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SOLICITADORIA
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Guia Informativo 2009/10
Apresentação
O 1º ciclo de estudos em Solicitadoria assume uma importância crucial no
universo das profissões jurídicas. Ciente que a sociedade actual, em constante
mutução, exige profissionais com elevado nível cultural, científico e técnico que só a
formação superior pode proporcionar, o Departamento de Direito da Universidade
Portucalense Infante D. Henrique, atento ao mercado na área jurídico-forense e ao
novo regime de graus académicos e diplomas do ensino superior, veio, assim, impor
neste domínio da formação jurídica, uma aprendizagem de elevada qualidade científica
e técnica.
Através de uma correcta articulação entre as dimensões teórica e prática, visa-
se dotar os alunos de um conjunto de competências científicas, profissionais e
pessoais necessárias ao competente exercício da sua actividade profissional, em
contextos diferenciados, garantindo-lhes uma posição competitiva no mercado de
trabalho.
A excelência do ensino ministrado é garantida pela qualidade do corpo docente,
constituída por Professores de Carreira com vasta experiência e reconhecido mérito
académico e científico e Especialistas com larga experiência profissional, nas diversas
áreas jurídicas,
Entre os objectivos que estiveram presentes na criação deste Ciclo de Estudos
podemos destacar:
- Proporcionar, neste domínio específico da formação jurídica, uma
aprendizagem de qualidade científica e técnica;
- formar profissionais com sólidos conhecimentos científicos e com
competências que os habilitem para o exercício da profissão de
Solicitador;
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- centrar-se numa ampla preparação científica de base sobre a qual
assentará uma sólida formação técnica e cultural, com vista a garantir uma
elevada autonomia individual na relação com o conhecimento;
- Constituir uma Licenciatura em Solicitadoria que, adequadamente,
contribua para a construção da «Área Europeia de Ensino Superior»,
adoptando as directrizes propostas pelo Europsy com vista à normalização
da formação e da entrada no mercado de trabalho, tanto a nível nacional
quanto europeu
- Criar uma formação científica ampla e sólida, mas diversificada e
facilmente interpenetrável, permitindo, através das unidades curriculares
de opção, mais do que uma via;
- Ser a plataforma de formações jurídicas profissionalizantes posteriores, a
desenvolver no 2º ciclo.
Saídas Profissionais
O 1.º Ciclo de Estudos em Solicitadoria dota os alunos dos conhecimentos
necessários para o exercício de diferentes funções ligadas à área do Direito,
nomeadamente Solicitadoria (procuradoria judicial e extrajudicial e consultadoria),
Solicitadoria de Execução, Registos e Notariado, Administração Pública, Carreira
Académica ou incorporação no Contencioso de Empresas Públicas e Privadas.
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Estrutura Curricular
A estrutura curricular do 1º ciclo do curso de Solicitadoria, conferente do grau de
licenciatura com a obtenção de 180 ECTS, é composta pelas áreas científicas
seguintes: Direito, Desenvolvimento de Atitudes Comportamentais, História, Economia,
Gestão de Empresas, Informática, Sociologia ou Psicologia, Filosofia.
Para a obtenção do grau de licenciado em Solicitadoria, o estudante deve reunir,
por área científica, os seguintes créditos: 131 em Direito, 5 em Desenvolvimento de
Atitudes Comportamentais, 4 em História, 4 em Economia, 6 em Gestão de Empresas,
2 em Informática, 4 em Sociologia ou Psicologia, 4 em Filosofia.
Os restantes 20 créditos são obtidos através de aprovação em unidades
curriculares optativas das diversas áreas científicas.
Plano de estudos
O plano de estudos da licenciatura em Solicitadoria é composto por um conjunto
organizado de vinte e nove unidades curriculares obrigatórias, as quais se distribuem
por: a) unidades curriculares básicas, que garantem o suporte cultural e científico
necessário à prossecução dos objectivos do curso e respectivo enquadramento no
domínio consolidado do saber; b) unidades curriculares estruturantes, que
correspondem ao domínio específico do curso; c) unidades curriculares instrumentais,
que traduzem o apoio necessário à compreensão e articulação das unidades
curriculares anteriores. As unidades curriculares obrigatórias fornecem o conjunto de
conhecimentos de base científica teórico-prática para a formação do futuro Solicitador,
onde se privilegia as várias áreas do direito. No entanto, para o enriquecimento da sua
cultura como pessoa e como profissional, conta-se ainda com os contributos das áreas
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científicas de História, Economia, Filosofia, Sociologia ou Psicologia. Tudo isto confirma
que o plano de estudos proporciona uma aprendizagem de banda larga, susceptível de
formar não apenas bons profissionais, mas também cidadãos socialmente
participativos e empenhados, conscientes das problemáticas do presente e do futuro,
estimulando as capacidades de aprendizagem ao longo da vida.
O plano de estudos é também composto por quinze unidades curriculares
optativas que, em alguns casos, visam desenvolver capacidades em áreas de
conhecimento acessórias que enriquecem a formação global, e noutros já privilegiam a
especialização da formação do futuro Solicitador.
As unidades curriculares estão organizadas em seis semestres lectivos,
correspondendo cada um deles a um mínimo de trinta unidades de crédito ECTS. O
grau de Licenciatura é atribuído quando o aluno conclui, pelo menos, cento e oitenta
unidades de crédito ECTS, havendo possibilidade de acumular unidades de crédito
adicionais, com a realização de mais disciplinas opcionais do que aquelas que
perfazem os ECTS obrigatórios.
A organização das unidades curriculares e, consequentemente, a composição
do plano de estudos teve como princípio abranger as áreas de conhecimento que
compõem a formação e a progressão na aprendizagem em ordem à formação humana
e científica. Assim, contemplou os Ramos Científicos do Direito: Constitucional,
Comunitário, Administrativo, Fiscal, Civil, Registral, Empresarial, Processual; os Ramos
das Ciências Sociais Complementares: Sociologia, Psicologia, Deontologia, Instituições
e Economia, Direito Financeiro e Economia Pública; bem como as Áreas Técnicas:
Contabilidade, Expressão Jurídica e Técnicas de Comunicação, Informática.
Aprofundando a caracterização anterior, e pretendendo demonstrar como o
conjunto articulado de unidades curriculares permitirá alcançar os objectivos já supra-
expostos, no plano de estudos:
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- Incluem-se unidades curriculares na área do Direito Civil, tais como Noções
Fundamentais de Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações,
Direitos Reais, Direito da família, Direito das Sucessões que permitirão criar as
estruturas teoréticas necessárias;
- Em complementaridade, unidades curriculares das áreas do Direito Registral e
Notarial, imprescindíveis ao exercício da profissão;
- Igualmente em destaque, a área do Direito Administrativo, quer na sua visão
generalista, quer em abordagens de especialidade, como o Direito do Ambiente
e do Urbanismo;
- A estas acrescentam-se também unidades curriculares da área do Direito
Fiscal, em conexão com as questões e procedimentos tributários;
- Assegura-se uma especial dimensão substantiva na área empresarial, com as
disciplinas de Direito Comercial, Títulos de Crédito, Direito das Sociedades e
Direito da Banca e dos Seguros;
- A resolução de litígios por via judicial e extra-judicial, nas suas múltiplas
dinâmicas;
- Por fim, as disciplinas, quer de carácter mais substantivo, como Arrendamento
Urbano e Administração Imobiliária, quer de carácter mais técnico, como
Contabilidade, que dão resposta a necessidades profissionais específicas no
âmbito da administração empresarial;
- Reforça-se o carácter flexível e dinâmico do processo de aprendizagem e para
isso englobam-se disciplinas de áreas complementares, providenciando noções
gerais de enquadramento do saber.
Relativamente à estrutura do ciclo de estudos cumpriu-se o disposto no art. 9º
do DL 74/2006, de 24 de Março, na medida em que integra uma totalidade de 180
ECTS e uma duração de 6 semestres curriculares.
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Em termos metodológicos, o funcionamento semestral do curso, de acordo com
o plano apresentado, faz-se dentro de um equilíbrio curricular: por norma, cinco
unidades curriculares obrigatórias e uma unidade curricular optativa.
Estrutura curricular e plano de estudos
Segue-se a estrutura curricular e o plano de estudos do curso de licenciatura em
Solicitadoria, apresentados nos termos das normas técnicas aprovadas pelo despacho
n.º 10543/2005 (2.ª série), de 11 de Maio.
1º Ano Lectivo
1º SEMESTRE ÁREA
CIENTÍFICA CRÉDITOS OBSERVAÇÕES
Noções Fundamentais de Direito DTO 6 Direito Constitucional DTO 5.5 Direito da União Europeia DTO 5.5 Expressão Jurídica e Técnicas de Comunicação DAC 5
História da Solicitadoria HT 4 Introdução à Economia EC 4 Opcional Economia e Sociedade EC 4 Opcional
2º SEMESTRE ÁREA
CIENTÍFICA CRÉDITOS OBSERVAÇÕES
Teoria Geral do Direito Civil I DTO 6 Direito Administrativo DTO 6 Direito e Técnica Fiscal DTO 6 Contabilidade Geral CONT 6 Introdução à Informática INF 2 Sociologia SOC 4 Opcional Psicologia da Personalidade PSI 4 Opcional
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2º Ano Lectivo
1º SEMESTRE ÁREA
CIENTÍFICA CRÉDITOS OBSERVAÇÕES
Teoria Geral do Direito Civil II DTO 6 Procedimento Administrativo DTO 5 Direito Processual Civil I DTO 6 Direitos Reais DTO 5 Direito da Familia DTO 4 Direito Financeiro e Economia Pública DTO 4 Opcional Contabilidade Geral II CONT 4 Opcional
2º SEMESTRE ÁREA
CIENTÍFICA CRÉDITOS OBSERVAÇÕES
Direito das Obrigações I DTO 6 Direito e Processo Penal DTO 4 Direito do Trabalho DTO 4 Direito das Sucessões DTO 6 Direito e Técnicas de Notariado DTO 6 Títulos de Crédito DTO 4 Opcional Direito da Segurança Social DTO 4 Opcional
3º Ano Lectivo
1º SEMESTRE ÁREA
CIENTÍFICA CRÉDITOS OBSERVAÇÕES
Direito das Obrigações II DTO 6 Direito Processual Civil II DTO 5 Direito Comercial DTO 5 Notariado e Registo Civil DTO 6 Arrendamento Urbano e Adm. Imobiliária DTO 4 Opcional Mediação e Resolução Alternativa de Litígios
DTO 4 Opcional
Psicologia Judiciária PSI 4 Opcional
2º SEMESTRE ÁREA
CIENTÍFICA CRÉDITOS OBSERVAÇÕES
Processo Executivo DTO 6 Processo de Inventário e Sucessório Fiscal DTO 5,5 Direito das Sociedades DTO 5,5 Custas Judiciais DTO 5 Deontologia Profissional DTO 4 Procedimento Tributário DTO 4 Opcional Direito da Banca e Seguros DTO 4 Opcional Direito do Ambiente e Urbanismo DTO 4 Opcional
Fichas de Unidade Curricular
1.º semestre
Ano Lectivo 2009/2010
1º CICLO DE ESTUDOS EM
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Ficha da Unidade Curricular
An Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO
Área Científica DIREITO Código
Departamento DIREITO
Curso SOLICITADORIA Ciclo de estudos
1º X 2º 3º
Semestre curricular 1º X 2º Obrigatória X Opcional
Unidades de crédito ECTS 6 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Não aplicável a unidade curricular do 1.º semestre do 1.º ano.
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
Regente : MESTRE RUI DANIEL FERREIRA (rdarf@upt.pt)
Assistente: DRA MARIA EMILIA TEIXEIRA
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30 Ensino Teórico-prático (TP) Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 30 Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 30
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 90
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 12 Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 10 Experimentação Laboratorial Estudo autónomo 50 Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 72
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OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Como disciplina introdutória ao estudo do Direito, pretende-se fornecer aos alunos uma base sólida para
a compreensão do “jurídico”, englobando, ainda, o essencial da Teoria das Fontes do Direito e da Norma
Jurídica (sua estrutura, âmbito, interpretação e integração), não deixando de se pretender também uma
familiarização com os conceitos e terminologia técnicos.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
I - Ideia geral de Direito
1 - A Ordem Social. As instituições
2 - A Ordem Jurídica como Ordem Normativa
3 - As Normas Jurídicas
3.1 - Noção
3.2 - Estrutura
3.3 - A Subsunção e o Silogismo Judiciário
3.4 - Características das Normas Jurídicas
3.5 - Tipologia das Normas Jurídicas
3.5.1 - Normas Imperativas e Normas Dispositivas
3.5.2 - Normas Universais, Normas Regionais e Normas Locais
3.5.3 - Normas Gerais, Normas Excepcionais e Normas Especiais
3.5.4 - Normas Autónomas e Normas Não Autónomas
3.5.5 - Leges plus quam perfectae; leges perfectae; leges minus quam perfectae e
leges imperfectae
II - A Ordem Jurídica
1 - O Direito Objectivo e os Direitos Subjectivos
1.1 - Noções
1.2 - Direitos Subjectivos em sentido estrito e Direitos Potestativos
1.3- Modalidades dos Direitos Subjectivos
1.3.1 - Direitos Subjectivos Inatos e Não Inatos
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1.3.2 - Direitos Subjectivos Essenciais e Não Essenciais
1.3.3 - Direitos Subjectivos Pessoais e Patrimoniais
1.3.4 - Direitos Subjectivos Absolutos e Relativos
1.3.5 - Direitos Subjectivos Disponíveis e Não Disponíveis
1.4 - Os Direitos Subjectivos e figuras afins
1.4.1 - Interesses Jurídicos
1.4.2 - Faculdades Jurídicas
1.4.3 - Expectativas Jurídicas
1.4.4 - Ónus Jurídicos
III - Estrutura do Direito - A Normatividade Jurídica
1 - A Norma Jurídica - Remissão
2 - A Sanção
2.1 - Conceito
2.2 - Tipologia das Sanções
2.2.1 - Sanções Reconstitutivas
2.2.2 - Sanções Compensatórias ou Ressarcitórias
2.2.3 - Sanções Punitivas
2.2.4 - Sanções Preventivas
2.2.5 - Sanções Compulsórias ou Compulsivas
2.2.6 - Sanções de Ineficácia Jurídica (em sentido amplo)
a) Inexistência Jurídica
b) Invalidade Jurídica
b)1 Nulidade
b)2 Anulabilidade
c) Ineficácia Jurídica (em sentido estrito)
2.3 - Alusão ao conceito de Coercibilidade (ou Coacção)
3.2.1 - Noção
3.2.2 – Modalidades
IV - Fontes do Direito
1 - Noção de Fontes do Direito
2 - Enumeração e classificação das Fontes do Direito
2.1 - A Lei
2.1.1 - Tipologia dos actos normativos
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2.1.2 - Hierarquia dos actos normativos
2.1.3 - Publicidade e começo da vigência da Lei
2.1.4 - Cessação da vigência da Lei
a) Caducidade
b) Revogação
c) Alusão ao conceito de Repristinação
2.2 - O Costume
2.3 - A Jurisprudência
2.4 - A Doutrina
2.5 - A referência do Código Civil à equidade
2.6 - A referência do Código Civil às Normas Corporativas
V – A Técnica Jurídica
1 - A Interpretação da Lei
1.1 - Noção e Necessidade
1.2 - Modalidades
1.2 - A Teoria tradicional da Interpretação da Lei
1.3.1 - O Objecto (ou o Fim) da Interpretação
a) A corrente Objectivista
b) A corrente Subjectivista
c) A Teoria da Síntese ou Mista
1.3.2 - Os Elementos da Interpretação
a) O Elemento Gramatical
b) Os Elementos Lógicos
b)1 O Elemento Histórico
b)2 O Elemento Sistemático
b)3 O Elemento Racional ou Teleológico
1.3.3 - Os Resultados da Interpretação
a) A Interpretação Declarativa
b) A Interpretação Restritiva
c) A Interpretação Extensiva
d) A Interpretação Revogatória ou Abrogante
e) A Interpretação Enunciativa
2 - A Integração de Lacunas
2.1 - Conceito de Lacuna
2.2 - As modalidades de Lacunas
2.3 - Distinção entre Interpretação Extensiva e Integração de Lacunas
2.4 - As formas de Integração de Lacunas
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2.4.1 - A Analogia (analogia legis)
2.4.2 - A criação de uma norma ad hoc (analogia iuris)
3 - A Aplicação das Leis no Tempo
3.1 - Definição do problema
3.2 - A Solução do problema
3.2.1 - As Disposições Transitórias
3.2.2 - O critério geral - O Princípio da Não Retroactividade
a) Caracterização dos vários graus de Retroactividade
b) A solução do artigo 12º do Código Civil
3.3 - As Leis sobre Prazos
3.4 - As Leis Interpretativas
FONTES DE INFORMAÇÃO
Bibliografia recomendada
• JUSTO, A. SANTOS – Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 2001
• MACHADO, J. BAPTISTA MACHADO – Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, 12ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 2000
•
Bibliografia complementar
• AMARAL, DIOGO FREITAS DO – Manual de Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, 2004
• SOUSA, MARCELO REBELO DE E SOFIA GALVÃO – Introdução ao Estudo do Direito, 5ª Edição, Lex, Lisboa, 2000
•
Webgrafia
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COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na unidade
curricular? (1)
Desenvolvida? (2)
Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x
Comunicação oral e escrita x x X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem x x
Capacidade crítica e de avaliação x x
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x x X
Capacidade de investigação x x X
Capacidade de decisão x x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas situações
x x x
Conhecimento de outras culturas e costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x x
Valorização da diversidade e da multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito empreendedor
x x
Preocupação com a qualidade x x
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricos
x x X
Saber organizar, planear e gerir x x
Capacidade negocial
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AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final X Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante Ordinário
Com outro estatuto
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Calendarização dos momentos de avaliação
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
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Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação DIREITO CONSTITUCIONAL
Área Científica DIREITO Código
120310 Departamento DIREITO
Curso SOLICITADORIA Ciclo de estudos
1º X 2º 3º
Semestre curricular 1º X 2º Obrigatória X Opcional
Unidades de crédito ECTS ,5 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Não aplicável a unidade curricular do 1.º semestre do 1.º ano.
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
Regente : PROF. DOUTORA MARIA MANUELA MAGALHÃES SILVA mmdmms@upt.pt
Assistente(s): DR. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LOPES (silvalopes-15873l@advogados.oa.pt )
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 30
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 30
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 90
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 20
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 10
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 30
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 60
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Guia Informativo 2009/10
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
CAPÍTULO I
1. Noção de Direito Constitucional
1.1. Definição
1.2. Normas constitucionais e normas ordinárias
1.3.O aparecimento das primeiras Constituições escritas e os antecedentes do constitucionalismo
2. Espécies de Direito Constitucional
3. Distinção entre Direito Constitucional e outros ramos do saber
CAPÍTULO II
1. Os sentidos de Constituição
1.1. O constitucionalismo e os sentidos de Constituição: a Constituição em sentido material e em sentido
formal
1.1.1. Os requisitos de existência de uma Constituição formal
1.1.2. A possibilidade e relativo interesse de uma distinção entre a Constituição formal e a instrumental
1.2. A aplicação destes conceitos à realidade constitucional portuguesa
1.2.1. A importância da existência de uma Constituição formal
1.2.2. A distinção entre Constituição formal e o conceito mais amplo de Constituição material
2. Classificações das Constituições
2.1. Constituição escrita e Constituição mista
2.2. Constituição flexível, rígida e semi-rígida
2.3. Constituição normativa, nominal e semântica
2.4. Constituição utilitária e ideológico-programática
CAPÍTULO III
1. O Poder Constituinte
1.1. Definição e espécies
1.2. Natureza e características
1.3. Titularidade do Poder Constituinte
1.4. Formas de exercício do Poder Constituinte
2. Subsistência e Modificação da Constituição
2.1. Limites de revisão constitucional
2.2. A problemática dos limites materiais
2.3. O poder de revisão constitucional na actual Constituição Portuguesa
2.4. A eventual inconstitucionalidade da lei de revisão constitucional
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Guia Informativo 2009/10
CAPÍTULO IV
1. Os fins do Estado. Conceito
1.1. Caracterização e enumeração dos fins do Estado
1.2. Evolução dos fins do Estado
1.3. Os fins do Estado na actual Constituição Portuguesa
2. As funções do Estado
2.1. Os tipos de funções do Estado
2.2. A caracterização das funções do Estado segundo o critério material
2.3. As funções do Estado na actual Constituição Portuguesa
3. A função legislativa e a lei na Constituição Portuguesa
3.1. Lei em sentido formal e lei em sentido material
3.2. A competência legislativa da Assembleia da República
3.2.1. As diferentes categorias de leis aprovadas pela Assembleia da República
a) Leis constitucionais e leis ordinárias
b) Leis ordinárias comuns e leis ordinárias reforçadas: as leis estatutárias, as leis orgânicas, as leis
de bases, as leis de autorização legislativa, as leis-quadro, a lei que aprova as grandes opções
do Plano
3.2.2. O processo legislativo parlamentar
a) A iniciativa legislativa
b) Discussão e votação
c) Promulgação
d) A referenda ministerial
e) A publicação
3.3. A competência legislativa do Governo
3.3.1. Competência legislativa própria ou independente
3.3.2. Competência legislativa derivada ou dependente
3.3.3. O processo de criação dos decretos-lei
3.3.4. A apreciação parlamentar dos decretos-lei
3.4. A competência legislativa das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas
3.5. A hierarquia das normas jurídicas
3.6. Noção de inconstitucionalidade e de ilegalidade
3.7. Tipos de inconstitucionalidade
3.8. Inconstitucionalidade e sua fiscalização
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FONTES DE INFORMAÇÃO
Bibliografia recomendada
Silva, Maria Manuela Magalhães e Alves, Dora Resende - NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E
CIÊNCIA POLÍTICA. Editora Rei dos Livros, 2008, 2.ª edição, ISBN 978-972-51-1139-0
Legislação:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA de 2 de Abril de 1976, na versão da 7.ª Revisão
constitucional (Lei Constitucional n.º 1/2005 de 12 de Agosto), edição de Maria Manuela Magalhães
Silva, Instituto Superior Bissaya-Barreto, 2007. ISBN 978-972-98887-5-5.
Bibliografia complementar
Assembleia da República - O Parlamento na Prática - coordenação de Ana Vargas e Pedro Valente.
Lisboa, 2008. ISBN 978-972-556-457-8
Canotilho, J. J. Gomes - DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. Almedina, 7.ª ed. (6.ª
ed. reimpressão), 2009. ISBN 9789724021065
________ e MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa - anotada. Vol. I, 4.ª ed.. Coimbra
Editora, 2008.
Gouveia, Jorge Bacelar - Manual de Direito Constitucional. Almedina, 2007. Tomo I e II. ISBN
9789724032948. ISBN 9789724032955
QUEIROZ, Cristina. Direito Constitucional – As instituições do Estado Democrático e Constitucional.
Coimbra Editora, 2009. ISBN 9789723216622
MEDEIROS, Rui e MIRANDA, Jorge. - Constituição Portuguesa Anotada. Coimbra, 2007. Tomo I a III.
