Post on 05-Aug-2015
ACIDENTE DO
TRABALHO:CRÍTICA E TENDÊNCIAS
ZÉU PALMEIRA SOBRINHO
Juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte. Professor da Faculdade de Direito da UniversidadeFederal do Rio Grande do Norte (Natal). Mestre e Doutor em Ciências Sociais, Professor da
ESMAT-RN (Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região).Coordenador do GESTO (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho, da UFRN).
ACIDENTE DO
TRABALHO:CRÍTICA E TENDÊNCIAS
EDITORA LTDA.
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R
Rua Jaguaribe, 571CEP 01224-001São Paulo, SP — BrasilFone (11) 2167-1101www.ltr.com.br
Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: R. P. TIEZZIProjeto de Capa: FÁBIO GIGLIOImpressão: ESCOLAS PROFISSIONAIS SALESIANASMarço, 2012
1. Brasil : Acidentes do trabalho : Direito do trabalho34:331.823(81)
Sobrinho, Zéu Palmeira
Acidente do trabalho : críticas e tendências / Zéu PalmeiraSobrinho. — São Paulo : LTr, 2012.
Bibliografia
1. Acidentes do trabalho — Brasil 2. Acidentes do trabalho —Brasil — Prevenção 3. Acidentes do trabalho — Leis e legislação —Brasil I. Título.
12-01541 CDU-34:331.823(81)
Versão impressa - LTr 4595.3 - ISBN 978-85-361-2042-3
Versão digital - LTr 7322.3 - ISBN 978-85-361-2115-4
AGRADECIMENTOS
Não estive em ombros de gigantes, mas certamente fui carregado nas asasde suas generosas contribuições, motivo suficiente para este livro se tornar umarealidade. Logo, é justo reconhecer pessoas tão especiais que continuam meincentivando para escrever, e viver. Agradeço particularmente:
A Herman, pelas criteriosas revisões e leituras ao texto.
A Victor Romero pelo olhar atento e pelas sugestões de conteúdo.
Aos estimados Palomeque Lopez e María Luisa Martín Hernández, ambosprofessores de Direito do Trabalho e Seguridade Social, pelo muito que me auxiliaramnos estudos realizados na Universidade de Salamanca — Espanha.
Ao professor Ailton Siqueira por se fazer como o artesão primeiro do paradigmado cuidado em palestras proferidas no âmbito do GESTO-UFRN (Grupo de EstudosSeguridade Social e Trabalho).
Aos professores Áurea Cecato e Cláudio Pedrosa, ambos da UFPB, exemplosque inspiram a defesa dos direitos sociais.
Aos meus filhos Victor Romero e João Paulo,amigos de partilha do amor.
Às mulheres da minha vida: minha mãe Dilene e aminha inseparável companheira Arianne, fontes de afeto,
inspiração e exemplos de amor fraterno.
Aos dedicados alunos que integram e que já integraram o GESTO--UFRN, pelo envolvimento com a causa dos direitos sociais.
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8
SUMÁRIO
LLLLLISTISTISTISTISTAAAAA DEDEDEDEDE A A A A ABREVIABREVIABREVIABREVIABREVIATURASTURASTURASTURASTURAS EEEEE S S S S SIGLASIGLASIGLASIGLASIGLAS ............................................................................................ 19
AAAAAPRESENTPRESENTPRESENTPRESENTPRESENTAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO .................................................................................................................... 23
1. C1. C1. C1. C1. CONONONONONSIDERAÇÕESSIDERAÇÕESSIDERAÇÕESSIDERAÇÕESSIDERAÇÕES I I I I INICIAISNICIAISNICIAISNICIAISNICIAIS: : : : : AAAAA E E E E EMERGÊNCIAMERGÊNCIAMERGÊNCIAMERGÊNCIAMERGÊNCIA DODODODODO P P P P PRINCÍPIORINCÍPIORINCÍPIORINCÍPIORINCÍPIO DADADADADA R R R R RESPONSABILIDADEESPONSABILIDADEESPONSABILIDADEESPONSABILIDADEESPONSABILIDADE S S S S SOCIALMENOCIALMENOCIALMENOCIALMENOCIALMENTETETETETE
NNNNNECESSÁRIAECESSÁRIAECESSÁRIAECESSÁRIAECESSÁRIA ................................................................................................................... 27
1.1. A RESPONSABILIDADE CIVIL E O CONTEXTO DAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS ................................... 28
1.2. O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SOCIALMENTE NECESSÁRIA ................................................... 30
A) CONCEITO E CRÍTICA ................................................................................................... 30
B) A SOLIDARIEDADE COMO ESSÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SOCIALMENTE NECESSÁRIA .. 32
C) O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SOCIALMENTE NECESSÁRIA E ARELAÇÃO HOMEM VERSUS NATUREZA .............................................................................. 34
D) A PRECAUÇÃO COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOCIALMENTE NECESSÁRIA ................. 36
E) A SOLIDARIEDADE CRÍTICO-EMANCIPADORA COMO BASE DO PRINCÍPIO ....................................... 38
2. O2. O2. O2. O2. OSSSSS M M M M MARCOSARCOSARCOSARCOSARCOS H H H H HISTÓRICOSISTÓRICOSISTÓRICOSISTÓRICOSISTÓRICOS DADADADADA Q Q Q Q QUESTÃOUESTÃOUESTÃOUESTÃOUESTÃO A A A A ACIDENTÁRIACIDENTÁRIACIDENTÁRIACIDENTÁRIACIDENTÁRIA ............................................................ 41
2.1. A PRODUÇÃO CIENTÍFICA .................................................................................................. 41
2.2. A LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA NO PLANO INTERNACIONAL ........................................................... 42
2.3. A HISTORICIDADE DA QUESTÃO SOCIAL E O ESFORÇO DE SUPERAÇÃO DA TEORIA DA CULPA ................ 44
2.4. BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA NO BRASIL ....................................................... 46
2.5. O ATUAL DESAFIO HISTÓRICO DA POLÍTICA PÚBLICA INTEGRAL: A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS TRABA-LHADORES NO ÂMBITO DO SUS ........................................................................................... 49
A) A REDE SENTINELA ..................................................................................................... 51
B) A REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR (RENAST) ............... 52
C) CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) ....................................... 53
2.6. ACIDENTE DO TRABALHO E A DURA REALIDADE DAS VÍTIMAS ...................................................... 53
A) BRASIL: UM HISTÓRICO DE ACIDENTES DO TRABALHO ........................................................... 53
B) SÍNTESE DE ALGUNS FATORES QUE CONCORREM PARA O ACIDENTE DO TRABALHO ........................ 57
1010101010
8
3. O A3. O A3. O A3. O A3. O ACIDENTECIDENTECIDENTECIDENTECIDENTE DODODODODO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO: A I: A I: A I: A I: A IMPRESCINDIBILIDADEMPRESCINDIBILIDADEMPRESCINDIBILIDADEMPRESCINDIBILIDADEMPRESCINDIBILIDADE DADADADADA P P P P PREVENÇÃOREVENÇÃOREVENÇÃOREVENÇÃOREVENÇÃO EEEEE DODODODODO E E E E ENFOQUENFOQUENFOQUENFOQUENFOQUE T T T T TEÓRICOEÓRICOEÓRICOEÓRICOEÓRICO .. 59
3.1. OS CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS .................................................................................... 59
3.2. POR UMA SOCIOLOGIA DO ACIDENTE DO TRABALHO ................................................................. 62
3.3. O ACIDENTE DO TRABALHO E O ENFOQUE TEÓRICO-JURÍDICO: DA TEORIA EXTRACONTRATUAL À TEORIA
DO RISCO........................................................................................................................ 68
3.4. COMPREENSÃO TEÓRICA ACERCA DA NATUREZA DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE JURÍDICA ................... 72
3.5. A EROSÃO DA TEORIA DA CULPA E A EMERGÊNCIA DA TEORIA DO RISCO ........................................ 75
4. A4. A4. A4. A4. ACIDENTECIDENTECIDENTECIDENTECIDENTE DODODODODO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO: E: E: E: E: ELEMENTOSLEMENTOSLEMENTOSLEMENTOSLEMENTOS C C C C CONCEITUAISONCEITUAISONCEITUAISONCEITUAISONCEITUAIS EEEEE C C C C CARACTERÍSTICASARACTERÍSTICASARACTERÍSTICASARACTERÍSTICASARACTERÍSTICAS ................................. 78
4.1. O CONCEITO E A CLASSIFICAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO ................................................... 78
4.2. OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO ACIDENTE DO TRABALHO ................................................ 80
