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21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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RICMS 2000 - Atualizado até o Decreto 60.125, de 04-02-2014.
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS (Redação dada ao anexo pelo Decreto 55.090, de 30-11-2009; DOE 01-12-2009)
NOTA - Uma lista atualizada de Convênios e Protocolos relativos à Substituição Tributária está disponível para consulta pela página Convênios eProtocolos de Substituição Tributária.
Este anexo relaciona os acordos vigentes entre o Estado de São Paulo e as demais unidades federadas, relativos ao regime jurídico-tributário dasubstituição tributária em operações ou prestações interestaduais.
Seu teor meramente informativo visa a facilitar a pesquisa e o cumprimento das obrigações fiscais e não substitui, em cada caso, a confirmaçãopela consulta às publicações do Diário Oficial da União.
Os textos completos dos convênios e protocolos, referidos neste anexo estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz).
TABELA I - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE (artigo 291, II, deste regulamento)
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-20/89, de 29-05-89 a partir de 01.7.89
2 Alagoas Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 01.1.88
3 Amapá Protocolo ICMS-18/92, de 25-06-92 a partir de 01.8.92
4 Bahia Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
5 Ceará Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 01.1.88
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-45/02, de 20-09-02 a partir de 01.11.02
7 Espírito Santo Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
8 Goiás Protocolo ICMS-07/03, de 4-04-03 a partir de 10.5.03
9 Maranhão Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-25/85, de 27-09-85 a partir de 01.11.85
12 Minas Gerais Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
13 Pará Protocolo ICMS-55/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
14 Paraíba Protocolo ICM-3/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
15 Paraná Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
16 Pernambuco Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
17 Piauí Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICM-37/85, de 11-12-85 a partir de 17.12.85
21 Rondônia Protocolo ICM-11/87, de 30-06-87 a partir de 01.8.87
22 Roraima Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-36/92, de 25-09-92 a partir de 01.11.92
24 Sergipe Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 01.1.88
25 Tocantins Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-20/89, de 29-05-89 a partir de 01.7.89
2 Alagoas Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 01.1.88
3 Amapá Protocolo ICMS-18/92, de 25-06-92 a partir de 01.8.92
4 Bahia Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
5 Ceará Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 01.1.88
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-45/02, de 20.09.02 a partir de 01.11.02
7 Espírito Santo Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
8 Goiás Protocolo ICMS-07/03, de 4-04-03 a partir de 01.5.03
9 Maranhão Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-25/85, de 27-09-85 a partir de 01.11.85
12 Minas Gerais Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
13 Pará Protocolo ICMS-55/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
14 Paraíba Protocolo ICM-3/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
15 Paraná Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
16 Pernambuco Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
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17 Piauí Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-11/85, de 27-06-85 a partir de 01.9.85
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICM-37/85, de 11-12-85 a partir de 17.12.85
21 Rondônia Protocolo ICM-11/87, de 30-06-87 a partir de 01.8.87
22 Roraima Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-36/92, de 25-09-92 a partir de 01.11.92
24 Sergipe Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 01.1.88
25 Tocantins Protocolo ICMS-30/97, de 26-09-97 a partir de 01.11.97
TABELA II - REFRIGERANTE, CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE E ÁGUA (artigo 293, II, deste regulamento)
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
2 Alagoas Protocolo ICMS-7/97, de 17-02-97 a partir de 18.2.97
3 Amapá Protocolo ICMS-34/92, de 25-09-92 a partir de 01.11.92
4 Amazonas Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99 a partir de 01.2.00
5 Bahia Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
6 Ceará Protocolo ICMS-05/04, de 29-01-04 a partir de 01.3.04
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-49/92, de 15-12-92 a partir de 01.1.93
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
9 Goiás Protocolo ICMS-19/97, de 23-05-97 a partir de 01.7.97
10 Maranhão Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99 a partir de 01.2.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
14 Pará Protocolo ICMS-59/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15 Paraíba Protocolo ICMS-29/96, de 13-12-96 a partir de 20.12.96
16 Paraná Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
17 Pernambuco Protocolo ICMS-4/96, de 31-05-96 a partir de 01.7.96
18 Piauí Protocolo ICMS-6/99, de 19.04.99 a partir de 01.7.99
19 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-34/03, de 12-12-03 a partir de 01.1.04
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
22 Rondônia Protocolo ICMS-9/95, de 4-04-95 a partir de 01.5.95
23 Roraima Protocolo ICMS-10/00, de 24-03-00 a partir de 01.5.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
25 Sergipe Protocolo ICMS-08/04, de 2-04-04 a partir de 01.7.04
26 Tocantins Protocolo ICMS-19/97, de 23-05-97 a partir de 01.7.97
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
2 Alagoas Protocolo ICMS-7/97, de 17-02-97 a partir de 18.2.97
3 Amapá Protocolo ICMS-34/92, de 25-09-92 a partir de 01.11.92
4 Amazonas Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99 a partir de 01.2.00
5 Bahia Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
6 Ceará Protocolo ICMS-05/04, de 29-01-04 a partir de 01.3.04
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-49/92, de 15-12-92 a partir de 01.1.93
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
9 Goiás Protocolo ICMS-19/97, de 23-05-97 a partir de 01.7.97
10 Maranhão Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99 a partir de 01.2.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
14 Paraíba Protocolo ICMS-29/96, de 13-12-96 a partir de 20.12.96
15 Paraná Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
16 Pernambuco Protocolo ICMS-4/96, de 31-05-96 a partir de 01.7.96
17 Piauí Protocolo ICMS-6/99, de 19.04.99 a partir de 01.7.99
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 3/31
18 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-34/03, de 12-12-03 a partir de 01.1.04
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
21 Rondônia Protocolo ICMS-9/95, de 4-04-95 a partir de 01.5.95
22 Roraima Protocolo ICMS-10/00, de 24-03-00 a partir de 01.5.00
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-11/91, de 21-05-91 a partir de 01.6.91
24 Sergipe Protocolo ICMS-08/04, de 2-04-04 a partir de 01.7.04
25 Tocantins Protocolo ICMS-19/97, de 23-05-97 a partir de 01.7.97
TABELA III - SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE (artigo 295, II, deste regulamento)
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.1.06
2 Amapá Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
3 Amazonas Protocolo ICMS 61/08, de 4-07-08 a partir de 01.9.08
4 Bahia Protocolo ICMS 8/07, de 30-03-07 a partir de 01.5.07
5 Distrito Federal Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
6 Espírito Santo Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
7 Mato Grosso Protocolo ICMS 40/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
8 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-5/06, de 24-03-06 a partir de 01.5.06
9 Minas Gerais Protocolo ICMS 20/05, de 1-07-05 a partir de 01.9.05
10 Paraíba Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
11 Paraná Protocolo ICMS 20/05, de 01-07-05 a partir de 01.9.05
12 Pernambuco Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
13 Piauí Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
14 Rio de Janeiro Protocolo ICMS 20/05, de 01-07-05 a partir de 01.9.05
15 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.1.06
16 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
17 Rondônia Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
18 Roraima Protocolo ICMS 61/08, de 4-07-08 a partir de 01.9.08
19 Santa Catarina Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
20 Sergipe Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.1.06
21 Tocantins Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.1.06
2 Amapá Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
3 Amazonas Protocolo ICMS 61/08, de 4-07-08 a partir de 01.9.08
4 Bahia Protocolo ICMS 8/07, de 30-03-07 a partir de 01.5.07
5 Distrito Federal Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
6 Espírito Santo Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
7 Mato Grosso Protocolo ICMS 40/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
8 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-5/06, de 24-03-06 a partir de 01.5.06
9 Minas Gerais Protocolo ICMS 20/05, de 1-07-05 a partir de 01.9.05
10 Paraíba Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
11 Paraná Protocolo ICMS 20/05, de 1-07-05 a partir de 01.9.05
12 Pernambuco Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
13 Piauí Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
14 Rio de Janeiro Protocolo ICMS 20/05, de 1-07-05 a partir de 01.9.05
15 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 01.1.06
16 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
17 Rondônia Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
18 Roraima Protocolo ICMS 61/08, de 4-07-08 a partir de 01.9.08
19 Santa Catarina Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
20 Sergipe Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.1.06
21 Tocantins Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05 a partir de 01.11.05
TABELA IV - VEÍCULOS (artigo 301 deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-132/92, de 25-9-92. a partir de 01-11-92.
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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TABELA V - PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS, e ÁLCOOL CARBURANTE (artigos 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e418, II, deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-3/99, de 16-4-99, a partir de 01-6-99.
NOTA - V. Convênio ICMS 110/2007, de 28-09-2007 que revogou o Convênio ICMS 03/99
TABELA VI - VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS - (artigo 299 deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-52/93, de 30-4-93, a partir de 01-6-93.
TABELA VII - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO - (artigo 289, § 1º, 1, deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-37/94, de 29-3-94, a partir de 01-6-94.
TABELA VIII - TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA (artigo 312, II, deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-74/94, de 29-6-94, a partir de 01-1-95.
TABELA IX - VENDA REALIZADA PORTA-A-PORTA ("MARKETING" DIRETO) OU EM BANCA DE JORNAL (artigo 288, II, deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-45/99, de 23-7-99, a partir de 01-10-99
TABELA X - PNEUMÁTICOS E AFINS - (artigo 310 deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-85/93, de 10-9-93, a partir de 01-11-93
TABELA XI - FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E “SLIDE”
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-24/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-15/94, de 29-09-94 a partir de 01.1.95
3 Amapá Protocolo ICMS-5/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4 Amazonas Protocolo ICM-15/85, de 25-07-85 a partir de 01.10.85
5 Bahia Protocolo ICMS-14/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6 Ceará Protocolo ICMS-15/94, de 29-09-94 a partir de 01.1.95
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-46/02, de 20-09-02 a partir de 01.1.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-27/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98.
