Post on 07-Apr-2016
4ª. Conferência Municipal de Habitação de Londrina
“VIVER LONDRINA: POR UMA CIDADE INCLUSIVA, SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL”
Prof. Miguel Etinger de Araujo JuniorDepartamento de Direito Público
UEL – Universidade Estadual de Londrina
CONFERÊNCIA DE HABITAÇÃO4ª
LARGADA
4ª CONFERÊNCIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA
QUEM LEU O TEXTO-BASE???????
4ª CONFERÊNCIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA
Tema da Conferência: Viver Londrina: por uma cidade inclusiva, solidária e sustentável.
Pelo texto-base: INCLUSIVA: é uma cidade para todos e sem guetos sociais, sem periferias onde a diferenciação é sinônimo de menos direito e oportunidades
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Pelo texto-base:
SOLIDÁRIA: ... a partir de iniciativas da própria comunidade, as pessoas se unam
para buscar soluções aos problemas que a cidade enfrenta como drogas, violência, falta de segurança, trânsito agressivo,
preparada para a terceira idade, moradores de rua, animais abandonados, dentre
outros.
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Pelo texto-base:
SUSTENTÁVEL: é aquela que oferece alta qualidade de vida a seus habitantes, sem comprometer os recursos e possibilidades das futuras gerações.
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ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO: 1) Dados da urbanização mundial, brasileira e de LondrinaCausas da urbanização brasileira (não são os "culpados", são alguns fatores) 2) Os Programas Habitacionais no Brasil 3) Interesses na TERRA URBANAValor de USO X Valor de TROCA 4) Instrumentos existentes para política habitacional 5) Perspectivas
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1) Dados da urbanização mundial, brasileira e de Londrina
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LONDRINA
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PARA PENSAR:Causas da urbanização brasileira (não são os "culpados", são alguns fatores) - Revolução Industrial- Mecanização da lavoura- Grilagem- Acesso a serviços- Acesso a medicamentos-Modo de vida "moderno". Sociedade de consumo.
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2) Os Programas Habitacionais no Brasil*
1889 - programa de casas populares de D. Pedro II liderado pelo Visconde de Paranaguá;1920 - Fundação do Monte do Socorro;1925 - Sociedades de Crédito Real;1930 - Vilas Populares de fábricas ( Bangú e outras );1930/1945 - Carteiras Habitacionais dos Institutos de Previdência;1950 - Fundação da Casa Popular ( dotação inicial igual à metade do custo de construir Brasília);
•com base em comentários de Álvaro Pessoa, por e-mail, em 31/08/2015
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2) Os Programas Habitacionais no Brasil
1964 - SERFHAU - Serviço Federal de Habitação e Urbanismo;1964 - BNH,1970 - PROGRAMA EMPRESA DO BNH (para financiar a casa dos empregados)2005 - SNHIS / FNHIS2007 - PAC Habitação e Saneamento2009 - MCMV2015 - ????
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2) Os Programas Habitacionais no Brasil
Em Londrina
PARCASA FÁCILPROGRAMA HABITAR / BID
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NO ENTANTO...
Histórico do déficit habitacional no Brasil X
Domicílios vazios
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Conclusão:
Tem mais casa sem gente do que gente sem casa !!!!
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LONDRINA
Comparativos dos dados do déficit habitacional no município de Londrina.
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Documentos Oficiais Município de Londrina
Número de Domicílios
particulares permanentes
(IBGE)
Déficit Habitacional no município
Número de unidades habitacionais
produzidas no município no ano de referência
Número de unidades habitacionais
produzidas no município
acumulativoNúmero de
inscritos
Relação entre
inscritos e domicílios
2002PEMAS 127.692 30.106 23,58% 0 34.267
2008Plano Diretor 168.924 xx 0,00% 308 36.227
2009ZEIS 174.936 31.232 17,85% 0 36.227
2010PLHIS 180.915 37.809 20,90% 185 36.412
2011/ 2012Revista Perfil 180.915 49.191 27,19% 2.217 38.629
Fonte: UEL – Universidade Estadual de Londrina, 2013. Projeto de Pesquisa N. 07951 – Direito à Moradia. Base: documentos da Prefeitura do Município de Londrina/ COHAB-LD
Mas o que compõe o déficit habitacional?E, consequentemente, quais políticas habitacionais adotar!
Dados de 2012 - Habitação precária (sem condições de morar) - 15%- Coabitação familiar (famílias na mesma habitação) - 35%- Ônus excessivo com aluguel (0-3 salários mínimos usam mais de 30% da renda familiar) - 43%- Adensamento excessivo (+ de 3 pessoas por dormitório) - 7%
(Fonte: http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/cei/559-deficit-habitacional-2011-2012/file)
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3) Interesses na TERRA URBANA
Valor de USO X Valor de TROCA Um dos fatores que dificultam os Programas Habitacionais é a maneira como a TERRA URBANA é utilizada.- MORAR- TRABALHAR- CIRCULAR- LAZER- LUCRO
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O que fazer com a TERRA URBANA?
Valor de USO Valor de TROCA
Se a TERRA URBANA for vista SEMPRE como MERCADORIA (valor de troca),
interesses supranacionais (econômicos) podem prejudicar interesses reais da
comunidade (ambientais, sociais, culturais).
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E aqui entra a disputa nas INTERVENÇÕES REGULADORAS (ou não) do SOLO URBANO. Exemplo:Os Programas Habitacionais geralmente estão nas periferias-motivo: terra mais barata
Consequências- pouco acesso à infraestrutura- custos para o Poder Público-segregação socioespacial
QUAIS INTERESSES PREVALECEM NESTE CENÁRIO????????
