A REFORMA SANITÁRIA

O MOVIMENTO DA REFORMA O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIASANITÁRIA

ASPECTOS HISTÓRICOS

ANOS 70- NA ÁREA DA SAÚDE GANHOU DESTAQUE O

MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA- A PREVIDÊNCIA ENTROU EM CRISE

EXPLÍCITA, ADVINDA DE: PROBLEMAS POLÍTICOS E SOCIAIS

O que era o MOVIMENTO DA REFORMA

SANITÁRIA ?

BUSCAVA REVERTER A LÓGICA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE COM OS SEGUINTES PRICÍPIOS:

Universalizar o direito á saúde

Integralizar as ações de cunho preventivo e curativo

Inverter a entrada do paciente no sistema de atenção –do preventivo para o curativo- promover à saúde

Descentralizar a gestão administrativa e financeira

Promover a participação e o controle social

DENUNCIAVA A FORMA DE ORGAIZAÇÃO DO SISTEMA: CRISE, GASTOS, PRIVILEGIAMENTO, CONCENTRAÇÃO DE RENDA.

Quem era o Movimento Sanitário ?

Técnicos do setor saúde Acadêmicos Secretários de saúde Simpatizantes da discussão de saúde , etc.

1981 – Nasceram o Plano CONASP e as Ações Integradas de Saúde (AIS)

AIS consistiam em: Convênios com os municípios e estados Repasses de dinheiro da previdência para

o nível mais descentralizado; Ampliação da oferta de serviços de saúde; Criação de instâncias inter- institucionais

de gestão; Maior ênfase nas ações básicas e

preventivas; Maior ambulatorização.

VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE marco importante desta

Reforma (1986)

Propostas firmadas:

Universalização; Unificação do sistema; Integralidade das ações e da atenção; Descentralização; Participação popular.

Lema: Saúde, direito de todos, dever do Estado

I CNS (1941):

Governo Getúlio Vargas Concepção curativa e não preventiva Defesa sanitária da população Assistência social aos indivíduos e famílias Proteção da maternidade, infância e

adolescência Combate à lepra e tuberculose Rede de águas e esgotos

II CNS (1950):

Não há registros formais sobre esta conferência

III CNS (1963): Primeira proposta de descentralização da

assistência, para os níveis estadual e municipal

V CNS (1975): Constituído o Sistema Nacional de Saúde

VII CNS (1980):

Extensão das ações em saúde através dos serviços básicos;

Implantação e desenvolvimento do Programa Nacional de Serviços Básicos em Saúde – Prev-saúde

VIII Conferencia de Saúde

Para a construção de um Sistema Único, regionalizado, e hierarquizado com acesso universal igualitário.

1986 Mais de 4.000 pessoas Firmaram-se as propostas de

universalização, unificação do sistema, integralidade das ações e da atenção, descentralização e participação popular

Constituição Brasileira

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza"

Vantagens: expansão e desconcentração da oferta de

serviços; Aumento no financiamento à saúde; Participação da sociedade na implementação da

política de saúde; formação de instâncias intergestoras de gestão

entre estados e municípios; expansão da atenção primária à saúde; mudança nas práticas assistenciais da saúde

mental.

SAÚDE / DOENÇA

O entendimento das Políticas de Saúde traçadas pelo Governo, em resposta às demandas da sociedade, pressupõe uma cuidadosa reflexão sobre o caráter social do processo saúde-doença e do conceito desse binômio.

Cronologia da descentralização/municipalização

1980 - Sistema de saúde centralizador.1987 - Inicia-se a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) - primeiro movimento na direção da descentralização e hierarquização.1988 - A Constituição estabelece os princípios de universalização do direito à saúde e ao atendimento médico gratuito como deveres do Estado. Rede regionalizada e hierarquizada. Criação do Fundo de Seguridade Social.1990 - Criação do Conselho Nacional de Saúde - 7 de agosto de 1990.1990 - Lei Orgânica da Saúde /LOS - Lei 8.080/90, que dispõe sobre a criação do Serviço Único de Saúde (SUS) e estabelece o conjunto de ações que devem ser seguidas por instituições públicas, federais, estaduais e municipais.1990 - A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, regulamentam a participação da comunidade na gestão do SUS - Lei 8142/90.

