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PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I TERCEIRIZAÇÃO
A justificativa para o envolvimento público decorre de umafalha de mercado. Portanto, a PPP deve aliviar a falha demercado e o setor privado deve agregar valor para superar aprovisão pública. O envolvimento privado usualmente agregavalor por meio do aumento da eficiência produtiva ou datécnica de produção e fornecimento do serviço. No entanto,esses ganhos precisam ser avaliados e a criação de valor pormeio de uma PPP não é gratuita, caso contrário ninguémesperaria observar a provisão pública tradicional1.
1Välilä (2005)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I JUSTIFICATIVA
• Instituída pela Lei nº 11.079/04• Complementa a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.987/95
• Lei define PPP como contrato de prestação de serviços
• Veda a celebração de parcerias para a provisão exclusiva de mão-de-obra, equipamentos ou a execução de obra pública
• Supera limitações da nº 8.987/95, ao permitir a
complementação da receita do parceiro privado
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I LEI FEDERAL DE PPP
Transferência de um grande número de serviços e atividades ao parceiro privado (integração vertical)
Obtenção, pelo parceiro privado, dos recursos financeiros necessários à execução do contrato
Possibilidade da participação do autor do projeto na licitação
Previsão, no edital, em concessões de serviços precedidas da
execução de obra, dos dados que permitam a sua plena caracterização
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CARACTERÍSTICAS
Alocação contratual dos riscos entre o setor público e o privado, de acordo com a capacidade de cada parte para suportá-los
Constituição de uma sociedade de propósito específico (SPE), incumbida de implantar e gerir o objeto da PPP, antes da celebração do contrato
Previsão de remuneração variável vinculada ao desempenho do parceiro privado, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CARACTERÍSTICAS
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CONCEITO
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CONCEITO
• Vontade política expressa• Fortalecimento institucional
– Concentração das ações em uma Unidade PPP– Contratação de consultorias especializadas
– Participação das principais áreas por meio de um Conselho Gestor– Definição dos processos de seleção e análise dos projetos
• Seleção de projeto-piloto capaz de alavancar outros projetos• Estabelecimento de um Programa de PPP
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I DEFINIÇÃO DOS PROCESSOS DE ANÁLISE
Estudos de viabilidade (modelagem) de PPPs exige equipes multidisciplinares ad hoc (forças-tarefa) compostas por: Engenheiros Arquitetos Advogados Assessores financeiros Especialistas setoriais
* Unidade PPP (gestão do conhecimento)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ESTUDOS DE VIABILIDADE
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ESTUDOS DE VIABILIDADE
Além desses profissionais, o órgão setorial poderá adotar uma das seguintes alternativas para viabilizar a modelagem da PPP: 8.666/1993 Procedimento da Manifestação de Interesse (PMI)* Multilaterais (PNUD) EBP Combinação das alternativas
Benefícios
Custos
Benefícios (3)
Construção(1)
Operação e manutenção (2)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Economia de tempoRedução da poluição, etc.
Impacto orçamentário-
financeiro
Fluxo de benefícios e
custos do projeto
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ANÁLISE DE PROJETOS
Projeto deve ser executado se VPL > 0 Projeto não deve ser executado se VPL < 0
Projeto 1 deve ser executado seVPL1 > VPL2 > 0
Estádios da Copa da África do Sul, Túnel da Mancha, TAV (?)
PPP Linha 4 São Paulo
Construção(1)
Projeto deve ser executado no formato de PPP se VPLPPP > VPLG
Benefícios
Custos
Benefícios (5)
Operação e manutenção (2)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Maiores benefícios
Menor custo e/ou prazo de implantação
Modelo tradicional
Projeto de PPP
Menores custos de manutenção
e operação
Fluxo de benefícios e
custos do projeto
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ANÁLISE DO MÉRITO
Custos de implantação
Visto que benefícios frequentemente são difíceis de mensurar, projeto deve ser executado no formato de PPP se CPLG > CPLPPP
Receitas para Governo
Custos do Projeto Tradicional
Custos de operação e manutenção
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Custos do modelo tradicional (construção, operação e manutenção)
Custos do Projeto de PPP (contraprestações pecuniárias)
Contraprestações Pecuniárias
Receitas do Parceiro PrivadoFluxo de
pagamentos do Governo
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ANÁLISE DO MÉRITO
Custos de monitoramentoCustos de transação
• Incentivos contratuais• Certeza de prazos e custos*• Transferência de riscos*• Análise de riscos• Retificação tempestiva de falhas• Introdução de inovações• Captura do orçamento de manutenção• Exploração de receitas acessórias
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I POTENCIAIS VANTAGENS
Construção(1)
(
Incentivos contratuais para controle dos custos de implantação, operação e manutenção, exploração de receitas acessórias, disponibilidade da infraestrutura e
continuidade na prestação dos serviços
Receitas
Custos
Receitas
Operação e manutenção (2)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Exploração de receitas acessórias
Menor custo e/ou prazo de implantação
Menores custos de manutenção
e operação
Remuneração variável vinculada ao desempenho (KPIs)
Fluxo de caixa do projeto
Modelo tradicional
Projeto de PPP
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I POTENCIAIS VANTAGENS DA PPP
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
• Complexidade• Custos de transação• Inflexibilidade contratual*• Reequilíbrios lentos e onerosos• Inovações podem não funcionar• SPE pode não ser capaz de gerenciar riscos (e.g. 3ª Ponte)• Custo do financiamento privado*
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I POTENCIAIS VANTAGENS
(...) é prudente adotar a integração vertical* em projetos que criamoportunidades para ganhos de eficiência, tais como rodovias, pontes,túneis, abastecimento de água, gestão de resíduos e acomodação. Essesserviços têm um potencial considerável para a geração de economias aolongo do ciclo de vida. Além disso, não parece difícil contratá-los e,portanto, assegurar que os interesses dos destinatários sejamprejudicados em virtude da redução da qualidade decorrente dosinvestimentos em eficiência produtiva. Isso parece mais desafiador emserviços essenciais como saúde e educação (...)1
1 Riess (2005)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
PPP tende a proporcionar ganhos de eficiência
Escopo claramente definido
Facilidade de contratar
Contratação por metas e padrões de desempenho*
Custos de implantação e operação podem ser estimados com relativa precisão/certeza
Facilidade de monitorar/fiscalizar
Ganhos de eficiência em outros setores são desafiadores
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
1 Riess (2005)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
(...) a maior parte das PPPs no Reino Unido está em áreas nasquais é difícil argumentar a favor ou contra as PPPs. Caberessaltar que o governo não inclui mais o Túnel da Manchacomo uma PPP e não está claro se a PPP do Metrô de Londresfoi um bom negócio. Como a segurança, um item importante notransporte público, é difícil de contratar, é possível que atentativa de proteger o interesse público em relação àsegurança tenha contribuído para o alto custo de transação1.