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Em relação ao valor da TERRA em áreas com infraestrutura, temos alguns mecanismos legais que PODERIAM ser utilizados.
Primeiro: qual a abrangência do direito de propriedade hoje em dia? Pode fazer o que quiser? Inclusive não usar?
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AAA
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Quem define como a TERRA URBANA pode ser usada é a LEI.
Só UMA LEI não basta.
Correlação de forças na produção da lei.
Como vêm sendo produzidas as leis .- próximo ponto -
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4) Instrumentos existentes para política habitacional
CF/88Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:XXII - é garantido o direito de propriedade;XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
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Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
§ 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
§ 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
§ 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
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§ 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, SOB PENA, sucessivamente, de:
I - parcelamento ou edificação compulsórios;
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
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Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001
Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes DIRETRIZES gerais:
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a EVITAR:e) a RETENÇÃO ESPECULATIVA DE IMÓVEL URBANO, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
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XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;
XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais;
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Art. 42-B. Os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro urbano após a data de publicação desta Lei deverão elaborar projeto específico que contenha, no mínimo: (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
V - a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido
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Plano Diretor de LondrinaLei Municipal nº 10.637/2008 - Plano Diretor - Contém diretrizes gerais da Política Municipal de Habitação – PMH
Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) - Londrina - Lei nº 12.236/2015Dois artigos - 186 e 187 - remetem à produção de lei específica !!!!
(BOLA NA TRAVE)
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4) Instrumentos existentes para política habitacional
Outros INSTRUMENTOS
ALUGUEL SOCIAL (ou auxílio moradia...)
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4) Instrumentos existentes para política habitacional
Regularização Fundiária
CIDADE LEGAL X CIDADE ILEGALREALIDADE X LEGISLAÇÃO
Obs: A semelhança com o “novo” Código Florestal (Lei n[ 12,651/2012)
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4) Instrumentos existentes para política habitacional
Mais instrumentos- Usucapião individual e coletivo- CUEM - Concessão de Uso Especial para Moradia - Medida Provisória nº 2.220/2001- CDRU - Concessão de Direito Real de Uso - Decreto-Lei n 271/1967- Demarcação Urbanística e legitimação da posse - regularização fundiária - procedimento administrativo - Lei nº 11.977/2009, artigo 47 e seguintes.
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4) Instrumentos existentes para política habitacional
O que são ZEIS??? Art. 47, V, da Lei Federal n°. 11.997/2009 que instituiu o Programa Minha Casa Minha Vida, a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - é a parcela de área urbana instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.
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Exemplos de ZEIS pelo Brasil
Algumas característicasExemplos citados no trabalho entregue em Agosto de 2010
Programa Habitar Brasil/BIDSubprograma de Desenvolvimento Institucional de MunicípiosFinanciamento Governo Federal SUBPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – DICONTRATO DE REPASSE Nº. 0000332-54/2002/SEDU-PR/CAIXA
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RECIFEPopulação: 1,538 milhão (2010)
- 66 ZEIS252 assentamentos592 mil habitantes = 41,6% da população
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DIADEMAPopulação: 386.089 (2010)
AEIS 1 - terrenos não edificados, subutilizados ou não utilizados, necessários à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e com reserva de áreas para equipamentos comunitários de acordo com o Plano de Urbanização;AEIS 2 - terrenos ocupados por favelas ou assentamentos habitacionais assemelhados, visando a aplicação de programas de urbanização e/ou regularização jurídica da posse da terra.
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SÃO PAULO
População: 11.253.503(2010)
Plano Diretor de 2014 - 5 tipos de ZEIS Obs: Outro mecanismo - Cota de SolidariedadeEmpreendimentos com mais de 20 mil m² de área construída devem destinar o correspondente à 10% de sua área para Habitação de Interesse Social (HIS).
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4) INSTRUMENTOS EXISTENTES PARA POLÍTICA HABITACIONAL
ZEIS
- VANTAGENS PARA OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE
- MORADORES BENEFICIADOS- VIZINHOS- PODE PÚBLICO (FINANCEIRO)- EMPREENDEDORES (CONSÓRCIO
IMOBILIÁRIO; OUC - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA; COTAS DE SOLIDARIEDADE; ETC.)
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PERSPECTIVAS e DESAFIOS Apesar da legislação, as ZEIS não conseguiram avançar!!!!!Vide Texto-base:
2º Conferência Municipal de Habitação (2009)... Que seria então necessário se criar um banco de terras vinculado às ZEIS, com metas relacionadas ao déficit de habitação de interesse social... 3ª Conferência Municipal de Habitação (2012)... o enfrentamento do déficit habitacional não pode se limitar à oferta de moradias...... Foi debatido também a importância da constituição das ZEIS como estratégia para a produção habitacional de interesse social...
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PERSPECTIVAS e DESAFIOS Pressão por elaboração de leis para criação de ZEIS e aplicação das que já existem. Os empreendimentos imobiliários devem TAMBÉM atender aos reais interesses sociais e ambientais de quem mora em Londrina.
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PERSPECTIVAS e DESAFIOS
Utilização dos imóveis vazios. Formalização de associações de bairroParticipação nas audiências públicas
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PERSPECTIVAS E DESAFIOS
PARCERIA COM AS UNIVERSIDADES CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS
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PERSPECTIVAS e DESAFIOS Cartórios
Articulação com outros Programas - especialmente de Transportes - Diálogo metropolitano
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AMANHÃDIA 05/09/2015
-Aprovação do Regimento
-Grupos de Trabalho
-Eleição dos Conselheiros
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OBRIGADOProf. Miguel Etinger de Araujo Junior
Departamento de Direito PúblicoUEL
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