Post on 10-Dec-2018
Objetivo
• Discutiraelevaçãodoscustossocioambientaisdecorrentesdaimplantaçãodeempreendimentosdosetorelétrico;
• Avaliaroimpactodosatrasossobreocustodosempreendimentoseainsegurançajurídicadelesderivada;
• DebateraçõespertinentesaoEstadoquetêmsidoassumidaspelosempreendimentos;e
• ProporalternativasdedestinaçãoecontrolesocialdosrecursosdaCompensaçãoFinanceira.
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Participantes
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IsauraFragaEmpresadePesquisaEnergética(EPE)SuperintendentedeMeioAmbiente
DanielMaiaVieiraTribunaldeContasdaUnião(TCU)SecretáriodeFiscalizaçãodeInfraestruturaemEnergiaElétrica
CarlosEduardoYoungUniversidadeFederaldoRiodeJaneiro(UFRJ)
Professor
TatianaMarquesCPFLRenováveis
GerentedeLicenciamentoAmbiental
ClaudioSaleseAlexandreUhligModeradores
HenriqueRibeirodaSilvaInstitutoBrasileirodoMeioAmbientee
dosRecursosNaturaisRenováveis(IBAMA)AnalistadaCoordenadoriadeEnergiaHidrelétrica
Oquesãocustossocioambientais?
Classificaçãodoscustossocioambientaisparaosetorelétricobrasileiro
• Custossocioambientais:sãoaquelesquepodemserincluídosnoorçamentoeincorporadosaoscustosdoprojeto.IncluemoscustosdeControle,Mitigação,Compensação,MonitoramentoeCustosInstitucionais.
• Custosdedegradação:sãooscustoscausadosporimpactossocioambientaisdosprojetosquandonãohácontroleouquandohouverimpactosresiduaisnãoevitadospelasmedidasdecontrole,compensaçãooumitigação,aquichamadosde"externalidades".
• Externalidadesou"efeitosexternos"referem-seaumasituaçãoeconômicaemqueoatodeconsumoouproduçãodeumagenteafetapositivaounegativamenteasituaçãodeoutroagentequenãoestáenvolvidonaatividadeoutransação,semqueestesejatotalmentecompensadoporquaisquerdanos(emrelaçãoaoscustossuportadosoubenefíciosusufruídos)daídecorrentes.
• Asexternalidades,porqueseuscustossãodifíceisdemedir,nãosãoincorporadasaoscustosdeinvestimento,gerandocustosparatodaasociedade.
Fonte:Eletrobras,Referencialparaorçamentaçãodosprogramassocioambientais,1994 4
Oquesãocustossocioambientais?
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CustoTotaldoEmpreendimento
CustosdeOperaçãoeManutençãoCustos
Socioambientais
Construção Operação
CustosSocioambientais
CustosdeDegradaçãoouExternalidades
Comooscustossocioambientaissãodivididos?
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CustosSocioambientais
Construção
OutroscustossocioambientaisLicenciamentoambientalegestãoinstitucional
Meiosocioeconômico- cultural
Meiofísico-biótico
Relocações
4,5%
0,8%0,3%0,6%
Aquisiçãodeterrenosebenfeitorias
1,9%
2,6%
10,7%dovalordoempreendimento
médiadoperíodo1985- 2014
Envolveoscustosdereconstruçãoouareinstalaçãodosequipamentosdeinfraestruturaafetadospelaimplementaçãodoprojeto.Incluemoscustosdoreassentamentodapopulaçãoafetada.
Envolveoscustoscomasaquisiçõesdeterrenosemelhoriasemáreasruraiseurbanasnecessáriasparaaimplementaçãodoprojeto,incluindoaaquisiçãodasáreasdeUnidadesdeConservação,exigidapelalegislaçãoambientalbrasileira.
Abrangeoscustosdosprogramasdomeiofísico-bióticoplanejadosparacompensaroumitigarosimpactosambientais.Incluioscustosdelimpezadoreservatório(desmatamento).
Abrangeoscustosdosprogramassociaiseculturaisplanejadosparaparacompensaroumitigarosimpactossociais,incluindooresgatearqueológicoeosprogramasdeusomúltiplodoreservatório.CorrespondeaoscustosassociadosaoprocessodeLicenciamentoAmbientalCorrespondeaoscustosnãoprevistosnasrubricasanteriores
OrçamentoPadrãoEletrobrás(Conta10OPE)
Fonte:Instituto Acende Brasil,2016
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
16%
18%
20%
1990- 1999 2000- 2009 2010- 2014
Aquisiçãodeterrenosebenfeitorias Relocações
Meiofísico-biótico Meiosocioeconômico- cultural
Licenciamentoambientalegestãoinstitucional Outroscustossocioambientais
Custossocioambientaisde56hidrelétricas
7Fonte:InstitutoAcendeBrasil(2016)apartirdosestudosdeviabilidadede56hidrelétricaselaboradosnoperíodode1985- 2014.
