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A Experiência da ANEEL na Regulação do Setor ElétricoA Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico
29 de setembro de 2004 Rio de Janeiro – RJ
29 de setembro de 2004 Rio de Janeiro – RJ
José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral
José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral
5º Encontro dos Associados da APINE com Seus Convidados
5º Encontro dos Associados da APINE com Seus Convidados
SumárioA Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico
SumárioA Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico
I. Competências e papel
II. Caracterização e condições básicas para o Regulador
III. Resultados esperados
IV. Relacionamento e participação da sociedade
V. Processo decisório e controles
VI. Avanços na regulação
VII. Regulação do novo modelo
VIII. Questões e indicadores relevantes
IX. Dificuldades e desafios do Regulador
I. Competências e papel
II. Caracterização e condições básicas para o Regulador
III. Resultados esperados
IV. Relacionamento e participação da sociedade
V. Processo decisório e controles
VI. Avanços na regulação
VII. Regulação do novo modelo
VIII. Questões e indicadores relevantes
IX. Dificuldades e desafios do Regulador
Papéis Institucionais no Setor ElétricoPapéis Institucionais no Setor Elétrico
Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –
aprovação pelo Presidente da República• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de
GovernoPlanejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda :
• Ministério de Minas e Energia – MME (EPE)Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEELSupervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONSContabilização e liquidação:
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEEExecução e prestação dos serviços:
• Agentes G, T, D e C
Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –
aprovação pelo Presidente da República• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de
GovernoPlanejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda :
• Ministério de Minas e Energia – MME (EPE)Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEELSupervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONSContabilização e liquidação:
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEEExecução e prestação dos serviços:
• Agentes G, T, D e C
Interesse Interesse PúblicoPúblico
Interesse Interesse PúblicoPúblico
EquilíbrioEquilíbrioEquilíbrioEquilíbrio
Missão - Proporcionar condições favoráveis para que o
mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade
Missão - Proporcionar condições favoráveis para que o
mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade
Agentes ReguladosAgentes Regulados
Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência
aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada do Adequada do
ServiçoServiço
Agentes ReguladosAgentes Regulados
Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência
aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada do Adequada do
ServiçoServiço
ConsumidoresConsumidores
Garantir os Direitos dos Garantir os Direitos dos Consumidores eConsumidores e
a Melhoria da Qualidade a Melhoria da Qualidade do Serviçodo Serviço
ConsumidoresConsumidores
Garantir os Direitos dos Garantir os Direitos dos Consumidores eConsumidores e
a Melhoria da Qualidade a Melhoria da Qualidade do Serviçodo Serviço
Governo e CongressoGoverno e Congresso
Implementar Implementar PolíticasPolíticas
Governo e CongressoGoverno e Congresso
Implementar Implementar PolíticasPolíticas
