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ACÓRDÃO Nº 06514/2018 - Técnico Administrativa Extraordinária
Processo nº 14526/18
Interessado Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM
Período 1º semestre de 2018
Assunto Relatório de Diagnóstico acerca da observância da Lei 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) pelos Poderes Executivos dos Municípios Goianos
HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO Nº 01/2018 E SEUS ANEXOS, REFERENTES À LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) PELOS PODERES EXECUTIVOS DOS MUNICÍPIOS GOIANOS. DETERMINAÇÃO.
Tratam os autos de Relatório de Diagnóstico elaborado e autuado pela
Secretaria de Licitações e Contratos, na forma do mandamento disposto no 6° da
Resolução Administrativa nº 37/2017 e no art. 5º da Instrução Normativa nº 05/2012,
objetivando a verificação do cumprimento pelos Poderes Executivos dos Municípios
Goianos das determinações constantes na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à
Informação), principalmente quanto às informações mínimas que devem ser
disponibilizadas, conforme art. 8º, incisos I a VI do §1º do mencionado diploma legal,
bem como na Lei Complementar nº 101/2000, especialmente no tocante à
transparência da gestão fiscal (alterações introduzidas pela Lei Complementar nº
131/2009).
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
Conselheiros integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
de Goiás, nos termos do Voto da Relatora Maria Teresa:
I. HOMOLOGAR o Relatório de Diagnóstico nº 01/2018-SLC, com
seus respectivos anexos, que constituem partes integrantes deste;
II. DETERMINAR à Assessoria de Comunicação Social deste Tribunal
de Contas que publique o Relatório de Diagnóstico n° 01/2018-SLC e seus anexos
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no site desta Casa, bem como lhe dê ampla divulgação, pelo maior número de vias
possíveis, em linguagem acessível, para informação dos resultados desta
fiscalização sobre o cumprimento das normas em apreço pelos jurisdicionados desta
Corte de Contas;
III. DETERMINAR o encaminhamento de cópia do Relatório de
Diagnóstico nº 01/2018-SLC e seus anexos, ao Ministério Público Estadual e ao
Ministério Público Federal para as providências que entenderem cabíveis;
IV. DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Presidência deste
Tribunal de Contas para que se oficie aos Prefeitos de todos os municípios com
pontuação inferior a 60 (sessenta), para que adotem providências com o fim de
solucionar as irregularidades apontadas, sendo desnecessária resposta a esta
Corte, tendo em vista a habitualidade de verificação que ora se conclui;
V. DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta decisão à
Associação Goiana de Municípios (AGM), à Federação Goiana de Municípios (FGM)
e à União de Vereadores do Estado de Goiás (UVGO).
À Superintendência de Secretaria para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 20 de setembro de 2018.
Presidente: Daniel Augusto Goulart
Relator: Maria Teresa Garrido Santos.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Maria Teresa Garrido Santos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador José Gustavo Athayde.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons. Maria Teresa Garrido Santos: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
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RELATÓRIO
DIAGNOSTICO N.
01/2018
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Sumário RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO nº 01/2018 .................................................................................................. 5
ANEXO I – PARÂMETROS DE MONITORAMENTO ..................................................................................... 8
ANEXO II – CONCEITOS E DEFINIÇÕES .................................................................................................... 11
ANEXO III – OBSERVAÇÕES GERAIS E ESTATÍSTICAS ........................................................................ 13
ANEXO IV – DETALHAMENTO DAS IRREGULARIDADES – Ordem alfabética .................................... 15
ANEXO V – RANKING ......................................................................................... Erro! Indicador não definido.
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RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO nº 01/2018
1. Apresentação
O presente Relatório de Diagnóstico foi elaborado pela Secretaria de
Licitações e Contratos na forma do mandamento disposto do art. 8º da RA nº 29/13,
sucedida pela RA nº 104/17, e do art. 5º da IN nº 05/12, objetivando a verificação do
cumprimento pelos Poderes Executivos dos municípios goianos das determinações
constantes da Lei nº. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), em especial quanto
às informações mínimas que devem ser disponibilizadas, conforme art. 8º, incisos I a
VI do §1º do mencionado diploma legal, bem como da Lei Complementar nº
101/2000, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal (alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009).
Com o intuito de orientar os jurisdicionados acerca da aplicação da Lei nº
12.527/11, este Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás exarou a
Instrução Normativa nº 05/12, mediante a qual ficou estabelecida no art. 1°,
parágrafo único, a data limite de 18 de maio de 2012 para adequação dos sites
pelos gestores dos municípios cuja população seja superior a 10 mil habitantes, e no
art. 2°, parágrafo único, a data limite de 27 de maio de 2013 para a adequação dos
sites pelos gestores dos municípios cuja população seja inferior a 10 mil habitantes.
Estabeleceu, ainda, que o não cumprimento à referida Lei e à IN nº 05/12
sujeitariam os responsáveis às sanções previstas na Lei nº 15.958/07 - Lei Orgânica
desta Corte, ficando a cargo da Secretaria de Licitações e Contratos deste Tribunal
monitorar o cumprimento das disposições da aludida Instrução Normativa.
2. Do diagnóstico realizado
2.1. Da verificação conforme os critérios estabelecidos
Como metodologia foram adotados parâmetros mínimos uniformes a serem
utilizados na fiscalização a cargo dos Tribunais e Contas.
Referidos parâmetros foram estabelecidos segundo a Estratégia Nacional de
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), por via de
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procedimentos de concepção métrica legitimamente definidos, por grau de
importância, para avaliação da transparência dos portais dos poderes e órgãos
públicos nas três esferas de governo, cuja concepção contou com a participação da
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, do Tribunal de
Contas da União - TCU, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério
Público Federal - MPF, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e da
Controladoria Geral da União – CGU, conforme a Resolução Atricon n° 05/2016,
parametrizada conforme Anexo I do presente Relatório Diagnóstico .
Neste sentido, objetivando individualização das constatações verificadas
conforme os critérios descritos, foi consolidado o levantamento segundo as
irregularidades, conforme texto em destaque – Anexo III, por ordem alfabética -
Anexo III, e ainda, ordenado quantitativamente, consolidado em ranking,
possibilitando comparabilidade dos resultados obtidos - Anexo IV, considerados em
condição de inadimplência pelo cumprimento da legislação de transparência o ente
controlado com pontuação inferior a 60 (sessenta).
Vale salientar que o levantamento foi realizado levando em consideração os
dados de janeiro de 2018 a julho de 2018, estando sujeito a alterações, uma vez que
possível eventual modificação após as checagens realizadas pela Secretaria de
Licitações e Contratos, e ante a necessidade de atualização constante.
A título coercitivo, conforme disposto da LC nº 101/00, o ente que não
disponibilizar as informações no prazo estabelecido poderá ficar impedido de
receber transferências voluntárias. Além disso, os titulares dos Poderes Executivos
dos entes estarão sujeitos a responder por crime de responsabilidade (Art. 10, Itens
4 e 12, Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e Art. 1º, Incisos VII e XXIII, Decreto-Lei
nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, respectivamente).
2.2. Municípios com irregularidade de extensão
Das verificações realizadas, todos os sites encontravam-se disponíveis, com
as extensões “go.gov.br” exigidas, com exceção do Município de Anicuns que
mantém site com extensão comercial, no formato
http://www.prefeituraanicuns.com.br/, contrariando o padrão
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“município.uf.gov.br” para entes governamentais, como entende a Controladoria
Geral da União segundo disposto na Resolução 008/2008 do Comitê Gestor da
Internet no Brasil
3. Conclusão
Em vista de maior efetividade do exercício do controle externo, conclui esta
Secretaria de Licitações e Contratos por sugerir ao Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado de Goiás,
1. HOMOLOGAR o presente Relatório de Diagnóstico nº 001/2018 – SLC com seus
respectivos Anexos, que constituem partes integrantes deste;
2. DETERMINAR à Assessoria de Comunicação Social deste Tribunal de Contas
que publique o Relatório de Diagnóstico n° 001/2018 – SLC e anexos no site do
TCM, bem como lhe dê ampla divulgação, pelo maior número de vias possíveis, em
linguagem acessível, para informação dos resultados da fiscalização deste Tribunal
de Contas sobre o cumprimento das normas em apreço pelos jurisdicionados desta
Corte de Contas;
3. DETERMINAR o encaminhamento de cópia do Relatório de Diagnóstico nº
001/2018 - SLC e seus Anexos, bem como da decisão a ser exarada, ao Ministério
Público Estadual e ao Ministério Público Federal para as providências que
entenderem cabíveis;
4. QUE se oficie aos prefeitos de todos os municípios com pontuação inferior a 60
(sessenta), para que adotem providências com o fim de solucionar as irregularidades
apontadas, sendo desnecessária resposta a esta Corte, tendo em vista a
habitualidade de verificação que ora se conclui.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia 10 de agosto de
2018.
Agnan de Oliveira Auditor de Controle Externo
Vinícius Bernardes Carvalho
Secretário de Licitações e Contratos
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ANEXO I – PARÂMETROS DE MONITORAMENTO I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
1 – O ente possui informações sobre transparência na internet (Art. 48, II, da LC
101/00; Art. 8°, § 2°, da Lei 12.527/11)?
2 – O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à
informação (Art. 8°, § 3°, da Lei 12.527/11. Para municípios com menos de 10.000
habitantes esse item é considerado como uma boa prática de transparência.)?
RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo natureza,
valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art. 7°, II, do
Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos, considerar com não
atendimento?
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art. 7°, I,
alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
4.2 – Valor da liquidação
4.3 – Valor do pagamento
4.4 – Favorecido
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°, IV, da
Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
5.3 – Contratos na íntegra
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei 12.527/11
e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra, atribuir nota
máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
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6.2 – Data
6.3 – Valor
6.4 – Número/ano do edital
6.5 – Objeto
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 (seis)
meses;
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos,
abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a
análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11. Para os municípios com
menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de
transparência)?
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art. 8°,
§1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
9.2 – Há indicação do órgão?
9.3 – Há indicação de endereço?
9.4 – Há indicação de telefone?
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)
(Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
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11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art. 9°, I,
alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de
identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação,
tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de
responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como uma
boa prática de transparência)?
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público
(Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a exemplo do art.
7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo ARE 652777)?
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando
data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado como uma boa
prática de transparência)?
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ANEXO II – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
- O que vem a ser “Informações” no âmbito da Lei n° 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação).
De acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011, informações são
dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão
de conhecimento, registrados em qualquer suporte ou formato.
- Transparência ativa.
É a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja,
quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento,
utilizando principalmente a Internet.
Um exemplo de transparência ativa são as seções de acesso às
informações dos sites dos órgãos e entidades. Os portais de transparência também
são um exemplo disso.
- Transparência passiva.
É a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas
específicas de uma pessoa física ou jurídica. Por exemplo, a resposta a pedidos de
informação registrados para determinado Ministério, seja por meio do SIC físico do
órgão ou pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
- SIC.
