Post on 16-Apr-2017
A Falência da Segurança Públicano Brasil
Jorge Bengocheawww.bengochea.com.br
Sumário1. A Constituição Federal2. Conceitos de Ordem Pública e
Segurança Pública3. A Preservação da Ordem Pública4. As Salvaguardas Jurídicas5. Brasil – Estado e Governo6. Insegurança e Impunidade7. Níveis de Criminalidade8. Conclusão - Visões
Estado de Defesa e Estado de Sítio Restabelecer a ordem pública ou a paz social; Decreto do Presidente e aval do Congresso. Congresso é o fiscal, deve acompanhar
Forças Armadas Defesa da Pátria, da lei e da ordem
Segurança Pública dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos; é exercida para a preservação da ordem pública e
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através do seguintes órgãos: PF, PRF,PFF,PC,CB e GM.
Estado (visão de Estado) Estado - Povo, Território e Governo soberano. Governo - são os Poderes de Estado:
Legislativo – função normativa; Judiciário - aplicação coativa das leis; Executivo - conversão das leis em ato individual e
concreto.
1
A Constituição FederalDa Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Título V art. 136 a 144
ORDEM PÚBLICASituação - É o estado de
serenidade, de apaziguamento, de tranquilidade pública decorrente da consonância com as leis e os preceitos que regulam uma coletividade.
Regramento - É o conjunto de regras formais, coativas, que emanam do ordenamento jurídico de uma nação, tendo o escopo de regular as relações sociais e estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica.
“O amor por princípio, ordem por meio e
progresso por fim.” Augusto Comte
Lema Positivista
2A
Segurança PúblicaDever do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário)
responsabilidade de todos (Estado e Povo);garantia da preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio;É exercida por....Forças Policiais. C.F. out 1988
Conjunto de processos, de dispositivos, de medidas de precaução que asseguram a população estar livre do perigo e
assegurada de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimonio.
Um conjunto de processos políticos e jurídicosdestinados à garantir a ordem pública na convivência
de homens em sociedade (Moreira Netto)
2B
Processos na Preservação da Ordem Pública - AÇÕES DE ESTADO -
Tratar, Monitorar e Reincluir
PENALIZAR
JULGAR-SENTENCIAR
DENUNCIAR
PRENDER
INVESTIGAR -APONTAR
PREVENIR Paz Social
Quebra da Ordem Pública
Restabelecimento da
Ordem Pública
Ações coativas de
Ordem Pública
3
Como funcionam os
processos e instrumentos
de preservação da ordem públicanas Unidades Federativas
do Brasil?Segurança Jurídica
A PIRÂMIDE DA ORDEM PÚBLICA
Segurança Pública
PREVENIRprocesso e controvérsias
Policial - permanência nas ruas responsabilidade territorial, mediadora e coativa;
Educação – futuro do jovem ensino científico, desportivo, artístico e técnico;
Saúde pública - tratamento preventiva, drogas, desvios comportamentais
Sociais – medidas inclusivas Emprego, igualdade e solidariedade
Poderes e Leis - fortes e confiáveis confiança e respeito às leis e à autoridade. Ação ativa dos instrumentos de coação e justiça.
Princípios democráticos – aplicação. Igualdade, liberdade e humanidade.
3A
Sucateamento das Polícias Estaduais
Policial Civil Investigativo
Ostensivo
Pericial
Ciclo completo da atividade policial
Área de Convivência/ Ameaças
Instituto de Perícia
Policial Militar
A POLÍCIA OSTENSIVA DESVALORIZAÇÃO
Desmonte e depreciação salarial Ciclo policial segmentado – investigativo, pericial e ostensivo
PRIORIDADE Compra de viaturas e fazer a contenção (prevenção é difícil).
DESCOMPROMISSO Perda da responsabilidade territorial.
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Faltam efetivos, compromisso e confiança no Estado e nas Leis.
BICO MORTAL prejuizo da folga, estresse, truculência, erros, aliciamento; A maioria dos policiais mortos são em bicos.
