Post on 01-Oct-2018
A DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA E A
DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE A
ELEIÇÃO DE DIRETORES
ANA JAYRA DOS SANTOS PERFEITO
TUTOR:Dr. LUIS RAMÓN MORALES GONZALES
Tese apresentada a Universidade Tecnológica Intercontinental como requisito para obtenção do Título de
Mestre em Ciências da Educação
ASUNCIÓN - Paraguay
2013
ii
PERFEITO, Ana Jayra dos Santos. 2012. A DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA E A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE A ELEIÇÃO DE DIRETORES.
Tutor: Prof. Dr. Morales
Co-orientadora:Drª. Maria Dulcicleide Braga Leite
Tesis académica en Educación – Curso de Maestría en Ciencias de la Educación – UTIC, 2013.
iii
DIREITO DE AUTOR
ANA JAYRA DOS SANTOS PERFEITO, com documento de Identidade 1.
609 725 SSP - PI, autora do trabalho de investigação: “A
DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA E A DESCONCENTRAÇÃO
ADMINISTRATIVA MEDIANTE A ELEIÇÃO DE DIRETORES.”, declara
que voluntariamente cede a título gratuito e em forma pura e simples,
ilimitada e irrevogavelmente a favor da Universidade Tecnológica
Intercontinental – UTIC, o direito de autor do conteúdo patrimonial que
como autora lhe corresponde sobre o trabalho de referência. Conforme ao
anteriormente expressado, esta cessão outorga a UTIC a faculdade de
comunicar a obra, divulgá-la, publicá-la e reproduzi-la em suportes
analógicos ou digitais na oportunidade que ela estime conveniente. A
UTIC deverá indicar que a autoria ou criação do trabalho corresponde a
minha pessoa e fará referência ao tutor e a pessoas que hajam
colaborado na realização do presente trabalho de investigação.
Na cidade de Asunción - PY, aos 25 dias do mês de novembro de
2013.
___............................................................................................ ANA JAYRA DOS SANTOS PERFEITO
iv
CONSTANCIA DE APROBACIÓN DEL TUTOR
Quien suscribe, LUIS RAMÓN MORALES GONZALES con Documento de
Identidad Nº CI 534 229, Tutor del trabajo de investigación titulado: “A
DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA E A DESCONCENTRAÇÃO
ADMINISTRATIVA MEDIANTE A ELEIÇÃO DE DIRETORES”, elaborado
por el alumna ANA JAYRA DOS SANTOS PERFEITO para obtener el
Título de Máster en Ciencias de la Educación hace constar que dicho
trabajo reúne los requisitos exigidos por la Facultad de Ciencias de la
Educación de la Universidad Tecnológica Intercontinental y puede ser
sometido a evaluación y presentarse ante los docentes que fueren
designados para integrar la Mesa Examinadora.
Na cidade de Asunción, PY - aos 25 dias do mês de novembrode 2013.
………………………………………………………………….. TUTOR: DR.LUIS RAMÓN MORALES GONZALES
v
TERMO DE APROVAÇÃO
A DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA E A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE A ELEIÇÃO DE DIRETORES
Por
Ana Jayra dos Santos Perfeito
Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da
Universidade Tecnológica Intercontinental – UTIC.
__________________________________________ Orientador: LUIS RAMÓN MORALES GONZALES
Banca Examinadora:
___________________________________________________________
Presidente - Dr.
___________________________________________________________
Miembro 1 - Dr.
___________________________________________________________
Miembro 2 - Dr.
Aprovada na data: 25/11/2013.
vi
DEDICATÓRIA
A MINHA MÃE QUERIDA (in memorian)
É na educação dos filhos que se revelam as virtudes dos pais.
Coelho Neto
vii
EPÍGRAFE
Crescer como Profissional, significa ir localizando- se no tempo e nas circunstâncias em que vivemos,para chegarmos a ser um ser verdadeiramente capaz de criar e transformar a realidade em conjunto com os nossos semelhantes para o alcance de nossos objetivos como profissionais da Educação.
PAULO FREIRE
viii
A DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA E A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE A ELEIÇÃO DE DIRETORES
AUTORA: Ana Jayra Dos Santos Perfeito
TUTOR: Prof. Dr. Luis Ramón Morales Gonzales
RESUMO
A presente dissertação procura fazer uma analise com enfoque qualitativo, sobre “A democratização da escola e a desconcentração administrativa mediante a eleição de diretores”, tendo como objetivo averiguar se as eleições para diretores das Escolas promoveu a democratização escolar e se os gestores de fato efetivaram a aprendizagem através da autonomia de suas atitudes gerenciais e não somente focaram em realizar as tarefas pelo Estado a eles atribuídas. Para um melhor levantamento de dados elegemos como objeto de estudo três unidades escolares da cidade de Pedro II, que vivenciam essa experiência desde 2003, para que possamos atingir um nível explicativo de desenho não experimental, com as informações colhidas por meio de estudo bibliográfico sobre o tema. Através do mesmo firma-se a ideia de que a gestão democrática e a escolha do gestor escolar por meio de eleição direta são um antagonismo e um processo em desenvolvimento tendo com foco principal a dicotomia entre democratização x descentralização. É nos entremeios de leis, intensões e gestos educacionais que se constrói e se tem a chance maior de conhecer e viver a efetivação da democratização da Escola e a escolha do gestor escolar via eleição direta por meio da comunidade escolar promover não somente a maior racionalidade no emprego de recursos e sim a maior rapidez na solução de problemas que acometem as escolas e o próprio sistema de Ensino a décadas.
Palavras chaves: Democratização, Desconcentração, Educação, Gestão.
ix
LAESCUELA DEDEMOCRATIZACIÓNENADMINISTRACIÓN
YDEVOLUCIÓNDE LA ELECCIÓNDECONSEJEROS
AUTORA: Ana Jayra Dos Santos Perfeito
TUTOR: Prof. Dr. Luis Ramón Morales Gonzales
RESUMEN
Esta tesispretende realizarun análisiscualitativo centrado en"La democratización y la descentralizaciónde la gestión escolara través dela elección de directores", con el objetivo deestablecersi las eleccionespara directorespromovidola democratización delas escuelas y losdirectores de escuela, ya que llevó a cabo laaprendizaje a través delaautonomía de gestiónde sus actitudesynosólo se centra enllevar a cabo lastareasque les asignael Estado.Para una mejorrecopilación de datos comoun objeto de estudioelegirá tresunidades escolaresde la ciudad dePedroII,que experimentanesta experienciadesde el año 2003, para que podamos alcanzar un nivel deexplicacióndiseño no experimental, con la información obtenidaa través del estudiobibliográficosobreel tema. Porla misma empresaa la ideade que la gestióndemocrática yla elección de ladirección de la escuelaa través dela elección directay el antagonismoes unproceso en evolucióny con ladicotomíaentreel enfoqueprincipalxdescentralización democrática.Se mezclacon la ley, las intenciones y los gestoseducativosque construye ytiene una mejor oportunidadde conocer y vivirla eficacia dela democratización de laelección de escuela ydirector dela escuelaa través dela elección directapor la comunidad escolarno sólopromover una mayorracionalidaden el empleorecursos másrápidamenteen la solución delos problemas queafectan a las escuelasy el sistema educativoen sídécadas.
Palabras clave: Administración, Democratización, Descentralización, Educación.
SUMÁRIO
x
DIREITO DE AUTOR ................................................................................. iii
CONSTANCIA DE APROBACIÓN DEL TUTOR ...................................... iv
TERMO DE APROVAÇÃO ........................................................................ v
DEDICATÓRIA .......................................................................................... vi
EPÍGRAFE................................................................................................ vii
RESUMO ................................................................................................. viii
SUMÁRIO .................................................................................................. ix
LISTA DE ABREVIATURAS ..................................................................... xi
LISTA DE ILUSTRAÇÕES ....................................................................... xii
CAPITULO I – MARCO INTRODUTÓRIO ................................................ 1
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................... 1
1.1 Planejamento do problema ............................................................... 2
1.1.1 Problema da investigação .............................................................. 3
1.1.2 Perguntas da Investigação ............................................................. 3
1.2 Objetivos de investigação ................................................................. 3
1.2.1 Objetivo Geral ................................................................................. 3
1.2.2 Objetivos Específicos ..................................................................... 4
1.3 Justificativa ........................................................................................ 4
1.4 Operacionalização das variáveis ...................................................... 7
1.5 Hipótese de investigação .................................................................. 7
CAPÍTULO II – MARCO TEÓRICO ........................................................... 8
2.1 Antecedentes de investigação .......................................................... 8
2.2Base teórica ......................................................................................... 9
2.2.1 Gestão Democrática como princípio norteador da educação nacional .................................................................................................. 11
2.2.1.1 Dimensões da gestão democrática .......................................... 17
2.2.1.2 O Projeto Político Pedagógico (PPP) ....................................... 19
2.2.2 Os aspectos legais ....................................................................... 25
2.2.3A escolha via eleição direta do diretor escolar: critérios ........... 30
2.2.3.1 Principais funções do gestor escolar ...................................... 36
2.2.4 Ainstitucionalização no Piauí do processo eleitoral para diretores escolares ................................................................................ 38
xi
2.3 Definição de termos ......................................................................... 43
CAPITULO III – MARCO METODOLOGICO .......................................... 45
3.1 Características metodológicas ....................................................... 45
3.1.1 Tipo de Investigação..................................................................... 45
3.1.2 Nível da Pesquisa ......................................................................... 46
3.1.4 Desenho da Pesquisa ................................................................... 46
3.2 População e amostra ....................................................................... 47
3.3 Técnica de instrumento de coleta de dados .................................. 48
3.3.1 Procedimentos de análise de dados ........................................... 48
CAPÍTULO IV- MARCO ANALÍTICO ...................................................... 50
4.1Resultados e análise ........................................................................ 50
4.2 Conclusões e Recomendações ...................................................... 54
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................... 59
ANEXOS .................................................................................................. 63
LISTA DE ABREVIATURAS
xii
ANAPE Associação Nacional de Política e Administração
Educacional
CAIC’s Centro Integrado de Atendimento a Criança
CEBs Centros de Educação Básica
CF Constituição Federal brasileira
EF Ensino Fundamental
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira
LDB Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional
LP Língua Portuguesa
PCNs Parâmetros Curriculares Nacionais
PI PIAUI (estado brasileiro)
PY Paraguai
SAEB Sistema Nacional de Avaliação Educacional Básica
SEDUC PI Secretaria da Educação Básica do Estado do Piauí
SINTEPI Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em
Educação do Estado do Piauí
UTIC Universidad Tecnológica Intercontinental
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
xiii
Página
Lista de Figura
Figura 1 Dimensões da autonomia escolar 18
Lista de quadros
Quadro 1 Operacionalização da variável 07
Quadro 2 Quadro 2: Formas de escolha de diretor 32
Quadro 3 Modelos de gestão 34
Quadro 4 Fórmula para quantificar votos 41
Lista de Tabelas
Tabela 1 Participação Geral da comunidade Escolar
na eleição para gestor biênio 11/12
51
Tabela 2 Tabela 2: Taxas de aprovação por ano
escolar
53
Tabela 3 Tabela 3: Escolas com bons índices 54
1
CAPITULO I –MARCO INTRODUTÓRIO
1. INTRODUÇÃO
O tema desta investigação é agestão democrática da escola pública
mediante a eleição de diretores escolares. A escolha pelo tema deve-se à
ofício de educadora que esta investigadora vem desempenhando ao
longo de sua trajetória profissional. Está relacionada também ao confronto
surgido na vivência desta investigadora enquanto professora da rede
pública do ensino do Estado do Piauí que, com base na LDB percebeu
que a eleição para diretores escolares mais descentralizava o trabalho
escolar e diminuía a responsabilidade do Estado do que de fato contava
com a participação da comunidade escolar em suas decisões e ações
para melhoria da escola e do processo de ensino-aprendizagem.
A democratização do ensino, as transformações advindas da LDB
9394/96 e a busca constante pela melhoria da qualidade da educação são
fatores que contribuíram também para com a preocupação com o tema,
pois, a educação precisa acompanhar todas as transformações que
ocorrem na sociedade e elaborar estratégias para fortalecer o ensino e
oferecer aos alunos uma construção do conhecimento capaz de fazê-lo
atuar criticamente na sociedade.
Dessa forma, atuar com criticidade significa viver/praticar os direitos e
deveres do cidadão, amparado pela Constituição Federal Brasileira de
1988 e pela LDB 9394/96 que rege a educação no Brasil, um país que
preza a democracia política, administrativa e financeira de e para seu
povo. Cabem os dizeres de Paulo Freire ao afirmar que:
Educar e educar-se, na prática da liberdade, é tarefa daqueles que pouco sabem - por isto sabem
2
que sabem algo e podem assim chegar a saber mais - em diálogo com aqueles que, quase sempre, pensam que nada sabem, para que estes, transformando seu pensar que nada sabem em saber que pouco sabem, possam igualmente saber mais (FREIRE, 1979, p. 36).
Com o pensamento de Paulo Freire é que se busca construir uma escola
mais democrática, mas participativa, uma escola em que a comunidade
escolar elabore, conheça e pratique um Projeto Político Pedagógico
sempre atualizado e focado para atender às necessidades de seus alunos
e comunidade me geral.
1.1 Planejamentos do problema
Esse estudo se processa no momento em que passadas algumas
décadas do inicio da implantação da chamada gestão democrática, os
gestores e o Sistema de Ensino ainda não possuem uma visão critica
sobre a importância de uma gestão participativa e que efetive de fato o
ensino e a aprendizagem dos educandos, bem como não usam e
incorporam em seu planejamento organizacional os agentes desse
processo: pais, professores e alunos.
A situação constatada foi que, apesar dos diversos estudos e análise
sobre a temática, ainda se faz necessário a realização constante
deanalises e estudos sobre a mesma para que cada vez mais usuários
da educação tenham a noção adequada do que é e como pode se efetivar
uma gestão democrática.Interessou, portanto a esta investigadora
contribuir com a discussão acerca da dicotomia democratização e
desconcentração do ensino público e a eleição de seus gestores como
mecanismo para viabilização da efetivação dessa prática fundamental ao
crescimento de nosso país e ao desenvolvimento de nossa comunidade
escolar para assim chegarmos à autonomia educacional como já ocorre
em países do primeiro mundo.
3
Desse modo, delimitamos o problema: A gestão democrática da escola
pública mediante eleição de diretores escolares, na Unidade Escolar
Tertuliano Sólon Brandão, na modalidade do Ensino Fundamental,
localizada no município de Pedro II – PI.
1.1.1 Problema da investigação
Como é a gestão democrática da escola pública mediante a eleição de
diretores escolares em suas dimensões administrativas, pedagógicas e
politicas?
1.1.2 Perguntas da Investigação
1. Como é a gestão democrática da escola pública mediante eleição de
diretores escolares?
2. Como é o aspecto administrativo da gestão democrática?
3. Como é o aspecto pedagógico da gestão democrática?
4. Como é o aspecto politico da gestão democrática?
1.2 Objetivos de investigação
1.2.1 Objetivo Geral
Analisar a gestão democrática da escola pública mediante a eleição de
diretores escolares.