Miranda, Jorge - MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Tomo I a VII. Coimbra Editora, 2008.
Silva, Maria Manuela Magalhães e Alves, Dora Resende - COLECTÂNEA DE DIREITO PÚBLICO,
Universidade Portucalense, Porto, 1999 ISBN 972-82-82-20-6
Webgrafia
www.dre.pt
www.dgsi.pt
www.pgr.pt
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA
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COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x
Comunicação oral e escrita x x X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem x x
Capacidade crítica e de avaliação x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x x X
Capacidade de investigação x x X
Capacidade de decisão x x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x x x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x x X
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor x x
Preocupação com a qualidade x x
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x X
Saber organizar, planear e gerir x x
Capacidade negocial
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AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto X
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante
Ordinário Realização de 2 mini-testes de ponderação parcial e prova
final escrita e oral.
Cada mini-teste terá uma ponderação de 25 % na nota final.
O exame final terá uma ponderação de 50 % na nota final.
Com outro estatuto Idêntico.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Idêntica a da época normal, se o aluno manifestar vontade no sentido de utilizar os
elementos de avaliação mista já realizada durante o período lectivo.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Idêntica ao caso anterior.
Calendarização dos momentos de avaliação
1º Mini-teste terá lugar nos dias 06 e 07 de Novembro e o 2º Mini-teste nos dias 11 e 12 de Dezembro,
sempre realizado no tempo da aula prática da disciplina, com a duração de 1 hora.
Provas finais marcadas nos calendários gerais do Departamento, com duração de 1h e 30m.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Os elementos da avaliação mista realizados durante o período lectivo serão válidos até ao final do ano
lectivo respectivo, mesmo nas épocas de recurso e especial, desde que o aluno assim o manifeste.
SOLICITADORIA
23
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Direito da União Europeia
Área Científica Direito Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso Licenciatura em Solicitadoria Ciclo de estudos
1º X 2º 3º
Semestre curricular 1º X 2º Obrigatória X Opcional
Unidades de crédito ECTS .5 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Daniela Serra Castilhos (dcastilhos@upt.pt)
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 15
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 22,5
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 67,5
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 21
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 60
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 81
SOLICITADORIA
24
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Gerais:
Apreender os conceitos e princípios gerais do Direito Comunitário
Dominar o modo de funcionamento da União Europeia
Específicos:
Que o aluno seja capaz de
- expor a génese da União Europeia;
- conhecer os objectivos imediatos e mediatos da União Europeia, bem como as instituições
comunitárias;
- analisar as competências da União e identificar os actos do Direito Comunitário;
- saber estabelecer a relação entre o Direito comunitário e os direitos internos dos Estados-membros;
- dominar as liberdades de circulação.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
1. GÉNESE E EVOLUÇÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
1.1. A Europa até 1951: Fase de Cooperação
1.2. De 1951 a 1957: Fase de Integração
A evolução cronológica
1.3. De 1958 a 1969: Avanços e retrocessos da Comunidade
A evolução cronológica
1.4. A nova era de integração
1.4.1. A evolução cronológica
1.4.2. As revisões aos Tratados.
1.4.3. O Tratado de Lisboa.
2. OS OBJECTIVOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
2.1. Os objectivos imediatos
2.2. As fases da integração
2.3. A União Aduaneira
2.4. O Mercado Comum
2.5. A União Económica e Monetária
2.6. Objectivo mediato: a União Política
SOLICITADORIA
25
Guia Informativo 2009/10
3. AS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS
3.1. O Conselho das Comunidades
3.2. O Conselho Europeu
3.3. A Comissão
3.4. O Parlamento Europeu
3.5. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia
3.6. Os órgãos auxiliares das instituições comunitárias
4. FONTES DO DIREITO COMUNITÁRIO
4.1. Fontes escritas
4.1.1. O direito originário
4.1.2. O direito derivado
4.1.3. Os actos sui generis
4.1.4. O direito complementar dos Tratados
4.1.5. As fontes externas do direito comunitário
4.2. Fontes não escritas
4.2.1. Princípios gerais comuns aos direitos dos Estados membros
4.2.2. Princípios gerais de direito comuns às nações civilizadas
4.2.3. Princípios gerais de Direito Internacional
4.2.4. Princípios gerais de Direito Comunitário
4.2.5. A jurisprudência do T.J.C.E.
4.2.6. O costume
5. AS COMPETÊNCIAS DAS COMUNIDADES
5.1. Sistema comunitário de atribuição de competências
5.2. Relações entre a competência nacional e a competência comunitária
5.3. Natureza e atribuição de competências
6. RELAÇÕES ENTRE O DIREITO COMUNITÁRIO E O DIREITO INTERNO
6.1. Relações de substituição, harmonização, coordenação e coexistência
6.2. A integração do Direito Comunitário na ordem jurídica interna
6.3. O efeito directo do Direito Comunitário
6.4. O primado do Direito Comunitário
6.5. A autonomia do Direito Comunitário
6.6. A interpretação e aplicação uniforme do Direito Comunitário
6.7. Relações entre o Direito Comunitário e o Direito Português
SOLICITADORIA
26
Guia Informativo 2009/10
7. AS LIBERDADES DE CIRCULAÇÃO
7.1. Liberdade de circulação de mercadorias
7.2. Liberdade de circulação de pessoas
7.2.1. Liberdade de circulação de trabalhadores
7.2.2. O direito de estabelecimento
7.2.3. A livre prestação de serviços
7.2.4. Restrições às liberdades de circulação
7.3. Liberdade de circulação de serviços
7.4. Liberdade de circulação de capitais
8. NATUREZA JURÍDICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
8.1. Organizações internacionais “sui generis”
9.1.1. Organizações de tipo federal?
9.1.2. Organizações de integração
9.1.3. Organizações supranacionais
- A questão da supranacionalidade
- Uma nova ordem jurídica
8.2. Os princípios constitucionais da União Europeia
9.2.1. O princípio democrático
9.2.2. Os princípios de ordem económica
9.2.3. O princípio da subsidiariedade
9.2.4. Os princípios fundamentais da ordem jurídica e da ordem institucional
9.2.5. Os princípios da coesão económica e da solidariedade
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
ALVES, Dora Resende - Cronologia da construção Europeia Comunitária. Universidade Portucalense, 2008,
apontamentos policopiados.
CAMPOS, João Mota - Manual de Direito Comunitário. Coimbra: Coimbra Editora, 5.ª ed., 2007. ISBN 978-972-32-
1484-0.
FAUSTO, de Quadros - Direito das Comunidades Europeias. Coimbra: Almedina.
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel - Direito Comunitário. Coimbra: Livraria Almedina.
_________ - Tratado de Lisboa. Coimbra: Livraria Almedina, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
SOLICITADORIA
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Guia Informativo 2009/10
ÁLVARES, Pedro - Maastricht – A Europa e o Futuro. Lisboa: Publicações Europa-América, s.d..
ALVES, Dora Resende – 50 Anos de Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (C.E.C.A.). In Revista Jurídica. N.º 9:
(2002). Universidade Portucalense, p. 127.
_______ – Direito Comunitário – Resenha semestral. In Maia Jurídica Revista de Direito, Associação Jurídica da
Maia. Depósito legal n.º 191691/03.
ALVES, Jorge Ferreira - Lições de Direito Comunitário, I volume. Coimbra: Coimbra Editora, 2ª ed., 1992.
______ - Lições de Direito Comunitário, II volume. Coimbra: Coimbra Editora, 2ª ed., 1992.
______ - Lições de Direito Comunitário, III volume. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.
BRANDÃO, António – Política de concorrência e poder de mercado em pequenas economias abertas – o caso
Português. Porto: Edições Asa, 1992.
CAMPOS, João Mota - Direito Comunitário, I volume. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 8ª ed., 1997.
________ - Direito Comunitário, II volume. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 5ª ed., 1997.
________ - Direito Comunitário, III volume. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2.ª ed., 1997.
________ - A Ordem Constitucional Portuguesa e o Direito Comunitário. Braga: Editora Pax, 1981.
CARTOU, Louis - Communautés européennes. Paris: Dalloz, 1981.
CATALANO, Nicola - Manuel de Droit des Communautés Européennes. Paris: Dalloz et Sirey, 1962.
CEREXCHE, Etienne - Le Droit Européen, les institutions. Lovaina: Éditions Nauwelaerts, 1979.
_________ - Le Droit Européen, la libre circulation des personnes et des entreprises. Lovaina: Éditions Nauwelaerts,
1982.
DUARTE, Maria Luísa - A teoria dos poderes implícitos e a delimitação de competências entre a União Europeia e os
Estados-membros. Lisboa: Editora Lex.
FREITAS DO AMARAL, Diogo - Um voto a Favor de Maastricht – Razões de uma Atitude. Lisboa: Editorial Inquérito,
1992.
GONDRAND, François - Dicionário do Mercado Único. Lisboa: Publicações D. Quixote, 1992.
JOLIET, René - Le Droit Institutionnel des Comunautés Européennes. Le contentieux. Liège: Faculté de Droit,
d’Economie, et de Sciences sociales de Liége. Liége, 1981.
LOUIS, Jean-Victor - A Ordem Jurídica Comunitária. Luxemburgo: Comissão das Comunidades Europeias, 1983.
SOLICITADORIA
28
Guia Informativo 2009/10
MALHERBE, Jacques - O efeito directo das directivas comunitárias em matéria fiscal. Porto: Edições Asa, 1996.
MOURA RAMOS, Rui Manuel - Das Comunidades à União Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.
MOUSSIS, Nicolas - As Políticas da Comunidade Económica Europeia. Coimbra: Almedina,1985.
MOUTINHO DE ALMEIDA, José Carlos - Direito Comunitário, a Ordem jurídica comunitária, as liberdades
fundamentais na CEE. Lisboa: Centro de Publicações do Ministério da Justiça, 1985.
NOËL Émile - As instituições da Comunidade Europeia. Luxemburgo: Serviço de Publicações Oficiais das
Comunidades Europeias, 1994.
NUNES, M. Jacinto - De Roma a Maastricht. Lisboa: Publicações D. Quixote, 1993.
PIRES, Francisco Lucas - Introdução ao Direito Constitucional Europeu. Coimbra: Almedina, 1997.
___________ - A Revolução Europeia – antologia de textos. Parlamento Europeu. Maio, 2008.
PORTO, Manuel Cardoso Lopes - Do Acto Único à “nova fronteira” para a Europa. In Separata do n.º especial do
Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 1986.
RODRIGUES, Luís Barbosa - Interpretação de Tratados. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa, 1990.
SÁ, LUÍS - As regiões, a Europa e a coesão económica e social: Lisboa: Edições Cosmos, 1994.
SCHERMERS, Henry G. - As Relações do Direito Internacional Público da Comunidade. In “Trinta Anos de Direito
Comunitário”, Colecção Perspectivas.
SILVA CUNHA, Joaquim - Manual de Direito Internacional Público 2.ª ed.. Coimbra: Almedina, 2004.
SOARES, Albino AZEVEDO - Lições de Direito Internacional Público. Coimbra: Coimbra Editora.
TEIXEIRA, Fernando Dias - A Natureza das Comunidades Europeias. Coimbra: Livraria Almedina, 1993.
TIZZANO, António - Quelques Observations sur le Développement des Compétences Communautaires. In
“Pouvoirs”, n.º 48, Europe 1993.
WEBGRAFIA
http://europa.eu
SOLICITADORIA
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Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira x
Competência em informática e uso de
novas tecnologias x x
Gestão da informação e da aprendizagem x x x
Capacidade crítica e de avaliação x x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade x x x
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x x
Capacidade de decisão x x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa x x
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x x x
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos
Saber organizar, planear e gerir x x x
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
30
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto x
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante
Ordinário Prova escrita – 60%
Elaboração de trabalho escrito, apresentação oral e discussão –
30%
Assiduidade e participação nas aulas – 10%
Com outro estatuto Prova escrita – 60%
Elaboração de trabalho escrito - 40%
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame final – 100%
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame final – 100%
Calendarização dos momentos de avaliação
Prova escrita – 18 de Dezembro de 2009
Trabalho – em data a acordar nas aulas
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Nota mínima da prova escrita – 8 val.
Duração da prova escrita – 120 min.
SOLICITADORIA
31
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Expressão Jurídica e Técnicas de Comunicação
Área Científica
Desenvolvimento Pessoal (Desenvolvimento de Atitudes Comportamentais)
Código
Departamento Direito Curso Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 5 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Maria de Fátima Bento – mfb@uportu.pt Helena Vieira de Lemos – hvl@uportu.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 45
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 45
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo 20*
Provas (escritas, orais, práticas, etc.)
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 20
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 50
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 90
SOLICITADORIA
32
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
• Preparar, desenvolver e avaliar comunicações/apresentações tendo em consideração a facilitação do processo de transmissão da mensagem, pela selecção e aplicação dos meios mais adequados;
• Auto – avaliar o seu desempenho enquanto comunicadores; • Situar o papel do comunicador no contexto onde desenvolverá a sua actividade e definir o respectivo perfil de competências desejável;
• Desenvolver a capacidade de produção de discursos, no reconhecimento da articulação entre finalidades comunicativas, recursos discursivos e características dos contextos de produção e recepção;
• Desenvolver competências discursivas necessárias para a recepção e a produção de textos na área jurídica;
• Promover atitudes de compreensão crítica face às características dos usos linguísticos;
• Promover a reflexão sobre o funcionamento da língua e dos discursos.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
I – Parte (15 Horas)Os procedimentos inerentes à preparação e implementação de uma comunicação/apresentação:
◦ Definição de objectivos; ◦ Preparação da intervenção; ◦ Preparação dos meios audiovisuais.
• O reconhecimento das atitudes e comportamentos a adoptar pelo comunicador; • A gestão dos sentimentos inerentes a uma comunicação/apresentação.
• II – Parte (30 Horas)
Conteúdos conceptuais:
• Língua falada e língua escrita; • Texto e discurso; • Tipos de texto; • Mecanismos de coesão textual; • Modalização do discurso; • Sequências textuais (expositiva/explicativa; argumentativa); • Estrutura de alguns textos académicos.
Conteúdos processuais: • Procedimentos de planificação; • Procedimentos de textualização; • Procedimentos de revisão textual. •
SOLICITADORIA
33
Guia Informativo 2009/10
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Azevedo, M. (2006). Teses, relatórios e trabalhos escolares. Lisboa: Universidade Católica Editora. Cordas, J., Dias, D., Mouta, M. (2006). Em português, claro! Porto: Porto-Editora
Cunha, C., Cintra, L. F. (1984). Nova Gramática do Português Contemporâneo. Lisboa: Sá da Costa. Dicionário de Verbos Portugueses (1999). Porto: Porto Editora. Pinto, J. M. C. (2006). Novo Prontuário Ortográfico. Lisboa: Plátano Editora. Ventura, M. H., Caseiro, M. M. (1996). Guia Prático de Verbos com Preposições. Lisboa: Lidel. Estanqueiro, A. (1999). Saber Lidar com as Pessoas. Lisboa: Editorial Presença. Henriques, A. (2004). Comunicar com Audiências… Segredo de Especialistas? Lisboa: Editorial Presença. Rego, A., Cunha, M. (2006). Comunicar: Aprenda as regras de ouro das apresentações em público. Lisboa: Dom Quixote. Bento, L., Salgado, C. (2001). A Formação Pragmática. Um novo Olhar. Cascais: Editora Pergaminho. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Será indicada no início do ano lectivo.
WEBGRAFIA
Será indicada no início do ano lectivo.
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de
página de Internet onde estejam disponíveis documentações de suporte)
Serão disponibilizados textos de apoio e fichas de trabalho através do Moodle e no Centro de
Cópias.
SOLICITADORIA
34
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Instrum
entais
Análise e síntese X X X
Comunicação oral e escrita X X X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias X
Gestão da informação e da aprendizagem X X X
Capacidade crítica e de avaliação X X X
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação X X X
Criatividade X
Resolução de problemas X
Capacidade de investigação X X X
Capacidade de decisão X X X
Pessoai
s
Capacidade de adaptação a novas
situações X X
Conhecimento de outras culturas e
costumes X
Trabalho em equipa X X X
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal X X X
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade X
Comportamento ético e responsável X X X
Liderança X
Sistémi
cas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor X
Preocupação com a qualidade X X X
Preocupação com a eficácia X X X
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X X X
Saber organizar, planear e gerir X X X
Capacidade negocial X
SOLICITADORIA
35
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante
Ordinário I – Parte: Um mini-teste (a realizar na última aula desta parte) – 35% II – Parte: Um mini-teste – 25% Um trabalho de grupo ou individual – 20%
Fichas de trabalho (a realizar nas aulas) – 20%
Com outro estatuto I – Parte: Um mini-teste (a realizar na última aula desta parte) – 35% II – Parte: Um mini-teste – 25% Um trabalho de grupo ou individual – 20%
Um trabalho individual – 20%
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Prova de avaliação escrita – 100%
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Prova de avaliação escrita – 100%
Calendarização dos momentos de avaliação
Datas dos mini-testes
Turma A: 27/10 e 15/12
Turma B: 20/10 e 15/12
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
A aprovação em avaliação contínua exige a obtenção de um mínimo de 50% na classificação final de cada parte da
unidade curricular.
SOLICITADORIA
36
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação História da Solicitadoria
Área Científica Direito Código)
Departamento Direito
Curso Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º
Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 4 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Não aplicável
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) (nome, email) Luís Miguel dos Santos Ribeiro
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 30 h
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 15 h
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 45 h
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 20h
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
18 h
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 25h
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 63 h
SOLICITADORIA
37
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Dotar os discentes do conhecimento da função de solicitador, das principais regras deontológicas da profissão, e da evolução histórica quer da profissão quer da Câmara dos Solicitadores
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
A Função do Solicitador ao longo da História - do Vozeiro ao Agente de Execução A importância social da profissão – breve abordagem Os conceitos de Ética Deontológica e de Deontologia Profissional O dever de Sigilo O exercício do contrato de mandato – breve abordagem Das primeiras Associações Profissionais de Solicitadores, à criação da Câmara dos Solicitadores. Os principais Diplomas que regeram e regulamentaram a Câmara dos Solicitadores, e as suas estruturas orgânicas O acesso à profissão de solicitador (abordagem histórica, desde o século XIX aos tempos actuais
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Lei 49/2004, Estatuto da Câmara dos Solicitadores : DL 226/2008
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DL 483/76 ; DL 8/99; DL 88/2003
WEBGRAFIA
http//www.solicitador.net
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
SOLICITADORIA
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Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias x x
Gestão da informação e da aprendizagem x x x
Capacidade crítica e de avaliação x x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação x x
Criatividade x x
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x x
Capacidade de decisão x x x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x x x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x x
Preocupação com a eficácia x x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
39
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante Ordinário Teste intercalar escrito (50%) e exame final (50%)
Com outro estatuto Teste intercalar escrito (50%) e exame final (50%)
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame final escrito 100%
Exame oral para os discentes que obtenham classificação igual superior a 8/20 valores e inferior a
10/20 valores
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame final escrito 100%
Exame oral para os discentes que obtenham classificação igual superior a 8/20 valores e inferior a
10/20 valores
Calendarização dos momentos de avaliação
Teste intercalar – dia 31 de Outubro no tempo de aula
Exame final – marcado nos calendários gerais do Departamento
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Duração do teste intercalar – 90 min.
Duração do exame final - 90 min.
SOLICITADORIA
40
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Introdução à Economia
Área Científica Economia Código
111206 Departamento Direito Curso: Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS: 4 Língua de leccionação: Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
A capacidade de analisar gráficos é um pré-requisito recomendável mas este tema será abordado na aula no sentido de preparar todos os alunos para tal.
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) [nome, email) Rui Santos (ruipnsantos@upt.pt)
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP) 15
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 22,5
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 67,5
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 3
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 64,5
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 67,5
SOLICITADORIA
41
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Fornecer aos alunos instrumentos de análise que potenciem uma observação mais atenta e informada acerca da realidade económica em que estão inseridos.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
1. Conceitos Essenciais. - O que é a Economia; - A Economia como ciência das escolhas; - Custo de oportunidade; - Noção de modelo económico;
2. Desemprego. - Quantificação do desemprego; - Impacto do desemprego; - Lei de Okun; - Aspectos do mercado de trabalho;
3. Medição da actividade económica. - Produto Interno Bruto; - As contas nacionais; - A taxa de inflação;
4. Moeda e Banca. - O Banco Central; - Política monetária;
- Mecanismos de transmissão monetária; - Taxas de juro;
5. Política orçamental. - O orçamento do estado; - Tipos de políticas orçamentais e seu impacto;
6. Economia aberta ao exterior. - Comércio internacional;
- Taxas de câmbio; - Balança de pagamentos.
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
• Samuelson, Paul e Nordhaus, William (2005). “Economia”. 18ª edição. McGraw-Hill. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
• Mankiw, Gregory (2001). “Introdução à Economia”. Editora Campus. WEBGRAFIA
Sistema de b-elearning da UPT – Moodle (http://elearn.uportu.pt) DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
Ficheiros em formato PDF com resumos das aulas disponíveis no Moodle.
SOLICITADORIA
42
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese X X X
Comunicação oral e escrita X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem X
Capacidade crítica e de avaliação X
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas X
Capacidade de investigação X
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações X
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável X X X
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade X X X
Preocupação com a eficácia X X X
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X X X
Saber organizar, planear e gerir X X X
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
43
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante
Ordinário O estudante pode optar entre:
(a) Realização de um miniteste a meio do semestre compreendendo a 1.ª metade do programa e parte do exame final compreendendo a 2.ª parte do programa;
(b) Realização da prova única de exame final.
Com outro estatuto (Igual ao anterior)
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Um elemento de avaliação: Exame final compreendendo todos os conteúdos programáticos leccionados.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Um elemento de avaliação: Exame final compreendendo todos os conteúdos programáticos leccionados.
Calendarização dos momentos de avaliação
Miniteste: Meados de Novembro;
Exames finais: De acordo com a calendarização do departamento de Direito.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
A comparência do estudante na data do Miniteste agendado para Novembro e entrega de resposta implica que o estudante fique sujeito ao método de avaliação misto, independentemente da classificação obtida.
A classificação final na unidade curricular, concluída no método de avaliação misto, correspondente à média aritmética das notas do Miniteste e de parte do Exame final, deve ser igual ou superior a 10 valores.
Insucesso nesse regime de avaliação misto ou o abandono deste impedem o aluno de realizar o exame final de época normal, pois só poderá realizar o exame final em época de recurso.
