Post on 22-Apr-2015
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO PARTICIPATIVA DA
LEI DE ZONEAMENTO
28 de Janeiro de 2015
54 PROJETOS ENTREGUES10 PREMIADOS / 4 MENÇÕES HONROSAS
COMISSÃO COMPOSTA POR MEMBROS DASOCIEDADE CIVIL E REPRESENTANTES DOPODER PÚBLICO MUNICIPAL
17 INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM ARQUITETURAPROPOSTAS DE 1500 ESTUDANTES E 100 PROFESSORES
SEMINÁRIO DE LANÇAMENTO DO PROCESSO PARTICIPATIVO32 OFICINAS NAS SUBPREFEITURAS
CONCURSOENSAIOS URBANOS
CONSELHOMUNICIPAL DE
POLÍTICA URBANA
ATELIER ENSAIOS URBANOS
SEMINÁRIO EOFICINAS COM ASSUBPREFEITURAS
Como foi organizado o processo participativo?
4344 contribuições pela internet
RESULTADO GERAL
4588 Pessoas
1133 Contribuições
Como a sociedade contribuiu com a proposta de revisão do zoneamento?
Como as propostas da sociedade foram incorporadas até o momento na minuta?
Por meio da diversificação de tipos de zonas, considerando as peculiaridades locais (de 20 para 30 tipos de zonas)
Por meio da incorporação integral ou parcial de propostas feitas pela sociedade
Por meio da incorporação integral ou parcial de propostas feitas pelo CMPU
Por meio da incorporação integral ou parcial de propostas feitas pelas Subprefeituras e Secretarias
Como as propostas da sociedade foram incorporadas até o momento na minuta?
PRESERVAÇÃO QUALIFICAÇÃO TRANSFORMAÇÃO
DENSIDADES BAIXAS DENSIDADES MÉDIAS DENSIDADES ALTAS
USOS RESTRITOS USOS CONTROLADOS USOS DIVERSIFICADOS
ZEPEC | ZEP | ZEPAM | ZPDS | ZER | ZPR ZOE | ZPI | ZDE | ZEIS | ZM | ZCOR | ZC ZEU | ZEUP
Como posso contribuir na construção da minuta?
MINUTA PARTICIPATIVA(ATÉ 01/02/2015)
(disponível em http://minuta.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/)
ESCLARECIMENTOS GERAIS
Estou numa zona ZEP e meu bairro esta totalmente urbanizado. Como legalizá-lo?
Os usos permitidos em ZEP são referenciados no Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
Estou numa zona ZEP e meu bairro esta totalmente urbanizado. Como legalizá-lo?
Zoneamento do Plano de Manejo – Fontes do Ipiranga Mapa da Minuta de Revisão do Zoneamento
Como regularizar atividades econômicas que estão localizadas na Cantareira?
As áreas de preservação ou proteção ambiental sempre tiveram um regramento que impedisse a expansão da ocupação urbana.
A existência de atividades econômicas nas regiões periféricas é positiva para a geração de empregos nessas áreas, porém deve ser
compatível com a preservação e proteção ambiental.A SMDU está buscando a compatibilização das atividades econômicas
com a preservação e proteção ambiental.
Qual a diferença entre ZCOR-1 e ZCOR-2?
Os grupos de atividade e as subcategorias de uso permitidas na ZCOR-2 são mais permissivos que na ZCOR-1.
A taxa de ocupação na ZCOR-2 é maior que na ZCOR-1.
Como a minuta trata o adensamento na ZEU de modo a respeitar os bairros já consolidados?
Por meio da manutenção das ZEPEC, da manutenção do controle de gabarito ao redor de vilas e ruas sem saída, da instituição do lote máximo,
da instituição da quota ambiental, da instituição dos parâmetros qualificadores da ocupação, do reforço ao EIV, dentre outras medidas que conferem qualificação do
adensamento demográfico e construtivo na ZEU.
Discordo da permissão de usos na ZPR e na ZCor. Como proceder?
Primeiramente deve ser consultado o quadro 4 para checagem dos gruposde atividade e subcategorias de uso permitidos nestas zonas.
Depois pode ser feita proposta de mudança da permissão de usos pormeio da Minuta Participativa no site www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br
A SMDU vai examinar a proposta e verificar de forma comparada comas demais zonas a diferenciação entre elas.
Meu terreno esta localizado numa ZEIS. O que posso fazer no meu imóvel?
Se o imóvel tiver área de terreno superior a 1000m² nas ZEIS 1, 2, 4 e 5 esuperior a 500m² nas ZEIS 3:
Deverá atender ao percentual mínimo obrigatório de destinação de áreaConstruída para HIS 1 e HIS 2.
Se o imóvel tiver área de terreno inferior a 1000m² nas ZEIS 1, 2, 4 e 5 einferior a 500m² nas ZEIS 3:
Fica dispensado do atendimento do percentual mínimo obrigatório de destinação de área construída para HIS 1 e HIS 2.
Quais são as características das ZEIS?
Tipo de ZEIS Definição Área mínima de lote (m²) (1) CA máximo
% de destinação área construída
HIS 1 HIS 2 HMP R ou NR
ZEIS 1 (2)
áreas ocupadas por favelas, loteamentos loteamentos irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social
> 1.000 2,5 (3) min. 60% perm. máx. 20%
ZEIS 2lotes e glebas vazios ou subutilizados > 1.000 4 min. 60% perm. máx. 20%
ZEIS 3imóveis subutilizados, encortiçados, em áreas com boa infraestrutura
> 500 4 min. 60% perm. máx. 20%
ZEIS 4vazios em área de proteção de mananciais > 1.000 2 min. 60% perm. máx. 20%
ZEIS 5vazios em áreas com boa infraestrutura > 1.000 4 min. 40% perm. máx. 40%
(1) Ver regra de enquadramento nas disposições de ZEIS.(2) Implementação dependente de plano de urbanização.(3) CA máximo pode ser majorado por CAHEIS.
Como as ZEIS estão distribuídas no território?
ZEIS 1hoje 143km²era 122km²
ZEIS 2hoje 13,8km²era 7,3km²
ZEIS 3hoje 6,8km²era 5,9km²
ZEIS 4hoje 4,9km²era 3,6km²
ZEIS 5hoje 3,5km²era 0km²
Meu terreno esta localizado numa ZEIS. Posso ser desapropriado?
A desapropriação é um instrumento que pode ocorrer para implantação de melhorias urbanísticas. Sua aplicação não esta vinculada à existência
de uma ZEIS, podendo ocorrer em qualquer zona.Vale lembrar que as desapropriações ocorrem somente em locais onde existe um
decreto de utilidade pública ou decreto de interesse social com previsão da ação pública a ser executada envolvendo a devida indenização.
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO PARTICIPATIVA DA
LEI DE ZONEAMENTO
28 de Janeiro de 2015