4
1.2.2 Objetivos Específicos
Em relação à Unidade Escolar Tertuliano Sólon Brandão, na modalidade
do Ensino Fundamental, localizada no município de Pedro II – PI,
identificar:
1. Como é a gestão democrática mediante eleição de diretores
escolares.
2. O aspecto administrativo da gestão democrática.
3. O aspecto pedagógico da gestão democrática.
4. O aspecto político da gestão democrática.
1.3 Justificativa
A intenção em abordara gestão democrática da escola pública mediante a
eleição de diretores escolares é muito importante, já que a gestão
democrática faz parte da luta de educadores e dos movimentos sociais
organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade.
Desse movimento em busca da democratização resultou na aprovação do
princípio da gestão democrática instituída no artigo 206 da Constituição
Federal, segundo Brasil (2006). A partir daí, as escolas passaram a ter
legitimidade para exercer a democratização da gestão enquanto
possibilidade de melhoria do processo educacional edo desenvolvimento
social.
O desafio maior desta investigação é proporcionar uma análise sobre a
democratização do sistema educacional e fazer com que possamos
mergulhar nas palavras de Gadotti (2001) ao afirmar que de nada
adiantaria uma Lei de Gestão Democrática do Ensino Público que
5
concede autonomia pedagógica, administrativa e financeira às escolas, se
os gestores, professores, alunos, e demais atores do processo
desconhecem o significado político da autonomia.
Para Gadotti (2001), o exercício desta autonomia não é dádiva, mas sim
uma construção contínua, individual e coletiva. Nesta perspectiva, efetivar
uma gestão democrática implica na participação de todos os seguimentos
da comunidade escolar levando à construção de espaços dinâmicos,
marcados pela diversidade e pelos distintos modos de compreender a
escola.
Desde 2003 as escolas públicas estaduais no município de Pedro II vivem
a experiência de eleições para seus gestores. No entanto, mesmo
empiricamente, observamos que este processo não tem sido
acompanhado de uma gestão democrática participativa efetiva. E, assim
como acontece com o a eleição direta para nossos representantes
nacionais ou locais boa parte da população brasileira vota pelo simples
ato de votar, sem questionamentos mais profundos ou mesmo análises de
planos de ação, e novamente se excluem de processos importantes par
transformação social.
Nesse sentido, cabe a nós profissionais da educação, pais e
comunidades preocupadas com o bem estar social, promover análise e
discussões sobre o tema a fim de levantar possibilidades de maior
participação por meio da comunidade e garantir a consciência da
responsabilidade de ser e escolher um gestor escolarsendo que o mesmo
será orepresentante direto do modo de viver e ser de determinada
comunidade escolar, pois como disse Joseph De Maistre1 (1753-1821),
“cada povo tem o governo que merece”.
1Esta frase é proferida quando se quer falar mal do governo, atribuindo-se ao povo a má escolha. É de autoria do filósofo francês Joseph De Maistre (1753-1821), crítico da Revolução Francesa, inimigo das repúblicas e defensor das monarquias e do papa. Apesar de a frase ter servido sempre para vituperar todos os governos, os alvos preferidos são aqueles escolhidos por voto popular. Porém, nada se diz quando os eleitores mostram sabedoria nas votações. Assim, contrariando a máxima popular, o filho
6
Sendo esta investigadora sensível ao fato, buscou informações em
estudos bibliográficos para realizar um estudo de caso e assim, melhor
compreender essa realidade educacional. A intenção é que nossa
investigação contribuindo para facilitar o trabalho do Estado junto ao meio
escolar evidenciando se temos caminhado para um ensino cujos agentes
sociais (gestores, pais e mestres) têm (ou não) a competência e
autonomia para gerenciar ações educacionais que otimizem e resolvam
problemas específicos de sua escola ou comunidade, uma vez que nosso
objeto de investigação é analisar o processo de democratização das
escolas públicas a partir da eleição direta para gestores escolares.
O estudo de caso ocorrerá naUnidade Escolar Tertuliano Sólon Brandão,
localizadano município de Pedro II, para queo referencial bibliográfico se
assentasse em uma realidade próxima e pudesse ajudar a aprofundar o
conhecimento já existente em relação ao tema. E assim,acrescentar
afirmativas e dúvidas relacionadas aos benefícios e malefícios da
realização das eleições via direta para diretores em substituição às
indicações políticas de currais eleitorais como ainda se procede em
escolas de todo o Brasil.Este trabalho não procura esgotar as salutares
discursões sobre o tema, mas sim contribuir para que planos de ensino
nasçam da necessidade do aluno para o Estado e não do Estado para o
aluno.
Podemos afirmar que o estudo acerca da democratização da gestão
escolar e sua relação intrínseca com o processo de escolha, via eleição
direta para gestor escolar é viável e necessária, pois muito se tem a
estudar e analisar nesta área de conhecimento, bem com a literatura
existente já permite um bom embasamento teóricopara que possamos
traçar comparativos e promover análises entre a teoria e prática existente
na unidade escolar investigada.
feio sempre tem por pai o próprio povo. No fundo, a crítica não é aos maus governos, mas aos responsáveis por sua elevação aos cargos. Disponível em: http://www.estacio.br/institutodapalavra/img/hist_frases_famosas.pdf.
7
1.4 Operacionalização das variáveis
Variável
Conceitualização
Dimensões
Indicadores
V.1 Gestão democrática
Segundo Luck (2007), a gestão democrática em âmbito escolar é o estabelecimento de um sistema de relacionamento e de tomada de decisão em que todos tenham a possibilidade de participar e contribuir a partir de seu potencial que por sua participação, se expande, criando um empoderamento pessoal de todos em conjunto e da instituição.
Administrativa Constituição do Conselho Escolar; Elaboração do ProjetoPolítico Pedagógico de maneira coletiva e participativa;Definição e fiscalização da verba da Escola pela comunidade Escolar.
Pedagógica
Avaliação institucional da Escola, professores dirigentes, alunos e equipe técnica.
Política
Participação de alunos, professores e funcionários nas eleições para gestores.
Quadro 1: Operacionalização da variável Fonte: A Autora, 2012.
1.5 Hipótese de investigação
A hipótese apresentada é de caráter explicativo já que buscamos justificar
se a eleição de gestores para a rede públicaestadual de ensino do Piauí
com seu processo de eleição direta para gestão escolar contribui de fato
para a democratização do ensino neste Estado.
8
CAPÍTULO II – MARCO TEÓRICO
2.1 Antecedentes de investigação
O artigo 205 da Constituição Federal brasileira de 1988 assinala a gestão
democrática, e rege que a educação é um direito de todos e é dever do
Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Dentre os
princípios que tratam o artigo 206, temos que o ensino deve ser
ministrado com pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, mediante a
gestão democrática do ensino público, na forma da lei e, com a garantia
de padrão de qualidade.
Tais princípios denotam que a gestão democrática aconteça pela
descentralização, que não inclui formas hierarquizadas de discussão,
tomada de decisão e implementação de ações. E a participação implica,
que todos os envolvidos no cotidiano escolar participem da gestão
(democrática), que por sua vez implica em transparência, já que qualquer
decisão ou ação implantada na escola tem que ser de conhecimento de
todos.A gestão democrática busca a autonomia escolar nas seguintes
dimensões: financeira, administrativa e pedagógica.
Para Gracindo (2007, p. 12), “Quando falamos em gestão da educação,
não estamos falando em qualquer forma de gestão. Estamos falando da
gestão democrática.”. Esta afirmativa nos remete à LDB 9394/96, que
transformou, e ainda caminha nesse sentido, o pensamento da gestão
centralizadora e engessada, arcaica, que não valorizava a expressão e
participação da comunidade escolar nos assuntos de seu interesse em
âmbito escolar. Segundo a mesma autora,
9
[...] a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também se encarrega de estabelecer alguns princípios para a gestão democrática. Dentre estes princípios, estão a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares ou equivalentes. Além disso, a LDB também sinaliza (no Art. 3º) que o ensino será ministrado com base em diversos princípios e, entre eles, encontra-se a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino” (GRACINDO, 2007, p. 12).
Observamos que, estudos, artigos, livros, dissertações e diversos tipos de
pesquisa têm buscado justamente respaldo em nossa Constituição
Federal de 1988 e nos artigos da LDB que regem a questão da gestão
democrática e participativa para aprofundar a discussão acerca do tema.
E na busca desse mesmo respaldo para a construção de nosso marco
teórico, encontramos diversos estudos que revelam as mais diversas
situações a respeito de como as escolas, por todo nosso país, têm
vivenciado a gestão democrática e participativa.
No entanto, estudos que versem sobre a questão da gestão democrática
da escola pública mediante a eleição de diretores escolares, conforme
está assentado no artigo 119 da Lei nº 721 que regulamentao processo
de escolha de gestores das escolas públicas do Estado do Piauí, em
especial as escolas do município de Pedro II, não encontramos nenhum,
o que revela a necessidade da abordagem bem como sua originalidade.
Nem por isso o tema se esgota, o que nos remete a afirmar que nossa
discussão e abordagem contribuirá em primeira instância com a unidade
escolar investigada, e, num segundo momento com outras instituições
e/ou estudiosos que se interessem pela temática.
2.2 Base teórica
10
Entendemos que o gestor escolar é a figura máxima de representação de
uma unidade escolar; é o sujeito tido como líder, e por isso, carece ter
espírito de liderança, saber e motivar o trabalho em equipe, ser um
excelente intermediador, dentre suas competências e habilidades.
Com o intuito de compreendermos mais sobre o tema, estudar a realidade
da escola pública de Pedro II e realizarmos a abordagem exploratória,
sobre a variável gestão democrática,que está associada ao sistema de
relacionamento e tomada de decisões em que todos tenham possibilidade
de participação, traçamos as dimensões de âmbitoadministrativo, político
e pedagógico da escola e os indicadores a constituição do conselho
escolar, elaboração da proposta politica pedagógica avaliação
institucional da Escola e a participação dos alunos edemais membro da
comunidade escolar nas eleições para gestores.
A pesquisa bibliográfica envolveu diversos autores bem como
documentos que regulamentam o Ensino Brasileiro, relevantes para a
fundamentação das abordagens necessárias a esta investigação a
exemplo, a Constituição Federal Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, entre outros autores como: Luck (2007) e Paro
(2006), procurando um comparativo entre as teorias disponíveis e as
informações colhidas através de questionários aplicados na amostra
desse trabalho.
Sabemos que é impossível tratar toda a teoria ou conhecimento adquirido
sobre o tema por meio de metodologias aplicadas anteriormente, tão
pouco esgotar as discussões sobre o tema. Dessa forma, contribuiremos
para que planos de ensino nasçam da necessidade do aluno, e que, as
eleições para o cargo de diretor escolar efetive o processo de
democratização da escola pública; que o gestor compreenda e viabilize a
participação da comunidade de forma consciente e atuante sentindo-se
um agente de transformação social.
11
2.2.1 Gestão Democrática como princípio norteador da educação
nacional
Conforme esclarecermos no início desta abordagem, a gestão
democrática e participativa está prevista pela Constituição Federal
brasileira de 1988 (CF, 1988) e pela LDB 9394/94, que trazem artigos
específicos sobre essa questão. Acerca da gestão escolar democrática e
participativa, Paro afirma que:
[...] quando uso este termo, estou preocupado, no limite, com a participação nas decisões. Isto não elimina, obviamente, a participação na execução; mas também, não a tem como fim, e sim como meio, quando necessário, para a participação propriamente dita, que é a partilha do poder, a participação na tomada de decisões (PARO, 1996, p. 16).
Porem não podemos deixar de lançar um olhar histórico das condições,
políticas e econômicas que foram determinantes para a exclusão
voluntária de parte da população de seu direito de escolher e reivindicar
ações que trariam benefícios e daria a autonomia necessária a Escola
publica brasileira de desenvolver-se plenamente. E dentro do ambiente
escolar o gestor é o empreendedor de tal ato.
Aí se pode construir um processo de planejamento em que todos, com seu saber próprio, com sua consciência, com sua adesão específica, organizam seus problemas, suas ideias, seus ideais, seu conhecimento da realidade, suas propostas e suas ações. Todos crescem juntos, transformam a realidade, criam o novo, em proveito de todos e com o trabalho coordenado (GANDIN, 1994, p.57).
Compreendemos que as políticas públicas propagadas nesse estudo
estão em articulação com os interesses e princípios neoliberais e não com
a perspectiva de transformação oriunda das lutas populares, que
compuseram o cenário socioeconômico brasileiro da década de 80 aos
dias atuais quando se inicio o movimento de democratização do ensino.
12
É por meio da gestão democrática que os indivíduos avançam na conquista da cidadania, pois à medida que tomam decisões em conjunto, percebem e vivenciam seus direitos e deveres, aprendendo a respeitar limites e conviver com ideias divergentes (BORGUETTI, 2000, p. 115).
Houve um tempo em que o diretor escolar era a figura que inspirava
medo, conquistando o respeito por meio de atitudes autoritárias no
comando da instituição de ensino. Havia um distanciamento muito grande
entre os vários sujeitos do processo escolar e em relação ao corpo
discente, o distanciamento era ainda maior. Impor a ordem, vigiar a
presença dos professores, organizar as questões de limpeza do ambiente
eram algumas das funções do diretor destacando-se aqueles profissionais
que exercessem seu ofício com maior rigidez.
Escola bem conceituada era aquela em que o diretor, geralmente
escolhido por um chefe político, impunha a ordem, as classes eram
silenciosas, professores ocupavam-se exclusivamente dos conteúdos de
sua disciplina e o recreio ocorria sem sobressaltos e gritos. Esta antiga
concepção vem sendo superada em virtudedas discussõesque envolvem
todo o processo de ensino-aprendizagem.
Em uma sociedade democrática não há mais espaço para o exercício do
poder individual dentro das escolas, pelo contrário, estão cada vez mais
em destaque palavras como descentralização, corresponsabilidade,
transparência e outras que carregam a ideia de que uma escola se faz na
dinâmica das inter-relações.
Segundo Aredes (2002, p. 56), “um dos elementos que atuam em defesa
da gestão democrática na escola é a criação de hábitos democráticos que
precisam ser vivenciados pelas pessoas que estão ligadas direta ou
indiretamente à escola”.No entanto, o conceito de Gestão Escolar ainda
não é bastante claro, fazendo-se necessário esclarecê-lo, na medida em
que desejamos uma escola que atenda às atuais exigências da vida
social: formar cidadãos, oferecendo, ainda, a possibilidade de apreensão
13
de competências e habilidades necessárias e facilitadoras da inserção
social.
Na literatura educacional recente um dos conceitos para o termo gestão
aparece com um significado restrito, como pode ser encontrado em
publicação da Associação Nacional de Política e Administração
Educacional (ANAPE), na qual gestão educacional é definida como:
[...] conjunto de instrumentos para a direção, o gerenciamento e a coordenação das ações concretas previstas nos planos, programas e projetos, para garantir a obtenção dos resultados programados e o atingimento dos objetivos e orientações gerais presentes na política estabelecida (ALGARTE, 1998, p. 16-17).