9 Maranhão Protocolo ICMS-27/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-16/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, de 27-09-85 a partir de 01.11.85
12 Minas Gerais Protocolo ICMS-17/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98
13 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
14 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
15 Paraná Protocolo ICMS-35/98, de 11-12-98 a partir de 01.2.99
16 Pernambuco Protocolo ICMS-8/00, de 24-03-00 a partir de 01.5.00
17 Piauí Protocolo ICMS-15/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-15/85, de 25-07-85a partir de 01.1.08 (restabelecidopelo Decreto 52.428/07)
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-16/96, de 13-09-96 a partir de 01.10.96
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-5/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
21 Rondônia Protocolo ICMS-5/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22 Roraima Protocolo ICMS-33/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-31/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
24 Sergipe Protocolo ICMS-14/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
25 Tocantins Protocolo ICMS-27/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
TABELA XII - LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO (Redação dada à tabela pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011)
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-25/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
3 Amapá Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4 Amazonas Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85 a partir de 01.9.85
5 Bahia Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6 Ceará Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-47/02, de 20-09-02 a partir de 01.1.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-28/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98
9 Goiás Protocolo ICMS-18/01, de 6-07-01 a partir de 01.8.01
10 Maranhão Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 5/31
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-17/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-18/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98
14 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
16 Paraná Protocolo ICMS 129/08, de 5-12-08 a partir de 01.01.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-9/01, de 6-04-01 a partir de 01.6.01
18 Piauí Protocolo ICMS-5/00, de 24-03-00 a partir de 01.7.00
19 Rio de Janeiro Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85 a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-47/00, de 15-12-00 a partir de 01.2.01
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22 Rondônia Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
23 Roraima Protocolo ICMS-31/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
26 Tocantins Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
TABELA XII - LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-25/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
3 Amapá Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4 Amazonas Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85 a partir de 01.9.85
5 Bahia Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6 Ceará Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-47/02, de 20-09-02 a partir de 01.1.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-28/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98
9 Goiás Protocolo ICMS-18/01, de 6-07-01 a partir de 01.8.01
10 Maranhão Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-17/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-18/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98
14 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
16 Paraná Protocolo ICMS 129/08, de 5-12-08 a partir de 01.01.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-9/01, de 6-04-01 a partir de 01.6.01
18 Piauí Protocolo ICMS-5/00, de 24-03-00 a partir de 01.7.00
19 Rio de Janeiro Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85a partir de 01.1.08 (restabelecido peloDecreto 52.428/07)
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-47/00, de 15-12-00 a partir de 01.2.01
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22 Rondônia Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
23 Roraima Protocolo ICMS-31/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
26 Tocantins Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino aestabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-25/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
3 Amapá Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
4 Amazonas Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
5 Bahia Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
6 Ceará Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-47/02, de 20-09-02 a partir de 01.1.03
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 6/31
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
9 Goiás Protocolo ICMS-18/01, de 6-07-01 a partir de 01.8.01
10 Maranhão Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-17/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS- 14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
14 Pará Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
15 Paraíba Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
16 Paraná Protocolo ICMS 129/08, de 5-12-08 a partir de 01.01.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-9/01, de 6-04-01 a partir de 01.6.01
18 Piauí Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
19 Rio de Janeiro Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85a partir de 01.1.08 (restabelecido peloDecreto 52.428/07)
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-47/00, de 15-12-00 a partir de 01.2.01
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
22 Rondônia Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
23 Roraima Protocolo ICMS-31/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
26 Tocantins Protocolo ICMS-14/00, de 7-07-00 a partir de 01.8.00
TABELA XIII - LÂMPADA ELÉTRICA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-27/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
3 Amapá Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4 Amazonas Protocolo ICM-17/85, de 25-07-85 a partir de 01.9.85
5 Bahia Protocolo ICMS-16/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6 Ceará Protocolo ICMS-07/96, de 31-07-96 a partir de 01.7.96
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-48/02, de 20-09-02 a partir de 01.1.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-28/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98.
9 Goiás Protocolo ICMS-26/01, de 7-08-01 a partir de 01.10.01
10 Maranhão Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-17/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-18/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98.
14 Pará Protocolo ICM-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15 Paraíba Protocolo ICM-04/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
16 Paraná Protocolo ICMS 130/08, de 5-12-08 a partir de 01.1.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-10/01, de 6-04-01 a partir de 01.6.01
18 Piauí Protocolo ICMS-05/00, de 24-03-00 a partir de 01.7.00
19 Rio de Janeiro Protocolo ICM-17/85, de 25-07-85a partir de 01.1.08 (restabelecidopelo Decreto 52.428/07)
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-48/00, de 15-12-00 a partir de 01.2.01
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22 Rondônia Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
23 Roraima Protocolo ICMS-31/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-33/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-16/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
26 Tocantins Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
2 Alagoas Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
3 Amapá Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
4 Amazonas Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Bahia Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
6 Ceará Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 7/31
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
9 Goiás Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Maranhão Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
14 Pará Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
15 Paraíba Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
16 Paraná Protocolo ICMS 130/08, de 5-12-08 a partir de 01.9.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
18 Piauí Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
19 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
22 Rondônia Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
23 Roraima Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-33/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
26 Tocantins Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
TABELA XIV - PILHA E BATERIA ELÉTRICA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-18/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-26/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
3 Amapá Protocolo ICMS-3/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4 Amazonas Protocolo ICM-18/85, de 25-07-85 a partir de 01.9.85
5 Bahia Protocolo ICMS-17/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6 Ceará Protocolo ICMS-27/01, de 7-08-01 a partir de 01.10.01
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-49/02, de 29-09-02 a partir de 01.1.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-29/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98
9 Goiás Protocolo ICMS-27/01, de 7-08-01 a partir de 01.10.01
10 Maranhão Protocolo ICMS-25/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-21/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-19/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98
14 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15 Paraíba Protocolo ICMS-04/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.86
16 Paraná Protocolo ICMS-131/08, de 5-12-08 a partir de 01.1.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-12/93, de 30-04-93 a partir de 07.5.93
18 Piauí Protocolo ICMS-6/00, de 24-03-00 a partir de 01.7.00
19 Rio de Janeiro Protocolo ICM-18/85, de 25-07-85a partir de 01.1.08 (restabelecidopelo Decreto 52.428/07)
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-49/00, de 15-12-00 a partir de 01.2.01
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-3/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22 Rondônia Protocolo ICMS-3/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
23 Roraima Protocolo ICMS-34/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-34/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-17/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
26 Tocantins Protocolo ICMS-25/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
2 Alagoas Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
3 Amapá Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
4 Amazonas Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Bahia Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
6 Ceará Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 8/31
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
9 Goiás Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Maranhão Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
14 Pará Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
15 Paraíba Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
16 Paraná Protocolo ICMS-131/08, de 5-12-08 a partir de 01.1.09
17 Pernambuco Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
18 Piauí Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
19 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
22 Rondônia Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
23 Roraima Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-34/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
26 Tocantins Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
TABELA XV - DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-11/98, de 20-03-98 a partir de 01.4.98
2 Alagoas Protocolo ICMS-15/94, de 29-09-94 a partir de 01.1.95
3 Amapá Protocolo ICMS-2/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
4 Amazonas Protocolo ICM-19/85, de 25-07-85 a partir de 01.9-85
5 Bahia Protocolo ICMS-18/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
6 Ceará Protocolo ICMS-15/94, de 29-09-94 a partir de 01.1.95
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-18/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-30/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.98.
9 Goiás Protocolo ICMS-19/01, de 6-07-01 a partir de 01.8.01.
10 Maranhão Protocolo ICMS-50/00, de 15-12-00 a partir de 01.3.01
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-51/00, de 15-12-00 a partir de 01.3.01
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-20/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.98
14 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
15 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-04-86 a partir de 01.8.86
16 Paraná Protocolo ICMS-38/98, de 11-12-98 a partir de 01.2.99
17 Pernambuco Protocolo ICMS-57/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.92
18 Piauí Protocolo ICMS-32/97, de 12-12-97 a partir de 01.1.98
19 Rio de Janeiro Protocolo ICM-19/85, de 25-07-85a partir de 01.1.08 (restabelecidopelo Decreto 52.428/07)
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-6/96, de 31-05-96 a partir de 01.7.96
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-2/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
22 Rondônia Protocolo ICMS-2/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99
23 Roraima Protocolo ICMS-32/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-35/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-18/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.97
26 Tocantins Protocolo ICMS-29/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
2 Alagoas Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
3 Amapá Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
4 Amazonas Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Bahia Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
6 Ceará Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 9/31
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
9 Goiás Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Maranhão Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
14 Pará Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
15 Paraíba Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
16 Paraná Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
17 Pernambuco Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
18 Piauí Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
19 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
22 Rondônia Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
23 Roraima Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-35/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
26 Tocantins Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 01.5.08
TABELA XVI - ÓLEOS COMESTÍVEIS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Espírito Santo Protocolo ICMS-24/89, de 12-07-89 a partir de 01.8.89
TABELA XVII - AÇÚCAR DE CANA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-35/91, de 10-10-91 a partir de 01.11.91
2 Espírito Santo Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 01.9.91
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 01.9.91
4 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 01.9.91
4-A
Minas Gerais (Itemacrescentado peloDecreto 57.677, de26-12-2011; DOE 27-12-2011)
Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 eProtocolo ICMS-45/11, de 8-07-11
a partir de 15.7.11
5 Pará Protocolo ICMS-2/92, de 14-02-92 a partir de 01.3.92
6 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 01.9.91
TABELA XVIII - PRODUTOS DE VENDA A DOMICÍLIO
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Distrito Federal Protocolo ICMS-19/92, de 25-06-92 a partir de 30.6.92
TABELA XIX - AÇÚCAR, FARINHA DE TRIGO, AGUARDENTE DE CANA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E XAROPE
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-46/92, de 15-12-92 a partir de 01.1.93
TABELA XX - LEITE EM PÓ
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-12/96, de 13-09-96 a partir de 01.10.96