NASCIMENTO DO SUS Século passado até o final dos anos 60-combate

em massa de doenças através de campanha de saúde pública.

-Anos 70 – priorizar a assistência médica curativa e individual.

-1975-Sistema nacional de saúde, separando as ações de saúde pública das ações ditas de atenção às pessoas.

-1977-Criou-se INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)

Atender exclusivamente pessoas com carteira de trabalho.

1979-Criou-se PIASS-(Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento)-medicina comunitária.

-1981/1983 Implantou-se a AIS (Ações Integradas de Saúde)

-1986- 8ª Conferência nacional de saúde -1987-SUDS (Sistema Unificado de

Descentralização de Saúde) -1988-SUS (Sistema Único de Saúde)

Nova concepção de saúde

Antes: saúde = não-doença

Agora: saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Visando:redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

CONCEITO O SUS é definido pelo artigo 198, do

seguinte modo : “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e que constituem um sistema único, organizado”.

Parágrafo único : “O Sistema Único de Saúde será financiado, com recursos do orçamento de seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos municípios, além de outras fontes”.

PRINCIPAIS DOUTRINAS DO SUS

Universalidade

Equidade

Integralidade

Universalidade

Saúde é direito de todos e dever do Estado

Integralidade

Uma pessoa é um todo indivisível, portanto, promover sua saúde, proteger sua saúde e recuperar sua saúde (prevenção, tratamento e reabilitação) são uma coisa só.

Equidade

Diferente de igualdade, significa dar saúde de forma proporcional à necessidade de cada um

Baseada na discriminação positiva (mais para quem mais precisa)

Equilíbrio: reduzir desigualdade social e disparidades regionais

PRINCIPIOS ORGANIZATIVOS

Hierarquização

Participação popular

Política administrativa

Política Administrativa Redistribuir responsabilidades (municipal,

estadual e federal)Problemas nacionais têm que ser tratados

pelo governo federal, problemas de um estado pelo governo estadual, problemas municipais pela prefeitura

Regionalização e hierarquização

O acesso ao sistema ocorre de acordo com a complexidade do problema e em nível crescente de complexidade: casos simples vão para a atenção primária, casos complexos para atenção secundária e terciária

Participação e controle social

É a garantia de que o povo participará na construção das políticas de saúde e no controle de sua execução

Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde

IX CNS (1992):

“municipalização é o caminho” Regida pelos princípios do SUS, formulou

estratégias de descentralização e regionalização da assistência, criando comissões bipartite e tripartite

X CNS (1996):

Priorizou debates sobre o financiamento do SUS

Resultou na NOB 96 (norma operacional básica)

Determinou o repasse automático federal-estadual-municipal

XI CNS (2000):

Humanização do SUS Determinou a necessidade de fortalecer o

controle popular sobre o SUS

XIII CNS (2007):

Avaliação dos 20 anos de SUS

XIV CNS - 2012

"Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro"

OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES

DO SUS Identificação e divulgação dos fatores

condicionantes e determinantes da saúde. Formular políticas de saúde; Fornecer assistência as pessoas por

intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Executar ações de vigilância visando a saúde do trabalhador

Participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

Participar da formulação da política de recursos humanos para a saúde

Realizar atividades de vigilância nutricional e orientação alimentar

Participar das ações direcionadas ao meio ambiente

Formular políticas referentes a medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesses a saúde e a participação na sua produção.

Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesses.

Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano

Participação no controle e fiscalização dos produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.

Formulação e execução da política de sangue e de seus derivados.

SUS - Modelo oficial público de atenção a saúde em todo

país. - Um dos maiores sistemas públicos de saúde do

mundo - Única a garantir assistência integral e totalmente

gratuita para a totalidade da população - Inclui pacientes portadores de HIV (sintomáticos ou

não), renais crônicos, pacientes com câncer. - Conferência e Conselho de Saúde pelo menos em

cada quatro anos - O Conselho de Saúde / Órgão colegiado com caráter

permanente e deliberado

Até mais!!!