Visto desta forma, a gestão escolar é responsável pelos aspectos
funcionais da instituição de ensino, cabendo-lhe conhecer e viabilizar as
ações que garantirão os resultados programados. O que se entende por
gestão escolar democrática é a antítese do autoritarismo de outros
tempos. Reafirmando-se como uma dinâmica de compartilhamento de
poder efetivado na possibilidade de criação de canais de efetiva
participação e de aprendizado democrático, como aponta o professor
Paulo Krischke (apud SILVA, 2009, p.08).
A Constituição Federal de 1988 já apontava para modificações
necessárias na gestão educacional, com vistas a imprimir-lhe qualidade.
Do conjunto dos dispositivos constitucionais sobre educação, é possível
inferir que essa qualidade diz respeito ao caráter democrático,
cooperativo, planejado e responsável da gestão educacional, orientado
pelos princípios arrolados no artigo 206 da mesma. Entre estes, segundo
Brasil (1998), colocam-se a garantia de um padrão de qualidade do
ensino e a gestão democrática deste.
A gestão escolar democrática exige uma permanente atitude de escuta e
abertura ao diálogo como princípios de ação, sobretudo pela abertura e
efetividade de canais de participação popular nestes espaços. Na
14
concepção e gestão democrática, o gestor ou equipe gestora está
diretamente associado ao sucessodo aluno em sua aprendizagem. Isto é
um fato novo, como lembra Demo:
Quando o aluno não aprende, normalmente, responsabilizam-se logo os professores, depois os próprios alunos, ou os seus pais, a sociedade, o mundo atual, a mídia, a novela das seis, a atual falta de fé da humanidade, a internet, a degeneração dos costumes e sei lá mais quantas outras “bruxas”, mas raramente vemos responsabilizarem-se os gestores escolares por esse fracasso escolar, nem que seja na parte que lhe cabe desse latifúndio. Precisamos rever essa postura, ela é fruto de uma visão equivocada de gestão, onde o gestor tem só a função de “super-visão” - visão superior, de fora do processo - e não a função de “intra-visão” - de dentro do processo, de alguém que está trabalhando pelo mesmo resultado (DEMO, 1998, p. 98).
A afirmação de Demo (1998) chama a atenção para o fato, praticamente
despercebido, de que o gestor é corresponsável, tendo em vista a
multiplicidade de fatores relacionados, pelo sucesso ou fracasso do
processo de ensino/aprendizagem. Neste sentido é que, o processo de
gestão escolar deve estar voltado para garantir que os alunos aprendam
sobre o seu mundo e sobre si mesmos em relação a esse mundo,
adquiram conhecimentos úteis e aprendam a trabalhar com informações
de complexidades gradativas e contraditórias da realidade social,
econômica, política e científica, como condição para o exercício da
cidadania responsável.
A gestão educacional passa pela democratização da escola sob dois aspectos: a) interno – que contempla os processos administrativos, a participação da comunidade escolar nos projetos pedagógicos; b) externo – ligado à função social da escola, na forma como produz, divulga e socializa o conhecimento (GHANEM, p. 1998, p. 69).
Neste sentido, amplia-se a noção de gestão, estando relacionada a
questões exteriores ou sociais do processo educativo. Ao mesmo tempo,
é figura muito presente na escola. Este “estar presente”, implica
15
envolvimento. É não estar recluso em sua sala, conferindo estatísticas,
mas sendo elo entre professores, alunos, coordenadores, funcionários em
geral, comprometendo-se com o resultado do aprendizado dos alunos.
O gestor assume, na nova concepção, um caráter mediador, mas isto não
significa minimizar seu papel, pelo contrário exige muito mais capacidade
de lidar com o diferente, identificar e potencializar as capacidades
individuais de cada segmento da comunidade escolar fazendo convergir
todos os esforços para o êxito da proposta da escola. Demo ressalta a
importância do gestor como líder:
É alguém que se identifica e satisfaz as necessidades legítimas de seus liderados e remove todas as barreiras para que possam servir ao cliente (a citação é de um livro sobre administração de empresas, aliás, como diz minha mulher que é professora: ‘a escola pode ter clientes, eu tenho alunos’) [...] para liderar você deve servir (DEMO, 1998, p. 69).
A tarefa de servir a que se refere o autor, não é tarefa fácil, requer até
certo ponto, desprendimento uma vez que é preciso deixar de ser o
“comandante” e passar a ser um dos protagonistas. E a prática de delegar
funções, ouvir outras vozes, discutir estratégias, estimular a adoção de
práticas pedagógicas mais dinâmicas e participativas, motivar equipe
dentre outras não é tarefa para egos inflados ou para quem tem uma
concepção escolar distantede um modelo participativo.
Quando se fala em melhorar a educação, normalmente, ressalta-se a
necessidade de qualificar e valorizar os professores; lembra-se da
urgência de investimentos em prédios, equipamentos e tecnologia, tudo
realmente necessário, contudo é preciso urgentemente repensar a gestão
das escolas, como se dá a seleção dos gestores, qual a qualificação
profissional necessária e quais os modelos de gestão.
Uma vez que a prioridade é o acesso, permanência e qualidade do ensino
oferecido aos alunos, a escola não pode atuar de forma fragmentada,
com cada um atuando em áreas restritas. O trabalho escolar deve ser
16
pensado coletivamente. Novamente ressaltamos a palavra envolvimento.
Ela é imprescindível para efetivar o Projeto Político Pedagógico (PPP) da
escola. Envolvimento com o desenvolvimento do aprendizado e
autonomia do aluno, envolvimento com a discussão de resolução dos
problemas da comunidade local, envolvimento afetivo com o projeto de
uma escola de qualidade, envolvimento com as propostas e tomadas de
decisões de todo o conjunto da comunidade escolar.
Motta identificou as seguintes características comuns a um conjunto de
“escolas que dão certo”:
[...] presença de liderança; tipo de organização, atmosfera ou clima da escola; distribuição do tempo; estratégias de capacitação de professores; natureza dos objetivos de aprendizagem perseguidos; expectativas em relação ao rendimento do aluno; tipo de acompanhamento e avaliação do aluno; relacionamento e suporte técnico de instâncias da administração do ensino (distrito/região) apoio e participação (MOTTA, 1997, p. 45).
Assim, é do diretor da escola a responsabilidade máxima quanto à
consecução eficaz da política educacional do sistema e desenvolvimento
pleno dos objetivos educacionais, organizando, dinamizando e
coordenando todos os esforços nesse sentido, e controlando todos os
recursos para tal. Devido à sua posição central na escola, o desempenho
de seu papel exerce forte influência (tanto positiva, como negativa) sobre
todos os setores e pessoas da escola. É do seu desempenho e da sua
habilidade em influenciar o ambiente que depende, em grande parte, a
qualidade do ambiente e clima escolar, o desempenho do seu pessoal e a
qualidade do processo ensino-aprendizagem.
De acordo com Brasil (1998), a Gestão Democrática na escola é formada
por alguns componentes básicos: Constituição do Conselho escolar;
elaboração do PPP de maneira coletiva e participativa; definição e
fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar; divulgação e
transparência na prestação de contas; avaliação institucional da escola,
17
professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica; eleição direta para
diretor (a).
Faz-se necessário para a construção dagestão democrática que haja a
mudança nos fins da escola, de forma que estesestejam a favor da classe
trabalhadora e não mais a serviço da ideologia do capital ou mesmo
seguindo praticas clientelistas.Mesmo sendo sabedores queo caminho
para a democratização da escola é árduo e permeado por muita luta e
não podemos abandonar praticas que estão arraigadas em nossas raízes
politicas e que ainda são praticadas no interior da escola.
Brabo (2004) menciona que são muitas as dificuldades para o alcance
definitivo de uma gestão democrática, dentre elas, a inexistência de
canais eficazes de comunicação; resistência de segmentos da própria
escola; ausência histórica de uma cultura de participação na sociedade
brasileira; a forma de encaminhamentos das políticas públicas pelos
órgãos intermediários de coordenação da educação, bem como as
exigências burocráticas.
Segundo Paro (1999, p. 212), o que acontece hoje é que o diretor,
enquanto responsável pela escola, tem que prestar contas de tudo diante
do Estado e teme que a situação fuja ao seu controle e que ele tenha que
responder por medidas tomadas por outros. Essa seria uma explicação da
centralização da gestão na figura do diretor. Para tanto devemos buscar
dentro dessa dinâmica que os colegiados sejam fortalecidos por meio da
criação e consolidação dos mesmos. Todo esse processo se efetiva como
um aprendizado politico fundamental para a criação e legitimidade da
participação democrática da micro e macro gestão e consequentemente
para um nova cultura escolar através do que podemos chamar de gestão
compartilhada.
2.2.1.1 Dimensões da gestão democrática
18
A figura abaixo representa a escola com instituição que busca autonomia
orientada pelas dimensões da gestão democrática, como segue.
Figura 1: Dimensões da autonomia escolar Fonte: Adaptado de Veiga (1998)
De acordo com Veiga (1998), a autonomia administrativa da escola busca
a tomada de decisões a ela referentes, tomadas dentro dela por pessoas
que conhecem a sua realidade. Ter autonomia administrativa significa
também considerar que a escola está inserida num processo que envolve
relações internas e externas, o sistema educativo e a comunidade
escolar. A autonomia administrativa possibilita a constituição dos
conselhos escolares e a construção, aprovação e efetivação do projeto de
gestão.
De acordo com Veiga (1998), a autonomia jurídica permite que as normas
de funcionamento da escola sejam discutidas coletivamente e façam parte
do Regimento Escolar elaborado por representantes dos segmentos
envolvidos na escola.A autonomia financeira pode ser total - a escola é
dada a responsabilidade de administrar todos os recursos a ela
repassados pelo poder público -, ou parcial - a escola administra apenas
ESCOLA
Financeira
Pedagógica
Administrativa
Jurídica
19
parte dos recursos, ficando o órgão central do sistema educativo
responsável pela gestão de pessoal e pelas despesas de capital.
Veiga (1998) lembra que a LDB determina que aos estabelecimentos de
ensino cabe administrar seu pessoal e seus recursos materiais e
financeiros. Porém, cabe a cada sistema de ensino efetivar ou não a
autonomia. A autonomia financeira permite à escola elaborar e executar
seu orçamento, planejar e executar suas atividades, sem ter de
necessariamente recorrer a outras fontes de receita, aplicar e remanejar
diferentes rubricas, tendo o acompanhamento e a fiscalização dos órgãos
internos e externos competentes.
Por fim, segundo Veiga (1998), a autonomia pedagógica refere-se à
liberdade de a escola, no conjunto das suas relações, deliberar sobre o
ensino e a pesquisa. É condição necessária para o trabalho de
elaboração, desenvolvimento e avaliação do PPP da escola. É também
fundamental para a gestão das atividades pedagógico-curriculares.
2.2.1.2 O Projeto Político Pedagógico (PPP)
O PPP tem sido nos últimos anos, objetos de estudo e debates entre
educadores. É comum ouvirmos a afirmação: “o projeto político-
pedagógico é uma busca da melhoria da qualidade de ensino” e faz parte
da formação dos seres humanos mais autônomos.Entre debates e
estudos feitos, levanta-se uma questão a respeito da denominação que se
dá ao projeto da instituição educacional: projeto educativo institucional,
projeto pedagógico, projeto pedagógico institucional, proposta
pedagógica, PPP. Mas, qualquer que seja a denominação, está implícito
no projeto educacional a ação de planejar, buscar um rumo, uma direção.
Planejar o desenvolvimento da instituição educacional é imprescindível
para que as perspectivas que se tem sejam traçadas, visando
20
intervenções responsáveis e conscientes em benefício da coletividade.
Isso pressupõe que o projeto educacional possa atender as dimensões
políticas e pedagógicas que lhe são atribuídas. Política porque traduz
pensamento e ação: exprime uma visão do mundo, de sociedade, de
educação, de profissional e de aluno que se deseja. O PPP é uma busca
de autoconhecimento e de conhecimento da realidade e seu contexto.
Planejá-lo requer encontrar no coletivo da instituição de ensino respostas
a uma série de questionamentos: Para quê? O quê? Quando? Como?
Com o quê? Por quê? Com quem?
[...] O projeto político-pedagógico deve nascer do chão da escola, da necessidade dos sujeitos que fazem parte do processo educativo; não deve haver qualquer tipo de convencimento ou mobilização para que trabalhem mais, antes se proporcionar aos mesmos as condições necessárias para refletir e realizar o fazer pedagógico de forma consciente e coerente. Para que isso seja possível há que se iniciar por um referencial teórico que dê fundamentação ao projeto (VEIGA; RESENDE, 1998, p. 29).
O PPP é um documento que mostra a luta que se trava em busca de uma
educação de qualidade e democrática, ajudando a consolidar a autonomia
da escola e a continuidade das suas ações.
A construção do projeto político-pedagógico requer continuidade das ações, descentralização, democratização do processo de tomada de decisões e instalação de um processo coletivo de avaliação de cunho emancipatório (VEIGA, 1995, p. 33).
É a partir do PPP que haverá a possibilidade de uma mudança e de
ações planejadas, sem que haja apenas a reprodução de um sistema e
de uma escola, que, muitas vezes, é considerada uma engrenagem
montada e sustentada por uma ação sim, mas alienada.
Mesmo diante da impotência perante vários problemas educacionais,
além do cansaço pedagógico que perdura entre os educadores, há que se
considerar a importância de um momento histórico conquistado, a
21
possibilidade dos próprios educadores de elaborarem o seu planejamento
- o PPP da instituição educacional - como referência para as suas ações,
não podendo, de forma alguma, queixarem-se de "receber pronto" mais
um documento norteador da prática pedagógica que permite a construção
coletiva baseada naquilo que a escola possui de particular, levando em
conta os seus limites, os recursos materiais e humanos, enfim, a sua
história.
Segundo Veiga (1995), o PPP permite a reorganização do saber fazer,
alterando suas relações pessoais e de conhecimentos teóricos e práticos,
construindo, dessa forma, experiências concretas, reais e palpáveis da
educação. Isso requer um comprometimento coletivo e um compartilhar
de responsabilidades, de maneira que a instituição de ensino alcance um
desenvolvimento pleno em todos os aspectos: humano - reconhecendo e
valorizando o profissional e oportunizando o desenvolvimento social dos
alunos, tendo como pano de fundo o desenvolvimento educativo.
O desenvolvimento político também deve permear o PPP. O fazer tem
sempre consequências políticas que precisam ser encaradas pelo coletivo
da instituição e manejadas eficientemente, a fim de atender as
necessidades que a realidade apresentar e alcançar o desenvolvimento
institucional.Esse entendimento é essencial para a transformação dos
processos que se desenvolvem no âmbito educacional, tanto de caráter
pedagógico quanto administrativo. Componentes administrativos precisam
ser pensados e transformados no contexto educacional e não é apenas
uma tarefa da direção geral e seus coordenadores, compete a todos a
organização da instituição de ensino para a realização daquilo que
deseja.
