colegiada, denominado de Conselho Escolar.
Todos os segmentos existentes na comunidade escolar deverão estar
representados no Conselho Escolar: a direção da escola e a representação dos
estudantes, dos pais ou responsáveis pelos estudantes, dos professores, dos
trabalhadores em educação não-docentes e da comunidade local.
De acordo com o princípio da representatividade que abrange toda a
comunidade escolar, terá assegurada na sua constituição a paridade (número igual
de representantes por segmento) e a seguinte proporcionalidade: cinqüenta por
cento para a categoria profissionais da escola: professores, equipe pedagógica e
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funcionários e cinqüenta por cento para a categoria comunidade atendida pela
escola: alunos, pais de alunos e movimentos sociais organizados da comunidade.
Como órgão colegiado o Conselho Escolar toma decisões coletivas. Ele só
existe enquanto está reunido. Ninguém tem autoridade especial fora do colegiado só
porque faz parte dele.
Dentre os objetivos citados no Estatuto do Conselho Escolar estão os
relacionados à realização da gestão escolar numa perspectiva democrática,
contemplando o coletivo, de acordo com as propostas educacionais contidas no
Projeto Político-Pedagógico da Escola; o de constituir-se em instrumento de
democratização das relações no interior da escola, ampliando os espaços de efetiva
participação da comunidade escolar nos processos decisórios sobre a natureza e a
especificidade do trabalho pedagógico escolar, promover o exercício da cidadania
no interior da escola, articulando a integração e a participação dos diversos
segmentos da comunidade escolar na construção de uma escola pública de
qualidade, laica, gratuita e universal, estabelecer políticas e diretrizes norteadoras
da organização do trabalho pedagógico na escola, a partir dos interesses e
expectativas histórico-sociais, em consonância com as orientações da SEED e a
legislação vigente, acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido pela
comunidade escolar, realizando as intervenções necessárias, tendo como
pressuposto o Projeto Político-Pedagógico da escola, garantir o cumprimento da
função social e da especificidade do trabalho pedagógico da escola, de modo que a
organização das atividades educativas escolares esteja pautada nos princípios da
gestão democrática.
Este mesmo Estatuto estabelece em seus Artigos 42 e 43 uma seqüência de
atribuições que abrangem desde a aprovação, acompanhamento e efetivação do
Projeto Político- Pedagógico, passando pela avaliação do desempenho da unidade
escolar em face das diretrizes, prioridades e metas.
O exercício dessas atribuições apresenta aos conselheiros as funções
deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras.
A função deliberativa refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes e
linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao
direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.
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Já a função consultiva refere-se à emissão de pareceres para dirimir dúvidas
e tomar decisões quanto às questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no
âmbito de sua competência.
A função fiscalizadora refere-se ao acompanhamento e fiscalização da gestão
pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, garantindo a
legitimidade de suas ações.
A função mobilizadora acontece quando os conselheiros promovem a
participação, de forma integrada, dos segmentos representativos da escola e da
comunidade local em diversas atividades, contribuindo assim para a efetivação da
democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educação.
A valorização dos Conselhos como estratégia de gestão democrática da
educação traz implícita a relevância de sua função mobilizadora que se fundamenta
no princípio da pertença do bem público à cidadania. Para que a mobilização ocorra,
é preciso que se institua uma nova concepção de participação.
Torna-se imprescindível ressaltar, a partir do relato dessas atribuições, que o
Conselho Escolar é um órgão colegiado que tem como meta representar a
comunidade escolar e local, atuando em conjunto e definindo caminhos para exercer
as funções que são de sua responsabilidade.
Ao assumir a função de estimular e desencadear uma contínua realização,
avaliação e acompanhamento do projeto político – pedagógico das escolas os
Conselhos contribuem fortemente para a criação de um novo cotidiano escolar, onde
escola e comunidade se complementam no enfrentamento dos desafios impostos
pelos problemas sociais vividos pela escola pública.
Deve-se ter em mente que Conselho e escola não são entidades distintas,
mas integram uma única institucionalidade. A partir dessa perspectiva precisa-se
adotar e acreditar que o diretor é uma liderança a serviço dos interesses da
comunidade escolar; assim como os pedagogos e diretores detêm um conhecimento
específico, os professores também o tem e é exatamente a junção desse trabalho e
esforço coletivo é que se promoverá a mudança.
Desta forma, para que o Conselho Escolar tenha um papel efetivo,
democratizando a escola, não basta ele funcionar isoladamente, mas como
articulador dos diferentes coletivos da escola (APMF, Grêmio Estudantil...) e, para
que isso ocorra, a sua efetivação e organização na escola torna-se fator primordial,
uma vez que o trabalho começa exatamente neste ponto. Um Conselho constituído
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a partir de uma visão democrática apresenta grande tendência de desenvolver seu
trabalho a partir desta perspectiva.
