Post on 17-Oct-2015
A OBRIGATORIEDADE DA INSPEO PREDIAL
Eng Antonio Carlos Dolacio
INSPEO PREDIAL
Vistoria do Check Up da Edificao
Sade do Edifcio
Definio:
a avaliao isolada ou combinada das condies tcnicas, de uso e de manuteno da edificao.
Norma de Inspeo Predial do IBAPE/SP 2011 e Norma Nacional do IBAPE 2012
Provvel Definio CB 2:
a avaliao de desempenho na fase de uso, operao e manuteno da edificao.
ACIDENTES PREDIAIS
Edifcio da Avenida ndico - So Bernardo do Campo/SP Desabamento Parcial
Distribuio da incidncia
dos acidentes prediais por
tipo de origem
Fonte: Cmara de Inspeo Predial do IBAPE/SP XV COBREAP - 2009 Coordenadora Marli Lanza Kalil
Estudo sobre acidentes ocorridos em edificaes com mais de 30 anos, com base em dados de conhecimento comum, publicados pela imprensa, e colaborao do Corpo de Bombeiros do Estado de
So Paulo
EDIFICAES RESIDENCIAIS
Distribuio da incidncia de falhas e anomalias por tipo de origem
SOBRE A DISTRIBUIO DAS FALHAS E ANOMALIAS
Anomalias Construtivas (AC)
Relacionadas aos problemas da construo ou projeto do prdio
15%
Anomalias Funcionais (AF)
Relacionadas perda de funcionalidade por final da vida til ou envelhecimento
natural
7%
Falhas (F)
Relacionadas perda de desempenho por deficincia no uso e nas atividades
de manuteno peridica
77%
SOBRE A CRITICIDADE GERAL
Crticos 55%
Regulares 45%
Fonte: XIV COBREAP INSPEO PREDIAL Ferramenta de Avaliao da Manuteno 2007 - Flvia Z. A. Pujadas
EDIFICAES COMERCIAIS
Inspees Prediais executadas em 1.700.000,00m de Edificaes Comerciais
ACIDENTES
PREDIAIS
Av. Treze de Maio - Centro - Rio de Janeiro/RJ desabamento de 3 prdios
FALHAS NO USO
ACIDENTES
PREDIAIS
Quede de Forro
FALHAS NA MANUTENO
Quede de Marquise
VISANDO OFERECER MELHORES CONDIES DE SEGURANA SOCIEDADE
PODER PBLICO
LEGISLAES
OBIGATORIEDADE DE OBTENO DE
CERTIFICADO DE INSPEO PREDIAL
OBIGATORIEDADE DE
REALIZAO DE AUTO VISTORIA
LAUDO DE INSPEO PREDIAL
MANTIDO NA EDIFICAO
VISTORIADA PARA FINS DE
EXIBIO QUANDO EXIGIDO
PELO RGO FISCALIZADOR
LAUDO DE INSPEO PREDIAL
ENCAMINHADO AO PODER
FISCALIZADOR PARA ANLISE E
EMISSO DO CERTIFICADO
DATA CEP ESFERA LEGISLAO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE
16/11/98 Jundia Municipal Lei
Complementar
261
Realizao de vistoria e laudo de IP
20/09/99 Jundia Municipal Lei
Complementar
278
Realizao de vistoria e laudo de IP -
Prdios destinados ao atendimento
pblico
21/09/99 Bauru Municipal Lei 4444 Apresentao de laudo IP junto
Municipalidade
23/01/01 Salvador Municipal Lei 5907 Realizao de vistoria e laudo de IP
27/09/01 Salvador Municipal Decreto 13.251 Regulamentao da Lei 5907/01
18/12/01 Santos Municipal Lei
Complementar
441
Realizao de vistoria e laudo de IP -
Caso sejam necessrias intervenoes
para garantir a segurana e a
estabilidade, o Laudo dever ser
protocolado junto Municipalidade
LEIS
DATA CEP ESFERA LEGISLAO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE
05/05/04 Ribeiro
Preto
Municipal Lei
Complementar
1.669
Obteno do Certificado de Inspeo
Predial ou Laudo Tcnico de
Certificao de IP Caso sejam apontadas irregularidades crticas o laudo dever ser protocolado junto
Municipalidade
12/03/08 Balnerio
Cambori
Municipal Lei 2805 Realizao de vistoria e parecer tcnico
Comunicar riscos Prefeitura
02/04/12 Porto
Alegre
Municipal Decreto 17.720
(regulamenta o
art. 10 do C. de
Edificaes)
Obteno do Certificado de Inspeo
Predial
Laudo IP + Laudo Conclusivo = CIP
rgo pblico competente
20/04/12 So
Vicente
Municipal Lei 2854-A Laudo Tcnico de Certificao de IP o responsvel pelo Laudo fica obrigado a