TABELA XXI - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 10/31
1 Alagoas Protocolo ICMS-35/07, de 6-07-07 a partir de 01.8.07.
2Bahia (Redação dada ao itempelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011)
Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09 a partir de 01.01.10
2 Bahia Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.09
3Ceará (Redação dada ao itempelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011)
Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 a partir de 01.10.11
3 Ceará Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 a partir de 01.1.10
4 Espírito Santo Protocolo ICMS-25/09, de 3-06-09 a partir de 01.8.09
5 Mato Grosso Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.08
6 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-12/07, de 23-04-07 a partir de 01.7.07
7 Minas Gerais Protocolo ICMS-37/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
8 Pernambuco Protocolo ICMS-95/08, de 30-09-08Vide Cláusula décimanona
9 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07 a partir de 01-1-08
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 BahiaProtocolo ICMS-105/09, de 10-08-09
a partir de 01.11.09
2Ceará (Redação dada ao itempelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011)
Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 Vide Cláusula décima nona
2 Ceará Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 a partir de 01.1.10
3Mato Grosso (Redação dada aoitem pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011)
Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08 Vide Cláusula décima nona
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.08
4 Minas Gerais Protocolo ICMS-37/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
5 Pernambuco Protocolo ICMS-95/08, de 30-09-08 Vide Cláusula décima nona
6Rio de Janeiro (Redação dada aoitem pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011)
Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07 Vide Cláusula oitava
6 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07 a partir de 01.1.08
TABELA XXII - CAMA, COLCHÕES, TRAVESSEIROS E PILLOW
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1
Alagoas (Redaçãodada ao item peloDecreto 56.334, de27-10-2010; DOE 28-10-2010)
Protocolo ICMS-107/08, de 16-11-08 a partir de 01.2.09
1 Alagoas Protocolo ICMS-107/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.09
1-A
Bahia (Dispositivoacrescentado peloDecreto 57.028, de31-05-2011; DOE 01-06-2011)
Protocolo ICMS-26/11, de 13-04-11 Vide cláusulas segunda e nona.
2 Ceará Protocolo ICMS-20/08, de 14-03-08 a partir de 01.1.10
2-A
Espírito Santo (Itemacrescentado peloDecreto 57.677, de26-12-2011; DOE 27-12-2011)
Protocolo ICMS-49/11, de 8-07-11 a partir de 01.9.11
3 Minas Gerais Protocolo ICMS-30/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
4 Paraná Protocolo ICMS-03/09, de 19-03-09 a partir de 01.6.09
5 Pernambuco Protocolo ICMS-92/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
6 Rio Grande do SulProtocolo ICMS-85/09, de 23-07-09(revogado o Protocolo ICMS-102/07,de 14-12-07 )
a partir de 01.9.09 até 31.8.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1
Revogado peloDecreto 56.334, de27-10-2010 (DOE 28-10-2010).
1 Alagoas Protocolo ICMS-107/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.09
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 11/31
2 Ceará Protocolo ICMS-20/08, de 14-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusulaoitava
3 Minas Gerais Protocolo ICMS-30/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
4 Paraná Protocolo ICMS-03/09, de 19-03-09 a partir de 01.6.09
5 Pernambuco Protocolo ICMS-92/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
6 Rio Grande do SulProtocolo ICMS-85/09, de 23-07-09(revogado o Protocolo ICMS-102/07,de 14-12-07 )
a partir de 01.9.09
Vide Parágrafo único da Cláusulaoitava
TABELA XXIII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1
Alagoas (Redaçãodada ao item peloDecreto 56.334, de27-10-2010; DOE 28-10-2010)
Protocolo ICMS-106/08, de 16-11-08 a partir de 01.9.10
1 Alagoas Protocolo ICMS-106/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.09
2 Ceará Protocolo ICMS-13/08, de 24-03-08 a partir de 01.1.10
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-10/08, 5-03-08 a partir de 01.5.08
4 Minas Gerais Protocolo ICMS-36/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
5
Paraná (Redaçãodada ao item peloDecreto 56.334, de27-10-2010; DOE 28-10-2010)
Protocolo ICMS 77/10, de 26-3-10 a partir de 01.5.10
5 Paraná Protocolo ICMS-02/09, de 19-03-09 a partir de 01.6.09
6 Pernambuco Protocolo ICMS-93/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7 Rio Grande do SulProtocolo ICMS-101/07, de 14-12-07(revogado) Protocolo ICMS-98/09, de 23-07-09
a partir de 01.5.08
a partir de 01.12.09
8 Roraima Protocolo ICMS-25/91, de 3-09-91 a partir de 06.9.91
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1
Alagoas (Redaçãodada ao item peloDecreto 56.334, de27-10-2010; DOE 28-10-2010)
Protocolo ICMS-106/08, de 16-11-08 Vide § 3º da Cláusula primeira
1 Alagoas Protocolo ICMS-106/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.09
2 Ceará Protocolo ICMS-13/08, de 24-03-08Vide Parágrafo único da Cláusulaoitava
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-10/08,de 5-03-08Vide Parágrafo único da Cláusuladécima nona
4 Minas Gerais Protocolo ICMS-36/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
5
Paraná (Redaçãodada ao item peloDecreto 56.334, de27-10-2010; DOE 28-10-2010)
Protocolo ICMS 77/10, de 26-3-10 a partir de 01.5.10
5 Paraná Protocolo ICMS-02/09, de 19-03-09 a partir de 01.6.09
6 Pernambuco Protocolo ICMS-93/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-98/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09
8 Roraima Protocolo ICMS-25/91, de 3-09-91 a partir de 06.9.91
TABELA XXIV - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-15/01, de 6-07-01 a partir de 01.08.01
2
Alagoas (Redação dadaao item pelo Decreto56.334, de 27-10-2010;DOE 28-10-2010)
Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08 a partir de 01.9.10
2 Alagoas Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08 a partir de 01.01.09
3 Amapá Protocolo ICMS-7/01, de 6-04-01 a partir de 01-05-01
4 Bahia Protocolo ICMS-104/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
5 CearáProtocolo ICMS-38/93, de 9-12-93 eProtocolo ICMS-21/08, de 14-03-08
a partir de 01.01.94 e a partirde 01.1.10
Distrito Federal (Redação
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 12/31
6dada ao item peloDecreto 57.028, de 31-05-2011; DOE 01-06-2011)
Protocolo ICMS-14/93, de 30-04-93, eProtocolo ICMS-25/11, de 13-04-11
A partir de 01.06.93 e videcláusula nona
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-14/93, de 30-04-92 a partir de 01.6.93
7 Espírito Santo Protocolo ICMS-31/98, de 21-07-94 a partir de 01.10.98
8 Goiás Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93 a partir de 01.01.94
9 Mato GrossoProtocolo ICMS-42/92, de 25-11-92 eProtocolo ICMS-11/08, 5-03-08
a partir de 01.11.92 e a partirde 01.5.08
10 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 01.9.92
11 Minas GeraisProtocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 eprotocolo ICMS-32/09, de 3-06-09
a partir de 01.9.92 e a partirde 01.8.09
12 Pará Protocolo ICMS-20/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.00
13 Paraná Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 01.9.92
14 Pernambuco Protocolo ICMS-96/08- de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
15 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 01.9.92
16 Rio Grande do SulProtocolo ICMS-32/92, de 30-07-92Protocolo ICMS-92/09, de 23-07-09
a partir de 01.9.92 e a partirde 01.9.09
17 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 01.9.92
18 Sergipe Protocolo ICMS-20/00, de 7-07-00 a partir de 01.09.00
19 Tocantins Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93 a partir de 01.01.94
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1
Alagoas (Redaçãodada ao item peloDecreto 56.334, de27-10-2010; DOE 28-10-2010)
Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08 Vide § 3º da Cláusula primeira
1 Alagoas Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08 a partir de 01.01.09
2 Bahia Protocolo ICMS-104/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
3 Ceará Protocolo ICMS-21/08, de 14-03-08Vide Parágrafo único da Cláusulaoitava
4 Mato Grosso Protocolo ICMS-11/08, de 5-03-08Vide Parágrafo único da Cláusuladécima nona
5 Minas Gerais Protocolo ICMS-32/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
6 Pernambuco Protocolo ICMS-96/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-92/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09
TABELA XXV - BEBIDAS QUENTES
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-37/07, de 6-07-08 a partir de 01.3.08
2 Bahia Protocolo ICMS-107/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.09
3 Ceará Protocolo ICMS-14/08, de 14-03-08 a partir de 01.5.08
4 Mato Grosso Protocolo ICMS-6/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.08
5 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-14/07, de 23-04-07 a partir de 01.5.08
6 Pernambuco Protocolo ICMS-91/08, de 30-09-08 a partir de 01.1.09
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-96/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-107/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.09
23 Ceará Protocolo ICMS-14/08, de 14-03-08Vide Parágrafo único da Cláusulaoitava
34 Mato Grosso Protocolo ICMS-6/08, de 5-03-08Vide Parágrafo único da Cláusuladécima nona
46 Pernambuco Protocolo ICMS-133/08, de 5-12-08 a partir de 01.3.09
5 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-96/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09
TABELA XXVI - ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-38/07, de 6-07-07 a partir de 01.8.07
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 13/31
2 Ceará Protocolo ICMS-19/08, de 14-03-08 a partir de 01.1.10
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-8/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.08
4 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-15/07, de 23-04-07 a partir de 01.7.07
5 Minas Gerais Protocolo ICMS-31/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
6 Pernambuco Protocolo ICMS-94/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-88/09, de 23-07-09 a partir de 01.11.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-19/08, de 14-03-08Vide Parágrafo único da Cláusulaoitava
2 Mato Grosso Protocolo ICMS-8/08, de 5-03-08Vide Parágrafo único da Cláusuladécima nona
3 Minas Gerais Protocolo ICMS-31/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
4 Pernambuco Protocolo ICMS-94/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
5 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-88/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09
TABELA XXVII - VINHOS E SIDRAS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-15/08, de 14-03-08 a partir de 1º-05-08
2 Pernambuco Protocolo ICMS-99/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-15/08, de 14-03-08Vide Parágrafo único da Cláusulaoitava
2 Pernambuco Protocolo ICMS-99/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
TABELA XXVIII - AGUARDENTES
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-16/08, de 14-03-08 a partir de 01.1.10
2 Pernambuco Protocolo ICMS-100/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-16/08, de 14-03-08Vide Parágrafo único da Cláusulaoitava
2 Pernambuco Protocolo ICMS-100/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
TABELA XXIX - MATERIAIS DE LIMPEZA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1
Alagoas (Redaçãodada ao item peloDecreto 56.334, de27-10-2010; DOE28-10-2010)
Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08 a partir de 01.2.09
1 Alagoas Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.09
2 Bahia Protocolo ICMS-106/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
3 Ceará Protocolo ICMS-18/08, de 14-03-08 a partir de 01.1.10
4 Mato Grosso Protocolo ICMS-12/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.08
5 Minas Gerais Protocolo ICMS-33/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
6 Pernambuco Protocolo ICMS-97/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-93/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1
Alagoas (Redaçãodada ao item peloDecreto 56.334, de Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08 Vide § 3º da Cláusula primeira
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 14/31
27-10-2010; DOE28-10-2010)
1 Alagoas Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.09
2 Bahia Protocolo ICMS-106/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
3 Ceará Protocolo ICMS-18/08, de 14-03-08Vide Parágrafo único da Cláusulaoitava
4 Mato Grosso Protocolo ICMS-12/08, de 5-03-08Vide Parágrafo único da Cláusuladécima nona
5 Minas Gerais Protocolo ICMS-33/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
6 Pernambuco Protocolo ICMS-97/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-93/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09
TABELA XXX - AUTOPEÇAS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-119/08, de 5-12-08 a partir de 01.1.09
2 Amapá Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.08
3 Amazonas Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
4 Bahia Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Ceará Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08 a partir de 01.5.08
6
Distrito Federal (Redaçãodada ao item peloDecreto 57.028, de 31-05-2011; DOE 01-06-2011)
Protocolo ICMS-5/11, de 1-04-11 Vide cláusulas quarta e quinta
6 Distrito FederalProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08(denunciado)
01.6.08 a 30.11.08
7 Espírito Santo Protocolo ICMS-24/09, de 3-06-09 a partir de 01.8.09
7-A
Goiás (Dispositivoacrescentado peloDecreto 57.028, de 31-05-2011; DOE 01-06-2011)
Protocolo ICMS-5/11, de 1-04-11Vide cláusulas primeira equinta.
