Post on 20-Mar-2016
description
POR OUTRAS PALAVRAS
Boletim Informativo N.º 5, Junho 2012
POR OUTRAS PALAVRAS?
No decorrer de sete meses de monitorização atenta da imprensa escrita
generalista em Portugal, denotaram-se algumas diferenças nas notícias que
figuram nas versões impressas e nas versões on line dos mesmos jornais.
Tendencialmente constatou-se que algumas das notícias que tratam as
temáticas que este projecto procura discutir não se encontram nas versões
impressas, embora possam encontrar-se nas on line. Argumentando que a
versão impressa adquire ainda uma maior relevância, política e monetária,
é curioso notar que muitas das notícias continuam a figurar somente na
versão on line, contribuindo para um silêncio em torno da denúncia de ques-
tões relacionadas com a discriminação. A impressão representa igualmente
a formalização do posicionamento do jornal, bem como as prioridades do
debate público que se pretende constituir. Esta divisão, entre selecções on
line e impressas, pode informar sobre as concepções e as direcções editoriais
em relação à concepção e consolidação de tipos de espaço e públicos-alvo
distintos.
Boletim Informativo n.º 5 - Junho de 2012
Monitorização: de 26 de Maio a 21 de Junho de
2012, foram monitorizados diariamente 10 jornais de
referência: 3 de âmbito regional (Campeão das Pro-
víncias, Diário As Beiras e Diário de Coimbra) e 7 de
âmbito nacional (Diário de Notícias, Jornal I, Jornal
de Notícias, O Expresso, O Público, Primeiro de
Janeiro e Sol).
Nesta edição:
1- Editorial
2- Pela Positiva, Alerta
3. Homofobia
4- Xenofobia
5- Estereótipos
6- Colóquio: Media e (Não)Discriminação
7- SOS RACISMO, Sugestões de Leitura,
Créditos
IN OTHER WORDS é um projecto financiado com o apoio da Comissão Europeia. A informação contida nesta publicação (comunicação)
vincula exclusivamente o autor, não sendo a Comissão responsável pela utilização que dela possa ser feita.
Visita ao parceiro da Estónia, Tallinn Univer-
Página 2 POR OUTRAS PALAVRAS
pela positiva
Releva-se o destaque que foi
dado à Marcha Contra a Homo-
fobia e a Transfobia realizada
em Coimbra, a 17 de Maio, uma
vez que se trata de uma notícia
que concede uma voz politica
forte à luta LGBT no âmbito
regional. À margem realça-se,
no entanto, que há uma menção
excessiva de ‘ritmos sambados’;
considera-se que este se trata
de um aspecto secundário rela-
tivamente à luta política em
questão.
Ao longo de seis meses de monitorização e análise de
imprensa de sete jornais nacionais e de três jornais regio-
nais denota-se que, exceptuando pontuais denúncias de
maus tratos ou anúncios relativos à promoção de iniciati-
vas por parte de associações que trabalham com a questão
da deficiência, não existe um debate público (mediático)
sobre esta temática. Neste sentido, destaca-se a notícia,
ainda que breve, ‘‘Toca a Encantar’ é o tema da 6ª Gala da
APPACDM’ relativa às recentes iniciativas da associação,
designadamente a organização de uma Gala e o Lança-
mento do Pirilampo Azul. Considera-se, no entanto, que os
média têm contribuído (activamente) para o silenciamento
do debate público em torno das questões da deficiência,
tanto física quanto mental. Este silêncio é ainda mais pro-
blemático se se considerarem as medidas recentes que o
Estado tem implementado e que comprometem os direitos
das cidadãs e dos cidadãos com deficiência.
alerta invisibilidade nos media
das questões relacionadas com a deficiência
in Jornal As Beiras, 04/05/2012
in Diário de Coimbra, 18/05/2012
homofobia
N.º 5, Junho 2012 Página 3
Num tom oscilante entre um início aparentemente crítico e a veiculação de resultados, este artigo acaba
por consagrar espaço de discussão pública a um estudo académico que reproduz uma panóplia de afirma-
ções arriscadas. Esta notícia pretende dar conta de um estudo realizado na Universidade de Washington,
que afirma que é possível perceber a orientação sexual das pessoas através da sua face.