4.3. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO ACIDENTE DO TRABALHO ............................................................... 80
4.4. ELEMENTOS OBJETIVOS ..................................................................................................... 82
A) A LESÃO COMO PRESSUPOSTO DO EVENTO DANOSO ............................................................. 82
B) A CESSAÇÃO DA CAPACIDADE .......................................................................................... 84
C) O NEXO COM A ATIVIDADE LABORAL A SERVIÇO DO EMPREGADOR ............................................ 84
4.5. O DANO ACIDENTÁRIO: NOÇÕES GERAIS, CONCEITO E ESPÉCIES .................................................. 85
A) OS DANOS MATERIAIS ................................................................................................... 85
B) OS DANOS ESTÉTICOS ................................................................................................... 86
C) OS DANOS MORAIS ...................................................................................................... 88
D) A PERDA DE UMA CHANCE ............................................................................................. 89
E) OUTROS DANOS: O PSÍQUICO, O BIOLÓGICO E O EXISTENCIAL ................................................ 91
4.6. A CULPA COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRONAL ................................................. 92
A) A VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA OU CULPA CONTRA A LEGALIDADE .......................................... 93
B) A VIOLAÇÃO AO DEVER GERAL DE CAUTELA ........................................................................ 96
C) A TEORIA DA CULPA PRESUMIDA ...................................................................................... 97
4.7. O NEXO CAUSAL ............................................................................................................. 99
A) O CONCEITO ............................................................................................................. 99
B) ESPÉCIES ................................................................................................................. 100
C) A RELAÇÃO CAUSAL, O ACIDENTE TÍPICO E AS DOENÇAS OCUPACIONAIS .................................. 102
5. E5. E5. E5. E5. EXCLUDENTESXCLUDENTESXCLUDENTESXCLUDENTESXCLUDENTES DEDEDEDEDE C C C C CAUSALIDADEAUSALIDADEAUSALIDADEAUSALIDADEAUSALIDADE ........................................................................................ 104
5.1. A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ......................................................................................... 105
5.2. A CULPA CONCORRENTE COMO FATOR NÃO EXCLUDENTE ........................................................ 106
5.3. A CULPA OU FATO DE TERCEIRO ........................................................................................ 107
5.4. O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR ................................................................................. 110
A) CONSIDERAÇÕES GERAIS ............................................................................................. 110
B) A POLÊMICA ENVOLVENDO O FORTUITO INTERNO E O EXTERNO ............................................ 111
5.5. A NULIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR E MATÉRIA ACIDENTÁRIA ..................................... 112
1111111111
8
6. A P6. A P6. A P6. A P6. A POLOLOLOLOLÍTÍTÍTÍTÍTICAICAICAICAICA DEDEDEDEDE R R R R RELAELAELAELAELATIVIZAÇÃOTIVIZAÇÃOTIVIZAÇÃOTIVIZAÇÃOTIVIZAÇÃO DODODODODO N N N N NEXOEXOEXOEXOEXO C C C C CAUSALAUSALAUSALAUSALAUSAL EEEEE OOOOO A A A A AVVVVVANÇOANÇOANÇOANÇOANÇO DADADADADA P P P P PRESUNÇÃORESUNÇÃORESUNÇÃORESUNÇÃORESUNÇÃO DEDEDEDEDE C C C C CULPULPULPULPULPAAAAA
PPPPPAAAAATRONALTRONALTRONALTRONALTRONAL .................................................................................................................... 114
6.1. O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E AS REPERCUSSÕES SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO ............... 115
6.2. O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP) .............................................. 116
6.3. O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP): DE UM SISTEMA TARIFADO A PRIORI AO SISTEMA PREVENTIVO- -COMPENSATÓRIO .......................................................................................................... 120
A) A INSUFICIÊNCIA DE UM SISTEMA TARIFADO A PRIORI ................................................................ 121
B) FAP: UM SISTEMA PREVENTIVO-COMPENSATÓRIO EM CONSTRUÇÃO........................................ 122
C) O PARADOXO DA IRRACIONALIDADE: A INTERVENÇÃO DO ESTADO E AS CRÍTICAS AO FAP E AOS
GASTOS DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA ................................................................................. 126
6.4. AS DOENÇAS OCUPACIONAIS ............................................................................................ 128
6.5. O ACIDENTE IN ITINERE OU ACIDENTE DE TRAJETO ................................................................ 130
A) ACIDENTES DE TRAJETO: A CONCEITUAÇÃO, A INADEQUAÇÃO DAS METODOLOGIAS ESTATÍSTICAS E OPROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA ...................................................................................... 130
B) O ACIDENTE DE TRAJETO NA ESFERA JURÍDICA .................................................................. 136
6.6. OS ACIDENTES DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO E A CAUSALIDADE INDIRETA ............................... 138
6.7. AS CONCAUSAS ............................................................................................................. 140
6.8. A DATA DO ACIDENTE .................................................................................................... 141
7. P7. P7. P7. P7. PROCEDIMENTOSROCEDIMENTOSROCEDIMENTOSROCEDIMENTOSROCEDIMENTOS A A A A ADMINISTRADMINISTRADMINISTRADMINISTRADMINISTRATIVOSTIVOSTIVOSTIVOSTIVOS EEEEE A A A A ACIDENTESCIDENTESCIDENTESCIDENTESCIDENTES DODODODODO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO ........................................... 143
7.1. A COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) ......................................................... 143
7.2. A FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA E A ANÁLISE DO ACIDENTE DO TRABALHO IN LOCO ............................. 145
7.3. A PERÍCIA MÉDICA ......................................................................................................... 148
7.4. O RECURSO NA ESFERA ADMINISTRATIVA ............................................................................. 152
8. A8. A8. A8. A8. ACIDENTECIDENTECIDENTECIDENTECIDENTE DODODODODO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO EEEEE ASASASASAS E E E E ESFERASSFERASSFERASSFERASSFERAS DEDEDEDEDE R R R R RESPONSABILIDADEESPONSABILIDADEESPONSABILIDADEESPONSABILIDADEESPONSABILIDADE P P P P PREVIDENCIÁRIAREVIDENCIÁRIAREVIDENCIÁRIAREVIDENCIÁRIAREVIDENCIÁRIA EEEEE C C C C CÍVELÍVELÍVELÍVELÍVEL ........... 154
8.1. O BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ............................................................................................. 154
8.2. A REPARAÇÃO CIVIL ....................................................................................................... 156
8.3. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA ......................................................................................... 157
8.4. ACIDENTE DO TRABALHO, A REPARAÇÃO CÍVEL E A REPERCUSSÃO DA SENTENÇA PENAL ................... 159
8.5. INSS, EMPRESA E JUSTIÇA: LAUDOS MÉDICOS DIVERGENTES .................................................... 162
9. A E9. A E9. A E9. A E9. A ESTSTSTSTSTABILIDADEABILIDADEABILIDADEABILIDADEABILIDADE DODODODODO T T T T TRABALHADORRABALHADORRABALHADORRABALHADORRABALHADOR A A A A ACIDENTCIDENTCIDENTCIDENTCIDENTADOADOADOADOADO ................................................................ 166