1 Riess (2005)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP
Fonte: BF Capital
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I METRÔ LINHA 4 SÃO PAULO
• Início dos estudos em 2001• Obras civis contratadas tradicionalmente, visto
que Lei de PPP ainda não tinha sido aprovada • Escopo incluía a aquisição e comissionamento
dos novos trens e sistemas• Concessão de 30 anos• Trens sem motoristas e portas automáticas• Financiamento em 2008 com IDB (pois BNDES
não financia a compra de trens fabricados no exterior)
• Atraso nas obras civis• Início da operação entre 2010 e 2011• Três fontes de receitas: tarifa por usuário,
pagamento fixo para cobertura dos custos de operação e manutenção (sujeito a metas e padrões de desempenho) e receitas de desenvolvimentos comerciais nas estações
• Risco de demanda retido pelo parceiro privado se estiver em um intervalo 10% inferior ou superior à estimativa e partilhado com o governo se estiver fora desse intervalo
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I METRÔ LINHA 4 SÃO PAULO
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MOBILIDADE URBANA
1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I PRINCIPAIS RISCOS E MITIGAÇÃO
• Risco de avaliação ambiental: parceiro público se responsabiliza pela licença prévia e o parceiro privado pelas licenças de instalação e operação
• Risco de desapropriação: parceiro público emite Decreto de Utilidade Pública e atribui ao parceiro privado a obrigação de ser o agente executor – considera-se a estimativa de recursos nos investimentos do projeto, acima de um determinado valor, será objeto de acerto com aporte especial no período de implantação das obras
• Risco Político: presente em todas as PPPs e notadamente de responsabilidade do parceiro público
1Benvenutto (2013)
• Risco Geológico: conhecidos e identificados nos documentos da licitação são de responsabilidade do parceiro privado, os desconhecidos e devidamente constatados durante a implantação, acima de um determinado valor, serão objeto de aporte especial no período de implantação das obras
• Risco Arqueológico: de responsabilidade integral do parceiro público• Risco de pagamento de contraprestações: fundo específico da CPP –
Companhia Paulista de Parcerias, com garantia complementar automática em fundos de participação e receitas tarifárias
• Risco de demanda: partilhado entre o parceiro público e o privado, com o estabelecimento de bandas de proteção
1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I PRINCIPAIS RISCOS E MITIGAÇÃO
1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELO FINANCEIRO
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Tributos municipais – ISSQN• Tributos estaduais –ICMS
1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELOS ALTERNATIVOS
Governo
Parceiro Privado
Receitas
Custos
Receitas tarifárias + receitas acessórias
Custo operacionais (obras civis)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Material rodante
Obras civis
Custo operacionais (material rodante)
Complementação tarifária
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELOS ALTERNATIVOS
Governo
Parceiro Privado
Receitas
Custos
Receitas tarifárias + receitas acessórias
Custo operacionais (obras civis)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Material rodante
Obras civis
Custo operacionais (material rodante)
Complementação tarifária
Desonerações
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELOS ALTERNATIVOS
Aportes do Governo1
Parceiro Privado
Receitas
Custos
Receitas tarifárias + receitas acessórias
Custo operacionais (obras civis)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Material rodante e obras civis
Custo operacionais (material rodante)
Complementação tarifária
Desonerações
1 Aportes condicionados ao alcance de marcos preestabelecidos
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I DESAFIOS
• Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, também para as PPPs
• Desoneração dos tributos municipais, estaduais e federais• Reversão de parcela dos recursos destinados à amortização da
dívida dos Estados e Municípios com a União em investimentos em infraestrutura de interesse social
• Nova regulamentação de contabilização das despesas oriundas de PPP de modo a considerar o saldo (contraprestação deduzida da despesa suprimida)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I AGRADECIMENTOS