O art. 9° da Lei de Acesso instituiu como um dever do Estado a criação de
um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de
Informações ao Cidadão - SIC.
São funções do SIC:
a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação;
b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à
informação;
c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.
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Cada órgão e entidade do poder público deve se estruturar para tornar
efetivo o direito de acesso à informação, sendo obrigatória a instalação do SIC pelo
menos em sua sede, em local de fácil acesso e identificação pela sociedade.
- e-SIC.
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um
sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos
aos Poderes Executivos Municipais. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os
procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a
Administração Pública.
O e-SIC permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe
pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades dos Municípios. Por meio
do sistema também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com
recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.
- SIC-FÍSICO
É a unidade física ou servidor indicado que compõe a estrutura
administrativa municipal encarregado de registrar e atender as demandas realizadas
pessoalmente junto ao ente público.
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ANEXO III – OBSERVAÇÕES GERAIS E ESTATÍSTICAS
Inicialmente, destacamos que ficou estabelecido na Resolução Atricon n°
05/2016, na RECOMENDAÇÃO IV, que no primeiro exercício de vigência (2017)
seria fixada pontuação mínima a ser atingida de 50 (cinquenta), majorado
progressivamente na razão de 10 (dez) pontos a cada novo exercício, implicando
aos jurisdicionados do TCMGO uma pontuação mínima de 60 (sessenta) para o
exercício 2018, como condição de adimplência da legislação de transparência pelo
ente controlado.
Com isso, realizado o monitoramento e atribuída a pontuação aos sites
oficiais dos municípios goianos, podem ser destacadas algumas considerações.
De início, se considerarmos a pontuação nos intervalos de valores de 0 a 24
pontos, de 25 a 59 pontos, de 60 a 79 pontos e de 80 a 100 pontos, vemos que
nenhum dos sites foi avaliado com pontuação de no máximo 24 pontos 42,28%, 104
municípios, com pontuação de 25 a 79 pontos, e que 57,72% dos sites obtiveram no
mínimo 80 pontos, percentual aproximado a 143 (cento e quarenta e três)
municípios.
Comparativamente ao levantamento do segundo semestre de 2017, vemos
que os resultados demonstram uma melhora em termos gerais no atendimento dos
requisitos das leis de transparência, em especial na faixa de pontuação de 0 a 24
pontos, reduzida a faixa de inadimplência em 3,25%, com consequente uma
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elevação dos municípios que pontuaram na última faixa de 80 a 100, superando em
mais de 21% (vinte e um por cento) a quantidade de municípios com pontuação
acima de 80 pontos em 2017.
Ainda, reduziram o percentual de municípios na faixa de 25 a 59 pontos e
também na faixa de valores de 60 a 79, que refletem positivamente no resultado
geral do monitoramento.
Sob o aspecto evolutivo, verifica-se do notado no monitoramento nº 02/2017
de 201 (duzentos e um) municípios, 81,7%, considerados adimplentes e 45
(quarenta e cinco), 18,3%, inadimplentes; e do atual monitoramento foram
considerados adimplentes 228 (duzentos e vinte e oito) municípios, 92,68%, e
apenas 18 (dezoito) inadimplentes, mesmo com elevação da pontuação para tal
consideração.
2° semestre de 2017
1° semestre de 2018
Outra informação que se extrai é o percentual de municípios que
disponibilizaram sua prestação de contas de 2017 no site oficial.
Como se percebe a partir do gráfico seguinte, 77,24% dos sites contém a
prestação de contas disponível para consulta estando o restante, 22,76%,
inadimplente neste quesito.
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ANEXO IV – DETALHAMENTO DAS IRREGULARIDADES
DETALHAMENTO DAS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NOS SITES DOS
MUNICÍPIOS GOIANOS, SEGUNDO A LEI Nº. 12.527/11 (LEI DE ACESSO À
INFORMAÇÃO).
1. ABADIA DE GOIÁS
Monitoramento realizado dia 15/05/2018 e 18/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta, todos os editais.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente? (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os municípios
com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa
prática de transparência)
A estrutura organizacional se mostra incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público? (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
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municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)
A estrutura organizacional se mostra incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público? (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)
Não consta valor da remuneração dos servidores.
2. ABADIÂNIA
Monitorado dia 15/05/2018 e 18/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 2º bimestre de 2018 não estão disponíveis para
consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo do 1º quadrimestre de 2018.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11. Para
os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como uma
boa prática de transparência)?
Não, o site não permite a gravação de relatórios.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
Página 17 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente? (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os municípios
com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa
prática de transparência)
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional se mostra incompleta.
3. ACREÚNA
Monitorado dia 15/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não está disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
Página 18 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional se mostra incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional se mostra incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem? (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)
Não consta informações de diárias e passagens.
4. ADELÂNDIA
Monitoramento dia 16/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
6.3 – Valor
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
Página 19 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico;
9.2 – Há indicação do órgão;
9.3 – Há indicação de endereço;
9.4 – Há indicação de telefone;
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;
Não há informações concernente a indicação precisa no site do SIC – físico,
indicando o órgão, endereço, telefone e horário de funcionamento.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente? (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os municípios
com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa
prática de transparência).
Estrutura organizacional se mostra incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público? (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência).
Estrutura organizacional se mostra incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público? (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)
Não são divulgadas as remunerações dos servidores (de forma completa).
5. ÁGUA FRIA DE GOIÁS
Monitoramento dia 16/05/2018 e 18/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
Página 20 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação;
Não estão todos disponíveis para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra.
Não consta o contrato na íntegra para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente? (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os municípios
com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa
prática de transparência).
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público? (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência).
Não estão disponibilizados os dados das unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Página 21 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público? (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)
Não são divulgadas as remunerações dos servidores (de forma completa).
6. ÁGUA LIMPA
Monitoramento dia 16/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão todos os editais disponíveis para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta os resultados dos certames, nem tampouco os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os contratados para consulta.
RELATÓRIOS
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação do endereço para atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento.
Página 22 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os horários de atendimento ao público nas unidades do
município.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
7. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
Monitoramento dia 16/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta todos os contratados.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
Página 23 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível verificar a gravação dos relatórios, uma vez que os mesmos não
estão disponíveis para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
8. ALEXÂNIA
Monitorado dia 17/05/2018 e 18/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Página 24 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponíveis para consulta todos os contratados.
RELATÓRIOS
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
9. ALOÂNDIA
Monitorado em 17/05/2018 e 18/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta resultado dos procedimentos licitatórios, nem tampouco nome dos
vencedores.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Página 25 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não possui horário de atendimento disponibilizado.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
10. ALTO HORIZONTE
Monitorado em 17/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta todos os contratados celebrados.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
Página 26 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
11. ALTO PARAÍSO DE GOIÁS
Monitoramento em 17/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 1° e 2º bimestres disponíveis para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre 2018.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
Página 27 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
12. ALVORADA DO NORTE
Monitorado em 18/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
DESPESA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta os resultados dos procedimentos licitatórios, nem tampouco os nomes
dos vencedores.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 1° e 2º bimestres disponíveis para consulta.
Página 28 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
13. AMARALINA
Monitorado dia 18/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta os nomes dos vencedores.
Página 29 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6
meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.2 – Data
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
Página 30 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
14. AMERICANO DO BRASIL
Monitorado dia 18/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
Página 31 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
15. AMORINÓPOLIS
Monitoramento dia 18/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta os resultados dos procedimentos licitatórios, nem tampouco nomes dos
vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta todos os contratos celebrados.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
Página 32 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
16. ANÁPOLIS
Monitorado dia 21/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo
natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.
7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,
considerar com não atendimento?
Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas do ano de 2018 para o
Poder Executivo.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Página 33 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
As informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios estão
desatualizadas.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
As informações não estão atualizadas.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
Página 34 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Poder Executivo não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
17. ANHANGUERA
Monitoramento dia 21/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta todos os contratados celebrados.
RELATÓRIOS
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
18. ANICUNS
Monitorado dia 21/05/2018 e 19/06/2018
Página 35 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
OBS: o site deste município ainda consta com extensão “.com” e não
“.go.gov.br.”, conforme recomendado
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados no exercício de
2018.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Página 36 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não está disponível para consulta.
19. APARECIDA DE GOIÂNIA
Monitorado em 22/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
20. APARECIDA DO RIO DOCE
Monitorado em 22/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Página 37 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não consta o RREO referente ao 1° (março e abril) disponível para consulta. Os
anexos não estão disponíveis.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias e das passagens por nome de
favorecido.
21. APORÉ
Página 38 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitoramento em 22/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses, somente
extrato dos editais.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
As informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios não estão
disponíveis, nem tampouco os nomes dos vencedores.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.5 – Objeto
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta balanço anual de 2017.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
Página 39 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
As informações relativas a estrutura organizacional está desatualizada.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
22. ARAÇU
Monitorado em 23/05/2018 e 19/06/2018
Página 40 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados na íntegra.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta todos os dados relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os horários de atendimento nas unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Página 41 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
23. ARAGARÇAS
Monitorado em 23/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis os editais de licitações na íntegra dos últimos 6 meses.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6
meses.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
24. ARAGOIÂNIA
Monitorado em 23/05/2018
Página 42 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
25. ARAGUAPAZ
Monitorado em 28/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
Página 43 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 1° e 2º bimestres de 2018 disponíveis para
consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
26. ARENÓPOLIS
Monitorado em 28/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 1° e 2º bimestres de 2018 disponíveis para
consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Página 44 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Apenas alguns relatórios estão disponíveis para gravação em diversos formatos
(texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os endereços das unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
27. ARUANÃ
Monitorado em 28/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
Página 45 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta todos os editais.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre de 2018.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
Página 46 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
28. AURILÂNDIA
Monitorado em 28/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados pelo o Município.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO do 2º bimestre (março e abril) disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Página 47 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
29. AVELINÓPOLIS
Monitorado em 28/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis na integra os contratados celebrados.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
Página 48 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
Página 49 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não há divulgação atualizada das diárias e passagens.
30. BALIZA
Monitorado em 28/05/2018 e 19/06/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
31. BARRO ALTO
Monitorado em 29/05/2018 e 20/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6
meses.
Página 50 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Página 51 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
32. BELA VISTA DE GOIÁS
Monitorado em 29/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratos na íntegra, estando apenas os
extratos dos contratos.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
33. BOM JARDIM DE GOIÁS
Monitorado em 29/05/2018 e 19/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
Página 52 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 1° e 2º bimestres (janeiro e fevereiro/ março e
abril) disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
34. BOM JESUS DE GOIÁS
Monitorado em 29/05/2018 e 20/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo
natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.
Página 53 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,
considerar com não atendimento?
Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Página 54 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza dados com relação a diárias e passagens.