Aumentodocustossocioambientais:Brasil
5,4%
11,2%
19,9%Resultadosdeoutrosestudossobrecustossocioambientais
BancoMundial(2008):12,3%médiade36usinas(1996– 2002).
EPE(2005):variaçãoentre2,1%e36,7%em17usinas(2001– 2005).
PIRESetal(2010):9,7%médiade19usinas.
Pires,etal(2010).External Costs inthe EnvironmentalRiskAssessment of Hydropower ProjectInvestment Analysis.
AumentodocustossocioambientaisnoBrasil:motivos
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Elementosquecontribuíramparaoaumentodoscustossocioambientais
• Licenciamentoambientalegestãoinstitucional:apreocupaçãodasociedadecomasquestõessocioambientaisaumentou,assimcomoasexigênciasdecorrentesdoprocessodelicenciamentoambiental.Aparticipaçãodeórgãosintervenientes(Funai,FundaçãoPalmares,Iphan...)foiampliada,oquerequercoordenaçãodoÓrgãoAmbiental.
• Desapropriações:emboraesteitemnãodevessefazerpartedoscustossocioambientais,poisdecorredeumaatividadedeengenharia,ocustodasdesapropriaçõesdobrouacada10anos.Nadécadade90correspondia,emmédia,a2,1%dovalordoempreendimento,passoupara4,6%nosanos2000,epara8,6%nadécadade2010.
• Relocações:boapartedositensquecompõemogrupo”Relocação”referem-seaobrasdeengenhariaparamanutençãooureposiçãodainfraestruturaexistente(estradas,pontes,LTs),ouseja,tambémnãodeveriamfazerpartedoscustossocioambientais.Umitemimportanteéoreferenteaoreassentamentodapopulação,quepassoude0,7%docustototaldausinanadécadade90para0,9%em2000e1,6%nadécadaqueseinicioem2010.
AumentodocustossocioambientaisnoBrasil:motivos
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Elementosquecontribuíramparaoaumentodoscustossocioambientais
• Limpezadoreservatório:Aobrigatoriedadededesmataraáreadofuturoreservatóriofezcomqueaumentassemoscustossocioambientais.Trata-sedeumaatividadecomplexaededifícilrealização,jáquepartedasáreasseencontraemambientesalagados,oquedificultaoacessoearemoçãodomaterial.Nadécadade90correspondia,emmédia,a0,2%dovalordoempreendimento,passoupara1,5%nosanos2000epara2,7%nadécadade2010.
• Unidadesdeconservação:OscustosdecorrentesdocumprimentodoSNUC(apoiaraimplantaçãoeamanutençãodeUnidadesdeConservação)cresceramnosúltimos20anos.Passaramde0,3%nadécadade90para0,6%nosanos2000e1,4%nadécadade2010.
• Orçamentosprematuros:Osorçamentosanalisadossãoosqueconstamdosestudodeviabilidade,cujosvaloressãodiferentesdosapresentadosnoProjetosBásicoAmbiental(PBA)- quandojáexisteumdetalhamento- edoefetivamenterealizadonaimplantaçãodoprograma.AEPE(2005)comparouosdadosdaConta10comosorçamentosdosEIAs de7projetos.Observou-seumacréscimoquevariouentre4,7e22,0%nasestimativasdaConta10,oquesugerequeháumviésdesubestimaçãonosgastosorçados.
Eólicas
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SolarFotovoltaica
TermelétricasBiomassa,GásNaturaleCarvãoMineral
LinhasdeTransmissão
0,3– 5,7%(média:3,0%N=1514)
5– 7%?
0,4– 1,9%(média:1,1%N=1042)
0,6– 3,1%(média:1,9%
N=63)
Fonte:EPE,ComunicaçãoPessoal,20161- PercentuaisestimadoscombasenoscustosdosempreendimentoshabilitadosparaparticipaçãonosLeilõesde2015e2016.2- Oscustosforaminformadospelosagentes.Sãoestimadosepreliminares,ecorrespondemàfasedeplanejamentodosempreendimentos.3- Foramconsideradoscustossocioambientais:aquisiçãodoterrenoeaçõessocioambientais.4- Osintervaloscontemplam70%dosdadosdaamostraparacadafonte.Foramexcluídososvaloresextremos.
CustosdeimplantaçãodetrêsLinhasdeTransmissãode500kVnaCalifórnia,EstadosUnidos
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1,0% 0,4%0,2%
5,0% 7,1%0,3%
5,0% 2,1%2,5%
8,0%2,5%
4,1%
68,0% 76,0% 80,9%
12,0% 10,8% 6,8%0,5% 1,1% 5,1%0,5% 0,0% 0,1%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
1970 1988 2010
Estudos Planejamento Engenharia GestãodoProjeto
Construção AquisiçãodeTerras MeioAmbiente RelaçõesPúblicas
Fonte:Proctor,EnvironmentalandsocialcostexperiencesonlargetransmissionlineprojectsinCalifornia,2010
CustossocioambientaisdeLinhasdeTransmissão
AumentodocustossocioambientaisemLTs:motivos
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Elementosquecontribuíramparaoaumentodoscustossocioambientais
• Estudosambientais:ProjetosdeLTs estãosujeitosaavaliaçãoambientalformal.Oobjetivodessesprocedimentoséassegurarqueostraçadoseosprojetosminimizemosimpactosaomeioambiente.