Além do mais, seguindo as declarações
do investigador responsável por este
estudo, chega mesmo a ser afirmado
na notícia que ‘a sexualidade é uma
‘categoria mais ambígua’ do que géne-
ro ou raça’ (sic). Esta direcção conduz
à reafirmação de uma ideia da exis-
tência de ‘raças’, algo que foi cientifi-
camente escamoteado e concebe igual-
mente o género enquanto categoria
biológica, ao invés de social. Argumen-
ta-se que (re)afirmar o cariz biológico
destas categorias é complicado, no
sentido em que, não só reafirma
velhos dogmas, como impossibilita um
debate sobre a construção social des-
tas categorias.
Para além disso, o facto de todo o arti-
go pretender reproduzir um estudo
científico faz com a mensagem passe
de uma forma mais directa, uma vez
que no espaço público os estudos cien-
tíficos são tidos (muitas vezes) como
‘verdades’ inquestionáveis, ainda por
cima quando reafirmados pelos media.
Uma notícia deste teor, no Dia Inter-
nacional de Luta Contra a Homofobia,
não deixa de ser um fait-diver, que
tem consequências concretas e que
devem ser debatidas.
in Jornal I, 17/05/012
Página 4 POR OUTRAS PALAVRAS
xenofobia Os títulos destas duas notícias anunciam um regime de excepcionalidade, no que respeita à pena de prisão
aplicada a estrangeiros/as em território português. Este regime de excepcionalidade, através do título,
parece ser dirigido inclusivamente a seu benefício, no sentido de uma diminuição das penas a que são con-
denados/as.
Ora, pelo contrá-
rio, o que se pas-
sa aqui é que
estas pessoas são
vítimas, não só de
condenação, mas
de pena acessória
de expulsão para
o país do qual são
consideradas
nacionais.
Esta descrição,
que vigora depois
no corpo da notí-
cia não contempla
um debate sobre
os quadros legais
que vêm permitir
a facilitação des-
tas expulsões,
designadamente
a transposição da
Directiva do
Retorno* para o
contexto Portu-
guês, bem como se revela incapaz de problematizar a consequente expulsão acessória.
Denote-se, também, que esta medida (política e económica) que, como está patente em muitas notícias, se
enquadra num conjunto de cortes que o Estado Português tem feito (desta vez através do esvaziamento pos-
sível dos estabelecimentos prisionais) é sustentada através do discurso da Ministra da Justiça, como uma
medida de ‘reinserção social, através do seu regresso ao país de origem’.
*DIRECTIVA 2008/115/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a normas e pro-
cedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular
(continua na página seguinte)
in Diário de Notícias, 04/05/2012
N.º 5, Junho 2012 Página 5
xenofobia Esta notícia, que reafirma essa lógica, deixa por discutir o enquadramento legal Português sobre a aquisi-
ção da nacionalidade Portuguesa. Uma vez que o nosso país tem uma Lei que determina que as pessoas têm
direito à nacionalidade através do ‘sangue’ e não do ‘solo’, muitas pessoas que nasceram em Portugal não
têm nacionalidade Portuguesa*. Neste sentido, as pessoas podem agora correr o risco de serem condenadas
e, posterior-
mente, expul-
sas para um
país onde nun-
ca viveram.
Fica também
por discutir a
liberdade das
pessoas decidi-
rem assuntos
que se relacio-
nam com a sua
própria mobili-
dade.
Esta notícia,
estabelece uma
dupla invisibili-
zação dos indi-
víduos, tanto
como imigran-
tes, como
enquanto reclu-
sos.
Estes sujeitos
não são toma-
dos como sujei-
tos políticos,
uma vez que
nem estes, nem algum tipo de associação que trabalhe com estas questões (imigração e reclusão) são con-
sultadas de forma a poder debater as suas visões e os impactos que estas medidas têm na vida das pessoas.
Neste sentido, este artigo limita-se a apresentar uma visão institucional da questão.