35. BONFINÓPOLIS
Monitorado em 30/05/2018 e 20/06/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
36. BONÓPOLIS
Monitorado em 30/05/2018 e 20/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.2 – Valor da liquidação
Não disponível para consulta.
Página 55 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
4.3 – Valor do pagamento
4.4 – Favorecido
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre 2018
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não divulga de forma atualizada a remuneração dos servidores
37. BRAZABRANTES
Monitorado em 30/05/2018 e 20/06/2018
Página 56 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os valores previstos relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
38. BRITÂNIA
Página 57 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitorado em 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
DESPESA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6
meses.
RELATÓRIOS
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
39. BURITI ALEGRE
Monitorado em 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados na íntegra.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
Página 58 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
40. BURITI DE GOIÁS
Monitoramento em 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
Página 59 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta valor dos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 2° quadrimestre.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas todas as informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Página 60 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza informações relativas as diárias e passagens.
41. BURITINÓPOLIS
Monitoramento em 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6
meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 1° e 2º bimestre 2018 disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre.
Página 61 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Página 62 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
42. CABECEIRAS
Monitorado em 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6
meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre.
Página 63 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
Página 64 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
43. CACHOEIRA ALTA
Monitorado em 05/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
Página 65 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
44. CACHOEIRA DE GOIÁS
Monitorado em 05/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta os editais na íntegra.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta os resultados dos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 2° bimestre (março e abril) disponível para
consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não está disponível para consulta o 1º quadrimestre de 2018
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Página 66 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os horários de atendimento das unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza o valor da remuneração de seus servidores.
45. CACHOEIRA DOURADA
Monitoramento em 05/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
As informações estão dispostas de forma confusa, pela numeração dos ajustes, não
foram disponibilizados todos os resultados dos certames para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
Página 67 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta. Os anexos não abrem para visualização.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não está disponível para consulta. Os anexos não abrem para visualização
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível este dispositivo.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Página 68 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
46. CAÇU
Monitorado em 06/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às Corumbaíba competências.
Página 69 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza informações com relação as diárias e passagens.
47. CAIAPÔNIA
Monitorado em 06/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
Página 70 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
48. CALDAS NOVAS
Monitorado em 06/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6
meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
Página 71 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
49. CALDAZINHA
Monitorado em 06/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra, apenas os extratos.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não atende, pois a estrutura organizacional está incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Página 72 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
50. CAMPESTRE DE GOIÁS
Monitorado em 07/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não atende, pois a estrutura organizacional está incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Página 73 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
51. CAMPINAÇU
Monitorado em 07/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
52. CAMPINORTE
Monitorada em 07/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 1° bimestre (janeiro e fevereiro).
53. CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
Página 74 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitorado em 07/06/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
54. CAMPO LIMPO DE GOIÁS
Monitorado em 07/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.
Página 75 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados.
5.3 – Contratos na íntegra
Não está disponível para consulta
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
Página 76 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
55. CAMPOS BELOS
Monitorado em 08/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis na íntegra os editais de licitação.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis na íntegra os contratos celebrados, consta apenas o extrato.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
Página 77 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
56. CAMPOS VERDES
Monitorado em 08/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados horários de atendimento das unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Página 78 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
57. CARMO DO RIO VERDE
Monitorado em 08/06 e 11/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
58. CASTELÂNDIA
Monitorado em 11/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
2 – O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à
informação (Art. 8°, § 3°, da Lei 12.527/11. Para municípios com menos de
10.000 habitantes esse item é considerado como uma boa prática de
transparência.)?
O site não possui ferramentas de pesquisa de fácil acesso e compreensão para o
usuário.
RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo
natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.
Página 79 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,
considerar com não atendimento?
Não está disponível o link para a pesquisa das informações sobre as receitas. O site
é confuso não sendo de fácil compreensão para o usuário.
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
Não está disponível o link para a pesquisa das informações sobre as despesas.
4.2 – Valor da liquidação
Não está disponível o link para a pesquisa das informações sobre as despesas.
4.3 – Valor do pagamento
Não está disponível o link para a pesquisa das informações sobre as despesas.
4.4 – Favorecido
Não está disponível o link para a pesquisa das informações sobre as despesas.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não está disponível um link especifico para a pesquisa das informações sobre as
licitações. Tem um link licitações mas aparece outras informações.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
Página 80 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
59. CATALÃO
Página 81 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitorado em 11/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses. O link
apresenta a necessidade de fazer cadastro para acessar os editais.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação ao resultado.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis na íntegra os contratados celebrados nos últimos 6 meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponível de forma clara e objetiva, pois exige cadastro prévio.
6.2 – Data
Não disponível de forma clara e objetiva, pois exige cadastro prévio.
6.3 – Valor
Não disponível de forma clara e objetiva, pois exige cadastro prévio.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponível de forma clara e objetiva, pois exige cadastro prévio.
6.5 – Objeto
Não disponível de forma clara e objetiva, pois exige cadastro prévio.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Página 82 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
60. CATURAÍ
Monitorado em 11/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
Página 83 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponíveis todas as informações relativas às competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponíveis os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
61. CAVALCANTE
Monitorado em 11/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta valores nas publicações dos extratos dos editais de licitação.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
Página 84 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
62. CERES
Monitorado em 11/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
63. CEZARINA
Página 85 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitorado em 11/06/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas todas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
64. CHAPADÃO DO CÉU
Monitorado em 12/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Página 86 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
Página 87 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
65. CIDADE OCIDENTAL
Monitorado em 12/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não está disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Página 88 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
66. COCALZINHO DE GOIÁS
Monitorado em 12/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Página 89 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
67. COLINAS DO SUL
Monitorado em 12 e 13/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Página 90 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não foram disponibilizados na íntegra todos os editais de licitação, dos últimos 6
(seis) meses.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra, celebrados nos
últimos 6 meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não disponível para consulta os valores.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano de 2017.
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 2º bimestres de 2018 disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre de 2018.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
Página 91 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
Página 92 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
68. CÓRREGO DO OURO
Monitorado em 12/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
69. CORUMBÁ DE GOIÁS
Monitorado em 12/06/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
Página 93 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências e estrutura
organizacional das unidades administrativa.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
70. CORUMBAÍBA
Monitorado em 13/06/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências de todas as
unidades administrativas.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
71. CRISTALINA
Monitorado em 13/06/2018
Página 94 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas todas as informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
72. CRISTIANÓPOLIS
Monitorado em 13/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
Página 95 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 1° e 2º bimestres de 2018 disponível para
consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre de 2018.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica
(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Página 96 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
Página 97 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
73. CRIXÁS
Monitorado em 14/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
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Fls.
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
74. CROMÍNIA
Monitorado em 15/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
Página 99 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
75. CUMARI
Monitorado em 15/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os telefones de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
Página 100 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
76. DAMIANÓPOLIS
Monitorado em 15/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta a prestação de contas do ano anterior.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF para consulta.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
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Fls.
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
77. DAMOLÂNDIA
Monitorado em 15/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
Página 102 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados na íntegra, constam apenas
extratos.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta valor nos procedimentos licitatórios.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
78. DAVINÓPOLIS
Página 103 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitorado em 15/06/23018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta valor nos procedimentos licitatórios.
6.5 – Objeto
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Página 104 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
79. DIORAMA
Monitorado em 18/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis de forma clara e objetiva, pois exige cadastro para visualizar.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6
meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta valor em todos os procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
Página 105 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas todas as informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
Página 106 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
80. DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
Monitorado em 18/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 2° bimestre (marco e abril) disponível para
consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 1° quadrimestre de 2018.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
81. DOVERLÂNDIA
Monitorado em 18/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
Página 107 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
RECEITA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 2° bimestre disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
82. EDEALINA
Monitorado em 18/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta o relatório de gestão do exercício anterior.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
Página 108 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
83. EDÉIA
Monitoramento realizado em 14/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
Página 109 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
84. ESTRELA DO NORTE
Monitoramento realizado em 14/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6
meses.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os horários de atendimento das unidades administrativas.
85. FAINA
Monitoramento realizado em 14 e 15/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
Página 110 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
86. FAZENDA NOVA
Monitoramento realizado em 15/05/2018
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
87. FIRMINÓPOLIS
Monitoramento realizado em 15/05/2018 e 16/05/2018
Página 111 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
88. FLORES DE GOIÁS
Monitoramento realizado em 16/05/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
Página 112 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
89. FORMOSA
Monitoramento realizado em 16/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO disponível para consultados últimos 6 meses.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo aos últimos 6 meses.
Página 113 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
90. FORMOSO
Monitoramento realizado em 16/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Página 114 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis na íntegra os contratados celebrados nos últimos 6 meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não está disponível para consulta.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta por não conter requisições
registradas.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
Página 115 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
91. GAMELEIRA DE GOIÁS
Página 116 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitoramento realizado em 16/05/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
92. GOIANÁPOLIS
Monitoramento realizado em 16/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
Página 117 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
93. GOIANDIRA
Monitoramento realizado em 16/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
Página 118 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
94. GOIANÉSIA
Monitoramento realizado em 16/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não está disponível para consulta.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.)
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
Página 119 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
.
95. GOIÂNIA
Monitoramento realizado em 16/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo
natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.
7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,
considerar com não atendimento?
Página 120 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponíveis a natureza e a previsão das receitas.
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
4.2 – Valor da liquidação
4.3 – Valor do pagamento
4.4 – Favorecido
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF para consulta.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Página 121 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
96. GOIANIRA
Monitoramento realizado em 16/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Página 122 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não possui horário de atendimento disponibilizado.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não foi possível acessar essas informações.
97. GOIÁS
Monitoramento realizado em 16/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Página 123 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas,
constando apenas horário de atendimento.
98. GOIATUBA
Monitoramento realizado em 16/05/2018 e 18/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
Página 124 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica
(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
99. GOUVELÂNDIA
Monitoramento realizado em 18/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações dos resultados dos procedimentos licitatórios.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
Página 125 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta valor nos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
100. GUAPÓ
Monitoramento realizado em 18/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
Página 126 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
101. GUARAÍTA
Monitoramento realizado em 18/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
102. GUARANI DE GOIÁS
Monitoramento realizado em 18/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Página 127 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis os contratados na íntegra.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta valores nos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
103. GUARINOS
Página 128 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitoramento realizado em 18/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo aos últimos 6 meses.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
104. HEITORAÍ
Monitoramento realizado em 18/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente aos últimos 6 meses disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo aos últimos 6 meses.
Página 129 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica
(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
Página 130 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
105. HIDROLÂNDIA
Monitoramento realizado em 18/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos últimos 6 (seis)
meses;
Não consta o RREO disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Página 131 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
106. HIDROLINA
Monitoramento realizado em 18 e 21/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
Página 132 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
107. IACIARA
Monitoramento realizado em 21/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
Página 133 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
108. INACIOLÂNDIA
Monitoramento realizado em 21/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não foi possível acessar essas informações.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não foi possível acessar essas informações.