Sobre esse aspecto Antunes (2002) coloca que, para se organizar o
Conselho, é necessário, antes de tudo, que todos da escola saibam o que é o
Conselho Escolar.
Esse trabalho não pode ser realizado de qualquer jeito. Torna-se necessário
criar uma atmosfera sedutora, usar metodologia adequada e linguagem apropriada,
como fazer um trabalho de divulgação e esclarecimentos através de cartazes,
jornaizinhos, conversas, reuniões com os diferentes segmentos e o que mais a
criatividade permitir.
Para isso sugere que pessoas interessadas no assunto possam ficar
responsáveis em preparar reuniões para explicar principalmente a pais e alunos o
que é o Conselho Escolar, qual sua importância, quais as pessoas que podem
participar, como se dá a eleição dos representantes e principalmente quais as suas
principais atribuições.
Esse trabalho pode ser feito utilizando diferentes formas de linguagem como:
peça de teatro, números musicais, filmes e o que mais a escola dispuser de
recursos.
Sabe-se que o Conselho Escolar deve se reunir com periodicidade. Para que
essas reuniões atinjam os objetivos propostos faz-se necessário a definição dos
assuntos que serão discutidos em cada encontro, em ordem de importância e
prioridade, ou seja, com uma pauta previamente distribuída aos conselheiros, para
que possam, junto a cada segmento escolar e representante da comunidade local,
informá-los do que será discutido e definir em conjunto o que será levado à reunião.
Após as reuniões as atas devem ser lidas e assinadas por todos os
presentes. Esse documento pode contribuir muito na avaliação do Conselho, uma
vez que através dos registros podem-se avaliar todos os aspectos que se julgarem
necessários relacionados à participação de seus membros, os assuntos discutidos,
as preocupações privilegiadas, os avanços do grupo.
Um aspecto importante é a representatividade e sobre essa questão cabe a
escola se organizar, de tal forma, que favoreça a todos os segmentos espaços para
a realização de encontros, com o intuito de realmente fazer do Conselho Escolar um
sustentáculo do Projeto Político-Pedagógico da escola.
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Se a pretensão é que a escola seja realmente um espaço democrático é
importante que se garanta a todos o acesso as informações. Para isso torna-se
necessário criar canais que facilitem a comunicação entre os diferentes segmentos
da escola.
Se o Conselho Escolar pretende desenvolver um bom trabalho deve ter como
preocupação central a transparência no acesso as informações.
Com esses cuidados, o Conselho Escolar estará garantindo a transparência
das ações da escola, como instituição pública que tem o compromisso de “prestar
contas” de seu trabalho.
Outro aspecto importante está relacionado à avaliação, que se faz necessária
toda vez que realizamos um determinado trabalho e queremos verificar se os
objetivos foram atingidos, se é possível superar as dificuldades enfrentadas, se
podemos ampliar o trabalho, se há necessidade de redirecioná-lo. Enfim, avaliamos
para analisar os erros e os acertos buscando aperfeiçoar nosso desempenho.
No caso do Conselho é importante que periodicamente submeta-se à
avaliação de seus membros e da comunidade escolar, incluindo essa avaliação na
pauta de uma de suas reuniões. Essa avaliação objetiva apontar os aspectos
positivos e negativos do colegiado contribuindo para tornar sua atuação mais
satisfatória.
A avaliação empreendida pelo Conselho Escolar, junto com a direção da
escola, serve como um mecanismo para esse fim. Nesse processo, o sentido ético
tem que permear todas as ações, além de ser a chave para o sucesso do processo
democrático.
Faz-se necessário compreender que a democracia é um espaço permeado
por uma diversidade de visões, concepções e práticas, deve-se considerar que é
impossível não se pensar que conflitos ou confronto de idéias não surjam em seu
interior.
Enfrentar as oposições e buscar práticas mais justas e construtivas impõe-se
como um grande desafio para a escola. Desta forma se deve ter em mente que a
gestão democrática é um processo de permanente vivência e aprendizado, visto que
será construída cotidianamente por todos os sujeitos envolvidos na comunidade
escolar.
Cabe aqui salientar que esta forma de gestão não se configura como um
modelo pronto a ser seguido. Ela é um processo de conquista, onde o gestor tem o
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importante papel de abrir as portas da escola, informando e divulgando suas ações e
idéias, bem como envolver a comunidade escolar como um todo.
Quanto aos pais, professores, demais funcionários e alunos, nesse processo
de participação fazem-se presentes não como meros fiscalizadores, mas como
companheiros comprometidos na caminhada rumo à qualidade do nosso ensino, os
quais têm o direito de contribuir também com suas idéias.