SOLICITADORIA
44
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Economia e Sociedade
Área Científica Economia Código
Departamento Direito
Curso Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 5 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Maria Paula Caiano pcaiano@upt.pt
Bárbara Magalhães barbare18@gmail.com
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 2h
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 1h
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 45h
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 4h
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
20h
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 65h
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b)
90h
SOLICITADORIA
45
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Objectivos
Estudar as relações que se estabelecem entre Economia e a Sociedade, na medida em que a primeira se desenvolve no espaço social. Identificar os dialogantes: Economia e Sociedade, tendo em conta os condicionalismos do espaço e do tempo, isto é, atentando na diversificação provocada pelo decorrer da História. Analisar as relações entre Economia e Sociedade Portuguesa no século XX.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
Economia E Sociedade
1. Introdução : Identificação dos Dialogantes 2. Tendências Demográficas em Portugal
2.1.Grandes linhas de Evolução
2.2.Os comportamentos demográficos
3. Evolução da Economiaem Portugal
3.1. O período de ouro do crescimento português: 1960/1974
3.2. O período pós 25 de Abril de 1974
3.3. Da entrada na CEE – 1986, até á 2ºfase de integração europeia
3.4. A fase do Euro e a fase pós Euro
4. O trabalho
4.1. Evolução Geral da Oferta de Trabalho
4.2.Remuneração e duração do trabalho
4.3. Capital Humano
4.4. Emprego e Desemprego
4.5.Atitudes perante o Trabalho
4.6. Relações colectivas de Trabalho
5. O Capital
5.1. Evolução do Investimento
5.2. O contributo da Poupança
5.3. Evolução do stock de Capital
5.4. O custo do Capital
6. Finanças Públicas
6.1. As grandes tendências de evolução das Despesas Públicas
6.2. Evolução das Receitas Públicas e da Fiscalidade
SOLICITADORIA
46
Guia Informativo 2009/10
6.3. Os Défices Orçamentais e a Dívida Pública
7. Moeda e Bancos
7.1. O Período das duas Grandes Guerras
7.2. Da adesão ao FMI ao colapso do SMI
7.3. A Revolução do 25 de Abril e as suas consequências
7.4.A adesão às Comunidades Europeias
8. A internacionalização da Economia Portuguesa
8.1. Evolução do Comércio Externo
8.2. O contributo do Comércio Externo para o crescimento económico
8.3. Conclusão
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
FREIRE, João (2008), “Economia e Sociedade”, Celta Editora
LAINS, P. e FERREIRA DA SILVA, A. (2005),”História Económica de Portugal” Vol III Instituto de Ciências
Sociais
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
HOLTON, Robert J.(1992), “ Economia e Sociedade” Instituto Piaget
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de
Internet onde estejam disponíveis documentações de suporte)
Centro de Cópias
SOLICITADORIA
47
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x
Comunicação oral e escrita x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas
Capacidade de investigação
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
48
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final x Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante Ordinário Exame final
Com outro estatuto Exame final
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame final
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame Final
Calendarização dos momentos de avaliação
De acordo com o Calendário de Exames publicado pelo Departamento de Direito para o Curso de Solicitadoria
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
49
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Teoria Geral do Direito Civil II
Área Científica Direito Código
Departamento Direito
Curso Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 6 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Noções Fundamentais de Direito
Teoria Geral do Direito Civil I
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) Professor Doutor Fernando Dias Simões
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 30
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 15
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 75
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 27
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 60
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 87
SOLICITADORIA
50
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Na disciplina de Teoria Geral de Direito Civil II procuraremos dar continuação ao estudo sistemático do
Direito Civil tendo em conta os elementos fundamentais da relação jurídica. Será adoptada uma visão
teórico-prática, assente no estudo da bibliografia essencial mas sem descurar a análise da jurisprudência.
Os objectivos a atingir são os seguintes:
• incutir nos alunos a consciência da importância central do Direito Civil;
• compreender os princípios fundamentais que orientam e disciplinam este ramo do Direito;
• analisar de forma detalhada os elementos da relação jurídica;
• dotar os alunos de ferramentas suficientes para a resolução de problemas práticos, adoptando
uma perspectiva dinâmica e problematizante.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DO OBJECTO DA RELAÇÃO JURÍDICA
1. Objecto da relação jurídica. Conceito. Objecto e conteúdo
2. Os possíveis objectos de relações jurídicas
3. As coisas e o património
4. O fenómeno da autonomia patrimonial
5. A figura do património colectivo
CAPÍTULO II – TEORIA GERAL DO FACTO JURÍDICO
6. Os factos jurídicos em geral. Noção e classificação
7. Aquisição de direitos. Aquisição originária e aquisição derivada.
8. Excepções à regra geral da aquisição derivada
9. Modificação de direitos
10. Extinção de direitos
CAPÍTULO III – O NEGÓCIO JURÍDICO E O SIMPLES ACTO JURÍDICO
11. Conceito e importância do negócio jurídico
12. Relação entre a vontade exteriorizada na declaração negocial e os efeitos jurídicos do negócio
13. Elementos essenciais dos negócios jurídicos
14. Elementos naturais dos negócios jurídicos
15. Elementos acidentais dos negócios jurídicos
16. Classificações dos negócios jurídicos
SOLICITADORIA
51
Guia Informativo 2009/10
CAPÍTULO IV – ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO
17. A – Capacidade e legitimidade
18. B – A declaração negocial
19. Breve referência aos actos jurídicos de natureza não negocial
20. Elementos constitutivos normais da declaração negocial
21. DecIaração negocial expressa e declaração negocial tácita
22. O valor do silêncio como meio declarativo
23. Declaração negocial presumida. Declaração negocial ficta
24. Protesto e reserva
25. Forma da declaração negocial
26. Perfeição da declaração negocial
27. Interpretação e integração dos negócios jurídicos
28. A divergência entre a vontade e a declaração
29. Teorias que visam resolver o problema
30. A simulação
31. A Reserva mental
32. DecIaração não séria
33. Coacção física ou coacção absoluta ou ablativa
34. Falta de consciência da declaração
35. Erro na declaração ou erro-obstáculo
36. Erro na transmissão da declaração
37. Os vícios da vontade
38. O regime da lesão e dos vícios redibitórios no Código Civil
39. QuaIificação da invalidade proveniente de erro-vício, dolo, coacção ou incapacidade acidental
40. O erro como vício da vontade
41. Condições gerais de relevância do erro-vício como motivo de anulabilidade
42. Condições especiais de relevância do erro-vício como motivo de anulabilidade
43. Aplicação da coisa a fim diferente do declarado, erro e vincuIação negocial
44. O dolo
45. A coacção
46. O estado de necessidade e outras situações como vícios da vontade negocial
47. A incapacidade acidental
48. A representação nos negócios jurídicos
49. C – O objecto negocial
CAPÍTULO V – ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO – CLÁUSULAS ACESSÓRIAS TÍPICAS GERAIS
50. Condição
51. Termo
52. Modo, encargo ou cláusula modal
53. Cláusula penal
SOLICITADORIA
52
Guia Informativo 2009/10
54. Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil
55. O problema da pressuposição ou da alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar
CAPÍTULO VI – INEFICÁCIA E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
56. Ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos
57. O problema da redução dos negócios jurídicos
58. O problema da conversão dos negócios jurídicos
CAPÍTULO VII – TEORIA GERAL DA GARANTIA DA RELAÇÃO JURÍDICA
59. Formas de garantia da relação jurídica. Remissão
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
MOTA PINTO, Carlos Alberto da – Teoria Geral do Direito Civil. 4.° edição, por PINTO MONTEIRO, António e MOTA
PINTO, Paulo. Coimbra Editora, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHO FERNANDES, Luís A. – Teoria Geral do Direito Civil, Vol. II, 3º edição, Lisboa, 2001.
DOMINGUES DE ANDRADE, Manuel A. – Teoria Geral da Relação Jurídica, Vol. II, reimpressão, Coimbra, 2003.
OLIVEIRA ASCENSÃO, José de – Direito Civil. Teoria Geral, Vol. II, 2ª edição, Coimbra, 2003.
OLIVEIRA ASCENSÃO, José de – Direito Civil. Teoria Geral, Vol. III, 1ª edição, Coimbra, 2002.
PAIS DE VASCONCELOS, Pedro – Teoria Geral do Direito Civil, 4ª edição, Coimbra, 2007.
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA
No centro de cópias e no Moodle
SOLICITADORIA
53
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x
Comunicação oral e escrita x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem x
Capacidade crítica e de avaliação x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação x
Criatividade x x
Resolução de problemas x x
Capacidade de investigação x
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
54
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante Ordinário Uma prova escrita (exame) e uma prova oral.
Com outro estatuto Uma prova escrita (exame) e uma prova oral.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Uma prova escrita (exame) e uma prova oral.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Uma prova escrita (exame) e uma prova oral.
Calendarização dos momentos de avaliação
As datas de realização das provas (escrita e oral) serão fixadas de acordo com os calendários gerais do
Departamento.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
55
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Área Científica
DIREITO
Código
Departamento DIREITO
Curso : SOLICITADORIA Ciclo de estudos
1º X 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º
3º x
Obrigatória X Opcional
Unidades de crédito ECTS 5 Língua de leccionação: PORTUGUÊS
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
FREQUÊNCIA DA U.C. DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO 1º SEMESTRE CURRICULAR
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
Mestre: AURORA CUNHA ( aurora-pinto@sapo.pt)
Drª : BÁRBARA MAGALHÃES ( barbara18@gmail.com)
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP) 15
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 22,5
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 67,5 HORAS
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 2,5
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 92
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 94,5 HORAS
SOLICITADORIA
56
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
A disciplina de Procedimento Administrativo, visa continuar a aprofundar uma visão geral do Direito
Administrativo substantivo, com exclusão do contencioso administrativo.
Procura-se ensinar os conceitos, os princípios e as soluções jurídico -normativas consideradas mais
importantes para a compreensão das matérias comuns a toda a realidade administrativa, dedicando-se,
agora, um estudo mais aprofundado ás formas típicas da actividade administrativa - o regulamento
administrativo, o acto administrativo e os contratos públicos - bem como à procedimentalização dessa
actividade.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
Parte I – A ACTIVIDADE DMINISTRATIVA 1- O regulamento administrativo
1.1- Noção e espécies de regulamentos
1.2- Distinção entre regulamento, lei e acto administrativo
1.3- Fundamento do poder regulamentar
1.4- Limites do poder regulamentar 1.5- Competência e forma 1.6- Processo de elaboração 1.7- Publicação e vigência 2- O acto administrativo
2.1- Conceito de acto administrativo
2.2- Estrutura do acto administrativo
2.3- Tipologia de actos administrativos
2.4- Validade e Eficácia do acto administrativo 2.5- A invalidade dos actos administrativos 2.6- Os vícios do acto administrativo
SOLICITADORIA
57
Guia Informativo 2009/10
2.7- Extinção e modificação dos actos administrativos 2.8- A execução do acto administrativo 3- O contrato administrativo 3.1- Conceito e principais espécies 3.2- O procedimento administrativo pré-contratual 3.3- Validade e eficácia do contrato administrativo 3.4- Execução do contrato administrativo 3.5- Modificação e extinção do contrato administrativo
Parte II- PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA
1- Noção de procedimento administrativo 2- Funções do procedimento administrativo 3- Espécies de procedimento administrativo 4- Princípios gerais procedimentais 5- A actuação da administração sem respeito das formas legais do procedimento: estado de necessidade e
urgência
6- O andamento do procedimento administrativo
6.1- A fase preparatória 6.2- A fase constitutiva 6.3- A fase integrativa Parte III- AS GARANTIAS ADMINISTRATIVAS DOS PARTICULARES
1.1- Garantias petitórias e garantias impugnatórias 1.2- A reclamação 1.3- O recurso hierárquico
SOLICITADORIA
58
Guia Informativo 2009/10
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
DIOGO FREITAS DO AMARAL, Curso de Direito Administrativo, II; Coimbra, 2006 J. CAUPERS, Introdução ao Direito Administrativo, 8ª ed., Lisboa, 2005 MARCELO REBELO DE SOUSA e ANDRÉ SALGADO MATOS, Direito Administrativo
Geral, Actividade Administrativa, tomo III, Lisboa, 2007 FIGUEIREDO DIAS e F.P. OLIVEIRA, Direito Administrativo, Coimbra, 2003
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
J.M. SERVULO CORREIA, Noções de Direito Administrativo, I, Lisboa, 1982
COLAÇO ANTUNES, A teoria do acto e a justiça administrativa, Coimbra, 2006
FAUSTO QUADROS, A nova Dimensão do Direito Administrativo Português na Perspectiva comunitária, Coimbra, 2001
MARIA JOÃO ESTORNINHO, A fuga para o direito privado, Coimbra, 1996
PEDRO GONÇAVES, O Contrato Administrativo, Coimbra, 2003 V. PEREIRA DA SILVA, Em Busca do Acto Administrativo Perdido, Coimbra, 1996
WEBGRAFIA
http://www.portugal.gov.pt
http://www.taf.mj.pt
http://www.tca.mj,pt ( Jurisprudência do TCA )
http://www.stadministrativo. pt ( Jurisprudência do STA )
http://www.tribunalconstitucional.pt ( Jurisprudência)
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA
Sempre que útil e oportuno será disponibilizada alguma documentação no centro de cópias da qual será dada
informação aos estudantes.
SOLICITADORIA
59
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x
Comunicação oral e escrita x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem x x
Capacidade crítica e de avaliação x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x x
Capacidade de investigação x x
Capacidade de decisão x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x
Preocupação com a eficácia x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x
Saber organizar, planear e gerir x x
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
60
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final x Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante
Ordinário Prova escrita com obtenção da nota mínima de 10 valores
Com outro estatuto Prova escrita ou trabalho escrito, a definir com o docente, com
obtenção da nota mínima de 10 valores.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Prova escrita com obtenção da nota mínima de 10 valores
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Prova escrita com obtenção da nota mínima de 10 valores
Calendarização dos momentos de avaliação
A calendarização é feita e oportunamente divulgada pelos serviços académicos
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
A prova escrita tem duração de 2 horas com 30 m de tolerância
SOLICITADORIA
61
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Área Científica DIREITO Código
(se disponível)
Departamento DIREITO
Curso SOLICITADORIA Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 6 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
As unidades curriculares da área científica do Direito Civil.
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Lurdes Varregoso Mesquita
Rui Darlindo Pinto
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 30
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 60
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 4
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 96
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 100
SOLICITADORIA
62
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
- Conhecer o objecto, a natureza, as características e as fontes do Direito Processual Civil.
- Proporcionar o conhecimento dos principais conceitos de Direito Processual Civil e dos princípios gerais que o
enformam.
- Conferir competências suficientes que habilitem os alunos a conhecer a organização judiciária e a teoria dos
pressupostos processuais, por forma a serem capazes de compreender o formalismo processual declarativo, a
estudar no Direito Processual Civil II, com especial incidência nas formas processuais em que os solicitadores têm
intervenção.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
I. INTRODUÇÃO
1. Noção de Direito Processual Civil
2. Características do Direito Processual Civil
3. Fontes do Direito Processual Civil
3.1. Período Anterior ao Código de 1876
3.2. Período entre o Código de 1876 e o Código de 1939
3.3. Os Códigos de 1939 e de 1961
3.4. O Código de 1995
4. Princípios Fundamentais do Direito Processual Civil
II. CLASSIFICAÇÃO DAS ACÇÕES
1. Classificação das Acções quanto ao Objecto
1.1. Acção Declarativa e Acção Executiva. Termos da Distinção
1.2. Acções Declarativas de Condenação
1.3. Acções Declarativas de Simples Apreciação
1.4. Acções Declarativas Constitutivas
1.5. Acções Executivas
1.6. Títulos Executivos
1.6.1. Noção de Título Executivo
1.6.2. Espécies de Títulos Executivos
2. Classificação das Acções quanto à Forma
2.1. Processo Comum e Processos Especiais. Termos da Distinção
2.2. Processo Declarativo Comum
2.2.1. Processo Ordinário
2.2.2. Processo Sumário
2.2.3. Processo Sumaríssimo
2.3. Processo Executivo Comum
SOLICITADORIA
63
Guia Informativo 2009/10
3. Classificação das Acções Quanto aos Interesses em Discussão
3.1. Processos de Jurisdição Litigiosa e Processos de Jurisdição Voluntária. Termos da Distinção
3.2. Características dos Processos de Jurisdição Voluntária
III. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
1. Considerações Gerais
2. Pressupostos Relativos às Partes
2.1. Personalidade Judiciária
2.2. Capacidade Judiciária
2.3. Legitimidade
2.3.1. Legitimidade Singular
2.3.2. Pluralidade de Partes
2.4. Patrocínio Judiciário Obrigatório
2.5. Interesse em Agir
3. Pressupostos Relativos ao Tribunal
3.1. Preliminares
3.2. Competência Internacional
3.3. Competência Interna
3.3.1. Competência Interna em Razão da Matéria
3.3.2. Competência Interna em Razão da Hierarquia
3.3.3. Competência Interna em Razão do Valor e da Forma do Processo
3.3.4. Competência Interna em Razão do Território
4. Pressupostos Relativos ao Objecto da Causa
4.1. Aptidão da Petição Inicial
4.2. Não Verificação da Litispendência e do Caso Julgado
5. Falta de Pressupostos Processuais
5.1. Falta de Pressupostos Relativos às Partes e seu Eventual Suprimento
5.2. Falta de Pressupostos Relativos ao Tribunal
5.3. Falta de Pressupostos Relativos ao Objecto da Causa e seu Eventual Suprimento
6. Ineficácia da Falta Não Sanada de Pressupostos Processuais
7. Procedimentos cautelares
7.1. Noção e natureza 7.2. Tramitação processual 7.3. Regras gerais 7.4. Caducidade 7.5. O procedimento cautelar comum: nota introdutória 7.6. Breves noções sobre os procedimentos cautelares especificados 7.6.1. Restituição provisória de posse 7.6.2. Suspensão de deliberações sociais 7.6.3. Alimentos provisórios 7.6.4. Arbitramento de reparação provisória 7.6.5. Arresto 7.6.6. Embargo de obra nova 7.6.7. Arrolamento
SOLICITADORIA
64
Guia Informativo 2009/10
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL COSTA, Salvador da A injunção e as conexas acção e execução, 6ª Edição, Coimbra 2008. FREITAS, José Lebre de Introdução ao processo civil. Conceito e princípios gerais à luz do código revisto, 2ª Edição, Coimbra 2007; A acção declarativa comum, à luz do código revisto, Coimbra 2000; MACHADO, António Montalvão / PIMENTA, Paulo O novo processo civil, 9ª Edição, Coimbra 2007. SOUSA, Miguel Teixeira de Estudos sobre o novo processo civil, 2ª Edição, Lisboa 1997.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ANDRADE, Manuel A. Domingues de Noções elementares de processo civil, Coimbra 1979. CASTRO, Artur Anselmo de Direito processual civil declaratório, Coimbra 1981/1982. FREITAS, José Lebre de / MACHADO, António Montalvão / PINTO, Rui Código de processo civil anotado, Vol. 2º, Coimbra 2001. FREITAS, José Lebre de / REDINHA, João / PINTO, Rui Código de processo civil anotado, Vol. 1º, Coimbra 2008. GERALDES, António Santos Abrantes Temas da reforma do processo civil, Vol. I, 2ª Edição, Coimbra 1999, e Vol. II, 3ª Edição, Coimbra 2000. MACHADO, António Montalvão O dispositivo e os poderes do tribunal, à luz do novo código de processo civil, 2ª Edição, Porto 2001. MACHADO, António Montalvão / PIMENTA, Paulo Processo civil, Porto 1994/1995. MARQUES, J. P. Remédio - Acção Declarativa à Luz do Código Revisto, Coimbra 2007 MENDES, João de Castro Direito processual civil, Lisboa 1987; PIMENTA, Paulo Reconvenção, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra, Vol. LXX (Separata), Coimbra 1994. REIS, José Alberto dos Breve estudo sobre a reforma do processo civil e comercial, 2ª Edição, Coimbra 1929; Código de processo civil anotado, Vol. II, 3ª Edição (reimpressão), Coimbra 1981, Vol. III, 4ª Edição (reimpressão), Coimbra 1985, e Vol. V (reimpressão), Coimbra 1984; Comentário ao código de processo civil, Coimbra 1945/1946; SOUSA, Miguel Teixeira de As partes, o objecto e a prova na acção declarativa, Lisboa 1995; Introdução ao processo civil, Lisboa 1993; VARELA, Antunes / BEZERRA, J. Miguel / NORA, Sampaio e Manual de processo civil, 2ª Edição, Coimbra 1985.
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
Textos de Apoio (Centro de Cópias)
SOLICITADORIA
65
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x
Comunicação oral e escrita x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x
Capacidade de investigação x
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
66
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante
Ordinário Exame Escrito. Classificação final equivalente a 100% da Nota do
Exame Escrito. O aluno obterá aprovação com nota igual ou
superior a 10 (dez) valores.
Com outro estatuto Exame Escrito. Classificação final equivalente a 100% da Nota do
Exame Escrito. O aluno obterá aprovação com nota igual ou
superior a 10 (dez) valores.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame Escrito. Classificação final equivalente a 100% da Nota do Exame Escrito. O aluno obterá
aprovação com nota igual ou superior a 10 (dez) valores.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame Escrito. Classificação final equivalente a 100% da Nota do Exame Escrito. O aluno obterá
aprovação com nota igual ou superior a 10 (dez) valores.
Calendarização dos momentos de avaliação
De acordo com o Calendário de Exames aprovado pelo Departamento.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
67
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Direitos Reais
Área Científica Direito Código
Departamento Direito
Curso: Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º x 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 5 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Noções Fundamentais de Direito e Teoria Geral do Direito Civil I
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) Dr. António Graça Moura e Dra. Marta Santos Silva, martas@upt.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 45h
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S) 15h
Total de horas de contacto a) 60h
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 15
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 60
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 75
SOLICITADORIA
68
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Domínio dos aspectos fundamentais dos Direitos Reais, em particular do respectivo objecto e dos princípios que
regem este ramo de Direito.