9.1. RAZÕES PARA A ESTABILIDADE DO ACIDENTADO ..................................................................... 166
9.2. A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 118 DA LEI N. 8.213/1991 ............................................. 167
9.3. A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA, O AVISO-PRÉVIO E O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO .............. 168
9.4. A ULTRATIVIDADE DA CLÁUSULA COLETIVA E A ESTABILIDADE DO ACIDENTADO .............................. 171
9.5. A ESTABILIDADE E O SEU CARÁTER IRRENUNCIÁVEL ................................................................ 171
9.6. DOENÇA PROFISSIONAL, DISPENSA OBSTATIVA E ESTABILIDADE ................................................... 172
1212121212
8
10. A F10. A F10. A F10. A F10. A FIXAÇÃOIXAÇÃOIXAÇÃOIXAÇÃOIXAÇÃO DODODODODO Quantum I I I I INDENIZÁVELNDENIZÁVELNDENIZÁVELNDENIZÁVELNDENIZÁVEL EEEEE AAAAA E E E E ESPÉCIESPÉCIESPÉCIESPÉCIESPÉCIE DEDEDEDEDE A A A A ACIDENTECIDENTECIDENTECIDENTECIDENTE ...................................... 176
10.1. A LIQUIDAÇÃO DO DANO NA HIPÓTESE DE ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO ......................... 176
10.2. A FIXAÇÃO DO quantum INDENIZÁVEL E AS MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO .............................. 177
10.3. A LIQUIDAÇÃO E A NATUREZA DA LESÃO ........................................................................... 179
A) OS DANOS MORAIS .................................................................................................... 179
B) OS DANOS MATERIAIS EMERGENTES ................................................................................ 179
C) OS DANOS MATERIAIS POR LUCROS CESSANTES E PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ .......................... 181
D) TERCEIRA ETAPA (APURAÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES) ............. 184
E) O MÉTODO BIFÁSICO COMO PARÂMETRO DE FIXAÇÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
DECORRENTES DE ACIDENTE COM ÓBITO ...................................................................... 184
10.4. PECULIARIDADES DA PENSÃO E DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ............................................ 187
A) OS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO E DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .................................. 187
B) A LEGITIMIDADE ATIVA E O ESPÓLIO NA DEMANDA POR DANOS MORAIS ................................... 189
C) A PENSÃO DEVIDA AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO ........................................................... 193
D) A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS, AOS PAIS E A OUTROS DEPENDENTES ..................................... 193
E) O TEMPO DE PENSIONAMENTO ..................................................................................... 197
F) A HABILITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO E O DIREITO DE ACRESCIMENTO ......................................... 197
G) O CÁLCULO DA PENSÃO ............................................................................................. 199
H) A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL ...................................................................................... 200
I) OS VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELO EMPREGADO FALECIDO ........................................ 203
J) A DER E A DAA COMO REFERÊNCIAS TEMPORAIS DE VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA DO
DEPENDENTE ECONÔMICO E COMO TERMO INICIAL EX NUNC EM RELAÇÃO AOS VALORES NÃO RECE-BIDOS EM VIDA PELO EMPREGADO ................................................................................. 206
10.5. A LIQUIDAÇÃO DO DANO NA HIPÓTESE DE ACIDENTE DO TRABALHO SEM ÓBITO .......................... 208
A) A PROVA PERICIAL ..................................................................................................... 209
B) A PENSÃO DEVIDA À VÍTIMA SOBREVIVENTE ...................................................................... 211
C) O CARÁTER BIFRONTE DA REPARAÇÃO: PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO ................................. 212
D) O DIREITO DA VÍTIMA SOBREVIVENTE: A INDENIZAÇÃO PAGA DE UMA SÓ VEZ OU PENSIONAMENTO? 212
10.6. DEDUÇÃO, COMPENSAÇÃO E SEGURO OBRIGATÓRIO ............................................................. 214
10.7. DA REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO .................................................................................. 217
10.8. DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ........................................................... 220
11. Q11. Q11. Q11. Q11. QUESTÕESUESTÕESUESTÕESUESTÕESUESTÕES A A A A ATUAISTUAISTUAISTUAISTUAIS SOBRESOBRESOBRESOBRESOBRE AAAAA M M M M MAAAAATÉRIATÉRIATÉRIATÉRIATÉRIA A A A A ACIDENTÁRIACIDENTÁRIACIDENTÁRIACIDENTÁRIACIDENTÁRIA ........................................................... 226
11.1. O ACIDENTE DO TRABALHO E A NULIDADE DO CONTRATO ..................................................... 226
11.2. O ACIDENTE DO TRABALHO E O ESTÁGIO DE ESTUDANTES ..................................................... 231
11.3. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA E A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA ................................ 233
11.4. A COMPETÊNCIA EM MATÉRIA ACIDENTÁRIA ....................................................................... 235
A) COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DA JUSTIÇA ESTADUAL .............................................................. 235
B) A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR EM MATÉRIA
ACIDENTÁRIA ........................................................................................................... 237
1313131313
8
C) A JUSTIÇA ESTADUAL E A RESPONSABILIDADE PENAL DO EMPREGADOR EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES
DO TRABALHO .......................................................................................................... 243
D) A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DO SEGURADO CONTRA O EMPREGADOR,INCLUSIVE EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO ................................................... 245
E) A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ENVOLVENDO O PRESTADOR DE SERVIÇOS
AUTÔNOMO............................................................................................................. 249
F) A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ACIDENTÁRIA ................ 250
G) A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR TEMPO ESPECIAL DE APOSENTADORIA .................................... 253
H) ACIDENTE DO TRABALHO, COMPETÊNCIA E ORGANISMOS INTERNACIONAIS .............................. 254
I) QUADRO SINTÉTICO SOBRE A COMPETÊNCIA ..................................................................... 257
12. A P12. A P12. A P12. A P12. A PRESCRIÇÃORESCRIÇÃORESCRIÇÃORESCRIÇÃORESCRIÇÃO EMEMEMEMEM S S S S SEDEEDEEDEEDEEDE DEDEDEDEDE A A A A ACIDENTECIDENTECIDENTECIDENTECIDENTE DODODODODO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO ........................................................ 258
12.1. A PRESCRIÇÃO E O ACIDENTE DO TRABALHO ...................................................................... 258
12.2. O AUXÍLIO-DOENÇA E A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ......................................................... 260
12.3. A PRESCRIÇÃO E OS DANOS MORAIS ................................................................................. 261