• InformaçãoPública:AinternetaolongodasúltimasdécadaspermitiuqueopúblicoobtivesserapidamenteinformaçõesdetalhadassobreprojetosdeLTs.Umavezquecabeaoempreendedorcriarumcanaldecomunicaçãoparamanteraspartesinteressadasinformadas,ocustodessecanalaumentouoscustostotais.
• Processodelicenciamentoambiental:Aumentaramtantoograudecomplexidadequantoosrequisitosdecoordenaçãocomaagênciagovernamentalapropriada.Oenvolvimentodopúblicotambémaumentou.Hádezanos,trêsouquatroreuniõespúblicaseramsuficientes;atualmente,anormaexigedeseisaoitoreuniõespúblicas.
Fonte:Proctor,EnvironmentalandsocialcostexperiencesonlargetransmissionlineprojectsinCalifornia,2010
AumentodocustossocioambientaisemLTs:motivos
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Elementosquecontribuíramparaoaumentodoscustossocioambientais
• Processodeconstrução:Asexigênciasdoprocessodelicenciamentocontinuamnafasedeconstrução.Planosdeconstruçãodevemserapresentadosemostrarclaramentecomoosrequisitosdolicenciamentoambientalserãoatendidos.
• Avançostecnológicos:Oadventodassoluçõesdesoftware resultouemumaumentonodetalhamentodoprojetonoiníciodoprocessodelicenciamento.Paraisto,pesquisasadicionaissãorealizadasparaincluirtodasasalternativasdetraçado.
• MitigaçãodosImpactos:Oscustosdosprogramasambientaistêmaumentado,assimcomoacomplexidadedoprocessodelicenciamento.Comoexemplo,areposiçãodeáreasafetadas,queerafeitanaproporçãode3:1,passouaserde5:1.
Fonte:Proctor,EnvironmentalandsocialcostexperiencesonlargetransmissionlineprojectsinCalifornia,2010
Propostas
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Oscustossocioambientaisdevemserdefinidoscomamaiorprecisãopossívelantesdoleilãodecadaempreendimento.
• Aimprevisibilidadedoscustosgeraduasconsequências:ouosinvestimentosnãoserealizamouatarifadeenergiaaumenta.
• AsobrigaçõesdefinidaspelosórgãosambientaisnaLicençaPrévia(LP)precisamserclaraseexequíveis.NãodevemsurgirnovasobrigaçõesnaemissãodasLicençasdeInstalação(LI)eOperação(LO).
ApropriaçãodoscustossociaiseambientaisnaConta10doOrçamentoPadrãoEletrobras
• Reorganizarositensdeformaasepararaquelesquenãosejamrelativosainvestimentosambientaisesociais,comoéocasodacompradeterrasparaocanteirodeobraseaformaçãodoreservatórioouarelocaçãodeponteseestradas.
• Éimportantedemonstrarcorretamenteosvaloresinvestidosemaçõessociaiseambientais,separando-osclaramentedaquelesinerentesàprópriaobra.
ClassificaçãosegundooBancoMundial
• CustosDiretos– Custosdegestão:gastoscomdocumentoseestudosexigidos,pagamentodetaxasdelicenciamento,eaprópriagestão
doprocessoqueoempreendedorrealiza.
– Custosdemitigação:gastosassociadosaosimpactosambientaisexigidosporlei,resultantesdascondicionantesdaavaliaçãoambiental,oudecorrentesdedecisõesouacordosjudiciais;e
– Custodaincertezaregulatória:provisãodegastosdepreparaçãoemitigaçãoqueseinternalizanoscustostotaisdausinaenoslancesoferecidospelaconcessãoparafazerfrenteàincertezadosresultadosdoprocessoemcondicionantesambientais.
• Custodeoportunidadepeloatraso:decorredademoranoprocesso,quepodeporsuavezocasionarumatrasonasobrase,porconseguinte,exigiraantecipaçãodaentradadeplantascommaiorcustounitáriodegeração.
Fonte:BancoMundial,LicenciamentoambientaldeempreendimentoshidrelétricosnoBrasil,2008
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Umolharampliadoparaoscustossocioambientais
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CustosSocioambientais
Construção
Gestão
Mitigação
IncertezaRegulatória
1,1– 5,4% Oportunidadepeloatraso
2,1- 2,2%
12,0– 12,5%
15,2– 20,1%dovalordoempreendimento
Provisãodegastosde”mitigação”,queseinternalizanoscustostotaisdausinaenoslancesoferecidospelaconcessãoparafazerfrenteàincertezadosresultadosdoprocessoemcondicionantesambientais
Gastosassociadosaosimpactosambientaisexigidosporlei,resultantesdascondicionantesdaavaliaçãoambientaloudecorrentesdedecisõesouacordosjudiciais
Gastoscomdocumentoseestudosexigidos,pagamentodetaxasdelicenciamento,eaprópriagestãodoprocessoqueoempreendedorrealiza
Umolharampliadoparaoscustossocioambientais
Fonte:BancoMundial,LicenciamentoambientaldeempreendimentoshidrelétricosnoBrasil,2008
Decorredademoranoprocesso,oquepodeocasionaratrasosnasobraseexigiraantecipaçãodaentradadeusinascommaiorcustounitáriodegeração.