O CONSELHO ESCOLAR NA ESCOLA INVESTIGADA - ESTUDO DE CASO E
INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
Esta atividade de pesquisa e intervenção pedagógica ocorreu no período de
março a junho de dois mil e nove tendo como público alvo os componentes do
Conselho Escolar da Escola Estadual Vila Rica do Espírito Santo – EF, do município
de Fênix. A escola pesquisada possui cento e setenta e um alunos, vinte e cinco
professores e nove funcionários. Funciona em três períodos e a pesquisa atual
ocorreu no período da manhã por concentrar o mais número de alunos e
professores.
As informações aqui mencionadas foram obtidas através da coleta de dados
(Questionários) realizadas na escola objeto da pesquisa. É imprescindível destacar
que o diretor foi eleito na ultima eleição sendo este seu primeiro mandato.
Com o propósito de se obter dados quantitativos e qualitativos, o próximo
passo foi a aplicação de questionário com a comunidade escolar (diretor, equipe
pedagógica, professores, alunos, pais e funcionários), para mapear a situação da
participação na escola, os quais foram instrumentos precisos para se tabular e
verificar as idéias e entendimentos de cada segmento da comunidade escolar. Desta
forma, a partir dos dados coletados, tornou-se possível estabelecer as estratégias de
ação.
Durante as entrevistas o Diretor narrou alguns problemas na organização do
Conselho Escolar onde dois fatores se destacam: primeiro, por parte do gestor, que
é a insegurança de alguns gestores que o antecederam em dividir a
responsabilidade e, segundo, por parte do próprio Conselho, que é a falta de
oportunidade que tiveram até então de efetiva participação como também a falta de
conhecimento da importância e da atuação dessa instância na escola, na maioria
das vezes por omissão dos próprios conselheiros.
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Com relação aos problemas do Conselho em ação, o diretor mencionou que
ainda falta dar maior responsabilidade para o Conselho, como também preparar os
membros para tal ação, pois os mesmos alegam desconhecimento.
Questionado a respeito do que considera ser essencial para que o Conselho
Escolar funcione efetivamente, o mesmo respondeu que “são necessários alguns
encaminhamentos, dentre os quais a realização de palestras, cursos de formação
continuada para que os mesmos tomem conhecimento de sua função, ações por
parte do gestor, que represente suas decisões, envolvimento maior de todos os
segmentos da comunidade escolar e resultados eficientes, eficazes e efetivos.”
Segundo o diretor, os pais podem contribuir através da participação efetiva na
escola, no envolvimento com a Associação de Pais, Mestres e Funcionários e no
Conselho Escolar, sugerindo e cobrando ações pedagógicas.
Durante a aplicação dos questionários houve dificuldades, tais como a falta
de interesse por parte de alguns professores, já que estes não se encontravam
muito dispostos a responder as perguntas.
Alguns questionários dos professores e funcionários não retornaram.
Provavelmente por conta das questões possuírem um caráter intrinsecamente
subjetivo, uma vez que as mesmas eram dissertativas.
Constatadas as dificuldades da realidade pesquisada, e, por acreditar que as
mudanças em educação só se efetivam pelo caminho da reflexão, que provocam
desacomodação e rupturas na construção de novas práticas, realizou-se os
encontros de formação continuada dos conselheiros da escola objeto da pesquisa.
A experiência prática da coleta de dados foi muito rica, pois proporcionou
muitos conhecimentos. A tão necessária práxis tem seu lugar neste ponto da
pesquisa. Para realizá-la buscou-se explicitar os dados quantitativos e qualitativos
obtidos, na coleta de dados, bem como as idéias apresentadas por cada segmento
da comunidade escolar a fim de fazer um retrato do cotidiano da escola.
Com esse enfoque e procurando tornar o Conselho atuante na escola a
implementação propriamente dita ocorreu através de oficinas que foram realizadas
no período de março a junho de dois mil e nove em dias e horários definidos de
acordo com a disponibilidade dos participantes.
As ações desenvolveram-se em duas etapas: na primeira etapa, denominada
preparação, ocorreram as seguintes ações: Reunião envolvendo a direção, equipe
pedagógica, professores, funcionários e os componentes do Conselho Escolar para
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apresentação do projeto. Essa apresentação constituiu o marco inicial, uma vez que
as pessoas puderam conhecer a riqueza do trabalho a ser desenvolvido com o
Conselho Escolar.
Com os membros do Conselho Escolar a apresentação objetivou sensibilizar
os conselheiros para a importância da participação dos mesmos na instituição
escolar. Esta apresentação foi positiva, pois os conselheiros demonstraram
interesse em participar, como também disposição em contribuir com o diretor na
efetivação da gestão democrática.