Caracterização e condiçõesbásicas do ReguladorCaracterização e condiçõesbásicas do Regulador
• Independência e autonomia
• Ética – Formulação do Código debatido com usuários e agentes regulados e especialistas
• Clareza de Papéis
• Marco Legal consolidado
• Transparência
• Gestão ágil e eficiente
• Discricionariedade técnica
• Pessoal próprio e capacitado com remuneração adequada
• Diálogo permanente com os Poderes Constituídos e a sociedade
• Independência e autonomia
• Ética – Formulação do Código debatido com usuários e agentes regulados e especialistas
• Clareza de Papéis
• Marco Legal consolidado
• Transparência
• Gestão ágil e eficiente
• Discricionariedade técnica
• Pessoal próprio e capacitado com remuneração adequada
• Diálogo permanente com os Poderes Constituídos e a sociedade
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal
• Ausência de subordinação hierárquica
• Instância administrativa final
• Meios próprios para exercer suas competências legais
• recursos próprios e vinculados – taxa de fiscalização
• execução orçamentária conforme LOA
• autonomia de gestão e patrimonial
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal
• Ausência de subordinação hierárquica
• Instância administrativa final
• Meios próprios para exercer suas competências legais
• recursos próprios e vinculados – taxa de fiscalização
• execução orçamentária conforme LOA
• autonomia de gestão e patrimonial
Caracterização e condiçõesbásicas do ReguladorCaracterização e condiçõesbásicas do Regulador
1993 19961988
Constituição Federal
(Artigos 175 e 176)
Lei 8.631 Fixação dos níveis das
tarifas de energia elétrica e extinção do
Regime de remuneração
Garantida
Lei 8.987 Concessão de
Serviços PúblicosLei 9.427
Criação da ANEEL
Decreto 2.335 Regimento Interno da
ANEEL
Implantação da ANEEL
Lei 9.478 CNPE e ANP
Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei 9.648MAE e ONS
Lei 9.984 ANA
Lei 10.438Expansão da oferta, RTE, baixa renda e
universalização dos serviços
Lei 10.433Cria o MAE
Lei 10.604Tarifa Baixa Renda
Lei 10.762Programa Emergencial
Dec. 4932Delega à ANEEL o Poder Concedente
Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo
Lei 10.847 Cria a EPE
PL nº 3.337Gestão das agências
Lei 10.871RH das Agências
Lei 9.074 Concessão de
Serviços de Energia Elétrica
2002 2003 20041998
Marco Legal Marco Legal
Lei 10.848 Modelo Institucional
Lei 10.847 Cria a EPE
1995 1997
1999
1988
Dec. 5.163Comercialização e Outorga
Participação da sociedadeno processo regulatórioParticipação da sociedadeno processo regulatório• Agências Estaduais conveniadas (13) –Descentralização
(ouvidoria e fiscalização)
• Conselho de Consumidores (64)
• Relacionamento com o Congresso Nacional (70 audiências públicas, reuniões técnicas e seminários)
• Apoio técnico às organizações de defesa do consumidor e aos sindicatos dos empregados das concessionárias
• Ouvidoria – 0800 727 2010
• Pesquisas de opinião
• Reuniões públicas da diretoria a partir de 4.10.2004
• Audiências e consultas públicas – 150
• Audiência pública prévia à fiscalização – out/2004
• Agências Estaduais conveniadas (13) –Descentralização (ouvidoria e fiscalização)
• Conselho de Consumidores (64)
• Relacionamento com o Congresso Nacional (70 audiências públicas, reuniões técnicas e seminários)
• Apoio técnico às organizações de defesa do consumidor e aos sindicatos dos empregados das concessionárias
• Ouvidoria – 0800 727 2010
• Pesquisas de opinião
• Reuniões públicas da diretoria a partir de 4.10.2004
• Audiências e consultas públicas – 150
• Audiência pública prévia à fiscalização – out/2004