*Para uma informação mais detalhada sobre a atribuição da nacionalidade, consultar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa:
Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro.
in Jornal de Notícias, 07/05/2012
Página 6 POR OUTRAS PALAVRAS
No decorrer do mês de Maio, os media (re)começaram uma discussão a propósito da Interrupção Voluntária
da Gravidez (IVG), despenalizada em Portugal desde Fevereiro de 2007, por Referendo Nacional. Este debate,
centrado nas iniciativas do Movimento Pró-referendo Vida e,
posteriormente, a propósito do lançamento dos Relatórios sobre
os registos das Interrupções do Gravidez (IG), com dados refe-
rentes aos anos de 2010 e 2011, deu origem a cabeçalhos noti-
ciosos como: ‘Aborto aumenta entre as desempregadas’ (Jornal
O Primeiro de Janeiro, 4 de Maio), ‘Interrupções da gravidez
subiram 13,6% entre mulheres desempregadas’ (Diário de Notí-
cias, 3 de Maio), ‘Crise Pode aumentar recurso ao abor-
to’ (Jornal de Notícias, 4 de Maio). Embora os conteúdos destas
notícias – designadamente, os seus títulos – parecerem anun-
ciar preocupação e alarme social, não espelhando forçosamente
o conteúdo dos relatórios da Direcção Geral de Saúde (DGS), a
análise centrar-se-á naquela que se entende como a notícia
mais problemática no que a este tema diz respeito e que foi
capa de Jornal de Notícias, no dia 22 de Maio, intitulada ‘Por cada 5 nascimentos há 1 aborto voluntá-
rio’ (capa).
A notícia pretende dar conta dos dados do Relatório da DGS,
bem como das declarações de Isabel Vaz, responsável do Grupo
Espírito Santo Saúde, que afirma que ‘há dias que na unidade
que dirige há mais procura para abortar do que para ter
filhos’ (sic). A capa começar por enunciar uma comparação
entre o número de nascimentos e de abortos (voluntários). Res-
salte-se que, num país como Portugal, em que a baixa taxa de
natalidade é há muitos anos uma discussão no espaço público e
onde, por outro lado, o aborto continua a ser uma discussão do
foro privado (coexistindo ainda um conjunto de ideia pejorati-
vas em relação ao aborto), a comparação entre abortos e nasci-
mentos é demagógica, no sentido em que se estão a comparar
duas realidades distintas e que comportam juízos sociais tam-
bém eles diferentes. Por outro lado, ao utilizar a expressão ‘aborto voluntário’, que não se encontra presente
no título da mesma notícia no interior do jornal, sugere-se uma ideia de quase culpabilidade, que corrobora a
ideia ainda muito presente em Portugal que a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) é utilizada de forma
bastante displicente, muitas vezes como método contraceptivo. Esta concepção é bastante problemática uma
vez que naturaliza uma prática que é bastante violenta quer física, quer psicologicamente para muitas
mulheres.
(continua na página seguinte)
estereótipos
in Jornal de Notícias, 22/05/2012
in Jornal de Notícias, 22/05/2012
Página 7 N.º 5, Junho 2012
O texto da notícia denuncia um ‘aumento das IVG’ (sic) e um aumento do número de mulheres a recorrer à
IVG mais do que uma vez (sobretudo no mesmo ano) (sic). No entanto, uma leitura atenta ao texto da União
de Mulheres e Resposta (UMAR), Interrupção Voluntária da
Gravidez – uma análise sem preconceitos (2012) permite uma
abordagem sistemática e complexa sobre este tema. De acordo
com o mesmo texto, os dados do relatório da DGS parecem
expressar uma realidade distinta daquela da notícia: embora a
quantidade de IVG tenha aumentado em 2011 relativamente a
2010 (1,2%), a subida é inferior àquela registada entre 2009-
2010 (1,8%) e 2008-2009 (6.7%). Neste sentido, denota-se que o
número de abortos, em termos percentuais, parece ter vindo a
estabilizar de ano para ano, notando-se que o aborto na adoles-
cência mantém uma tendência decrescente e mais nenhuma
mulher morreu por ter realizado uma IVG (UMAR, 2012: 2).
Argumenta-se que as leituras descontextualizadas dos dados
estatísticos podem incorrer em erro, que se reclama cientifica-
mente justificado. Aqui importa perceber que a utilização de
dados estatísticos como factos é uma prática comum nos meios
de comunicação, o que se considera ser problemático uma vez
que os dados, quando não são postos em contexto, podem condu-
zir a leituras equivocadas, determinantes na formação da opi-
nião pública.