Página 134 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não foi possível acessar essas informações.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não foi possível acessar essas informações.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não foi possível acessar essas informações.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não foi possível acessar essas informações.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não foi possível acessar essas informações.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não foi possível acessar essas informações.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
109. INDIARA
Monitoramento realizado em 21/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Página 135 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não foi possível acessar essas informações.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
110. INHUMAS
Monitoramento realizado em 21/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta todos os contratados celebrados.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Página 136 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
.
111. IPAMERI
Monitoramento realizado em 21/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
112. IPIRANGA DE GOIÁS
Monitoramento realizado em 21/05/2018
Página 137 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
113. IPORÁ
Monitoramento realizado em 21/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não está disponível para consulta.
Página 138 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
114. ISRAELÂNDIA
Monitoramento realizado em 21/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
Página 139 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
115. ITABERAÍ
Monitoramento realizado em 22/05/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não é simples, pois a exigência de dados pessoais inibi o acesso.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
Página 140 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
116. ITAGUARÍ
Monitoramento realizado em 22/05/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
117. ITAGUARU
Monitoramento realizado em 22/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não está disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
Página 141 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
118. ITAJÁ
Monitoramento realizado em 22/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6
meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta valor nos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Página 142 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
119. ITAPACI
Monitoramento realizado em 22/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
Página 143 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
120. ITAPIRAPUÃ
Monitoramento realizado em 22/05/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
Página 144 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
121. ITAPURANGA
Monitoramento realizado em 22/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Apesar de conter o link para consulta, não é possível consta acessar as informações
com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios, nem tampouco os nomes
dos vencedores.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
Página 145 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
122. ITARUMÃ
Monitoramento realizado em 22/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Página 146 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de funcionamento do SIC-físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
123. ITAUÇU
Monitoramento realizado em 22/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta, os editais dos últimos 6 (seis) meses.
Página 147 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta informações com relação aos resultados dos procedimentos licitatórios,
nem tampouco os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta os contratados celebrados nos últimos 6
meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.2 – Data
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.4 – Número/ano do edital
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.5 – Objeto
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta o relatório geral.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
Página 148 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
124. ITUMBIARA
Monitoramento realizado em 22/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
Página 149 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não foi possível acessar essas informações.
125. IVOLÂNDIA
Monitoramento realizado em 22/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis os resultados para consulta, ao menos de forma objetiva e
clara.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
Página 150 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação precisa órgão.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação precisa do órgão e do endereço.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação precisa do órgão e do telefone.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não há indicação precisa do órgão e do horário.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão disponíveis as remunerações individualizadas dos servidores.
Página 151 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
126. JANDAIA
Monitoramento realizado em 23/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
127. JARAGUÁ
Monitoramento realizado em 23/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis os resultados para todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os contratos para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
Página 152 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
128. JATAÍ
Monitoramento realizado em 23/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Página 153 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não é simples a solicitação das informações.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
129. JAUPACI
Monitoramento realizado em 23/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo
natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.
7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,
considerar com não atendimento?
Não estavam disponíveis os valores previstos e arrecadados de setembro e outubro
para consulta.
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
Página 154 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
4.1 – Valor do empenho
Não estavam disponíveis para consulta.
4.2 – Valor da liquidação
Não estavam disponíveis para consulta.
4.3 – Valor do pagamento
Não estavam disponíveis para consulta.
4.4 – Favorecido
Não estavam disponíveis para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta o RREO.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou o RGF para consulta.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para os
documentos disponibilizados.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
Página 155 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
130. JESÚPOLIS
Monitoramento realizado em 23/05/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
131. JOVIÂNIA
Monitoramento realizado em 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
Página 156 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não, pois entendemos que a exigência de CPF inibe a solicitação de informações.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponíveis as competências das unidades, ao menos de forma acessível.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não foi possível acessar essas informações.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não foi possível acessar essas informações.
Página 157 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
132. JUSSARA
Monitoramento realizado dia 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
O site fornece esse canal de comunicação (e-SIC), porem tem que fazer cadastro
com senha para acesso, não foi registrada a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
Página 158 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
133. LAGOA SANTA
Monitoramento realizado dia 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Página 159 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
134. LEOPOLDO DE BULHÕES
Monitoramento realizado dia 04 e 08/06/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não foi possível acessar essas informações.
135. LUZIÂNIA
Monitoramento realizado dia 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA 10
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
Página 160 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta o RREO.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou o RGF para consulta.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Página 161 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponíveis as competências das unidades.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não foi possível acessar essas informações.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não foi possível acessar essas informações.
136. MAIRIPOTABA
Monitoramento realizado dia 04 e 08/06/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Página 162 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão disponíveis de forma completa.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
137. MAMBAÍ
Monitoramento realizado dia 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10): site cadastrado com dados de outra
prefeitura (Lagoa Santa)
4.1 – Valor do empenho
Não disponível para consulta
4.2 – Valor da liquidação
Não disponível para consulta
4.3 – Valor do pagamento
Não disponível para consulta
4.4 – Favorecido
Não disponível para consulta
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não foi possível confirmar pois os relatórios estavam indisponíveis.
Página 163 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não foi possível acessar essas informações.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
138. MARA ROSA
Monitoramento realizado em 04/06/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
Página 164 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
139. MARZAGÃO
Monitoramento realizado dia 04/06/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não foi possível acessar essas informações.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
140. MATRINCHÃ
Monitoramento realizado dia 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
Página 165 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os relatórios disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não foi possível acessar essas informações.
141. MAURILÂNDIA
Monitoramento realizado dia 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
Página 166 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não é simples, pois exigem informações do solicitante que podem inibir o cidadão,
tais como endereço e e-mail.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.
Página 167 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
142. MIMOSO DE GOIÁS
Monitoramento realizado dia 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis para todos os procedimentos, mesmo se já homologados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.
.
143. MINAÇU
Monitoramento realizado em 11/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
.8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
Página 168 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
144. MINEIROS
Monitoramento realizado em 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
Página 169 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não é simples. Há exigências que podem inibir a solicitação de informação tal como
endereço completo e número de documento.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.
145. MOIPORÁ
Monitoramento realizado em 04/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo
natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.
7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,
considerar com não atendimento?
Não estavam disponíveis esses dados para consulta de forma completa.
DESPESA
Página 170 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
Não disponível para consulta.
4.2 – Valor da liquidação
Não disponível para consulta.
4.3 – Valor do pagamento
Não disponível para consulta.
4.4 – Favorecido
Não disponível para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF período 2018
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
Página 171 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
146. MONTE ALEGRE DE GOIÁS
Monitoramento realizado em 04 e 05/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para todos os procedimentos realizados.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
Página 172 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar o andamento da demanda.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
Página 173 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
147. MONTES CLAROS DE GOIÁS
Monitoramento realizado em 05/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os editais dos procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para todos os procedimentos realizados.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Página 174 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
148. MONTIVIDIU
Monitoramento realizado em 05/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
Página 175 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
149. MONTIVIDIU DO NORTE
Monitoramento realizado em 05/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
150. MORRINHOS
Página 176 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitoramento realizado dia 05/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os editais dos procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para todos os procedimentos realizados.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta o RREO (site dando erro 05/06/2018).
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou todos os RGF para consulta. (Site dando erro 05/06/2018).
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta com essas informações.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
151. MORRO AGUDO DE GOIÁS
Página 177 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitoramento realizado dia 05/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não está disponível para todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
152. MOSSÂMEDES
Monitoramento realizado dia 05/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
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Fls.
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os editais dos procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para todos os procedimentos realizados.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não estão disponíveis todos os anexos para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou todos os RGF para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado.
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Fls.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não está disponível o registro das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não foi possível acessar essas informações para todas as unidades.
153. MOZARLÂNDIA
Monitoramento realizado dia 06/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou todos os RGF para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
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Fls.
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
154. MUNDO NOVO
Monitoramento realizado dia 06/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo
natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.
7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,
considerar com não atendimento?
Não estavam disponíveis esses dados para consulta.
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
Não disponível para consulta.
4.2 – Valor da liquidação
Não disponível para consulta.
4.3 – Valor do pagamento
Não disponível para consulta.
4.4 – Favorecido
Não disponível para consulta.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Página 181 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou o RGF para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
155. MUTUNÓPOLIS
Monitoramento realizado dia 06/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
Página 182 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
156. NAZÁRIO
Monitoramento realizado em 11/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Página 183 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf pode inibir a solicitação, campos obrigatórios dificultam o acesso.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão acessíveis as remunerações dos agentes públicos.
157. NERÓPOLIS
Monitoramento realizado em 06/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
Página 184 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf e endereço inibem a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
158. NIQUELÂNDIA
Monitoramento 11 e 25/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
Página 185 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponíveis as competências das unidades.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não foi possível acessar essas informações.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Página 186 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
159. NOVA AMÉRICA
Monitoramento efetuado em 06/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA 10
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta o RREO.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não foi possível acessar essas informações.
160. NOVA AURORA
Monitoramento efetuado em 06/06/2018
Página 187 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA 10
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
161. NOVA CRIXÁS
Monitoramento efetuado em 06/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA 10
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
Página 188 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf inibe a solicitação de informações.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
162. NOVA GLÓRIA
Monitoramento efetuado em 06/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Página 189 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
163. NOVA IGUAÇU DE GOIÁS (site complicado de olhar)
Monitoramento realizado em 06/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.2 – Data
Página 190 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
Página 191 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf inibe a solicitação de informações.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponíveis as competências nem a estrutura administrativa completa.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não está disponível a estrutura administrativa completa.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não foi possível acessar essas informações.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
164. NOVA ROMA
Monitoramento efetuado em 06/06/2018
Página 192 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA 10
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou o RGF para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
165. NOVA VENEZA
Monitoramento efetuado em 29/06/2018
Página 193 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta, a exemplos de ajustes
por inexigibilidade de licitação.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta todos os contratos.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
Página 194 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf e telefone inibe a solicitação de informação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
166. NOVO BRASIL
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
Página 195 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
Não disponível para consulta
4.2 – Valor da liquidação
Não disponível para consulta
4.3 – Valor do pagamento
Não disponível para consulta
4.4 – Favorecido
Não disponível para consulta
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponível para todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
Página 196 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf, e-mail, telefone inibem a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não está disponível a estrutura administrativa completa do Município.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não está disponível a estrutura administrativa completa do Município.
167. NOVO GAMA
Monitoramento efetuado em 22/11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação
Não disponível para todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponível de forma clara e objetiva.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Página 197 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou os RGF do 3° quadrimestre para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
168. NOVO PLANALTO
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponível para todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponível para todos os procedimentos.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
Página 198 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf, e-mail e telefone dificultam a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura administrativa incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura administrativa incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não foi possível acessar essas informações.
169. ORIZONA
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Página 199 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
170. OURO VERDE DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponibiliza todos os contratos.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf, e-mail e telefone dificultam a solicitação.