Audiências PúblicasAudiências Públicas
• Democratização do processo regulatório
• Transparência
• Publicidade
• Preparação prévia dos Conselhos de Consumidores e outras entidades – necessidade de aprimoramento
• Realizadas localmente e por teleconferência
• Divulgação de resultados - aperfeiçoar
• Democratização do processo regulatório
• Transparência
• Publicidade
• Preparação prévia dos Conselhos de Consumidores e outras entidades – necessidade de aprimoramento
• Realizadas localmente e por teleconferência
• Divulgação de resultados - aperfeiçoar
Participação da sociedadeno processo regulatórioParticipação da sociedadeno processo regulatório
Procedimentos Administrativos e decisórios da ANEELProcedimentos Administrativos e decisórios da ANEEL
• Regulamentos próprios com base na Lei nº 9.784/99 – Resoluções 233/98 e 318/98 revogada pela Res. 63/04
• Norma interna de instrução processual
• Termo de Ajuste de Conduta – TAC (Res. 63/04)
• Processo Decisório
• Decisão - Diretoria em regime de Colegiado
• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fato e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo
• Instância Administrativa Final
• Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos
• Direitos e Deveres dos interessados
• Regulamentos próprios com base na Lei nº 9.784/99 – Resoluções 233/98 e 318/98 revogada pela Res. 63/04
• Norma interna de instrução processual
• Termo de Ajuste de Conduta – TAC (Res. 63/04)
• Processo Decisório
• Decisão - Diretoria em regime de Colegiado
• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fato e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo
• Instância Administrativa Final
• Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos
• Direitos e Deveres dos interessados
Controles sobre a ANEELControles sobre a ANEEL
• Controle Social (sociedade civil organizada)• Controle Social (sociedade civil organizada)
• Congresso Nacional• Congresso Nacional
Subcomissão da CFC do Senado
Audiências Públicas (~60)
Requerimentos de Informações
Tribunal de Contas da União
Subcomissão da CFC do Senado
Audiências Públicas (~60)
Requerimentos de Informações
Tribunal de Contas da União
• Poder Judiciário (revisão dos atos)• Poder Judiciário (revisão dos atos)
• Ministério Público• Ministério Público
• Poder Executivo• Poder Executivo
Secretaria Federal de Controle Interno
Contrato de Gestão (sem eficácia)
Cumprimento de metas do PPA
Secretaria Federal de Controle Interno
Contrato de Gestão (sem eficácia)
Cumprimento de metas do PPA
Avanços na Regulação1998-2004
Avanços na Regulação1998-2004
• Fortalecimento dos PIE – estruturação das licitações, celebração dos contratos de concessão, regras estabelecidas, etc
• Benefícios às fontes renováveis
• Relações de consumo – consumidores e distribuidoras
• Contrato de Adesão – direito e deveres dos consumidores
• Regulamentação da transmissão – livre acesso
• Baixa Renda – 17 milhões de consumidores
• Universalização
• Fortalecimento dos PIE – estruturação das licitações, celebração dos contratos de concessão, regras estabelecidas, etc
• Benefícios às fontes renováveis
• Relações de consumo – consumidores e distribuidoras
• Contrato de Adesão – direito e deveres dos consumidores
• Regulamentação da transmissão – livre acesso
• Baixa Renda – 17 milhões de consumidores
• Universalização
• Revisão Tarifária transparente
• Balanço Social das concessionárias
• Gestão da Compensação Financeira
• Limite de concentração de mercado
• Regulamentação do consumidor livre
• Eficiência energética e programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