CustodaIncertezaRegulatória
Decorredas:
1) condicionantesqueexcedemasanálisesambientais;
2) dasnegociaçõespolíticas;e
3) dasdemandasjurídicas...
...quepermeiamoprocessodeimplantaçãodeumempreendimentodeenergia.
Oempreendedorprocurarávalorarseuprojetolevandoemcontaaprobabilidadedessaselevaçõesdecusto,internalizando-asnocustototal.
Aincertezanosgastosdemitigaçãoéinerenteaosprocessosdecunhoambiental,ondeosimpactosecológicosesociaissãodedifícilmensuração.
18Fonte:BancoMundial,LicenciamentoambientaldeempreendimentoshidrelétricosnoBrasil,2008
CustodaIncertezaRegulatória
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Condicionantesqueexcedemasanálisesambientais
Exemplos:
LicençaPrecáriadeLocalizaçãoEOLPedradoReinoeSolAzul
LicençaPrecáriadeLocalização
”Art.2º- Oempreendedordeveráapresentardentrodosdevidosprazosascomplementações,estudoseplanossolicitadospeloIMA,cujonãoatendimentoimplicaránanulidadedestaLicençaPrecáriadeLocalização.
Art.3º- Estalicençanãoatestaaviabilidadelocacionaldoempreendimento.”
Condicionantesqueexcedem Negociaçõespolíticas DemandasjurídicasSecretaria do Meio Ambiente
Instituto do Meio Ambiente - IMA
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:PORTARIA Nº 13.263/2010 – Designar Deusary Dantas da Silva D’Icarahy, matrícula nº 45.000157-1, parasubstituir Maria Aparecida Dias Souza, matrícula nº 45.000161-0, no cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4,durante suas férias relativas ao período aquisitivo 2008/2009, de 05.08.2010 a 03.09.2010.PORTARIA Nº 13.264/2010 – Reconhecer ao servidor MURILO DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº38.022214-8, com base no Art. 84 da Lei 6.677/94, direito a 34% de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de01.09.2009.PORTARIA Nº 13.265/2010 – Tornar sem efeito a Portaria nº 12.450/2010, publicada no DOE de 06.04.2010,página 30.PORTARIA Nº 13.266/2010 – Designar a servidora Rosemar Brito da Silva, matrícula nº 17.233893-3, parapresidir a Comissão Processante constituída pela Portaria nº 12.551/2010, publicada no D.O.E. de 24 e25.04.2010, página 34, em substituição ao servidor Alfredo José de Araújo Gomes, matrícula nº 37.395473-4.GABINETE DA DIRETORIA GERAL, em 30 de julho de 2010.PORTARIA Nº 13.267/2010 – Exonerar, a pedido, Aion Sereno Alves da Silva, matrícula nº 45.447541-3, do cargode Assistente IV, símbolo DAI-5.PORTARIA Nº 13.268/2010 – Nomear ALESSANDRO VIGILANTE para o cargo de Assistente IV, símbolo DAI-5.GABINETE DA DIRETORIA GERAL, em 03 de agosto de 2010. Ass.: PEDRO RICARDO SILVA MOREIRA –Diretor Geral. PORTARIA Nº 13.269 DE 03 DE AGOSTO DE 2010. O Diretor Geral do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAno exercício da competência que lhe foi delegada pelas Leis Estaduais nº 10.431/06 e 11.050/08, regulamentadaspelo Decreto Estadual nº 11.235/08 e tendo em vista o que consta do Processo nº 2009-015162/TEC/LL-0029,RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRECÁRIA DE LOCALIZAÇÃO, à EÓLICA ENERGIA LTDA, inscrita noCNPJ sob nº 09.621.876/0001-20, com sede Rua do Bom Jesus, 183, sala 203, no bairro do Recife Antigo,Recife - PE, para a Central Eólica Pedra do Reino com potência prevista de 30MW (10 aerogeradores) quecompõe o Parque Eólico Pedra do Reino, localizada no Sítio São Gonçalo, município de Sobradinho, com pontode referência definido pelas coordenadas geográficas: Latitude 9°31’1.4” S, e Longitude 40°53’10.3” W, medianteo cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes a serem propostas na Licença de Localização definitiva.Art. 2º - O empreendedor deverá apresentar dentro dos devidos prazos as complementações, estudos e planossolicitados pelo IMA, cujo não atendimento implicará na nulidade desta Licença Precária de Localização. Art. 3º -Esta licença não atesta a viabilidade locacional do empreendimento. Art. 4º - Esta licença refere-se à análise deviabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente – IMA, cabendo ao interessado obter aAnuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito federal, estadual ou municipal, quando couber, paraque a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 5º - Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dosdocumentos relativos ao respectivo processo de licenciamento, sejam mantidos disponíveis no local doempreendimento à fiscalização do IMA e aos demais órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEMA.Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PEDRO RICARDO SILVA MOREIRA - DiretorGeralPORTARIA Nº 13.270 DE 03 DE AGOSTO DE 2010. O Diretor Geral do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAno exercício da competência que lhe foi delegada pelas Leis Estaduais nº 10.431/06 e 11.050/08, regulamentadaspelo Decreto Estadual nº 11.235/08 e tendo em vista o que consta do Processo nº 2009-018079/TEC/LL-0042,RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRECÁRIA DE LOCALIZAÇÃO, à EÓLICA ENERGIA LTDA, inscrita noCNPJ sob nº 09.621.876/0001-20, com sede Rua do Bom Jesus, 183, sala 203, no bairro do Recife Antigo,Recife - PE, para a Central Geradora Eólica Sol Azul com potência prevista de 45MW (25 aerogeradores) quecompõe o Parque Eólico Sol Azul, localizado no sítio São João, zona rural, município de Casa Nova, compoligonais definidas pelas seguintes coordenadas geográficas dispostas em UTM Datum SAD69 Z24: 1) V 1.1)287973, 8971610; V1.2) 287223, 8971091; V1.3) 287201, 8970137; V1.4) 286536, 8969274; V1.5) 286045,8969600; V1.6) 286061, 8968542; V1.7) 286554, 8968789; V1.8) 286806, 8968789; V1.9) 287111, 8969005;V1.10) 287614,8969167; V1.11) 287758, 8969472; V1.12) 288189, 8969364; V1.13) 288728, 8969544; V1.14)288836, 8969993, V1.15) 288530, 8970640; V1.16) 288388, 8971035; V1.17)288341, 8971258; V1.18) 287965,8971266; 2) V2.1) 285639, 8968642; V2.2) 285348, 8968653; V2.3) 284970, 8969103; V2.4) 284970, 8969450;V2.5) 285639,8969450, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes a serem propostasna Licença de Localização definitiva. Art. 2º - O empreendedor deverá apresentar dentro dos devidos prazos ascomplementações, estudos e planos solicitados pelo IMA, cujo não atendimento implicará na nulidade destaLicença Precária de Localização. Art. 3º - Esta licença não atesta a viabilidade locacional do empreendimento.Art. 4º - Esta licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente –IMA, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito federal, estadualou municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 5º - Estabelecer que estaLicença, bem como cópias dos documentos relativos ao respectivo processo de licenciamento, sejam mantidos
Diário Oficial Bahia: 1a Página http://www.egba.ba.gov.br/diario/_DODia/DOSecMamb.html
1 de 4 4/8/2010 09:45
CustodaIncertezaRegulatória
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Condicionantesqueexcedemasanálisesambientais
Alémdestasobrigações,oempreendedorésolicitadoacompensarosmunicípios,construircreches,escolas,postosdesaúde,delegacias,matadouros,asfaltarestradas,fornecertransportepúblico.
Exemplos:
LicençaPréviadaUHEGaribaldi
Compensaçãosocial
”4.14Ficaestabelecido,atítulodecompensaçãosocial,comocontrapartidaparacadamunicípioatingido,ovalordeR$1.800.000,00,atendendoassimàsreivindicaçõesdestesnasaudiênciaspúblicas.OMunicípioqueabrigaroCanteirodeObrasreceberásuaparticipaçãoacrescidaem100%,ouseja,R$3.600.000,00.OsvaloresserãocorrigidospeloIPCA,acontardadatadeexpediçãodapresentelicença.”
Condicionantesqueexcedem Negociaçõespolíticas Demandasjurídicas
CustodaIncertezaRegulatória
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Condicionantesqueexcedemasanálisesambientais
Exemplos:
LicençaPréviadasUHEs BarradoPombaeCambuci
CompensaçãoSocial
”2– Osempreendedoresfirmaramtermodecompromissoparaimplantarcompensaçõesdecarátersocial comafinalidadedemitigarasobrecargadainfraestruturaurbana,acordogravadopelaAneel(poderconcedente)comoobrigaçãoenoconjuntodasmedidaslimitadoa10%dovalortotaldoinvestimento,conformedocumentoquedetalhaasmedidasdaPrefeituradeItaocara,deCambuciedeSãoFidélisnoprocesso.”
Negociaçõespolíticas DemandasjurídicasCondicionantesqueexcedem
CustodaIncertezaRegulatória
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Condicionantesqueexcedemasanálisesambientais
Exemplos:
LicençaPréviadasUHEs Cachoeira,Castelhano,EstreitoeRibeiroGonçalves
ReconhecimentodeimpactadossurgidosapósoCadastroSocioeconômico
”2.24Criar,noâmbitodoPBA,mecanismosquegarantamoreconhecimentodeimpactadossurgidosdepoisdeconcluídooCadastroSocioeconômico,taiscomomigrantes,filhosdeatingidosqueconstituíremfamílias,etc.”