13. O13. O13. O13. O13. OSSSSS N N N N NOVOSOVOSOVOSOVOSOVOS R R R R RISCOSISCOSISCOSISCOSISCOS OUOUOUOUOU R R R R RISCOSISCOSISCOSISCOSISCOS E E E E EMERGENTESMERGENTESMERGENTESMERGENTESMERGENTES: D: D: D: D: DESAFIOSESAFIOSESAFIOSESAFIOSESAFIOS ÀÀÀÀÀ E E E E EFICÁCIAFICÁCIAFICÁCIAFICÁCIAFICÁCIA DADADADADA P P P P POLÍTICAOLÍTICAOLÍTICAOLÍTICAOLÍTICA DEDEDEDEDE S S S S SAÚDEAÚDEAÚDEAÚDEAÚDE EEEEESSSSSEGURANÇAEGURANÇAEGURANÇAEGURANÇAEGURANÇA NONONONONO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO ............................................................................................. 264
14. A D14. A D14. A D14. A D14. A DEPRESSÃOEPRESSÃOEPRESSÃOEPRESSÃOEPRESSÃO COMOCOMOCOMOCOMOCOMO D D D D DOENÇAOENÇAOENÇAOENÇAOENÇA O O O O OCUPCUPCUPCUPCUPACIONALACIONALACIONALACIONALACIONAL ................................................................... 270
14.1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 270
14.2. A PERSPECTIVA TRANSDISCIPLINAR E A SISTEMATIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS .................. 272
14.3. CONCEITO E ESPÉCIES DE DEPRESSÃO CONFORME A CID-10................................................. 274
A) O CONCEITO DE DEPRESSÃO ........................................................................................ 274
B) ESPÉCIES DE DEPRESSÃO .............................................................................................. 275
C) A SÍNDROME DO SOBREVIVENTE E A AUTOCULPABILIZAÇÃO: A TENDÊNCIA DE O SOFRIMENTO PSÍQUICO
DESENCADEAR O TRANSTORNO MENTAL ........................................................................ 276
D) A DEPRESSÃO GRAVE E O DESENCADEAMENTO DO “SUICÍDIO ACIDENTÁRIO” ............................. 278
14.4. A IDENTIFICAÇÃO DO TRANSTORNO MENTAL E OS DIREITOS DO PACIENTE .................................. 283
14.5. DEPRESSÃO E NEXO DE CAUSALIDADE ............................................................................... 285
A) AS CAUSAS DA DEPRESSÃO ........................................................................................... 286
B) A ESPECULAÇÃO SOBRE O NEXO CAUSAL .......................................................................... 291
C) A POSIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS DIRETRIZES DA PERÍCIA MÉDICA ................................ 292
14.6. A DEPRESSÃO COMO DOENÇA OCUPACIONAL: UM MAL SÍSIFO DOS TEMPOS ATUAIS ...................... 295
15. O A15. O A15. O A15. O A15. O ALCOOLISMOLCOOLISMOLCOOLISMOLCOOLISMOLCOOLISMO EEEEE OSOSOSOSOS F F F F FAAAAATORESTORESTORESTORESTORES O O O O OCUPCUPCUPCUPCUPACIONAISACIONAISACIONAISACIONAISACIONAIS ................................................................. 297
15.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS .............................................................................................. 297
15.2. CONHECENDO O PROBLEMA DO USO DO ÁLCOOL: INFORMAÇÕES GERAIS E ESTATÍSTICAS ............... 298
15.3. EM QUE CONSISTE A SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA AO ÁLCOOL (SDA)? .................................. 300
1414141414
8
15.4. EFEITOS DO ALCOOLISMO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ................................................. 302
15.5. O QUE É IMPORTANTE SABER SOBRE O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA SDA? ....................... 303
15.6. OS EXAMES ADMISSIONAIS OU PERIÓDICOS DO EMPREGADO PARA FINS DE CONFIRMAÇÃO DE SINAIS DE
ALCOOLISMO? ............................................................................................................ 306
15.7. TRATAMENTO ............................................................................................................. 307
15.8. NEXO CAUSAL E ALCOOLISMO ........................................................................................ 308
15.9. A POSIÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ...................................................................................... 310
15.10. PREVENÇÃO ............................................................................................................. 312
15.11. UMA POLÍTICA ORGANIZACIONAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO ........................................... 313
16. O T16. O T16. O T16. O T16. O TRRRRRABALHADORABALHADORABALHADORABALHADORABALHADOR A A A A AUTÔNOMOUTÔNOMOUTÔNOMOUTÔNOMOUTÔNOMO EEEEE AAAAA R R R R RESPONSABILIDADEESPONSABILIDADEESPONSABILIDADEESPONSABILIDADEESPONSABILIDADE EMEMEMEMEM M M M M MAAAAATÉRIATÉRIATÉRIATÉRIATÉRIA DEDEDEDEDE A A A A ACIDENTESCIDENTESCIDENTESCIDENTESCIDENTES DDDDDOOOOO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO . 316
16.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: O CONCEITO E A HETEROGENEIDADE .............................................. 317
16.2. A EMERGÊNCIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO PARA O AUTÔNOMO ... 319
16.3. O AUTÔNOMO E OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM MATÉRIA ACIDENTÁRIA .................... 320
17. A F17. A F17. A F17. A F17. A FLEXIBILIZAÇÃOLEXIBILIZAÇÃOLEXIBILIZAÇÃOLEXIBILIZAÇÃOLEXIBILIZAÇÃO DASDASDASDASDAS C C C C CONDIÇÕESONDIÇÕESONDIÇÕESONDIÇÕESONDIÇÕES DEDEDEDEDE T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO COMOCOMOCOMOCOMOCOMO P P P P PRECARIZAÇÃORECARIZAÇÃORECARIZAÇÃORECARIZAÇÃORECARIZAÇÃO DADADADADA S S S S SAÚDEAÚDEAÚDEAÚDEAÚDE: : : : : AAAAA S S S S SITUAÇÃOITUAÇÃOITUAÇÃOITUAÇÃOITUAÇÃO
DOSDOSDOSDOSDOS M M M M MOTORISTOTORISTOTORISTOTORISTOTORISTASASASASAS C C C C CONDUTORESONDUTORESONDUTORESONDUTORESONDUTORES DEDEDEDEDE T T T T TRANSPORRANSPORRANSPORRANSPORRANSPORTETETETETE DEDEDEDEDE C C C C CARGASARGASARGASARGASARGAS ............................................... 323
18. O D18. O D18. O D18. O D18. O DOMÉSTICOOMÉSTICOOMÉSTICOOMÉSTICOOMÉSTICO EEEEE OOOOO A A A A ACIDENTECIDENTECIDENTECIDENTECIDENTE DODODODODO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO ................................................................... 331
18.1. O DOMÉSTICO E AS TENDÊNCIAS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO ............................. 331
18.2. A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DE PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOMÉSTICO . 335
18.3. A IMPOSSIBILIDADE DE DISPENSA DO DOMÉSTICO DURANTE O PERÍODO DE GOZO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... 336
18.4. A CARÊNCIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOMÉSTICO ... 339
19. A A19. A A19. A A19. A A19. A ACIDENTCIDENTCIDENTCIDENTCIDENTALIDADEALIDADEALIDADEALIDADEALIDADE EEEEE OOOOO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO I I I I INFNFNFNFNFANTILANTILANTILANTILANTIL ................................................................... 343
19.1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 343
19.2. O TRABALHO INFANTIL COMO CATEGORIA SÓCIO-HISTÓRICA .................................................. 345
19.3. O DEBATE TEÓRICO ENTRE OS LIBERAIS E OS INTERVENCIONISTAS ........................................... 347
19.4. O TRABALHO INFANTIL PERIGOSO (TIP) ......................................................................... 350
19.5. A RELAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES DOS MENORES TRABALHADORES E OS AGRAVOS À SAÚDE DESTES ... 353
A) O TRABALHO NA AGRICULTURA ..................................................................................... 355
B) O TRABALHO NAS MINAS ............................................................................................. 355
C) O TRABALHO NO ÂMBITO DOMÉSTICO ............................................................................ 356
D) O TRABALHO NA RUA ................................................................................................. 356
E) EXPLORAÇÃO SEXUAL ................................................................................................. 356
F) SOLDADOS INFANTIS .................................................................................................. 357
G) MATRIMÔNIO INFANTIL .............................................................................................. 357
1515151515
8
19.6. A INSERÇÃO PRECOCE NO MERCADO DE TRABALHO, OS MALEFÍCIOS À SAÚDE DO MENOR TRABALHADOR
E A CONVENÇÃO N. 138 DA OIT .................................................................................. 357