171. OUVIDOR
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não disponível para consulta.
Página 200 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf, e-mail e telefone inibem a solicitação.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponibiliza as remunerações de seus servidores.
172. PADRE BERNARDO
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponível de forma objetiva e clara.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponível de forma objetiva e clara.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponível de forma objetiva e clara.
Página 201 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponível de forma objetiva e clara.
6.2 – Data
Não disponível de forma objetiva e clara.
6.3 – Valor
Não disponível de forma objetiva e clara.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponível de forma objetiva e clara.
6.5 – Objeto
Não disponível de forma objetiva e clara.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não disponível 2º bimestre para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico de forma clara.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Página 202 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf pode inibir a solicitação de informações.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não disponível de forma completa a estrutura e competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não disponível de forma completa a estrutura e competências.
173. PALESTINA DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponível para todos os procedimentos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponível para todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponível para todos os procedimentos.
Página 203 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não foi possível acessar todas as informações.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não foi possível acessar essas informações.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não foi possível acessar essas informações.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não foi possível acessar essas informações.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não foi possível acessar essas informações.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não foi possível acessar essas informações.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura e competências incompletas.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura e competências incompletas.
174. PALMEIRAS DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
Página 204 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponíveis para todos os procedimentos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação
Não disponíveis para todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponíveis para todos os procedimentos.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não disponíveis para todos os procedimentos.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf pode inibir a solicitação de informação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Página 205 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Estrutura administrativa incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura administrativa incompleta.
175. PALMELO
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf, e-mail e telefone dificultam a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponíveis as competências.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não está disponível todas as remunerações.
176. PALMINÓPOLIS
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
Página 206 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não exigência de cpf dificulta ou impossibilita a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não está completa a estrutura administrativa.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não está completa a estrutura administrativa.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Página 207 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não disponíveis para consulta.
177. PANAMÁ
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo
natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.
7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,
considerar com não atendimento?
Não estavam disponíveis para consulta.
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
Não disponível para consulta
4.2 – Valor da liquidação
Não disponível para consulta
4.3 – Valor do pagamento
Não disponível para consulta
4.4 – Favorecido
Não disponível para consulta
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Página 208 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não atende, pois são exigidas informações pessoais para cadastro que podem inibir
a solicitação, tais como cpf e endereço.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura administrativa incompleta.
Página 209 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura administrativa incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
178. PARANAIGUARA
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não estão disponíveis para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico;
Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão;
Página 210 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço;
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone;
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;
Não possui horário de atendimento disponibilizado.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de CPF e outras informações dificultam a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
As competências não estão acessíveis.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponíveis para a maioria das unidades.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão disponíveis para consulta.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Página 211 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponíveis para consulta.
179. PARAÚNA
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de CPF e outros dados particulares dificultam a solicitação.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão disponíveis a remuneração dos agentes públicos.
180. PEROLÂNDIA
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
Página 212 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9.2 – Há indicação do órgão;
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf e outras informações pessoais dificultam a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
A estrutura administrativa é incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
A estrutura administrativa é incompleta.
181. PETROLINA DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 03/07/2018
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.
182. PILAR DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 20/11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
Página 213 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo
natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.
7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,
considerar com não atendimento?
Não estão disponíveis tais informações, de forma completa em especial as previsões
das receitas.
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
Não estão disponíveis para consulta.
4.2 – Valor da liquidação
Não estão disponíveis para consulta.
4.3 – Valor do pagamento
Não estão disponíveis para consulta.
4.4 – Favorecido
Não estão disponíveis para consulta.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Página 214 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não disponibilizou a prestação de contas do ano anterior.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico;
Não há indícios de funcionamento de serviço SIC (Serviço de Informação ao
Cidadão) físico em funcionamento.
Página 215 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9.2 – Há indicação do órgão;
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço;
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone;
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;
Não possui horário de atendimento disponibilizado.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não apresenta, pois foi feito uma simulação mas não ficou registrada a demanda
nem constou na estatística.
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não é simples, pois não tem eficácia o canal disponibilizado.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às competências das unidades
administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza as remunerações dos servidores.
Página 216 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza tais informações.
183. PIRACANJUBA
Monitoramento efetuado em 20/11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não disponibiliza a estrutura administrativas completa.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não disponibiliza a estrutura administrativas completa.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponibiliza as remunerações dos servidores.
Página 217 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não disponibiliza tais informações.
184. PIRANHAS
Monitoramento efetuado em 20/11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas essas informações.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponibiliza tais informações.
185. PIRENÓPOLIS
Monitoramento efetuado em 20 e 23 /11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Página 218 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estavam disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estavam disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estavam disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.2 – Data
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses.
6.4 – Número/ano do edital
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.5 – Objeto
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não está disponível para consulta.
Página 219 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não está disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Página 220 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não foi possível solicitar informações, ao menos de forma simples.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza tais informações.
186. PIRES DO RIO
Monitoramento efetuado em 20/11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão disponibilizadas todas as remunerações de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Página 221 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
O Município não disponibiliza tais informações.
187. PLANALTINA
Monitoramento efetuado em 20/11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não consta o RREO referente ao 6° bimestre disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF relativo ao 3° quadrimestre.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
O relatório estatístico disponível para consulta não destaca essas informações.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
Página 222 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar o andamento da solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas tais informações.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizadas tais informações.
188. PONTALINA
Monitoramento efetuado em 20/11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponíveis para todos os procedimentos licitatórios.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponíveis para todos os procedimentos licitatórios.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponíveis para todos os procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Página 223 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não disponibiliza as competências e estrutura incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura administrativa incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Página 224 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
189. PORANGATU
Monitoramento efetuado em 20/11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível de 2016 para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponíveis as competências das unidades.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponibiliza a remuneração de todos servidores, a exemplo do Prefeito
Municipal.
190. PORTEIRÃO
Página 225 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitoramento efetuado em 20/11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estavam disponíveis para consulta, apenas os extratos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não constam os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estavam disponíveis para consulta, apenas os extratos.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não disponibiliza a estrutura administrativa completa.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
191. PORTELÂNDIA
Página 226 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitoramento efetuado em 20 e 23 /11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponível para todos os procedimentos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponível para todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponível para todos os procedimentos.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponível para todos os procedimentos.
6.2 – Data
Não disponível para todos os procedimentos.
6.3 – Valor
Não disponível para todos os procedimentos.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponível para todos os procedimentos.
6.5 – Objeto
Não disponível para todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Página 227 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf e endereço inibem a solicitação de informações pelo cidadão.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não disponibilizadas informações relativas às das competências e estrutura
administrativa incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
Página 228 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os dados de todas as unidades administrativas.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
192. POSSE
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estavam disponíveis para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estavam disponíveis para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estavam disponíveis para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estavam disponíveis para consulta.
6.2 – Data
Não estavam disponíveis para consulta.
6.3 – Valor
Página 229 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estavam disponíveis para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não estavam disponíveis para consulta.
6.5 – Objeto
Não estavam disponíveis para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica
(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
O canal disponível para solicitações não registra os pedidos de informações.
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
O canal disponível para solicitações não registra os pedidos de informações.
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
Página 230 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
O canal disponível para solicitações não registra os pedidos de informações.
193. PROFESSOR JAMIL
Monitoramento efetuado em 04 e 10 /07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os editais/documentos substitutos dos procedimentos
de licitação.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os editais/documentos substitutos dos procedimentos
de licitação.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponíveis para todos os procedimentos.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponível para todos os procedimentos.
6.2 – Data
Não disponível para consulta.
6.3 – Valor
Não disponível para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponível para consulta.
6.5 – Objeto
Página 231 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não há horários de funcionamento para o SIC físico.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não é simples, pois a exigência de informações pessoais inibe o acesso.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
Página 232 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza tais informações.
194. QUIRINÓPOLIS
Monitoramento efetuado em 04 e 10 /07/2018
Nas duas ocasiões, o site oficial não estava disponível para realizar o
monitoramento.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
Ressalvamos, apesar de termos pontuado esse item, que os dados disponibilizados
não demonstram de forma clara e objetiva o valor de previsão e o valor arrecadado,
de forma que a persistência do formato apresentado, em monitoramento futuro,
ocasionará a não pontuação.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não dispunha de todos os procedimentos licitatórios para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não dispunha de todos os procedimentos licitatórios para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não dispunha de todos os procedimentos licitatórios para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não dispunha de todos os procedimentos licitatórios para consulta.
6.2 – Data
Página 233 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não dispunha de todos os procedimentos licitatórios para consulta.
6.3 – Valor
Não dispunha de todos os procedimentos licitatórios para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não dispunha de todos os procedimentos licitatórios para consulta.
6.5 – Objeto
Não dispunha de todos os procedimentos licitatórios para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível, de forma clara e objetiva, para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível, de forma clara e objetiva, para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não está disponível, de forma clara e objetiva, para consulta.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não está disponível, de forma clara e objetiva, para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não, pois os relatórios não estão disponíveis de forma clara e objetiva.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
Página 234 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica
(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar demanda, nem a solicitar.
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
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Fls.
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não são divulgadas as remunerações dos servidores.
195. RIALMA
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
196. RIANÁPOLIS
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
Página 236 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
197. RIO QUENTE
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponível para todos os procedimentos.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
Página 237 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão disponíveis para todos os servidores, a exemplo do Prefeito.
198. RIO VERDE
Monitoramento efetuado em 04/07/2018.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta, a exemplo das dispensas e
inexigibilidades.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta, a exemplo das dispensas e
inexigibilidades.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta, a exemplo das dispensas e
inexigibilidades.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
Página 238 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6.1 – Modalidade
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta, a exemplo das dispensas e
inexigibilidades.
6.2 – Data
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta, a exemplo das dispensas e
inexigibilidades.
6.3 – Valor
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta, a exemplo das dispensas e
inexigibilidades.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta, a exemplo das dispensas e
inexigibilidades.
6.5 – Objeto
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta, a exemplo das dispensas e
inexigibilidades.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não disponível para consulta ao menos de forma clara e objetiva.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponível para consulta ao menos de forma clara e objetiva.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
Página 239 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação precisa do funcionamento do serviço SIC físico.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponibiliza tais informações para todos os servidores.
199. RUBIATABA
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
Página 240 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
200. SANCLERLÂNDIA
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
Página 241 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Estão disponíveis apenas os editais de Pregão.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponíveis todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponíveis todos os procedimentos.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não foi possível a gravação em outros formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
Página 242 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de cpf inibe a solicitação de informações.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza os valores das remunerações.
201. SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponível para consulta as inexigibilidades e dispensas de licitação.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Página 243 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não disponível para consulta as inexigibilidades e dispensas de licitação.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponível para consulta as inexigibilidades e dispensas de licitação.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponível para consulta as inexigibilidades e dispensas de licitação.
