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Norminha
Desde 18/08/2009
Nesta edição: 12 páginas Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - 51/09860-8 - Ano 11 - 05 de dezembro de 2019 - Nº 548
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Naviraí, 1º município sul-mato-grossense a instituir o “Abril Verde”
Os Técnicos de Segurança do Trabalho Jonathan de Araújo e Fernando Ferreira Jardim apresentaram a ideia e o
vereador Júnior teve aprovação unanime do Projeto de Lei, sancionada pelo Prefeito José Izauri de Macedo
Vereador Júnior
alização de diversas atividades como
fóruns, palestras ou outro tipo de mani-
festação referente a esses temas.
O Vereador argumentou que ao in-
cluir o “Abril Verde” no Calendário Ofi-
cial do Município todos estarão colo-
cando em evidência a Segurança e a
Medicina do Trabalho; pois o mês es-
colhido faz referência ao Dia Mundial
em Memória às Vítimas de Acidentes e
Doenças do Trabalho, comemorado a-
nualmente, no dia 28 de abril.
“Quando propomos implantar o “A-
bril Verde” queríamos promover a cons-
cientização da sociedade, dos trabalha-
dores e empregadores quanto à neces-
sidade urgente de melhorias nas condi-
ções de trabalho e de saúde do traba-
lhador; reduzindo os acidentes e os a-
gravos à saúde do trabalhador navirai-
ense”; defendeu seu Projeto de Lei, co-
memorando sua aprovação.
O Diretor de Norminha falou pesso-
almente com o Vereador Júnior e o
mesmo demonstrou entusiasmo com a
aprovação do projeto e disse que será
uma força para integrar os profissionais
da prevenção e empresas ligadas ao se-
tor, para que juntamente com a popula-
ção, o evento seja realmente realizado
no mês de abril, para que não se torne
TSTs Jonathan e Fernando
mais um mês “pintado”, e que ações se-
jam realizadas para comemorar e pro-
mover a prevenção de acidentes e do-
enças relacionadas ao trabalho, a qual
deve ser aplicada diariamente nos lo-
cais de trabalho.
N Câmara Municipal de Naviraí
Norminha, 05/12/2019 Está disponível para consulta pública a
proposta de revisão das Normas Regu-
lamentadoras nº 29 (Segurança e Saúde
no Trabalho Portuário) e nº 32 (Segu-
rança e Saúde no Trabalho em Serviços
de Saúde).
A consulta dos textos pode ser reali-
zada no site participa.br. As contribui-
ções deverão ser realizadas diretamente
no documento eletrônico disponível no
endereço acima indicado até o dia 16 de
janeiro de 2020. Expirado o prazo fixa-
do, as sugestões serão analisadas pela
Secretaria de Trabalho, que elaborará a
proposta de texto a ser encaminhada a
grupo tripartite, formado por represen-
tantes do governo, de trabalhadores e
empregadores, para discussão e apro-
vação. Após, o grupo tripartite encami-
nhará a proposta de texto final a ser dis-
cutida e aprovada no âmbito da Comis-
são Tripartite Paritária Permanente.
Entram em consulta pública as NRs nº 29 e 32
Saiu portaria que exige condições mínimas de repouso e de descanso dos
motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas
Seminário em Campo Grande discute atualizações das NRs
Norminha, 05/12/2019
A Associação Sul-Mato-grossense de
Engenharia de Segurança (ASMEST)
realizará o Seminário 'Atualização das
Normas Regulamentadoras e o PL
3818/19 que trata do novo texto da CLT'
O evento será desenvolvido no Au-
ditório do CREA-MS Vera Lúcia Lanteri
Pierezan, que fica na Rua Sebastião Ta-
veira, 272 - Monte Castelo, Campo
Grande/MS, no dia 07 de dezembro de
2019, das 8 às 17 horas e terá emissão
de certificados.
O objetivo do Seminário é promover
e discutir junto aos profissionais e em-
presários os novos textos das Normas
Regulamentadoras e a importância do
Projeto de Lei – PL 3818/19 que tramita
na Câmara dos Deputados sobre o novo
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 548 - 05/12/2019 - Fim da Página 01/12
Seminário em Campo Grande (MS)
texto da Consolidação das Leis Traba-
lhistas – CLT.
O evento é aberto para Empresários,
Engenheiros e Técnicos de Segurança
do Trabalho e demais profissionais de
classe.
Inscrições e mais informações:
www.asmet.org.br
(67) 99212-2063
Cada participante deverá levar um
brinquedo que será doado para crianças
carentes. N
ANAMT TV Programa ao vivo reúne
especialistas para debater mudanças nas NRs
Norminha, 05/12/2019 Hoje, quinta-feira (5/12), às 20h30, a
ANAMT inicia um novo projeto para le-
var mais informações aos seus associa-
dos. O programa Todos Juntos, que se-
rá transmitido ao vivo pela página no
Facebook da Associação.
Apresentado pela presidente da A
NAMT, Dra. Rosylane Rocha, a primeira
edição abordará o tema Atualização das
NRs e terá a participação dos Drs. José
Luiz de Barros, Clovis Queiroz, Wa-
shington Santos e Gilmar Trivelato.
Para ver a tramissão, curta a página
da ANAMT no Facebook e acompanhe
as novas atualizações. Ao longo da live,
as dúvidas poderão ser encaminhadas
para o e-mail secretaria@anamt.org.br.
N
Norminha, 05/12/2019 Após o falecimento do Gugu Liberato,
seu Instagram, que contava com 1,908,
277 de seguidores em 21/11, ultrapas-
sou mais de 3 milhões de seguidores,
crescendo mais de 1 milhão de segui-
dores nestes dias após seu falecimento.
Existem duas correntes com relação
a família herdar o acesso a uma conta
nas redes sociais. Aqueles que defen-
dem que a conta precisa ser excluída e
os que defendem que a família herde o
controle total e o acesso.
O tema já foi debatido em projetos de
lei no Congresso Nacional para regula-
mentação no âmbito da sucessão legíti-
ma. Todavia, por ser tão controverso,
nenhum projeto prosperou.
No caso do Instagram, a ferramenta
autoriza a exclusão da conta, após o
preenchimento de formulário online
com a comprovação de que se trata de
algum familiar, sendo também possível
a transformação do perfil em um memo-
rial.
Lembra-se, também, que a falta da
concessão da senha à família poderia ge
rar um campo aberto para criminosos
realizarem ataques ao ‘de cujus’, nos
comentários das redes sociais, sem que
a família conseguisse apagar ou res-
ponder aos comentários.
Penso que, entre os bens ou ele-
mentos que compõem o acervo digital,
há aqueles com valor econômico (como
textos e fotos de autoria do ‘de cujus’)
presentes na conta do Instagram, que
poderiam integrar a herança do falecido
ou ser previstos no testamento como
itens de disposições de última vontade.
Já com relação a questão da preser-
vação da privacidade daquele falecido,
poderíamos pensar, com a regulamen-
tação específica, em trazer previsões de
exclusão das mensagens e conteúdo
íntimo, antes da liberação da senha aos
herdeiros, por exemplo. Sendo, portan-
to, uma alternativa de sucessão com a
preservação da privacidade.
Não podemos aceitar que muitas
contas, fotos, histórias e vários arqui-
vos digitais se percam na história pela
falta da entrega da senha à família. N Escrito por Luiz Augusto Filizzola D'Urso
- SECRETARIA TRABALHO - ARQUIVOS - INMETRO - ANAMT - CBO - CA EPI - OBSERVATÓRIO SST - OBSERVATÓRIO VIÁRIO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - FACEBOOK NORMINHA - FUNDACENTRO - OIT BRASIL - ABHO - NRs
Norminha, 05/12/2019 A partir de 2020, Naviraí, interior do
Mato Grosso do Sul, terá a realização
da Campanha “Abril Verde” que tem o
objetivo de colocar em evidência o Dia
Nacional em Memória as Vítimas de
Acidentes e Doenças do Trabalho; essa
foi uma das lutas vencidas pelo Verea-
dor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que
apresentou Projeto de Lei e conquistou
sua aprovação em Plenário e que agora
é Lei Municipal, que incluirá o “Abril
Verde” no Calendário Oficial do muni-
cípio.
Os Técnicos de segurança do traba-
lho Jonathan de Araújo e Fernando Fer-
reira Jardim levaram a ideia para o Ve-
reador Júnior, o qual abraçou de forma
incondicional, elaborando o projeto até
a sua aprovação.
Ao falar sobre a aprovação de seu
Projeto o parlamentar, disse estar muito
agradecido aos companheiros de parla-
mento que também entenderam a im-
portância do Projeto para garantir aos
trabalhadores seus direitos de seguran-
ça e prevenção durante a Carga Horária
de Trabalho; “O símbolo da campanha
“Abril Verde” será um laço na cor verde
e será realizada anualmente, durante o
mês de abril, tendo como principal ob-
jetivo, sensibilizar a população quanto
à importância da prevenção dos aciden-
tes no trabalho e das doenças que pos-
sam surgir durante o serviço do empre-
gado”; registrou o Vereador.
Júnior, afirmou que através da “Cam-
panha Abril Verde” serão propagados
os direitos relativos à Segurança e à
Medicina do Trabalho, por meio da re-
Dúvidas a respeito da utilização da
plataforma poderão ser encaminhadas
para normatizacao.sit@mte.gov.br.