8 Maranhão Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
9 Mato Grosso Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Minas Gerais Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Pará Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Paraná Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
13 Pernambuco Protocolo ICMS-101/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
14 Piauí Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
15 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-17/09, de 3-04-09 a partir de 01.5.09
16 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
17 Santa Catarina Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-119/08, de 5-12-08 a partir de 01.1.09
2 Amapá Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 01.5.08
3 Amazonas Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 01.5.08
4 Bahia Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Ceará Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08Vide o Parágrafo único da Cláusulaoitava
6 Distrito FederalProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08(denunciado)
01.5.08 a 30.11.08
6-A
Goiás (Dispositivoacrescentado peloDecreto 57.028, de31-05-2011; DOE01-06-2011)
Protocolo ICMS-5/11, de 1-04-11 Vide cláusulas primeira e quinta.
7 Maranhão Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8 Mato Grosso Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
9 Minas Gerais Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Pará Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Paraná Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Pernambuco Protocolo ICMS-101/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava
13 Piauí Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 15/31
14 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-17/09, de 3-04-09 a partir de 01.5.09
15 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
16 Santa Catarina Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
TABELA XXXI - RAÇÕES PARA ANIMAIS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
2 Alagoas Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
3 Amapá Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
4 Amazonas Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Bahia Protocolo ICMS-63/08, de 4-07-08 a partir de 01.11.08
6 Ceará Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8-AGoiás (Item acrescentado peloDecreto 57.677, de 26-12-2011;DOE 27-12-2011)
Protocolo ICMS-39/11, de 8-07-11 a partir de 01.9.11
9 Maranhão Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Minas Gerais Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
13 Pará Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
14 Paraíba Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
15 Paraná Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
16 Pernambuco Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
17 Piauí Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
18 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21 Rondônia Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
22 Roraima Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
24 Sergipe Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
25 Tocantins Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
2 Alagoas Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
3 Amapá Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
4 Amazonas Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
5 Bahia Protocolo ICMS-63/08, de 4-07-08 a partir de 01.11.08
6 Ceará Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
8-AGoiás (Item acrescentado peloDecreto 57.677, de 26-12-2011;DOE 27-12-2011)
Protocolo ICMS-39/11, de 8-07-11 a partir de 01.9.11
9 Maranhão Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
12 Minas Gerais Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
13 Pará Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
14 Paraíba Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
15 Paraná Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
16 Pernambuco Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
17 Piauí Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
18 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 16/31
21 Rondônia Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
22 Roraima Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
24 Sergipe Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
25 Tocantins Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08
TABELA XXXII - FERRAMENTAS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-27/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-89/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-27/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-89/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09
TABELA XXXIII – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-28/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-95/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-28/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-95/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09
TABELA XXXIV - BICICLETAS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-110/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-29/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-87/09, de 24-07-09 a partir de 01.10.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-110/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-29/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-87/09, de 24-07-09 a partir de 01.10.09
TABELA XXXV – ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICOS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-34/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-86/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-34/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-86/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09
TABELA XXXVI - BRINQUEDOS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-108/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-35/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 17/31
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-97/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-108/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.09
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-35/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-97/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09
TABELA XXXVII – INSTRUMENTOS MUSICAIS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-38/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-90/09, de 23-07-09 a partir de 01.11.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-38/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-90/09, de 23-07-09 a partir de 01.11.09
TABELA XXXVIII – MATERIAIS ELÉTRICOS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada. (Redação dada à Parte I pelo Decreto 57.028, de 31-05-2011; DOE 01-06-2011)
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Distrito Federal Protocolo ICMS-22/11, de 13-04-11 Vide cláusula nona
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-39/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-91/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-39/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-91/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-39/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-91/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09
TABELA XXXIX – ARTIGOS DE PAPELARIA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-109/09, de 10-08-09 a partir de 01.9.09
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-40/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-94/09, de 23-07-09 a partir de 01.11.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-109/09, de 10-08-09 a partir de 01.9.09
2 Minas Gerais Protocolo ICMS-40/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-94/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09
TABELA XL - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS (Tabela acrescentada pelo Decreto 56.334, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010)
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizadoem outra unidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-159/09, de 1-10-09 a partir de 01.11.09
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comdestino a estabelecimento paulista.
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 18/31
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-159/09, de 1-10-09 a partir de 01.11.2009
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS (Redação dada ao anexo pelo Decreto 53.065, de 06-06-2008; DOE 07-06-2008)
Este anexo relaciona os acordos vigentes entre o Estado de São Paulo e as demais unidades federadas, relativos ao regime jurídico-tributário da substituiçãotributária em operações ou prestações interestaduais. Seu teor meramente informativo visa a facilitar a pesquisa e o cumprimento das obrigações fiscais enão substitui, em cada caso, a confirmação pela consulta às publicações do Diário Oficial da União.
Os textos completos dos convênios e protocolos, referidos neste anexo estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ(www.fazenda.gov.br/confaz).