19.7. A CONVENÇÃO N. 182 DA OIT E AS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL .......................... 359
19.8. EXISTE UMA CULTURA DO TRABALHO INFANTIL? .................................................................. 361
19.9. A CLÁUSULA SOCIAL .................................................................................................... 362
19.10. ÚLTIMAS CONSIDERAÇÕES NO TOCANTE À ACIDENTALIDADE E AO LABOR INFANTIL ..................... 363
20. A A20. A A20. A A20. A A20. A ATIVIDADETIVIDADETIVIDADETIVIDADETIVIDADE D D D D DESPORESPORESPORESPORESPORTIVTIVTIVTIVTIVAAAAA EEEEE OSOSOSOSOS A A A A ACIDENTESCIDENTESCIDENTESCIDENTESCIDENTES DODODODODO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO ................................................. 365
20.1. AS LESÕES ORDINÁRIAS NA PRÁTICA ESPORTIVA COMO FATO SOCIAL NORMAL .............................. 366
20.2. O DESPORTO DE RENDIMENTO COMO FOCO DA QUESTÃO ACIDENTÁRIA .................................... 366
20.3. O DESPORTO AMADOR E A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO .......... 367
20.4. A LESÃO SOFRIDA PELO ATLETA: O ACIDENTE DE TRABALHO E O DIREITO DE REPARAÇÃO ............... 369
20.5. A MORTE SÚBITA NA PRÁTICA DESPORTIVA E O NEXO DE CAUSALIDADE: O CASO FÉHER ................. 372
20.6. AS REPERCUSSÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS EM CASO DE INCAPACIDADE LABORATIVA DO ATLETA . 376
2121212121. A S. A S. A S. A S. A SAÚDEAÚDEAÚDEAÚDEAÚDE EEEEE AAAAA S S S S SEGURANÇAEGURANÇAEGURANÇAEGURANÇAEGURANÇA DODODODODO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO NONONONONO Â Â Â Â ÂMBITOMBITOMBITOMBITOMBITO DODODODODO D D D D DIREITOIREITOIREITOIREITOIREITO I I I I INTERNACIONALNTERNACIONALNTERNACIONALNTERNACIONALNTERNACIONAL DODODODODO T T T T TRABALHRABALHRABALHRABALHRABALHOOOOO . 379
21.1. OS PRINCÍPIOS SOCIALMENTE NECESSÁRIOS PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE SEGUNDO A OIT .. 380
A) PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE OU COERÊNCIA .................................................................. 380
B) PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO DOS ACIDENTES E DOS PERIGOS ................................................... 381
C) PRINCÍPIO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO ............................................ 382
D) PRINCÍPIO DA ERGONOMIA .......................................................................................... 382
E) PRINCÍPIO EDUCATIVO ................................................................................................ 383
F) PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO ......................................................................................... 383
G) PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO ............................................................................................ 384
H) PRINCÍPIO DA CORRESPONSABILIDADE OU DA INTERAÇÃO COLABORATIVA ................................. 384
21.2. A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE, O SISTEMA DE INSPEÇÃO E O VIÉS
DEMOCRÁTICO ............................................................................................................ 385
21.3. PRINCIPAIS CONVENÇÕES DA OIT SOBRE A MATÉRIA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO .......... 388
A) AS CONVENÇÕES MAIS IMPORTANTES DA DÉCADA DE 1920 ................................................. 388
B) A OIT, SAÚDE DOS TRABALHADORES E AS CONVENÇÕES MAIS RELEVANTES ENTRE AS DÉCADAS DE
1930 E 1950 ........................................................................................................ 389
C) AS CONVENÇÕES NS. 77 E 78: O MONITORAMENTO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES INFANTIS E AIMPORTÂNCIA DO EXAME MÉDICO .................................................................................. 392
D) A CONVENÇÃO N. 97 E A SAÚDE DOS MIGRANTES ............................................................ 393
E) A CONVENÇÃO N. 115/1960 E AS MEDIDAS ALUSIVAS À PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA AS
RADIAÇÕES IONIZANTES .............................................................................................. 393
F) A CONVENÇÃO N. 117/1962: POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES ...... 394
G) A CONVENÇÃO N. 120/1964 E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS .. 395
H) A CONVENÇÃO N. 122/1965: TRABALHOS SUBTERRÂNEOS E O EXAME MÉDICO DE APTIDÃO DE
ADOLESCENTES ......................................................................................................... 396
1616161616
8
I) A CONVENÇÃO N. 127/1967 E O PESO MÁXIMO DAS CARGAS TRANSPORTADAS POR TRABALHADORES .. 397
J) A CONVENÇÃO N. 129/1969 E A INSPEÇÃO DO TRABALHO NA AGRICULTURA .......................... 398
K) AS CONVENÇÕES NS. 138/1973 E 182/1999: A IDADE MÍNIMA DE INSERÇÃO NO MERCADO DE
TRABALHO COMO FATOR OBJETIVO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR ........................ 399
L) A CONVENÇÃO N. 142/1975: A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PARA
AS QUESTÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO ........................................................ 401
M) AS CONVENÇÕES NS. 145/1976, 146/1976 E 147/1976 E O BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES
MARÍTIMOS .............................................................................................................. 401
N) A CONVENÇÃO N. 148/1977 E A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS DEVIDOS ÀPOLUIÇÃO DO AR, AO RUÍDO E ÀS VIBRAÇÕES NOS LOCAIS DE TRABALHO ................................ 403
O) A CONVENÇÃO N. 149/1977: SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM ..407
P) AS CONVENÇÕES NS. 155/1981 E 161/2005: SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO ............... 407
Q) A CONVENÇÃO N. 160/1985 E AS ESTATÍSTICAS SOBRE SAÚDE NO TRABALHO ........................ 411
R) A CONVENÇÃO N. 174/1993 E OS ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES ................................... 412
S) A CONVENÇÃO N. 176/1995 E A SAÚDE DOS TRABALHADORES NAS MINAS ........................... 413
T) A CONVENÇÃO N. 187/2006 COMO MARCO PROMOCIONAL DA SST ................................... 413
21.4. A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (PNSST): UM MODELO BRASILEIRO
EM CONSTRUÇÃO ......................................................................................................... 414
21.5. ÚLTIMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONVENÇÕES DA OIT E A SAÚDE DOS TRABALHADORES ......... 418
22. D22. D22. D22. D22. DAAAAA H H H H HABILITABILITABILITABILITABILITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO EEEEE DADADADADA R R R R REABILITEABILITEABILITEABILITEABILITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO P P P P PROFISSIONALROFISSIONALROFISSIONALROFISSIONALROFISSIONAL ......................................................... 419
22.1. CONCEITO ................................................................................................................ 419
22.2. OBJETIVOS ................................................................................................................ 420
22.3. BENEFICIÁRIOS ........................................................................................................... 422
22.4. A DIMENSÃO OBJETIVA DA PRESTAÇÃO E O APOIO MATERIAL ................................................... 423
22.5. A PENSÃO PREVIDENCIÁRIA PARCIAL DO DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE EXERCE ATIVI- DADE REMUNERADA ...................................................................................................... 424
22.6. OUTRAS MEDIDAS DE ESTÍMULO À REABILITAÇÃO E À INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ......... 247