denunciar Prefeitura eventual no cumprimento s providencias
16/07/12 Fortaleza Municipal Lei 9913 Obteno do Certificado de Inspeo
Predial
05/03/13 Rio de
Janeiro
Estadual Lei 6400 Realizao de vistoria e laudo de IP
DATA CEP ESFERA LEGISLAO INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE
01/08/01 So Paulo Municipal Projeto de Lei
01-0407/01
(Ver. Domingos
Dissei)
Laudo Tcnico de Certificao de
IP o responsvel pelo Laudo fica obrigado a denunciar ao
CONTRU eventual no cumprimento s providencias
2004 Joinville Municipal Projeto de lei Vistoria e parecer tcnico
2005 So Paulo Municipal Projeto de Lei
01-0489/05
(Ver. Domingos
Dissei)
Realizao de vistoria e laudo de
IP - Surge a figura do
responsvel tcnico pela
manuteno (para edificaes de
uso especfico)
2008 Florianpolis Municipal PL 13.101 Vistoria e parecer tcnico
2011 BRASIL Federal Projeto de Lei
do Senado
491/11
(Senador
Marcelo
Crivella)
Realizao de vistoria e Laudo
de Inspeo Tcnica de
Edificao (LITE) registar o LITE junto administrao do
Municpio, ou do Distrito Federal,
e no respectivo CREA
PROJETOS DE LEI
DATA CEP ESFERA LEGISLAO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE
2012 Avar Municipal Projeto de Lei Obteno do Certificado de
Inspeo Predial
03/02/12 So Jos
dos
Campos
Municipal Projeto de Lei Realizao de vistoria e laudo de
IP
27/03/12 Bertioga Municipal Projeto de Lei
14/12
Obteno do Certificado de
Inspeo Predial
9/02/12 Guarulhos Municipal Projeto de Lei
018/12
Laudo Tcnico de Certificao de
IP
2012 Goias Estadual Projeto de Lei Obteno do Certificado de
Inspeo Predial ou Laudo
Tcnico de Certificao de IP Caso sejam apontadas
irregularidades crticas dever ser protocolado o laudo junto
rgo competente, bem como
cronograma de correes
2012 So Paulo Estadual Projeto de Lei
234/12
Obteno do Certificado de
Inspeo Predial
TRAMITAO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 491/11
CENRIO NO TERRITRIO NACIONAL
Norma de Inspeo Predial do IBAPE/SP (2011)
Norma de Inspeo Predial do IBAPE NACIONAL (2012)
ABNT NBR 5674 (2012): Manuteno de edificaes Requisitos para o sistema de gesto de manuteno
ABNT NBR 13752: Percias na construo civil
ABNT NBR 15575: Edifcios habitacionais de at 5 pavimentos Desempenho
ABNT NBR 14037 (2011): Diretrizes para elaborao de manuais de uso, operao e manuteno das edificaes requisitos para elaborao e apresentao dos contedos
NORMAS TCNICAS VIGENTES LEGISLAES
TEXTO BASE - Requerimento junto a ABNT
ABNT - CB2 Comisso de Estudo para Elaborao da Norma de Inspeo Predial
CONVIDADO A FALAR SOBRE O PROJETO DE LEI JUNTO AO CREA-SP
SOLICITOU AO CONSELHO APRESENTAO DE SUGESTES TCNICAS
AO TEXTO BASE PARA ELABORAO DE EMENDA
PROJETO DE LEI 234/12 - ESTADO DE SO PAULO
DEPUTADO ESTADUAL MARCOS NEVES (PSB-SP)
ENCAMINHAMENTO DO TEXTO BASE PARA ANLISE DA CMARA
DE INSPEO PREDIAL DO IBAPE/SP
O PEDIDO DE ANLISE DO TEXTO BASE FOI ENCAMINHADO AO GT DE
INSPEO PREDIAL COORDENADO PELO ENG. ANDR DE FAZIO
INTEGRANTE DO GT - ENG. NELSON NADY NR (IBAPE/SP)
CONVIDADOS ENG. ANTONIO CARLOS DOLACIO E ENG. MARLI L. KALIL
DIFICULDADES IDENTIFICADAS QUANDO DA
ANLISE DAS DIVERSAS LEGISLAES E APS
REALIZAO DE REUNIES COM REPRESENTANTES
DOS RGOS ENVOLVIDOS
NA ELABORAO DO TEXTO NA IMPLEMENTAO DA LEI
PRAZOS DE VISTORIA
PRAZOS PARA MEDIDAS SANEADORAS
CERTIFICADO PROVISRIO
MDO ESPECIALIZADA NO TRABALHO DE INSPEO PREDIAL
MDO CAPACITADA PARA FISCALIZAO
HABITAES POPULARES
PRDIOS PBLICOS
OBRIGADO A TODOS PELA ATENO
Eng. Civil Antonio Carlos Dolacio
IBAPE/SP
www.ibape-sp.org.br