TABELA I - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE (artigo 291, II, deste regulamento)
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-20/89, de 29-5-89 a partir de 1º-7-89
2 Alagoas Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 1º-1-88
3 Amapá Protocolo ICMS-18/92, de 25-6-92 a partir de 1º-8-92
4 Bahia Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85 a partir de 1º-9-85
5 Ceará Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 1º-1-88
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-45/02, de 20.9.02 a partir de 1º.11.02
7 Espírito Santo Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85 a partir de 1º-9-85
8 Goiás Protocolo ICMS-07/03, de 4-4-03 a partir de 1º.5.03
9 Maranhão Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-25/85, de 27-9-85 a partir de 1º-11-85
12 Minas Gerais Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85 a partir de 1º-9-85
13 Pará Protocolo ICMS-55/91, de 5-12-91 a partir de 1º-1-92
14 Paraíba Protocolo ICM-3/86, de 29-4-86 a partir de 1º-6-86
15 Paraná Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85 a partir de 1º-9-85
16 Pernambuco Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
17 Piauí Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85 a partir de 1º-9-85
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICM-37/85, de 11-12-85 a partir de 17-12-85
21 Rondônia Protocolo ICM-11/87, de 30-6-87 a partir de 1º-8-87
22 Roraima Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-36/92, de 25-9-92 a partir de 1º-11-92
24 Sergipe Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 1º-1-88
25 Tocantins Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino aestabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-20/89, de 29-5-89 a partir de 1º-7-89
2 Alagoas Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 1º-1-88
3 Amapá Protocolo ICMS-18/92, de 25-6-92 a partir de 1º-8-92
4 Bahia Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85 a partir de 1º-9-85
5 Ceará Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 1º-1-88
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-45/02, de 20.9.02 a partir de 1º.11.02
7 Espírito Santo Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85 a partir de 1º-9-85
8 Goiás Protocolo ICMS-07/03, de 4-4-03 a partir de 1º.5.03
9 Maranhão Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-25/85, de 27-9-85 a partir de 1º-11-85
12 Minas Gerais Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85 a partir de 1º-9-85
13 Pará Protocolo ICMS-55/91, de 5-12-91 a partir de 1º-1-92
14 Paraíba Protocolo ICM-3/86, de 29-4-86 a partir de 1º-6-86
15 Paraná Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85 a partir de 1º-9-85
16 Pernambuco Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
17 Piauí Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85 a partir de 1º-9-85
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICM-37/85, de 11-12-85 a partir de 17-12-85
21 Rondônia Protocolo ICM-11/87, de 30-6-87 a partir de 1º-8-87
22 Roraima Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-36/92, de 25-9-92 a partir de 1º-11-92
24 Sergipe Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87 a partir de 1º-1-88
25 Tocantins Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97 a partir de 1º-11-97
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 19/31
TABELA II - REFRIGERANTE, CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE E ÁGUA (artigo 293, II, deste regulamento)
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
2 Alagoas Protocolo ICMS-7/97, de 17-2-97 a partir de 18-2-97
3 Amapá Protocolo ICMS-34/92, de 25-9-92 a partir de 1º-11-92
4 Amazonas Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99 a partir de 1º-2-00
5 Bahia Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
6 Ceará Protocolo ICMS-05/04, de 29-1-04 a partir de 1º-3-04
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-49/92, de 15-12-92 a partir de 1º-1-93
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
9 Goiás Protocolo ICMS-19/97, de 23-5-97 a partir de 1º-7-97
10 Maranhão Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99 a partir de 1º-2-00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
14 Pará Protocolo ICMS-59/91, de 5-12-91 a partir de 1º-1-92
15 Paraíba Protocolo ICMS-29/96, de 13-12-96 a partir de 20-12-96
16 Paraná Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
17 Pernambuco Protocolo ICMS-4/96, de 31-5-96 a partir de 1º-7-96
18 Piauí Protocolo ICMS-6/99, de 19.4.99 a partir de 1º-7-99
19 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-34/03, de 12-12-03 a partir de 1º-1-04
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
22 Rondônia Protocolo ICMS-9/95, de 4-4-95 a partir de 1º-5-95
23 Roraima Protocolo ICMS-10/00, de 24-3-00 a partir de 1°-5-00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
25 Sergipe Protocolo ICMS-08/04, de 2-4-04 a partir de 1º-7-04
26 Tocantins Protocolo ICMS-19/97, de 23-5-97 a partir de 1º-7-97
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino aestabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
2 Alagoas Protocolo ICMS-7/97, de 17-2-97 a partir de 18-2-97
3 Amapá Protocolo ICMS-34/92, de 25-9-92 a partir de 1º-11-92
4 Amazonas Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99 a partir de 1º-2-00
5 Bahia Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
6 Ceará Protocolo ICMS-05/04, de 29-1-04 a partir de 1º-3-04
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-49/92, de 15-12-92 a partir de 1º-1-93
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
9 Goiás Protocolo ICMS-19/97, de 23-5-97 a partir de 1º-7-97
10 Maranhão Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99 a partir de 1º-2-00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
14 Paraíba Protocolo ICMS-29/96, de 13-12-96 a partir de 20-12-96
15 Paraná Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
16 Pernambuco Protocolo ICMS-4/96, de 31-5-96 a partir de 1º-7-96
17 Piauí Protocolo ICMS-6/99, de 19.4.99 a partir de 1º-7-99
18 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-34/03, de 12-12-03 a partir de 1º-1-04
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
21 Rondônia Protocolo ICMS-9/95, de 4-4-95 a partir de 1º-5-95
22 Roraima Protocolo ICMS-10/00, de 24-3-00 a partir de 1°-5-00
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91 a partir de 1º-6-91
24 Sergipe Protocolo ICMS-08/04, de 2-4-04 a partir de 1º-7-04
25 Tocantins Protocolo ICMS-19/97, de 23-5-97 a partir de 1º-7-97
TABELA III - SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE (artigo 295, II, deste regulamento)
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º -1-06
2 Amapá Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
2-A (Itemacrescentadopelo Decreto53.480, de25-09-2008; Amazonas Protocolo ICMS-61/08, de 4-7-08 a partir de 1º-9-08
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 20/31
DOE 26-09-2008;Efeitosdesde 01-09-2008)
3 Bahia Protocolo ICMS 8/07, de 30-3-07 a partir de 1º-05-07
4 Distrito Federal Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
5 Espírito Santo Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
6 Mato Grosso Protocolo ICMS 40/08, de 4-04-08 a partir de 1º-06-08
7 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-5/06, de 24-3-06 a partir de 1º-5-06
8 Minas Gerais Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05 a partir de 1º-9-05
9 Paraíba Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
10 Paraná Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05 a partir de 1º-9-05
11 Pernambuco Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
12 Piauí Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
13 Rio de Janeiro Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05 a partir de 1º-9-05
14 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-01-06
15 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
16 Rondônia Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
16-A(Itemacrescentadopelo Decreto53.480, de25-09-2008;DOE 26-09-2008;Efeitos apartir de 01-09-2008)
Roraima Protocolo ICMS-61/08, de 4-7-08 a partir de 1º-9-08
17 Santa Catarina Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
18 Sergipe Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º -01-06
19 Tocantins Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino aestabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º -1-06
2 Amapá Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
3 Bahia Protocolo ICMS 8/07, de 30-3-07 a partir de 1º-05-07
4 Distrito Federal Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
5 Espírito Santo Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
6 Mato Grosso Protocolo ICMS 40/08, de 4-04-08 a partir de 1º-06-08
7 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-5/06, de 24-3-06 a partir de 1º-5-06
8 Minas Gerais Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05 a partir de 1º-9-05
9 Paraíba Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
10 Paraná Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05 a partir de 1º-9-05
11 Pernambuco Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
12 Piauí Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
13 Rio de Janeiro Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05 a partir de 1º-9-05
14 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-01-06
15 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
16 Rondônia Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
17 Santa Catarina Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
18 Sergipe Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º -01-06
19 Tocantins Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05 a partir de 1º-11-05
TABELA IV - VEÍCULOS (artigo 301 deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-132/92, de 25-9-92. a partir de 1º-11-92
TABELA V - PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS, e ÁLCOOL CARBURANTE (artigos 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418,II, deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-3/99, de 16-4-99, a partir de 1°-6-99
TABELA VI - VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS - (artigo 299 deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-52/93, de 30-4-93, a partir de 1º-6-93
TABELA VII - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO - (artigo 289, § 1º, 1, deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-37/94, de 29-3-94, a partir de 1º-6-94
TABELA VIII - TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA (artigo 312, II, deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-74/94, de 29-6-94, a partir de 1°-1-95
TABELA IX - VENDA REALIZADA PORTA-A-PORTA ("MARKETING" DIRETO) OU EM BANCA DE JORNAL (artigo 288, II, deste regulamento)
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 21/31
Todos os Estados Convênio ICMS-45/99, de 23-7-99, a partir de 1°-10-99
TABELA X - PNEUMÁTICOS E AFINS - (artigo 310 deste regulamento)
Todos os Estados Convênio ICMS-85/93, de 10-9-93, a partir de 1°-11-93
TABELA XI - FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E “SLIDE”
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-24/00, de 7-7-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-15/94, de 29-9-94 a partir de 01.01.95
3 Amapá Protocolo ICMS-5/99, de 16-4-99 a partir de 01.06.99
4 Amazonas Protocolo ICM-15/85, de 25-7-85 a partir de 1º-10-85
5 Bahia Protocolo ICMS-14/97, de 23-5-97 a partir de 01.08.97
6 Ceará Protocolo ICMS-15/94, de 29-9-94 a partir de 01.01.95
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-46/02, de 20-9-02 a partir de 01.01.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-27/98, de 21-7-98 a partir de 01.09.98.
9 Maranhão Protocolo ICMS-27/99, de 10-12-99 a partir de 01.01.00
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-16/00, de 7-7-00 a partir de 01.09.00
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, de 27-9-85 a partir de 01.11.85
12 Minas Gerais Protocolo ICMS-17/98, de 11-5-98 a partir de 01.07.98
13 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.01.92
14 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-4-86 a partir de 01.06.86
15 Paraná Protocolo ICMS-35/98, de 11-12-98 a partir de 01.02.99
16 Pernambuco Protocolo ICMS-8/00, de 24-3-00 a partir de 01.05.00
17 Piauí Protocolo ICMS-15/00, de 7-7-00 a partir de 01.09.00
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-15/85, de 25.07.85a partir de 1º-01-08 (restabelecidopelo Decreto 52.428/07)
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-16/96, de 13-9-96 a partir de 01.10.96
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-5/99, de 16-4-99 a partir de 01.06.99
21 Rondônia Protocolo ICMS-5/99, de 16-4-99 a partir de 01.06.99
22 Roraima Protocolo ICMS-33/00, de 25-7-00 a partir de 01.09.00
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-31/08, de 4-4-08 a partir de 1º.06.08
24 Sergipe Protocolo ICMS-14/97, de 23-5-97 a partir de 01.08.97
25 Tocantins Protocolo ICMS-27/99, de 10-12-99 a partir de 01.01.00
TABELA XII - LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-23/00, de 7-7-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-25/00, de 7-7-00 a partir de 01.09.00
3 Amapá Protocolo ICMS-4/99, de 16-4-99 a partir de 01.06.99
4 Amazonas Protocolo ICM-16/85, de 25.07.85 a partir de 1º-09-85
5 Bahia Protocolo ICMS-15/97, de 23-5-97 a partir de 01.08.97
6 Ceará Protocolo ICMS-15/97, de 23-5-97 a partir de 01.08.97
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-47/02, de 20-9-02 a partir de 01.01.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-28/98, de 21-7-98 a partir de 01.09.98.