PORTARIA
Também foi publicado hoje, dia 3,
no Diário Oficial da União, a Portaria nº
1.343, de 2 de dezembro de 2019, que
estabelece as condições mínimas de
segurança, sanitárias e de conforto nos
locais de espera, de repouso e de des-
canso dos motoristas profissionais de
transporte rodoviário de passageiros e
de cargas.
Entre os destaques da Portaria, es-
tão as informações sobre as instalações
sanitárias, os compartimentos destina-
dos aos chuveiros, os ambientes para
refeições, os locais de espera, de re-
pouso e de descanso, entre outros.
Com esta publicação, revoga-se a
Portaria MTE nº 944, de 08 de julho de
2015. N Proteção
Com o apoio do SESMT das Bebidas Funada em benefício aos profissionais da SST, Presidente Prudente (SP) receberá nos
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MRV participa de Fórum de Direitos
Humanos e Negócios da ONU
Única empresa brasileira convidada para o
evento, a companhia é comprometida com o
desenvolvimento de relações de negócios
justas e transparentes
Norminha, 05/12/2019 A MRV, líder nacional no mercado de
imóveis econômicos, recebeu o convite
para participar do Fórum de Direitos
Humanos e Negócios da Organização
das Nações Unidas (ONU). O convite foi
um reconhecimento às práticas adota-
das pela companhia na realização de
negócios de forma responsável, pos-
suindo um conjunto de ações de com-
pliance para garantir a transparência e
cumprimento das normas, além de sua
atuação no desenvolvimento de uma
sociedade mais justa e igualitária. O en-
contro aconteceu em Genebra, na Suí-
ça, na última semana.
O diretor do Instituto MRV, Raphael
Lafetá, participou do painel “Corrupting
the Human Rights Agenda: Private &
Public Sector Voices”. “Ficamos muito
orgulhosos de termos sido a única em-
presa brasileira a ser convidada para o
evento. A MRV é comprometida com a
construção de um mundo mais justo e
sustentável, com práticas que garantem
o respeito aos direitos humanos e o
combate à corrupção”, destaca Lafetá.
Você precisa eliminar os acidentes de
trabalho? Temos um pacote de
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passo) exclusivas voltadas a Segurança
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Desde 2016, a MRV é signatária do
Pacto Global da ONU, que tem por ob-
jetivo mobilizar a comunidade empre-
sarial internacional para a adoção, em
suas práticas de negócios, de valores
fundamentais e internacionalmente a-
ceitos nas áreas de direitos humanos,
relações de trabalho, meio ambiente e
combate à corrupção. A companhia
também é uma das integrantes da A-
genda 2030, em que se compromete a
desenvolver iniciativas que contribuam
para a implementação de ações que a-
tendam os 17 Objetivos do Desenvol-
vimento Sustentável (ODS) definidos
pela ONU, que visam a erradicação da
pobreza, proteção do meio ambiente e
um mundo onde as pessoas tenham
mais paz e prosperidade. N
Agronegócio brasileiro e a conservação da natureza
Norminha, 05/12/2019 As advogadas Vitória Carone Bellodi e Nina Chaim Meloni mostram, neste artigo,
o papel do agronegócio brasileiro na conservação da natureza. Segundo as autoras,
em tempos conturbados como o que estamos vivenciando, em que muito se diz,
mas pouco corresponde à realidade, é importante reafirmamos a premissa básica
do agronegócio brasileiro, que é, para todos os fins, buscar sempre o aprimora-
mento de seus processos produtivos, garantindo alimentação, saúde e empregos à
população brasileira – e, porque não, internacional – conciliado com a preservação
do patrimônio ambiental do País. Os produtores rurais têm pleno conhecimento de
que os seus sustentos e o de milhares de brasileiros dependem da terra e, não há
como negar, ela é o seu maior bem.
Com efeito, os proprietários e possuidores de imóveis rurais são os maiores in-teressados em garantir que os imóveis rurais cumpram com a sua função social, o
que, nos termos expressos do artigo 186, da Constituição Federal, implica não so-
mente zelar pela adequada utilização dos recursos naturais nela existentes e a pre-
servação do meio ambiente, como também, e isso não se pode esquecer, o seu efe-
tivo aproveitamento, cumprindo com graus de produtividade e eficiência impostos
por órgãos fundiários.
Agronegócio brasileiro em conformidade ambiental Nesse sentido, tem-se que a dificuldade não é conscientizar os proprietários e
produtores rurais do seu papel essencial na preservação da natureza, mas fornecer-
lhes os instrumentos claros e objetivos para que tenham a certeza de que, efetiva-
mente, estão realizando suas atividades em conformidade com a legislação ambien-
tal.
A esse respeito, veja-se que desde 25 de maio de 2012, quando foi promulgada a Lei nº 12.651/2012, o setor agropecuário vivia um verdadeiro limbo jurídico, em
que, certo do fato de o Brasil ser detentor de umas das legislações ambientais mais
avançadas e restritivas do mundo, viu-a ser amplamente contestada por setores
mais radicais, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal.
Código Florestal O ponto final sobre a questão veio somente em 13 de agosto de 2019, com a
publicação do acórdão do julgamento que, de modo geral, pode-se dizer consagrou
o Código Florestal como fruto de um processo democrático que, antes de tudo, pri-
vilegiou o desenvolvimento, mas somente sob a égide da sustentabilidade.
Fato é que somente sete anos após a sua publicação, tem-se a segurança jurídica
necessária para a efetiva implementação do Código Florestal. Durante esse período,
impediu-se que produtores rurais sérios, preocupados com a regularidade de suas
atividades econômicas e de suas propriedades pudessem, efetivamente, atender aos
ditames da lei ambiental. Sofreu o proprietário, o empresário, os trabalhadores, a
sociedade, o meio ambiente e, enfim, o Brasil. Paciência, como sempre, o setor
produtivo fará o seu papel e correrá atrás do prejuízo, mas precisa ter garantida a
máxima constitucional da segurança jurídica.
Leia o artigo completo no link: https://ecowords.com.br/agronegocio-brasileiro-e-a-conservacao-da-natureza/ N
Página 02/12 - Norminha - Nº 548 - 05/12/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Fique por dentro das mais recentes tendências gastronômicas do Brasil
Readir, TST de Campo Grande/MS
Norminha, 05/12/2019 Diversas novidades em eventos interati-
vos, incluindo os temas de bar, pizza e
gourmet, serão destaque ao longo da
segunda edição da ANUFOOD Brazil,
que ocorrerá de 9 a 11 de março de
2020 na capital paulista.
Entre as principais atrações da feira,
estará a Arena Show, organizada em
parceria com a Associação Brasileira de
Bares e Restaurantes (Abrasel) com a-
presentações sobre as novas tendências
alimentares.
Ana Salles, diretora de eventos da
Abrasel SP, lembrou que para 2020 a
entidade irá aumentar o espaço de seu
estande, onde acontecem os eventos.
“O sucesso da primeira edição mos-
trou que o interesse é grande por parte
dos visitantes e queremos garantir que
todos tenham acesso às apresentações
e cursos ofertados”, disse. “Também te-
remos uma área maior para receber
nossos associados.”
Por sua parte, Percival Maricato,
presidente da Abrasel em São Paulo, a-
firmou que a organização apresentará
palestras, workshops, degustação,
mostra de produtos e bebidas com os
parceiros de BaresSP, Esbre e Con
Pizza.
"Faremos concurso de drinques, au-
las de pizza e bartender de cerveja es-
pecial, discutiremos o futuro do mer-
cado de bebidas, tributação, montagem
de cartas, lançamentos, entre outros e-
ventos”, frisou. “Enfim, atividades que
interessam aos proprietários de bares e
restaurantes.”
Já o Sindicato dos Fabricantes de E-
quipamentos, das Empresas Fornece-
doras de Produtos e Serviços de Pro-
jeto, Montagem e Manutenção de Con-
zinhas Industriais (Sindal) vai levar para
a feira um projeto inédito: o Showroom
de Equipamentos (nacionais e interna-
cionais), e Serviços de Alimentação
(Hotéis, Restaurantes e Cafés), para exi-
bição das mais recentes tecnologias em
equipamentos do mercado.
Será um espaço de exibição, atuali-
zação, aprendizado, informação e de co-
nhecimento sobre as novidades em e-
quipamentos e tecnologias para o mer-
cado de food service.
Sucesso na primeira edição da feira,
a Confeitaria & Panificação Show, de-
senvolvida pelo Senai, também ganhará
um espaço maior na ANUFOOD Brazil
2020.
De acordo com o diretor do Senai
Alimentos e do Instituto Senai de Tec-
nologia em Alimentos e Bebidas, Este-
be Ormazabal, além das apresentações,
palestras e aulas-show, o público po-
derá conhecer os conteúdos das aulas
que capacitam os alunos para as tec-
nologias mais atuais e, assim, ficará
“antenado às exigências dos consumi-
dores e preparado para aplicar esses
conhecimentos. Por outro lado, há o
suporte tecnológico de nossos especia-
listas, produzindo e apoiando a criação
de soluções inovadoras para esses de-
safios”.
Também está previsto na programa-
ção de eventos simultâneos o Prime
Club, que vai reunir convidados VIPs,
entre profissionais do varejo e food ser-
vice, e o Projeto Comprador, com a pre-
sença de compradores nacionais e in-
ternacionais.