Capacidade de aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos na resolução de casos práticos.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
I – PARTE GERAL
1. Enquadramento sistemático do Direito das Coisas
2. O Direito das Coisas como ramo do Direito Civil patrimonial
3. Noção de património
4. Conceito de direito real
5. Características dos direitos reais
6. Princípios dominantes do Direito das Coisas
7. Classificações dos direitos reais
II – DA POSSE
8. Noção legal de posse
9. Posse formal e posse causal
10. Concepções teóricas de posse
11. Fundamentos da tutela jurídica da posse
12. Regras genéricas em matéria de posse
13. Caracteres da posse
14. Aquisição e perda da posse
15. Efeitos da posse
16. Defesa da posse
17. Outro efeito da posse: a usucapião
III – DA PROPRIEDADE
18. Noção e conteúdo
19. Características do direito de propriedade
20. Objecto do direito de propriedade
21. Defesa da propriedade
22. Modos de aquisição do direito de propriedade
23. Da propriedade de imóveis
24. Propriedade das águas
IV – DA COMPROPRIEDADE
25. Noção; distinção relativamente a figuras afins
26. Natureza jurídica da compropriedade
27. Regime jurídico da compropriedade
28. Extinção da compropriedade
V – DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
29. Noção e antecedentes histórico-legislativos
SOLICITADORIA
69
Guia Informativo 2009/10
30. Requisitos de admissibilidade do fraccionamento do domínio
31. Natureza jurídica dos direitos dos condóminos
32. Modos de constituição
33. Deveres dos condóminos
34. Administração das partes comuns do edifício
VI – DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
35. Noção e modalidades
36. Da propriedade do solo
37. Constituição formal do direito de superfície
38. Conteúdo do direito do superficiário
39. Extinção do direito de superfície
VII – DO USUFRUTO
VIII - DOS DIREITOS DE USO E HABITAÇÃO
IX – DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
X – DAS SERVIDÕES PREDIAIS
XI – O DIREITO DAS COISAS EUROPEU
40. Algumas considerações sobre a uniformização do Direito das Coisas no espaço europeu
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
- CARNEIRO, José Pinto, Direito das Coisas, Centro de Cópias da Universidade Portucalense, Porto, s/d;
- PINTO, Carlos Alberto da Mota, Direitos Reais (policopiado), compilado por Álvaro Moreira e Carlos Fraga, Coimbra
1972.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
- CARVALHO FERNANDES, Luís A., Lições de Direitos Reais, Ed. Quid Iuris, 6.ª ed. (actualizada e revista), Lisboa 2009.
o
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
SOLICITADORIA
70
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x
Comunicação oral e escrita x x
Competência em língua estrangeira x
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem x
Capacidade crítica e de avaliação x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x x
Capacidade de investigação x
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
71
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante
Ordinário Exame final escrito (100% da classificação final)*
Com outro estatuto Exame final escrito (100% da classificação final)*
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Exame final escrito (100% da classificação final)*
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Exame final escrito (100% da classificação final)*
Calendarização dos momentos de avaliação
Cfr. o calendário de exames para o ano lectivo 2009/2010.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
* Prova oral obrigatória (com possibilidade de dispensa para classificações iguais ou superiores a 12 valores).
SOLICITADORIA
72
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Direito da Família
Área Científica
Direito Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso Solicitadoria Ciclo de estudos
1º X 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º 3º X Obrigatória X Opcional
Unidades de crédito ECTS 4 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Prof. Doutora Mónica Martinez de Campos, mmartinez@upt.pt
Dr. Nuno Miguel Mendes Bizarro nmbizarro@sonaesierra.com
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 15
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 22
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 67
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 4
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 30
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 61
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 95
SOLICITADORIA
73
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
- Contribuir para uma melhor compreensão das Relações Jurídicas Familiares permitindo, deste modo, a assimilação
de conhecimento jurídicos adequados à resolução de problemas concretos;
- Proporcionar aos alunos os conhecimentos teóricos, metodológicos e técnicos necessários de modo a capacitar os
futuros juristas a intervir de forma eficaz na interpretação, prevenção e resolução de futuros conflitos.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
I - INTRODUÇÃO - NOÇÕES GERAIS
1. Fontes do Direito da Família
2. Princípios Constitucionais do Direito da Família
3. Caracteres do Direito da Família
II - AS RELAÇÕES FAMILIARES
1. Noção jurídica de família. As relações familiares (relação matrimonial e relações de parentesco, afinidade e
adopção).
2. O parentesco
3. A afinidade
4. A Adopção
5. O casamento
5.1 Conceito de casamento
5.2 Os sistemas matrimoniais
5.3 Caracterização do sistema português
5.4 Efeitos do casamento
5.4.1 Efeitos pessoais
5.4.2 Efeitos patrimoniais
a) Princípios gerais
b) Convenção antenupcial
c) Administração dos bens do casal
d) Responsabilidade por dívidas dos conjuges
SOLICITADORIA
74
Guia Informativo 2009/10
5.5 Modificação da relação matrimonial
5.5.1 A separação judicial de pessoas e bens
5.5.2 A simples separação judicial de bens
5. 6 Extinção da relação matrimonial
5.6.1 Noções gerais
5.6.2 O Divórcio
a) O divórcio por mútuo consentimento
b) O divórcio litigioso
c) Efeitos do divórcio
5.7 A União de Facto
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
CAMPOS, Diogo Leite de – Lições de Direito da Família e das Sucessões. Coimbra: Almedina, 2008.
COELHO, F. M. Pereira, OLIVEIRA, Guilherme de – Curso de Direito da Família. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
LIMA, Pires, VARELA, Antunes – Código Civil Anotado, vol V. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.
OLIVEIRA, Guilherme de - Temas de Direito da Família. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
SOUSA, Miguel Teixeira de - O Regime Jurídico do Divórcio. Coimbra: Almedina, 1991.
VARELA, Antunes – Direito da Família. Coimbra: Almedina, 1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
SOLICITADORIA
75
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem x x
Capacidade crítica e de avaliação x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x
Capacidade de decisão x x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x x x
Preocupação com a eficácia x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
76
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto x
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante
Ordinário Realização ao longo do semestre de 2 (duas) provas. A primeira
prova é constituída por 2 testes (2 provas escritas de 1 H) e a
segunda prova é constituída pelo exame final (prova escrita).
O exame final terá uma ponderação de 50 % na nota final para o
aluno que tenha obtido no mínimo 4/10 em cada um dos testes,
sendo que o exame final será de 2h. O exame final terá uma
ponderação de 100 % na nota final para o aluno que tenha obtido
menos de 4/10 em cada um dos testes, sendo que neste caso o
exame final será de 3h.
Com outro estatuto Realização ao longo do semestre de 2 (duas) provas. A primeira
prova é constituída por 2 testes (2 provas escritas de 1 H) e a
segunda prova é constituída pelo exame final (prova escrita).
O exame final terá uma ponderação de 50 % na nota final para o
aluno que tenha obtido no mínimo 4/10 em cada um dos testes,
sendo que o exame final será de 2h. O exame final terá uma
ponderação de 100 % na nota final para o aluno que tenha obtido
menos de 4/10 em cada um dos testes, sendo que neste caso o
exame final será de 3h.
Época de
Avaliação de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
A avaliação será feita através da realização de uma prova escrita. A prova escrita terá uma
ponderação de 100 % na nota final.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
A avaliação será feita através da realização de uma prova escrita. A prova escrita terá uma
ponderação de 100 % na nota final.
Calendarização dos momentos de avaliação
1º teste dia 30 de Outubro.
2º teste dia 04 de Dezembro
Provas finais marcadas no calendário de exames do Departamento
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
77
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Direito Financeiro e Economia Pública
Área Científica Economia Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso Solicitadoria Ciclo de estudos
1º x 2º 3º
Semestre curricular 1º x 2º Obrigatória Opcional x
Unidades de crédito ECTS 4 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Maria Paula Caiano pcaiano@upt.pt
Bárbara Magalhães barbare18@gmail.com
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 2h
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 1h
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 45h
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 8h
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 8h
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 40h
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 56h
SOLICITADORIA
78
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Objectivos
Dar a conhecer aos alunos a literatura sobre as temáticas de economia e finanças públicas numa perspectiva próxima dos interesses de uma licenciatura em Direito. Na parte relativa aos tópicos em economia pública justifica-se a intervenção do Estado com base nos princípios de eficiência e equidade, relativamente aos tópicos de finanças públicas a abordagem é institucional centrando-se nos problemas orçamentais e no sistema fiscal.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
Economia Pública
I – INTRODUÇÃO
1.1. As funções do Estado (abordagem de Musgrave)
1.1.1. A função de afectação
1.1.2. A função de redistribuição
1.1.3. A função de estabilização
II – INSUFICIÊNCIA DA SOLUÇÃO DE MERCADO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA AFECTAÇÃO DOS RECURSOS ECONÓMICOS 2.1. Insuficiência da solução de Mercado e o papel do Estado 2.2. Bens Públicos e bens privados 2.3. As externalidades – definição e classificação
2.3.1. Insuficiências da Solução de Mercado na presença de externalidades – a Solução Governamental 2.3.2. Processo de Negociação Bilateral - a Solução de Coase
2.4. Ausência de Concorrência Perfeita – O Monopólio e a intervenção pública 2.5. Intervenção Pública na presença de Informação Assimétrica
III - A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA REDISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO 3.1. Redistribuição Voluntária e Redistribuição Coerciva 3.2. Os critérios redistributivos
3.2.1. Critério utilitarista
3.2.2. Critério de Rawls
3.2.3. Critério Pareto Eficiente
3.3. A equidade versus eficiência 3.4. O rendimento mínimo garantido versus o imposto negativo sobre o rendimento
IV – O SISTEMA DE VOTO E A AFECTAÇÃO DE RECURSOS 4.1. O Sistema de voto e a escolha individual
4.1.1. Regras de votação 4.1.2. A regra da maioria e o eleitor mediano 4.1.3. Maiorias Cíclicas (Teorema de Arrow)
SOLICITADORIA
79
Guia Informativo 2009/10
4.1.4. Revelação da intensidade das preferências 4.1.5. O papel da estratégia 4.1.6. As mudanças políticas, plataformas e coligações
4.2. Oferta Pública e Burocracia
V – AS DESPESAS PÚBLICAS 5.1. Digressão sobre a literatura relativa ao crescimento da despesa pública. 5.2. Evolução da despesa pública 5.2.1. O aumento das despesas públicas – a Lei de Wagner 5.2.2. Causas do aumento das despesas públicas 5.2.3. Estrutura das despesas públicas nos Estados Modernos 5.2.4. A questão do limite máximo das despesas públicas 5.3. A evolução da despesa pública em Portugal
VI – POLÍTICA ORÇAMENTAL E A UNIÃO EUROPEIA 6.1. Uma visão global da política orçamental 6.1.1. Objectivos da política orçamental 6.1.2. Instrumentos da política orçamental
6.2. Política orçamental na União Europeia 6.2.1.O Pacto de Estabilidade e Crescimento 6.2.2. Critérios orçamentais 6.2.3. Desempenho orçamental na União Europeia 6.2.4. O Procedimento dos défices excessivos
6.2.5. Os Programas de Estabilidade e Crescimento
DIREITO FINANCEIRO
I – INTRODUÇÃO 1.1. Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Fiscal 1.2. O conceito de Finanças Públicas 1.3. Teorias sobre o papel do Estado
1.3.1. O Estado “Mínimo” 1.3.2. O Estado de Bem-Estar 1.3.3. O Estado Imperfeito
1.4. Finanças Clássicas 1.5. Finanças Intervencionistas 1.6. Constitucionalismo Financeiro 1.7. Finanças Modernas
II – O ORÇAMENTO DO ESTADO 2. Noção e funções do orçamento
2.1. O contexto legal do orçamento 2.2. Âmbito do orçamento versus o âmbito do Sector Público Administrativo 2.3. Orçamento de gerência e orçamento do exercício 2.4. Regras clássicas de organização do orçamento: relação entre regras e funções
2.4.1. Regra da anualidade 2.4.2. Regra da unidade
SOLICITADORIA
80
Guia Informativo 2009/10
2.4.3. Regra da especificação (e a apresentação das despesas e das receitas no orçamento) 2.4.4. Regra da universalidade e não compensação 2.4.5. Regra do equilíbrio orçamental 2.4.6. Regra da não consignação e as possibilidades de excepção à regra da não consignação 2.4.7. Regra da publicidade 2.4.8. Consagração legal das regras clássicas: o art. 105º da CRP e os arts. 4º a 12º da Lei de
Enquadramento do Orçamento do Estado (Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica 2/2002, de 28 de Agosto, pela Lei 23/2003, de 2 de Julho, e pela Lei 48/2004, de 24 de Agosto.)
2.5. O Equilíbrio orçamental: o equilíbrio orçamental no direito positivo português recente. 2.6. Preparação do orçamento 2.7. Votação do orçamento 2.8. Execução do orçamento
2.8.1. Princípio da Legalidade genérica e específica; 2.8.2. Princípio da utilização por duodécimos 2.8.3. Princípio da economicidade
2.9. Alterações orçamentais 2.10. Encerramento da conta 2.11. Fiscalização do orçamento e da conta
III – AS RECEITAS EFECTIVAS
3.1. Receitas Patrimoniais 3.2. Taxas 3.3. Impostos
3.3.1. Noção e finalidade do imposto 3.3.2. Repartição dos impostos : Legalidade, generalidade e uniformidade como caracteres essenciais da
tributação no estado de direito. As excepções ao princípio da generalidade. 3.3.3. Princípio do benefício e Princípio da capacidade de pagar 3.3.4. A origem do rendimento: Teoria da discriminação qualitativa do rendimento 3.3.5. Igualdade vertical 3.3.6. Sistemas de tributação: regressivo, proporcional e progressivo 3.3.7. Tipos de imposto progressivo 3.3.8. Impostos reais e impostos pessoais 3.3.9. Efeitos económicos dos impostos 3.3.10. Os momentos da técnica tributária 3.3.11. Impostos directos e indirectos 3.3.12. Imposto único e imposto múltiplo 3.3.13. Sistema de tributação directa 3.3.14. Sistema de tributação indirecta
O sistema fiscal português
SOLICITADORIA
81
Guia Informativo 2009/10
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
BARBOSA, A. Pinto - Economia Pública. McGraw-Hill, 1997.
FRANCO, Sousa - Finanças Públicas e Direito Financeiro, 4ª Edição. Coimbra: Almedina.
MUSGRAVE, R. & Musgrave, P. - Public Finance in Theory and Practice - McGraw-Hill.
PEREIRA, Paulo Trigo e outros - Economia e Finanças Públicas. Lisboa: Escolar Editora, 2005. RIBEIRO, J. Teixeira - Lições de Finanças Públicas, 5ª Edição. Coimbra: Coimbra Editora
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARREIRA, H. Medina - “As políticas sociais em Portugal” in A. Barreto, A situação social em Portugal,
1960-1995. Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa, págs. 365/383. MC
CARREIRA, H. Medina - “Portugal, a União Europeia e o Euro: ensaio sobre a tributação e a despesa
pública”. Fisco, 2001. MC
COSTA, J. Silva - A Economia Portuguesa desde 1960. Gradiva
. SILVA, Cavaco - União Monetária e Europeia – Funcionamento e Implicações. Verbo, 1999. SC
SOUSA, Domingos Pereira - Finanças Pública. UTL, 1992. DPS
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
SOLICITADORIA
82
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x
Comunicação oral e escrita x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas
Capacidade de investigação
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
83
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante
Ordinário 2 mini-testes, nota mínima em cada 3,5 valores, soma das duas
classificações terá de ser de 10 valores.
Exame final para os alunos que não optaram pelos mini-testes.
Com outro estatuto 2 mini-testes, nota mínima em cada 3,5 valores, soma das duas
classificações terá de ser de 10 valores
Exame final para os alunos que não optaram pelos mini-testes.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame final
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame Final
Calendarização dos momentos de avaliação
1ºmini-teste dia e de Novembro de 2009.
2ºmini-teste na data do Exame da Época de Avaliação Normal
Avaliação Normal e de Recurso nas datas Estabelecidas pelo Departamento
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
84
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Contabilidade Geral II
Área Científica Contabilidade Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 4 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Contabilidade Geral
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) Isabel Alexandra Neves Maldonado, ianm@uportu.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 15
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 45
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 32
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 31
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 63
SOLICITADORIA
85
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Complementar a disciplina de Contabilidade Geral através do estudo de casos específicos, proporcionando ao aluno
conhecimentos mais aprofundados ao nível de Capitais Próprios, Investimentos financeiros e Financiamentos
externos.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
1 – Normalização Contabilística Internacional e Sistema de Normalização Contabilística
2 – Estrutura Conceptual e Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras
3 – Capital, Reservas e Resultados Transitados
4 – Investimentos Financeiros
5 – Locações
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Sistema de Normalização Contabilística: http://www.cnc.min-financas.pt
Material fornecido pela docente.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Borges, António; José Azevedo Rodrigues; José Miguel Rodrigues; Rogério Rodrigues (2007), As Novas
Demonstrações Financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, 2ª ed., Lisboa, Áreas Editora.
Rodrigues, João (2003), Adopção em Portugal das Normas Internacionais de Relato Financeiro, Áreas Editora.
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
Centro de cópias e Moodle
SOLICITADORIA
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Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese X X
Comunicação oral e escrita X X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem X X
Capacidade crítica e de avaliação X X
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas
Capacidade de investigação
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa X X
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal X X
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade X X
Preocupação com a eficácia X X
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X X
Saber organizar, planear e gerir X X
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
87
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante
Ordinário Nota final = 1/3 × Nota do primeiro teste + 1/3 × Nota do segundo
teste + 1/3 × Nota do terceiro teste.
Com outro estatuto Nota final = 1/3 × Nota do primeiro teste + 1/3 × Nota do segundo
teste + 1/3 × Nota do terceiro teste.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Nota final = Nota do exame
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Nota final = Nota do exame
Calendarização dos momentos de avaliação
1º teste – 26 de Outubro de 2009
2º teste – 23 de Novembro de 2009
3º teste – 14 de Dezembro de 2009.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
88
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Direito das Obrigações II
Área Científica Direito Código
Departamento Direito
Curso Licenciatura em Solicitadoria Ciclo de estudos
1º X 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória X Opcional
Unidades de crédito ECTS 6 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Teoria Geral do Direito Civil I e II e Direito das Obrigações I
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Prof. Doutora Mónica Martinez de Campos, mmartinez@upt.pt
Dra. Maria Emilia Teixeira, mariaemilia.teixeira@gmail.com
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 30
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 30
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 90
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 6
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 30
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 36
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 72
SOLICITADORIA
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Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
- Contribuir para a aquisição de competências especializadas no enquadramento e tratamento jurídicos das questões
mais relevantes, no domínio jurídico-privado substantivo, atinentes à regulação dos interesses conexionados com a
circulação da riqueza e o acesso aos bens e com a integridade dos patrimónios.
- Permitir uma assimilação de conhecimentos jurídicos adequados à resolução de problemas concretos
- Proporcionar aos alunos os conhecimentos teóricos, metodológicos e técnicos necessários de modo a capacitar os
futuros juristas a intervir de forma eficaz na interpretação, prevenção e resolução de futuros conflitos
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
I – MODALIDADE DAS OBIRGAÇÕES
1. Modalidades quanto ao Sujeito 1.1 Obrigações de sujeito activo indeterminado 1.2. Obrigações plurais 1.2.1. Obrigações conjuntas 1.2.2. Obrigações solidárias
2. Modalidades quanto ao Objecto 2.1. Obrigações divisíveis e indivisíveis
2. 2. Obrigações específicas e obrigações genéricas
2.3. Obrigações cumulativas, alternativas e com faculdade alternativa
2.4. Obrigações pecuniárias
2.5. Obrigações de juros
2.6. Obrigação de indemnização
II - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
1. Cumprimento. 1.1. Conceito. 1.2. Princípios gerais. 1.3. Legitimidade activa e passiva 1.4. Lugar do cumprimento. 1.5. Prazos do cumprimento. 1.5.1. Obrigações puras e com prazo. 1.5.2. Beneficio do prazo. 1.6. Imputação do cumprimento. 1.7. Prova do cumprimento.
SOLICITADORIA
90
Guia Informativo 2009/10
2. Causas de extinção para além do cumprimento. 2.1. Dação em cumprimento e dação pro solvendo. 2.2. Consignação em depósito 2.3. Compensação 2.4. Novação 2.5. Remissão 2.6. Confusão
3. Cessação do contrato. 3.1. Revogação. 3.2. Resolução. 3.3. Denúncia. 3.4. Caducidade.
4. Impossibilidade superveniente. 4.1. Modalidades. 4.2. Efeitos.
III – NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.
1. Incumprimento e responsabilidade obrigacional. 1.1. Pressupostos da responsabilidade obrigacional 1.2. Ónus da prova. 1.3. Responsabilidade por actos de representantes legais ou auxiliares 1.4. Modalidades.
2. Não cumprimento temporário. 2.1. A mora do devedor. 2.1.1. Requisitos. 2.1.2. Efeitos. 2.1.3. Extinção. 2.2. Mora do credor. 2.2.1. Requisitos. 2.2.2. Efeitos. 2.2.3. Extinção.
3. Incumprimento definitivo. 3.1. Modalidades. 3.2. Efeitos.
4. Cumprimento defeituoso. 4.1. Conceito. 4.2. Efeitos.
SOLICITADORIA
91
Guia Informativo 2009/10
5. Realização coactiva da prestação. 5.1. Acção de cumprimento e execução. 5.2. Execução específica. 5.3. Sanção pecuniária compulsória.
IV – TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES.
1. Cessão de créditos. 1.1. Noção. 1.2. Requisitos. 1.3. Regime.
2. Sub-rogação. 2.1. Noção. 2.2. Modalidades. 2.3. Regime.
3. Assunção de dividas. 3.1. Noção 3.2. Modalidades. 3.3. Regime.
4. Cessão da posição contratual. 4.1. Noção. 4.2. Requisitos. 4.3. Regime.
V – GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES.
1. Garantia geral. 1.1. Conteúdo da garantia geral. 1.2. Meios de conservação da garantia patrimonial. 1.2.1. Declaração de nulidade. 1.2.2. Sub-rogação do credor ao devedor. 1.2.3. Impugnação pauliana. 1.2.4. Arresto.
2. Garantias especiais. 2.1. Conceito e modalidades. 2.2. Prestação de caução.
SOLICITADORIA
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Guia Informativo 2009/10
2.3. Garantias pessoais. 2.3.1. Fiança. 2.3.2. Subfiança. 2.3.3. Mandato de crédito. 2.4. Garantias reais. 2.4.1. Consignação de rendimentos. 2.4.2. Penhor. 2.4.3. Hipoteca. 2.4.4. Privilégios creditórios. 2.4.5. Direito de retenção.
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Andrade, Manuel de – Teoria Geral das Obrigações
Cordeiro, Menezes – Direito das Obrigações
Costa, Mário Júlio de Almeida – Direito das Obrigações
Faria, Ribeiro – Direito das Obrigações
Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes - Direito das Obrigações - Volume II
Telles, Inocêncio Galvão – Direito das Obrigações
Varela, João de Matos Antunes – Das Obrigações em Geral, Vol. I e II
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Gomes, Manuel Januário da Costa – Estudos de Direito das garantias
Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes – Garantia das Obrigações
Martinez, Pedro Romano, Ponte, Pedro Fuzeta da – Garantias de Cumprimento
Monteiro, A. Pinto – Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil
Monteiro, Jorge Sinde – Garantia das Obrigações – Publicação dos trabalhos do Mestrado
Silva, João Calvão da – Cumprimento e Sanção pecuniária compulsória
Oliveira, Nuno Manuel Pinto de - Estudos sobre o Não Cumprimento das Obrigações
Pinto, Paulo Mota - Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
SOLICITADORIA
93
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem x x
Capacidade crítica e de avaliação x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x
Capacidade de decisão x x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x x x
Preocupação com a eficácia x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
94
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto x
Época de Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante
Ordinário Realização ao longo do semestre de 2 (duas) provas. A primeira prova é constituída por 2 testes (2 provas escritas de 1h) e a segunda prova é constituída pelo exame final (prova escrita e/ou oral).
O exame final terá uma ponderação de 50 % na nota final para o aluno que tenha obtido no mínimo 4/10 em cada um dos testes. Neste caso o exame final corresponde a uma prova oral.