6.2 – Data
Não disponível para consulta as inexigibilidades e dispensas de licitação.
6.3 – Valor
Não disponível para consulta as inexigibilidades e dispensas de licitação.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponível para consulta as inexigibilidades e dispensas de licitação.
6.5 – Objeto
Não disponível para consulta as inexigibilidades e dispensas de licitação.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de dados oficiais dificulta o acesso às informações.
Página 244 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas as competências de todas as unidades.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizadas as competências de todas as unidades.
202. SANTA CRUZ DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Exigem informações que dificultam o acesso às informações.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
Página 245 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza tais informações.
203. SANTA FÉ DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 04 e 10 /07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura administrativa incompleta e não disponibilizou as competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Informações não disponíveis para consulta.
Página 246 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não disponível para consulta.
204. SANTA HELENA DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
205. SANTA ISABEL
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Os editais não estão disponíveis para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta o resultado dos procedimentos (vencedores).
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os contratados celebrados.
Página 247 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.2 – Data
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.4 – Número/ano do edital
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.5 – Objeto
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os horários de atendimento ao público.
Página 248 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza tais informações.
206. SANTA RITA DO ARAGUAIA
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Os editais não estão disponíveis para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponível para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.2 – Data
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.4 – Número/ano do edital
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
Página 249 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6.5 – Objeto
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas as competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados.
207. SANTA RITA DO NOVO DESTINO
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Indisponíveis para consulta.
Página 250 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
208. SANTA ROSA DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
Não disponível para consulta
4.2 – Valor da liquidação
Não disponível para consulta
4.3 – Valor do pagamento
Não disponível para consulta
4.4 – Favorecido
Não disponível para consulta
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta o resultado dos procedimentos (vencedores).
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis os contratados celebrados nos últimos 6 meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.2 – Data
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
Página 251 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.4 – Número/ano do edital
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.5 – Objeto
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta o RREO.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou o RGF para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.).
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Página 252 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica
(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar o andamento da demanda.
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
O site não fornece esse canal de comunicação (e-SIC).
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não foi possível acessar essas informações.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não foi possível acessar essas informações.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não foi possível acessar essas informações.
Página 253 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não foi possível acessar essas informações.
209. SANTA TEREZA DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 16/11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
Página 254 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não é simples, pois exige informações que inibem a solicitação do cidadão, tais
como CPF, endereço.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
210. SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
Página 255 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
Não constam valores empenhados dos últimos 6 (sies) meses, ao menos de forma
clara e objetiva.
4.2 – Valor da liquidação
Não constam valores das liquidações dos últimos 6 (sies) meses, ao menos de
forma clara e objetiva.
4.3 – Valor do pagamento
Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses, ao menos de
forma clara e objetiva.
4.4 – Favorecido
Não constam valores dos pagamentos dos últimos 6 (sies) meses, ao menos de
forma clara e objetiva.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não estão disponíveis para consulta o RREO.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF dos últimos 6 (seis) meses.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
Página 256 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.
211. SANTO ANTÔNIO DA BARRA
Monitoramento efetuado em 16/11/2017
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis, ao menos de forma clara e objetiva, todos os contratos para
consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta a prestação de contas do ano anterior.
Página 257 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.
212. SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponíveis para consulta para a maioria dos procedimentos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Página 258 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não consta os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis os documentos referentes aos contratos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.2 – Data
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.3 – Valor
Não consta todos os dados dos procedimentos licitatórios disponíveis.
6.4 – Número/ano do edital
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.5 – Objeto
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não foi possível visualizar todos os anexos.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
Página 259 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não é simples, pois exige informações que inibem a solicitação do cidadão.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estão disponíveis os salários de todos os agentes públicos.
213. SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
Monitoramento efetuado em 05/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os contratos firmados.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
Página 260 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação precisa de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
Página 261 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
As exigências de informações pessoais (cpf) dificultam a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não há registro das competências e estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Indisponíveis para consulta.
214. SÃO DOMINGOS
Monitoramento efetuado em 05/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
DESPESA
Página 262 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
Não disponíveis para consulta.
4.2 – Valor da liquidação
Não disponíveis para consulta.
4.3 – Valor do pagamento
Não disponíveis para consulta.
4.4 – Favorecido
Não disponíveis para consulta.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
6.2 – Data
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
Página 263 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não disponível com informações genéricas sobre os solicitantes.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Os links não dão acesso às informações.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponível para consulta.
Página 264 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
215. SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 05/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta todos os editais.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis os documentos referentes aos contratos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta (inexigibilidade,
dispensa de licitação)
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta (inexigibilidade,
dispensa de licitação)
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta (inexigibilidade,
dispensa de licitação)
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta (inexigibilidade,
dispensa de licitação)
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta (inexigibilidade,
dispensa de licitação)
Página 265 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não disponibilizou a prestação de contas do ano anterior.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponíveis para consulta.
216. SÃO JOÃO D`ALIANÇA
Monitoramento efetuado em 05/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Página 266 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponível para todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponível para todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não disponível para a prestação de contas.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
217. SÃO JOÃO DA PARAÚNA
Monitoramento efetuado em 05/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Página 267 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não disponível para todos os procedimentos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponível para todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponível para todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
RREO e RGF indisponíveis para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de dados pessoais para cadastro dificulta o acesso.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
Página 268 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponíveis para consulta.
218. SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
Monitoramento efetuado em 06/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponíveis para consulta as dispensas e inexigibilidades.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponíveis para consulta as dispensas e inexigibilidades.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponíveis para consulta as dispensas e inexigibilidades.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponíveis para consulta as dispensas e inexigibilidades.
6.2 – Data
Não disponíveis para consulta as dispensas e inexigibilidades.
6.3 – Valor
Página 269 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não disponíveis para consulta as dispensas e inexigibilidades.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponíveis para consulta as dispensas e inexigibilidades.
6.5 – Objeto
Não disponíveis para consulta as dispensas e inexigibilidades.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico;
Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.
9.3 – Há indicação de endereço;
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone;
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;
Não possui horário de atendimento disponibilizado.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de dados pessoais, como CPF, inibe o acesso.
Página 270 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não disponibiliza a estrutura organizacional.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não disponibiliza a estrutura organizacional.
219. SÃO LUÍZ DO NORTE
Monitoramento efetuado em 06/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação.
Não disponíveis para todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponível para todos os procedimentos cadastrados.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não disponível para todos os procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não disponível para consulta.
Página 271 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e
outubro) de 2016.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF dos últimos 6 (seis) meses.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de dados pessoais, como CPF, inibem o acesso.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
Página 272 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponibiliza a remuneração de todos os servidores.
220. SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Monitoramento efetuado em 06/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta os nomes dos vencedores para os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponível para todos os procedimentos.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.3 – Valor
Não consta para todos os procedimentos licitatórios.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
221. SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
Página 273 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitoramento efetuado em 06/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponível para todas as inexigibilidades e dispensas.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponível para todas as inexigibilidades e dispensas.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponível para todas as inexigibilidades e dispensas.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponível para todos os procedimentos licitatórios.
6.2 – Data
Não disponível para todos os procedimentos licitatórios.
6.3 – Valor
Não disponível para todos os procedimentos licitatórios.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponível para todos os procedimentos licitatórios.
6.5 – Objeto
Não disponível para todos os procedimentos licitatórios.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
Página 274 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
222. SÃO PATRÍCIO
Monitoramento efetuado em 06/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Página 275 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações pessoais, como o CPF, inibe o acesso.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza tais informações.
223. SÃO SIMÃO
Monitoramento efetuado em 06, 09 e 10 /07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
Pontuamos, mas ressalvamos que as ferramentas disponíveis não dão acesso
satisfatório às informações.
RECEITA
Pontuamos, mas ressalvamos que a forma de disposição dos dados dificulta o
acesso (requer conhecimento de classificação orçamentária da receita). Assim,
sugerimos a apresentação mais clara e objetiva sob pena de no próximo
monitoramento não serem pontuados os itens respectivos.
DESPESA
Página 276 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Pontuamos, mas ressalvamos que a forma de disposição dos dados dificulta o
acesso (requer conhecimento de classificação orçamentária da despesa). Assim,
sugerimos a apresentação mais clara e objetiva sob pena de no próximo
monitoramento não serem pontuados os itens respectivos.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta, a exemplo das
dispensas de licitação e inexigibilidade.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Página 277 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não está disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), para todos
os documentos disponibilizados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações pessoais dificulta as solicitações.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não identificamos as remunerações dos servidores comissionados, ao menos de
forma clara e objetiva.
Página 278 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
224. SENADOR CANEDO
Monitoramento efetuado em 05/06/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os contratos para consulta, a exemplo do Convite n°
09/2018 do IAMESC.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas do ano anterior;
Não disponibilizou a prestação de contas do ano anterior (2017).
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou o RGF do 1º quadrimestre para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.2 – Há indicação do órgão;
Página 279 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não há indicação de órgão (unidade administrativa ou servidor designado)
responsável pelo SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;
Não há horário de atendimento disponível para o SIC físico.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências. A estrutura
administrativa disponível está incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
A estrutura administrativa incompleta compromete o atendimento deste item.
225. SERRANÓPOLIS
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo
natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.
7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,
considerar com não atendimento?
Não disponíveis para consulta.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
Página 280 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não disponibilizou o RGF dos últimos 6 meses.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível para consulta o RREO referente ao 5° bimestre (setembro e
outubro) de 2016.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou RGF dos últimos 6 (seis) meses.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Página 281 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza tais informações.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza tais informações.
226. SILVÂNIA
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
Página 282 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
6.2 – Data
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis para todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
Página 283 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações pessoais dificulta o acesso à informação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponível para consulta.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
Não disponível para consulta.
227. SIMOLÂNDIA
Página 284 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não disponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Página 285 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não disponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Relatórios indisponíveis.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações pessoais dificulta o acesso.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
228. SÍTIO D`ABADIA
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Página 286 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
6.2 – Data
Não disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
6.3 – Valor
Não disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
6.5 – Objeto
Não disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Indisponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Indisponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
Página 287 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Relatórios indisponíveis para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações pessoais dificulta o acesso.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não estão disponibilizadas informações relativas às das competências.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizados os horários de atendimento.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza os valores das diárias.
Página 288 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
229. TAQUARAL DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.3 – Contratos na íntegra
Há contratos indisponíveis.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de dados pessoais dificulta o acesso.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
Página 289 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza tais informações.
230. TERESINA DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponibilizou o RGF do 1° quadrimestre.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
RGF indisponível.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
Página 290 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações pessoais dificulta a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não disponibiliza as remunerações.
231. TEREZÓPOLIS DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponíveis para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponíveis para consulta.
Página 291 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponíveis para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações pessoais dificulta a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Página 292 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração dos servidores.