9 Goiás Protocolo ICMS-18/01, de 6-7-01 a partir de 01.08.01.
10 Maranhão Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.01.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-17/00, de 7-7-00 a partir de 01.09.00
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-18/98, de 11-5-98 a partir de 01.07.98
14 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.01.92
15 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-4-86 a partir de 01.06.86
16 Pernambuco Protocolo ICMS-9/01, de 6-4-01 a partir de 01.06.01
17 Piauí Protocolo ICMS-5/00, de 24-03-00 a partir de 01.07.00
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-16/85, de 25.07.85a partir de 1º-01-08 (restabelecidopelo Decreto 52.428/07)
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-47/00, de 15-12-00 a partir de 01.02.01
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-4/99, de 16-4-99 a partir de 01.06.99
21 Rondônia Protocolo ICMS-4/99, de 16-4-99 a partir de 01.06.99
22 Roraima Protocolo ICMS-31/00, de 25-7-00 a partir de 01.09.00
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/08, de 4-4-08 a partir de 1º.06.08
24 Sergipe Protocolo ICMS-15/97, de 23-5-97 a partir de 01.08.97
25 Tocantins Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.01.00
TABELA XIII - LÂMPADA ELÉTRICA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 22/31
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-23/00, de 7-7-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-27/00, de 7-7-00 a partir de 01.09.00
3 Amapá Protocolo ICMS-4/99, de 16-4-99 a partir de 1º-06-99
4 Amazonas Protocolo ICM-17/85, de 25.07.85 a partir de 1º-09-85
5 Bahia Protocolo ICMS-16/97, de 23-5-97 a partir de 1º-08-97
6 Ceará Protocolo ICMS-07/96, de 31-7-96 a partir de 01.07.96
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-48/02, de 20-9-02 a partir de 01.01.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-28/98, de 21-7-98 a partir de 01.09.98.
9 Goiás Protocolo ICMS-26/01, de 7-08-01 a partir de 01.10.01
10 Maranhão Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.01.00
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-17/00, de 7-7-00 a partir de 01.09.00
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-18/98, de 11-5-98 a partir de 01.07.98.
14 Pará Protocolo ICM-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.01.92
15 Paraíba Protocolo ICM-04/86, de 29-4-86 a partir de 01.06.86
16 Pernambuco Protocolo ICMS-10/01, de 6-4-01 a partir de 01.06.01
17 Piauí Protocolo ICMS-05/00, de 24-03-00 a partir de 01.07.00
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-17/85, de 25.07.85a partir de 1º-01-08 (restabelecido peloDecreto 52.428/07)
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-48/00, de 15-12-00 a partir de 01.02.01
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-4/99, de 16-4-99 a partir de 1º-06-99
21 Rondônia Protocolo ICMS-4/99, de 16-4-99 a partir de 1º-06-99
22 Roraima Protocolo ICMS-31/00, de 25-7-00 a partir de 01.09.00
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-33/08, de 4-4-08 a partir de 1º.06.08
24 Sergipe Protocolo ICMS-16/97, de 23-5-97 a partir de 1º-08-97
25 Tocantins Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.01.00
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino aestabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
2 Alagoas Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
3 Amapá Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
4 Amazonas Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
5 Bahia Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
6 Ceará Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
9 Goiás Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
10 Maranhão Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
14 Pará Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
15 Paraíba Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
16 Pernambuco Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
17 Piauí Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
18 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
21 Rondônia Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
22 Roraima Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-33/08, de 4-04-08 a partir de 1º-06-08
24 Sergipe Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
25 Tocantins Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
TABELA XIV - PILHA E BATERIA ELÉTRICA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-18/00, de 7-7-00 a partir de 01.10.00
2 Alagoas Protocolo ICMS-26/00, de 7-7-00 a partir de 01.09.00
3 Amapá Protocolo ICMS-3/99, de 16-4-99 a partir de 01.06.99
4 Amazonas Protocolo ICM-18/85, de 25.07.85 a partir de 1º-09-85
5 Bahia Protocolo ICMS-17/97, de 23-5-97 a partir de 01.08.97
6 Ceará Protocolo ICMS-27/01, de 7-8-01 a partir de 01.10.01
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-49/02, de 29-9-02 a partir de 01.01.03
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-29/98, de 21-7-98 a partir de 01.09.98
9 Goiás Protocolo ICMS-27/01, de 7-8-01 a partir de 01.10.01
10 Maranhão Protocolo ICMS-25/99, de 10-12-99 a partir de 01.01.00
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 23/31
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-21/00, de 7-7-00 a partir de 01.09.00
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-19/98, de 11-5-98 a partir de 01.07.98
14 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.01.92
15 Paraíba Protocolo ICMS-04/86, de 29-4-86 a partir de 01.06.86
16 Pernambuco Protocolo ICMS-12/93, de 30-4-93 a partir de 07.05.93
17 Piauí Protocolo ICMS-6/00, de 24-3-00 a partir de 01.07.00
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-18/85, de 25.07.85a partir de 1º-01-08 (restabelecidopelo Decreto 52.428/07)
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-49/00, de 15-12-00 a partir de 01.02.01
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-3/99, de 16-4-99 a partir de 01.06.99
21 Rondônia Protocolo ICMS-3/99, de 16-4-99 a partir de 01.06.99
22 Roraima Protocolo ICMS-34/00, de 25-7-00 a partir de 01.09.00
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-34/08, de 4-4-08 a partir de 1º.06.08
24 Sergipe Protocolo ICMS-17/97, de 23-5-97 a partir de 01.08.97
25 Tocantins Protocolo ICMS-25/99, de 10-12-99 a partir de 01.01.00
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino aestabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
2 Alagoas Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
3 Amapá Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
4 Amazonas Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
5 Bahia Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
6 Ceará Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
9 Goiás Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
10 Maranhão Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
14 Pará Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
15 Paraíba Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
16 Pernambuco Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
17 Piauí Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
18 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
21 Rondônia Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
22 Roraima Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-34/08, de 4-04-08 a partir de 1º-06-08
24 Sergipe Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
25 Tocantins Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
TABELA XV - DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-11/98, de 20-3-98 a partir de 01.04.98
2 Alagoas Protocolo ICMS-15/94, de 29-9-94 a partir de 01.01.95
3 Amapá Protocolo ICMS-2/99, de 16-4-99 a partir de 01.06.99
4 Amazonas Protocolo ICM-19/85, de 25.07.85 a partir de 1º-09-85
5 Bahia Protocolo ICMS-18/97, de 23-5-97 a partir de 01.08.97
6 Ceará Protocolo ICMS-15/94, de 29-9-94 a partir de 01.01.95
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-18/97, de 23-5-97 a partir de 01.08.97
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-30/98, de 21-7-98 a partir de 01.09.98.
9 Goiás Protocolo ICMS-19/01, de 6-7-01 a partir de 01.08.01.
10 Maranhão Protocolo ICMS-50/00, de 15-12-00 a partir de 01.03.01
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-51/00, de 15-12-00 a partir de 01.03.01
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.85
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-20/98, de 11-5-98 a partir de 01.07.98
14 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.01.92
15 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-4-86 a partir de 01.08.86
16 Paraná Protocolo ICMS-38/98, de 11-12-98 a partir de 01.02.99
17 Pernambuco Protocolo ICMS-57/91, de 5-12-91 a partir de 01.01.92
18 Piauí Protocolo ICMS-32/97, de 12-12-97 a partir de 01.01.98
19 Rio de Janeiro Protocolo ICM-19/85, de 25.07.85a partir de 1º-01-08 (restabelecidopelo Decreto 52.428/07)
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-6/96, de 31-5-96 a partir de 01.07.96
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 24/31
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-2/99, de 16-4-99 a partir de 01.06.99
22 Rondônia Protocolo ICMS-2/99, de 16-4-99 a partir de 01.06.99
23 Roraima Protocolo ICMS-32/00, de 25-7-00 a partir de 01.09.00
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-35/08, de 4-4-08 a partir de 1º.06.08
25 Sergipe Protocolo ICMS-18/97, de 23-5-97 a partir de 01.08.97
26 Tocantins Protocolo ICMS-29/99, de 10-12-99 a partir de 01.01.00
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino aestabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
2 Alagoas Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
3 Amapá Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
4 Amazonas Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
5 Bahia Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
6 Ceará Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
7 Distrito Federal Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
8 Espírito Santo Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
9 Goiás Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
10 Maranhão Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
11 Mato Grosso Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
12 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
13 Minas Gerais Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
14 Pará Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
15 Paraíba Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
16 Paraná Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
17 Pernambuco Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
18 Piauí Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
19 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
21 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
22 Rondônia Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
23 Roraima Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
24 Santa Catarina Protocolo ICMS-35/08 de 4-04-08 a partir de 1º-06-08
25 Sergipe Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
26 Tocantins Protocolo ICMS-44/08 de 4-04-08 a partir de 1º-05-08
TABELA XVI - ÓLEOS COMESTÍVEIS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Espírito Santo Protocolo ICMS-24/89, de 12-07-89 a partir de 1º-08-89
TABELA XVII - AÇÚCAR DE CANA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-35/91, de 10-10-91 a partir de 01.11.91
2 Espírito Santo Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 1º-09-91
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 1º-09-91
4 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 1º-09-91
5 Pará Protocolo ICMS-2/92, de 14-02-92 a partir de 01.03.92
6 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 1º-09-91
TABELA XVIII - PRODUTOS DE VENDA A DOMICÍLIO
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Distrito Federal Protocolo ICMS-19/92, de 25-06-92 a partir de 30.06.92
TABELA XIX AÇÚCAR, FARINHA DE TRIGO, AGUARDENTE DE CANA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E XAROPE
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-46/92, de 15-12-92 a partir de 1º-01-93
TABELA XX - LEITE EM PÓ
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 25/31
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-12/96, de 13-09-96 a partir de 1º-10-96
TABELA XXI - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-35/07 de 6/07/07 a partir de 01.08.07.
