Post on 07-Apr-2016
Abertura do Orçamento 2016
A Lei Orçamentária de 2016
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Lei nº 7210 de 18 de Janeiro de 2016
Destaques:
Previsão da receita bruta de R$ 99.830.074.047
Estimativa das deduções da receita no montante de R$ 19.929.490.289“Transferências para outros entes, restituições, devoluções, descontos e outros
abatimentos, que não devem ser tratados como despesa, mas como dedução de receita.
São recursos arrecadados que não pertencem e não são aplicáveis em programas e ações
governamentais sob a responsabilidade do ente arrecadador”
Valor líquido de R$ 79.900.583.758
Lembrando o que estipula a LRF...
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Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101, de 4 de Maio de 2000
Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos (...) o Poder Executivo
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso.
Quadro após reestimativa de Receita
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LOA METAS VAR Metas/LOA
Recursos do Tesouro 73.837.485 57.159.143 -22,59%
Recursos de Outras Fontes 25.992.589 22.355.001 -13,99%
TOTAL BRUTO 99.830.074 79.514.144 -20,35%
DEDUÇÃO MUNICÍPIO 11.836.299 10.538.801 -11,0%DEDUÇÃO FUNDEB 6.685.719 6.041.486 -9,6%
DEDUÇÃO PETRÓLEO 1.407.472 1.407.472 0,0%
TOTAL DEDUÇÕES 19.929.490 17.987.759 -9,74%
TOTAL LÍQUIDO 79.900.584 61.526.385 -23,00%
R$ Mil
Quadro após reestimativa de Receita Recursos do Tesouro
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FONTE DE RECURSOS LOA METAS VAR Metas/LOA
100 (Ordinários Provenientes de Impostos) 45.835.556 41.304.059 -9,9%
101 (Ordinários Não Provenientes de Impostos) 5.839.965 1.113.752 -80,9%
104 (Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo) 1.899.912 1.556.759 -18,1%
105 (Salário Educação) 508.034 508.034 -
107 (Transferências Constitucionais Provenientes de Impostos) 2.554.574 2.231.047 -12,7%
111 (Operações de Crédito) 6.272.316 2.781.552 -55,7%
120 (Ressarcimento de Pessoal) 94.080 94.080 -
122 (Adicional do ICMS - FECP) 4.656.750 4.385.670 -5,8%
126 (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE) 319.056 101.947 -68,0%
132 (Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia e por Serviços Públicos) 26.903 401.903 1393,9%
133 (Alienação de Bens) 5.150.000 2.000.000 -61,2%
190 (Depósitos Judiciais Tributários) - - -
191 (Depósitos Judiciais Não Tributários) 673.206 673.206 -
195 (Operações Oficiais de Fomento) 7.133 7.133 -
Recursos do Tesouro 73.837.485 57.159.143 -22,59%
R$ Mil
Quadro após reestimativa de Receita Recursos de outras fontes
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FONTE DE RECURSOS LOA METAS VAR Metas/LOA
212 (Transferências Voluntárias) 388.968 388.968 -
214 (Transferências do PAC) 1.349.872 1.349.872 -
215 (Transferências do FUNDEB) 3.037.792 2.750.907 -9,4%
218 (Transferências Intraorçamentárias) 59.109 59.109 -
223 (Contratos Intraorçamentários Gestão de Saúde) 676.428 676.428 -
224 (Transferências Legais Recebidas da União) 158.604 158.604 -
225 (Sistema Único de Saúde - SUS) 766.183 766.183 -
230 (Recursos Próprios) 2.368.505 2.368.505 -
231 (Recursos Próprios do Rioprevidência) 14.644.498 11.293.795 -22,9%
232 (Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia e por Serviços Públicos) 2.539.096 2.539.096 -
233 (Alienação de Bens) 36 36 -
297 (Conservação Ambiental) 3.499 3.499 -
Recursos de Outras Fontes 25.992.589 22.355.001 -13,99%
R$ Mil
Premissas gerais da abertura do orçamento
RECEITA:
Foi usada como base a estimativa de Receita encaminhada pela Secretaria de Fazenda para
liberação do Orçamento: receita de R$ 57 bilhões, fontes do Tesouro.