232. TRÊS RANCHOS
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os documentos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta o resultado para todos procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os contratados celebrados.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Página 293 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
A exigência de informações pessoais dificulta a solicitação.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza tais informações.
233. TRINDADE
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponíveis para todos os procedimentos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponíveis para todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponíveis para todos os procedimentos.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponíveis para todos os procedimentos.
6.2 – Data
Não disponíveis para todos os procedimentos.
6.3 – Valor
Não disponíveis para todos os procedimentos.
6.4 – Número/ano do edital
Página 294 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não disponíveis para todos os procedimentos.
6.5 – Objeto
Não disponíveis para todos os procedimentos.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Indisponível para consulta.
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Indisponível para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Indisponível para consulta.
7.4 – Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação
recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes;
Não há relatório estatístico disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Relatórios indisponíveis para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11):
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
Página 295 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica
(e-SIC) (Art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
O e-SIC não estava disponível para solicitação de informações.
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art.
9°, I, alínea “b” e art. 10, §2°, da Lei 12.527/11).
Não é possível acompanhar o andamento da demanda.
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
O e-SIC não estava disponível para solicitação de informações.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração dos servidores.
234. TROMBAS
Monitoramento efetuado em 09 e 10 /07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Página 296 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
6.2 – Data
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
6.3 – Valor
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.2 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6
(seis) meses;
Não está disponível, de forma clara e objetiva, para consulta.
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não está disponível, de forma clara e objetiva, para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
Página 297 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não disponível para o RREO e RGF.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações pessoais inibe pedidos de informação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não foi possível visualizar as competências e a estrutura organizacional.
Página 298 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não estão disponibilizadas essas informações.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não são divulgadas as remunerações dos servidores, de forma individualizada.
235. TURVÂNIA
Monitoramento efetuado em 04/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Os editais não estão disponíveis para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os contratados celebrados nos últimos 6 meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.2 – Data
Página 299 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.4 – Número/ano do edital
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.5 – Objeto
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações pessoais dificulta solicitações.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
236. TURVELÂNDIA
Monitoramento efetuado em 04 e 10/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
Página 300 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os contratados celebrados nos últimos 6 meses.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
6.2 – Data
Não estão disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis para consulta todos os procedimentos licitatórios.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não é simples, pois a exigência de dados pessoais inibe a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
Página 301 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não, pois a estrutura organizacional está incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não, pois a estrutura organizacional está incompleta.
237. UIRAPURU
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
Página 302 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6.2 – Data
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
6.3 – Valor
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não disponibiliza todos os procedimentos para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações particulares dificulta a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
Página 303 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de todos os servidores.
238. URUAÇU
Monitoramento efetuado em 09 e 10/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponíveis para todos os procedimentos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponíveis para todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponíveis para todos os procedimentos.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação clara de serviço SIC físico em funcionamento.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Página 304 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não há indicação clara de serviço SIC físico em funcionamento.
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
Não é simples, pois a exigência de informações pessoais inibe o acesso.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Não, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Não, pois a estrutura organizacional se mostra incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza tais informações.
239. URUANA
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
Página 305 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.2 – Data
Não disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.3 – Valor
Não disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não disponíveis todos os procedimentos para consulta.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico?
Não há indicação de serviço SIC físico em funcionamento.
Página 306 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9.2 – Há indicação do órgão?
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço?
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone?
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento?
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações pessoais dificulta a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
Página 307 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
240. URUTAÍ
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.2 – Data
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.3 – Valor
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não estão disponíveis todos os procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Página 308 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza as diárias.
241. VALPARAÍSO DE GOIÁS
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Página 309 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não estava disponível para consulta.
242. VARJÃO
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
Poucos valores de despesas para consulta
4.2 – Valor da liquidação
Poucos valores de despesas para consulta
4.3 – Valor do pagamento
Poucos valores de despesas para consulta
4.4 – Favorecido
Poucos valores de despesas para consulta
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.1 – As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior;
Não está disponível para consulta.
Página 310 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não é possível a gravação em diversos formatos (texto, planilhas, etc.), apenas pdf.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza a remuneração de seus servidores.
243. VIANÓPOLIS
Monitoramento efetuado em 09/07/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
Página 311 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações pessoais inibe a solicitação de informação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
O Município não disponibiliza o quadro de remuneração de forma completa.
244. VICENTINÓPOLIS
Monitoramento realizado dia 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Os editais não estão disponíveis para consulta.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não consta os nomes dos vencedores.
5.3 – Contratos na íntegra
Não disponível para a maioria dos procedimentos.
Página 312 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.2 – Data
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.3 – Valor
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.4 – Número/ano do edital
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
6.5 – Objeto
Não consta os dados dos últimos 6 meses, relativos aos procedimentos licitatórios.
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11):
7.3 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 (seis) meses;
Não disponível para consulta.
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não foi possível visualizar o RGF.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial (Art.
8°, §1°, I, c/c art. 9°, I, da Lei 12.527/11);
9.1 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um serviço de
informações ao cidadão (SIC) físico;
Não há serviço SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em funcionamento.
Página 313 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
9.2 – Há indicação do órgão;
Não há indicação de órgão responsável pelo SIC físico.
9.3 – Há indicação de endereço;
Não há indicação dos endereços de atendimento ao público.
9.4 – Há indicação de telefone;
Não há indicação de telefone para SIC físico.
9.5 – Há indicação dos horários de funcionamento;
Não possui horário de atendimento disponibilizado pelas unidades administrativas
(Secretarias).
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso
à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade. (Art. 10, § 1°, da Lei 12.527/11)
A exigência de informações pessoais inibe a solicitação.
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
245. VILA BOA
Monitoramento realizado dia 09/07/2018
I – TRANSPARÊNCIA ATIVA
RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 (seis) meses, incluindo
natureza, valor de previsão e valor arrecadado (Art. 48-A, II, da LC 101/00; Art.
Página 314 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
7°, II, do Decreto 7.185/10) – Não havendo algum dos referidos atributos,
considerar com não atendimento?
Não foi possível visualizar os valores previsto e realizado das receitas.
DESPESA
4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 (sies) meses contendo (Art.
7°, I, alíneas “a” e “d”, do Decreto 7.185/10):
4.1 – Valor do empenho
Não disponível para consulta
4.2 – Valor da liquidação
Não disponível para consulta
4.3 – Valor do pagamento
Não disponível para consulta
4.4 – Favorecido
Não disponível para consulta
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 (seis) meses contendo (Art. 8°, § 1°,
IV, da Lei 12.527/11):
5.1 – Íntegra dos editais de licitação
Não estão disponíveis todas para consulta todos os procedimentos.
5.2 – Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Não estão disponíveis todas para consulta todos os procedimentos.
5.3 – Contratos na íntegra
Não estão disponíveis todas para consulta todos os procedimentos.
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos
licitatórios com dados dos últimos 6 (seis) meses (Art. 8°, § 1°, IV, da Lei
12.527/11 e art. 7°, I, alínea “e”, do Decreto 7.185/10 – Se tiver edital na íntegra,
atribuir nota máxima a todos os subitens dessa questão):
6.1 – Modalidade
Não disponível a maioria dos procedimentos para consulta.
6.2 – Data
Não disponível a maioria dos procedimentos para consulta.
Página 315 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
6.3 – Valor
Não disponível a maioria dos procedimentos para consulta.
6.4 – Número/ano do edital
Não disponível a maioria dos procedimentos para consulta.
6.5 – Objeto
Não disponível a maioria dos procedimentos para consulta.
RELATÓRIOS
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de
modo a facilitar a análise das informações (Art. 8°, § 3°, II, da Lei 12.527/11.
Para os municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado
como uma boa prática de transparência)?
Não disponível para todos os relatórios.
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Não consta todas as remunerações, como a do Prefeito.
Página 316 de 330 Rua 68, nº 727 - Centro - Goiânia - GO / CEP 74055-100 Fone: (62) 3216-6160 / Ouvidoria: 0800-646-6160 Website: www.tcm.go.gov.br
Fls.
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e
constando data, destino, cargo e motivo da viagem (Esse item é considerado
como uma boa prática de transparência.)?
O Município não disponibiliza tais informações.
246. VILA PROPÍCIO
Monitoramento realizado dia 09/07/2018
II – TRANSPARÊNCIA PASSIVA/LAI
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
Estrutura organizacional incompleta.
14 – O portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público (Art. 8°, § 1°, I, da Lei 12.527/11 - Para os
municípios com menos de 10.000 habitantes esse item é considerado como
uma boa prática de transparência)?
Estrutura organizacional incompleta.
III – BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente
público (Esse item é considerado como uma boa prática de transparência a
exemplo do art. 7°, § 2°, VI, do Decreto 7.724/12 e Decisão STF RE com Agravo
ARE 652777)?
Quadro de remunerações incompleto.
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
317 de 330
ANEXO V – RANKING
Transparência Ativa Transparência Passiva/LAI Boas práticas de transparência
Descrição:
O ente possui informações
sobre transparência na internet?
O site contém
ferramenta de pesquisa
de conteúdo que permita o acesso à
informação?