O exame final terá uma ponderação de 100 % na nota final para o aluno que tenha obtido menos de 4/10 em cada um dos testes. Neste caso o exame final corresponde a uma prova escrita e só é admitido a prova final oral o aluno que tenha no mínimo 8/20 na prova final escrita.
Com
outro
estatuto
Realização ao longo do semestre de 2 (duas) provas. A primeira prova é constituída por 2 testes (2 provas escritas de 1h) e a segunda prova é constituída pelo exame final (prova escrita e/ou oral).
O exame final terá uma ponderação de 50 % na nota final para o aluno que tenha obtido no mínimo 4/10 em cada um dos testes. Neste caso o exame final corresponde a uma prova oral.
O exame final terá uma ponderação de 100 % na nota final para o aluno que tenha obtido menos de 4/10 em cada um dos testes. Neste caso o exame final corresponde a uma prova escrita e só é admitido a prova final oral o aluno que tenha no mínimo 8/20 na prova final escrita.
Época de Avaliação Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
A avaliação será feita através da realização de uma prova final escrita e oral. A prova final terá uma ponderação de 100 % na nota final.
Época de Avaliação Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
A avaliação será feita através da realização de uma prova final escrita e oral. A prova final terá uma ponderação de 100 % na nota final.
Calendarização dos momentos de avaliação
1º teste dia 28 de Outubro. 2º teste dia 10 de Dezembro Provas finais marcadas no calendário de exames do Departamento
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
95
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Área Científica DIREITO Código
(se disponível) Departamento DIREITO
Curso SOLICITADORIA Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 5 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
As unidades curriculares da área científica do Direito Civil.
Direito Processual Civil I
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Lurdes Varregoso Mesquita
Rui Darlindo Pinto
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 15
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 45
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 4
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 86
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 90
SOLICITADORIA
96
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Proporcionar o conhecimento das principais fases processuais e da sua função essencial.
Conhecer o formalismo processual declarativo, com especial incidência nas formas processuais em que os
solicitadores têm intervenção.
Conferir competências suficientes que habilitem os alunos a dominar a dinâmica processual, sendo
capazes de conhecer os trâmites processuais, consoante a diferente forma de processo, bem como a
elaborar peças processuais.
Habilitar os estudantes ao futuro exercício do seu papel como eventuais intervenientes processuais.
Continuar a construir, com solidez, as bases necessárias à compreensão do sistema judiciário.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
A INSTÂNCIA
1. O princípio da estabilidade
2. O princípio da cooperação
3. A iniciativa da instância
4. Incidentes da instância
4.1. Considerações Introdutórias
4.2. Disposições gerais
4.3. Características e espécies
5. Suspensão, interrupção e extinção da instância
FORMALISMO PROCESSUAL DECLARATIVO
1. Fases do processo declarativo comum e função essencial de cada uma delas
2. Formalismo do processo declarativo ordinário (paradigma da tramitação processual)
2.1. Articulados
2.1.1. Noção e enumeração dos articulados
2.1.2. Forma articulada
2.1.3. Outros requisitos legais dos articulados
2.1.4. Petição inicial
2.1.5. Distribuição e autuação do processo
2.1.6. Citação
2.1.6.1. Citação e notificações. Termos da distinção
2.1.6.2. Modalidades de citação
2.1.6.3. Efeitos da citação
SOLICITADORIA
97
Guia Informativo 2009/10
2.1.6.4. Espécies de notificações
2.1.6.5. Casos em que a citação depende de despacho liminar
2.1.7. Contestação
2.1.7.1. Espécies de contestação
2.1.7.2. Contestação-Defesa: defesa por impugnação e por excepção.
2.1.7.3. Princípios estruturantes da defesa
2.1.7.4. Contestação-Reconvenção
2.1.7.5. Organização da contestação
2.1.7.6. Prazo da contestação
2.1.7.7. Apresentação em juízo da contestação e notificação ao autor
2.1.8. A revelia do réu
2.1.9. Réplica
2.1.10. Tréplica
2.1.11. Articulados supervenientes
3. Saneamento
3.1. Despacho pré-saneador
3.2. Audiência preliminar
4. Instrução
4.1. Direito probatório material e direito probatório formal
4.2. Objecto da prova
4.3. Meios de prova
5. Discussão e julgamento
6. Sentença
7. Formalismo do processo declarativo sumário
7.1. Articulados
7.2. Saneamento
7.3. Instrução
7.4. Discussão e Julgamento
7.5. Sentença
8. Formalismo do processo declarativo sumaríssimo
8.1. Articulados
8.2. Audiência final
9. Formalismo dos processos simplificados: procedimento de injunção e acção declarativa especial
para cumprimento de obrigações pecuniárias
10. Regime processual civil experimental
SOLICITADORIA
98
Guia Informativo 2009/10
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
COSTA, Salvador da
- A injunção e as conexas acção e execução. Coimbra: Almedina.
GOUVEIA, Mariana França
- O Regime Processual Experimental – Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho. Coimbra: Almedina, 2006.
FREITAS, José Lebre de
- A Acção Declarativa Comum à Luz do Código Revisto. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
- Introdução ao processo civil. Conceito e princípios gerais à luz do código revisto. 2ª edição. Coimbra:
Coimbra Editora, 2006.
MARQUES, J. P. Remédio
- Acção declarativa à luz do Código revisto (pelo DL 303/2007, de 24 de Agosto). Coimbra: Coimbra
Editora, 2007.
MONTALVÃO MACHADO, António/PIMENTA, Paulo
- O Novo Processo Civil. 11ª edição. Coimbra: Almedina, 2009.
RICARDO, Luís Carvalho
- Regime Processual Civil Experimental - Anotado e Comentado. CEJUR, 2007
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABRANTES GERALDES, António Santos
- Temas da Reforma do Processo Civil, Vol. I. 2ª edição. Coimbra: Almedina, 1998, e reimpressão, 2006),
Vol. II (4ª edição, 2004), Vol. III (3.ª edição, 2003).
AMARAL, Jorge Augusto Pais de
- Direito Processual Civil, 7ª edição. Coimbra: Almedina, 2007.
ANDRADE, Manuel A. Domingues de
- Noções elementares de processo civil. Coimbra: Coimbra Editora, 1979.
SOLICITADORIA
99
Guia Informativo 2009/10
BAPTISTA, José João
- Processo civil I: Parte Geral e Processo Declarativo. 8ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
CASTRO, Artur Anselmo de
- Direito processual civil declaratório, Coimbra: Almedina, 1981/1982.
FREITAS, José Lebre/REDINHA, João/PINTO, Rui
- Código de Processo Civil Anotado, Vol. I. Coimbra: Coimbra Editora, 1999.
FREITAS, José Lebre /MONTALVÃO MACHADO, António/PINTO, Rui
- Código e Processo Civil Anotado, Vol. II. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
FREITAS, José Lebre /RIBEIRO MENDES, Armindo
- Código de Processo Civil Anotado, Vol. III. Coimbra: Coimbra Editora 2003.
LAMEIRAS, Luís Filipe Brites
- Comentário ao Regime Processual Experimental. Almedina, 2007
MENDES, João de Castro
- Direito processual civil. Lisboa: AAFDUL, 1987.
REGO, Carlos Lopes do
- Comentário ao Código de Processo Civil. 2ª edição. Coimbra: Almedina, 2004.
REIS, José Alberto dos
- Breve estudo sobre a reforma do processo civil e comercial, 2ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 1929;
- Código de processo civil anotado, Vol. II, 3ª edição (reimpressão), Coimbra 1981, Vol. III, 4ª edição
(reimpressão), Coimbra 1985, e Vol. V (reimpressão), Coimbra 1984;
- Comentário ao código de processo civil. Coimbra: Coimbra Editora, 1945/1946;
SOUSA, Miguel Teixeira de
- Introdução ao processo civil, Lisboa: Lex, 2000.
V.V. A.A.
- Novas Exigências do Processo Civil - Organização, Celeridade e Eficácia. Coimbra Editora, 2007.
WEBGRAFIA
SOLICITADORIA
100
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x
Comunicação oral e escrita x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x
Capacidade de investigação x
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
101
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante
Ordinário Exame Escrito. Classificação final equivalente a 100% da Nota do
Exame Escrito. O aluno obterá aprovação com nota igual ou superior
a 10 (dez) valores.
Com outro estatuto Exame Escrito. Classificação final equivalente a 100% da Nota do
Exame Escrito. O aluno obterá aprovação com nota igual ou superior
a 10 (dez) valores.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Exame Escrito. Classificação final equivalente a 100% da Nota do Exame Escrito. O aluno obterá
aprovação com nota igual ou superior a 10 (dez) valores.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Exame Escrito. Classificação final equivalente a 100% da Nota do Exame Escrito. O aluno obterá
aprovação com nota igual ou superior a 10 (dez) valores.
Calendarização dos momentos de avaliação
De acordo com o Calendário de Exames aprovado pelo Departamento.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
102
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação DIREITO COMERCIAL
Área Científica Direito Código
(se disponível) Departamento DIREITO
Curso SOLICITADORIA Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 5 Língua de leccionação PORTUGUÊS
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) MARIA JOÃO MIMOSO livem@live.com.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30 horas semestre
Ensino Teórico-prático (TP) 15 horas semestre
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) Não
Trabalho de Campo (TC) Não
Orientação Tutorial (OT) 15 horas semestre
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 60 horas
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 25 horas
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 50 horas
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 75 horas
SOLICITADORIA
103
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Pretende-se que os discentes adquiram conhecimentos teórico-práticos ao nível dos actos jurídicos comerciais de
forma a poderem aferir da responsabilidade por dívidas daí emergente. Coloca-se-lhes ainda a problemática da
qualificação dos sujeitos como comerciantes. Esta temática é de extraordinária importância pois dela releva a figura
do comerciante em nome individual e das sociedades comerciais. Importa que os alunos adquiram competências
para procederem à análise dos actos praticados por sujeitos singulares e entes colectivos.
É nosso propósito que conheçam a realidade “empresa comercial”- em face de uma determinada situação anseia-se
que saibam qualificar uma empresa como comercial. Importa ainda a aquisição de conhecimentos sobre a realidade
“estabelecimento comercial” e respectivos âmbitos de entrega. Falamos sobretudo dos negócios sobre o
estabelecimento comercial: trespasse e locação de estabelecimento comercial. Deverão apreender e compreender
os respectivos regimes jurídicos.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
CAP.I – INTRODUÇÃO
1.Delimitação e âmbito do Direito Comercial
2.Noção de Direito Comercial
3.Autonomia do Direito Comercial
4.Fontes do Direito Comercial
CAP. II – ACTOS DE COMÉRCIO
5.Noção de actos de comércio
6.Actos e actividades comerciais, o artigo 230º do código comercial
7.O artigo 2º do código comercial
8.Classificação dos actos de comércio
9.Responsabilidade por dívidas – as repercussões do regime de bens estabelecido entre os cônjuges
CAP.III – OS SUJEITOS DA ACTIVIDADE COMERCIAL
10.Noção de comerciante
11.Os comerciantes em nome individual
12.Requisitos de acesso à qualidade de comerciante
13.Distinção dos comerciantes de outras categorias profissionais
CAP.IV – OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DOS COMERCIANTES
14.A firma
15.A escrituração mercantil
16.O balanço e a prestação de contas
17.O registo comercial
SOLICITADORIA
104
Guia Informativo 2009/10
CAP.V – A ORGANIZAÇÃO DO COMERCIANTE
18. A empresa
19. Acepções da empresa
20.A empresa como unidade institucional
21.Classificação das empresas
22.O estabelecimento comercial: noção, elementos e natureza jurídica
23.Os negócios sobre o estabelecimento comercial
24.A protecção da empresa: sinais distintivos do comércio
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
PUPO CORREIA, Direito Comercial, última edição, Universidade Lusíada, Lisboa.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
J.M. COUTINHO DE ABREU, Curso de Direito Comercial; Volume I, Almedina, Coimbra, 2008
FERRER CORREIA, Lições de Direito Comercial, Coimbra, 2007
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
SOLICITADORIA
105
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação x x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação x x
Criatividade
Resolução de problemas x
Capacidade de investigação x
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa x x x
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor x
Preocupação com a qualidade x x
Preocupação com a eficácia x x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
106
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante
Ordinário Elementos de avaliação: 2 mini-testes escritos (60%) – nota mínima
8 valores ; 1prova prática (20%); intervenções orais (20%).
Elementos de avaliação: 2 mini-testes escritos (40%) – nota mínima
8 valores ; 1prova oral (40%); intervenções nas aulas e provas
práticas (20%).
Com outro estatuto Se possuírem avaliação contínua aplicar-se-á o referido para o
estudante ordinário; caso contrário submeter-se-ão a exame final
escrito e oral.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
A nota final será a obtida no respectivo exame (escrito e oral). (Adverte-se que não serão tidos em
consideração outros elementos.)
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
A nota de avaliação especial é final (exame escrito e oral), cf. Artigo29º nº1 do Regulamento Pedagógico
(aprovado no Conselho Científico de 29 -07-2009). A avaliação final contemplará apenas a nota
alcançada na prova individual e presencial realizada na época de exames. (Não serão tidos em
consideração outros elementos.)
Calendarização dos momentos de avaliação
1º mini-teste: 2 de Novembro de 2009 às 20h. Duração da prova: 90 min.
2º mini-teste: 14 de Dezembro de 2009 às 20h. Duração da prova: 90 min.
Exames escritos e orais : de acordo com o calendário de exames do Departamento
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
A PROVA PRÁTICA QUE CADA ESTUDANTE DEVERÁ REALIZAR SERÁ AGENDADA NA AULA PRÁTICA PELO PROFESSOR E
DE ACORDO COM AS DISPONIBILIDADES DO ALUNO E DEVERÁ SER MARCADA COM, PELO MENOS, 15 (QUINZE) DIAS
DE ANTECEDÊNCIA.
SOLICITADORIA
107
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Notariado e Registo Civil
Área Científica Direito Código
Departamento Direito
Curso: Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 6 Língua de leccionação: Portuguesa
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) José Augusto Guimarães Mouteira Guerreiro e Virgílio Félix Machado (vfmachado@clix.pt)
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 30
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 30
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 90
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 20
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 20
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 32
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 72
SOLICITADORIA
108
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
A finalidade principal é a de habilitar o estudante a lidar na vida prática com as matérias dos registos e do
notariado que, tendo uma especificidade própria, não são ministradas nas demais disciplinas do curso.
É importante que os alunos adquiram conhecimentos que os habilitem, em concreto, a formalizar
actos e contratos – o que sendo função tradicionalmente exercida apenas pelos notários, tem passado nos
tempos actuais a ser, cada vez mais, desempenhada por outros profissionais, designadamente por
advogados. Deste modo, é importante que o estudante de direito, no próprio curso geral – e não apenas
em pós-graduações destinadas a quem pretenda ser notário ou conservador – possa tomar contacto
próximo com tais matérias.
Isto aplica-se igualmente aos registos civil, predial e comercial. É sabido que algumas questões do
direito de família passaram a ter uma regulamentação processual na lei do registo. Por outro lado, no
tocante ao direito societário, tem sido atribuído às sociedades a faculdade de titular os vários actos
sujeitos a registo (e muitos deles a registo obrigatório) bem como a efectivação dos próprios registos por
depósito. Ora, as sociedades que têm estes problemas carecem de apoio jurídico, mostrando-se hoje
praticamente indispensável que um licenciado em direito conheça tais matérias.
O registo predial, por seu turno “continua a ser – na expressão do legislador do Decreto-Lei nº
349/89, de 13 de Outubro – a matriz que contem a disciplina comum da instituição do registo”. Importa,
pois, que se conheçam os seus princípios. Interessa ainda que o jurista saiba quais são os factos sujeitos a
registo, quais as acções e decisões que podem, e devem, ser registadas, como se promove e quais os
documentos que baseiam o registo, quais as espécies e requisitos do registo, como se pode recorrer das
decisões desfavoráveis… em suma que tenha os conhecimentos que na vida prática lhe permitam
perspectivar a maioria das matérias do “direito imobiliário” e muitas outras desde as do processo
executivo ás providências cautelares.
Um apontamento ainda quanto à metodologia proposta e que se pensa ser a mais adequada:
depois da parte geral iniciaremos a que, em especial, trata dos quatro ramos fundamentais: o notariado, o
registo civil, o registo predial (a que pensamos dedicar um maior número de aulas, dada a sua relativa
dificuldade) e, por último o registo comercial, fazendo-se ainda uma alusão final ao registo de bens
móveis. Começaremos pelo notariado visto que aqui se trata do título e da documentação autêntica, base
dos registos, mormente do predial. Seguir-se-á o registo civil que, como registo de pessoas, precede o dos
bens - que é matricialmente o registo predial. Trataremos, por último, do registo comercial (incluindo aqui
o R.N.P.C.) cuja estrutura é, em grande parte, a do predial e por isso se deve seguir a este.
Assim, tentando “aproveitar o tempo” disponível, propomo-nos ministrar os conhecimentos desta
disciplina dentro do seguinte programa.
SOLICITADORIA
109
Guia Informativo 2009/10
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
NOTARIADO
� Indicação bibliográfica � A função notarial. Deveres dos notários. A Ordem dos Notários. � O Notário como “oficial público” em exercício privado. � As funções autenticadora, redactora e certificadora do Notário. � Os actos notariais. O acto notarial típico: a escritura pública. Noção de escritura pública. � Outros actos notariais: os instrumentos públicos e suas formalidades. � A procuração. � A autenticação dos actos – possibilidade de ser feita por advogados e solicitadores: regras a
observar � Nulidades dos actos. � As escrituras públicas mais comuns: compra e venda, doação, habilitação e partilha, divisão de
coisa comum, propriedade horizontal e hipoteca. Referência às demais legalmente previstas. Actos em cuja formalização é dispensada a escritura pública.
� Os documentos instrutórios. � As justificações. � O notariado e a fiscalidade. � Os averbamentos, as traduções, os certificados e certidões. � Recursos. � Os encargos dos actos.
REGISTO CIVIL
� Indicação bibliográfica. � O conceito e as funções do Registo Civil. � Os princípios registrais: a legalidade, a publicidade (o valor probatório absoluto), a
especialidade, a obrigatoriedade (e oficiosidade) a oralidade e a gratuitidade. � Os factos sujeitos a registo: os referentes ao estado civil e as novas alíneas j) a n) do artº 1º). � A noção de “partes” em registo civil. � A competência genérica das conservatórias. As “delegações”. Os factos ocorridos no
estrangeiro. A Conservatória dos Registos Centrais. � O suporte informático e os antigos livros de registo. O SIRIC. � Os assentos e os averbamentos. Os vícios de registo e as rectificações. � O assento de nascimento – assento-base. O novo assento. � A nacionalidade e o assento de nascimento. � A aquisição e a atribuição da nacionalidade: as funções da Conservatória dos Registos
Centrais. � O nome: composição do nome. A filiação. A perfilhação. A adopção. O novo assento. � O casamento. O processo preliminar de “publicações”. Os impedimentos. O consentimento
para casamento de menores. O certificado para casamento. � A celebração e o registo de casamento. A transcrição e sua recusa. � A declaração de óbito e o registo do óbito. A habilitação e partilha na Conservatória: como
SOLICITADORIA
110
Guia Informativo 2009/10
se faz e formalidades a cumprir. � Os processos de registo. O processo de justificação judicial e administrativa. Os processos
especiais. O processo para a inscrição tardia de nascimento. � O processo de divórcio e de separação por mútuo consentimento. � Os processos de jurisdição voluntária (Dec-Lei nº 272/2001, de 13 de Outubro). � Os meios de prova. As certidões.
� O bilhete de identidade: o cartão de cidadão.
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
� Manual de Direito Notarial de Neto Ferreirinha e Zulmira Neto;
� Código do Registo Civil, Anotado de Álvaro Sampaio;
� Noções de Direito Registral de Mouteira Guerreiro;
� Código do Registo Predial, Anotado de Isabel Mendes;
� Idem de Maria Ema Guerra;
� Direitos Reais e Direito Registal Imobiliário de José Alberto González;
� Direito dos Registos e do Notariado de J. Seabra Lopes; � Código do Registo Comercial, Anotado de Maria Ema Guerra.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Trabalhos e textos sobre as matérias leccionadas e entregues pelo professor na “secção de textos”
WEBGRAFIA
Textos publicados na página do CENoR (F.D.U.C.) : www.fd.uc.pt/cenor DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
Manual de Direito Notarial – Virgílio Félix Machado
Minutas dos actos notariais
SOLICITADORIA
111
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias x x
Gestão da informação e da aprendizagem x x x
Capacidade crítica e de avaliação x x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação x x
Criatividade x x
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x x
Capacidade de decisão x x x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x x x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x x
Preocupação com a eficácia x x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
112
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante Ordinário Exame final 100%
Com outro estatuto Exame final 100%
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Exame final 100%
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Exame final 100%
Calendarização dos momentos de avaliação
De acordo com os calendários gerais do departamento
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
113
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Arrendamento Urbano e Administração Imobiliária
Área Científica Direito Código
161207 Departamento Direito
Curso Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 4 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações I e Direitos Reais
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
Maria Manuela Maia Oliveira Rebelo, manuela.maia@upt.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 15
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 22
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 67
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 10
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 31
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 41
SOLICITADORIA
114
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
A disciplina de Arrendamento urbano e Administração Imobiliária isa proporcionar aos alunos uma formação
complementar nos conhecimentos adquiridos nas disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das
Obrigações, no âmbito do contrato de arrendamento urbano, e na unidade curricular de Direitos Reais no domínio
ad gestão e Administração de Condomínios. Tem como objectivo próximo habilitar os alunos a realizar contratos e
conhecer o funcionamento da administração de um condomínio e dotá-los dos conhecimentos necessários para
analisar e resolver os problemas de índole teórica e prática relacionados com os mesmos.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
PARTE I - ARRENDAMENTO URBANO
INTRODUÇÃO
1. Enquadramento do contrato de arrendamento no panorama político, económico e social actual 2. Importância do estudo do contrato de arrendamento urbano
I - ARRENDAMENTO URBANO
1. O arrendamento urbano como espécie da locação 2. Evolução histórica do regime legal do contrato de arrendamento urbano 3. Actual sede legislativa do contrato de arrendamento urbano 4. Espécies legais do arrendamento urbano
7. Normas reguladoras do contrato de arrendamento urbano II - CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO
1. Factos jurídicos constitutivos da relação de arrendamento urbano diferentes do contrato 2. Capacidade para dar e tomar de arrendamento 3. Legitimidade para dar e tomar de arrendamento 4. Elementos específicos do contrato de arrendamento urbano 7. Forma do contrato de arrendamento urbano 8. Conteúdo do contrato de arrendamento e requisitos a que obedece a sua celebração 9. Invalidades mistas de pretérito 10. Prazo de duração do contrato de arrendamento 11. Referência aos designados contratos de duração limitada 12. Invalidade do contrato de arrendamento urbano
III - CONTEÚDO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO
1. Obrigações do senhorio 2. Obrigações do arrendatário 3. Formalidades de comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento urbano
IV - MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO
1. Transmissão da posição de senhorio 2. Transmissão da posição de arrendatário
2.1. Cessão da posição contratual 2.2. Subarrendamento
SOLICITADORIA
115
Guia Informativo 2009/10
2.3. Trespasse de estabelecimento comercial 2.4. Locação de estabelecimento instalado em local arrendado 2.5. Cessão da posição do arrendatário nos arrendamentos para o exercício de profissão liberal 2.6. O princípio da comunicabilidade do direito ao arrendamento para habitação 2.7. Transmissão ao cônjuge no caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens 2.8. Transmissão por morte do arrendatário
3. Modificações objectivas V - EXTINÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO
1. Causas de cessação. Terminologia 2. Imperatividade 3. Revogação do contrato 4. Resolução do contrato 5. Caducidade
6.Denúncia
7. Outras causas de cessação previstas na lei
VI – REGIME TRANSITÓRIO
1. Contratos habitacionais celebrados na vigência do RAU e contratos não habitacionais celebrados depois do D.L. n.º 257/97, de 30 de Setembro 2. Contratos habitacionais celebrados na vigência do RAU e contratos não habitacionais celebrados depois do D.L. n.º 257/97, de 30 de Setembro
VII - ASPECTO ADJECTIVO DA EXTINÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO 1. G eneralidades 2. Acção de despejo 3. Acção executiva para entrega de imóvel arrendado 4. Acção executiva para cobrança das rendas em dívida
PARTE II - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EM PROPRIEDADE HORIZONTAL
1. A propriedade horizontal 2. Compropriedade das zonas comuns 3. O Condomínio 4. Órgãos de administração do condomínio 5. As deliberações dos condóminos 6. Deveres da administração e dos condóminos
7. Resolução de conflitos
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
FURTADO, Jorge Henrique da Cruz Pinto - Manual do Arrendamento Urbano Vol. I. 5.ª ed. revista e actualizada.