ANUFOOD Brazil fará apresentações sobre as
últimas tendências de alimentos
Caravanas de visitantes
A Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes (Abrasel) já iniciou conta-
tos para reeditar as caravanas de pro-
fissionais e empresários destes setores
para visitar a segunda edição da ANU
FOOD Brazil. Na primeira edição, a feira
recebeu caravanas de 35 cidades, num
total de mais de mil empresários e, para
2020, a expectativa é aumentar este
número.
O objetivo das caravanas é levar o
máximo de profissionais do setor de
food service para fortalecer a indústria
com novas soluções e tendências de
consumo que a ANUFOOD apresentará.
As caravanas são oferecidas a donos de
restaurantes, consultores gastronômi-
cos e chefs de cozinha para participar
da feira, do congresso e do II Encontro
Abrasel/Esbre-Escola de Bares e Res-
taurantes. Os interessados em partici-
par das caravanas contato pelo e-mail
ana.eventos@abraselsp.com.br. N
Norminha, 05/12/2019
O Técnico de Segurança do Trabalho,
Readir de Andrade (Foto), que atua no
SESMT da Solurb Soluções Ambientais
de Campo Grande (MS) e Diretor do
SINTEST/MS, visitou as instalações de
Norminha na última semana.
Readir veio para Araçatuba (SP) e
Presidente Prudente (SP) para partici-
par dos cursos de formação de Instruto-
res em Segurança e Saúde nos Traba-
lhos em Espaços Confinados NR33 e
Segurança e Saúde no Trabalho com In-
flamáveis e Combustível NR20.
Entre muita conversa com o Diretor
de Norminha, ocorreu estudos de levar
cursos de capacitação para o MS no
próximo 2020. N
https://go.hotmart.com/J14605895Dhttps://www.cnabrasil.org.br/cna/panorama-do-agrohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htmhttps://g1.globo.com/politica/noticia/2019/09/03/camara-aprova-pagamento-a-produtor-rural-que-preservar-o-meio-ambiente.ghtmlhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htmhttps://canalrural.uol.com.br/programas/informacao/rural-noticias/stf-publica-acordao-do-codigo-florestal-veja-o-que-muda/http://matogrossoagro.com.br/politica/ministro-do-stj-defende-seguranca-juridica-para-produtor-rural/3562https://ecowords.com.br/agronegocio-brasileiro-e-a-conservacao-da-natureza/http://www.andreamartinsadvogados.com.br/http://www.norminha.net.br/https://www.anufoodbrazil.com.br/https://www.anufoodbrazil.com.br/https://www.anufoodbrazil.com.br/
Eventos com mais de 400 participantes homenageiam servidores da Fundacentro.
Teólogo Leonardo Boff foi um dos palestrantes
Servidores da Fundacentro são homenageados em eventos no Recife e em João Pessoa
Com quem não posso me casar?
Norminha, 05/12/2019 Todos são livres para escolher o marido
ou a esposa que quiserem ter. Contudo,
essa liberdade não é absoluta.
Com base em princípios biológicos
e morais, a lei proíbe algumas pessoas
de se casarem com certas outras. A
ideia é garantir a perpetuação da espé-
cie e a harmonia social.
Mas com quem não posso me ca-
sar? Elaborei abaixo um resumo das
hipóteses em que há impedimento para
o matrimônio:
Os ascendentes com os descenden-
tes (pais com filhos, avós com netos
etc.), valendo a mesma regra para os
casos de adoção;
Os afins em linha reta (ex-genro com
ex-sogra, ex-padrasto com ex-enteada;
O adotante com o ex-cônjuge do a-
dotado;
O adotado com o ex-cônjuge de
quem o adotou;
Os irmãos, unilaterais (só de parte
de pai ou só de parte de mãe) ou bila-
terais (de parte de pai e de parte de
mãe);
Os colaterais, até o terceiro grau, in-
clusive (tios com sobrinhos);
O adotado com o filho do adotante
(ou seja, com o irmão adotivo);
As pessoas que já são casadas (a
bigamia ou a poligamia são proibidas);
O cônjuge sobrevivente com a pes-
soa que tenha sido condenada pelo ho-
micídio ou pela tentativa de assassinato
contra o seu marido ou esposa.
E na união estável, como funciona?
Tendo em vista a equiparação da
união estável ao casamento em vários
aspectos, os mesmos impedimentos do
matrimônio se aplicam.
Quem pode questionar quando exis-
tir um impedimento?
Qualquer pessoa poderá se opor ao
verificar que pessoas impedidas preten-
dem se casar. Aliás, se o juiz ou o ta-
belião tiverem conhecimento de alguma
situação dessa estirpe, deverá declará-
la, independentemente de alguém tê-la
apontado. N Paulo Henrique Brunetti Sócio Honorário da Academia Brasileira de Dir. Proces-
sual Civil
Página 03/12 - Norminha - Nº 548 - 05/12/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Norminha, 05/12/2019
Por Fundacentro-ACS/ Centro Regional de
Pernambuco
Os servidores, Maurício José Viana e
José Hélio Lopes da Fundacentro (Cen-
tro Regional de Pernambuco) foram ho-
menageados durante a sessão solene
de abertura do "VI Congresso Pernam-
bucano do Trabalho Seguro", no dia 25
de novembro.
"Foi um reconhecimento pelos valo-
rosos serviços prestados ao longo de
anos na promoção da saúde e em de-
fesa da segurança do trabalhador", se-
gundo os Gestores Regionais do Pro-
grama Trabalho Seguro, desembarga-
dor Fábio André de Farias e juíza do
trabalho Ana Aparecida de Freitas, do
Público presente na homenagem
Tribunal Regional do Trabalho da 6a
Região.
A diretora regional da Fundacentro,
Ivete Esteves Lacerda, representou a
instituição na mesa de abertura do Con-
gresso.
Já no dia 26, o servidor Luiz Antônio
de Melo, chefe técnico da Fundacentro,
conduziu a palestra "Segurança e Saúde
no Trabalho em Casas de Farinha - um
Estudo de Caso", fruto de projeto de-
senvolvido no estado de Alagoas. O ser-
vidor José Hélio também coordenou a
mesa de trabalhos.
O evento foi uma promoção do Ge-
trin6 - Grupo Interinstitucional de Pre-
À esq.: José Helio e Leonardo Boff
venção de Acidentes do Trabalho.
Já no dia 27, o servidor José Hélio
Lopes foi um dos homenageados du-
rante o "Encontro dos Profissionais de
Segurança do Trabalho da Paraíba”.
Na ocasião, José Hélio recebeu cer-
tificado de menção honrosa pelos 40
anos dedicados à prevenção dos aci-
dentes de trabalho.
O evento reuniu centenas de partici-
pantes no auditório da Superintendên-
cia Regional do Trabalho e foi promo-
vido pela Associação dos Engenheiros
de Segurança do Trabalho da Paraíba e
Sindicato dos Técnicos de Segurança
do Trabalho do estado. N
Secretaria do Trabalho publica
comunicado sobre emissão do
CA Norminha, 05/12/2019 A STRAB (Secretaria do Trabalho), por
meio da SIT (Secretaria de Inspeção do
Trabalho) e CGSST (Coordenadoria
Geral de Segurança e Saúde no Traba-
lho), publicou na sexta-feira, dia 29, um
comunicado sobre o Certificado de A-
provação do Equipamento de Proteção
Individual. De acordo com o docu-
mento, devido à alteração publicada na
Medida Provisória 905, de 11 de no-
vembro de 2019, que deu uma nova re-
dação ao artigo 167 da CLT (Conso-
lidação das Leis do Trabalho), excluin-
do a previsão de emissão de Certifi-
cação de Aprovação como condição pa-
ra a comercialização de EPI no território
nacional, a SETRAB informa que o Mi-
nistério da Economia não emitirá mais
o CA dos equipamentos.
Ainda de acordo com o comunicado,
destaca-se que, conforme previsto na
nova redação do artigo 167 da CLT, a
SEPRT (Secretaria Especial de Previ-
dência do Trabalho) publicará ato para
disciplinar os critérios de avaliação de
EPI, o qual abordará aspectos como:
- Critérios para avaliação de EPI nos
termos da Portaria SIT nº 452/2014, in-
clusive, para os equipamentos que não
possuem certificado de conformidade
ou relatório de ensaio;
- Critérios de aceitabilidade de re-
latórios de ensaios emitidos por labo-
ratórios ainda não acreditados pelo IN
METRO (Instituto Nacional de Metrolo-
gia, Qualidade e Tecnologia);
- Critérios de aceitabilidade de re-
latórios de ensaio e certificados de con-
formidade emitidos no exterior nos
termos da Portaria SIT nº 452/2014;
- Marcação no EPI: nome do fabri-
cante/importador, lote de fabricação e
número do documento de avaliação.
Para equipamentos que possuem CA
válido: marcação do número do CA ou
marcação do número do documento de
avaliação correspondente. Para equipa-
mentos que não possuem CA válido:
marcação do número do documento de
avaliação correspondente;
- Fiscalização do EPI;
- Reconhecimento da avaliação já
realizada para o EPI que possua CA
válido, enquanto durar a validade;
- Previsão de efeitos retroativos do
ato da SEPRT à data de publicação da
MP 905/2019. N
ANAMT participa de Jornada
realizada pela APAMT
Norminha, 05/12/2019 A vice-presidente da ANAMT, Dra.