• Uso de Recursos da CCC – fontes renováveis e gás natural em substituição ao diesel em sistemas isolados
• Regulamentação do PROINFA
• Revisão Tarifária transparente
• Balanço Social das concessionárias
• Gestão da Compensação Financeira
• Limite de concentração de mercado
• Regulamentação do consumidor livre
• Eficiência energética e programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
• Uso de Recursos da CCC – fontes renováveis e gás natural em substituição ao diesel em sistemas isolados
• Regulamentação do PROINFA
Avanços na Regulação1998-2004
Avanços na Regulação1998-2004
• Cooperativas de eletrificação rural
• Benefícios ao consumidor rural
• Metas de qualidade para a prestação dos serviços das concessionárias
• Regras para as centrais de teleatendimento
• Criação do IASC
• Cooperativas de eletrificação rural
• Benefícios ao consumidor rural
• Metas de qualidade para a prestação dos serviços das concessionárias
• Regras para as centrais de teleatendimento
• Criação do IASC
Avanços na Regulação1998-2004
Avanços na Regulação1998-2004
• Convenção, regras e procedimentos de comercialização
• Transição MAE/CCEE
• Lastro físico associada à energia assegurada
• Geração distribuída
• Leilões para a compra de energia
• Consumidor Livre, inclusive de fontes incentivadas
• Convenção, regras e procedimentos de comercialização
• Transição MAE/CCEE
• Lastro físico associada à energia assegurada
• Geração distribuída
• Leilões para a compra de energia
• Consumidor Livre, inclusive de fontes incentivadas
Ações da ANEELReestruturação Setorial Ações da ANEELReestruturação Setorial
• Elaboração do modelo do CCEAR e do edital (Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado)
• Desverticalização – estabelecer regra geral
• Redes particulares
• Segregação dos contratos dos consumidores potencialmente livres
• Tratamento dos consumidores inadimplentes
• Leilões de energia velha e a proveniente de novos empreendimentos
• Elaboração do modelo do CCEAR e do edital (Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado)
• Desverticalização – estabelecer regra geral
• Redes particulares
• Segregação dos contratos dos consumidores potencialmente livres
• Tratamento dos consumidores inadimplentes
• Leilões de energia velha e a proveniente de novos empreendimentos
Ações da ANEELReestruturação Setorial Ações da ANEELReestruturação Setorial
• Estudos de inventários, viabilidade e projetos básicos repassados ao MME
• Clara definição dos papéis do MME e da ANEEL nas outorgas de concessão e autorização
• Viabilidade e licenciamento ambiental
• Retomada dos leilões de novos empreendimentos
• Gás Natural para as UTEs
• Estudos de inventários, viabilidade e projetos básicos repassados ao MME
• Clara definição dos papéis do MME e da ANEEL nas outorgas de concessão e autorização
• Viabilidade e licenciamento ambiental
• Retomada dos leilões de novos empreendimentos
• Gás Natural para as UTEs
Questões Relevantes sobre a GeraçãoQuestões Relevantes sobre a Geração
Questões Relevantes sobre a GeraçãoQuestões Relevantes sobre a Geração
• Reavaliação da TUSD
• Fiscalização do repasse do valor da energia livre pelas distribuidoras às geradoras
• Descontos de uso das redes elétricas para as fontes alternativas
• Sinal locacional no uso da transmissão – metodologia a ser estabelecida pelo MME
• Incentivo à eficiência de usinas participantes do MRE
• Reavaliação da TUSD
• Fiscalização do repasse do valor da energia livre pelas distribuidoras às geradoras
• Descontos de uso das redes elétricas para as fontes alternativas