Transformar na ação é a ideia chave do processo. Isso se faz, criando,
mudando, incrementando novas formas de pensar e de agir, aproveitando
o saber, a experiência, transformar é uma ousadia que se propõe aos
educadores, alunos, funcionários e demais participantes do processo
educacional. Isso tem que gerenciado na própria instituição, de dentro
22
para fora, num processo dinâmico, flexível e acima de tudo autocrítico, a
fim de reconhecer os limites e superá-los.O PPP está sendo visto como
uma alternativa de reconhecimento da própria escola em relação aos
seus limites, avanços, dificuldades, obstáculos e potencialidades
engendrados no seu cotidiano.
[...] em relação ao projeto político-pedagógico, o fundamental é que a escola seja palco de inovação e investigação e torne-se autônoma por um referencial teórico-metodológico que permita a construção de sua identidade e exerça seu direito à diferença, à singularidade, à transparência, à solidariedade e à participação (VEIGA, 1998, p. 31).
Nesse contexto, a escola está em busca de uma autonomia que possa
colocá-la em outra situação no panorama educacional e social,
compreendendo em maior profundidade a sociedade em que vive o modo
de produção e o próprio sentido da transformação social. Paro (1998), em
análise sobre a natureza do trabalho pedagógico, afirma que:
[...] trata-se da produção do saber, da cultura sem condições de separar-se de quem a concebe. A educação define-se, então, por uma forma de trabalho, o trabalho não material. O resgate dessa natureza seria a forma de garantir uma unicidade ao trabalho pedagógico impedindo, assim, que o fazer da escola se torne algo estanque, improdutivo e totalmente esvaziado de sentido, fortalecendo a alienação das camadas menos favorecidas (PARO, 1998, p. 28).
Freitas (1995) argumenta que apesar de a natureza do trabalho
pedagógico se definir por trabalho não material, este deve ser a base que
sustenta a especificidade da escola. Isso significa dizer, segundo o autor,
que os métodos de ensino da escola não precisam ser necessariamente
enquadrados na categoria de trabalho não material. Paro (1998) admite a
impossibilidade da subordinação real do trabalho ao capital no processo
de produção pedagógica. Freitas e Paro admitem a possibilidade de a
escola desenvolver uma organização pedagógica que contraponha o
modelo de sociedade atual.
23
Saviani (1991), expressando sua opinião a respeito de educação e
política, diz que:
Uma análise, ainda que superficial, do fenômeno educativo nos revela que, diferentemente da prática política, a educação configura uma relação que se trava entre não antagônicos. [...]. Em se tratando da política ocorre o inverso. [...]. No jogo político se defrontam interesses e perspectivas mutuamente excludentes. Por isso em política o objetivo é vencer e não convencer (SAVIANI, 1991, p. 92).
Dessa forma, a participação no PPP se dá se como uma conquista
educacional e não deve constituir-se, para os atores envolvidos, em um
instrumento de escalada junto à estrutura de poder da Secretaria de
Educação ou outro órgão, e, em última instância do próprio Estado. Sua
atuação deve centrar-se, antes na geração de políticas em seu próprio
interior e na coordenação e avaliação de ações educativas que visem à
totalidade da realidade educacional.Segundo Libâneo (2004, p. 125), o
projeto pedagógico “deve ser compreendido como instrumento e processo
de organização da escola”, tendo em conta as características do instituído
e do instituinte. Segundo Vasconcellos, o projeto pedagógico é:
[...] um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e, o que é essencial, participativa. E uma metodologia de trabalho que possibilita resignificar a ação de todos os agentes da instituição (VASCONCELOS, 1995, p. 143).
Para Veiga, o projeto pedagógico não é:
[...] um conjunto de planos e projetos de professores, nem somente um documento que trata das diretrizes pedagógicas da instituição educativa, mas um produto específico que reflete a realidade da escola, situada em um contexto mais amplo que a influencia e que pode ser por ela influenciado. Portanto, trata-se de um instrumento que permite clarificar a ação educativa da instituição educacional em sua totalidade. O projeto pedagógico tem como propósito a explicitação dos fundamentos teórico-metodológicos, dos objetivos, do tipo de organização e das formas de
24
implementação e de avaliação institucional (VEIGA, 1995, p. 111-112).
O PPP é um documento que deve ser elaborado por representantes da
comunidade escolas, conhecido e aberto à comunidade de modo geral;
ele transcende o simples agrupamento de planos de ensino e atividades
diversificadas, pois é um instrumento do trabalho que indica rumo, direção
e construído com a participação de todos os profissionais da instituição. O
projeto pedagógico tem duas dimensões: a política e a pedagógica.
Segundo André:
[...] ele é político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade e é pedagógico porque possibilita a efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo (ANDRÉ, 2001, p. 189).
Essa última, segundo Veiga (1998, p. 12) “é a dimensão que trata de
definir as ações educativas da escola, visando a efetivação de seus
propósitos e sua intencionalidade”. Assim, segundo Saviani (apud Veiga,
2001, p. 13), a “dimensão política se cumpre na medida em que em que
ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica”. Para
Saviani a concepção de um projeto pedagógico deve apresentar
características tais como:
a) ser processo participativo de decisões; b) preocupar-se em instaurar uma forma de organização de trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as contradições; c) explicitar princípios baseados na autonomia da escola, na solidariedade entre os agentes educativos e no estímulo à participação de todos no projeto comum e coletivo; d) conter opções explícitas na direção de superar problemas no decorrer do trabalho educativo voltado para uma realidade especifica; e) explicitar o compromisso com a formação do cidadão (SAVIANI, 1999, p. 11).
A execução de um projeto pedagógico de qualidade deve segundo Veiga:
25
a) nascer da própria realidade, tendo como suporte a explicitação das causas dos problemas e das situações nas quais tais problemas aparecem; b) ser exequível e prever as condições necessárias ao desenvolvimento e é avaliação; c) ser uma ação articulada de todos os envolvidos com a realidade da escola; d) ser construído continuamente, pois com produto, é também processo (VEIGA, 2001, p.12).
Falar da construção do projeto pedagógico é falar de planejamento no
contexto de um processo participativo, onde o passo inicial é a elaboração
do marco referencial, sendo este a luz que deverá iluminar o fazer das
demais etapas.
2.2.2 Os aspectos legais
Nosso trabalho está assentado na LDB n° 9394/96, e amparado pelo
artigo 119 da Lei Complementar nº 71 de 26 de julho de 2006, e pelo
Decreto Nº 14.607 de 14 de outubro de 2011, que regulamentam o
processo de escolha de diretores das escolas publicas da rede pública
estadual de ensino.
O termo gestão democrática apareceu primordialmente na Constituição
Federal através do Artigo 206, inciso VI que estabelece a gestão
democrática do ensino publico, na forma da lei.Restringindotal gestão
somente as escolas públicas, deixando abertas as escolas particulares,
ou seja, sem previsão legal de implantação deste sistema de ensino. A
partir da Constituição Federal de 1998 buscaram-se também termos que
pudessem designar um ensino “universalizado” para todo o Brasil ou um
plano Nacional de Educação a fim de atender as demandas do novo
regime politico bem como delegar e dividir funções antes pertencentes
somente ao Estado.
O titulo da LDB denominado: Da organização escolar nacional seus dispositivos, artigo 8º ao
26
art.20 tratam da divisãode responsabilidades educacionais entre as esferas publicas (União, Estados, Distrito Federal e municípios) das incumbências dos estabelecimentos de ensino; dos princípios que regem as normas da gestão democrática do ensino publico, a serem definidas pelos sistemas de ensino (OLIVEIRA; ADRIÃO, 2007, p.49).
A gestão democrática enquanto política ganhou destaque em termos de
legislação a partir da Constituição Federal de 1988, que a incorpora
como um princípio do ensino público na forma da lei. Porém, muito antes
disso, já era estudada e reivindicada por alguns segmentos da sociedade
por ser objeto de democratização devido o momento histórico vivido pelo
Brasil naquele momento a saída de um período de governos ditatoriais
com a expectativa de viver um democracia.
Adrião e Camargo (2001) destacam que todo processo legislativo é
permeado por diferentes tipos de interesses, sendo o seu resultado uma
síntese dos conflitos gerados por esses embates. Na Constituição não foi
diferente, como mencionamos no seu artigo 206.Ao analisarmos o texto
da lei, podemos dizer que o princípio da gestão democrática apresentado
tem como base o autoritarismo hierárquico, próprio da centralização
politica, configurado não só na administração, mas também nas relações
pedagógicas, pois se a natureza da gestão não é democrática ela se
apresentara autoritária.
A conquista da democracia no âmbito escolar foi parcial, pois favoreceu a
participação de professores, pais, funcionários e alunos na gestão, por
meio de órgãos colegiados tais como: Conselhos de Escolar, Grêmios
Estudantis, caixa Escolar, conselho de pais e mestres, conselhos fiscais e
outros. Mas, por outro lado, o princípio da gestão democrática ficou a
mercê das diferentes interpretações e concepções de gestão e
democracia ate mesmo porque a população desconhecia as mudanças
implantadas no ensino daquele momento.Sabemos também que muitas
dessas mudanças foram assentadas em interesses políticos oligárquicos
para manutenção de seus privilégios.
27
O processo de regulamentação do art. 206 da Constituição Federal vem se transformando numa arena onde diferentes projetos disputam sua mais adequada interpretação. Por isso, a garantia de um artigo constitucional que estabelece a gestão democrática não é suficiente para sua efetivação. A leitura que se faz dos termos gestão e democracia e, ainda mais, da combinação de ambos, varia conforme os projetos (OLIVEIRA, 1997, p.95).
Ao observarmos a formulação do texto da Lei sobre agestão democrática
no ensino público percebemos que a mesma estar vinculada à
expressão na forma da lei. O que nos remete ao fatode que a execução
da mesmadependerá de uma legislação complementar,
[...] a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e todas as demais expressões legais incumbidas da regulamentação constitucional definiriam o significado e os mecanismos para implementação de tal princípio (ADRIÃO e CAMARGO, 2001, p.74).
Sendo assim, de acordo com Brasil (1996), a LDB nº 9.394/96 contempla
a gestão democrática do seguinte modo:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] VIII- gestão democrática do ensino público na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino [...] Artigo 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I- participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II- participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes; [...] Art. 15- Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais do direito financeiro público.
28
Os trechos citados acima fazem valer a ideia de que a participação
popular, ou melhor, da comunidade escolar restringia-se aos colegiados
como uma forma de assegurar que os moldes ditados pelo Governo
emseu plano de Educação Nacional fossem legitimados mesmo
contrariando os princípios democráticos ressaltados naquele momento. A
questão da autonomia, mencionada no artigo 15, é citada em dois
âmbitos: pedagógico e administrativo. A esse respeito, Paro comenta que:
[...] É preciso, entretanto, estar atento para, com relação á autonomia administrativa, não confundir descentralização de poder com desconcentração de tarefas, e, no que concerne a gestão financeira, não identificar autonomia com abandono e privatização. A descentralização do poder se dá na medida em que se possibilita cada vez mais aos destinatários do serviço público sua participação efetiva, por si só, ou por seus representantes, nas tomadas de decisão [...] No que concerne a autonomia pedagógica [...] ela deve se fazer sobre bases mínimas de conteúdos curriculares, nacionalmente estabelecidos, não deixando os reais objetivos da educação escolar ao sabor de interesses meramente paroquiais deste ou daquele grupo na gestão da escola (PARO, 2001, p. 83-84).
Em suma, a autonomia, para ser efetivada necessita ser fundamentada
em uma concepção democrática clara e solida compartilhada em todos os
níveis de gestão, conforme expõe Luck (2001).O que infelizmente ainda
desconhecemos em termos de educação brasileira devido à rigidez de
nosso sistema escolar que não oferece espaço para que esta autonomia
seja construída.
Conforme Karling (1997) ela tem por principio o atendimento da
necessidade e orientação humana da liberdade e de independência, que
lhe garantem espaços e oportunidades para a iniciativa e a criatividade,
que são impulsionadoras do desenvolvimento.Faz-se necessário
destacarmos que foram necessárias muitas lutas dos segmentos
populares para que o tema fosse contemplado na Legislação, o que torna
a inclusão do termo gestão democrática do ensino público, embora na
29
forma da Lei o início de um processo de emancipação da Escola e o
caminho para sua autonomia.
[...] a lei é antes de tudo uma síntese, um produto de embates. Portanto, ainda que represente um avanço, a simples presença no texto legal de quaisquer medidas democratizadoras não implica a sua execução. Eis parte da ambiguidade que acompanha as conquistas no plano da lei: as contradições entre o proposto e o implementado (ADRIÃO; CAMARGO, 2001, p. 70).
Como uma solução possível para o problema da centralização de poder
nas mãos do diretor Paro sugere que:
Uma solução que se pode imaginar para essa questão é a de dotar o Conselho de Escola de funções diretivas, semelhantes às que têm hoje o diretor. Dessa forma, o responsável último pela escola deixaria de ser o diretor, passando a ser o próprio Conselho, em corresponsabilidade com o diretor que dele também faz parte. A vantagem desse tipo de solução é que o conselho, como entidade coletiva, fica menos vulnerável, podendo tomar medidas mais ousadas, sem que uma pessoa, sozinha corra o risco de ser punida pelos escalões superiores. Supõe-se que, assim, o dirigente da escola (o Conselho) detenha maior legitimidade e maior força política, posto que representa todos os setores da escola. Seu poder de barganha e sua capacidade de pressão, para reivindicar benefícios para a escola, seriam, também, superiores ao do diretor isolado (PARO, 1999, p. 212).
Entretanto, ainda segundo Paro (1999, p. 213), esse Conselho seria
responsável em “[...] traçar as grandes metas educativas da escola, de
planejamento em médio prazo e de fiscalização das ações do conselho
diretivo”. Segundo o mesmo autor, o conselho diretivo seria um colegiado
formado por quatro coordenadores – administrativos, pedagógicos,
financeiros e comunitários. Além das modificações na gestão, um aspecto
preocupante é a fraca participação dos vários setores da escola e da
comunidade nas reuniões do Conselho de Escola, principalmente entre os
30
usuários da escola. O autor afirma que é importante o oferecimento de
condições mínimas de participação e representação dos pais.
[...] o convencimento dos pais à participação e a percepção, por parte deles, de vantagens em envolver-se com os assuntos escolares, fica muito mais fácil se há [...] uma política de abertura e democratização [...]. O Conselho de Escola deve servir bem a sua finalidade de representação dos diversos setores da escola para conceber, planejar e controlar a organização do trabalho escolar em consonância com seus objetivos e em cooperação com a direção da escola; e aí os pais, além dos demais setores, levam seus pleitos e colaboração por via de seus representantes (PARO 1999, p. 216).