Coimbra: Livraria Almedina. 2009. Manual do Arrendamento Urbano Vol. III. 4.ª ed. revista e actualizada. Coimbra: Livraria Almedina. 2008.
FRANÇA PITÃO, José António - Propriedade Horizontal. Coimbra: Livraria Almedina. 2007
SOLICITADORIA
116
Guia Informativo 2009/10
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BATISTA DE OLIVEIRA, Fernando - Resolução do Contrato no Novo Regime do Arrendamento Urbano -
Causas de resolução e questões conexas (em especial a cláusula geral resolutiva do n.º 2 do Art. 1083.º do CC)
Coimbra: Almedina. 2007. GARCIA, Maria Olinda – Arrendamento Urbano e Outros Temas de Direito e Processo Civil. Coimbra: Coimbra Editora. 2004. A Nova Disciplina do Arrendamento Urbano. Coimbra: Coimbra Editora. 2.ª ed. 2006. Arrendamentos para Comércio e Equiparados. Coimbra: Coimbra Editora. 2006. A Acção Executiva para Entrega de Imóvel Arrendado. Coimbra: Coimbra Editora. 2006 GRAVATO MORAIS, Fernando - Arrendamento para Habitação - Regime Transitório. Coimbra: Almedina. 2007 Novo Regime do Arrendamento Comercial. Coimbra: Almedina. 2007 MAGALHÃES, David - Resolução do Contrato de Arrendamento Urbano .Coimbra: Coimbra Editora. 2006
MARTINEZ, Pedro Romano - Celebração e execução do contrato de arrendamento segundo o Novo Regime do
Arrendamento Urbano. O Direito. Ano 137.º.Coimbra: Almedina. 2005.
Regime da Locação Civil e Contrato de Arrendamento Urbano. “Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio
Galvão Telles”, III – Direito do Arrendamento Urbano. Coimbra: Almedina, 2002.
Da cessação do Contrato. Coimbra: Almedina. 2005. MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de – Arrendamento Urbano. Coimbra: Livraria Almedina. 2007
NETO, Abílio – Manual da Propriedade Horizontal. Ediforum. 2006. RAVARA, Maria - «Arrendamento Urbano a Instituições de Solidariedade Social. Condições de actualização das rendas e princípios constitucionais». XX Aniversário do Provedor de Justiça. Estudos. 1995.
RIBEIRO, António Sequeira - Sobre a Denúncia no Contrato de Arrendamento Urbano para Habitação. Lisboa. 1996. RIBEIRO, Joaquim de Sousa, O Problema do Contrato - As Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual. Colecção Teses. Coimbra: Livraria Almedina. 1999. Vários – Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles- Vol III- Direito do Arrendamento
Urbano. Coimbra: Almedina. 2002
WEBGRAFIA
http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/index.jsp
http://www.portaldahabitacao.pt/pt/ihru/
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
Centro de cópias e Moodle
SOLICITADORIA
117
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese X X
Comunicação oral e escrita X X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem X X
Capacidade crítica e de avaliação X X x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x x
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa X X
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal X X x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade X X
Preocupação com a eficácia X X
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X X
Saber organizar, planear e gerir X X
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
118
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante
Ordinário Classificação final = 40% mini-teste + 50% exame + 10%
assiduidade, participação nas aulas, motivação e desempenho
durante o semestre.
Com outro estatuto Nota final = 40% mini-teste + 50% exame + 10% participação nas
aulas, motivação e desempenho durante o semestre.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Classificação final = Nota do exame, com duração de 120 minutos
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Classificação = Nota do exame, com duração de 120 minutos
Calendarização dos momentos de avaliação
Mini-teste - dia 12 de Novembro, no tempo de aula, com duração de 90 minutos.
Exame – prova escrita fixada no calendário de exames do Departamento, com duração de 120 minutos
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Nota mínima do mini-teste – 8 (oito) valores
SOLICITADORIA
119
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Área Científica Direito Código
Departamento DIREITO
Curso SOLICITADORIA Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
4 Unidades de crédito ECTS Língua de leccionação PORTUGUESA
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) ISABEL MARIA LOPES AFONSO isabel.lopes.afonso@gmail.com
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 30 h
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 15 h
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 45 h
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 20h
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 18 h
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 25h
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 63 h
SOLICITADORIA
120
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
SENSIBILIZAR OS ALUNOS PARA AS NOVAS FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FACE ÀS NOVAS
CONFLITUALIDADES EMERGENTES NA ACTUAL SOCIEDADE DE RISCOS COLECTIVOS, HABILITANDO-OS COM
TÉCNICAS QUE LHES PERMITAM IDENTIFICAR, GERIR E RESOLVER AS QUESTÕES QUE LHES FOREM COLOCADAS
ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E ARBITRAGEM.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
A SOCIEDADE ACTUAL - AS NOVAS CONFLITUALIDADES - OS NOVOS DIREITOS O PAPEL DA INFORMAÇÃO NA PREVENÇÃO DE LITÍGIOS A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS - MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS - ADVERSARIAIS - NÃO ADVERSARIAIS - PROCESSOS JUDICIAIS COLECTIVOS: A ACÇÃO INIBITÓRIA E A ACÇÃO POPULAR. - OS JULGADOS DE PAZ. - ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS E DE JURISPRUDÊNCIA A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS E ACESSO À JUSTIÇA - OS ADR - ACESSO À JUSTIÇA NA UNIÃO EUROPEIA E EM PORTUGAL - A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS. A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRANSFRONTEIRIÇOS - AS REDES EUROPEIAS. - O LIVRO VERDE SOBRE OS MODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL A MEDIAÇÃO - CONCEITO - CARACTERÍSTICAS - PRINCÍPIOS - O PAPEL DO MEDIADOR - ESTRUTURA - A COMUNICAÇÃO NA MEDIAÇÃO - MEDIAÇÃO COMERCIAL - MEDIAÇÃO LABORAL - MEDIAÃO FAMILIAR - MEDIAÇÃO ESCOLAR - MEDIAÇÃO PENAL O CÓDIGO EUROPEU DE CONDUTA PARA MEDIADORES QUADRO NORMATIVO DA MEDIAÇÃO EM PORTUGAL A CONCILIAÇÃO - CONCEITO A NEGOCIAÇÃO - CONCEITO - PREPARAÇÃO - ETAPAS A ARBITRAGEM - A LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
SOLICITADORIA
121
Guia Informativo 2009/10
- A ARBITRAGEM AD HOC - A ARBITRAGEM INSTITUCIONALIZADA - OS CENTROS DE ARBITRAGEM - FUNCIONAMENTO - ANÁLISE DE ALGUNS REGULAMENTOS - OS TRIBUNAIS ARBITRAIS - FORÇA DAS RESPECTIVAS DECISÕES
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
PEDROSO, JOÃO; CRUZ, CRISTINA (2000), A ARBITRAGEM INSTITUCIONAL: UM NOVO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO DE JUSTIÇA - O CASO DOS CONFLITOS DE CONSUMO. COIMBRA, CES/OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA; PEDROSO, JOÃO; TRINCÃO, CATARINA; DIAS, JOÃO PAULO (2001), PERCURSOS DA INFORMALIZAÇÃO E DA DESJUDICIALIZAÇÃO - POR CAMINHOS DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (ANÁLISE COMPARADA). COIMBRA CES/OPJP; PEDROSO, JOÃO (2001), "A CONSTRUÇÃO DE UMA JUSTIÇA DE PROXIMIDADE", REVISTA CRÍTICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, Nº 60 VEZZULLA, JUAN CARLOS, TEORIA E PRÁTICA, MEDIAÇÃO, LISBOA, 2004 LIVRO VERDE SOBRE MODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL PEDROSO, JOÃO, PERCURSO(S) DA(S) REFORMA(S) DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - UMA NOVA RELAÇÃO ENTRE O JUDICIAL E O NÃO JUDICIAL, CES Nº 171 PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA A CERTOS ASPECTOS DA MEDIAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
PEDROSO, JOÃO E DIAS, JOÃO PAULO "AS PROFISSÕES JURÍDICAS ENTRE A CRISE E A RENOVAÇÃO: O IMPACTO DO PROCESSO DE DESJUDICIALIZAÇÃO EM PORTUGAL" WILDE, ZULEMA, GAIBROIS “O QUE É A MEDIAÇÃO”, LISBOA 2003 CUNHA, PEDRO “CONFLITO E NEGOCIAÇÃO”, EDIÇÕES ASA, 2001 II CONFERÊNCIA MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, LISBOA 2003 III CONFERÊNCIA MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, LISBOA 2004 PRIMEIRA CONVENÇÃO RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL), LISBOA 2003 VI CONFERÊNCIA MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS “ARBITRAGEM, COMO FACTOR DE COMPETITIVIDADE”, LISBOA 2007 ACTAS DO COLÓQUIO MEDIAÇÃO UMA FORMA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS, PEDRO CUNHA (ORG.), EDIÇÕES UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA
OLIVEIRA, ANA PERESTRELO, “ARBITRAGEM DE LITÍGIOS COM ENTES PÚBLICOS” ALMEDINA, 2007
WEBGRAFIA
www.dre.pt; www.gral.mj.pt; www.pddlisboa.pt; http://europa.eu; www.consumidor.pt; www.cimasa.pt;
www.redecivil.mj.pt; www.ec.europa.eu.solvit
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
SOLICITADORIA
122
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias x x
Gestão da informação e da aprendizagem x x x
Capacidade crítica e de avaliação x x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação x x
Criatividade x x
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x x
Capacidade de decisão x x x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x x x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x x
Preocupação com a eficácia x x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
123
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante
Ordinário Classificação final = 40% mini-teste + 50% exame + 10%
assiduidade, participação nas aulas, motivação e desempenho
durante o semestre.
Com outro estatuto Nota final = 40% mini-teste + 50% exame + 10% participação nas
aulas, motivação e desempenho durante o semestre.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Classificação final = Nota do exame, com duração de 120 minutos
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Classificação = Nota do exame, com duração de 120 minutos
Calendarização dos momentos de avaliação
Mini-teste - dia 03 de Novembro, no tempo de aula, com duração de 90 minutos.
Exame – prova escrita fixada no calendário de exames do Departamento, com duração de 120 minutos
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Nota mínima do mini-teste – 8 (oito) valores
SOLICITADORIA
124
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Psicologia Judiciária
Área Científica Psicologia Código
Departamento Direito
Curso: Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º x 2º Obrigatória Opcional x
Unidades de crédito ECTS 4 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Sónia Caridade
scaridade@portugalmail.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 45h
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S) 15h
Total de horas de contacto a) 60h
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 18
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 30
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 48
SOLICITADORIA
125
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Esta unidade curricular tem por objectivos fomentar o conhecimento na área da psicologia judiciária, mais
concretamente no domínio da Psicologia aplicada ao contexto criminal, legal e forense. Assim, é esperado que os
alunos adquiram, desenvolvam e aprofundem conhecimentos nos diversos domínios da Psicologia Judiciária;
adquiram capacidades que lhes permitam compreender e resolver problemas específicos nestes domínios.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
1. História e fundamentos da Psicologia Judiciária
1.1. Fundamentos conceptuais e teóricos
1.2. A Psicologia e o direito/justiça
1.3. A Psicologia Judiciária em Portugal:
1.3.1. A intervenção dos psicólogos no sistema jurídico-penal português
2. A Psicologia Forense:
2.1. Psicologia Forense em Portugal: definição, problemas técnicos, questões éticas
2.2. Psicologia v.s. direito
2.3. O processo pericial e suas etapas
2.4. Domínios da avaliação forense:
2.4.1. No âmbito dos processos penais (e.g., inimputabilidade, perigosidade)
2.4.2. No âmbito de processos tutelares cíveis (e.g., regulação das responsabilidades parentais, dano cível).
3. Psicologia do Testemunho
3.1. Introdução
3.2. A credibilidade do testemunho
3.3. O estudo das decisões judiciais
4. A Psicologia Criminal
4.1. Percursores históricos da Psicologia Criminal 4.2. O estudo do autor do crime e das suas características e motivações 4.3. A vitimação como a outra face do crime: As relações entre agressor e vítima, o saber da Vitimologia e o
aparecimento da Justiça de reparação. 4.4. Revisão analítica dos dispositivos de repressão e controlo da criminalidade
SOLICITADORIA
126
Guia Informativo 2009/10
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
o Fonseca, A.C. (2008). A Psicologia e a Justiça. Coimbra: Almedina.
o Gonçalves, R. A. & Machado, C. (2005). Psicologia Forense. Coimbra: Quarteto.
o Gonçalves, R. A., Machado, C., Sani, A. I. & Matos, M. (1999). Crimes: práticas e
testemunhos. Actas do Congresso Crimes Ibéricos. Universidade do Minho: Centro de
Estudos de Educação e Psicologia.
o Gonçalves, R.A. (1993). Psicólogos no sistema jurídico - penal português: situação actual e
perspectivas futuras. Jornal de Psicologia, 11 (1-2), 8-12
o Gonçalves, R.A. (2002). Delinquência, crime e adaptação à prisão. Coimbra: Quarteto Editora.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
o Arce, R., Fariña, F., Alfaro, E., Civera C. y Tortosa F. (2007). Psicología Jurídica Violencia y
Victimas. Colección Psicología y Ley, nº 3 e nº 4. Valencia: Sociedad Española de Psicología
y Ley.
o Fonseca, A. C., Simões, M. R., Simões, M. C. T., & Pinho, M. S. (2006). Psicologia Forense. Coimbra:
Almedina
o
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
SOLICITADORIA
127
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x
Comunicação oral e escrita x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade x x
Resolução de problemas x x
Capacidade de investigação
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa x x
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x x
Liderança x x
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor x
Preocupação com a qualidade
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
128
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua x Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante
Ordinário 2 mini- testes de avaliação: 30% cada
1 trabalho prático: 40%
Com outro estatuto Exame final – trabalhador-estudante
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Calendarização dos momentos de avaliação
Primeiro mini-teste: finais de Outubro
Segundo mini-teste: inicio de Dezembro
Entrega dos trabalhos práticos: 30 de Novembro
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Fichas de Unidade Curricular
2.º semestre
Ano Lectivo 2009/2010
1º CICLO DE ESTUDOS EM
SOLICITADORIA
SOLICITADORIA
130
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Contabilidade Geral
Área Científica Contabilidade Código
Departamento Direito
Curso Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 6 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
Isabel Alexandra Neves Maldonado (ianm@upt.pt)
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 60
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 30
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 90
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 20
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 52
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 72
SOLICITADORIA
131
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Noções básicas do funcionamento das empresas e da relevação contabilística digráfica, de forma a proporcionar aos
alunos os instrumentos básicos necessários à compreensão dos aspectos mais genéricos da relevação contabilística da
actividade e do património da empresa e a compreensão da movimentação das contas.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
1 – Conceitos Prévios 1.0. Ponto prévio 1.0.1. Normalização Contabilística Internacional e Sistema de Normalização Contabilística 1.1. A Contabilidade 1.1.1. Origem 1.1.2. Método 1.1.3. Divisões da contabilidade 1.1.4. Gasto, despesa, pagamento e perda / rendimento, receita, recebimento e ganho 1.1.5. Pressupostos subjacentes às demonstrações financeiras e requisitos da informação contabilística / características qualitativas das demonstrações financeiras 1.1.6. Constrangimentos à informação contabilística 1.1.7. Utentes da informação contabilística 1.1.8. Objectivo das demonstrações financeiras 1.2. A Empresa 1.3. O Património 1.3.1. Características dos elementos patrimoniais 1.3.2. Composição e valor do património 1.4. O Balanço 1.4.1. Conceito 1.4.2. Balanço e inventário 1.4.3. Balanço e balancete 1.4.4. Requisitos dos balanços 1.5. A Conta – conceito de conta 1.6. Digrafia 1.6.1. Fórmulas de contabilização 1.6.2. Lançamentos 1.6.3. Diário e razão 1.7. Documentos básicos 1.7.1. Contrato de compra e venda 1.7.2. Títulos de crédito 1.8. Exercícios 2 – Inventários 2.1. Conceitos: NCRF n.º 18 2.2. Mensuração de inventários 2.2.1. Entradas de inventários 2.2.2. Saídas de inventários - Fórmulas de custeio 2.3. Métodos de contabilização dos inventários
SOLICITADORIA
132
Guia Informativo 2009/10
2.3.1. Inventário periódico 2.3.2. Inventário permanente 2.4. Operações com inventários 2.5. Variação da produção 2.6. Abordagem á NCRF n.º 10 2.7. Exercícios 3 - Impostos Sobre o Rendimento 3.1. NCRF n.º 25 3.2. Âmbito da Conta 241 – Imposto Sobre o Rendimento 3.3. Âmbito da Conta 242 – Retenção de Impostos Sobre Rendimentos 3.4. Exercícios 4 - Imposto Sobre o Valor Acrescentado – IVA 4.1. Âmbito das Subcontas de 243 – Imposto Sobre o Valor Acrescentado 4.2. Apuramento do IVA 4.3. IVA nas transacções Intracomunitárias 4.4. IVA nas transacções com Países Terceiros 4.5. Exercícios 5 - Activos Fixos Tangíveis 5.1. Definição: NCRF n.º 7 5.2. Definição de custo para reconhecimento inicial 5.3. Valorização subsequente 5.4. Depreciações 5.4.1. Métodos de Contabilização 5.4.2. Abates de Imobilizado 5.4.3. Métodos de Cálculo das Depreciações 5.5. Exercícios 6 - Activos Intangíveis 6.1.Definição: NCRF n.º 6 6.2.Critério de reconhecimento 6.3.Activos intangíveis gerados internamente 6.4.Valorização subsequente 6.5. Amortizações 6.6. Exercícios 7 – Diferimentos e Devedores e credores por acréscimos 7.1. Diferimentos 7.1.1. Gastos a reconhecer 7.1.2. Rendimentos a reconhecer 7.2. Devedores e credores por acréscimos 7.2.1. Devedores por acréscimos de rendimentos
SOLICITADORIA
133
Guia Informativo 2009/10
7.1.2. Credores por acréscimos de gastos 7.3. Exercícios 8 - Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes 8.1. Conceito: NCRF n.º 21 8.2. Contabilização 8.3. Critérios para a sua Contabilização 8.3.1. CIRC 8.4. IVA das Dívidas Incobráveis 8.5. Exercícios 9 - Imparidade de Activos: NCRF n.º 12 9.1. Activos sujeitos a imparidade 9.2. Indicadores 9.3. Tratamento contabilístico da perda de imparidade 9.4. Unidade geradora de caixa 9.5. Tratamento contabilístico 9.6. Exercícios 10 – Trabalho Fim de Exercício 10.1. Introdução 10.2. Inventário Geral 10.3. Regularização e Rectificação de Contas 10.4. Balancete Rectificado 10.5. Apuramento de Resultados 10.5.1. Apuramento dos Resultados Operacionais 10.5.2. Apuramento dos Resultados Financeiros 10.5.3. Apuramento dos Resultados Antes de Impostos 10.5.4. Imposto sobre o Rendimento 10.5.4. Apuramento do Resultado Liquido do Exercício 10.6. Balancete Final 10.7. Elaboração das Demonstração Económico-Financeiras 10.7.1. Balanço 10.7.2. Demonstração de Resultados 10.7.3. Demonstração de Fluxos de Caixa 10.7.4. Demonstração de Alterações no Capital Próprio 10.7.5. Anexo 10.8. Encerramento de Contas 10.9. Exercícios
SOLICITADORIA
134
Guia Informativo 2009/10
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho – SNC – Sistema de Normalização Contabilística.
Portaria nº 986/2009, de 7 de Setembro – Modelos de demonstrações financeiras – SNC.
Aviso nº 15652/2009, de 7 de Setembro, DR II Série – SNC – Estrutura Conceptual.
Aviso nº 15655/2009, de 7 de Setembro, DR II Série – SNC – Normas contabilísticas e de relato financeiro
(NCRF) nºs 1 a 28.
Portaria nº 1011/2009, de 9 de Setembro – Código de Contas.
Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro – Regime das Depreciações e Amortizações.
Material fornecido pelos docentes.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Rodrigues, João (2009), Sistema de Normalização Contabilística Explicado, Porto Editora.
Borges, António; José Azevedo Rodrigues; José Miguel Rodrigues; Rogério Rodrigues (2007), As Novas
Demonstrações Financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, 2ª ed., Lisboa, Áreas
Editora.
Rodrigues, João (2003), Adopção em Portugal das Normas Internacionais de Relato Financeiro, Áreas Editora.
WEBGRAFIA
http://www.cnc.min-financas.pt/ - Comissão de Normalização Contabilística
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA
- Centro de cópias
- Plataforma Moodle: http://elearn.uportu.pt/login/index.php
(A informação é disponibilizada em formato PDF).
SOLICITADORIA
135
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na unidade
curricular? (1)
Desenvolvida? (2)
Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese X X
Comunicação oral e escrita X X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem X X
Capacidade crítica e de avaliação X X
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliação
Criatividade
Resolução de problemas X
Capacidade de investigação X
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas situações
Conhecimento de outras culturas e costumes
Trabalho em equipa X X
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal X X
Valorização da diversidade e da multiculturalidade
Comportamento ético e responsável X
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito empreendedor
Preocupação com a qualidade X X
Preocupação com a eficácia X X
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricos
X X
Saber organizar, planear e gerir X X
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
136
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante
Ordinário Três testes intercalares cada um cotado para 20 valores.