• Sinal locacional no uso da transmissão – metodologia a ser estabelecida pelo MME
• Incentivo à eficiência de usinas participantes do MRE
Questões Relevantes Leilões de TransmissãoQuestões Relevantes Leilões de Transmissão
• Leilão de 30.09.2004
• 12 LTs (2.800 km) e 6 SEs Investimentos – R$ 2,1 bilhões
• Estados: MT, MG, GO, PR, PA, RJ, CE, PB, MS, SP e SC
• Empresas pré-qualificadas com garantias - 25
• Leilão de 18.11.2004
• 2 LTs – 1.000 km
• Investimentos – R$ 1,1 bilhão
• Estados – SC, MG, PI e TO
• Leilão de 30.09.2004
• 12 LTs (2.800 km) e 6 SEs Investimentos – R$ 2,1 bilhões
• Estados: MT, MG, GO, PR, PA, RJ, CE, PB, MS, SP e SC
• Empresas pré-qualificadas com garantias - 25
• Leilão de 18.11.2004
• 2 LTs – 1.000 km
• Investimentos – R$ 1,1 bilhão
• Estados – SC, MG, PI e TO
Indicadores RelevantesIndicadores Relevantes
9.804 Km
9.804 Km
12.159 MW
12.159 MW
TotaisTotais
Deságio ** ~1.727
Km
Deságio ** ~1.727
Km
R$ 6,7 bilhõesR$ 6,7 bilhões
1***1***3434LTs *
(35)
LTs *
(35)
UBP/anual ~R$ 292 MiUBP/anual ~R$ 292 Mi
R$ 18 bilhõesR$ 18
bilhões55
54
****
54
****
UHEs
(59)
UHEs
(59)
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InvestimentosInvestimentos
De
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* 46 linhas autorizadas – 4.020 km (sendo 2.884 em operação)** Para linhas em 230 kV (ou 1.074 km para linhas em 500 kV)* 46 linhas autorizadas – 4.020 km (sendo 2.884 em operação)** Para linhas em 230 kV (ou 1.074 km para linhas em 500 kV)*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)
Leilões Realizados(1998/2003)
Leilões Realizados(1998/2003)
Lei
lões
Lei
lões
Em
O
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raçã
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Op
era
ção
4.268 Km
4.268 Km
2.150 MW
2.150 MW
**** Das 54 UHEs licitadas, 26 apresentam problemas ambientais/demandas judiciais**** Das 54 UHEs licitadas, 26 apresentam problemas ambientais/demandas judiciais
Acréscimo Anual da Geração(1990 – 2003)
Acréscimo Anual da Geração(1990 – 2003)
1.1061.106
4.6184.618
2.3272.327
2.8282.828
4.2624.262
2.5062.506
2.9292.929
1.4071.4071.2181.2181.1731.1739089081.0911.091925925
00
500500
1.0001.000
1.5001.500
2.0002.000
2.5002.500
3.0003.000
3.5003.500
4.0004.000
4.5004.500
5.0005.000
19901990 19911991 19921992 19931993 19941994 19951995 19961996 19971997 19981998 19991999 20002000 20012001 20022002
ANEEL(dez/1997)
ANEEL(dez/1997)
Po
tên
cia
(M
W)
Po
tên
cia
(M
W)
Média 90/94: 1.063 MW Média 95/99: 2.119 MW Média 00/03: 3.850 MW
Previsão para entrada em operação em 2004 (14.796 MW)Previsão para entrada em operação em 2004 (14.796 MW)
2.314 MW2.314 MW 3.968 MW3.968 MW 6.041 MW6.041 MW2.473 MW2.473 MWGraves
RestriçõesGraves
Restrições Com
Restrições Com
RestriçõesSem
RestriçõesSem
RestriçõesEntrou em operação
Entrou em operação
3.9933.993
20032003
Ca
pac
idad
e (
MW
)C
ap
acid
ade
(M
W)
3.001 2.934
285
3.96827%
2.193
8.043
2.337
1.242
6.04140%
3.682
1.3072.2892.289
3.9303.930
12.33412.334
8.8788.878
14.79614.796
00
2.0002.000
4.0004.000
6.0006.000
8.0008.000
10.00010.000
12.00012.000
14.00014.000
20042004 20052005 20062006 20072007 20082008
Graves RestriçõesGraves Restrições Com Restrições Com Restrições
Sem RestriçõesSem Restrições
2.31416%
Dados atualizados em 15/09/2004 (excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais)Dados atualizados em 15/09/2004 (excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais)
Situação dos Empreendimentos de GeraçãoSituação dos Empreendimentos de Geração
Entrou em operação em 2004Entrou em operação em 2004
2.47317%
18.00018.000
1.377
(setembro/2004)(setembro/2004)
1.048
4.78
7 M
W4.