Embora a formação de um conselho deliberativo apresente-se de forma a
retirar a centralidade da figura do diretor de escola, consideramos que,
segundo Vietez (1996), a autogestão/autoadministração, em seu sentido
restrito, é um método de participação avançada em que os trabalhadores
não apenas influem na vida da organização, senão que eles próprios os
responsáveis diretos e imediatos pela tomada de decisões da
organização, ou seja, são eles mesmos os gerentes da organização.
2.2.3A escolha via eleição direta do diretor escolar: critérios
O processo historiográfico em que se pauta a escolha democrática de
dirigentes escolares começa no Brasil na década de 60, quando, em
alguns dos colégios estaduais do Rio Grande do Sul, foram realizadas as
primeiras votações para eleger diretores a partir das listas tríplices –
contém nomes dos candidatos mais votados; é enviada ao governador,
que escolherá um deles para dirigir a unidade educacional, ainda que não
tenha sido o mais votado.O sistema da lista tríplice dá opções ao
governador para nomear aquele que realmente tiver compromisso com a
melhoria física da escola e também com a qualidade do ensino, exigindo-
se previamente dos candidatos que passem por um curso de capacitação.
31
Essa democratização ocorreu principalmente após o Fórum Nacional em
Defesa da Escola Pública.
A seleção pressupõe uma decisão de escolha de um entre vários, baseado em algum critério, em relação ao qual deve haver uma possibilidade de comparação. Essa comparação pode ser realizada com exames de credenciamento, provas, testes, entrevistas, role play ou outros procedimentos que permitam conhecer e evidenciar as competências dos candidatos. Essa orientação segue o pressuposto de que o exercício das funções/cargo de direção escolar demandam competências específicas para além daquelas exercidas pelo professor na sala de aula (LÜCK, 2011, p. 40).
A eleição direta, com participação da comunidade escolar, tornou-se uma
das importantes bandeiras da educação, e pela qual não foi incorporada
no primeiro momento, como outras, nas legislações principais de nosso
país. É por essa razão que a história da eleição direta para diretores é
marcada por contradições e interpretações equivocadas, quanto ao seu
grau de legitimidade em termos de participação da comunidade escolar e
seu grau dependênciada vontade política de dirigentes, para se aparar em
leis estaduais e municipais.
Um dos principais argumentos para a implantação das eleições de diretores fundamenta-se na crença na capacidade do sistema eletivo de neutralizar as práticas tradicionalistas calcadas no clientelismo e no favorecimento pessoal, que inibem as posturas universalistas, reforçadoras da cidadania (PARO, 1996, p. 378).
A escolha para diretor nas escolas sempre foi um assunto muito discutido
e aclamado pela comunidade escolar que sempre ansiou pela autonomia
que este passo representaria rumo à democratização, ou melhor, abertura
politica, proporcionada por este ato. Por este motivoencontra-se em
grande evidência devido ao fato de ser, entre as outras práticas
de administração da escola, aquela que envolve um maior interesse dos
governantes, e a manutenção do clientelismo tão marcado em nossas
politicas educacionais, pois é uma importante ferramenta de cooptação
32
pelo poder – “te dou o cargo e você me dá o apoio”. A grande atenção
voltada a este tema faz alguns até pensarem que a gestão democrática
se restringe à eleição direta para diretor.
É interessante observar que a eleição de diretores não apenas traz novas determinações ao papel do diretor, mas, em muitos casos, possibilita o acesso ao cargo a um novo contingente de professores que, pelo critério da nomeação clientelista, dificilmente viriam a se tornar dirigentes escolares. Ao mesmo tempo, deve-se observar também que o antigo diretor era mais identificado com as obrigações burocráticas e não tinha um passado de escolha livre por seus comandados como estímulo para defender mecanismos democráticos como passa a ter o diretor eleito (PARO, 1996, p. 386).
Na Gestão Democrática o gestor é escolhido depois da elaboração de seu
PPP que contou com a colaboração dos agentes escolares. A
comunidade que o eleger vota naquele que pode contribuir para melhor
funcionamento da Escola, e que reúne características de bom
empreendedor junto à sociedade e à Escola. Existem outras formas de
escolha desse dirigente escolar. Para compreender melhor o que significa
eleições diretas para a escolha do gestor éimportante conhecer as outras
formas que apareceram ao longo de nossa história educacional, que são:
nomeação, concurso, carreira, eleição e esquema misto.
Diretor Escolar
Eleição Nomeação Concurso Esquema misto
O diretor é escolhido
pela eleição, que se
baseia na vontade da
comunidade escolar,
por voto direto,
representativo, por
escolha uninominal ou,
ainda por listas tríplices
ou plurinominais. Essa
maneira favorece o
O diretor é
escolhido pelo
chefe do Poder
Executivo, pode
ser substituída
a qualquer
momento, de
acordo com o
momento
político e as
O diretor é
escolhido por
meio de uma
prova, escrita
de caráter
conteudista, e
prova de títulos,
impede o
apadrinhamento
/ clientelismo.
O diretor é
escolhido por
diferentes
combinações.
Mesclando provas
de conhecimento
com a capacidade
de liderança e
administração, ou
então decido em
33
debate democrático na
escola, o compromisso
e a sensibilidade
política por parte do
diretor; permite a
cobrança e a
coresponsabilidade de
toda a
comunidadeescolar
que participou do
processo de escolha.
conveniências,
por isso a
prática
clientelista.
conselhos
menores da
escola.
Quadro 2: Formas de escolha de diretor Fonte: Adaptado de Paro (1996).
De acordo com Lück (2011), nos países que definem linhas gerais de
trabalho do diretor escolar, para nortear o seu processo de seleção, são
apontadas várias capacidades, que destacam o trabalho pedagógico de
liderança do processo ensino aprendizagem. Dentre as competências,
identificam-se:
Apoiar e monitorar a aprendizagem dos alunos e o trabalho de ensino realizado pelos professores, com foco na melhoria dessa aprendizagem. Liderar a melhoria contínua do trabalho dos professores e o seu desenvolvimento profissional. Alinhar a atuação da equipe escolar com a visão e concepção educacional da escola. Delinear, orientar e acompanhar estrutura e processos organizacionais da escola, com foco na promoção da aprendizagem dos alunos. Promover o aumento da capacidade de liderança em toda a escola. Manter a eficiência e equidade no uso dos recursos necessários à realização dos objetivos educacionais da escola. Promover o cumprimento das disposições legais, dos regulamentos e das políticas oficiais (LÜCK, 2011, p. 40).
Importante enfatizar que, segundo Lück (2011), mesmo a legislação
brasileira prevendo a política de gestão democrática, ela não define a
eleição de diretores para este fim, e, define a qualificação de diretores
34
como uma privilégio do governo e que, como condição para o exercício da
gestão democrática, a LDB 9394/96 estabelece que essa participação se
dará mediante a introdução na escola de mecanismos de gestão
colegiada, como conselhos escolares, grêmios estudantis e outros, ou
ainda mediante a realização do projeto pedagógico da escola de forma
participativa pelos professores.
Processo de escolha de representantes de unidades sociais para assumir posições em que são tomadas decisões sobre os seus destinos, de modo a garantir a representação da vontade majoritária. A eleição visa garantir a alternância de poder e a representatividade da maioria em posições de poder e tomada de decisões (LÜCK, 2011, p. 45).
De acordo com Lück (2011), a literatura sobre a evolução das práticas
europeias de seleção de diretores identifica a existência de quatro
modelos que revelam as características dos sistemas educacionais e o
seu entendimento sobre a natureza da gestão, como mostra o quadro 3.
Importante enfatizarmos que esses modelos não se restringem somente à
Europa, dado que, a escola brasileira é admita desde a LDB 9394/96
como empresa - é uma organização/instituição dedicada a atividadespara
satisfazeras necessidades de bens e serviços (ensino-aprendizagem)à
sociedade, em primeiro grau, aos alunos, de forma a assegurar sua
participação crítica na sociedade.
Modelo Características
Tradicional Não é uniforme; similar aos sistemas de ensino centralizados;
a escola é uma instituição a serviço dos órgãos centrais para
implementar as suas políticas, normas e regulamentos; o
diretor é visto como um agente desse sistema e a serviço da
implementação dessas políticas, normas e regulamentos;
concepção hierárquico-burocrática e centralizada de gestão de
características formais (muito mais administrativas, do que de
gestão;o grau de autonomia de todos é limitado, sendo as
decisões tomadas externamente ao âmbito das ações, e as
relações interpessoais mais formais; a seleção de diretores se
35
dá mediante processo de indicação, antiguidade de serviço e
concurso de méritos.
Direção
colegiada e
participativa
a qualidade do trabalho educacional é alcançada mediante
participação da comunidade escolar;o diretor está a serviço do
Conselho Escolar ao qual deve servir e ante o qual responde
diretamente pelos atos que pratica; mais relevância dos
programas e projetos educacionais da escola, que se
sobrepõem a propostas individuais do diretor escolar;a seleção
de diretores é realizada mediante votação pelo Conselho
Escolar, não sendo em geral estabelecidos pré-requisitos
técnicos ou de profissionalização em gestão aos candidatos à
direção escolar.
De liderança
pedagógica
Valoriza a pedagogia como o elemento central da gestão
escolar; o diretor escolar é líder desse processo e responsável
pelo seu funcionamento e efetividade; a escola tem elevada
autonomia pedagógica e o diretor recebe maior
responsabilidade; sua posição se torna mais forte; a seleção
do diretor segue critérios voltados à profissionalização; se
adotam mecanismos de avaliação de seu desempenho; o
diretor deve apresentar formação ou certificação na área de
gestão pedagógica - sua maior responsabilidade, para cuja
efetividade todas as demais ações devem concentrar.
Gerencial Ocorre em países cujos sistemas de ensino são altamente
descentralizados e nos quais as escolas são responsáveis,
desde a contratação de pessoal, gestão de recursos
financeiros necessários para a execução de todo o seu
trabalho e cuidado com todas as suas condições físicas e
materiais, além do foco principal, que é o currículo escolar e a
realização do processo pedagógico. As escolas recebem todas
as condições necessárias para a realização de seu trabalho e
devem prestar contas do emprego desses recursos e dos
resultados promovidos por eles. Pressupõe um diretor escolar
forte, que promove a gestão de uma escola autônoma. Realiza
avaliações interna e externa, cujos resultados são utilizados
para identificar necessidades de melhoria contínua. A seleção
36
de diretores é centrada em mérito e certificação de
competências, continuamente reavaliados.
Quadro 3: Modelos de gestão Fonte: Adaptado de Lück (2011, p. 38-40).
Cabe agora sabermos as funções do gestor escolar.
2.2.3.1 Principais funções do gestor escolar
As principais atribuições de um gestor educacional, como em qualquer
outro tipo de gestor é cultivar a imagem da instituição, no aspecto
positivo. Sendo assim, utilizar de instrumentos como o marketing, –
especificamente o marketing educacional, que se define pela análise
desde o mercado disponível e potencial, o momento econômico, as
demandas futuras, o desenvolvimento de novos produtos e / ou serviços
os tipos de clientes, os processos de compra, venda e pós-venda, a
imagem da organização, a adequação aos padrões ambientais até a
comunicação com o público consumidor.
A importância do marketing se justifica pela dependência da mesma dos
seus alunos, pois sem eles, as escolas fechariam suas portas. Apesar da
importância do marketing para as instituições educacionais, encontramos
posições favoráveis e desfavoráveis ao seu uso. A concepção favorável é
de que o marketing contribui com a instituição na sua missão educacional,
ao desenvolver programas viáveis, que contenham uma política de preços
coerentes e comunicações eficazes, resultando em um aumento de
satisfação do seu público – alvo. Em contrapartida, os opositores
consideram incompatível com a missão da educação, pois mesmo que
trouxesse alguma contribuição, seria desnecessário se as pessoas
reconhecessem que a educação foi boa para elas.
Segundo Veiga (1997), o papel político-pedagógico do diretor na escola
tem uma relação direta com a forma de acesso ao cargo. O
37
redimensionamento do papel político pedagógico do diretor implica a
criação e/ou consolidação de espaços de gestão colegiada, onde a
gestão se efetive por meio de processos de articulação entre todos os que
compõem a comunidade escolar, no sentido de construir uma gestão
democrática.
Entre outras funções do gestor educacional, temos a de mudar as
pessoas por meio do seu próprio comportamento, uma vez que os seres
humanos aprendem em sua grande maioria, por imitação; processos de
comunicação; tomada de decisão; solução de problemas, por extensão,
pode influenciar as atitudes e comportamentos de todos os integrantes da
organização.
Para se desempenhar uma função de gestor é necessária internalizar
algumas definições básicas, entre elas é dirigir uma instituição de ensino
orientada para resultados, utilizando a inteligência, estratégia e ação. Se
concentrar nas oportunidades e principalmente na inovação. Formar
cidadãos politizados, com poder de decisão e capazes de agir e interagir
no meio em que vivem e criação de estratégias que dinamizem o trabalho
no ambiente escolar, tornando-o mais rentável.
Um grande desafio do gestor educacional é estabelecer limites da
influência do capitalismo nesta corporação. A instituição de ensino, como
todas as organizações contemporâneas, está atrelada aos critérios de
eficiência e eficácia, não sendo mais possível ignorar a força da
sociedade capitalista sobre os seus resultados. Sabemos que esta
realidade choca pelos atributos humanistas e pedagógicos que a escola
possui. Entretanto, o contexto atual volta-se também para as
preocupações presentes no cotidiano escolar, tais como a queda no
número de alunos, evasão, inadimplência, concorrência acirrada e
clientes mais exigentes.
Percebemos que ser um líder bem-sucedido, em qualquer instituição, é
um grande desafio. Por outro lado, a busca por líderes verdadeiros para
38
gerenciar processos – sejam eles administrativos ou pedagógicos – não é
fácil. Encontrar pessoas que saibam usar a posição e o poder que um
gestor tem em suas mãos, com sabedoria, é uma tarefa complicada. É
preciso ter visão, pois esta é a questão mais fundamental de valores,
aspirações e metas de cada um de nós enquanto gestores de uma
escola. O ato de gerir pode e deve ser aprendido. Ele não acarreta
privilégios e sim responsabilidades.
A educação como uma ação transformadora, essencialmente humana, se
reflete também na ação de gerir uma instituição educacional. Humanizar o
ambiente de trabalho também é fator importante. Respeitar as diferenças,
colaborar de boa vontade, comprometer-se com a harmonia geral, é ter
qualidade. Todas essas ações devem estar aliadas a conscientização do
gestor: através desta consciência o objetivo principal ajudar os indivíduos
a despertarem, desenvolverem, manter e/ou resgatar, o sentido da vida,
tão essencial numa sociedade em que a corrupção, a violência e volúpia
parecem sem fim e sem precedentes.
2.2.4 Ainstitucionalização no Piauído processo eleitoral para
diretores escolares
No estado do Piauí o processo de escolha de diretor escolarda rede
pública de ensino, na forma da lei, não diferente do que ocorreu em
outros estados brasileiros, a exemplo o Paraná e Santa Catarina que
foram um dos primeiros a exercer este direito.Esse processo teve inicio
nas escolas da rede pública de ensinode Teresina, capital do Estado, na
década de 80, entretanto somente na segunda metade da década de 90é
que se realizou, de fato, a eleição direta para diretores das escolas da
rede pública estadual já que ate então se praticava o clientelismo e tinha
tal cargo denominado “cargo de confiança” e estava inter-relacionado a
indicações políticas locais.