23. 23. 23. 23. 23. TTTTTENDÊNCIASENDÊNCIASENDÊNCIASENDÊNCIASENDÊNCIAS DADADADADA R R R R RESPONSABILIDADEESPONSABILIDADEESPONSABILIDADEESPONSABILIDADEESPONSABILIDADE C C C C CIVILIVILIVILIVILIVIL A A A A ACIDENTÁRIACIDENTÁRIACIDENTÁRIACIDENTÁRIACIDENTÁRIA EEEEE AAAAA R R R R REFORMAEFORMAEFORMAEFORMAEFORMA DODODODODO P P P P PENSAMENTOENSAMENTOENSAMENTOENSAMENTOENSAMENTO J J J J JURURURURURÍDICOÍDICOÍDICOÍDICOÍDICO . 429
23.1. A ALIENAÇÃO E A RACIONALIDADE (IN)VISÍVEL: O ACIDENTE DO TRABALHO COMO COISIFICAÇÃO DO
CORPO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO CONFLITO SOCIAL ............................................................... 429
A) O ACIDENTE DO TRABALHO E A COISIFICAÇÃO DO CORPO ................................................... 430
B) O ACIDENTE DO TRABALHO COMO INDIVIDUALIZAÇÃO DO CONFLITO SOCIAL ........................... 431
23.2. O ESTILHAÇAMENTO DO PARADIGMA JURÍDICO .................................................................... 433
23.3. A TEORIA DO RISCO: UMA FACE DA CRISE DE REPRODUÇÃO DA ACIDENTALIDADE ......................... 436
23.4. A NECESSIDADE HISTÓRICA: A CONSCIENTIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E A COLETIVIZAÇÃO DA PER- CEPÇÃO DO FENÔMENO ACIDENTÁRIO ............................................................................... 437
23.5. A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E O COMBATE À ACIDENTALIDADE: UMA NECESSIDADE HISTÓRICA . 439
23.6. UM DESAFIO URGENTE: CONTROLAR A TERCEIRIZAÇÃO E REESTRUTURAR A FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA .... 441
1717171717
8
24. E24. E24. E24. E24. EDUCAÇÃODUCAÇÃODUCAÇÃODUCAÇÃODUCAÇÃO A A A A AMBIENTMBIENTMBIENTMBIENTMBIENTALALALALAL: : : : : AAAAA P P P P PERCEPÇÃOERCEPÇÃOERCEPÇÃOERCEPÇÃOERCEPÇÃO EMEMEMEMEM R R R R RELAÇÃOELAÇÃOELAÇÃOELAÇÃOELAÇÃO AOAOAOAOAO A A A A ACIDENTECIDENTECIDENTECIDENTECIDENTE DODODODODO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO EEEEE ÀSÀSÀSÀSÀS D D D D DOENÇASOENÇASOENÇASOENÇASOENÇAS
OOOOOCUPCUPCUPCUPCUPACIONAISACIONAISACIONAISACIONAISACIONAIS EMEMEMEMEM B B B B BASESASESASESASESASES H H H H HOLÍSTICASOLÍSTICASOLÍSTICASOLÍSTICASOLÍSTICAS EEEEE A A A A ANTROPOLÍTICASNTROPOLÍTICASNTROPOLÍTICASNTROPOLÍTICASNTROPOLÍTICAS ................................................... 444
24.1. A PERTINÊNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM MATÉRIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ...... 445
24.2. PELO CONHECIMENTO RUMO A UMA PRÁXIS HUMANA DE PRIMAZIA DA VIDA ............................... 447
24.3. A SOCIEDADE DIALOGAL COMO INSTÂNCIA JULGADORA ......................................................... 450
24.4. PROPOSTAS PARA UMA NOVA ANTROPOLÍTICA DO AGIR SOLIDÁRIO ............................................ 451
24.5. CONSIDERAÇÕES SOBRE AS NOVAS BASES MOBILIZATÓRIAS ...................................................... 457
25. C25. C25. C25. C25. CONCLUSÃOONCLUSÃOONCLUSÃOONCLUSÃOONCLUSÃO: U: U: U: U: UTOPIATOPIATOPIATOPIATOPIA EEEEE D D D D DESAFIOESAFIOESAFIOESAFIOESAFIO, , , , , UMUMUMUMUM M M M M MUNDOUNDOUNDOUNDOUNDO SEMSEMSEMSEMSEM A A A A ACIDENTESCIDENTESCIDENTESCIDENTESCIDENTES DODODODODO T T T T TRABALHORABALHORABALHORABALHORABALHO ...................... 458
RRRRREFERÊNCIASEFERÊNCIASEFERÊNCIASEFERÊNCIASEFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 461
AAAAANEXOSNEXOSNEXOSNEXOSNEXOS ............................................................................................................................ 467
1919191919
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACP — Ação Civil Pública
AFT — Auditor Fiscal do Trabalho
ALCA — Área de Livre Comércio das Américas
ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APS — Agência de Previdência Social
ATS — Adicional de Tempo de Serviço
CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CAT — Comunicado de Acidente de Trabalho
CCB — Código Civil brasileiro
CCP — Comissão de Conciliação Prévia
CD — Comunicação de Dispensa
CDC — Código de Defesa do Consumidor
CEF — Caixa Econômica Federal
CEREST — Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
CF/1988 — Constituição Federal de 1988
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho
CNAE — Cadastro Nacional de Atividades Econômicas
CNIS — Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNJ — Conselho Nacional de Justiça
CP — Código Penal
CPC — Código de Processo Civil
CTN — Código Tributário Nacional
CTPS — Carteira de Trabalho e Previdência Social
DATAPREV — Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
DCT — Documento de Cadastramento do Trabalhador
DER — Data da Entrada do Requerimento
DIB — Data do Início do Benefício
DIP — Data do Início do Pagamento
DJe — Diário de Justiça Eletrônico
2020202020
8
DO — Diário Oficial
DOU — Diário Oficial da União
DPSO — Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional
DT — Documento Técnico
EC — Emenda Constitucional
EI — Estatuto do Índio
EPI — Equipamento de Proteção Individual
FAP — Fator Acidentário de Prevenção
FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FUNDACENTRO — Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina doTrabalho
GAAT — Guia de Análise de Acidente do Trabalho
GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
GPS — Guia da Previdência Social
IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INSS — Instituto Nacional da Seguridade Social
IPEA — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ISJ — Índice de Segurança Jurídica
LACP — Lei de Ação Civil Pública
LC — Lei Complementar
LEE — Lei de Estágio de Estudantes
LEF — Lei de Execução Fiscal
LICC — Lei de Introdução ao Código Civil
LINDB — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
LMP — Laudo Médico Pericial
LOPS — Lei Orgânica da Previdência Social
LOS — Lei Orgânica da Saúde
LRC — Lei do Representante Comercial
MPS — Ministério da Previdência Social
MS — Ministério da Saúde
MTE — Ministério do Trabalho e Emprego
NIT — Número de Identificação do Trabalhador
NTEP — Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
OEA — Organização dos Estados Americanos
OGMO — Órgão Gestor de Mão de Obra
OIT — Organização Internacional do Trabalho
OJ — Orientação Jurisprudencial
OMS — Organização Mundial da Saúde
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ONU — Organização das Nações Unidas
PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PBPS — Plano de Benefício da Previdência Social (Lei n. 8.213)
PIS — Programa de Integração Social
PNSST — Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
PNVS — Política Nacional de Vigilância Sanitária
PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário
RAIS — Relação Anual de Informações Sociais
RBF — Receita Federal do Brasil
RENAST — Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
RGPS — Regime Geral de Previdência Social
RLA — Resultado Líquido Adicional
RMI — Renda Mensal Inicial
RPS — Regulamento da Previdência Social
RSD — Requerimento do Seguro-Desemprego
SAT — Seguro Acidente do Trabalho
SBDI — Subseção de Dissídios Individuais
SDI — Seção de Dissídios Individuais
SIMPLES — Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuiçõesdas Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
SINAN — Sistema Nacional de Agravos de Notificação
SNVE — Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
SNVS — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SRTE — Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
SST — Segurança e Saúde do Trabalho
STF — Supremo Tribunal Federal
STJ — Superior Tribunal de Justiça
SUS — Sistema Único de Saúde
TFR — Tribunal Federal de Recursos
TIP — Trabalho Infantil Perigoso
TRT — Tribunal Regional do Trabalho
TST — Tribunal Superior do Trabalho
UNICEF — United Nations International Children’s Emergency Fund (Fundodas Nações Unidas para a Infância)
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APRESENTAÇÃO
A saúde do trabalhador é um tema de saúde pública, atual e imprescindível àpromoção da sua dignidade humana.
Promover a saúde do trabalhador implica a realização do bem-estar dasociedade e a construção qualitativa de uma convivência pela mediação do princípioda responsabilidade socialmente necessária, síntese ética do paradigma do cuidado.