Rosani Araújo, participou da XXXIV
Jornada Paranaense de Saúde Ocupa-
cional, realizada pela Associação Para-
naense de Medicina do Trabalho (APA
MT) nos dias 28 a 30 de novembro em
Curitiba (PR). No evento, ela esteve na
cerimônia de abertura e na conferência
sobre Medicina do Trabalho nos Dias
Atuais.
Durante a Jornada, a vice-presidente
também se reuniu com o vice-presiden-
te da Região Sul da ANAMT, Dr. Ricar-
do Martins, e diretores da Associação
Catarinense de Medicina do Trabalho
(ACAMT), APAMT e Sociedade Gaúcha
de Medicina do Trabalho (SOGAMT). N
http://www.norminha.net.br/http://radiosesmt1.agoranoar.com.br/
Armazenamento de combustível em subsolo de
prédio caracteriza
periculosidade Norminha, 05/12/2019 A Terceira Turma do Tribunal Superior
do Trabalho condenou o Banco Santan-
der Brasil a pagar o adicional de peri-
culosidade de 30% da remuneração
global a um bancário de São Paulo que
trabalha em prédio em que estão insta-
lados tanques para armazenamento de
líquido inflamável em quantidade acima
do limite legal para abastecimento de
geradores.
O banco havia negado a existência
de perigo no ambiente de trabalho e ar-
gumentou que o empregado trabalhava
no escritório, sem ingressar na área dos
geradores e dos tanques de óleo diesel.
O juízo da 16ª Vara do Trabalho de São
Paulo reconheceu a periculosidade
com base no laudo pericial e na Ori-
entação Jurisprudencial 385 da Subse-
ção I Especializada em Dissídios Indivi-
duais (SDI-1) do TST.
Já o Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região entendeu que a área de ris-
co não abrangia toda a edificação,
“mas, especificamente, a bacia de se-
gurança – que compreende o recinto
interno demarcado por paredes, piso e
teto”. Como o bancário trabalhava fora
dessa área, não teria direito ao adicio-
nal.
No entanto, o relator do recurso de
revista do empregado, ministro Mauri-
cio Godinho Delgado, explicou que,
nos termos da OJ 385, é devido o pa-
gamento do adicional de periculosida-
de ao empregado que desenvolve suas
atividades em edifício (construção ver-
tical), “seja em pavimento igual ou dis-
tinto daquele onde estão instalados tan-
ques para armazenamento de líquido
inflamável, em quantidade acima do
limite legal, considerando-se como á-
rea de risco toda a área interna da cons-
trução”. N CIPANET
DSF homenageia Técnicos e Engenheiros em Naviraí (MS)
Palestra do Diretor de Norminha foi apresentação especial no evento, que reuniu profissionais de várias cidades do sul de MS
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Diego Leonardo Borges da Silva, Wilson Célio Maioli, Dorialdo Carlos da Silva,
Anderson dos Santos Paula Junior e Carolina Borges da Silva.
Norminha, 05/12/2019 A DSF Treinamentos sob a direção de
Dorialdo Carlos da Silva (Maninho), re-
alizou na tarde do último dia 29 de no-
vembro em Naviraí (MS) evento para
homenagear os Técnicos e Engenheiros
de Segurança do Trabalho pela passa-
gem do Dia Nacional do Técnico e En-
genheiro de Segurança do Trabalho,
comemorado no dia 27 de novembro.
O evento foi realizado no Centro de
Treinamento da Copasul e reuniu pro-
fissionais de várias cidades do Mato
Grosso do Sul.
Na abertura “Maninho” disse ter or-
gulho do evento, pois desde 1999 vem
prestando assessoria em segurança e
saúde no trabalho, recursos humanos,
treinamentos para várias empresas do
estado do MS, parte do Paraná e São, e
viu a necessidade de realizar um evento
diferenciado.
O vereador Júnior de Naviraí (MS), a
convite de Maninho, anunciou a apro-
vação unânime de seu projeto de lei,
que acaba de instituir oficialmente o
“Abril Verde” no município. Júnior con-
vocou a todos, para a partir de 2020,
durante o mês de abril, possam partici-
par de eventos alusivos à prevenção de
acidentes junto com toda comunidade.
Em seguida, o Diretor de Norminha,
Wilson Célio Maioli apresentou uma
alula/palestra tecendo alguns assuntos
sobre “atitudes que evitam acidentes e
doenças relacionadas ao trabalho”. No
final, Maioli bateu um papo com os pre-
sentes sobre as responsabilidades dos
profissionais da SST.
No encerramento todos participaram
de um saboroso lanche de confraterni-
zação, oferecido pela DSF e parceiros.
A DSF está construindo um moderno
Centro de Treinamento em Naviraí com
a previsão de término da 1ª parte (simu-
ladores de trabalho em altura e espaço
confinado) para fevereiro de 2020 e
segunda etapa para Junho.
O Centro de Treinamento será com-
pleto e permitirá capacitação real dos
traalhadores. N
http://revistacipa.com.br/armazenamento-de-combustivel-em-subsolo-de-predio-caracteriza-periculosidade/http://www.norminha.net.br/http://www.dsfconsultoria.com.br/http://www.dsfconsultoria.com.br/
Abaixo alguns dos momentos do evento que reuniu profissionais da
Segurança e Saúde do Trabalho em São Paulo
Solenidade de abertura com o Presidente do SINTESP Marcos Antonio Ribeiro
Auditório
Ilaine Geraldino - homenageada 2019
Palestra Armando Henrique
Sobre o Dia 27 de novembro, Mar-
quinhos ressaltou que serve, sobretudo,
de referência para que os profissionais
prevencionistas continuem atuando em
prol da qualidade de vida dentro das
empresas e para isso que o SINTESP faz
questão de priorizar este data em sua a-
genda comemorativa, homenageando
dos técnicos e, consequentemente, to-
dos os profissionais que compõem a
classe prevencionista no Brasil.
Nesta edição do evento a homena-
gem foi para uma mulher, a Técnica de
Segurança do Trabalho Ilaine Geraldi-
no, que recebeu a honraria com muita
emoção acompanhada do seu filho Otá-
vio. Ilaine vem atuando na função desde
2017, em meio a muitos desafios, mas
sempre firme e forte no seu objetivo de
atuar na área. Na sua visão, por traba-
lhar com prevenção e normas, encon-
trou algo que gostaria de fazer para con-
tribuir de forma eficaz com a prevenção
de acidentes. Sua história na área co-
meçou em 2014, quando iniciou o cur-
so de Técnico de segurança do trabalho
no Senac-Nova Iguaçu, no estado do
Rio de Janeiro, com conclusão do curso
no ano de 2016. Ela precisou interrom-
per os estudos e retornou seis meses a-
pós essa pausa. Suas atividades efeti-
vamente como técnica foi no ano
2017,quando teve a experiência na
construção civil, e, posteriormente, com
montagem industrial, metalúrgicas,
transportadora, entre outras.
Atualmente, Ilaine trabalha em uma
Incorporadora na cidade de Ribeirão
Preto, SP. “A minha maior conquista
antes de tudo foi pessoal, consegui ter
uma profissão, ter um reconhecimento
profissional e isso, por algum tempo,
ficou muito distante dos meus sonhos,
mas hoje é realidade. Sou uma Técnica
de Segurança do Trabalho com grandes
responsabilidades e ter minha família
numa cidade com grande qualidade de
vida é totalmente recompensador. Hoje,
somos uma família que experimentou a
SINTESP comemora Dia do Técnico de Segurança do Trabalho e realiza segunda edição do Prêmio SINTESP DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
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Norminha, 05/12/2019 Por Sofia Jucon
A data de 27 de novembro de 1985
marcou a vida dos profissionais pre-
vencionistas, especialmente os Técni-
cos de Segurança do Trabalho, a partir
da Lei 7.410 quando se deu início à cri-
ação do SESMT, essa equipe que luta
em prol da prevenção de acidentes e
contra as mortes nos ambientes de tra-
balho. Para lembrar a importância de
manter acesso o objetivo desta data tão
importante para o setor de segurança e
saúde do trabalho, o SINTESP realizou,
no dia 29 de novembro, no auditório da
UGT, na Bela Vista, SP, o seu tradicio-
nal café da manhã comemorativo, que
dessa vez contou também com a entr-
ega do Prêmio SINTESP de Segurança
e Saúde do Trabalho.
No início do evento, Sebastião Fer-
reira, diretor do SINTESP, aproveitou
para fazer uma viagem no túnel do tem-
po e lembrou aos presentes diversos
desafios que a categoria dos TSTs en-
frentou e ainda enfrenta ao longo dos
anos. “Hoje, a situação ainda não é das
melhores, mas nem por isso deixamos
de levantar a bandeira nacional, cantar
nosso hino, e celebrar o Dia dos nossos
profissionais responsáveis pela segu-
rança e saúde dos trabalhadores. Todos
que estão presentes neste encontro têm
o mesmo objetivo e vontade de fazer a-
contecer a prevenção e, por isso, preci-
samos destacar nossos valores e ter
ciência do que nós representamos e so-
mos capazes de fazer. Não dá para ficar
só olhando de fora as mudanças que
estão a caminho. Nós temos que atuar
para que as mudanças nos favoreçam,
fazer valer nosso papel dentro das em-
presas e destacar, em eventos como es-
ses, a nossa contribuição na história do
prevencionismo brasileiro”, declarou.