39
O movimento de institucionalização do processo de gestão democrática
por meio de eleição direta para gestor foi marcado pela luta do sindicato
dos trabalhadores em educação do estado, legitimado através de decreto
e foi considerado um marco politico e um ganho democrático já que
estávamos vivendo um momento histórico de redemocratização do país.
E foi legitimado pela promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação de 1996.
A discursão sobre a implantação e legitimidade da escolha do gestor
público através da eleição direta com participação da comunidade escolar
no Piauí ganhou corpoo ano de 1994 quando os então candidatos a
governo do Estado: Francisco de Moraes Sousa, o “Mão Santa” (PMDB) e
Atila Freitas Lira (ARENA) realizaram um debate, junto com a APEP–
SINDICATO, hoje SINTEPI para discursão de que ações seriam
implantadas para a democratização do ensino em nossas escolas já era
um dos temas considerado importantes para os dirigentes e o conjunto da
categoria educacional.
Assim, governador eleito, de codinome “Mão Santa”, através do Decreto
Nº 4.385, de 14 de agosto de 1995, instituiu e dispôs sobre a eleição para
diretores e diretoras adjunto da rede estadual de ensino. O decreto tomou
como parâmetro a Lei que trata das eleições de diretores da rede pública
municipal de Teresina. Assim, o governo determina no artigo 23, do
referido Decreto na seção das Disposições Transitórias, o que se segue:
A realização da primeira eleição prevista neste Decreto deverá ser feita em Teresina em outubro de1995. As eleições nos demais municípios serão realizadas, gradativamente, pela Secretaria da Educação levando se em conta: a) Condições externas favoráveis ao pleito; b) Disponibilidade de recursos financeiros; c) Número de habitantes de cada município. (Extraído do texto produzido pelo Prof. José Pacheco, presidente do SINDSERM, em palestra durante o Seminário Gestão Democrática dos Serviços Públicos no período de 20 a 21/09/2002, Teresina PI).
40
Essa medida tomada pelo governo causou polemica e insatisfação na
comunidade escolar em especial no movimento sindical que se viu traído
devido à limitação imposta pelo decreto reagindo contra os critérios
estabelecidos que classificassem as escolas contempladas por essa
medida.
Mesmo tendo base a legislação vigente utilizada pela Secretaria Municipal
de Educação de Teresina os sindicalistas optaram por reivindicar
modificações consideradas de extrema valia, nos critérios de escolha de
gestares via eleição direta tais com: a idade limite dos alunos que iriam
votar de 14 para 12 anos. Porem a maior tensão ocorreu na formulação
da Comissão responsável por esse processo eleitoral e pela não
extensão das eleições para outros municípios e excluir escolas, conforme
se registra:
Desrespeitando essa proposta das entidades, o governador Moraes Sousa publicou o decreto 9.386/95 onde condiciona a realização de eleição para diretores de escola nos municípios (interior) com critérios vagos e subjetivos, retira e exclui os CEBs e CAICs das eleições. Diante dessas e outras limitações presentes no Decreto, a APEP sindicato reafirma \ luta por um processo que, efetivamente, democratize a Gestão Escolar continuando, assim, o seu papel de entidade representativa dos trabalhadores em educação (INFORMATIVO/APEP-Sindicato, setembro,1995, edição extraordinária).
Outra insatisfação do Sindicato estaria assentada na não participação dos
mesmos na redação final do Decreto bem como sua exclusão da
Comissão Eleitoral Central que tinha a função de coordenar, executar,
escrutinar e promulgar os resultados do processo eleitoral assim com
havia sido discutido e negociado com a Secretaria de Educação em
seminários de Gestão Democrática na Escola promovido pelo SINTEPI
nos dias 27 e 28 de abril de 1995, no auditório da Escola Técnica Federal
do Piauí.
41
As normas estabelecidas pelo Decreto que regulamentou as primeiras
eleições de diretores nas escolas públicas estaduais do Piauí foram
osaspectos políticos administrativos: O processo em dois turnos;Registro
das candidaturas através da composição de chapa, ou seja, registro de
chapa;Limitado a idade do aluno votante conforme está explicitado no
inciso II, do Artigo 9º do Decreto nº 4.385/95 para 12 anos “Alunos da
Unidade Escolar com idade igual ou superior a 12 (doze) anos e pais
responsáveis pelos alunos menores de 12 (doze) anos;Mandato de 02
(dois) anos;Afastamento do candidato que estivesse exercendo mandato
de direção na escola, nomeado em 1995, por 30 (trinta) dias, caso
desejassem candidatar- se para o biênio de 1996 1997; Os candidatos
precisariam ter 02 (dois) anos de efetivo exercício no Magistério Público e
01(um) ano de lotação na escola.
Um diferencial apresentado neste decreto foi a fórmula criada para
quantificar o valor do voto de cada grupo que constituía o colégio eleitoral
da Escola, usada para fins de cálculos e definição do índice de votação
de cada chapa, por segmento. Explicitemos a fórmula.
Fórmula Xc = NTV x 0,60 + NUV x 0,40 TTC TUC
Sigla Significado
Xc É igual ao índice que se deseja determinar
NTV Número de votos dados à chapa em questão por professores,
funcionários e especialistas em educação, denominados
trabalhadores em educação.
TTC Caracteriza o número de votos dado à chapa em questão por alunos e
representantes de alunos com idade inferior a 12 anos (Usuários da
Educação).
NUV Caracteriza o número de votos dado à chapa em questão por alunos e
representantes de alunos com idade inferior a 12 anos (Usuários da
Educação)
TUC Simboliza o total de alunos e representantes de alunos que
compareceram às eleições
Quadro 4: Fórmula para quantificar votos
42
Fonte: Adaptado da SEDUC/PI (2006).
Embora a fórmula não privilegiasse a universalização da contagem dos
votos e o cálculo do peso proporcional a cada segmento, houve uma boa
aceitação por parte dos trabalhadores em educação e seus
representantes no sindicato promoveu, nos mesmos, o conforto de
participação.Nas eleições seguintes outros critérios, além dos já
estabelecidos, foram acrescentados e sancionados a exemplo: o decreto
nº 9.779 de 26 de setembro de 1997 revogam-se os artigos 12º e 17º do
decreto anterior, o de nº 9.386/95, que tratam, respectivamente, dos
prazos de lotação dos candidatos a diretor e vice na escola e afastamento
dos mesmos para o período de 30 (trinta) dias antes do pleito.
O Secretário de Educação, do governo Mao Santa, Luís Ubiraci de
Carvalho regulamenta o processo eleitoral através de normas
complementares publicadas em Portarias. A primeira delas, sob o nº 072
de 13 de setembro de 1999 dispõe sobre as normas complementares
para eleições de Diretores e Diretores Adjuntos das escolas da rede
estadual de ensino, para o pleito de 1999.
No primeiro artigo, ele fixa as normas complementares, mas no seu
parágrafo único exclui escolas que se encontravamque possuem o
seguinte perfil:Fazem parte do Plano de Desenvolvimento da Escola
(PDE) programa com recurso do Banco Mundial/MEC;CEB’s (Centros de
Educação Básica);Os CAIC’s (Centro Integrado de Atendimento a
Criança);E as unidades escolares que possuíam menos de 05 (cinco)
salas de aulas; Escolas isoladas e escolas da zona rural.
A portaria seguinte de nº 111 de 25 de outubro de 2001, continuou com a
utilização de agentes excludentes para o próximo pleito eleitoral embora o
sindicato fizesse constantes reinvindicações junto a Secretaria de
Educação esta continuava limitando e atrasando o processo de
democratização do ensino no Piauí e mantendoas práticas autoritárias
constantes em nosso meio escolar.
43
A eleição direta para o gestor do Piauí ainda está longe de ser
devidamente estudadapara que se possa analisar e avaliar o seu impacto
politico e social, mais bem sabemos que é o inicio de uma caminhada
junto a esse processo de democratização, autonomia e participação da
comunidade escolarsó que agora de forma mais atuante, organizada e
participativa, pois ainda há muito que se discutir e se inovar nesse
processo.
2.3 Definição de termos
Descentralização - A administração, as decisões, as ações devem ser
elaboradas e executadas de forma não hierarquizada.
Desconcentração administrativa – quando a entidade da
Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui
competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais
ágil e eficiente a prestação dos serviços.
Eleição para diretor escolar – Escolha direta para diretor escolar via
eleição da comunidade escolar (alunos, pais de alunos e professores).
Gestão Democrática na Escola - é formada por alguns componentes
básicos: Constituição do Conselho escolar; Elaboração do Projeto Político
Pedagógico de maneira coletiva e participativa; definição e fiscalização da
verba da escola pela comunidade escolar; divulgação e transparência na
prestação de contas; avaliação institucional da escola, professores,
dirigentes, estudantes, equipe técnica; eleiçãodireta para diretor (a).
Legitimidade- qualidade do que é legitimo, em conformidade com a lei.
Participação-Todos os envolvidos no cotidiano escolar devem participar
da gestão: professores, estudantes, funcionários, pais ou responsáveis,
44
pessoas que participam de projetos na escola, e toda a comunidade ao
redor da escola.
Transparência: Qualquer decisão e ação tomada ou implantada na
escola tem que ser de conhecimento de todos.
45
CAPITULO III – MARCO METODOLOGICO
3.1 Características metodológicas
A metodologia de pesquisa, para Minayo (2003, p. 16-18) é o caminho do
pensamento a ser seguido. Ocupa um lugar central na teoria e trata-se
basicamente do conjunto de técnicas a ser adotada para construir uma
realidade.
3.1.1 Tipo de Investigação
É uma pesquisa de enfoque qualitativo, com utilização de instrumentos
qualitativos (pesquisa bibliográfica, análise de documentos, observações
não sistemáticas) e quantitativo (questionário) de pesquisa.
Segundo Godoy (1995, p.58), são características de uma pesquisa
qualitativa: “considera o ambiente como fonte direta dos dados e o
pesquisador como instrumento chave; possui caráter descritivo; o
processo é o foco principal de abordagem e não o resultado ou o produto;
a análise dos dados é realizada de forma intuitiva e indutivamente pelo
pesquisador; não requer o uso de técnicas e métodos estatísticos.; e, por
fim, teve como preocupação maior a interpretação de fenômenos e a
atribuição de resultados.
46
3.1.2 Nível da Pesquisa
E de natureza descritiva por que tem por objeto a caracterização de
fenômenos pedagógicos no aspecto politico, administrativo e pedagógico
estabelecendo relações entre as variáveis em um determinado lugar ou
momento, se conhece com precisão as variáveis, podendo planejar as
hipóteses e também se trabalha com mostras representativas.
Os estudos descritivos são estruturados para medir as características
descritas em uma questão de pesquisa, ou seja, é a mensuração de um
evento ou atividade. Sampieri et. al. (2006) e Gil (1999) corroboram que a
realização de estudos descritivos das situações, acontecimentos e feitos
objetivam explicar a manifestação de determinado fenômeno, como
especificar propriedades, características e perfis importantes de pessoas,
grupos, comunidades ou outro fenômeno de análise e também o
estabelecimento de relações entre variáveis.
3.1.4 Desenho da Pesquisa
O desenho da investigação foi não experimental, por que se assenta em
estudos descritivos onde a variável não é manipulável intencionalmente
pela investigadora. Os fenômenos pedagógicos se registram conforme vai
ocorrendo naturalmente, não se faz nenhum esforço em controlar a
variável.
E fenomenológico. Este método, segundo Gil (1999), não é dedutivo nem
indutivo. Preocupa-se com a descrição direta da experiência tal como ela
é. A realidade é construída socialmente e entendida como o
compreendido, o interpretado, o comunicado. Então, a realidade não é
única: existem tantas quantas forem as suas interpretações e
47
comunicações. O sujeito/ator é reconhecidamente importante no processo
de construção do conhecimento.
3.2 População e amostra
Segundo o IBGE Cidades (2011), o município de Pedro II, no Piauí, tem
37.496 habitantes, que ocupam uma área de 1.518 quilômetros
quadrados; bioma é a caatinga. Foi fundado e emancipado por portugueses
em 1854, século XIX. Pedro II está localizado a 220 quilômetros da capital
Teresina, ao norte do estado; localizado na Serra dos Matões e é
privilegiado naturalmente com um clima ameno. Sua temperatura varia
entre 28 graus e 30 graus ao dia e 20 graus a 16 graus à noite. A cidade
tem como principal produto de sua economia a extração de pedras
semipreciosas, com destaque para as minas de opalas, que são as mais
belas e puras encontradas em todo o solo brasileiro. Também se destaca
um rico artesanato à base de fio de algodão, que dá origem a belas
tapeçarias e redes, mas a base da economia ainda é a agricultura.
O município no ano de 1991 contava com 43.817 habitantes – o que
denota um decréscimo de aproximadamente 8,5% em sua população em
20 anos. No total são 458 professores atendendo a 9.030 alunos do
ensino fundamental; 70 professores atendendo a 1.348 alunos da pré-
escola; 190 professores atendendo a 1.798 alunos no ensino médio.
No atendimento aos alunos, temos o lócus de nossa investigação: a
UnidadeEscolar Tertuliano Sólon Brandão, localizado na Rua Lauro
Cordeiro,s/nº, Bairro Boa Esperança, na cidade de Pedro II-PI.A
populaçãode nossa investigação é a comunidade escolar desta
instituição, e é composta por 202 sujeitos, sendo: 01 (um) diretor e 01
(um) diretor adjunto,20 docentes do Ensino Básico, 90 alunos do Ensino
Fundamental, 90 pais de alunos.
48
Para compor a amostra consideramos os seguintes critérios: 50% da
população de gestores e docentes; 20% da população de alunos e pais;
participar voluntariamente da pesquisa aceitando o Termo de Livre
Esclarecido, responder aos questionamentos propostos. Assim, a amostra
é composta: porum gestor; 10 professores; 16 alunos; 16 pais de alunos -
totalizando uma amostra de 43 participantes.
3.3 Técnicas e instrumentos de coleta de dados
Na realização da coleta de dados nos valemos de técnicas e instrumentos
qualitativos e quantitativos. Na pesquisa bibliográfica utilizamos a técnica
do fichamento, destacando as principais citações que contribuiriam com a
construção com marco teórico. Realizamos análise de documentos
(registros institucionais).
A técnica utilizada é a pesquisa de opinião e o instrumento utilizado foi o
questionário; outra técnica escolhida foi à observação e o instrumento,
observações não sistemáticas. Segundo Gil (1999), o questionário é uma
série ordenada de perguntas que devem ser respondidas por escrito pelo
informante, devendo este instrumento ser objetivo, limitado em extensão e
estar acompanhado de instruções ou ser explicado pelo pesquisador no
ato da entrega ou aplicação. As instruções devem esclarecer o propósito
de sua aplicação, ressaltar a importância da colaboração do informante e
facilitar o preenchimento.