2 Ceará Protocolo ICMS-23/08, de 24/03/08 a partir de 1º-09-08
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-7/08, de 5/3/08 a partir de 1º-05-08
4 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-12/07, de 23/4/07 a partir de 1º-07-07
5 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-68/07, de 10/12/07 a partir de 1º-01-08
TABELA XXII - CAMA, COLCHÕES, TRAVESSEIROS E PILLOW
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-20/08, de 14-03-08 a partir de 1º-09-08
2 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-102/07, de 14-12-07 a partir de 1º-03-08
TABELA XXIII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-13/08, de 24-3-08 a partir de 1º-09-08
2 Mato Grosso Protocolo ICMS-10/08, 5-3-08 a partir de 1º-05-08
3 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-101/07, de 14-12-07 a partir de 1º-05-08
4 Roraima Protocolo ICMS-25/91, de 3-9-91 a partir de 6-09-91
TABELA XXIV - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-15/01, de 6-7-01 a partir de 01.08.01
2 Amapá Protocolo ICMS-7/01, de 6-4-01 a partir de 01-05-01
3 CearáProtocolo ICMS-38/93, de 9-12-93 eProtocolo ICMS-21/08, de 14-03-08
a partir de 01.01.94 e a partir de1º-09-08
4 Distrito Federal Protocolo ICMS-14/93, de 30-4-92 A partir de 1º-06-93
5 Espírito Santo Protocolo ICMS-31/98, de 21-07-94 a partir de 01.10.98
6 Goiás Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93 a partir de 01.01.94
7 Mato GrossoProtocolo ICMS-42/92, de 25-11-92 eProtocolo ICMS-11/08, 5-3-08
a partir de 1º-11-92 e a partir de1º-05-08
8 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 1º-09-92
9 Minas Gerais Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 1º-09-92
10 Pará Protocolo ICMS-20/00, de 7-7-00 a partir de 01.09.00
11 Paraná Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 1º-09-92
12 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 1º-09-92
13 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 1º-09-92
14 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 1º-09-92
15 Sergipe Protocolo ICMS-20/00, de 7-7-00 a partir de 01.09.00
16 Tocantins Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93 a partir de 01.01.94
TABELA XXV - BEBIDAS QUENTES
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-37/07, de 6-07-08 a partir de 01-03-08
2 Ceará Protocolo ICMS-14/08, de 14-03-08 a partir de 1º-05-08
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-6/08, de 5-3-08 a partir de 1º-05-08
4 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-14/07, de 23-4-07 a partir de 1º-05-08
5 (Itemacrescentadopelo Decreto53.660, de06-11-2008;DOE 07-11-2008;efeitos a
Pernambuco Protocolo ICMS 91/08, de 30-09-08 a partir de 1º-01-09
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 26/31
partir de1º-01-2009)
TABELA XXVI - ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-38/07, de 6-07-07 a partir de 1º-08-07
2 Ceará Protocolo ICMS-19/08, de 14-03-08 a partir de 1º-09-08
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-8/08, de 5-3-08 a partir de 1º-05-08
4 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-15/07, de 23-4-07 a partir de 1º-07-07
TABELA XXVII - VINHOS E SIDRAS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-15/08, de 14-03-08 a partir de 1º-05-08
TABELA XXVIII - AGUARDENTES
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-16/08, de 14-03-08 a partir de 1º-09-08
TABELA XXIX - MATERIAIS DE LIMPEZA
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Ceará Protocolo ICMS-18/08, de 14-03-08 a partir de 1º-09-08
2 Mato Grosso Protocolo ICMS-12/08, 5-03-08 a partir de 1º-05-08
------------------------------------------------------------------------------------
NOTA - V. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) nº 104, em 16 de dezembro de 2008(DOU 18-12-2008). Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08:
"Nº 104 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloinciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso II da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93,de 10 de setembro de 1993, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, que aquele Estadosomente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de maio de 2009:
Protocolo ICMS 13/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigo de higiene pessoal e detoucador que especifica;
Protocolo ICMS 16/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente;
Protocolo ICMS 18/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica;
Protocolo ICMS 19/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentosde informática;
Protocolo ICMS 20/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box,travesseiros e pillow;
Protocolo ICMS 21/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica;
Protocolo ICMS 23/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA"
------------------------------------------------------------------------------------
TABELA XXX - AUTOPEÇAS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Amapá Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-06-08
2 Amazonas Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
3 Bahia Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
4 Ceará Protocolo ICMS-22/08, de 24/3/08 a partir de 1º-05-08
5 Distrito Federal Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-06-08
6 Maranhão Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
7 Mato Grosso Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
8 Minas Gerais Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
9 Pará Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
10 Paraná Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
11 Piauí Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
12 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 27/31
13 Santa Catarina Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
------------------------------------------------------------------------------------
NOTA - V. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) nº 41, em 10 de junho de 2008 (DOU11-06-2008). Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins:
"Nº 41 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloinciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso II da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93,de 10 de setembro de 1993, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, que aqueleEstado somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 41/08, de 4 de abril de 2008, a partir de 1º de junho de 2008.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA"
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Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino aestabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Amapá Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
2 Amazonas Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
3 Bahia Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
4 Distrito Federal Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
5 Maranhão Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
6 Mato Grosso Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
7 Minas Gerais Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
8 Pará Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
9 Paraná Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
10 Piauí Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
11 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
12 Santa Catarina Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
TABELA XXXI - RAÇÕES PARA ANIMAIS
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outraunidade federada.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
2 Alagoas Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
3 Amapá Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
4 Amazonas Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
4-A(Itemacrescentadopelo Decreto53.480, de25-09-2008;DOE 26-09-2008;Efeitos apartir de 01-11-2008)
Bahia Protocolo ICMS-63/08, de 4-7-08 a partir de 1º-11-08
5 Ceará Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
7 Espírito Santo Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
8 Maranhão Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
9 Mato Grosso Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
10 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
11 Minas Gerais Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
12 Pará Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
13 Paraíba Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
14 Paraná Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
15 Pernambuco Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
16 Piauí Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
17 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
18 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
19 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
20 Rondônia Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
21 Roraima Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
22 Santa Catarina Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
23 Sergipe Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
24 Tocantins Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino aestabelecimento paulista.
ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS
1 Acre Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
2 Alagoas Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
3 Amapá Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 28/31
4 Amazonas Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
4-A(Itemacrescentadopelo Decreto53.480, de25-09-2008;DOE 26-09-2008;Efeitos apartir de 01-11-2008)
Bahia Protocolo ICMS-63/08, de 4-7-08 a partir de 1º-11-08
5 Ceará Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
7 Espírito Santo Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
8 Maranhão Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
9 Mato Grosso Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
10 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
11 Minas Gerais Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
12 Pará Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
13 Paraíba Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
14 Paraná Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
15 Pernambuco Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
16 Piauí Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
17 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
18 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
19 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
20 Rondônia Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
21 Roraima Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
22 Santa Catarina Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
23 Sergipe Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
24 Tocantins Protocolo ICMS-45/08, de 4/04/08 a partir de 1º-05-08
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
(tabelas relacionadas com os artigos 288, II, 289, § 1º, 1, 291, II, 293, II, 295, II, 299, 301, 310, 312, II, 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II, desteregulamento)
TABELA I - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE (artigo 291, II, deste regulamento)
ITEM ESTADO ACORDO
1 Acre Protocolo ICM-20/89, de 29-5-89, a partir de 1º-7-89
2 Alagoas Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87, a partir de 1º-1-88
3 Amapá Protocolo ICMS-18/92, de 25-6-92, a partir de 1º-8-92
4 Bahia Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85, a partir de 1º-9-85
5 Ceará Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87, a partir de 1º-1-88
6 - Distrito Federal Protocolo ICMS-45/02, de 20.9.02, a partir de 1º.11.02 (Redação dada ao item 6 pelo inciso XIII do art. 1° do Decreto47.278 de 29-10-2002; DOE 30-10-2002; efeitos a partir de 1°-11-2002)
6 Distrito Federal Protocolo ICM-7/83, de 11-10-83, a partir de 14-10-83 ("vide" nota)
7 Espírito Santo Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85, a partir de 1º-9-85
8 - Goiás Protocolo ICMS-07/03, de 4-4-03, a partir de 1º.5.03 (Redação dada ao item 8 pelo inciso XXVII do art. 1° do Decreto 47.858 de 03-06-2003; DOE 04-06-2003; efeitos a partir de 1º-05-2003)
8 Goiás Protocolo ICM-7/83, de 11-10-83, a partir de 14-10-83 ("vide" nota)
9 Maranhão Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-25/85, de 27-9-85, a partir de 1º-11-85
12 Minas Gerais Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85, a partir de 1º-9-85
13 Pará Protocolo ICMS-55/91, de 5-12-91, a partir de 1º-1-92
14 Paraíba Protocolo ICM-3/86, de 29-4-86, a partir de 1º-6-86
15 Paraná Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85, a partir de 1º-9-85
16 Pernambuco Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97
17 Piauí Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97
18 Rio de Janeiro Protocolo ICM-11/85, de 27-6-85, a partir de 1º-9-85
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 29/31
19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97
20 Rio Grande do Sul Protocolo ICM-37/85, de 11-12-85, a partir de 17-12-85
21 Rondônia Protocolo ICM-11/87, de 30-6-87, a partir de 1º-8-87
22 Roraima Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97
23 Santa Catarina Protocolo ICMS-36/92, de 25-9-92, a partir de 1º-11-92
24 Sergipe Protocolo ICM-22/87, de 8-12-87, a partir de 1º-1-88
25 Tocantins Protocolo ICMS-30/97, de 26-9-97, a partir de 1º-11-97
NOTA GERAL ÚNICA - Revogada pelo inciso II do art. 3º do Decreto 47.858 de 03-06-2003; DOE 04-06-2003; Efeitos a partir de 04-06-2003)
NOTA GERAL ÚNICA - O Protocolo ICM-7/83, de 11-10-83, autoriza os signatários a celebrar acordos individuais ou coletivos com fabricantes de cimento pararetenção do imposto incidente nas subseqüentes saídas a serem promovidas nos respectivos territórios.