INUTILIDADE DOS ESFORÇOS Somente 1% dos detidos pela PM são encaminhados à prisão ;
INVESTIGAR E APONTAR CULPADOSBUROCRACIA
PC é cartorária, burocrática e morosa; Busca espaço atuando com equipes fardadas para a contenção.
IMPRODUTIVIDADE Apura só 2,5% dos homicídios de autoria desconhecida
DISCRETA ou OSTENSIVA? uso de veículos e coletes caracterizados com cores e logan da PC.Desenvolvem operações ostensivas e usam uniformes.
RE-TRABALHO a justiça manda soltar ou eles fogem nos oportunidades concedidas;
SEQUESTRO DA PERÍCIA útil e vital para as investigações operacionais;Tornou-se uma outra organização isolada e ineficente.
3B
Inquérito Policial Uma peça acessória
Surgimento Lei 2.033 dec 20/09/1871;
Morosidade de 30 a 60 dias para conclusão e flagrante 5 a 24 horas, ou mais.
SobrecargaPrecedência da prova testemunhal escrita à oralidade; Delegados, promotores e juízes tem de delegar tarefas.
Peça Informativa Tratamento dado pelo MP e Judiciário;Essenciais - Apenas o relatório e as provas periciais;RETRABALHO – Em juízo, as oitivas se repetem. Pode ser nulo
e ninguém é obrigado a depor (tortura);IMPRODUTIVIDADE
Só 2% das denúncias chegam ao Judiciário.
Polícia Civil:Discreta ou Ostensiva?
DENUNCIARMP NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
autonomia, independência financeira defesa da cidadania e meio ambiente; defesa da ordem jurídica, do regime democrático Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
FISCAL DA LEI Denuncia dos ilícitos ESBARRA na morosidade da justiça
CONTROLADOR EXTERNO DAS POLÍCIAS Deveria estar junto às corregedorias, mas fica longe, só na observação;
INVESTIGAÇÃO Na busca por espaço quer assumir investigações e chefia de Forças Tarefas; Se torna cada vez mais burocrata e moroso.
DESESTRUTURA Falta de pessoal, sobrecarga burocrática e corporativismo impedem maior
relação e eficácia das suas tarefas legais;
3C
JULGAR E SENTENCIAR INTERVENÇÕES DO STF
Diverge e questiona as leis promulgadas; Enfraquece TR e juizes naturais;
DESCRÉDITO NA IMPUNIDADE A opinião pública não confia na justiça brasileira
DEMANDA O nº de Juizes é insuficiente para o volume de delitos;
DISTANTE DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA Dos delitos, das polícias, do MP, das defensorias, dos presídios e da sociedade. Juizados de Garantia – é o elo que falta. 60% dos juizes querem.
MOROSIDADE e DEPENDÊNCIA O juiz é dependente da polícia judiciária (flagrantes e inquéritos) Sobrecarga e burocracia – volumes em mais volumes Superlotação nos presídios - demora em julgar e falta de supervisão.
JUSTIÇA FRACA e ATROFIADA Prioriza medidas benevolentes, alternativas e terapeuticas Deixar de exercer sua função precípua da aplicação coativa da lei (Dir. Adm.)
3D
• TJE/RS tem 28.898 processos, sendo 7.311 para cada desembargador.
Justiça alega gastar tempo refazendo trabalho policial.(Veja 30/02/2002)
Processos - 90% do tempo no cartório e 10% com os juízes;
2001- TRF-RS recebeu 108.047 ações - total 241.728 e julgadas apenas 72.552
TRF-RS - Cada juíz tem mais de 1.700 processos p/ analisar e concluir.
Processo judicial Modelo Burocrata
empolado e um dos mais fracos do mundo;
Distante das questões de Ordem Pública Relações de dependência e retrabalho – refaz o inquérito policial Divergências entre as instâncias e interpretações variadas
Morosidade Peça acessória, amplos prazos e diversos agravos e recursos e instâncias;
Legislação tolerante Se presta à váriadas interpretações, decisões e alternativas;
Demora e falta de defesa Defensorias desetruturadas e fora do sistema; Injustiça, prejuízos e danos morais irreparáveis; É ágil para ricos e poderosos.