A segunda etapa compôs-se de quatro oficinas temáticas, onde os temas
trabalhados partiram da organização e gestão democrática da escola enfocando as
concepções e princípios da gestão democrática, bem como a relação entre o gestor
e o Conselho Escolar, a definição dos conselhos, o significado e papel dos
conselheiros e o significado da representação, a função político-pedagógica e o
estudo do estatuto do Conselho Escolar e a última oficina dedicou-se a construção
das propostas para o fortalecimento do Conselho, a partir das quais se elaborou um
projeto que será desenvolvido pelos conselheiros ao longo do ano letivo.
Percebeu-se que as oficinas são momentos muito ricos uma vez que as
estratégias utilizadas supõem o aprender fazendo. O pensar, o sentir, é ao mesmo
tempo a ação e a reflexão sobre a ação, construindo assim uma teia de formação,
através de um processo sistemático, que permite a ação-reflexão-ação na
constituição de uma comunidade escolar, capaz de posicionar-se criticamente na
sociedade.
Além de ser um espaço de construção coletiva de conceitos e saberes, as
oficinas desenvolvem um trabalho social junto à instituição de ensino. As temáticas
abordadas durante as mesmas contextualizaram a autonomia do Conselho Escolar e
seu fortalecimento numa perspectiva de gestão democrática.
Estas ações proporcionaram uma ampliação da concepção do Conselho
Escolar, bem como da importante função que este exerce dentro do espaço escolar.
Segundo a avaliação final da equipe, as discussões realizadas ao longo do
período foram extremamente válidas e proveitosas para a busca de alternativas
contra as limitações apresentadas no Conselho em ação.
As propostas foram ao encontro das necessidades da escola, no sentido de
buscar diferentes práticas para a ação pedagógica junto à comunidade escolar, pois
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o maior desafio é refazer a competência dos membros do Conselho Escolar e para
isso é absolutamente indispensável refazer o seu trajeto formativo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como resultado da pesquisa e da prática pedagógica realizadas na escola
mencionada, pôde-se verificar e entender que capacitar os conselheiros sobre a
função político pedagógica do Conselho Escolar, bem como oportunizar estudo e
análise de seu Estatuto é essencial para se promover a verdadeira gestão
participativa e democrática, desta forma as oficinas e os grupos de estudos aos
sábados, referentes à Comunidade Escolar, que continuarão acontecendo,
proporcionaram e vão continuar proporcionando informações valorosas para o
desempenho de um Conselho Escolar atuante.
Através da análise dos dados coletados, confirma-se na prática as palavras
de CURY (2000, p. 51) com relação ao conceito de participação, principalmente
quando este menciona que dar parte é “informar, dar publicidade”, papel este da
equipe diretiva da escola; e ser parte “é estar presente, ser considerado um parceiro
nas grandes definições de uma deliberação ou de um ordenamento”, o qual refere-
se à comunidade escolar como um todo.
Assim, percebeu-se que havia uma grande necessidade da socialização das
informações, bem como de uma intervenção pontual e sistemática no que concerne
a explicitação da função e importância da participação dos segmentos da escola
bem como da atuação efetiva do Conselho Escolar.
Entende-se que a gestão democrática é um processo em construção e
possível, se tecido junto, de forma intencional a partir da democratização da gestão
através do fortalecimento do Conselho Escolar, que se apresenta como uma
proposta criativa, que visa envolver os diferentes segmentos da comunidade local e
escolar nas questões vivenciadas pela escola, o que certamente possibilitara um
aprendizado coletivo e um processo de gestão inovador contribuindo para a
construção de uma nova cultura escolar.
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REFERÊNCIAS ANTUNES, Ângela. Aceita um conselho? Como organizar o colegiado escolar. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2002. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. 22. Ed. São Paulo: Atlas, 2004 BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n. 9.394/96 BRASIL. Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001. BRASIL. Ministério da Educação. Conselhos Escolares: Uma Estratégia de Gestão Democrática da Educação Pública. Brasília: MEC, SEB, 2007. ______. Conselhos Escolares; democratização da escola e construção da cidadania. Brasília: MEC, SEB, 2007. ______. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor. Brasília: MEC, SEB, 2007. CURY, Carlos Roberto Jamil. O Conselhos Nacional de Educação e a Gestão Democrática . In OLIVEIRA, Dalila Andrade. Gestão Democrática da Educação - desafios contemporâneos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997 CURY, Carlos Roberto Jamil. Os Conselhos de Educação e a Gestão dos sistemas . In FERREIRA E AGUIAR. Gestão da Educação: impasses perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2001. LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: Teoria e Prática. Goiânia: Alternativa, 2001. MELO Maria Tereza Leitão de. Gestão Democrática da Educação. Revista de Educação da CNTE, n. 4. Brasília, 1999. PARO Vitor Henrique. Escritos sobre Educação. São Paulo: Xamã, 2001.
SPÓSITO, Marília Pontes. Educação, gestão democrática e participação popular. In:
BASTOS, João Baptista (Org.). Gestão Democrática. 2. ed. Rio de Janeiro: DP&A,
2001. p. 45 - 51.
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