GarantiadeRenda
”2.29Garantiramanutençãodarendadapopulaçãoimpactada desdeainterrupçãodesuasatividadeseconômicasemfunçãodoempreendimentoatéomomentoemqueasmesmasestejamintegralmenterestabelecidasoureadequadas.”
Negociaçõespolíticas DemandasjurídicasCondicionantesqueexcedem
CustodaIncertezaRegulatória
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OempreendimentoassumindoopapeldoEstado
Asnegociaçõespolíticasquepermeiamoprocessodeimplantaçãodeumempreendimentodeenergiasãoincluídasequivocadamentenaslicençasambientais,aumentandooscustosdosempreendimentose,consequentemente,atarifadeenergia.
Exemplos:
LicençaPréviadaUHEFerreiraGomes
ElaboraçãodaAAE
”2.27Queoempreendedorapoiecomrecursosfinanceirosarealização doestudo‘AvaliaçãoAmbientalEstratégica daBaciaHidrográficadorioAraguari’quelevaráemcontatodososempreendimentosinstaladosnareferidabacia,bemcomoosprevistos.”
Condicionantesqueexcedem Negociaçõespolíticas Demandasjurídicas
CustodaIncertezaRegulatória
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OempreendimentoassumindoopapeldoEstado
Exemplos:
LicençaPréviadasUHEs Cachoeira,Castelhano,EstreitoeRibeiroGonçalves
ElaboraçãodePlanoDiretor
”2.28NoâmbitodoProgramadeFortalecimentodaGestãoMunicipal,fornecerosrecursostécnicosefinanceirosnecessáriosparaelaboraçãodosPlanosDiretoresdosMunicípios daAID,conformedeterminaoart.41,VS1ºdaLei10257/01,prevendooaumentopopulacionaleaçõesparamitigarosproblemasadvindosdesseincremento.
ProjetoBásicoEsgotamentoSanitário
”2.31bApresentar,noprazode1(um)anoapósaaprovaçãodosPlanosMunicipaisdeSaneamentoBásico,osprojetosbásicos referentesaoesgotamentosanitário (coleta,tratamentoelançamentofinal)dosmunicípiossituadosnaáreadeinfluênciadiretadoempreendimento.Osreferidosprojetosdeverãoserelaboradoscomaparticipaçãoefetivadosmunicípiosedosconcessionáriosdosserviçosdesaneamentobásico.”
Negociaçõespolíticas DemandasjurídicasCondicionantesqueexcedem
CustodaIncertezaRegulatória
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OempreendimentoassumindoopapeldoEstado
Exemplos:
LicençaPréviadaUHEBeloMonte
Capacitaçãodasequipesdasadministraçõesmunicipais
”2.12EstenderaosmunicípiosdaÁreadeInfluênciaIndireta– AIIasaçõesdoPlanodeArticulaçãoInstitucionalrelativasa:i)criarmecanismosdearticulaçãoecooperaçãoentreentidadeseinstituiçõesfederaiseestaduaisquepossibilitemoestabelecimentodeparceriasparaainduçãododesenvolvimentoregional;ii)capacitarequipesdasadministraçõesmunicipais;iii)fortalecerapráticadoplanejamentoparticipativo;iV)ampliaraarticulaçãoentreasdiferentesáreasdaadministraçãomunicipaledestascomoutrasesferasdegoverno,atéqueoPlanodeDesenvolvimentoRegionalSustentáveldoXingucumpraestasfunções.”
Negociaçõespolíticas DemandasjurídicasCondicionantesqueexcedem
CustodaIncertezaRegulatória
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OempreendimentoassumindoopapeldoEstado
Exemplos:
LicençadeOperaçãodaUHEBeloMonte
SistemadeEsgotamentoSanitáriodeAltamira
”2.11Concluir,até30/09/2016,arealizaçãodasligaçõesdomiciliaresàrededeesgotodaáreaurbanadeAltamira.
2.12Disponibilizarserviçosdelimpa-fossaecoletadeesgotosemtemposecoparasaneamentoambientaldeAltamira,atéaconclusãodasligaçõesdomiciliares.
2.13DisponibilizarsuportetécnicoefinanceiroparaaintegraleadequadaoperaçãodoSistemadeEsgotamentoSanitáriodeAltamira,atéqueaPrefeituradaquelamunicipalidadeapresentecondiçõesparaoperá-lodeformasustentáveltécnicaeeconomicamente.”
Negociaçõespolíticas DemandasjurídicasCondicionantesqueexcedem
CustodaIncertezaRegulatória
Demandasjurídicas
Nãoraramente,observa-seabuscadatutelajudicialparaobstruiraanálisedoempreendimentopeloórgãoambientalouacontinuidadedamesma,semsepreocuparcomafinalidadedolicenciamentooucomaviabilidadedaobra.