Sebastião destacou que a vida real
implica em atitudes, vontade de querer
fazer o melhor pelo trabalhador e, por-
tanto, todos que estavam presentes, aos
quais o sindicato é profundamente a-
gradecido por prestigiarem mais esta e-
dição do evento, também são multipli-
cadores desse idealismo. “Se não tiver-
mos essa união agora e sua influência
nas gerações futuras, do jeito que estão
querendo conduzir o setor de SST, en-
fraquecendo os profissionais do SES
MT, que sempre preservaram a memó-
ria da vida, que além da produtividade
e qualidade, nós temos um ser humano
exercendo funções nas empresas, tere-
mos dificuldades sérias pela frente.
Sendo assim, cabe a nós fazermos a di-
ferença em prol da segurança e saúde
do trabalho, mostrando o valor que es-
se assunto tem para todos sem distin-
ção. É por esse motivo que o SINTESP
faz questão de celebrar esta data e reu-
nir TSTs, demais profissionais do SES-
MT, amigos, colaboradores e parceiros
em mais um evento comemorativo”, sa-
lientou Sebastião.
Para a solenidade de abertura foram
convidados Cleonice Caetano, diretora
de Assistência Social e Previdência do
sindicato dos Comerciários; Ernani Sil-
veira, presidente do Sindicato dos Nu-
tricionistas; Armando Henrique, presi-
dente em exercício da Fenatest e diretor
do SINTESP; Marcos Pimentel, vice-
presidente da Animaseg; e Marcos An-
tonio Ribeiro, o Marquinhos, presidente
do SINTESP. As autoridades ressalta-
ram a importância da data no calendário
da SST e a luta do Sindicato dos Técni-
cos para valorizar, cada vez mais, o pa-
pel dos TSTs dentro das empresas. Eles
apontaram ainda que a bandeira pre-
vencionista não tem partido, portanto,
todos devem agir juntos e serem com-
prometidos com a integridade e quali-
dade de vida dos trabalhadores.
SINTESP sempre presente
O presidente Marquinhos saudou a
todos e destacou a importância de fazer
essa festa em homenagem aos Técni-
cos de Segurança do Trabalho. Ele lem-
brou a situação econômica crítica do
sindicato com a perda da contribuição
sindical, mas o empenho dos diretores
e funcionários ajudam a manter as ati-
vidades e auxiliar para apoiar a catego-
ria. “Mesmo diante dos desafios o SIN
TESP está sempre presente. Podem no-
tar que onde tem uma porta aberta para
a SST o SINTESP está lá com a bandei-
ra da prevenção. Estamos fazendo a
nossa parte e vamos continuar mesmo
com todas as dificuldades, pois acredi-
tamos que um dia os TSTs reconhe-
cerão profundamente que a entidade
que os representa é séria, com pessoas
que querem fazer com que a nossa ca-
tegoria alcance resultados sempre mai-
ores”, enfatizou.
Marquinhos e Ilaine Geraldino
distância como necessidade na con-
quista de um sonho e colhemos o fruto
dessa vitória familiar”, declara.
O evento foi palco também da entre-
ga da 2ª edição do Prêmio SINTESP DE
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABA-
LHO, que, através da indicação dos
profissionais da área de SST, foram
destacadas as três empresas mais con-
sistentes em cada categoria no nosso
estado. Cada profissional indicou uma
empresa para cada categoria, totalizan-
do no mínimo 30 da relação do link dis-
ponibilizado para votação no site do
sindicato, sem levar em conta preços e
valores e sim a excelência de seus pro-
dutos. “Desta forma tivemos os forne-
cedores avaliados pelos nossos pares e
com isso maiores oportunidades para
cada um, representando melhores con-
dições técnicas e financeiras para to-
dos”, informou José Roberto Sevieri,
coordenador técnico do prêmio.
Com esta iniciativa da premiação a-
nual o SINTESP consolida sua missão
de defender e proteger corretamente os
trabalhadores e salvaguardar os inte-
resses dos Técnicos de Segurança do
Trabalho no estado de São Paulo.
Bolo comemorativo
A cobertura completa da entrega do
prêmio, bem como os nomes dos ga-
nhadores e respectivas empresas será
publicada na próxima edição do jornal
Primeiro Passo do SINTESP. N
http://www.norminha.net.br/http://radiosesmt1.agoranoar.com.br/
Aplicativo desenvolvido em Birigui disputa prêmio estadual do Startup SP
Plataforma digital Gimb otimiza processos corporativos e foi selecionado para a etapa estadual do programa do Sebrae
Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial
Como funciona
O engenheiro da computação e de
segurança do trabalho Rodrigo Simon e
o analista de sistemas David Pagliotto,
de Birigui, e o engenheiro mecatrônico
Rodrigo Gunello, de Ribeirão Preto
(SP), são os idealizadores do aplicativo
que começou a ser produzido em a-
gosto de 2017. “A agilidade do Gimb
reduz o tempo gasto em atividades ope-
racionais do gestor e cálculos que po-
dem ser feitos automaticamente. Com
isso, a equipe da empresa tem mais
tempo para pensar estrategicamente,
auxiliar as lideranças em seus projetos
e desenvolver bons planos de cultura e
clima organizacional”, explica o enge-
nheiro.
Conforme Simon, o software pro-
porciona facilidades, como rastreamen-
to do colaborador em horário de traba-
lho, cálculo da melhor rota para realiza-
ção de tarefas, lançamento de cupons
fiscais de alimentação, hospedagem,
entre outras despesas, coleta de assina-
tura digital do cliente ao final de cada
tarefa, e criação de grupos de contagem
de produtos, entre outras. “Esse softwa-
re pode ser usado em vários setores,
como agronegócio, indústria e presta-
ção de serviços. É uma forma de tornar
a empresa mais produtiva, eficiente e
estratégica”, definiu.
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Norminha, 05/12/2019
Um software desenvolvido em Birigui
(SP), que serve para otimizar processos
corporativos, aumentando a produtivi-
dade e facilita a tomada de decisões em
empresas, vai disputar com outros nove
programas o título de melhor aplicativo
do Startup SP, programa de desenvol-
vimento de startups digitais do Sebrae-
SP (Serviço de Apoio às Micro e Pe-
quenas Empresas de São Paulo).
O evento será realizado no dia 11 de
dezembro, na capital do Estado, quando
os idealizadores das plataformas apre-
sentarão seus apps a uma banca forma-
da por especialistas, como João Kepler,
que é empreendedor serial, blogueiro,
articulista e colunista de diversos por-
tais e revistas, investidor anjo membro
da Anjos do Brasil, palestrante, espa-
lhador de ideias digitais e melhores
práticas em negócios.
A plataforma Gimb ganhou essa o-
portunidade ao vencer a etapa regional
do Startup SP, que contou com nove a-
plicativos inscritos neste ano. O resul-
tado foi divulgado na última terça-feira
(26), durante o Demo Day, realizado em
Araçatuba (SP), quando os empreende-
dores apresentaram os seus modelos
de negócio, contaram as suas trajeto-
rias e os resultados obtidos com o pro-
grama para a comunidade.
EXPECTATIVA - Rodrigo Gunello e
Rodrigo Simon estão confiantes
Startup SP
O Startup SP é um programa de star-
tups digitais de desenvolvimento do
Sebrae-SP em estágio de validação das
premissas dos modelos de negócio,
sobretudo aquelas relacionadas ao pro-
blema de mercado, segmentos de cli-
entes, solução e modelo de receitas.
Tem duração de quatro meses, nos
quais oferece capacitações, acompa-
nhamento de negócios, conexão com
outros programas e investidores e men-
toria com parceiros de mercado.
A cada edição do programa são se-
lecionadas 10 startups por região de a-
tendimento do Sebrae, que recebem
todo o suporte do Sebrae e parceiros,
com foco na validação do modelo de
negócios e na ida ao mercado.
“Entramos no programa sabendo
que a nossa plataforma é inovadora e
eficaz. Trabalhamos dois anos nela,
com muita dedicação. Independente-
mente do prêmio de melhor startup, que
desejamos conquistar, temos uma
grande oportunidade de apresentá-la a
especialistas e empreendedores, que
podem inclusive investir no nosso pro-
jeto. Estamos entusiasmados“, finaliza
Simon.
N
INSS: sai regra para beneficiário
que vive no exterior
comprovar vida Uma resolução publicada pelo Ministé-
rio da Economia no Diário Oficial da
União de ontem (4) define as regras pa-
ra a comprovação de vida a ser apre-
sentada por beneficiários que vivem no
exterior, amparados ou não por acordos
internacionais.
De acordo com a Resolução 707/19,
a comprovação de vida deverá ser feita
anualmente, independentemente da for-
ma de recebimento do benefício. Sua
não realização resultará em bloqueio de
crédito, suspensão ou cessação do be-
nefício.
A documentação de comprovação
de vida deverá ser encaminhada ao IN
SS – Instituto Nacional do Seguro So-
cial - diretamente pelo beneficiário, por
meio de juntada dos documentos no
MEU INSS.