787
MW
623
109
648916
623861
1.150
2.437
3.077
2.080
4.980
20
707
2.047
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
623
109
648916
623861
1.150
2.437
3.077
2.080
4.980
20
707
2.047
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km)
Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km)
Média 95/99: 1.505 kmMédia 95/99: 1.505 km
Previsão para entrada em operaçãoPrevisão para entrada em operação3.134 km3.134 km
Acr
ésci
mo
de L
Ts (k
m)
Acr
ésci
mo
de L
Ts (k
m)
ANEELANEEL
Média 90/94: 686 kmMédia 90/94: 686 km Média 00/03: 1.530 kmMédia 00/03: 1.530 km
Sem Restrições
Sem Restrições
20042004 738 km738 km
Sem Restrições
Sem Restrições
20052005
62,8
162
,81
74,3
774
,37
73,0
073
,00
63,2
263
,22
64,5
164
,51
00
1010
2020
3030
4040
5050
6060
7070
8080
9090
100100
BrasilBrasil ReferênciasReferências
2000200020012001
20022002
Pés
sim
oP
éssi
mo
Ru
imR
uim
Reg
ula
rR
egu
lar
Bo
mB
om
Óti
mo
Óti
mo
IASC 2000-2003IASC 2000-2003
IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão TarifáriaIASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária
Mel
ho
r IA
SC
no
Bra
sil
Mel
ho
r IA
SC
no
Bra
sil
Ref
erên
cia
Mu
nd
ial
Ref
erên
cia
Mu
nd
ial
20032003
63,6
363
,63
Qualidade do Serviço 1996-2003
Qualidade do Serviço 1996-2003
Melhoria FEC (1996/2003): 41%
Melhoria FEC (1996/2003): 41%
Melhoria DEC (1996/2003): 37%
Melhoria DEC (1996/2003): 37%
26,09 27,19
24,05
19,8517,44 16,57
18,0716,44
0
5
10
15
20
25
30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
26,09 27,19
24,05
19,8517,44 16,57
18,0716,44
0
5
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15
20
25
30
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
21,91 21,6819,88
17,5915,29 14,56 14,84
12,96
0
5
10
15
20
25
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
21,91 21,6819,88
17,5915,29 14,56 14,84
12,96
0
5
10
15
20
25
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Dificuldades EnfrentadasDificuldades EnfrentadasPL 3.337/04 sobre as Agências Reguladoras
• Não assegura autonomia e independência
• Contrato de Gestão e de Desempenho provoca o contingenciamento
• Ouvidoria descaracterizada
• Minutas de regulamento submetidas aos órgãos de defesa da concorrência
• Apoio técnico da ANEEL ao MME – cria subordinação hierárquica (departamentaliza a Agência)
• Congresso Nacional é o espaço democrático adequado para o controle das Agências Reguladoras
• Não assegura autonomia e independência
• Contrato de Gestão e de Desempenho provoca o contingenciamento
• Ouvidoria descaracterizada
• Minutas de regulamento submetidas aos órgãos de defesa da concorrência
• Apoio técnico da ANEEL ao MME – cria subordinação hierárquica (departamentaliza a Agência)
• Congresso Nacional é o espaço democrático adequado para o controle das Agências Reguladoras
Dificuldades EnfrentadasDificuldades Enfrentadas
• Contingenciamento orçamentário e financeiro
• Quadro de pessoal temporário
• Plano de carreiras inadequado
• Marco legal incompleto
• Falta de clareza sobre papéis institucionais do setor
• Assimetria de informações
• Descentralização não completada
• Perda de pessoal para os regulados
• Controles externos superpostos
• Contingenciamento orçamentário e financeiro
• Quadro de pessoal temporário
• Plano de carreiras inadequado
• Marco legal incompleto
• Falta de clareza sobre papéis institucionais do setor
• Assimetria de informações
• Descentralização não completada
• Perda de pessoal para os regulados
• Controles externos superpostos
• Conquista da independência e da autonomia
• Regular o funcionamento do novo modelo
• Quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada
• Disseminação da cultura da regulação
• Ampliar a participação da sociedade, os mecanismos de transparência e reduzir a assimetria de informações
• Clara delimitação das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado
• Ampliar a descentralização
• Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao interesse público
• Conquista da independência e da autonomia
• Regular o funcionamento do novo modelo
• Quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada
• Disseminação da cultura da regulação
• Ampliar a participação da sociedade, os mecanismos de transparência e reduzir a assimetria de informações
• Clara delimitação das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado
• Ampliar a descentralização
• Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao interesse público
Desafios do Regulador Desafios do Regulador
Informações adicionais
www.aneel.gov.br
0800 – 727 – 2010
Fax: (61) 426-5839
Institucional@aneel.gov.br
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