3.3.1 Procedimentos de análise de dados
Na análise e interpretação dos dados, os dados quantitativos receberam
análise estatística, através da análise descritiva, com alguns resultados
apresentados em tabelas. Os dados qualitativos foram analisados
49
descritivamente, pois, a pesquisa qualitativa tem como principal objetivo
interpretar o fenômeno que observa. Assim, a análise desses dados visa
à descrição e à compreensão da gestão democrática na escola pública
mediante a eleição de diretores escolares.
Os dados foram coletados mediante pesquisa de opinião, aplicando como
instrumento o questionário a diretores, professores, alunos e pais de
alunos. Utilizando a análise estatística, generalizando os resultados
mediante mostra representativa como uma medição estandardizada e
numérica.Nesta etapa lançamos mão de recursos manuais e
computacionais para organizar os dados obtidos na pesquisa de campo.
A utilização do Microsoft Word nos permite apresentar os dados em
tabelas e quadros, sendo numericamente apresentados em percentuais.
50
CAPÍTULO IV- MARCO ANALÍTICO
4.1Resultados e análise
Neste capítulo analisamos os dados coletados, através de questionário na
Unidade Escolar Tertuliano Sólon Brandãoobservando a eleição de gestor
escolar como mecanismo de desconcentração administrativa ou
democratização do Ensino no período compreendido entre 2011 e 2012.A
Unidade Escolar foicriada no ano de 1986, em convênio com o Governo
Estadual, sendouma das primeirasescolas instalada no município de
Pedro II.
Este estudo buscou embasamento no artigo 119 da lei complementar Nº
71 de 26 de julho de 2006 que disciplinouo processo de escolha de
diretores das escolas da rede publica estadual de Ensino do Piauí, na
Constituição Brasileira de 1988, no documento enviado pela SEDUC
denominado Instruções Normativas para eleição -Biênio 11/12 e no
mapade apuração da eleição para diretor da referida escola, cujos
legados podem fundamentar na atualidade e tem como objetivo
apresentar uma analise dos resultados obtidos ate então com a eleição
direta para diretor desta unidade de ensino, em especial, bem como o
resultado obtido para a melhoria do ensino em nosso país.
Os autores que subsidiam nosso marco teórico muito contribuíram para
com a compreensão do estudo sobre a gestão democrática da escola
publica estadual mediante a eleição de diretores escolares.
51
A escola funciona nos turnos manha e tarde possui em sua totalidade,
Ensino Fundamental e Médio, 736 alunos, 47 professores.A tabela abaixo
nos mostra que a participação da comunidade escolar, sendo que o
número de abstinência é maior entre os pais e responsáveisde alunos já
que os mesmos não são frequentadores assíduos da Escola estudada
bem com não demostram interesse em conhecer e acompanhar o
trabalho do gestor eleito, este dado se comprova tanto nos questionários
respondidos pelos alunos quando no mapa de apuração.
Alunos
736
Trabalhadores em
Educação48
Pais de Alunos
386
Cadastrados 664 48 185
Votaram 495 47 150
Abstenções 169 01 35
Brancos 48
Nulos 64
Tabela 1: Participação Geral da comunidade Escolar na eleição para gestor biênio 11/12 Fonte: Mapa de apuração de eleição para diretor da Unidade Escolar Tertuliano Sólon Brandão 11/12.
A importância da participação de toda a comunidade escolar na escolha
do diretor está, considerando o entendimento de Ghanem (1998) quando
diz que a democratização se dá no âmbito interno e externo da escola,
principalmente por que aqui cumpre-se a função social da escola.
Também a contribuição de Borguetti (2000), a participação na escolha do
diretor permite a toda a comunidade escolar, a conquista da cidadania,
posto que assim, a decisão é conjunta, na qual cumprem-se seus direitos
e deveres.
Quanto aos alunos podemos observar que sua participação foi maior que
a de pais e responsáveis, porém80% dos alunosentrevistados afirmam
não compreender o processo eleitoral e desconhecer os pré-requisitos
para o candidato a gestor, 95% não acompanham e não pedem
esclarecimentos sobre o trabalha realizado pelo diretor, 100%desconhece
a forma de utilização dos recursos financeiros da escola. Já os pais e
52
responsáveis se excluem por completo de todo o acompanhamento da
gestão vigente desconhece todos os passos do gestor financeiramente e
pedagogicamente.
É importante que ao participarem do processo de eleição do diretor, todos
os partícipes conheçam as funções e competências do gestor, pois, como
enfatiza Demo (1998), não há como participar de um processo
democrático se ainda se tem uma visão equivocada de gestão, que não
mais compreende somente o aspecto administrativo, e sim de alguém que
está trabalhando pelo mesmo resultado.
Os professores afirmaram através dos questionários respondidos, que
não acompanham o quadro financeiro do gestor mais percebem uma
mudança significativa na estrutura administrativae pedagógica da Escola,
sendo que podemos comprovar tal afirmação com a tabela de
desenvolvimento do IDEBonde coloca a mesma com uma classificação
diante das outras escolas públicas estaduais.
É preciso admitir que, a eleição de diretor, sofre com as mesmas
características de outros processos eletivos, muitas vezes provocando
acirramentos entre grupos. Mas, esta tem sido considerada a melhor
forma para a escolha de quem vai ocupar o cargo. Cabe lembrarque
anteriormente, quando o cargo era ocupado por nomeação, a equipe
escolar ficava alheia ao processo e as mudanças ocorriamde acordo com
a alternância dos grupos no poder, interrompendo, muitas vezes um
trabalho em processo outrazendo para a direção da equipe alguém
totalmente alheio à dinâmica da escola.
Acerca deste fato, Paro (2001) alerta:
Um dos principais argumentos para a implantação das eleições de diretores fundamenta-se na crença na capacidade do sistema eletivo de neutralizar as práticas tradicionalistas calcadas no clientelismo e no favorecimento pessoal, que inibem as posturas universalistas reforçadoras da cidadania. A esse respeito, parece que as eleições tiveram um
53
importante papel na diminuição ou eliminação, nos sistemas em que foram adotadas, da sistemática influência dos agentes políticos (vereadores, deputados, prefeitos, cabos eleitorais etc.) na nomeação do diretor. Mas, isso não significa que o clientelismo tenha deixado de exercer suas influências na escola. Por um lado, em alguns sistemas continuaram a existir brechas para a penetração da influência do agente político na nomeação do diretor; por outro, as práticas clientelistas passaram a fazer parte também do interior da própria escola, quer no processo de eleição do diretor, quer durante o exercício de seu mandato (PARO, 2001, p. 63).
A nota obtida no IDEB varia de 01 a 10, sendo 6 a referência para uma
escola ou rede com qualidade. O valor do IDEB é obtido pela
multiplicação fluxo pelaproficiência, sendo que o fluxoindica o ritmo de
progressão dos alunos ao longo das séries, com base nos dados do
Censo escolar e a Proficiência indica o aprendizado adquirido pelos
alunos, obtido com base nos resultados da Prova Brasil de Matemática e
Língua Portuguesa.Neste ponto, os dados do IDEB, referentes ao Ensino
Fundamental, confirmam a tendência de melhoria da escola.
Com a tabela abaixo podemos confirmar que a escola está tendo um bom
ritmo de desenvolvimento. Comparando com os indicadores do município
de Pedro II, verificamos que a escola vem obtendo resultados mais
significativos, especialmente no que se refere ao fluxo de alunos.
1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano
2011 81.5
2009 81.3 65.5 74.1
2007 64.5 58.5
2005 37.8 35.2 29.8 35.1
Tabela 2: Taxas de aprovação por ano escolar Fonte: MEC/INEP 2010.
De um total de 08 escolas que praticam este processo, apenas 4 tem
melhores resultados, entre elas a Unidade Escolar Tertuliano Sólon
54
Brandão, apresentam uma boa média, embora uma das escolas
apresente melhor proficiência.
Escola IDEB = Fluxo × Proficiência
ESC MUL JOSE TEIXEIRA SANTOS ↑ 3.3 ↑ 0.70 ↑ 4.64
UNID ESC JOAO BENICIO DA SILVA ↑ 3.8 ↑ 0.79 ↑ 4.82 UNID ESC MARIA MENDES MOURAO ↑ 4.2 ↑ 0.90 ↑ 4.72 UNID ESC TERTULIANO SOLON BRANDAO ↑ 3.7 ↑ 0.73 ↑ 5.09
Tabela 3: Escolas com bons índices Fonte: MEC/INEP 2010.
A Proposta Pedagógica está adequada aos padrões da escola, e
comporta entre suas metas o combate à evasão e repetência, buscando
um trabalho integrado entre professores, pais e alunos. O Regimento
Escolar encontra-se bem estruturado, em consonância com a legislação
vigente.
Os resultados das avaliações internas e externas, como IDEB e a
proposta pedagógica, segundo Luck (2011), são parte das competências
do gestor escolar, pois, dentre suas competências temos: apoiar e
monitorar a aprendizagem dos alunos bem como o trabalho de ensino
realizado por corpo docente de sua unidade visando sempre a melhoria
do processo ensino-aprendizagem. De posse de melhores resultados,
presume-se aumento da capacidade de liderança em toda a escola e
ainda, a manutenção da eficiência e equidade no uso de recursos
necessários à realização dos objetivos educacionais da escola. Com isso,
cumprem-se as disposições legais dos regulamentos e políticas oficiais
das competências ligadas à gestão democrática.
4.2 Conclusões e Recomendações
55
Neste estudo pretendemos realizar uma análise sobre a eleição de
diretores como mecanismo de democratização da escola ou
desconcentração do ensino públicobuscando uma melhor compreensão
mesclando as bases teóricas obtidas com estudos bibliográficos com os
dados coletados em uma realidade próxima, nas unidades escolares do
município de Pedro II que já vivem esta experiência desde 2006.
As instituições escolares pesquisadas têm experiência no processo de
escolha dos seus gestores por meio de eleições diretas com participação
da comunidade escolar, o que nos dá uma maior possibilidade de estudo
sobre o tema e como se processa a caminhada junto à democratização
das escolas. E assim, todas as informações coletadas valorizam e
complementam as abordagens teóricas salientadas por autores como:
Oliveira e Adrião (2007) e Oliveira (2011) também contamos com artigos
publicados em sites com abordagens interessantes e assentados em
coletas e analises de dados de outros Estados que primeiramente
viveram esta experiência.
Nosso trabalho conceitua a Gestão Democrática, como princípio
norteador da educação nacional, por estar inter-relacionada ao processo
de escolha do gestor escolar via eleição direta, já que para tal fato se faz
imprescindível a participação da comunidade nesse processo, todavia o
que se percebeu nos dados coletados na amostra, bem com no estudo
bibliográfico realizado foi que a população encontra-se meio aculturada
quando falamos em democracia e exercício pleno da
cidadania.Apresentando um antagonismo tremendo sendo ,a educação,
ou o sistema de ensino o responsável direto por este ato. Ele, o sistema
educacional brasileiro, se faz necessitado de esclarecimento sobre sua
força e poder de transformação.
Objetivo geral: analisar a gestão democrática da escola pública mediante
a eleição dos diretores escolar. Para cumprir este objetivo buscamos
atender aos quatro objetivos específicos que delinearam nosso estudo.
Como segue.
56
Objetivo específico 1: saber como é a gestão democrática mediante a
eleição de diretores escolares. A partir dos dados obtidos através da
aplicação de questionário de perguntas mistas com gestores de escolas,
pais de alunos, professores e alunos das unidades escolares que foram
utilizadas como amostras deste estudo, concluímos que aimplantação das
eleições para diretor escolar foi um fator impulsionador de melhorias na
escola, desde aspectos relacionados à infraestrutura, organização e
engajamento da equipe, fortalecimento da parceria com a comunidade,
incidindosobre os índices de aprovação dos alunos, porém o eleitorado
desconhece ainda os critérios aos quais estão envolvidos neste processo.
Alcançado
Objetivo especifico 2: saber os aspectos administrativos da gestão
democrática. Ficou clara a abertura quanto ao gerenciamento dos
recursos oriundos do poder público para a escola e a autonomia do gestor
em usar deste recurso para a melhoria da infraestrutura da escola, da
aquisição de recursos didático-pedagógicos e qualidade da merenda
escolar. no entanto ainda se predomina a tomada de decisão pela figura
do diretor, que mantem uma visão centralizadora do uso de recursos.
Percebeu-se uma oligarquia dentro da escola publica, pois, embora exista
o Conselho Escolar, ele e pouco consultado quando se trata de como
serão usados os recursos adquiridos. Alcançado.
Objetivo específico 3: saber os aspectos pedagógicos da gestão
democrática. Observou-se que embora tenha uma abertura em relação ao
processo de escolha do gestor da escola, o mesmo ainda traz consigo o
papel de centralizar suas ações e de não socializar as ações necessárias
para a transparência de uma gestão participativa. Também não efetiva
seu dever para com a necessidade de acompanhar as atividades
pedagógicas e a evolução de aprendizagem do aluno delegando-a
somente ao coordenador pedagógico e aos professores. Lembrando que
a comunidade escolar não colabora devido a falta de estimulo e de
57
vontade própria em acompanhar a progressão e desenvolvimento do
aluno em seu meio escolar. Alcançado.
Objetivo específico 4: Saber os aspectos políticos da gestão. Confirma-
se uma abertura no processo de participação no gerenciamento da
escola, ainda que de forma alienada. Notam-se problemas como a
vontade de participar do processo, por falta de estímulo do próprio gestor
e ausência da pratica da cidadania de toda a comunidade escolar.
Alcançado.
O alunado sente-se a parte do processo cerca de 90% desconhecem todo
o processo e votam por votar sem consciência e participação efetiva70%
não sentem mudanças no processo, reivindicam na medida em que
participam, ou seja, quase nada.
Os pais e responsáveisdesconhecem a etapa do processo de eleição do
diretor, não participação da elaboração da proposta pedagógica da
escola, ausência de acompanhamento das aquisições materiais, dos
recursos empregados e verbas enviadas à escola, das reuniões
escolares, ou seja, não cumprem seu papel participativo na vida escolar
de seu filho.A tendência de descentralização do gerenciamento da
educação vem se fortalecendo e apresentando, embora ainda que de
modo tímido, importantes avanços; possibilitando uma maior discussão
acerca dos fatores que contribuem para a qualidade da escola pública
brasileira.
Uma destas medidas, a gestão democrática da escola, tem, na eleição
direta um dos seus alicerces, o que vem favorecendo um maior
envolvimento da comunidade escolar no acompanhamento das questões
concernentes à escola. A opção pela eleição como mecanismo de
seleção de diretores possibilita, supostamente, a escolha de um
profissional que se articule com os interesses da escola, uma vez que seu
compromisso, não é com um padrinho político (no caso das nomeações),
mas com os servidores e usuários da escola.