No caso em que haja acordos com o
país de residência do beneficiário, a
comprovação deve ser encaminhada à
agência de acordos internacionais res-
ponsável. N Agência Brasil
Norminha, 05/12/2019 A Medida Provisória 905/2019, criou o
contrato de trabalho Verde e Amarelo e
alterou outros dispositivos da Consoli-
dação das Leis do Trabalho e de outras
legislações especiais.
O eSocial deve passar por ajustes
para adequar-se às novas regras.
A Nota Técnica eSocial NT 16/2019,
publicada no dia de hoje, visa atualizar
o sistema à nova legislação e será im-
plantada em 1º de janeiro de 2020, data
de início de vigência da nova modali-
dade de contrato de trabalho criada.
Previsão da Implementação
A previsão de implementação da re-
ferida NT será:
Ambiente de produção restrita: 01/
01/2020;
Ambiente de produção: 01/01/2020.
Leiautes, Tabelas, Regras de valida-
ção e esquemas XSD
Juntamente com esta Nota Técnica
serão publicados os seguintes docu-
mentos e arquivos:
Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até
NT 16.2019);
Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I –
Tabelas (cons. até NT 16.2019);
Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II
– Tabela de Regras (cons. até NT
16.2019);
Esquemas XSD (atualizados).
Alterações introduzidas nesta Nota Técnica
Quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, promulgada
em 12 de novembro de 2019, estas serão tratadas em documento de atualização es-
pecífico, visto que passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.
N Fonte: eSocial – 27.11.2019 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.
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STETSOM comemora Novembro Azul em Presidente Prudente
Técnicas x Ciclo PDCA Norminha, 05/12/2019
Planejar (Plan), Desenvolver (Do), Controlar (Check), Agir (Act) = PDCA
Técnicas Planejamento
(P)
Execução (D) Verificação (C) Reflexão (A)
Análise
Preliminar de
Riscos ((APR)
Identificar
eventos
perigosos
Descrever o
objeto de
estudo
Estabelecer
medidas de
controle de
risco e controle
de emergências
Repetir o
processo para
outros eventos
perigosos
Análise de
Modos de
Falha e Efeitos
(AMFE)
-Selecionar
um sistema
-Descrever as
funções dos
componentes
Aplicar a lista
de modos de
falha aos
componentes
Verificar os
efeitos das
falhas para o
sistema, o
ambiente e o
próprio
componente
Análise de
consequências
Análise de
Árvore de
Falhas (AAF)
Selecionar um
evento topo
Construir os
níveis
subsequentes
dos ramos,
identificando
falhas que
podem causar
ocorrências do
evento topo
Calcular a
frequência de
ocorrências do
evento topo
Analisar as
consequências
das ocorrências
do evento topo
Estudo de
Operabilidade
e Riscos
(HazOp)
Selecionar
uma linha de
processo.
Utilização das
palavras guias
Determinar as
causas dos
desvios
perigosos
Analisar
qualitativamente
as
consequências
dos desvios
perigosos
Estabelecer
medidas de
controle de
riscos e
controle de
emergências
O Ciclo PDCA é um método de Gestão, representando o caminho a ser seguido
para que as metas estabelecidas possam ser atingidas. Na utilização do método po-
derá ser preciso empregar diversas ferramentas para coleta, o processamento e a
disposição das informações necessárias à condução das etapas do PDCA. Assim a
metodologia do ciclo PDCA são compatíveis com o Programa de Prevenção de
Controle de Perdas.
Este modelo é conhecido como PDCA, Círculo de Controle, ou ainda, como Cír-
culo de Deming, por ter sio divulgado por W. E. Deming, um dos “papas” da quali-
dade. O que muitos não sabem é que o Ciclo Deming não é de Deming, ou seja, a-
pesar dele ter sido o grande popularizador do PDCA, não foi ele que o desenvolveu.
Quem desenvolveu o PDCA foi Walter Andrew Shewhart, criador do PDCA na déca-
da de 20. Ficou conhecido pelo desenvolvimento do CEP (Controle Estatístico de
Processo) que utiliza método estatísticos, para alcançar o controle de um sistema.
O ciclo PDCA recebeu o nome de ciclo Shewhart em 1967, quando foi descrito pela
primeira vez, por Deming, em homenagem a Shewhart que morreu no mesmo ano.
Willian Edward Deming, reconhecido mundialmente como um “guru da qualidade”
pelo crédito recebido no aumento da produção, durante o período da segunda guer-
ra mundial no Japão, foi discípulo de Shewhart e introduziu o ciclo no Japão pós-
guerra, sendo o grande divulgador do método e quem efetivamente o aplicou, sendo
que, por isso, começou a ser conhecido por Ciclo de Deming, em 1950.
O PDCA é aplicado, principalmente, nas normas de sistemas de gestão e de-
ve ser utilizado, pelo menos na teoria em qualquer empresa, de forma a garantir o
sucesso nos negócios, independentemente da área ou departamento, quando se
torna uma ferramenta simples e valiosa que visa o controle e melhorias de proces-
sos, podendo ser usado de forma contínua, para o gerenciamento das atividades de
uma organização.
O ciclo começa pelo planejamento, em seguida a ação ou conjunto de ações pla-
nejadas são executadas, checa-se o que foi feito, se estava de acordo com o planeja-
do, constantemente e repetidamente (ciclicamente) e torna-se uma ação para elimi-
nar, ou ao menos, mitigar defeitos no produto ou na execução. É um processo contí-
nuo e repetitivo por diversas vezes. Lembrando para os que conhecem e descre-
vendo para aqueles que não conhecem e no PDCA o fundamental é girar o ciclo
quantas vezes forem necessárias, até alcançar a meta que se propôs.
Planejar (P)- Traçar um plano: este passo é estabelecido com bases na diretrizes
da empresa. Ao traçar o plano, deve ser considerado o estabelecimento quanto dos
objetivos e metas, do caminho a seguir e dos procedimentos e processos necessá-
rios para atingir os resultados desejados.
Desenvolver (D)- Executar o plano: neste passo devem ser executadas as tarefas,
exatamente como estão previstas nos planos. Abordando os seguintes pontos: trei-
nar no trabalho o método a ser empregado, executar o método e coletar os dados
para verificação do processo.
Controlar (C)- Verificar os resultados: este passo é para monitorar e avaliar pe-
riodicamente os resultados, avaliar processos e resultados, comparando com o pla-
nejado, objetivos e especificações.
Agir (A)- Executar ações corretivas: este passo é para agir de acordo com o
avaliado e com os relatórios, se o resultado foi uma melhoria clara, tornar a mudan-
ça permanente, padronizar e documentar todas as ações. Se o resultado não foi uma
melhoria, determinar o que é necessário para se tornar uma melhoria, voltar para o
ponto “planejar” e começar o ciclo novamente.
Nota: este artigo reforça a palestra “Avanços e retrocessos na revisão das NRs
(NR-4, NR-9, NR-18 e PGR), realizada pelo Presidente FENATEST e Diretor do
SINTESP no dia 29.11.19 em referência ao Dia do Técnico de Segurança do Traba-
lho nas instalações da UGT/SP. N Jorge Gomes –Especialista em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
ACGIH não é consenso
Norminha, 05/12/2019 Professor, estava lendo a ACGIH 2019
e vi que ela afirma que os limites apre-
sentados não são padrões de consenso
e fiquei na dúvida. Como não são con-
senso se são limites de exposição de
respeito mundial?
Simplesmente porque utiliza o mé-
todo científico para sua elaboração.
Não entendi!!!
O método científico pode ser dividi-
do nas seguintes etapas:
Faça uma observação:
Por exemplo, acho que as pessoas
estão adoecendo no laboratório da fá-
brica de chocolate.
Faça uma pergunta:
Por que as pessoas estão adoecendo
no laboratório da fábrica de chocolate?
Formule uma hipótese ou uma expli-
cação testável:
Acho que o cacau está gerando as
doenças, pois é o produto com que os
trabalhadores têm contato durante todo
o expediente.
Faça uma previsão baseada na hipó-
tese:
Se eu diminuir a exposição dos tra-
balhadores ao cacau eles devem parar
de adoecer.
Teste a previsão:
Ou seja, vamos diminuir a exposição
dos trabalhadores em 50% por meio de
revezamento com outro setor.
Caso os trabalhadores parem de a-
doecer, sua hipótese aparentemente es-
tá correta, mas caso continuem adoe-
cendo, sua hipótese deve estar errada.
Repita: use os resultados para for-
mular novas hipóteses ou previsões:
Se a hipótese for confirmada, é im-
portante fazermos mais testes para ter
certeza de que estamos certos, pois ou-
tros fatores podem ter influenciado o
processo, por exemplo, houve uma mu-
dança da matéria prima e não necessa-
riamente a diminuição do tempo de ex-
posição foi o motivo da redução das do-
enças.
Você precisa eliminar os acidentes de
trabalho? Temos um pacote de dinâmicas
com aplicações (passo a passo) exclusivas
voltadas a Segurança do Trabalho!