Peso na nota final: primeiro teste 30%, segundo teste 30%, terceiro
teste 40%.
Com outro
estatuto
Três testes intercalares cada um cotado para 20 valores.
Peso na nota final: primeiro teste 30%, segundo teste 30%, terceiro
teste 40%.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Nota final = 100% nota do exame final
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Nota final = 100% nota do exame final
Calendarização dos momentos de avaliação
A definir pelo DD.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
137
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Sociologia
Área Científica
Solicitadoria Código
Departamento
Direito
Curso Direito Ciclo de estudos 1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º
Obrigatória Opcional
Unidades de crédito 4 ECTS Língua de leccionação: Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Os estudantes deverão dominar os conceitos de Sociologia e de Psicologia enquanto ciências sociais e humanas.
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) Cláudia Maria Amaral Teixeira – claudiat@upt.pt Ana Albertina Fernandes Palheiros Conde – anac@upt.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 0
Ensino Teórico-prático (TP) 40h
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 40h
Trabalho de Campo (TC) 0
Orientação Tutorial (OT) 20h
Seminário (S) 0
Total de horas de contacto a) 40h (TP) + 40h (PL) + 20h (OT) = 100h
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual 8
Projecto de grupo 6
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 3
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
10
Experimentação Laboratorial 0
Estudo autónomo 8
Estágio 0
Outra
Total de horas de trabalho independente b)
35h
SOLICITADORIA
138
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Depois de concluída a unidade curricular, o estudante de Direito deverá ser capaz de: Apresentar os principais assuntos teóricos e práticos da disciplina
1. Desenvolver o pensamento crítico e hábitos da interrogação sociológica e psicológica (em particular da Psicologia Social)
2. Explorar os debates teóricos no campo da Sociologia e da Psicologia Social 3. Aplicar os conceitos sociológicos/psicológicos e formas de pensar ao mundo contemporâneo no
sentido de compreender a sociedade em que vivemos. 4.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
1. O Contexto sócio-temporal sociológico 1.1 Oitenta/Noventa 1.2 Principais conceitos 1.3 Métodos de investigação 2. Cultura, sociedade e mudança social 2.1 O conceito de cultura 2.2 Socialização e identidade 2.3 Tipos de sociedades 2.4 Mudança Social 2.5 Factores de Mudança 2.6 Perspectivas actuais e futuras 3. Sociogénese da sociologia do Crime 3.1 O pensamento sobre o crime na Antiguidade 3.2. A visão espiritual 3.3. A Criminologia clássica 3.4. O positivismo criminológico 3.5. Métodos, técnicas de pesquisa e fontes de informação na Sociologia do crime 4. O Self social 4.1. Sentimento de pertença, exclusão social e ostracismo 4.2. O Self como actor interpessoal 4.3. Consequências interpessoais do auto-conceito 4.4. Emoções e self interpessoal 4.5. Variações culturais e históricas da individualidade 5. Altruísmo e comportamento pró-social 5.1. Porque é que as pessoas agem ou não pró-socialmente? 5.2. Falhas anómalas para a agir de forma pró-social 5.3. Actos pró-sociais anómalos
SOLICITADORIA
139
Guia Informativo 2009/10
6. Justiça e equidade nas relações humanas 6.1. O conflito social, a harmonia e a integração 6.2. O prejuízo, o racismo e a discriminação 6.3. Agressão, violência, maldade e paz
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
• Giddens, A. (2004) Sociologia. Fundação Calouste Gulbenkian. (Livro de leitura obrigatória)
• Weiner, I.B. (2003). Handbook of Psychology – Vol.5 Personality and Social Psychology. New Jersey: John Wiley & Sons, Inc.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
• Cohen, R. e Kennedy, P. (2000). Global Sociology. Palgrave
• Cruz, M.B.(1989).Teorias Sociológicas: Os Fundadores e os Clássicos (antologia de textos). Fundação Calouste Gulbenkian
• Cunha, M.(2002), Entre o bairro e a prisão: tráfico e trajectos, Fim de Século
• Cusson, M. (2002) Criminologia. Casa das Letras
• Fernandes, L., Carvalho, M. (2003), Consumos Problemáticos de Drogas em Populações Ocultas, Lisboa, IDT.
• Neto, F. (1998). Psicologia Social (vol. 1 e 2). Lisboa: Universidade Aberta
• Schaefer, R. (2006) Sociologia (6ªed.)McGraw Hill.
• Vala, J., & Monteiro, M.B. (Eds.) (2000). Psicologia Social (4ª Ed.). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
• Walklate, S. (2003), Understanding Criminology. Current theoretical debates, Open University Press.
• Weber, M. (1983) A Ética Protestante e o Espírito Capitalista. Editorial Presença
•
WEBGRAFIA
- Referenciada como pertinente ao longo das aulas.
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA
A documentação será disponibilizada na Plataforma Moodle, ou ainda enviada para o mail de turma.
SOLICITADORIA
140
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
enta
is
Análise e síntese x x X
Comunicação oral e escrita X x x
Competência em língua estrangeira X
Competência em informática e uso de
novas tecnologias x x X
Gestão da informação e da
aprendizagem X x x
Capacidade crítica e de avaliação x x X
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação X x x
Criatividade x x X
Resolução de problemas X x x
Capacidade de investigação x x x
Capacidade de decisão x x
Pes
soai
s
Capacidade de adaptação a novas
situações x x x
Conhecimento de outras culturas e
costumes x x
Trabalho em equipa X x x
Trabalho em contexto internacional X
Relacionamento interpessoal X x X
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade X x x
Comportamento ético e responsável x x X
Liderança x x
Sist
émic
as
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor x X
Preocupação com a qualidade X x x
Preocupação com a eficácia x x X
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X x x
Saber organizar, planear e gerir x x X
Capacidade negocial x x
SOLICITADORIA
141
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unid. curricular
Estudante
Ordinário AC (= 60%) + PF escrita (= 40% ) = Nota Final
AC = Avaliação Contínua consta de:
- 10% para a assiduidade, participação útil e para a validação de competências genéricas indicadas no quadro anterior; +
- 50% (= 25% + 25%) para dois trabalhos de pesquisa orientada individual:
Sociologia – trabalho com base num dos capítulos do livro de Giddens, 4 a 6 páginas, tendo de ser apresentado sucintamente uma aula.
Psicologia – os alunos deverão realizar uma reflexão crítica individual, com um limite máximo de 10 páginas, onde deverão aplicar os conceitos aprendidos nas unidades 4, 5 ou 6, a uma temática da sociedade contemporânea à sua escolha.
PF escrita = Prova final escrita de demonstração de conhecimentos adquiridos (20% + 20%).
Com outro estatuto
Os alunos que não seguem a avaliação contínua não poderão vir a ser avaliados na época normal, transitam mediatamente para a avaliação de recurso.
Época de Avaliação de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Os alunos que tendo participado na avaliação contínua e não tendo aprovado à disciplina na época normal estão sujeitos à seguinte fórmula de cálculo:
AC1 (com ponderação = 10%) + Nota adquirida em prova escrita = Nota Final
Os alunos que não participaram na Avaliação Contínua ou tendo participado mas reprovaram ficam sujeitos a Exame de Recurso sem ponderação.
Época de Avaliação Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Nota adquirida em prova escrita
Calendarização dos momentos de avaliação
1º momento de Avaliação individual – a realizar no decorrer do mês de Março com apresentação oral em sala;
2º momento de avaliação individual – entrega do trabalho escrito através do moodle até às 24h do dia 30 de Abril de 2010;
3º momento de avaliação individual – prova escrita a decorrer na época de reflexão de exame.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
A nota mínima considerada no âmbito da disciplina é a correspondente a 10 (dez) valores.
1 A nota da Avaliação Contínua será lançada em pauta antes do dia do Exame de Recurso, para conhecimento do aluno
SOLICITADORIA
142
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Introdução à Informática
Área Científica
Técnicas
Auxiliares
Código
121205
Departamento Departamento
de Direito
Curso Direito Ciclo de estudos
1º X 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º X Obrigatória X Opcional
Unidades de crédito ECTS 2 Língua de leccionação: Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Sónia Rolland Sobral, sonia@upt.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 30
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 15
Seminário (S)
Total de horas de contacto a)
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 3
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 6
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b)
SOLICITADORIA
143
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Identificar os conceitos básicos das Tecnologias da Informação e Comunicação, TIC, e aprender a dominar as
ferramentas mais importantes para um futuro jurista.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
1. Tecnologias da Informação e Comunicação e a Sociedade do conhecimento (Aula1_II0910.pdf)
2. Internet como ferramenta ao serviço de um aluno da UPT (FichaWeb1.pdf)
a) SIAA
b) SIAU
c) Página Web da UPT e funcionalidade
d) Motores de pesquisa e regras
e) Uso do Google e seus serviços
f) Introdução às bibliotecas digitais
g) Correio electrónico
h) Alguns sites de apoio à unidade curricular
3. Processamento de texto (Ficha1Word.pdf, Ficha2Word.pdf, Ficha3Word.pdf)
a) Visão geral e configurações globais. Microsoft Office Word 2007.
b) Trabalhar com um documento
c) Formatar texto
d) Secções e páginas
e) Criar e formatar tabelas
f) Trabalhar com gráficos
g) Cartas personalizadas
h) Índice de capítulos
i) Índice de figuras, tabelas, equações…
j) Índice remissivo
k) Gerir bibliografia.
3. Folhas de cálculo (Ficha4.pdf, Ficha5.pdf, Ficha6.pdf)
a. Visão geral e configurações globais. Microsoft Office Excel 2007
b. Criar uma folha de cálculo
c. Formatar uma folha de cálculo
d. Produzir e imprimir folhas de cálculo bem desenhadas
e. Trabalhar com funções
f. Ordenações e listas de filtragem
g. Trabalhar com gráficos
h. Trabalhar com livros multifolhas.
4. O software de apresentações (Ficha7.pdf)
a. Visão geral e configurações globais. Microsoft Office Power Point 2007
b. Criar apresentações
c. Editar a estrutura e texto de uma apresentação
SOLICITADORIA
144
Guia Informativo 2009/10
d. Trabalhar com elementos visuais e multimédia
e. Trabalhar com o slide mestre e o desenho de slides
f. Uso de gráficos
g. Apresentar slides
5. A Internet ao serviço de um profissional (Ficha8.pdf)
a. Portais e sítios
b. Motores de pesquisa
c. Ferramentas diversas
10. JURIGEST (Manual interactivo em
http://www.jurigest.pt/Cenarios/Generic/ManualInteractivo/ManualInteractivo.aspx)
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Fornecida nas aulas e colocada no MOODLE
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Peres, Paula — Microsoft Word 2007. Sílabo. 2009. Colecção N I,. 288 p. ISBN: 9789726185581 Pinto, Mário - Microsoft Excel 2007. Centro Atlântico. 2004. Colecção software obrigatório. 168 p. ISBN: 978-989-615-041-9. Afonso, A. P. — Ana Paula Afonso. Centro Atlântico. 2007. Colecção software obrigatório. 136 p. ISBN: 978-989-615-045-7.
WEBGRAFIA http://office.microsoft.com/ http://www.lynda.com http://www.google.com/ http://www.kartoo.com http://www.wikipedia.org/ http://www.jurigest.pt/ http://www.oa.pt http://www.mj.gov.pt http://www.cej.mj.pt/cej/ http://www.tribunaisnet.mj.pt/ http://jurisprudencia.oa.pt/ http://dre.pt/ http://legix.priberam.pt/ http://www.jurinfor.pt/Jurinfor/ http://www.dgsi.pt http://www.portaldaempresa.pt http://www.tcontas.pt http://www.trp.pt http://ec.europa.eu
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde estejam disponíveis documentações de suporte) MOODLE da Upt: http://elearn.uportu.pt
SOLICITADORIA
145
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante
na unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
enta
is
Análise e síntese
Comunicação oral e escrita
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias X X X
Gestão da informação e da
aprendizagem X X X
Capacidade crítica e de avaliação
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas X X X
Capacidade de investigação X
Capacidade de decisão
Pes
soai
s
Capacidade de adaptação a novas
situações X
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa X X
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
émic
as
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
146
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua X Final Misto
Época de Avaliação Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação
final da unidade curricular
Média dos dois mini-testes para alunos com presenças em aula superior a
66%.
Época de Avaliação de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação
final da unidade curricular
Exame escrito
Época de Avaliação Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Igual à época de avaliação Recurso
Calendarização dos momentos de avaliação
MT1: 21-04-2010
MT2: 26-05-2010
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
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Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação DIREITO E TÉCNICA FISCAL
Área Científica DIREITO Código
Departamento DIREITO
Curso SOLICITADORIA Ciclo de estudos 1º X 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º X Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 6 Língua de leccionação PORTUGUÊS
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Conhecimentos de introdução ao direito, direito constitucional e de expressão jurídica EQUIPA DOCENTE
Docente(s) SUZANA FERNANDES DA COSTA – scosta@upt.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 30
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 30
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 90
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 6
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 20
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 46
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 72
SOLICITADORIA
148
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Permitir a obtenção de conhecimentos na área da teoria geral do direito fiscal, bem como o conhecimento
prático dos principais impostos sobre o rendimento.
Transmitir os fundamentos do direito fiscal e das técnicas associadas: apreensão e percepção da estrutura
básica dos impostos; análise crítica de temas de direito fiscal
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
1- TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL 1.1 Introdução.
a) Conceitos introdutórios: actividade financeira. Direito financeiro. Direito tributário. O poder tributário. Direito fiscal. Técnica fiscal. Política fiscal. Fiscalidade.
b) Noção de tributo. Classificação dos tributos – fiscais, parafiscais; estaduais, regionais e locais c) Noção de imposto.
d) Principais classificações dos impostos. Os impostos sobre o património, sobre o rendimento e
sobre o consumo. Os impostos periódicos e os impostos de obrigação única. Os impostos
directos e os impostos indirectos. Impostos de âmbito nacional, continental, autonómico e local.
Impostos reais e pessoais. Impostos de prestação fixa e de prestação variável (proporcionais,
progressivos e regressivos). Impostos principais e acessórios
e) Distinção dos impostos face a figuras afins:
1. Taxas. A distinção entre taxa e imposto. Os critérios da sinalagmaticidade, da capacidade contributiva e do valor das utilidades prestadas. Análise de jurisprudência relevante. 2. Tributos especiais: 1. Contribuições de melhoria
2. Contribuições compensatórias da maior despesa ocasionada
3. Receitas parafiscais 4. Preço público ou tarifa 5. Multa 6. . Coima
1.2 As fontes do direito fiscal
a) A Constituição da República Portuguesa. 1. A natureza fiscal do Estado Português
1.1 Os limites formais da tributação:
1.1.1 O princípio da legalidade fiscal
1.1.2. Preceitos constitucionais
1.1.3. O princípio da segurança jurídica
1.1.4. O princípio da não retroactividade
1.15. A proibição do referendo fiscal
1.2.Os limites materiais da tributação:
1.2.1. Princípio da igualdade
SOLICITADORIA
149
Guia Informativo 2009/10
1.2.2. Princípio da capacidade contributiva
1.2.3. A consideração fiscal da família
1.2.4. O respeito pelo regime dos Direitos, Liberdades e Garantias
1.2.5. O princípio do Estado Social
1.2.6. Análise do art.º 104.º da CRP. Princípios em matéria de tributação analogia.
b) O Direito Internacional. A importância da OCDE.
c) O Direito Comunitário: direito comunitário originário e derivado. Direito comunitário fiscal
próprio. Direito comunitário fiscal interestadual. O papel da jurisprudência do TJCE na
harmonização de segundo grau do direito fiscal. Referência ao TEDH.
d) A Lei e o Decreto-Lei
e) os regulamentos externos e internos. Os poderes tributários das autarquias locais e regiões
autónomas. As normas internas da administração fiscal (despachos, instruções, circulares). As
orientações genéricas.
f) O costume
g) A doutrina
h) A jurisprudência
i) Os contratos
1.3 As normas fiscais
a) A interpretação da norma fiscal b) A Integração da norma fiscal. A proibição da analogia e as modernas teorias sobre a
integração. As regras anti-abuso e a tipicidade do imposto. c) A aplicação da norma fiscal no tempo. A proibição da retroactividade e sua evolução
histórica. A actual posição da doutrina e jurisprudência. d) A aplicação da norma fiscal no espaço. O princípio da nacionalidade e da universalidade
enquanto princípio comum à generalidade dos impostos e ordenamentos jurídicos. Os conceitos de residência e nacionalidade; o lugar da verificação do facto tributário e da obtenção dos rendimentos. A dupla tributação económica e o direito internacional.
2- A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL 2.1 Os sujeitos da relação jurídica
a) O carácter complexo da relação jurídica. A obrigação principal e as obrigações acessórias b) O sujeito activo. Distinção entre o credor tributário e o titular da receita c) O sujeito passivo. O contribuinte, o devedor do imposto e aquele sobre quem recai o encargo
económico do imposto d) A personalidade e a capacidade tributárias. 2.2 A substituição tributária
a) As espécies de substituição b) O caso especial da retenção na fonte c) As retenções definitivas e as retenções a título de pagamentos por conta d) Regime jurídico da substituição 2.3 A responsabilidade tributária
SOLICITADORIA
150
Guia Informativo 2009/10
a) Os casos de responsabilidade solidária b) Os casos de responsabilidade subsidiária. c) A responsabilidade na substituição tributária. d) A responsabilidade por reversão de execuções, em especial no caso de membros de órgãos
sociais 2.4 O facto tributário
a) O facto tributário enquanto facto gerador e pressuposto do imposto b) A influência do tempo sobre os efeitos do facto tributário. A caducidade do direito a liquidar
impostos e a prescrição das dívidas fiscais. Causas de suspensão e de interrupção na contagem dos prazos
c) O facto tributário como facto de formação complexa nos impostos sobre o rendimento d) As consequências do facto tributário. A obrigação principal e as obrigações assessorias 2.5 A constituição e a alteração da relação jurídica
a) As regras especiais anti-abuso e clausula geral anti-abuso b) Os efeitos da simulação do negócio jurídico 2.6 A extinção da obrigação fiscal
a) O pagamento b) A dação em cumprimento c) Os planos prestacionais d) A compensação e) A anulação do acto tributário subjacente à dívida f) O caso especial da prescrição. A subsistência da obrigação e a sua natureza de obrigação
natural
ELENCO DAS MATERIAS A LECCIONAR NAS AULAS PRÁTICAS
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [IRS]
1.Caracterização do IRS – face à CRP e à classificação dos impostos. 2.Incidência pessoal e real. Rendimentos do Trabalho Dependente – Categoria A. Rendimentos Empresariais e Profissionais - Categoria B. Rendimentos de Capitais – Categoria E. Rendimentos Prediais – Categoria F. Incrementos Patrimoniais - Categoria G. Rendimentos de Pensões – Categoria H. Deduções específicas. Disposições Comuns do IRS. Determinação do rendimento colectável. O quociente conjugal. Taxas. Liquidação. Deduções à colecta. Cobrança. Exercícios
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas [IRC]
1 - Incidência
1.1.Pressupostos
1.2.Incidência Subjectiva
1.3.Incidência Objectiva
1.4. Regime de Transparência Fiscal
1.5. Período de Tributação
2 – Isenções
3 – Determinação da Matéria Colectável
3.1. Definição da Matéria Colectável
3.2. Lucro das Sociedades
SOLICITADORIA
151
Guia Informativo 2009/10
3.3. Proveitos ou Ganhos e Variações Patrimoniais Positivas
3.4. Gastos e Variações Patrimoniais Negativas
3.5. Regime das Reintegrações e Amortizações
4 – Taxas
4.1. Taxas
42. Tributação Autónoma
5 – Liquidação e Pagamento do Imposto
5.1. Liquidação do Imposto pelo Contribuinte
5.2. Liquidação do Imposto pela DGCI
5.3. Retenções na Fonte
5.4. Pagamento Especial por Conta
5.5. Pagamentos por Conta
5.6. Juros
6 – Obrigações Acessórias
6.1. Declarativas
6.2. Contabilísticas
6.3. Outras Obrigações Acessórias
7 – Exercícios
TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO (Imposto sobre o Valor Acrescentado [IVA])
Breve referência
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO
Breve referência
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
DIREITO FISCAL, JOSÉ CASALTA NABAIS, 4ª EDIÇÃO, ALMEDINA COIMBRA, 2006
COLECTÂNEAS DE LEGISLAÇÃO FISCAL, QUE INCLUAM: LGT, CPPT, CIRS, CIRC, EBF.
OUTROS TEXTOS DE APOIO DISPONIBILIZADOS PELA DOCENTE
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LEITE DE CAMPOS, Diogo, SILVA RODRIGUES, Benjamim e LOPES DE SOUSA, Jorge , Lei Geral Tributária
SOLICITADORIA
152
Guia Informativo 2009/10
anotada - 3ª edição, Vislis, 2003.
SALDANHA SANCHES, J. L., Manual de Direito Fiscal, Coimbra Editora, 3ª edição, 2007.
MANUAL DE DIREITO FISCAL I, ALBERTO XAVIER, FACULDADE DIREITO DE LISBOA, 1981
BRÁS CARLOS, Américo F., Impostos – Teoria Geral, Coimbra, Almedina, 2006
FREITAS PEREIRA, Manuel Henrique, Fiscalidade, Almedina, 2005
LIÇÕES DE DIREITO FISCAL EUROPEU- TRIBUTAÇÃO DIRECTA, ANA PAULA DOURADO, COIMBRA EDITORA,
2010
Códigos Anotados:
ANTUNES RIBEIRO, J., Lei Geral Tributária (Comentada e Anotada) e Legislação Complementar
Quid Juris, 2003 .
LIMA GUERREIRO, A. , Lei Geral Tributária - Anotada, Rei dos Livros, 2001.
MARTINS LEITÃO, H.: Lei Geral Tributária – Anotada e Comentada, 2.ª edição, Porto,. Almeida & Leitão, Lda,
2006.
LOPES DE SOUSA , J. , Código do Procedimento e do Processo Tributário anotado, parte I e II Vislis, 2006.
SOUSA, A. J. e SILVA PAIXÃO, J., Código do Procedimento e do Processo Tributário, Almedina, 2000.
GONÇALVES, João Manuel, Código do Procedimento e do Processo Tributário anotado, Quid Iuris, 2ª edição,
2000.
VALENTE TORRÃO, João António, Código de Procedimento e de Processo Tributário - Anotado e Comentado,
Almedina, 2005
REBELO, Marta, Código de Procedimento e de Processo Tributário, Almedina, 2004
Formulários:
MARTINS ALFARO: Formulários, Minutas e Petições Fiscais, Áreas Editora, 2003
MARQUES, Rui: JusFormulárioFISCAL, Wolters Kluwer, 2008.
MARTINS LEITÃO, H.: vários livros, ed. Almeida & Leitão, Lda.
Artigos e livros:
CASALTA NABAIS, José, Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal-, Almedina, 1ª edição,
2005.
