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Acesso à Informação Pública:Acesso à Informação Pública:Condicao Indispensavel para a Condicao Indispensavel para a
Democracia do Seculo XXIDemocracia do Seculo XXI
Professor Rosental Calmon AlvesProfessor Rosental Calmon Alves
University of Texas at AustinUniversity of Texas at Austin
Brasilia, 2 de abril de 2009Brasilia, 2 de abril de 2009
“Um governo do povo, sem informação para o povo ou sem os meios para que ele
a obtenha, não é nada mais do que o prólogo de uma farsa ou de uma tragédia,
ou talvez de ambas. A informação deve sempre governar sobre a ignorância, e o povo que quer ser seu próprio governante
deve armar-se com o poder que a informação proporciona.”
James Madison, quarto presidente dos EUA
IntroduçãoIntrodução
Na ordem jurídico-administrativa que herdamos, Na ordem jurídico-administrativa que herdamos, a autoridade se exerce freqüentemente em a autoridade se exerce freqüentemente em segredo; quase tudo nos governos é secreto, a segredo; quase tudo nos governos é secreto, a começar pelos documentos oficiaiscomeçar pelos documentos oficiais
Na ordem jurídico-administrativa que avança Na ordem jurídico-administrativa que avança rapidamente nas democracias modernas, a rapidamente nas democracias modernas, a palavra-de-ordem é palavra-de-ordem é transparênciatransparência – menos – menos segredos, mais acesso a processos de decisão e segredos, mais acesso a processos de decisão e aos documentos governamentaisaos documentos governamentais
IntroduçãoIntrodução
““Informação pública” geralmente se refere a toda Informação pública” geralmente se refere a toda a documentação em poder de funcionários a documentação em poder de funcionários públicos relativa a atividades oficiais: relatórios, públicos relativa a atividades oficiais: relatórios, regulamentos, relação de gastos, processos regulamentos, relação de gastos, processos decisórios e tudo mais que não esteja nas decisórios e tudo mais que não esteja nas exceções legaisexceções legais
Em geral, as exceções cobrem casos de Em geral, as exceções cobrem casos de segurança nacional, vida privada de funcionários, segurança nacional, vida privada de funcionários, modus operandimodus operandi de órgãos policiais ou de de órgãos policiais ou de inteligência, segredos industriais ou financeiros e inteligência, segredos industriais ou financeiros e levantamentos geológicos ou geofísicoslevantamentos geológicos ou geofísicos
IntroduçãoIntrodução A garantia legal de acesso a informação pública é A garantia legal de acesso a informação pública é
um seguro contra a corrupção e o mau uso da um seguro contra a corrupção e o mau uso da coisa públicacoisa pública
A imprensa costuma estar à frente das A imprensa costuma estar à frente das campanhas por leis de acesso, mas acaba sendo campanhas por leis de acesso, mas acaba sendo a parte que menos as utilizaa parte que menos as utiliza
A lei se torna uma conquista da sociedade civil, A lei se torna uma conquista da sociedade civil, pois qualquer pessoa passa a ter direito a pois qualquer pessoa passa a ter direito a conhecer/fiscalizar a administração públicaconhecer/fiscalizar a administração pública
Breve históriaBreve história
Conceito de direito de acesso à informação Conceito de direito de acesso à informação pública aparece na Lei de Liberdade de Imprensa pública aparece na Lei de Liberdade de Imprensa da Suécia, em 1766da Suécia, em 1766
Em 1949, o princípio do acesso à informação Em 1949, o princípio do acesso à informação pública é adotado explicitamente pela pública é adotado explicitamente pela constituição suecaconstituição sueca
A Finlândia é o segundo país a adotar esse A Finlândia é o segundo país a adotar esse princípio, em 1951princípio, em 1951
Nos EUA, uma longa campanha iniciada em 1954 Nos EUA, uma longa campanha iniciada em 1954 (caso da contaminação com testes nucleares no (caso da contaminação com testes nucleares no Pacífico Sul) leva à criação do Freedom of Pacífico Sul) leva à criação do Freedom of Information Act (FOIA) em 1966Information Act (FOIA) em 1966
Breve históriaBreve história A campanha pela FOIA nos EUA foi liderada por A campanha pela FOIA nos EUA foi liderada por