As declarações
de Isabel Vaz
revelam, uma
vez mais, a
ausência de con-
traditório, dado
que ninguém é
convidado a
comentar as
declarações prestadas pela mesma.
Por outro lado, apela-se a uma maior necessidade de se contex-
tualizar os espaços enunciados destes artigos, para que o/a leitor/a possa formular uma opinião concreta e
informada sobre a temática. Argumenta-se que o aborto deve ser discutido não numa retórica de (re)
penalização, mas no sentido de perceber quais os impactos reais da situação económica e das políticas de
saúde reprodutiva na liberdade das mulheres, em Portugal.
estereótipos
in Diário de Notícias, 03/05/2012
in O Primeiro de Janeiro, 04/05/2012
in Jornal de Notícias, 04/05/2012
Página 8 POR OUTRAS PALAVRAS
Colóquio
Media e (Não) Discriminação
Decorreu no dia 28 de Maio de 2012, entre as 15h:00m e as 18h:00m,
no CES Centro de Estudos Sociais (Colégio de S. Jerónimo, na Univer-
sidade de Coimbra), o Colóquio Media e (Não)Discriminação, organiza-
do no âmbito do projecto IN OTHER WORDS, que teve por objectivos;
dar a conhecer este projecto e o trabalho da Unidade Local de Análise
de Imprensa, bem como aprofundar o conhecimento e alargar o debate
sobre a discriminação nos media. Este evento contou com a presença
da Professora Doutora Maria João Silveirinha, da Faculdade de
Letras da Universidade de Coimbra e das entidades que integram a
Unidade Local de Análise de Imprensa: APAV, APPACDM Coimbra,
GRAAL, IEBA, NÃO TE PRIVES, SOS RACISMO, para além de cerca
de 30 pessoas que nele participaram
“O Mundo a Preto e Branco
Representações e os Suspeitos do Costume”
Página 9 N.º 5, Junho 2012
Maria João Silveirinha, Professora da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, cuja docência e
investigação têm sido dedicadas a matérias relacionadas com os media e discriminação, foi convidada para
realizar a palestra "O Mundo a Preto e Branco -
Representações e os Suspeitos do Costume" e mode-
rar o respectivo debate integrado no Colóquio
"Media e (Não) Discriminação".
A apresentação da Doutora Maria João Silveirinha
centrou-se no papel dos media na configuração de
uma imagem colectiva, sendo que dessa mesma ima-
gem brotam juízos de valor, atitudes e condutas.
Dentro dos próprios media e na informação que vei-
culam é necessário analisar as relações de poder.
O poder não é apenas político e/ou físico, podendo tam-
bém ser produzido pela comunicação. Assim sendo, é
necessário reflectir sobre quem fala e quem não fala,
quem decide como as coisas, pessoas e acontecimentos
são descritos nas notícias ou representados, ou seja,
como o mundo é representado.
A cultura mediática (re)produz as relações entre
grupos dominantes e subordinados, apagando as dife-
renças e tornando as representações sexistas, de clas-
se, racistas e coloniais parecendo naturais. Os media
amplificam e caricaturizam, reduzindo os traços indi-
viduais. Desta forma, a informação que nos é trans-
mitida pelos media é, muitas vezes, a "preto e bran-
co", sem zonas de cinzento, nas quais todas as distin-
ções são apagadas.
Maria João Silveirinha defende que um modelo dos media como mera transmissão de informações é indevida-
mente simplificador.
SOS RACISMO Por isso, privilegiamos as seguintes áreas
de intervenção:
- Na área da educação participamos em
projectos educativos relativos à problemáti-
ca do racismo e da xenofobia promovendo a
interculturalidade, nomeadamente através
de formações, workshops e debates em
Escolas.
- O trabalho jurídico foi adquirindo ao longo
dos anos enorme importância na associação
dada a necessidade manifestada pelas
comunidades imigrantes e minorias étnicas
que a nós recorrem. Qualquer pessoa pode
contactar-nos telefonicamente, ou então
através de carta ou e-mail, pedindo infor-
mações, ou informando-nos, por exemplo,
de situações de racismo de que tenham
conhecimento.