58
Por outro lado, este gestor continuará tendo que desenvolver articulações
com o poder público, uma vez que este não pode isentar-se de suas
funções no desenvolvimento da rede como um todo. Entre as conquistas
verificadas neste processo está a descentralização da gerência dos
recursos destinados à educação garantindo uma maior autonomia na
gestão dos recursos governamentais, a transparência e uso racional dos
recursos e adequação das despesas às necessidades das instituições,
enfim, um conjunto de ações que reduz efetivamente os desvios de
dinheiro.
Confirmamos a hipótese de que a eleição de gestores para a rede pública
estadual de ensino do Piauí com seu processo de eleição direta para
gestão escolar contribui de fato para a democratização do ensino neste
Estado.
Constata-se que a melhoria da qualidade da educação envolve a
superação de problemas complexos, tais como tais como insuficiência de
pessoal qualificado, carência de recursos tecnológicos e escassez de
financiamento e primordialmente a comunidade escolar conhecer seu
papel essencial no processo educacional e ter consciência de seu poder
de transformação social. Neste sentido é que qualquer esforço de
mudança que, gradativamente, busque aumentar a eficácia dos sistemas
educacionais, certamente requer investimentos em diferentes áreas:
melhorias na infraestrutura das redes de ensino, novas tecnologias
educacionais, aprimoramento dos processos de formação de professores,
ampliação dos mecanismos que estimulem a permanência na escola de
crianças oriundas de famílias de baixa renda, além de outras.
No entanto, tais medidas só poderão ter um impacto satisfatório se forem
estendidas ao conjunto da rede escolar e não a poucas escolas em que
há diretores mais empenhados. É neste ponto que cabe ao gestor público
articular e desenvolver a capacidade gestora dos sistemas locais de
ensino. Assim é que, tendo em vista dados apresentados neste trabalho,
um deles referente às escolas em que há eleição para diretor e outras em
59
que os gestores ainda são nomeados, é que se sugereumestudo que dê
visibilidade às práticasdos gestores na condução de escolas que
alcançam bons indicadores, procurando realçar o papel do gestor na
obtenção destes avanços.
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.
63
ANEXOS
Anexo A: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
UNIVERSIDAD TECNOLÓGICA INTERCONTINENTAL
Creada por Ley Nº 822 del 12-01-96 La Universidad Sin Fronteras
“200 años de patria...15 años de compromiso educativo y social”
Caro (a) Diretor (a)
Obrigado (a) por dedicar parte de seu tempo para responder este
questionário que é de grande valia para investigação do tema: A eleição
de Diretores como mecanismo de Democratização ou “Desconcentração”
do Ensino Público.
Os dados coletados serão usados na dissertação de Mestrado em
Ciências da Educação realizado pela mestranda Ana Jayra dos Santos
Perfeito.
A divulgação do trabalho terá finalidade acadêmica, esperando
contribuir para um maior conhecimento do tema estudado.
O questionário conta com 18 questões mistas. Todas deverão ser
respondidas com clareza e verdade. Após o termino do questionário favor
devolver o mesmo à pesquisadora.
.........................................................
64
Ana Jayra dos Santos Perfeito
Pesquisadora
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Pelo presente instrumento, que atende às exigências legais, o (a) Senhor
(a)______________________________, sujeito de pesquisa, após leitura da
CARTA DE INFORMAÇÃO AO SUJEITO DA PESQUISA, ciente dos serviços e
procedimentos aos quais será submetido, não restando quaisquer dúvidas a
respeito do lido e do explicado, firma seu CONSENTIMENTO LIVRE E
ESCLARECIDO de concordância em participar da pesquisa proposta.
Pedro II ....... de ..............................de 2012.
________________________________________
Assinatura do sujeito da pesquisa
QUESTIONÁRIO DO DIRETOR
01- Em termos de prioridade como você classificaria a sua gestão de 0 a 10 nos seguintes aspectos : a- ( ) os recursos humanos b- ( ) as questões estruturais c- ( ) o financeiro d- ( ) a relação ensino aprendizagem 02- A sua maior dificuldade de gestor: a- ( ) gerir os recursos destinados a Escola b- ( ) mediar a relação professor –aluno/ professor gestor c- ( ) lidar com as questões burocráticas tais com projetos .formulários e outros; d- ( ) conciliar o trabalho burocrático com o pedagógico; e- ( ) outros:______________________________________________ 03- Em termos de prioridade como você classificaria a sua gestão de 0 a 10 nos seguintes aspectos : e- ( ) os recursos humanos f- ( ) as questões estruturais g- ( ) o financeiro h- ( ) a relação ensino aprendizagem 04- A sua maior dificuldade de gestor: f- ( ) gerir os recursos destinados a Escola
65
g- ( ) mediar a relação professor –aluno/ professor gestor h- ( ) lidar com as questões burocráticas tais com projetos .formulários e outros; i- ( ) conciliar o trabalho burocrático com o pedagógico; j- ( ) outros:____________________________ 05- Você já participoude algum encontro de sua gerencia regional para decidir planos de ação relacionados a gestão de sua Escola? a- ( ) Sim b- ( ) Não 06- Você contesta normas ditadas pela gerencia regional quanto a forma de utilizar os recursos humanos e financeiros de sua unidade de ensino? a- ( ) sim b- ( ) Não c- ( ) as vezes 07- Qual a formação que você considerafundamental para um gestor (a)? a- ( ) somente sua formação acadêmica b- ( ) um curso de gestão dado pela secretaria de Educação c- ( ) outros:__________________________ 08- Que avaliação você faz do processo de escolha do gestor, via voto direto, pelos usuários da educação? a- ( ) excelente, modificou a Escola como um todo; b- ( ) Bom ,mais precisa melhorar; c- ( )ruim ,realizado sem preparo da comunidade escolar; d- ( ) outros_____________________ 09- A eleição direta pode ser um fator de democratização da Escola? a- ( ) sim b- ( ) Não c- ( ) outros:______________________________ 10- Você concorda com os pré-requisitos exigidos pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí para que o servidor possa concorrer ao cargo de gestor escolar a- ( ) sim b- ( ) não c- ( ) outros:___________________________ 11- Quanto a participação dos professores como eleitores do processo de escolha do diretor escolar você afirma que é: a- ( ) pouco participativo b- ( ) somente votam sem participar ou se envolver no processo; c- ( ) são responsáveis por quase todo o processo; d- ( ) outros:___________________________
66
12- Você recebeu algum guia de Gestão Escolar que o orientasse a gerir sua escola após a sua posse? a- ( ) não b- ( ) sim c- ( ) outros:________________________________ 15-como ocorreu a sua indicação para gestor escolar? a- ( ) você se prontificou espontaneamente; b- ( ) foi indicado por seus colegas de trabalho c- ( ) outros:_______________________________ 13- Quais as tarefas ,funções do diretor escolar? _____________________________________________________________________________________________________________________ 14-Voce acredita que a eleição direta pra diretor beneficia a comunidade escolar? Justifique. ______________________________________________________________________________________________________________________ 16- Na sua opinião quais os benefícios da realização das eleições para diretor da Escola ? ______________________________________________________________________________________________________________________ 17-Que avanços você atribui a escola após a implantação de uma gestão democrática e a eleição direta pra diretor(a)? ________________________________________________________________________________________________________________ 18- Como a comunidade participa de seus planos de ação? ______________________________________________________________________________________________________________________ Outras observações que você gestor desejar fazer. ______________________________________________________________________________________________________________________
67
UNIVERSIDAD TECNOLÓGICA INTERCONTINENTAL
Creada por Ley Nº 822 del 12-01-96 La Universidad Sin Fronteras
“200 años de patria...15 años de compromiso educativo y social”
Caro (a) Professor (a)
Obrigado (a) por dedicar parte de seu tempo para responder este
questionário que é de grande valia para investigação do tema: A eleição
de Diretores como mecanismo de Democratização ou “Desconcentração”
do Ensino Publico.
Os dados coletados serão usados na dissertação de Mestrado em
Ciências da Educação realizado pela mestranda Ana Jayra dos Santos
Perfeito.
A divulgação do trabalho terá finalidade acadêmica, esperando
contribuir para um maior conhecimento do tema estudado.
O questionário conta com 15 questões mistas. Todas deverão ser
respondidas com clareza e verdade. Após o termino do questionário favor
devolver o mesmo à pesquisadora.
.........................................................
Ana Jayra dos Santos Perfeito
Pesquisadora
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Pelo presente instrumento, que atende às exigências legais, o (a)
professor(a)_________________________________________, sujeito de
pesquisa, após leitura da CARTA DE INFORMAÇÃO AO SUJEITO DA
68
PESQUISA, ciente dos serviços e procedimentos aos quais será
submetido, não restando quaisquer dúvidas a respeito do lido e do
explicado, firma seu CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO de
concordância em participar da pesquisa proposta.
Pedro II ....... de ..............................de 2012.
________________________________________
Assinatura do sujeito da pesquisa
QUESTIONÁRIO RESPONDIDO PELO PROFESSOR
01- Em termos de prioridade como você classificaria,de 0 a 10, a atenção que seu diretor dá aos seguintes aspectos : a- ( ) os recursos humanos b- ( ) as questões estruturais c- ( ) o financeiro d- ( ) a relação ensino aprendizagem e- ( ) não sei responder 02-O que fez você votar no candidato a gestor que você ajudou a eleger? a- ( ) a vontade de ajudar os alunos b- ( ) curiosidade c- ( ) o trabalho por ele realizado para a melhoria do ensino e da Escola; d- ( ) não sabe 03-Você classificaria a gestão da sua escola com: a- ( ) autônoma b- ( ) participativa c- ( )democrática d- ( ) centralizadora e- ( ) outros:__________________________________________ 04-Você já participou de algum encontro de seu diretor para decidir planos de ação relacionados a sua Escola? a- ( ) Sim b- ( ) Não 05-Você contesta normas ou a forma de utilizar os recursos humanos e financeiros de sua unidade de ensino? a- ( ) sim b- ( ) Não c- ( ) as vezes
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06-Você sabe que tipos de recursos entram na sua Escola para melhoria do Ensino? a- ( ) sim b- ( ) Não c- ( ) as vezes 07- Que avaliação você faz do processo de escolha do gestor, via voto direto, pelos usuários da educação? a- ( ) excelente, modificou a Escola como um todo; b- ( ) Bom ,mais precisa melhorar; c- ( )ruim ,realizado sem preparo da comunidade escolar; d- ( ) outros____________________________________________ 08- A eleição direta pode ser um fator de democratização da Escola? a- ( ) sim b- ( ) Não c- ( ) outros:____________________________________________ 09- Você concorda com os pré-requisitos exigidos pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí para que o servidor possa concorrer ao cargo de gestor escolar a- ( ) sim b- ( ) não c- ( ) não sei quais são_ 10- Quanto a participação dos professores como eleitores do processo de escolha do diretor escolar você afirma que é: a- ( ) pouco participativo b- ( ) somente votam sem participar ou se envolver no processo; c- ( ) são responsáveis por quase todo o processo; d- ( ) outros:____________________________________________ 11- Você recebeu algum orientação de como deveria e por que você votaria para escolher o seu gestor? a- ( ) não b- ( ) sim 12- Quais as tarefas ,funções do diretor escolar?
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UNIVERSIDAD TECNOLÓGICA INTERCONTINENTAL
Creada por Ley Nº 822 del 12-01-96 La Universidad Sin Fronteras
“200 años de patria...15 años de compromiso educativo y social”
Caro (a) Aluno (a)
Obrigado (a) por dedicar parte de seu tempo para responder este
questionário que é de grande valia para investigação do tema: A eleição
de Diretores como mecanismo de Democratização ou “Desconcentração”
do Ensino Publico.
Os dados coletados serão usados na dissertação de Mestrado em
Ciências da Educação realizado pela mestranda Ana Jayra dos Santos
Perfeito.
A divulgação do trabalho terá finalidade acadêmica, esperando
contribuir para um maior conhecimento do tema estudado.
O questionário conta com 15 questões mistas. Todas deverão ser
respondidas com clareza e verdade. Após o termino do questionário favor
devolver o mesmo à pesquisadora.
.........................................................
Ana Jayra dos Santos Perfeito
Pesquisadora
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Pelo presente instrumento, que atende às exigências legais, o (a) aluno(a)-
____________ ______________________________, sujeito de pesquisa, após
leitura da CARTA DE INFORMAÇÃO AO SUJEITO DA PESQUISA, ciente dos
serviços e procedimentos aos quais será submetido, não restando quaisquer
dúvidas a respeito do lido e do explicado, firma seu CONSENTIMENTO LIVRE E
ESCLARECIDO de concordância em participar da pesquisa proposta.
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Pedro II ....... de ..............................de 2012.
________________________________________
Assinatura do sujeito da pesquisa
QUESTIONÁRIO RESPONDIDO POR ALUNO ( A)
01- Em termos de prioridade como você classificaria, de 0 a 10, a atenção que seu diretor dá aos seguintes aspectos : a- ( ) os recursos humanos b- ( ) as questões estruturais c- ( ) o financeiro d- ( ) a relação ensino aprendizagem e- ( ) não sei responder 02- O que fez você votar no candidato a gestor que você ajudou a eleger? a- ( ) a vontade de ajudar os alunos b- ( ) curiosidade c- ( ) o trabalho por ele realizado para a melhoria do ensino e da Escola; d- ( ) não sabe 03- Você classificaria a gestão da sua escola com: a- ( ) autônoma b- ( ) participativa c- ( )democrática d- ( ) centralizadora e- ( ) outros:__________________________________________ 04- Você já participou de algum encontro de seu diretor para decidir planos de ação relacionados a sua Escola? a- ( ) Sim b- ( ) Não 05- Você contesta normas ou a forma de utilizar os recursos humanos e financeiros de sua unidade de ensino? a- ( ) sim b-( ) Não c-( ) as vezes 06- Você sabe que tipos de recursos entram na sua Escola para melhoria do Ensino? A-( ) sim B-( ) Não C-( ) as vezes
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07- Que avaliação você faz do processo de escolha do gestor, via voto direto, pelos usuários da educação? a- ( ) excelente, modificou a Escola como um todo; b- ( ) Bom ,mais precisa melhorar; c- ( )ruim ,realizado sem preparo da comunidade escolar; d- ( ) outros_______________________________________________ 08- A eleição direta pode ser um fator de democratização da Escola? 01- ( ) sim 02- ( ) Não 03- ( ) outros:___________________________________________ 09- Você concorda com os pré-requisitos exigidos pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí para que o servidor possa concorrer ao cargo de gestor escolar a- ( ) sim b- ( ) não c- ( ) não sei quais são_ 10- Quanto a participação dos professores como eleitores do processo de escolha do diretor escolar você afirma que é: a- ( ) pouco participativo b- ( ) somente votam sem participar ou se envolver no processo; c- ( ) são responsáveis por quase todo o processo; d- ( ) outros:___________________________________________ 11- Você recebeu alguma orientação de como deveria e por que você votaria para escolher o seu gestor a- ( ) não b- ( ) sim 12- Quais as tarefas ,funções do diretor escolar? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________