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Os famosos TLVs da ACGIH mudam
periodicamente por meio de novos tes-
tes, novas hipóteses e depois de muito
estudo vão sendo alterados, provavel-
mente dentro de 20 anos estarão bem
diferentes do que temos hoje. Ou seja,
apesar de todo este estudo, não pode-
mos afirmar que é um consenso justa-
mente porque a método científico tem
como foco manter as dúvidas sobre
suas hipóteses para estes contínuos
testes com o objetivo de não ficar estag-
nada com um resultado. N
Autor: Mário Sobral Júnior
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Leia mais no SEGURITO 159
Página 07/12 - Norminha - Nº 548 - 05/12/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 548 - 05/12/2019 - Fim da Página 07/12
Norminha, 05/12/2019
Durante todo o mês foram realizados
diversos trabalhos em prol da saúde do
homem na Stetsom Industria Eletrônica
Ltda, localizada em Presidente Pru-
dente/SP, as programações tiveram iní-
cio no dia 01 de novembro com a en-
trega de lacinhos e orientações sobre o
câncer de proposta a todos os colabo-
radores.
No dia 08 de novembro, foi realizado
o dia de beleza com a participação de
uma consultoria da MaryKay, voltado a
todos os colaboradores do sexo mas-
culino.
No salão
No dia 13 de novembro foi realizado
a ginastica laboral, homenageando o
mês comemorativo com a utilização de
bexigas na cor azul.
Entre os dias 04 a 28 de novembro,
foi realizada a campanha de doações de
produto de “Higiene Pessoal” em prol a
casa Tra Noi Dom Sebastião Plutino de
Presidente Prudente/SP, foram arreca-
dados mais de 380 produtos de higiene
pessoal e destinado a entidade, também
iniciamos o mês voltado aos cuidados
com os colaboradores junto a Barber
Shop Silveira com desconto promocio-
nais a todos os colaboradores da em-
presa, também foi oferecido a todos os
colaboradores que participaram das
doações um Day Use oferecido pelo tê-
nis clube de Presidente Prudente/SP.
De acordo com Segurança do Traba-
lho, graças à mobilização da CIPA, Re-
cursos Humanos, Marketing e todos os
departamentos que contribuíram direta
e indiretamente, a campanha alcançou
os objetivos antes mesmo do encerra-
mento do mês, com a grande participa-
Inscrições! http://bit.ly/2N9Embd
Da uma olhada no material editável! http://bit.ly/34HErKQ
Ginástica Laborial
ção de todos os colaboradores junto a
campanha.
Orientações
“O mês de novembro não é só pen-
sado em câncer de próstata, nós sabe-
mos que esse mês damos mais ênfase a
doença, mas os homens necessitam
também de outros cuidados, por isso
em todas as nossas programações foi
realizado no pátio da empresa um mural
com diversas orientações sobre trata-
mentos e cuidados necessário.
“É essencial que todos tenham esta
consciência que a prevenção é a melhor
maneira de evitar doenças graves, como
o câncer. Apesar da campanha ser in-
tensificada no mês de novembro, é
sempre bom lembrar que todos estes
atendimentos são oferecidos de segun-
da a sexta em toda a rede básica de
saúde pelo SUS”.
O SESMT da STETSOM tem progra-
mação anual para comemorações sobre
a saúde do trabalhador. N
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Pense bem antes de aceitar ser fiador
Jurisprudência do STJ entende ser possível a penhora de bem de família de fiador.
Último curso do ano fecha com chave de ouro
Os dois últimos cursos de 2019 realizados por Norminha NR20 em Presidente Prudente e NR33 em Araçatuba teve
participação de profissionais de cidades do interior de São Paulo, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
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Norminha, 05/12/2019 Aceitar ser fiador de um parente ou
amigo é uma questão de fé. Confiança.
Isso porque a fiança é o ato de terceiro,
denominado fiador, que garante o pa-
gamento da obrigação assumida por
outra pessoa, o devedor. Caso esse não
cumpre sua obrigação, o fiador assumi-
rá total responsabilidade pelo paga-
mento.
Mas o que acontece se o fiador não
tiver bens para garantir a obrigação?
Caso isso ocorra é possível que haja a
penhora do seu bem de família. Tal afir-
mação pode ir contra o senso comum
de que o bem de família, aquele em que
a pessoa reside, é impenhorável.
De fato, a Lei nº 8.009/90 garante,
em seu Art. 1º a impenhorabilidade do
bem de família. Porém, este direito não
se estende aos fiadores. Pelo menos
esse tem sido o entendimento do Supe-
rior Tribunal de Justiça, que até publi-
cou Súmula sobre o tema.
Súmula 549 – É válida a penhora de
bem de família pertencente a fiador de
contrato de locação.(Súmula 549, SE-
GUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/
2015, DJe 19/10/2015)
Contudo, não é qualquer fiança que
poderá penhorar o bem do fiador. Con-
formea jurisprudência apenas a fiança
de contrato de locação tem o poder de
afetar o bem do fiador. Portanto, tal per-
da de imóvel ainda não foi estendida
para outros tipos de fiança.
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE
LOCAÇÃO.PENHORA DE BEM DE FA-
MÍLIA DO FIADOR. POSSIBILIDADE.
AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDE-
RAL. VIA ESPECIAL. NÃO CABIMEN-
TO.
1. A jurisprudência desta Corte ori-
enta que é possível a penhora de bem
de família de fiador de contrato de lo-
cação, nos termos do inciso VII do art.
3º da Lei n. 8.009/1990.
2. A via especial é inadequada para
análise de arguição de contrariedade a
texto constitucional, sob pena de usur-
pação da competência atribuída ao STF.
3. Agravo interno a que se nega pro-
vimento.
(AgInt no REsp 1782503/PE, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, julgado em 10/10/
2019, DJe 25/10/2019)
Apesar do demonstrado o debate
ainda não é consolidado. Isso porque
em junho de 2018, por três votos a dois,
a 1ª turma do STF deu provimento ao
RE 605.709/SP, e declarou a incompa-
tibilidade da penhora do bem de família
do fiador, dado como garantia em con-
trato de locação comercial, frente ao di-
reito constitucional à moradia.
Como a decisão não teve repercus-
são geral, ela foi uma decisão isolada,
portanto, não pode ser considerada co-
mo jurisprudência, mas é o sinal de que
este tema poderá sofrer mudanças mais
favoráveis aos fiadores. N Giovanna Ghersel
Advogada criminalista
59 Dinâmicas para evitar acidentes! Você precisa eliminar os acidentes de trabalho? Caso a sua resposta seja sim,
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Norminha, 05/12/2019 Foram poucos os cursos de capacita-
ção que realizamos em 2019, mas to-
dos eles com muita determinação, de-
dicação e de real capacitação.
Todos os cursos de Instrutores
NR20, NR33 e NR35 foram aplicados
com muita informação e formação nas
aulas teóricas, permitindo, além das ex-
celentes instruções dos nossos instru-
tores parceiros, como a troca de ativi-
dades desenvolvidas pelos participan-
tes nos diversos segmentos de empre-
sas.
Nas atividades práticas é que senti-
mos a diferença e o envolvimento real
dos participantes juntos aos instruto-
res.
Estreitamos relacionamentos profis-
sionais de integrantes de vários estados
e pretendemos ampliar as atividades
em outras regiões. Sabemos que é difí-
cil, mas com as parcerias, vamos che-
gar lá!
Muito obrigado a todos que estive-
ram conosco nesses cursos! N
Com o apoio do SESMT das Bebidas Funada em benefício aos profissionais da SST, Presidente Prudente (SP) receberá nos
dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2020 o curso prático de Higiene Ocupacional com Dr. José Luis Garcia Navarro.
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Plano de Saúde: 5 coisas que você precisa saber antes de contratar
A contratação de um plano de saúde pode gerar muitas dúvidas para o
consumidor, já que suas regras aparentam ser um tanto complicadas e os
contratos longos demais. Por isso é preciso conhecer melhor quais são seus
direitos e quais as obrigações das operadoras dos planos.
Governo define que acidente de deslocamento não é mais
acidente de trabalho
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Norminha, 05/12/2019
1- Como escolher meu plano de saúde?
Na hora de contratar um plano de
saúde, são oferecidas muitas opções,
por isso é importante conhecê-las para
saber qual se encaixa melhor na sua ne-
cessidade.
Existem cinco tipos de segmenta-
ções de planos: ambulatorial; hospita-
lar sem obstetrícia; hospitalar com obs-
tetrícia; referência e odontológico. Exis-
tem também combinações entre eles
(por exemplo, um plano ambulatórial +
hospitalar com obstetrícia + odontoló-
gico). Vejamos o que cada uma delas
oferece:
· PLANO AMBULATORIAL: inclui
consultas médicas em clínicas ou con-
sultórios, exames, tratamentos e de-
mais procedimentos ambulatoriais. Es-
sa modalidade não inclui atendimento
hospitalar, porém em casos de urgência
e emergência, o plano garantirá o trata-
mento nas primeiras 12 horas. Após
esse período o paciente deverá arcar
com a internação de forma particular ou
ser transferido para o SUS.
· PLANO HOSPITALAR SEM OBS-
TERÍCIA: garante a cobertura para in-
ternação hospitalar, exceto partos. Não
há limite de tempo para a internação.
· PLANO HOSPITALAR COM OBS-
TETRÍCIA: garante a cobertura de inter-
nação hospitalar, incluindo o parto. A-
lém, disso, o recém-nascido fica co-
berto pelo período de 30 dias após o
nascimento (prazo para que os pais
possam incluí-lo no plano de saúde).