- Tomamos posições públicas contra todos
os actos racistas ou que promovam o racis-
mo, quer por parte dos diversos poderes
instituídos, quer por parte dos órgãos de
comunicação social.
- Desenvolvemos acções concretas para
promover os direitos humanos, quer atra-
vés da apresentação de propostas, tendo em
vista a inclusão sócio-económica das mino-
rias étnicas em Portugal, quer pela contes-
tação e pela alteração de leis, relativas a
estrangeiros, que se revestem de teor racis-
ta e xenófobo.
- A participação em debates, colóquios,
campanhas de informação e esclarecimento
é também uma das formas de actuação que
privilegiamos na construção da sociedade
que defendemos.
- Os projectos nacionais e internacionais em
que o SOS RACISMO participa permitem à
associação realizar acções concretas como
actividades em conjunto com as comunida-
des, eventos culturais, edição de publica-
ções e participação em programas de forma-
ção.
- Mantemos ainda um vasto centro de docu-
mentação na sede de Lisboa com os princi-
pais livros publicados por nós ou por outros
sobre as temáticas em que trabalhamos,
bem como o arquivo de imprensa, aberto a
qualquer pessoa que o deseje consultar.
- Sobretudo na área de Lisboa, desenvolve-
mos intervenção comunitária, trabalhando
directamente com a população local de
alguns bairros, promovendo a inserção
escolar e social das crianças, dos jovens e
dos familiares dos residentes, promovendo
e/ou integrando projectos que visam a edu-
cação para a igualdade entre todos os cida-
dãos e cidadãs e ao combate aos preconcei-
tos que discriminam.
Mais informações em:
http://sosracis.wordpress.com
O SOS RACISMO existe desde 1990 e pro-
põe uma sociedade mais justa, igualitária e
intercultural onde todos, nacionais e
estrangeiros, com qualquer tom de pele,
possam usufruir dos mesmos direitos de
cidadania. Constituímos uma associação
sem fins lucrativos, tendo-nos sido atribuí-
do o estatuto de utilidade pública em 1996.
Esforçamo-nos no sentido de colaborar com
outras associações anti-racistas e de imi-
grantes a nível nacional. O SOS RACISMO
desenvolve, igualmente, actividades e
acções em conjunto com outras associações
de países europeus, estando actualmente
activamente envolvido numa rede anti-
racista europeia, em conjunto com vários
países da Europa. Para isso:
- Cooperamos na criação de uma política
concreta de inserção das minorias étnicas
na sociedade portuguesa;
- Lutamos pela concepção de um quadro
jurídico-legal susceptível de punir eficaz-
mente comportamentos racistas e xenófo-
bos;
- Agimos no sentido da consciencialização e
responsabilização das autoridades e popu-
lação portuguesa face à problemática da
discriminação racial e xenófoba;
- Estabelecemos uma acção concertada, com
as diversas associações de direitos huma-
nos, de imigrantes e anti-racistas;
- Alertamos para que os imigrantes e mino-
rias étnicas conheçam e reivindiquem os
seus direitos.
sugestões de leitura
Página 10 N.º 5, Junho 2012
- A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL, os movimentos humanos e culturais em Portugal, Lisboa , 2002
- IMIGRAÇÃO E ETNICIDADE, Vivências e Trajetórias de Mulheres em Portugal, Lisboa, 2005
- CIGANOS: números, abordagens e realidades, Lisboa, 2001
na internet
Visite o website do projecto IN OTHER WORDS em: http://www.inotherwords-project.eu/
No Facebook vá a https://www.facebook.com/PorOutrasPalavras e GOSTE de nossa página
Conheça a política e actividades da Comissão Europeia na área da Justiça em: http://ec.europa.eu/justice/index_en.htm
créditos Edição: IEBA Centro de Iniciativas Empresariais e Sociais, Junho 2012
Revisão: ULAI Unidade Local de Análise de Imprensa - APPACDM Coimbra, APAV, GRAAL, NÂO TE PRIVES, SOS RACISMO
Contactos: IEBA Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, Lote 12 - Apartado 38, 3450-232 Mortágua, ieba@ieba.org.pt