Recursos de outras fontes terão acompanhamento de cada área, com liberação compatível ao
processo de arrecadação
DESPESA:
Todos os índices foram ajustados pela previsão de receita:
• Federais: Saúde e Educação
• Estaduais: FAPERJ, FEHIS e FECAM
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A Despesa LOA 2016 18.028.067
(TESOURO) 4.791.041
B Despesa de Exercícios Anteriores (2015) 2.000.000
C TOTAL (A + B) 20.028.067
D Receita Prevista 2016 9.268.526
E DÉFICIT (D - C) 10.759.541
Posição RIOPREVIDÊNCIA
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R$ Mil
Índices – comparação 2015 e 2016
Índice 2015 Previsto 2016 Diferença
SAUDE 4.280.291 4.509.816 229.525
EDUCAÇÃO 9.018.903 9.395.474 376.571
FECAM 327.478 253.205 -74.273
FEHIS 305.031 438.567 133.537
FAPERJ 414.923 456.181 41.257
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R$ Mil
Despesa de Pessoal:
Índices ajustados conforme a previsão de Receita;
Demais áreas ajustadas conforme a Receita por Fonte de Recurso
Demais despesas:
Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Administração Penitenciária
foram priorizadas;
Demais áreas ajustadas tendo com base o menor valor entre o pago de 2015 e a necessidade
de ajuste apontada na Nota Técnica de Receita
Premissas específicas da abertura do orçamento
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Grupo de Gasto LOA 2016 Ajuste % ajustado Orçamento Disponível
Pessoal 43.496.102 7.872.866 18,10% 35.623.236
Manutenção 3.704.220 377.596 10,19% 3.326.624
Despesas Obrigatórias 13.679.285 7.338.449 53,65% 6.374.353
Atividades Finalísticas 10.516.074 912.156 8,67% 9.603.918
Projetos 8.305.356 1.712.131 20,61% 6.398.708
Reserva de Contingência 199.547 0 0,00% 199.547
Total 79.900.584 18.374.199 22,79% 61.526.387
Ajustes – visão geral
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R$ Mil
Pessoal Manutenção Desp. Obrigatória Ativ. Finalísticas Projetos
7,872,866,193
377,595,533
7,338,449,164
912,156,481
1,873,131,262
Distribuição do ajuste por Grupo de Gastos – R$ Mil
* Incide diretamente no EGE/SEFAZ (dívida)
*
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Órgãos priorizados e demais órgãos
% Ajustado
Órgãos priorizados 17,70%
Administração Penitenciária 21,97%
Assistência Social 30,91%
Educação 9,30%
Saúde 7,58%
Segurança 32,09%
Demais órgãos – poder executivo 35,88%
* Frustração da Fonte 101 (Ordinários Não Provenientes de Impostos) : 80,9%
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Como foi ano passado?Ajuste por Função 2015 – Poder Executivo
2015Função posição jan Cont. % cont. posição dez Cont. % cont.
Administração 2.695.740 283.177 10,50% 2.808.722 39.172 1,39% Agricultura 341.648 27.979 8,19% 415.708 7.273 1,75% Assistência Social 609.005 28.457 4,67% 759.160 30.647 4,04% Ciência e Tecnologia 376.780 33.395 8,86% 451.210 40.204 8,91% Comércio e Serviços 393.172 8.554 2,18% 436.906 5.911 1,35% Comunicações 22.349 3.314 14,83% 77.739 867 1,11% Cultura 142.310 24.767 17,40% 243.447 7.011 2,88% Desporto e Lazer 62.695 11.227 17,91% 79.221 2.124 2,68% Direitos da Cidadania 95.448 4.884 5,12% 100.256 3.574 3,57% Educação 7.364.835 593.981 8,07% 7.779.725 657.589 8,45% Encargos Especiais 20.282.268 5.247.461 25,87% 21.340.286 2.071.928 9,71% Gestão Ambiental 1.052.208 115.191 10,95% 1.188.345 122.184 10,28% Habitação 337.048 32.116 9,53% 284.630 18.487 6,50% Indústria 411.455 5.588 1,36% 475.027 8.603 1,81% Organização Agrária 78.780 13.250 16,82% 36.336 3.355 9,23% Previdência Social 14.433.633 381.748 2,64% 13.946.335 0,00 0,00% Saneamento 1.342.282 55.878 4,16% 1.539.224 49.194 3,20% Saúde 6.281.977 440.618 7,01% 6.154.469 268.287 4,36% Segurança Pública 10.204.388 1.601.316 15,69% 11.088.595 568.720 5,13% Trabalho 22.295 2.448 10,98% 30.094 851 2,83% Transporte 5.651.693 101.297 1,79% 6.498.760 37.836 0,58% Urbanismo 2.930.665 44.566 1,52% 2.867.846 9.487 0,33%
TOTAL 75.132.674 9.061.213 12,06% 78.602.040 3.953.304 5,03%
R$ Mil
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Decreto a ser publicado
O Decreto a ser publicado será o de nº 45.569.
O conjunto dos órgãos terá um Limite de Movimentação de Empenho de R$ 38.909.472.774,00.
OBRIGADA