· PLANO REFERÊNCIA: trata-se de
um plano modelo, de cobertura com-
pleta, instituído pela Lei 9.656/98. In-
clui atendimento ambulatorial e hospi-
talar com obstetrícia, e acomodação em
enfermaria.
· PLANO ODONTOLÓGICO: garante
atendimento odontológico, incluindo
consultas, exames e tratamentos.
2- O que meu plano de saúde deve
cobrir?
Os planos de saúde são regulados
pela Agência Nacional de Saúde (ANS),
que define uma lista de procedimentos
mínimos que devem ser oferecidos ao
consumidor, chamada Rol de Procedi-
mentos e Eventos em Saúde.
É preciso ressaltar que os Tribunais
entendem que a cobertura dessa lista é
apenas um parâmetro mínimo que deve
ser respeitado, ou seja, em casos espe-
cíficos, de acordo com a indicação mé-
dica, o plano deverá cobrir procedi-
mentos fora do rol.
Obs: Você pode consultar o site da
ANS e verificar se o tratamento que você
precisa deve ser coberto pelo plano.
3- O que o meu plano de saúde não
precisa cobrir?
Segundo o artigo 10 da Lei 9.
656/98, o plano não é obrigado a ofe-
recer: tratamento clínico ou cirúrgico
experimental; procedimentos clínicos
ou cirúrgicos para fins estéticos, bem
como órteses e próteses para o mesmo
fim (cirurgias plásticas reparadoras têm
cobertura); inseminação artificial; trata-
mento de rejuvenescimento ou de ema-
grecimento com finalidade estética (ci-
rurgias bariátricas recomendadas pelo
médico têm cobertura); fornecimento de
medicamentos importados não nacio-
nalizados; fornecimento de medica-
mentos para tratamento domiciliar (ex-
ceto medicamentos utilizados no trata-
mento de câncer); fornecimento de pró-
teses, órteses e seus acessórios não li-
gados ao ato cirúrgico; tratamentos ilí-
citos ou antiéticos, assim definidos sob
o aspecto médico, ou não reconhecidos
pelas autoridades competentes; casos
de cataclismos, guerras e comoções in-
ternas, quando declarados pela autori-
dade competente.
4- O que é carência? Quanto tempo
preciso aguardar para ter cobertura?
Carência é o período que o usuário
do plano de saúde precisa aguardar pa-
ra ter acesso a um determinado proce-
dimento. Esse prazo, contado da assi-
natura do contrato, pode ser de:
· 24 horas: casos de urgência ou e-
mergência;
· 300 dias: partos;
· 180 dias: demais situações.
Além da carência, nos casos de le-
sões ou doenças pré-existentes, existe
a cobertura parcial temporária. Trata-se
de um período de até 24 meses, esta-
belecido em contrato, durante o qual o
consumidor não terá cobertura para de
eventos cirúrgicos, leitos de alta tecno-
logia e procedimentos de alta comple-
xidade relacionados à doença preexis-
tente declarada. Após os 24 meses, será
integral a cobertura prevista na legisla-
ção e no contrato.
5- O que devo fazer se tiver algum
problema com meu plano de saúde?
A Agência Nacional de Saúde Suple-
mentar (ANS) é uma agência reguladora
vinculada ao Ministério da Saúde res-
ponsável pelos planos de saúde no Bra-
sil. Em caso de irregularidades, o usuá-
rio pode entrar em contato pessoal-
mente, pelo site, ou pelo Disque-ANS
0800 701 9656.
Na dúvida, procure um advogado
especialista em Direito Médico e da
Saúde e conheça seus direitos. N Ana Helena
www.anahelenaguimaraes.adv.br
Norminha, 05/12/2019 Com a Medida Provisória 905/2019, o
governo empurrou de volta ao Congres-
so mudança importante de Direito do
Trabalho que já havia sido rejeitada pe-
los parlamentares. Conforme explica-
ção de ofício circular do dia 18 de no-
vembro da Secretaria da Previdência, os
acidentes de trânsito ocorridos no tra-
jeto até o trabalho não são mais consi-
derados acidentes de trabalho — e não
são mais cobertos pelo INSS, portanto.
O ofício não foi publicado no Diário
Oficial da União. Ele se baseia na alínea
b do inciso XIX do artigo 51 da MP 905.
O dispositivo revoga a alínea d do inci-
so IV do artigo 21 da Lei 8.213/1991. E
esse dispositivo equipara a acidentes de
trabalho os acidentes sofridos na pres-
tação de serviços a empresas “para lhes
evitar prejuízo ou proporcionar provei-
to”.
Portanto, se um trabalhador sofresse
um acidente do tipo e precisasse ficar
afastado das atividades, tornava-se se-
gurado do INSS. Com a MP, situações
do tipo passam a ser resolvidas entre
empregado e empresa, sem a Previdên-
cia Pública.
O governo já havia tentado isso an-
tes, durante a tramitação da MP que
chamou de “pente fino no INSS”. A in-
tenção da MP 871/2019 era impedir pa-
gamentos ilegais e irregulares, mas,
quando ela chegou ao Congresso, a ba-
se aliada do governo tentou acabar com
a classificação de acidentes sofridos no
trajeto até o trabalho como acidente de
trabalho.
Para o advogado trabalhista Gáudio
de Paula, a nova regra é uma reação à
jurisprudência. Segundo ele, o TST ha-
via dado um "entendimento muito elás-
tico" ao conceito de acidente de tra-
balho, o que acabou deixando as em-
presas muito vulneráveis às decisões
judiciais.
Ele cita o exemplo de quando o TST
considerou acidente de trabalho o caso
do trabalhador foi ferido por um cilindro
de gás durante uma festa da empresa.
Ou do empregado que se contundiu du-
rante um campeonato de futebol organi-
zado pela empregadora. "Por causa
dessa ampliação do conceito do aciden-
te em deslocamento, considero positiva
a mudança", conclui o advogado.
O especialista em Direito do Traba-
lho Ricardo Calcini, no entanto, afirma
que a nova regra não isenta as empre-
sas de responsabilidade civil nos casos
de acidente sofrido no caminho para o
trabalho. "Afinal, já há consenso na ju-
risprudência que existe independência
entre a responsabilidade previdenciária
prevista na Lei nº 8.213/1991, e a res-
ponsabilidade do empregador prevista
no Código Civil", analisa.
Clique aqui para ler o ofício
Leia o ofício da Subsecretaria de Pe-
rícia Médica Federal, da Secretaria Es-
pecial da Previdência:
Aos Coordenadores Regionais e aos
Chefes de Divisão Regionais da Subse-
cretaria da Perícia Médica Federal, aos
Supervisores da Perícia Médica Federal
e aos Peritos Médicos Federais.
Assunto: Alterações da Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991, realizadas pela
Medida Provisória nº 905, de 11 de no-
vembro de 2019.
Referência: Ao responder este Ofí-
cio, favor indicar expressamente o Pro-
cesso nº 10128.109973/2019-49.
1. Considerando o art. 50 e a alínea
?b? do inciso XIX do art. 51 da Medida
Provisória nº 905, de 2019 que alte-
raram a Lei nº 8.213, de 1991.
2. O acidente de trajeto ocorrido a
partir de 11 de novembro de 2019, não
deve ser enquadrado como Acidente de
Trabalho.
3. Revoga-se a alínea ?f? do item 4
do Memorando-Circular Conjunto nº
24/DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/INSS, de
30 de maio de 20161, haja vista com-
petência sobre a matéria, conforme pre-
coniza o inciso I do art. 77 do Decreto
nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
N Fonte: Conjur
Dica de Ouro
Fiscalização resgata 13 trabalhadores de situação análoga à escravidão em MG
Norminha, 05/12/2019 Treze trabalhadores foram resgatados
de condições análogas à de trabalho
escravo em duas carvoarias do municí-
pio de Ibiá, região do Alto Paraíba, em
Minas Gerais. A operação ocorreu entre
11 e 18 de novembro e foi conduzida
pela auditoria-fiscal do Trabalho da Se-
cretaria Especial de Previdência e Tra-
balho do Ministério da Economia com
apoio da Polícia Militar do estado e da
Polícia Rodoviária Federal.
Os auditores-fiscais constataram
que os trabalhadores dormiam em um
barracão de lona e madeira coberto com
telha de amianto, sem infraestrutura, hi-
giene e privacidade. Em outro, os em-
pregados tomavam banho de água fria
há 15 dias devido a problemas nas ins-
talações elétricas. As pessoas resgata-
das relataram também que um dos em-
pregadores vendia produtos aos em-
pregados e anotava em uma caderneta
os valores, na opinião deles abusivos,
que seriam descontados dos salários
posteriormente.
Outras irregularidades
Dos 13 trabalhadores, apenas um
deles tinha carteira de trabalho assina-
da. Eles também não recebiam equipa-
mentos de proteção individual para rea-
lizar as atividades; nas frentes de tra-
balho não havia acesso a instalações
sanitárias, água potável e local adequa-
do para as refeições; e para as neces-
sidades fisiológicas eram usadas as á-
reas de mata próximas.
O grupo teve seus contratos de tra-
balho rescindidos, recebeu atendimen-
to de assistência social e foi encami-
nhado de volta às suas cidades de ori-
gem. Eles também receberam todas as
verbas rescisórias, que somam aproxi-
madamente R$ 70 mil, e tiveram as
guias d