Post on 10-Nov-2018
ECA - 1990
• Considerável avanço no
campo democrático
•Regulamentação
• art. 227 da CF – 1988
•Convenção Internacional dos
Direitos da Criança - 1989
Resolução 113 – CONANDA
TIP - 2008
Define o Sistema e explica
seu funcionamento
Articulando governo e
sociedade
Parceria entre o poder
público e a sociedade civil
para elaborar, executar e
monitorar as políticas
públicas
Na ação sistêmica
Cada um deve saber o seu
papel
E assumir a responsabilidade
de executá-lo
Todos os atores sociais são
responsáveis pelo funcionamento do
SGDCA
Eixo da Promoção
Busca efetivar de fato os
direitos
Sub-eixos:
1 – Políticas públicas
Educação, saúde, lazer,
moradia, segurança
Eixo da Promoção
Busca efetivar de fato os
direitos
Sub-eixos:
2 – Medidas Protetivas
Protegendo a criança que
teve seus direitos violados
Eixo da Promoção
Busca efetivar de fato os
direitos
Sub-eixos:
3 – Medidas Socioeducativas
Para adolescentes em
conflito com a lei
Eixo da Promoção
Efetiva-se em dois aspectos:
Execução das Políticas
Ex: atendimentos de
saúde, educação etc.
Elaboração das Políticas
Ex: planejar a educação ou a saúde
Eixo da Defesa
Alguns atores deste eixo:
Juiz,
Ministério Público (promotor)
Defensoria Pública
Conselho Tutelar
Centros de Defesa
Segurança Pública
Eixo do Controle
Acompanhamento, avaliação e
monitoramento das políticas
para a infância e adolescência
Controle popular ganha
destaque
Eixo do Controle
Controle popular por meio dos
conselhos de direitos:
deliberadores de políticas
públicas para a infância e
adolescência