TABELA II - REFRIGERANTE, CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE E ÁGUA - (artigo 293, II, deste regulamento)
ITEM ESTADO ACORDO
1 Acre Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91
2 Alagoas Protocolo ICMS-7/97, de 17-2-97, a partir de 18-2-97
3 Amapá Protocolo ICMS-34/92, de 25-9-92, a partir de 1º-11-92
4 Amazonas Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99, a partir de 1º-2-00
5 Bahia Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91
5-A - Ceará - Protocolo ICMS-05/04, de 29-1-04, a partir de 1º de março de 2004. (Acrescentado o item 5-a pelo inciso I do art. 4º do Decreto48.495 de 13-02-2004; DOE 14-02-2004)
6 Distrito Federal Protocolo ICMS-49/92, de 15-12-92, a partir de 1º-1-93
7 Espírito Santo Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91
8 Goiás Protocolo ICMS-19/97, de 23-5-97, a partir de 1º-7-97
9 Maranhão Protocolo ICMS-30/99, de 10-12-99, a partir de 1º-2-00
10 Mato Grosso Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91
11 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91
12 Minas Gerais Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91
13 Paraíba Protocolo ICMS-29/96, de 13-12-96, a partir de 20-12-96
14 Paraná Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91 (Redação dada ao item 14 pelo inciso IV dpr art. 1° do Decreto 49.779 de 18-07-2005; DOE 19-07-2005; efeitos a partir de 24-06-2005)
14 Paraná Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1o-6-91 (pelo Protocolo ICMS-09/05, de 1°-4-05, a partir de 1°-2-05, não se aplica àsoperações com água mineral). (Redação dada ao item 14 pelo inciso XXXIX do art. 1° do Decreto 49.709 de 23-06-2005; DOE 24-06-2005;efeitos a partir de 24-06-2005)
14 Paraná Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91
15 Pernambuco Protocolo ICMS-4/96, de 31-5-96, a partir de 1º-7-96
16 Piauí Protocolo ICMS-6/99, de 19.4.99, a partir de 1º-7-99
17 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91
17-A - Rio Grande do Norte - Protocolo ICMS-34/03, de 12-12-03, a partir de 1º de janeiro de 2004 (Acrescentado o item 17-a pelo inciso I doart. 4º do Decreto 48.495 de 13-02-2004; DOE 14-02-2004)
18 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91
19 Rondônia Protocolo ICMS-9/95, de 4-4-95, a partir de 1º-5-95
20 Roraima Protocolo ICMS-10/00, de 24-3-00, a partir de 1°-5-00
21 Santa Catarina Protocolo ICMS-11/91, de 21-5-91, a partir de 1º-6-91
21-A Sergipe Protocolo ICMS-08/04, de 2-4-04, cláusula segunda, a partir de 1º-7-04 (Acrescentado o item 21-A pelo inciso VII do art. 2º doDecreto 48.739 de 21-06-2004; DOE 22-06-2004; efeitos a partir de 22-06-2004)
22 Tocantins Protocolo ICMS-19/97, de 23-5-97, a partir de 1º-7-97
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 30/31
TABELA III - SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE - (artigo 295, II, deste regulamento)(Redação dada Tabela III pelo inciso XII do art. 1° do Decreto 50.171 de 04-11-2005; DOE 05-11-2005; efeitos a partir de 05-11-2005)
ITEM ESTADO ACORDO
1 Alagoas Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º -1-06
2 Amapá Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05
3 Distrito Federal Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05
4 Espírito Santo Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05
4-A Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-5, de 24-3-06, a partir de 1º-5-06 (Item acrescentado pelo Decreto 50.769, de 09-05-2006; DOE 10-05-2006)
5 Minas Gerais Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05, a partir de 1º-9-05
6 Paraná Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05, a partir de 1º-9-05
7 Paraíba Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05
8 Pernambuco Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05
9 Piauí Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05
10 Rio de Janeiro Protocolo ICMS 20/05, de 1º-7-05, a partir de 1º-9-05
11 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-1-06
12 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05
13 Rondônia Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05
14 Santa Catarina Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05
15 Sergipe Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º -01-06
16 Tocantins Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05, a partir de 1º-11-05.
ITEM ESTADO ACORDO( Redação dada à Tabela III pelo inciso III do Decreto 49.908 de 22-08-2005; DOE 23-08-2005; efeitos a partir de 1°-09-2005)
1 Minas Gerais Protocolo ICMS-20/05, de 1°-7-05, a partir de 1°-9-05 2 Paraná Protocolo ICMS-20/05, de 1°-7-05, a partir de 1°-9-05 3 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-20/05, de 1°-7-05, a partir de 1°-9-05
ITEM ESTADO ACORDO 1 Acre Protocolo ICMS-22/00, de 7-7-00, a partir de 1°-10-00
1 - A - Amapá Protocolo ICMS-20/01, de 6.7.01, a partir de 1º.9.01 (Acrescentado pelo inciso XI do art. 2º do Decreto 46.027 de 22-08-2001;DOE 23-08-2001; efeitos a partir de 23-08-2001)
2 Bahia Protocolo ICMS-16/99, de 23-7-99, a partir de 1º-8-99
2-A Ceará Protocolo ICMS-52/04, de 10-12-04, a partir de 1º-1-05
(Acrescentado pelo inciso X do art. 2º do Decreto 49.344 de 24-01-2005; DOE 25-01-2005; efeitos a partir de 25-01-2005)
3 Distrito Federal Protocolo ICMS-22/97 de 25-7-97, a partir de 1º-10-97
4 Espírito Santo Protocolo ICMS-13/93, de 30-4-93, a partir de 1º-6-93
5 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-45/91, de 5-12-91, a partir de 1°-1-92
6 Minas Gerais Protocolo ICMS-16/95, de 26-10-95, a partir de 1º-1-96
6-A - Pará - Protocolo ICMS-04/04, de 29-1-04, a partir de 4 de fevereiro de 2004 (Acrescentado o item 6-A pelo inciso II do art. 4º doDecreto 48.495 de 13-02-2004; DOE 14-02-2004)
6-B - Paraíba Protocolo ICMS-42/04, de 7-10-04, a partir de 1º-1-05 (Acrescentado o item 6-B pelo inciso IV do art. 2º do Decreto 49.203 de1º-12-2004; DOE 02-12-2004; efeitos a partir de 02-12-2004)
7 Paraná Protocolo ICMS-45/91, de 5-12-91, a partir de 1°-1-92
7-A Pernambuco Protocolo ICMS-23/04, de 18-6-04, a partir de 1º-8-04 (Acrescentado o item 7-A pelo inciso I do art. 2º do Decreto 48.831 de29-07-04; DOE 30-07-04; efeitos a partir de 30-07-04)
7-B Piauí Protocolo ICMS-23/04, de 18-6-04, a partir de 1o-8-04 (Acrescentado o item 7-B pelo inciso I do art. 2º do Decreto 48.831 de 29-07-04; DOE 30-07-04; efeitos a partir de 30-07-04)
8 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-45/91, de 5-12-91, a partir de 1°-1-92
8-A Rio Grande do Norte - Protocolo ICMS-12/01, de 6-4-01, a partir de 1°-5-01 (Redação dada pelo inciso VII do art. 2º do Decreto 45.824 de25/05/01; DOE 26/05/01; efeitos a partir de 26/05/01)
9 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-1/99, de 16-4-99, a partir de 1º-6-99
10 Rondônia Protocolo ICMS-14/99, de 23-7-99, a partir de 29-7-99
11 Santa Catarina Protocolo ICMS-45/91, de 5-12-91, a partir de 1°-1-92
11-A - Sergipe Protocolo ICMS-42/04, de 7-10-04, a partir de 1º-1-05 (Acrescentado o item 6-B pelo inciso IV do art. 2º do Decreto 49.203 de1º-12-2004; DOE 02-12-2004; efeitos a partir de 02-12-2004)
12 Tocantins Protocolo ICMS-28/99, de 10-12-99, a partir de 1º-1-00
TABELA IV - VEÍCULOS - (artigo 301 deste regulamento)
ITEM ESTADO ACORDO
21/3/2014 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut 31/31
1 Todos os Estados Convênio ICMS-132/92, de 25-9-92. a partir de 1º-11-92
NOTA -GERAL ÚNICA - Pelo Convênio ICMS-2/99, de 2-3-99, o Estado de Santa Catarina aderiu ao Convênio 132/92 a partir de 1°-4-99.
TABELA V - PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS, e ÁLCOOL CARBURANTE - *(artigos 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II,deste regulamento)
ITEM ESTADO ACORDO
1 Todos os Estados Convênio ICMS-3/99, de 16-4-99, a partir de 1°-6-99
TABELA VI - VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS - (artigo 299 deste regulamento)
ITEM ESTADO ACORDO
TABELA VII
1 Todos os Estados Convênio ICMS-52/93, de 30-4-93, a partir de 1º-6-93
TABELA VII - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO - (artigo 289, § 1º, 1, deste regulamento)
ITEM ESTADO ACORDO
1 Todos os Estados Convênio ICMS-37/94, de 29-3-94, a partir de 1º-6-94
TABELA VIII - TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - (artigo 312, II, deste regulamento)
ITEM ESTADO ACORDO
1 Todos os Estados Convênio ICMS-74/94, de 29-6-94, a partir de 1°-1-95
TABELA IX - VENDA REALIZADA PORTA-A-PORTA ("MARKETING" DIRETO) OU EM BANCA DE JORNAL - (artigo 288, II, deste regulamento)
ITEM ESTADO ACORDO
1 Todos os Estados Convênio ICMS-45/99, de 23-7-99, a partir de 1°-10-99
TABELA X - PNEUMÁTICOS E AFINS - (artigo 310 deste regulamento)
ITEM ESTADO ACORDO
1 Todos os Estados Convênio ICMS-85/93, de 10-9-93, a partir de 1°-11-93