jornalistas e empresas jornalísticas, que se jornalistas e empresas jornalísticas, que se uniram a sindicatos e outros setoresuniram a sindicatos e outros setores
Seguem-se a Dinamarca e a Noruega em 1970 e Seguem-se a Dinamarca e a Noruega em 1970 e a França em 1971a França em 1971
Canadá, Nova Zelândia e Austrália adotaram em Canadá, Nova Zelândia e Austrália adotaram em 19831983
Embora tenha alguns dispositivos de acesso, a Embora tenha alguns dispositivos de acesso, a Inglaterra discutia uma lei específica desde 1911 Inglaterra discutia uma lei específica desde 1911 e estava próxima a adotá-la quando ocorreram os e estava próxima a adotá-la quando ocorreram os atentados de 11 de setembro de 2001… a lei atentados de 11 de setembro de 2001… a lei entrou em vigor em entrou em vigor em janeiro de 2005janeiro de 2005
Tendência mundialTendência mundialYear Countries Number of Countries Adopting Access to Info
law this periodNumber of Countries Adopting ATI law
Till the year
1766-1950 Sweden 1 1
1951-1960 Finland 1 2
1961-1970 United States 1 3
1971-1980 France, Netherlands 2 5
1981-1990 Australia, New Zealand, Canada, Colombia, Denmark, Austria, Italy 7 12
1991-2000 Hungary, Spain, Ukraine, Kazakhstan, Portugal, Belgium, Belize, Iceland, Lithuania, South Korea, Ireland, Thailand, Uzbekistan, Israel, Latvia, Albania, Portugal, Czech Republic, Georgia, Greece, Japan, Liechtenstein, Nigeria, Trinidad and Tobago, Bosnia and Herzegovina, Bulgaria, Estonia, Moldova, Slovakia, South Africa, United Kingdom
31 43
2001-2009 Poland, Romania, Serbia, Jamaica, Mexico, Pakistan, Panama, Peru, Tajikistan, Zimbabwe, Angola, Armenia, Croatia, Kosovo, Slovenia, Turkey, St. Vincent & Grenadines, Dominican Republic, Ecuador, Switzerland, Antigua and Barbuda, Azerbaijan, Germany, India, Montenegro, Taiwan, Uganda, Honduras, Macedonia, Jordan, Kyrgyzstan, Nepal, Nicaragua, Cayman Islands, China, Chile, Cook Islands, Indonesia, Bangladesh... Russia
40 83
ConclusãoConclusão
Uma lei de acesso à informação pública tornou-se Uma lei de acesso à informação pública tornou-se ferramenta indispensável para o exercício de uma ferramenta indispensável para o exercício de uma democracia moderna e eficazdemocracia moderna e eficaz
E um benchmark indispensavel para que um pais E um benchmark indispensavel para que um pais seja considerado verdadeiramente democratico seja considerado verdadeiramente democratico hoje em diahoje em dia
Os países que adotaram recentemente uma lei Os países que adotaram recentemente uma lei desse tipo só o fizeram graças a uma mobilização desse tipo só o fizeram graças a uma mobilização da sociedade civil e do Congressoda sociedade civil e do Congresso
Nao basta a lei… depois de consegui-la, há muito Nao basta a lei… depois de consegui-la, há muito trabalho para sua implementaçãotrabalho para sua implementação
ConclusãoConclusão Estados e municípios podem estar na vanguarda e Estados e municípios podem estar na vanguarda e
sair com suas leis de acesso antes mesmo da sair com suas leis de acesso antes mesmo da administração federaladministração federal
É possível conseguir ampla ajuda internacional, se É possível conseguir ampla ajuda internacional, se necessária, para a elaboração ou aperfeiçoamento do necessária, para a elaboração ou aperfeiçoamento do projeto de lei, que se beneficiara da experiencia projeto de lei, que se beneficiara da experiencia mundialmundial
A lei de acesso será um “seguro” contra a corrupção e A lei de acesso será um “seguro” contra a corrupção e o desperdício dos recursos públicos…o desperdício dos recursos públicos…
……e o exercício de um direito humano fundamental, o e o exercício de um direito humano fundamental, o direito à informação – amplamente reconhecido a direito à informação – amplamente reconhecido a nivel internacionalnivel internacional
O paradigma internacional de uma democracia O paradigma internacional de uma democracia moderna ja foi modificado, ao tornar indispensável o moderna ja foi modificado, ao tornar indispensável o acesso à informação públicaacesso à informação pública
“A informação deve sempre governar sobre a
ignorância, e o povo que quer ser seu proprio
governante deve armar-se com o poder que a
informação proporciona.”James Madison, quarto presidente dos EUA
Obrigado!
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rosentalves@mail.utexas.edu