Transportes de presos Escoltas colocam em perigo a sociedade. Nos EUA – o juiz e a polícia vão ao presídio. Salas especiais.
PENALIZAR A POLÍTICA PRISIONAL NA LEI
reeducação, reintegração social e ressocialização regionalização e a municipalização dos presidios colônias penais agrícolas, industriais escolarização e profissionalização dos presos
A DESORGANIZAÇÃO desestrutura, conflitos organizacionais. intervenções e desvios de função. distanciado e sem supervisão, controle e ação ativa do Poder Judiciário. falta uniforme, códigos de ética e disciplina; Na soltura do apenado, cessa a assistência do Estado.
A NEGLIGÊNCIA DO ESTADO Superpopulação – crime contra os DH, insegurança, ociosidade,
insalubridade, permissividade, promiscuidade, tortura, etc... Níveis de Segurança – inexistente para estabelecer um padrão; Trabalho obrigatório – vedado pela CF 1998.
3E
PESOS E MEDIDAS
- “Aqui tem jovens enterrados vivos.” - “Se somos lixo, porque não reciclar.”
Presídios ou Navios Negreiros
DESMANDO E NEGLIGÊNCIAComando Paralelo
controle de galerias, extorsões aliciamento e execuções de rivais.
Privilégios Licenças e benefícios amplos ; Sem monitoramento, controle ou assistência.
Saúde ineficiente dependências e desvios da comportamento
Superlotação e Omissões Judiciário: Morosidade para processar e julgar Executivo: Poucos Presídios, Vagas e Agentes MP- Legislativo e Defensoria: coniventes com: injustiça, negligência, prática de crimes contra Diretos Humanos.
Justiça de Pilatos - distante e benevolente Execução Penal: sem supervisão, monitoramento e julgamento Paliativo: prefere interditar presídios e soltar presos. despreza a ordem pública, a vida e o patrimônio do cidadão.
INDICADORES DO CAOS Massa carcerária
71,3 % a mais no RS em 2001 Número de agentes e policiais se manteve Judiciário, MP e Defensorias não evoluiram.
Direitos Humanos ZERO Celas 3 x 3 para 9 pessoas - um em cima dos outros; presos dormem em redes, embaixo da cama ou na latrina;
Discriminação Ociosidade x sobrevivência - não encontram trabalho; 60% dos presos que ganham a liberdade voltam ao crime; Abandono, falta de opção, medo, parcerias e compromissos;
Impunidade 1% dos condenados cumprem pena até o fim. 1/6 da pena estão soltos. Lei não permite mais de 30 anos de reclusão.
Morte de presos dentro dos presídios no Brasil 20o % de mortes nos últimos cinco anos. (Fonte: MJ)
TRATAR, MONITORAR E REINCLUIRONDE ESTÁ A SAÚDE?
Ausência do Estado para tratar dependências químicas e desviosInexistência de Criação de Centros de Tratamento e Reabilitação.
QUEM MONITORA AS LICENÇAS?Abandono da Justiça – o preso é entregue à própria sorte.Inexiste - Agente para monitorar e assistir os benefícios (EUA)
ONDE ESTÃO AS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS?Art. 137 CERS - reeducação, reintegração social e ressocializaçãoCentros e Oficinas técnicas – iniciativas mínimas e isoladas;Abandono - o apenado solto ou em licença é abandonado. Reincidência - Soldado do Crime e retrabalho para a políciaDiscriminação - Desconfiança do povo e dos colaboradores.
3F
- “A pena tem duas funções: punição e regeneração. O sistema brasileiro esqueceu da última.”
Juiz Antonio Arruda - 24 e 25 abr 1999
Salvaguarda Jurídica Desordem Jurídica
- 245 artigos, 9 títulos e 70 art. transitórios - 20 anos: 63 reformas - 57 emendas e 6 revisões.