PesquisadoInstitutoSocioambiental,emparceriacomoMinistériodaJustiçaeaProcuradoriaGeraldaRepública,sobreasAçõesCivisPúblicasrelacionadasàdefesadomeioambiente,revelouqueaprobabilidadedequeumpedidodeliminarparaliseumempreendimentoéde60%.
Háfrequentemotivaçãopolítico-ideológica nabuscadatutelajudicialnosconflitosambientais,masusandocomobasequestionamentostécnicosmuitoespecíficos,semadevidarelevância,ecujaresoluçãosópoderiaserdirimidaapósextensadiscussãocientíficanafasepericialdoprocesso.AsnecessáriasperíciastécnicasdificultamaaçãocéleredoPoderJudiciário,quesevêenvolvidoemumasériedeposicionamentostécnicosdedifícilinterpretação.
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Negociaçõespolíticas DemandasjurídicasCondicionantesqueexcedem
CustodaIncertezaRegulatória
Demandasjurídicas
OpapeldoMinistérioPúblico(MP)
NoprocessodelicenciamentoambientalpersisteumaltograudeincertezaadvindodaatuaçãodoMP.
OMPtemcomoatribuiçãoocumprimentoestritodalegislaçãoe,nestesentido,tornouolicenciamentoambientalestritoerigoroso.OMPnãobalizasuasaçõesnosprósecontrasdasaçõesdecontroleambiental,tampouconoscustosebenefíciosdoempreendimentos,eemalgunsmomentosultrapassasuacompetênciainstitucional.
OMPteminfluenciadoquestõesquenãoestãodiretamentesobsuacompetêncialegal taiscomo:
(i) definiçãodamatrizenergéticanacional;(ii) organizaçãoterritorialdosistemadegeraçãodeenergia;(iii) estabelecimentodecritériosemetasdedesenvolvimentoeconômicoregionaleestruturaçãopara
atendimentodessasdemandas;(iv) estabelecimentodeprioridadesdeinteresseseconômicoseambientais;e(v) valoraçãoounãodosimpactosdeledecorrentes. 28
Negociaçõespolíticas DemandasjurídicasCondicionantesqueexcedem
CustodaIncertezaRegulatória
Demandasjurídicas
TermosdeAjustamentodeConduta(TAC)
UmdosmecanismosutilizadosdemaneiracadavezmaisfrequentepeloMinistérioPúblicoparaobstaculizarosprojetoséaproposiçãodeAçõesCivisPúblicas(ACPs).
ComoinstrumentodegestãodeconflitosemedidaparaencerrarasACPs sãopropostososTACs.DadosdoMPdoestadodoRioGrandedoSulindicamumaumentodeaproximadamente350%nousodeTACs naqueleestado,emcincoanos.
OsTACs,emalgunscasos,estãosendoutilizadoscomdesviodefinalidade,ondemedidasacordadasnãoguardamcorrelaçãocomodanoambientalidentificado.HáquesediscutircritériosparaaaplicaçãodosTACs,poiselesnãosãopartedalegislaçãoambiental,emquepeseestaremsendoutilizadoscomoinstrumentodecontroleexternodolicenciamento.Atualmente,osTACs têmsidooacessoparaqueoMPinfluencieecontrolediretamenteoprocessodelicenciamento,mesmonãosendoórgãodaestruturadeanálisetécnicaintegrantedoSisnama.
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Negociaçõespolíticas DemandasjurídicasCondicionantesqueexcedem
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CustosSocioambientais
Construção
Gestão
Mitigação
IncertezaRegulatória
1,1– 5,4% Oportunidadepeloatraso
2,1- 2,2%
12,0– 12,5%
15,2– 20,1%dovalordoempreendimento
Provisãodegastosde”mitigação”,queseinternalizanoscustostotaisdausinaenoslancesoferecidospelaconcessãoparafazerfrenteàincertezadosresultadosdoprocessoemcondicionantesambientais
Decorredademoranoprocesso,oquepodeocasionaratrasosnasobraseexigiraantecipaçãodaentradadeusinascommaiorcustounitáriodegeração.Afetaindiretamenteopreçofinaldaenergiaedecorredaelevaçãodocustodaprovisãodeenergiaelétricadevidoàmudançadomix defontesdeenergia
Gastosassociadosaosimpactosambientaisexigidosporlei,resultantesdascondicionantesdaavaliaçãoambientaloudecorrentesdedecisõesouacordosjudiciais
Gastoscomdocumentoseestudosexigidos,pagamentodetaxasdelicenciamento,eaprópriagestãodoprocessoqueoempreendedorrealiza
Umolharampliadoparaoscustossocioambientais
Fonte:BancoMundial,LicenciamentoambientaldeempreendimentoshidrelétricosnoBrasil,2008
Custodeoportunidadepeloatraso
Aumentodoscustosdecorrentesdeatrasosnoprocesso
Ademoranoprocessodelicenciamentoambientalpodeocasionarumatrasonasobraseexigiraantecipaçãodaentradadeplantascommaiorcustounitáriodegeração.