É sob a inspiração da convicção de que o homem necessita debruçar-se reflexi-vamente e agir sobre a sua realidade que este livro chega às mãos do leitor. Trata--se de mais um esforço para se compreender o fenômeno acidentário no complexodas relações sociais.
O percurso da abordagem inicia-se sob a mediação do princípio da responsa-bilidade socialmente necessária, considerado como referência permeável em todoo debate que se seguirá na presente obra. Ainda propedeuticamente, o livro contémuma análise histórica e um debate epistemológico. Este visa destacar, por meio deum esforço teórico da sociologia dos acidentes do trabalho, a necessidade de otema central ser analisado no contexto crítico da totalidade social, haja vista amulticausalidade que envolve o fenômeno em questão, exigindo dos analistas acompreensão das condicionalidades que contribuem para o acidente como umaimposição incontrolável da processualidade capitalista.
Num segundo momento, ainda na parte propedêutica, serão explorados osseguintes aspectos: a cultura prevencionista, o balanço sobre os números e osfatores envolvidos no âmbito da temática do acidente do trabalho, o enfoque sobreos elementos conceituais e característicos do fenômeno acidentário, e, por fim, asdiscussões sobre categorias analíticas essenciais, tais como: danos morais, materiaise estéticos, nexo causal, concausas, culpa, excludentes de causalidade, teoria dorisco, reparação, pensão, ônus da prova, prova pericial, legitimidade, liquidação dodano, etc.
Após o debate sobre os elementos nucleares do tema central, será realizadauma abordagem voltada para as questões atuais enfrentadas pelas jurisprudênciae doutrina, a exemplo da relação entre o acidente do trabalho e os seguintes tópicos:a nulidade do contrato de trabalho, o estagiário, a competência jurisdicional, aprescrição, etc.
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8
Na etapa seguinte, alguns pontos específicos, reputados de relevante impor-tância para a aplicação do princípio da responsabilidade socialmente necessária,serão objeto de discussão no contexto da matéria acidentária, com destaque paraos temas descritos a seguir: a depressão e a sua qualificação como doença ocupa-cional, o trabalhador autônomo e o acidente do trabalho, a flexibilização das condi-ções de trabalho como precarização à saúde, o doméstico e o acidente do trabalho,a acidentalidade e o trabalho infantil, a saúde e a segurança do trabalho no âmbitodo Direito Internacional do Trabalho, a habilitação e a reabilitação profissional, etc.
O último ato da peça será voltado para dois tópicos. O primeiro tratará dastendências da responsabilidade acidentária e a reforma do pensamento jurídico,com ênfase para a discussão sobre a racionalidade alienante, a invisibilidade doacidente do trabalho e a apatia social, elementos estes que contribuem para que aperversão do fenômeno se reproduza com a coisificação do corpo e a individualizaçãodo conflito social. O segundo tópico cuidará de um estudo sobre a imperiosa urgênciade um enfoque sobre a educação ambiental, prestigiando a percepção do debatesobre o acidente do trabalho e as doenças ocupacionais em bases holísticas eantropolíticas que resultem no agir necessariamente solidário.
Feito o desenho de apresentação da obra, é chegado o momento de renderhomenagens às valiosas contribuições de homens e ideias que influenciaram a feituradesse fruto teórico explicativo que constitui o presente livro.
Enfim, este livro é fruto de um autêntico cio da terra e por isso, desde opreparo até a colheita, muitos semeadores estiveram envolvidos. O papel que mecoube como autor foi o de arar o solo e aguardar pacientemente o tempo de cadaestação para o desabrochar de um ciclo novo. Em cada ciclo, no princípio, era otorrão pouco fértil da autoria recheada de uma envolvente curiosidade pela escrita,própria de quem não desiste de continuar a escavacar a terra seca.
Se apesar da sequidão da terra alguma superação for constatada, atribua-seo milagre ao carinho e ao cuidado com que o tema foi insistentemente tratado. Seao final da leitura destas páginas sobejarem bons frutos, saiba o leitor que o méritohá de ser conferido ao bom adubo em que consistiram as sugestões e reflexões dealunos e colegas.
Se o tempo foi difícil, a messe foi pródiga e as substâncias que engravidaramo sonho continuam a repercutir no germinal da vida. Foram materiais coletados eirrigados ora pela perplexidade, ora pela imaginação. Alqueires percorridos pelosdiálogos travados em seminários, aulas, ciclos de estudos e conversas sem fim ouincompletas a debulhar os grãos de um campo vastíssimo. Leituras que ora provo-caram a erosão do solo, ora saciaram a sede de uma natureza nua e crua. Revisõesfeitas sob o vento, soprando no percurso para um tempo que por vezes pareciaeternizar-se com o espetáculo da fotossíntese e em outras aparentava fechar-se emnuvens esparsas.
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Em cada nascer do sol uma jusante se reerguia e enchia de entusiasmo umlavrador para dialogar com o cosmos. No diálogo, a apreensão de quem ousasussurrar ao tempo e sentir-se guiado pela natureza, sentindo o calor do ventre damãe e desfrutando o colo da mestra que ensina a grandeza da pedagogia dapergunta, da escuta e da implicação.
Portanto, se não houve a fartura dos frutos, certamente não faltou a farturados sentimentos do autor. Sentimentos de alegria por ter forjado da terra ametamorfose do ser, mas também de gratidão pelos contatos que me fizeramescrever notas, que antes pareciam meros pingos de orvalho, mas que foram seacumulando. Antes que a água se evaporasse, ousei encharcar-me para respingaressas gotículas de ideias e reflexões.
Eis um pingo! Eis um livro!
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1CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
A EMERGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA
RESPONSABILIDADE SOCIALMENTE NECESSÁRIA
Uma das importantes conquistas sociais obtidas no século XX consiste nodireito dos trabalhadores à indenização pelos riscos decorrentes do acidente dotrabalho. Inicialmente a reparação mostrou-se insuficiente, tendo em vista que selimitava ao seguro previdenciário e não a uma reparação in integrum. A agudezada realidade social, manifestada nos inúmeros acidentes de trabalho, levou a juris-prudência a exigir que o empregador procedesse à complementação da indenização.Isso revela que os desdobramentos da questão acidentária também se refletiramnas seguintes esferas: na jurisprudência construída ao longo dos anos, na fabricaçãoe aperfeiçoamento das máquinas e dos equipamentos de proteção, no desenvol-vimento das técnicas de diagnóstico e de prevenção dos acidentes de trabalho, e,não sem muita polêmica, no avanço doutrinário que fez deslocar um debate quegravitou inicialmente sob a exclusiva esfera da responsabilidade subjetiva e queultimamente vem cedendo espaço para a tese da socialização do dano por meio daadoção da responsabilidade objetiva. Tal tendência vem demonstrando que, antesde encontrar-se o culpado pelo dano, há a inegável premência da sociedade emconceder amparo à vítima, prevalecendo, portanto, o paradigma da dignidadehumana como alvo de proteção jurídica.(1)
(1) “Recurso de embargos na vigência atual do art. 894, II, da CLT. Acidente de trabalho. Danomoral. Responsabilidade objetiva. No caso em exame, o empregado foi vitimado enquanto traba-lhava como vigilante para a reclamada, por disparos de arma de fogo, vindo a falecer no local detrabalho. Remanesce, portanto, a responsabilidade objetiva, em face do risco sobre o qual o empre-gado realizou suas funções, adotando a teoria do risco profissional com o fim de preservar valoressociais e constitucionais fundamentais para as relações jurídicas, em especial a dignidade da pessoahumana. Recurso de embargos conhecido e desprovido.” (TST, SBDI-1. E-RR n. 1.538/2006-009-12-00.7, DJe 13.2.2009, Rel. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga).