Receita Despesa Licitações e Contratos Relatórios Serviço de
Informações ao Cidadão - SIC
Serviço
Eletrônico de
Informações ao
Cidadão e-SIC
Divulgação da Estrutura e Forma de Contato
Divulgação da remuneração dos agentes
Divulgação de diárias e
passagens por nome de
favorecido e constando data, destino, cargo e
motivo da viagem
Pontuação obtida
Subitem: 1 2 3 4.1 4.2 4.3 4.4 5.1 5.2 5.3 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 7.1 7.2 7.3 7.4 8 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 10 11 12 13 14 15 16
Pontuação máxima por subitem:
2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 100
Seq. Município Pontuação obtida pelo Município
1 Santa Helena de Goiás
2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 98
2 Campinorte 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 97
3 Ouro Verde de Goiás
2 2 10
4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 97
4 Baliza 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 96
5 Bonfinópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 96
6 Corumbaíba 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 96
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
318 de 330
7 Gameleira de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 96
8 Ipameri 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 96
9 Mara Rosa 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 96
10 Rialma 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 96
11 Cavalcante 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 95
12 Jandaia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 95
13 Nova Aurora 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 95
14 Guapó 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
15 Alto Horizonte 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
16 Aragoiânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
17 Bom Jardim de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
18 Caiapônia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
19 Campinaçu 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
20 Ceres 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
21 Córrego do Ouro 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
22 Edealina 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
23 Edéia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
24 Ipiranga de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
25 Itaguaru 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
26 Minaçu 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
319 de 330
27 Nerópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
28 Orizona 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
29 Pilar de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 94
30 Alexânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 93
31 Aparecida de Goiânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 93
32 Britânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 93
33 Carmo do Rio Verde 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 0 93
34 Estrela do Norte 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 93
35 Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 93
36 Nova Glória 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 93
37 Perolândia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 0 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 93
38 Aloândia 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 0 8 7 5 0 0 10 5 92
39 Campo Alegre de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 5 92
40 Rianápolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 92
41 Brazabrantes 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 0 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 91
42 Corumbá de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 91
43 Jesúpolis 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 91
44 Morro Agudo de Goiás
2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 91
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
320 de 330
45 Aragarças 2 2 10 4 3 4 4 1 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 90
46 Crixás 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 90
47 Fazenda Nova 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 90
48 Jaraguá 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 90
49 Jataí 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 5 90
50 Jussara 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 90
51 Paraúna 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 90
52 Piranhas 2 2 10 4 3 0 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 90
53 Santa Fé de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 0 8 7 5 0 0 10 0 90
54 Bela Vista de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 89
55 Campestre de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 89
56 Campos Belos 2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 89
57 Firminópolis 2 2 10 4 3 4 4 0 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 0 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 89
58 Goiandira 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 89
59 Guaraíta 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 0 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 89
60 Indiara 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 89
61 Lagoa Santa 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 89
62 Montividiu do Norte
2 2 10 4 3 4 4
0 0 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 89
63 Mozarlândia 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 2 1 0 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 89
64 São Miguel do 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 89
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
321 de 330
Araguaia
65 Abadiânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 88
66 Araguapaz 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 88
67 Caçu 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 88
68 Caldas Novas 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 0 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 88
69 Iaciara 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 2 1 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 5 88
70 Inhumas 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 88
71 Itapuranga 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 88
72 Mutunópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 88
73 Palmelo 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 0 5 88
74 Palminópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 0 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 88
75 Pires do Rio 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 88
76 Planaltina 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 88
77 São João d`Aliança
2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 88
78 Cumari 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 87
79 Guarani de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 87
80 Guarinos 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 87
81 Itajá 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 87
82 Nova Crixás 2 2 10 4 3 4 4 0 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 2 1 0 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 87
83 Faina 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 86
84 Flores de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 86
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
322 de 330
85 Iporá 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 86
86 Itaguari 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 86
87 Itapirapuã 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 86
88 Leopoldo de Bulhões
2 2 10 4 3 4 4
4 0 3 1 1 1 1 1
2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5
0 0 10 0 86
89 Montividiu 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 86
90 Morrinhos 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 86
91 Petrolina de Goiás
2 2 10 4 3 4 4
4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2
1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 86
92 Piracanjuba 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 86
93 Santa Rita do Novo Destino
2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 86
94 Vila Propício 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 0 2 2 0 5 86
95 Itaberaí 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 85
96 Anicuns 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 0 1 1 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 85
97 Buriti de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 85
98 Monte Alegre de Goiás
2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 0 2 1 0 1 1 0 8 7 5 0 0 10 5 85
99 Montes Claros de Goiás
2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 85
100 Ouvidor 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 85
101 Portelândia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 85
102 Caturaí 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 84
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
323 de 330
103 Cristalina 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 84
104 Matrinchã 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 84
105 Mineiros 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 84
106 Niquelândia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 84
107 Palestina de Goiás
2 2 10
4 3 4 4
0 0 0 1 1 1 1 1
0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5
0 0 10 5 84
108 Palmeiras de Goiás
2 2 10
4 3 4 4 0 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 0 8 7 5 0 0 10 5 84
109 Valparaíso de Goiás
2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 84
110 Anhanguera 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 83
111 Doverlândia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 83
112 Goianira 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 5 83
113 Itumbiara 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 83
114 Mimoso de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 83
115 Mossâmedes 2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 2 3 2 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 5 83
116 Nova América 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 5 83
117 Novo Gama 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 0 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 83
118 Porteirão 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 2 10 5 83
119 Rio Quente 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 83
120 Abadia de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 82
121 Cezarina 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 3 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 82
122 Formosa 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 1 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 5 82
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
324 de 330
123 Maurilândia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 82
124 Acreúna 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 81
125 Alto Paraíso de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 81
126 Cromínia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 81
127 Goianésia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 5 81
128 Goiatuba 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 5 81
129 Marzagão 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 81
130 Nazário 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 81
131 Santa Rita do Araguaia
2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 81
132 São Miguel do Passa Quatro
2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 81
133 Senador Canedo 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 1 0 1 1 0 8 7 5 0 0 10 5 81
134 Vianópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 0 5 81
135 Aruanã 2 2 10 4 3 4 4 0 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 80
136 Buriti Alegre 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 80
137 Divinópolis de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 80
138 Inaciolândia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 0 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 5 80
139 Mairipotaba 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 0 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 80
140 Novo Planalto 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 80
141 Posse 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 10 5 80
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
325 de 330
142 Santa Cruz de Goiás
2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5
0 0 0 5 80
143 Águas Lindas de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 79
144 Campos Verdes 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 79
145 Cocalzinho de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 3 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 79
146 Davinópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 0 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 79
147 Goianápolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 79
148 Hidrolina 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 0 1 1 2 3 3 1 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 79
149 Israelândia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 79
150 Joviânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 79
151 Mambaí 2 2 10 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 79
152 Rubiataba 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 79
153 Santa Bárbara de Goiás
2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5
0 0 10 5 79
154 Santo Antônio do Descoberto
2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 0 0 0 10 0 79
155 Amaralina 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 0 0 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 78
156 Araçu 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 1 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 78
157 Arenópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 78
158 Rio Verde 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 0 0 1 1 1 8 7 5 2 2 10 5 78
159 Adelândia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 0 1 0 1 1 0 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 77
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
326 de 330
160 Bom Jesus de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 0 1 1 1 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 77
161 Itapaci 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 0 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 77
162 Alvorada do Norte 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 1 1 1 0 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 76
163 Americano do Brasil 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 76
164 Aparecida do Rio Doce 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 76
165 Cidade Ocidental 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 76
166 Teresina de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 0 5 76
167 Turvelândia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 10 5 76
168 Uruaçu 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 0 0 0 10 5 76
169 Avelinópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 75
170 Buritinópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 75
171 Gouvelândia 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 75
172 Ivolândia 2 2 10 4 3 4 4 4 0 1 1 1 0 1 1 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 75
173 Nova Roma 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 75
174 Santo Antônio da Barra
2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 0 3 2 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 75
175 Três Ranchos 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 0 2 2 0 5 75
176 Damianópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 74
177 Damolândia 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 74
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
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178 Novo Brasil 2 2 10 0 0 0 0 4 0 3 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 74
179 Santa Isabel 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 74
180 Turvânia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 10 5 74
181 Barro Alto 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 0 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 73
182 Cachoeira Dourada 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 0 0 2 0 1 0 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 73
183 Chapadão do Céu 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 0 1 1 0 3 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 73
184 Hidrolândia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 73
185 Padre Bernardo 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 5 73
186 Pirenópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 0 0 73
187 São Luís de Montes Belos
2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 0 1 1 1 8 7 0 0 0 10 5 73
188 São Patrício 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 0 2 2 10 0 73
189 Taquaral de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 0 0 0 0 5 73
190 Água Fria de Goiás 2 2 10 4 3 4 3 0 0 0 1 1 0 1 1 0 3 3 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 72
191 Água Limpa 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 1 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 72
192 Campo Limpo de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 72
193 Formoso 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 72
194 Amorinópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 71
195 Cachoeira Alta 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 71
196 Itauçu 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 5 71
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
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197 Paranaiguara 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 71
198 Anápolis 2 2 0 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 70
199 Itarumã 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 0 0 2 0 1 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 70
200 Luziânia 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 70
201 Bonópolis 2 2 10 4 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 4 0 69
202 Cachoeira de Goiás 2 2 10 4 3 4 4 0 0 3 1 1 1 1 1 0 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 69
203 Catalão 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 69
204 Sanclerlândia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 69
205 Santa Tereza de Goiás
2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 10 0 69
206 Varjão 2 2 10 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 69
207 Aporé 2 2 10 4 3 4 4 0 0 3 1 1 0 1 0 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 68
208 Cristianópolis 2 2 10 4 3 4 4 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 68
209 Nova Veneza 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 0 2 0 0 0 0 0 8 7 5 2 2 0 5 68
210 Aurilândia 2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 1 1 1 2 0 0 2 0 1 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 67
211 Cabeceiras 2 2 10 4 3 4 4 4 3 0 1 1 0 1 1 0 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 67
212 Caldazinha 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 1 1 1 2 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 67
213 São Francisco de Goiás
2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 67
214 Pontalina 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 66
215 Simolândia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 10 5 66
216 Terezópolis de 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 0 3 3 2 0 1 0 1 1 1 8 7 0 0 0 0 5 66
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
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Goiás
217 Vicentinópolis 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 0 0 0 10 5 66
218 Diorama 2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 0 1 0 1 1 0 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 65
219 Heitoraí 2 2 10 4 3 4 4 4 0 3 1 1 0 1 1 2 0 0 2 0 1 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 65
220 Professor Jamil 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 1 0 1 1 0 8 7 0 0 0 0 5 64
221 São Luíz do Norte 2 2 10 4 3 4 4 4 0 0 1 1 0 1 1 0 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 0 5 64
222 Urutaí 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 64
223 Santa Terezinha de Goiás
2 2 10
0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 63
224 São João da Paraúna
2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 1 1 1 1 1 2 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 0 5 63
225 Nova Iguaçu de Goiás
2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 62
226 Uirapuru 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 0 0 0 0 5 61
227 Uruana 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 2 0 0 0 0 0 8 7 0 0 0 0 5 61
228 Jaupaci 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 0 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 2 2 10 0 60
229 Goiânia 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 10 0 59
230 Santo Antônio de Goiás
2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 0 5 59
231 Porangatu 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 58
232 Panamá 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 10 0 57
233 São Simão 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 0 0 57
234 Colinas do Sul 2 2 10 4 3 4 4 0 3 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 0 56
RUA 68 Nº 727 – CENTRO – FONE : 3216-6000 – FAX : 3225-0525 – CEP : 74055-100 – GOIÂNIA-GO www.tcm.go.gov.br
330 de 330
235 Castelândia 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 0 1 1 2 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 5 0 0 0 5 53
236 Sítio d`Abadia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 0 0 0 0 0 53
237 Trombas 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 8 7 0 0 0 0 5 53
238 São Domingos 2 2 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 5 52
239 Silvânia 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 0 0 0 0 0 0 8 7 0 0 0 0 0 52
240 Mundo Novo 2 2 0 0 0 0 0 4 0 3 1 1 1 1 1 2 3 0 2 2 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 50
241 Moiporá 2 2 0 0 0 0 0 4 3 3 1 1 1 1 1 2 3 0 0 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 49
242 Quirinópolis 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 0 0 0 0 5 49
243 Serranópolis 2 2 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 41
244 Vila Boa 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 3 2 0 1 1 1 1 1 8 7 5 0 0 0 0 39
245 Trindade 2 2 10 4 3 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 5 38
246 Santa Rosa de Goiás
2 2 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 0 1 0 1 1 1 8 7 0 0 0 0 0 37