Comoumaplantadecustomaiselevadoseráantecipadaparacompensaroatraso,ocustomarginaldaofertadeenergiaaumenta.
Paraestimarocustodeoportunidade,doisfatoresforamconsideradospeloBancoMundial:
1) aextensãotemporaldosatrasos;e
2) ocustomarginalparaobterfontesalternativasdeenergiaduranteoperíododosatrasos.
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Custodeoportunidadepeloatraso
Exemplo
Emdezembrode2005,duashidrelétricas:Mauá(361MW,localizadanoParaná)eDardanelos(261MW,localizadanoMatoGrosso)foramretiradasdoleilãoporquestõesambientais.
Aenergiaesperadadasduasusinasfoisubstituídaaceitando-seaofertaadicionaldeusinastermelétricas.OcustoinformadodaenergiadastermelétricaseradeBRL139/MWh,versus BRL116/MWh dasduashidrelétricasdoleilão– umaumentode19,8%.
Comoforamassinadoscontratosde15anoscomastermelétricas,pode-seafirmarqueoaumentodoscustosparaosconsumidoresaolongodos15anos,nocasodestasduashidrelétricas,totalizariaBRL940milhões(cercadeBRL62,7milhõesporano).
Demodogeral,osatrasosnolicenciamentoparecemteropotencialdeaumentarsignificativamenteoscustosdedesenvolvimentodeenergiahidrelétricanoBrasil.Seaplicarmosoaumentodecorrentedoscustosdeoportunidade(1,1– 5,4%)aosinvestimentosprevistosparaaexpansãodageraçãohidrelétricanoperíodo2015-2024,cercadeBRL73,1bilhões(EPE,2016),teremosumcustoadicionalnatarifadeenergiaquepoderávariarentreBRL0,8e3,9bilhõesdereaisentre2015e2024.
32Fonte:BancoMundial,LicenciamentoambientaldeempreendimentoshidrelétricosnoBrasil,2008.Ocálculoacimaassumeofatordecapacidadede50%paraashidrelétricasemquestão.
Propostas
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OsInstrumentosdePlanejamentoTerritorialprecisamserfortalecidos:oZoneamentoEconômicoEcológico(ZEE)eaAvaliaçãoAmbientalIntegrada(AAI).
• Instrumentosdeplanejamentobemelaboradospodemaceleraroprocessodelicenciamentoambiental.Instrumentosdeplanejamentobemelaboradosconsideramosusosmúltiplosdoterritórioedevemseramplamentediscutidoscomasociedade.
• SegundooPlanoDecenaldeEnergia2024,elaboradopelaEmpresadePesquisaEnergética(EPE),90%dashidrelétricasaseremconcedidasnapróximadécadaserãoinstaladasnaregiãoamazônica,regiãodealtacomplexidadesocioambiental.
Propostas
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Integraçãoemelhoriadagestãodoprocessodelicenciamentoambiental.
• Oscustosdemitigaçãodosimpactossocioambientaiscaíram72%nosEUA– emcomparaçãocomaabordagemtradicionaldescentralizada- quandoseadotouomodelointegradodelicenciamento,noqualostermosdereferênciadoprocessosãodefinidosemconjuntoeantecipadamentecomtodososagentesqueparticipamdolicenciamentoambiental(Duthie,2006).
• Nestecaso,deve-sereunireanteciparnotermodereferênciaasdiferentesvisõesdosórgãosparticipantesdoprocessodelicenciamentoereduziracomplexidadedotermodereferênciaparaconcentrar-senosimpactosefetivamenteobserváveisemensuráveis.
Fonte:Duthie,M.ReviewofhydropowerlicensingprocessandcostsinUS,2006
Propostas
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OempreendedornãopodeassumirresponsabilidadesdoGovernonasregiõesondesãoconstruídasusinas.
• OsrecursosdaCompensaçãoFinanceiraporUsodoRecursoHídrico(CFURH),correspondentesa6,75%dareceitalíquidadavendadeenergia,devemseraplicadosparagerarbenefíciosparaapopulaçãolocalsobaformademelhorianascondiçõesdesaúde,educaçãoesaneamento.
• Aaplicaçãodestesrecursosdeveserdefinidapreviamenteemdocumentopúblicoesercontroladapelasociedade.
• Em2015foramrecolhidoscomoCompensaçãoFinanceira2,4bilhõesdereais.
Propostas
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EstabelecimentodeCâmarasdeMediaçãoeConciliaçãodeConflitosAmbientaisnoâmbitodoPoderJudiciário
• ÉprecisoestabelecerCâmarasdeMediaçãoeConciliaçãodeConflitosAmbientaisnoâmbitodoPoderJudiciário,garantindoacessoágileeficientedajustiça.Emfunçãodanaturezatécnicadoslitígiosqueemergemnoprocessodelicenciamento,écomumnapráticainternacionalautilizaçãodepainéistécnicosnaresoluçãodestes.
Fonte:BancoMundial,LicenciamentoambientaldeempreendimentoshidrelétricosnoBrasil,2008