- + de 10 mil leis complexas e códigos de 1940. Dispositivos desrespeitados e rejeitados
- Utopia do salário mínimo e das garantias. - Ação popular e mandado de injunção não tem vez. - Não observa urgência, relevancia ou emergência - Limites salariais não são cumpridos (art. 37, inciso XII)
Redação Confusa - mal redigida, detalhista, confusa, sem sistema e
detalhes impróprios ao texto constitucional (Meirelles)
Corporativista, Generosa e Benevolente - concede vários direitos e recursos. Justiça para os ricos.- privilégios aos membros do Legislativo, Judiciário e MP.
- STF intervém em todos os direitos.
Anacrônica e Policialesca- questão tributária, previdenciária, fiscal e trabalhista- Atribui a preservação da ordem pública apenas às forças policiais.
4
Publicação periódica
BRASIL - Estado e Governo Na lei e na teoria:
uno e indivisível se manifesta por Poderes de Estado
independentes e harmônicos; Cada um com funções precípuas
indelegáveis que se complementam; Poderes imanentes e estruturais do Estado. Governo é o resultante da interação dos
Poderes de Estado. Na prática:
divergentes, antagônicos e corporativistas; Não se complementam - um assume o papel
do outro; Separados por interesses corporativistas; A função de governo parece ser atribuição
apenas do Executivo; Minados pela corrupção e
improbidades; Desacreditados pelo povo.
Elementos de Estado: Povo, Território e Governo Soberano
Poderes de EstadoLegislativo - elaboração das leis;Executivo - conversão da lei em ato individual e concreto;Legislativo - aplicação coativa da lei aos litigantes.
5
IN SEG U R AN Ç A N O B R ASIL - C AUSAS E EFEITO S
Im punidade
M ídiaRepetitiva
Denunciassem resposta
ProtestosClam or
SociedadeIndignada
Im punidade
TráficoConsum o
PoderesParalelos
PobrezaDesemprego
Delitos contraa pessoa
Im punidade
CorrupçãoAlic iam ento
Desvios recursosPublicos
PoderFinanceiro
Delitos contrapatrim ônio
Im punidade
DesconfiançaDivergências
CentralizaçãoDecisões
M orosidadeBurocracia
JustiçaM azelas
Im punidade
ResultadosInúteis
PartidáriosDesmoralizados
DivididosDepreciados
Seg PúblicaInstrum entos
INSEG URANÇA PÚBLIC A
MEDO Terror, Retaliações, Execuções.
INDIVIDUALISMO Enfraquece a ação comunitária Segurança privada – cara e ocupando espaço
MOBILIZAÇÕES E PROTESTOS PÚBLICOS Isolados, tímidos e ineficazes - obstruídos e desmoralizados.
VOTO OBRIGATÓRIO e PESSOAL Esperança individual - desconhecimento do programa partidário.
DESCONFIANÇA NO ESTADO Não há confiança nas leis, na justiça, nos partidos e nos políticos.
PODER PARALELO Improbidade – corrupção minando o Estado Tributos e Custos - elevados e abusivos Opressão - poder criminoso e financeiro. “Numa nação sem justiça nascem
os bandidos, rebeldes e justiceiros”.
Comunidade do MedoDesconfiança na Justiça e na Polícia
Níveis de Criminalidade - Control Risks GroupNível CENÁRIO PREDOMINANTE
7 Terrorismo e Guerrilha. Incapacidade de manter a ordem
6 Crime de rua comum e tumultos violentos
5 Crime e seqüestros são ameaças constantes
4 Há áreas a ser evitadas. Risco de conflitos sociais
3 Baixo índice de violência. Ruas seguras durante o dia.
2 Pequenos delitos. Poucas áreas de risco.
1 Não existem áreas a ser evitadas. Situação de Paz Social.
Fonte: Veja ano 34 n° 23 – Especial – Sua Segurança
ConclusãoVisões de Segurança Pública
VISÃO MÍOPE VISÃO IDEAL