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Simultaneamente à necessidade de amparo ao trabalhador acidentado, torna--se imprescindível o aprofundamento e a estruturação de uma política preserva-cionista no Brasil. O fato deste país já ter sido considerado o campeão mundial deacidentes do trabalho, na década de 1970, demanda ponderar que qualquerevolução, que tenha ocorrido até o momento para atenuar o desonroso status,não será eficaz se os índices de acidente não forem reduzidos, levando-se em contaos padrões dos países mais desenvolvidos em matéria prevencionista. Sob o aspectojurídico, o Brasil necessita evoluir em matéria de eficácia da legislação acidentária,principalmente no tocante à prevenção ecointegradora e ao direito das vítimas edependentes ao ressarcimento pelos danos decorrentes do acidente do trabalho,conforme se verá adiante.
O direito do trabalho emergente e mais especificamente o direito da responsa-bilidade civil, embora integrantes do aparato antissistêmico do capital, têm comodesafio serem mais do que meras referências teóricas. Sua contraditória vocaçãodeve incorporar em sua prática os questionamentos sobre a legitimidade social deum modelo que, a pretexto de explorar a força de trabalho, está a se reproduzircom as mortes, mutilações e doenças dos trabalhadores. Por fim, o desafio maior éa elaboração de um direito que não seja mero espectador, mas que esteja a serviçodo homem, isto é, um direito vivo que corresponda ao complexo das energias maisprofundas de seus protagonistas e que se remeta além da sua humanidadeintencional para suprimir os sacrifícios e a injustiça do presente. Para o cumprimentodessa tarefa complexa que se desdobra em prevenir, amparar e libertar, emergemos passos a serem enfrentados a seguir: conhecer o contexto de uma realidadesocial integrada entre os homens e a natureza, julgar a pertinência de uma novamodalidade de civilização, e, por último, construí-la articuladamente segundo asnovas balizas teóricas, dentre as quais se destaca o princípio da responsabilidadesocialmente necessária.
1.1. A RESPONSABILIDADE CIVIL E O CONTEXTO DAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS
A disciplina da responsabilidade civil reflete a própria história da humanidadeem seus processos de avanços e recuos. Cada temporalidade serve para a lapidaçãodos mecanismos de reparação e, ato contínuo, espelha a negação e a superação deinstituições que, consideradas outrora como imprescindíveis, revelam-se insuficientesdiante das novas condicionalidades e carências do cotidiano. As recorrentes crisessocioeconômicas, políticas e morais, que marcam a construção histórica do processocivilizacional, fazem emergir novas necessidades da sociedade que coincidem como estilhaçamento dos conceitos jurídicos. Assim vem ocorrendo com a responsa-bilidade civil no século XXI.
As catástrofes e as carências humanas provocadas pelo incremento quantitativoou qualitativo das objetivações decorrentes das transformações tecnológicas,
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verificadas nas relações de produção, tendem a encurralar a sociedade para oautoesclarecimento de dois tópicos: primeiro, para a relação necessária entre asubsistência dos seres humanos e a adoção compulsória da solidariedade; segundo,para a compreensão de que o modo de produção vigente, inspirado sob a perspectivado individualismo e do dogma da autonomia da vontade, reproduz condicionalidadesque impedem ou, na visão mais otimista, retardam a construção de novos para-digmas civilizacionais que venham a representar um salto qualitativo na históriadas relações humanas.
A urgência e a necessidade de adequação das instituições jurídicas a um novoparadigma civilizacional têm colocado a sociedade diante do desafio de refletirsobre a obsoletização dos elementos clássicos da responsabilidade civil, isto é, aculpa, o dano e o nexo causal. A rigor, é incompatível a existência de uma solida-riedade social possível condicionada à culpa, já que o requisito para o amparosociojurídico deve ter como parâmetro primordial a prevenção e, em caso deacidente, a necessidade da vítima.
A percepção ora apresentada não se compraz com uma ingênua análise quecredita ao direito o poder de transformação da realidade. O direito, tal qual a vida,reflete as expectativas humanas, as quais devem ser conscientes quanto à distânciaque separa o ideal de transformação e a possibilidade real de sua efetivação.
Entre os idealistas de um direito novo são rarefeitas as análises que remetempara a urgência de uma nova disciplina, ou seja, para a construção de um novomodelo de responsabilidade civil, menos formalista, sem individualismos e desvioséticos, e de frontal oposição aos modelos que coisificam as relações sociais eproduzem a negação da humanidade.
Na atual quadra histórica, estigmatizar-se alguém de idealista pode revelaralgo nebuloso e enigmático, mormente para uma sociedade que é encorajada aacreditar que está mergulhada na era dos “riscos determinantes e irreversíveis” ena pré-história da civilização. Por isso, é imprescindível superar-se as “estruturasdeterminantes”, mesmo porque — parafraseando Paulo Freire — nenhuma mudançaé possível sem a convicção de que um tempo de determinações deve ser substituídopor um tempo de possibilidades. Com efeito, o sistema social é um ser vivo quepulsa e se modifica historicamente por força de rupturas e de uma dialogicidadeequilibrada.
O risco de se gastar todo o azeite no debate de um direito ideal consiste noperigo de o jurista tornar-se um nefelibata relegado, consciente ou não, da tarefade pensar nas possibilidades efetivas de construção de um direito que atenda àsnecessidades e as demandas urgentes da sociedade. Para isso é preciso que asociedade não seja concebida como mera entidade abstrata e que os sistemaspolíticos jurídicos não sejam reificados como a expressão do real.
Essa tarefa demanda um problema de ordem metodológica que consiste emse saber quais as ferramentas mais seguras das quais o jurista deve se valer para
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analisar a realidade. O embate atual consiste no fato de que a análise do problemadeve ser precedido pelo problema da análise. A propósito, os modos como o homemproblematiza o seu mundo, reage diante das injustiças e enfrenta a dor humanaestão relacionados diretamente com o seu aporte teórico. Assim, com tal preocupa-ção, as categorias analíticas centrais do presente trabalho, manejadas doravante,guardam inspiração no chamado princípio da responsabilidade socialmente neces-sária, conforme será descrito no item que segue.
1.2. O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SOCIALMENTE NECESSÁRIA
O princípio pode ser visto ora como fundamento ou ponto de partida de algoque existe como síntese teórica do plano concreto, ora como essência que respingada realidade fenomênica para inocular as bases imateriais necessárias à praxis deuma visão de mundo e da construção de uma realidade em transformação. Tomandoesse caráter teórico-político dos fundamentos do complexo cognitivo que embasaas reflexões estruturadas no corpo da presente obra, passa-se adiante à apresentaçãoda visão de mundo encetada no princípio da responsabilidade socialmente necessária.
A) CONCEITO E CRÍTICA
O princípio de responsabilidade socialmente necessária consiste na sínteseético-política de uma relação dialógica, fundamentada numa prática social solidáriae emancipadora a se refletir no desafio de cuidado profundo entre os homens edestes para com a natureza.
O princípio sob análise apresenta traços ou sinais fundamentais que serão aseguir desdobrados e explicados, mas que, por escopo didático, podem ser sinte-ticamente apresentados como premissas que perpassam a construção principiológicaa partir das seguintes características:
• Bipolaridade sociometabólica, por contemplar dois eixos da reprodução social,sendo num primeiro polo o vínculo de existência dos homens entre si e, nosegundo polo, o elo entre os homens e a natureza;
• Complementaridade sociometabólica, que exprime o elo causal e interde-pendente entre o que é resultado da cultura, enquanto construção históricados homens, e da natureza enquanto objetivações do ecossistema;
• Radicalidade solidária, que consiste no modo possível para a emergência deum processo complexo de rupturas que levem à introdução ou efetivação deuma relação social emancipadora;
• Convivialidade qualitativa, que — a despeito de ser o reflexo da caracterísiticaanterior — expressa a condição para a manutenção da coexistência possíveldos homens e que consiste no desafio permanente de superação da quantidadepara a qualidade das forças produtivas e sociais.