CASALTA NABAIS, J.: Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Vol. II, Almedina, 2008.
LEITE DE CAMPOS, Diogo, “Interpretação das Normas Fiscais”, in Problemas Fundamentais de Direito
Tributário - Diogo Leite de Campos e outros, Vislis, 2000.
BACELAR GOUVEIA, Jorge, “A proibição da retroactividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa”, in
Problemas Fundamentais de Direito Tributário - Diogo Leite de Campos e outros, Vislis, 2000.
“A Responsabilidade dos gestores na LGT”, VASQUES, Sérgio, Revista Fiscalidade, n.º 1, pags. 47 e ss.
AAVV, 15 anos da Reforma Fiscal de 1988/89 – Jornadas de Homenagem ao professor Doutor Pitta e Cunha,
Coimbra, Almedina, 2005.
AAVV: Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto, Coimbra Editora, 2006
AAVV: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco – Volumes I,
II e III, Coimbra Editora 2006
SOLICITADORIA
153
Guia Informativo 2009/10
FAVEIRO, Vítor, O Estatuto do Contribuinte, a pessoa do contribuinte no Estado Social de Direito, Coimbra
Editora, 2002
LEITE DE CAMPOS, Diogo e LEITE DE CAMPOS, Mónica , Direito Tributário - Almedina, 2001.
SOARES MARTINEZ, Pedro , Manual de Direito Fiscal , Almedina, 2000.
SÁ GOMES, Nuno, Estudos sobre a Segurança Jurídica na tributação e as Garantias do Contribuinte, Cadernos
de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 169, CEF, 1993.
D´ OLIVEIRA MARTINS, Guilherme “Estabilidade Fiscal e Constituição Tributária”, Revista Fisco n.º 105/106,
Novembro de 2002, ano XIII, Ed. Lex, pags. 21-28.
SALDANHA SANCHES, J. L., “A LGT e a tributação segundo o lucro normal” , Fiscalidade n.º 15, Coimbra
Editora
SALDANHA SANCHES, J.L. Os Limites do Planeamento Fiscal - Substância e forma no Direito Fiscal Português,
Comunitário e Internacional, Coimbra Editora, Coimbra, 2006.
MOTA LOPES, Cidália M., “Simplicidade e complexidade do sistema fiscal: algumas reflexões”, Fiscalidade n.º
13/14, Coimbra Editora
TOMÉ DE CARVALHO, José Manuel, “Breves Nótulas sobre a natureza jurídica da responsabilidade dos
titulares de órgãos sociais das pessoas colectivas”, Fiscalidade n.º 11, Coimbra Editora
XAVIER DE BASTO, José , “O Princípio da Tributação do Rendimento Real e a Lei Geral Tributária”, Fiscalidade
n.º 5, Coimbra Editora
ANSELMO TORRES, Manuel, “a Simulação na LGT”, Fiscalidade n.º 1, Coimbra Editora
SALDANHA SANCHES, J. L. , “Um direito do contribuinte à tributação indirecta?”, Fiscalidade n.º 2, Coimbra
Editora
AVELÃS NUNES, Gonçalo, “A cláusula geral anti-abuso de direito em sede fiscal, art.º 38.º, n.º 2 da LGT – à luz
dos princípios constitucionais do direito fiscal”, Fiscalidade n.º 3, Coimbra Editora
SALDANHA SANCHES, J. L., “Lei interpretativa e retroactividade em matéria fiscal”, Fiscalidade n.º 1, Coimbra
Editora
SALDANHA SANCHES, J. L. , “Poderes Tributários dos Municípios...”, Fiscalidade n.º 6, Coimbra Editora
LOPES COURINHA, Gustavo, A Cláusula Geral Anti-Abuso no Direito Tributário, Almedina, 2004
Campos, Diogo Leite de: O Sistema Tributário no Estado dos Cidadãos, Coimbra, Almedina, 2006.
CARDOSO DA COSTA, J.M., “O Enquadramento Constitucional do direito dos Impostos em Portugal: a
Jurisprudência do Tribunal Constitucional”, in Perspectivas da Constitucionalidade nos 20 anos da
Constituição de 1976, coord. Jorge Miranda, Coimbra Editora.
DOURADO, Ana Paula , “O Princípio da Legalidade Fiscal na Constituição Portuguesa”, in Perspectivas da
Constitucionalidade nos 20 anos da Constituição de 1976, coord. Jorge Miranda, Coimbra Editora.
MARREIROS MOREIRA, Tiago, SEABRA MOURA, Ricardo, “Titularização de créditos — algumas reflexões e
propostas” , Fiscalidade n.º 19/20, Coimbra Editora
CELORICO PALMA, Clotilde, “A OCDE e o Combate às Práticas da Concorrência Fiscal Prejudicial: ponto de
situação e perspectivas de evolução”, Fiscalidade n.º 16, Coimbra Editora
VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS, “Determinação da matéria tributável por métodos indirectos — análise
SOLICITADORIA
154
Guia Informativo 2009/10
de jurisprudência”, Fiscalidade n.º 16, Coimbra Editora
SOUSA SANTOS AGUIAR, Nina Teresa, “Modelos normativos de relação entre lucro tributário e contabilidade
comercial”, Fiscalidade n.º 13/14, Coimbra Editora
ROSADO PEREIRA, Paula, “Soluções globais para a tributação das empresas na EU”, Fiscalidade n.º 11,
Coimbra Editora
SALDANHA SANCHES, J. L. , “O indeferimento tácito em matéria fiscal: uma garantia do contribuinte?”,
Fiscalidade n.º 11, Coimbra Editora
FEYO, Diogo, “Retenção na fonte e rendimentos em espécie”, Fiscalidade n.º 10, Coimbra Editora
BAKER, Philip, “Recent developments in the interpretation and application of double taxation conventions”,
Fiscalidade n.º 4, Coimbra Editora
PALMA BORGES, Ricardo Henriques, MAYMONDE RESENDE, Maria, “Tax Treaty Interpretation in Portugal”,
Fiscalidade n.º 6, Coimbra Editora
SÁ GOMES, Nuno, Manual de Direito Fiscal, Vol. I e II - , Rei dos Livros vol. I - 1998 e vol. .II - 1999.
CIMOURDAIN DE OLIVEIRA,C., Lições de Direito Fiscal , Departamento de Gestão de Empresas, 6ª edição -
1997.
J. L. SALDANHA SANCHES, TEIXEIRA, Glória, ESTEVES, Jaime, SILVA RODRIGUES, João Jurisprudência Fiscal
anotada , Almedina, 2001.
SALDANHA SANCHES, J.L., A quantificação da Obrigação Tributária, LEX 2ª edição, 2000.
PINHEIRO XAVIER, Alberto Santos , Direito Tributário Internacional, 1997.
MARTINS, António, A Fiscalidade e o Financiamento Das Empresas ,1999 - Vida Económica.
F. FERREIRA, Rogério , AMADOR, Olívio, Textos de Jurisprudência Fiscal Constitucional - tomo I e tomo II, Ass.
Acª da Faculdade de Direito de Lisboa, 1999.
PITTA E CUNHA, Paulo Manuel de, A Fiscalidade dos Anos 90 - Estudos e Pareceres, Almedina, 1996.
GUIMARÃES, Vasco , Retroactividade da Lei fiscal, Ass. Acª da Faculdade de Direito de Lisboa.
AMADOR, Olívio, XAROPE , Fernando, A Reforma Fiscal na Transição para o sec. XXI - Textos, Ass. Acª da
Faculdade de Direito de Lisboa.
Direito e Fiscalidade na Internet, Vislis, 1999.
Textos de Jurisprudência Fiscal Constitucional - tomo I e tomo II, Rog. Ferreira/ Olívio Amador, Ass. Acª da
Faculdade de Direito de Lisboa, 1999.
A Fiscalidade dos Anos 90 - Estudos e Pareceres, Paulo Manuel de Pitta e Cunha, Almedina, 1996.
Retroactividade da Lei fiscal, Vasco Guimarães, Ass. Acª da Faculdade de Direito de Lisboa.
A Reforma Fiscal na Transição para o sec. XXI - Textos, Olívio Amador/ Fernando Xarope, Ass. Acª da
Faculdade de Direito de Lisboa.
MARTINS ALFARO: IMI Código do Imposto Municipal sobre Imóveis – Comentado e Anotado, Áreas Editora,
2004
MARTINS ALFARO e TEIXEIRA, Rui: Direito e Fiscalidade na Internet, VISLIS 1998
Diversos artigos das revistas:
Ciência e Técnica Fiscal, Fisco, Fiscalidade, Revista Fiscal e Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal e
SOLICITADORIA
155
Guia Informativo 2009/10
Cadernos de Justiça Administrativa.
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de
Internet onde estejam disponíveis documentações de suporte)
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências Relevante na unidade
curricular? (1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese
Comunicação oral e escrita X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da
aprendizagem X
Capacidade crítica e de avaliação X
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas X
Capacidade de investigação X
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável X
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade X
Preocupação com a eficácia X
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
156
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua Final Misto
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário EXAME ESCRITO E ORAL, TRABALHOS E ASSIDUIDADE E
PARTICIPAÇÃO
Com outro
estatuto
EXAME ESCRITO E ORAL, TRABALHOS
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
EXAME ESCRITO E ORAL – NOTA MÍNIMA 7 VALORES – 80%
3 TRABALHOS – 15% estudantes ordinários/20% trabalhadores estudantes
Assiduidade e participação – 5% - não se aplica aos trabalhadores estudantes.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
EXAME ESCRITO E ORAL
Calendarização dos momentos de avaliação
Exame: JUNHO/JULHO 2010
Trabalhos: ao longo do semestre
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
NÃO APLICÁVEL
SOLICITADORIA
157
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Teoria Geral do Direito Civil I
Área Científica
Direito Código
Departamento Direito
Curso
Solicitadoria
Ciclo de estudos 1º 2º 3º
Semestre curricular 1º
2º
Obrigatória Opcional
Unidades de crédito 6 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Noções Fundamentais de Direito
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) Professor Doutor Fernando Dias Simões
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 30
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 15
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 75
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 27
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 60
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 87
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
SOLICITADORIA
158
Guia Informativo 2009/10
Na Unidade Curricular de Teoria Geral de Direito Civil I procuraremos dar início ao estudo sistemático do
Direito Civil tendo em conta os elementos fundamentais da relação jurídica. Será adoptada uma visão teórico-
prática, assente no estudo da bibliografia essencial mas sem descurar a análise da jurisprudência. Os objectivos
a atingir são os seguintes:
• incutir nos alunos a consciência da importância central do Direito Civil;
• compreender os princípios fundamentais que orientam e disciplinam este ramo do Direito;
• analisar de forma detalhada os elementos da relação jurídica, nomeadamente os sujeitos;
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
INTRODUÇÃO
1. Âmbito da Teoria Geral do Direito Civil 2. O Direito Civil como Direito Privado 3. O Direito Civil como Direito Privado Comum 4. Características fundamentais do Direito Civil I PARTE – O DIREITO CIVIL PORTUGUÊS
CAPÍTULO I – FONTES DO DIREITO CIVIL
5. Formas de surgimento das normas jurídicas civis 6. As normas aplicáveis às relações de Direito Civil. Direito Civil e Direito Constitucional 7. O Código Civil: características do tipo de formulações legais utilizado 8. O sistema do Código Civil: relação entre a Parte Geral e as Partes Especiais CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS
9. Os princípios básicos do Direito civil. Elenco 10. O reconhecimento da pessoa e dos direitos de personalidade 11. A autonomia privada 11.1 A liberdade contratual 11.2 Limitações 12. O princípio da boa fé 13. A responsabilidade civil 14. A concessão de personalidade jurídica às pessoas colectivas 15. A propriedade privada 16. A relevância jurídica da família 17. A sucessão por morte II PARTE – TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA
CAPÍTULO III – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
18. Conceito e estrutura da relação jurídica 18.1 Direitos subjectivos propriamente ditos e direitos potestativos 18.2 O dever jurídico e a sujeição 18.3 Relação jurídica simples e relação jurídica complexa 18.4 Elementos da relação jurídica
SOLICITADORIA
159
Guia Informativo 2009/10
CAPÍTULO IV – TEORIA GERAL DOS SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA
19. O sujeito de direito. Personalidade e capacidade jurídica 20. Capacidade para o exercício de direitos ou capacidade de agir 21. O problema dos direitos sem sujeito CAPÍTULO V – PESSOAS SINGULARES
22. Começo e termo da personalidade jurídica. A condição jurídica dos nascituros 23. Direitos de personalidade 24. Capacidade jurídica e capacidade para o exercício de direitos 25. Elenco das incapacidades de exercício de direitos 26. Incapacidade dos menores 27. Incapacidade dos interditos 28. Incapacidade dos inabilitados 29. Incapacidades (ilegitimidades) conjugais 30. Incapacidades acidentais 31. Valor dos negócios jurídicos indevidamente realizados pelos incapazes 32. Situação do insolvente 33. Capacidade e legitimidade 34. Domicílio 35. Ausência CAPÍTULO VI – PESSOAS COLECTIVAS
36. Conceito de pessoa colectiva 37. Elementos constitutivos das pessoas colectivas: o substrato e o reconhecimento 38. Classificações doutrinais das pessoas colectivas 39. Classificações legais das pessoas colectivas 40. Classificações de novos entes dotados de personalidade colectiva 41. Constituição das pessoas colectivas: formação do substrato das corporações (associações e sociedades) de direito privado 42. Constituição das pessoas colectivas: formação do substrato das fundações de direito privado 43. Constituição das pessoas colectivas: o reconhecimento 44. Capacidade jurídica (capacidade de gozo de direitos) das pessoas colectivas 45. Capacidade para o exercício de direitos das pessoas colectivas 46. Responsabilidade civil das pessoas colectivas
FONTES DE INFORMAÇÃO
BLIOGRAFIA PRINCIPAL
MOTA PINTO, Carlos Alberto da – Teoria Geral do Direito Civil. 4.° edição, por PINTO MONTEIRO, António e
MOTA PINTO, Paulo. Coimbra Editora, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CARVALHO FERNANDES, Luís A. – Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, 3º edição, Lisboa, 2001. DOMINGUES DE ANDRADE, Manuel A. – Teoria Geral da Relação Jurídica, Vol. I, reimpressão, Coimbra, 2003. OLIVEIRA ASCENSÃO, José de – Direito Civil. Teoria Geral, Vol. I, 2ª edição, Coimbra, 2003. PAIS DE VASCONCELOS, Pedro – Teoria Geral do Direito Civil, 4ª edição, Coimbra, 2007.
SOLICITADORIA
160
Guia Informativo 2009/10
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA
No centro de cópias e no Moodle
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular? (1)
Desenvolvida? (2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x
Comunicação oral e escrita x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem x
Capacidade crítica e de avaliação x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação x
Criatividade x x
Resolução de problemas x x
Capacidade de investigação x
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
161
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua Final Misto
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário Uma prova escrita (exame) e uma prova oral. A prova escrita
representa o total da nota final. São dispensados da prova oral os
alunos que obtenham 10 ou mais valores na prova escrita. São
admitidos à prova oral apenas os alunos que obtenham oito ou
nove valores na prova escrita.
Com outro
estatuto
Uma prova escrita (exame) e uma prova oral. A prova escrita
representa o total da nota final. São dispensados da prova oral os
alunos que obtenham 10 ou mais valores na prova escrita. São
admitidos à prova oral apenas os alunos que obtenham oito ou
nove valores na prova escrita.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Uma prova escrita (exame) e uma prova oral. A prova escrita representa o total da nota final. São
dispensados da prova oral os alunos que obtenham 10 ou mais valores na prova escrita. São
admitidos à prova oral apenas os alunos que obtenham oito ou nove valores na prova escrita.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Uma prova escrita (exame) e uma prova oral. A prova escrita representa o total da nota final. São
dispensados da prova oral os alunos que obtenham 10 ou mais valores na prova escrita. São
admitidos à prova oral apenas os alunos que obtenham oito ou nove valores na prova escrita.
Calendarização dos momentos de avaliação
As datas de realização das provas (escrita e oral) serão fixadas de acordo com os calendários gerais do
Departamento.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
162
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Direito Administrativo
Área Científica
Direito código
Departamento Direito
Curso :
Solicitadoria
Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º
2º x
Obrigatória x Opcional
Unidades de crédito
ECTS : 6 Língua de leccionação: Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Mestre: AURORA CUNHA ( aurora-pinto@sapo.pt)
Drª : BÁRBARA MAGALHÃES ( barbara18@gmail.com)
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP) 30
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 30
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 90
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 2,5
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 69,5
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 72
SOLICITADORIA
163
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
A disciplina de Direito Administrativo, face à vastidão das matérias que cabem no respectivo objecto científico,
propõe-se fornecer uma formação básica de alcance geral, abrangendo sobretudo as matérias incluídas no
Direito Administrativo Geral, com exclusão do contencioso administrativo.
Procura-se ensinar os conceitos, os princípios e as soluções jurídico -normativas consideradas mais importantes
para a compreensão das matérias comuns a toda a realidade administrativa, dedicando-se um estudo mais
aprofundado naqueles temas que se afiguram mais relevantes, tais como, as relações entre a Administração e
o Direito e a Organização Administrativa.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
Parte I – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DIREITO
1- A Administração Pública
1.1 Noção de Administração Pública
1.2- Sistemas de Administração: administração executiva e administração judiciária
1.3- A função administrativa entre as funções do Estado
1.4-O fenómeno da desadministrativização
2-O Direito Administrativo
2.1- Noção de Direito Administrativo
2.2- Fundamentos constitucionais do Direito Administrativo português
2.3- As fontes do Direito Administrativo
2.4- O fenómeno da europeização do Direito Administrativo
Parte II- A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1- Noção de organização administrativa
2- Princípios Constitucionais da organização administrativa
3- A administração Directa, indirecta e autónoma
4- Administração independente e o exercício privado de funções públicas
5- Elementos da organização administrativa
6- Atribuições, competências e Missões
7- Relações intersubjectivas e interorgânicas
8- Relações interorgânicas: a hierarquia administrativa
8.1- A supervisão
8.2- A delegação de poderes
9 - Relações intersubjectivas
SOLICITADORIA
164
Guia Informativo 2009/10
9.1- A tutela administrativa
9.2- A superintendência
PARTE III- O INTERESSE PÚBLICO E A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA: O PODER ADMINISTRATIVO
1- O interesse público: definição e prossecução
1.1- Interesse público, legalidade e mérito. O dever de boa administração
2- Princípios estruturantes da actividade administrativa
3- Vinculação e discricionariedade
4- As formas de actividade administrative
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
DIOGO FREITAS DO AMARAL, Curso de Direito Administrativo, I, 2ª ed., Coimbra, 2006, II, Coimbra 2006
J. CAUPERS, Introdução ao Direito Administrativo, 8ª ed., Lisboa, 2005
MARCELO REBELO DE SOUSA e ANDRÉ SALGADO MATOS, Direito Administrativo Geral, Actividade
Administrativa, tomo III, Lisboa, 2007 MARCELO REBELO DE SOUSA e ANDRÉ SALGADO MATOS, Direito
Administrativo – Introdução e Princípios Fundamentais, tomo I, Lisboa, 2004
FIGUEIREDO DIAS e F.P. OLIVEIRA, Direito Administrativo, Coimbra, 2003
J.M. SERVULO CORREIA, Noções de Direito Administrativo, I, Lisboa, 1982
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COLAÇO ANTUNES, Para um Direito Administrativo de Garantia do Cidadão e da Administração – Tradição e
Reforma, Coimbra, 2000
COLAÇO ANTUNES, O Direito Administrativo e a sua Justiça no início do século XXI ( Algumas Questões ), Coimbra, 2001
COLAÇO ANTUNES, A teoria do acto e a justiça administrativa, Coimbra, 2006
FAUSTO QUADROS, A nova Dimensão do Direito Administrativo Português na Perspectiva comunitária, Coimbra, 2001
MARIA JOÃO ESTORNINHO, A fuga para o direito privado, Coimbra, 1996
PEDRO GONÇAVES, O Contrato Administrativo, Coimbra, 2003
WEBGRAFIA
http://www.portugal.gov.pt
http://www.taf.mj.pt
http://www.tca.mj,pt ( Jurisprudência do TCA )
http://www.stadministrativo. pt ( Jurisprudência do STA )
http://www.tribunalconstitucional.pt ( Jurisprudência)
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA Sempre que útil e oportuno será disponibilizada alguma documentação no centro de cópias da qual será dada informação aos estudantes.
SOLICITADORIA
165
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante
na unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
enta
is
Análise e síntese x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da
aprendizagem x x
Capacidade crítica e de avaliação
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade x
Resolução de problemas x x
Capacidade de investigação x
Capacidade de decisão x x
Pes
soai
s
Capacidade de adaptação a novas
situações x x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x
Liderança
Sist
émic
as
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x x
Preocupação com a eficácia x x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos xx x x
Saber organizar, planear e gerir x x
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
166
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua Final x Misto
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário Prova escrita e oral.
Na prova escrita é necessária a obtenção da nota mínima de 8
valores para ter acesso à prova oral que é sempre obrigatória.
Com outro
estatuto
Prova escrita e oral nos mesmos termos que para o estudante
ordinário, podendo, a definir com o docente e se o estudante for
estrangeiro, haver opção pela realização de um trabalho escrito
cuja nota mínima para aprovação é de 10 valores.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Prova escrita e oral.
Na prova escrita é necessária a obtenção da nota mínima de 8 valores para ter acesso à prova oral
que é sempre obrigatória.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Prova escrita e oral.
Na prova escrita é necessária a obtenção da nota mínima de 8 valores para ter acesso à prova oral
que é sempre obrigatória.
Calendarização dos momentos de avaliação
A calendarização é feita e oportunamente divulgada pelos serviços académicos
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
A prova escrita tem duração de 2 horas com 30 m de tolerância
SOLICITADORIA
167
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Psicologia da Personalidade
Área Científica Sociologia ou
Psicologia Código
Departamento Direito
Curso
Licenciatura em Solicitadoria
Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS: 4 Língua de leccionação: Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Não aplicável
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email) Ana Albertina Fernandes Palheiros Conde
E-mail: anac@upt.pt / conde.ana@gmail.com
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 30h
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 15h
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 45h
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual 30h
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.)
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 13h
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 20h
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 63h
SOLICITADORIA
168
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Depois de concluída a unidade curricular, o aluno deverá ser capaz de:
(1) Reconhecer a importância da Psicologia para o estudo e análise do comportamento humano; (2) Compreender o conceito de personalidade, reconhecendo a sua complexidade e a importância de um
enquadramento histórico e cultural para a sua definição; (3) Identificar os principais determinantes da personalidade; (4) Comparar criticamente as principais teorias psicológicas da personalidade, relacionando os seus
conceitos-chave; (5) Explorar as múltiplas relações existentes entre a Personalidade e outras dimensões pessoais e sociais
do indivíduo; (6) Reflectir criticamente acerca da importância dos constructos teóricos da Psicologia da Personalidade
para o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais associadas à prática da Solicitadoria.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
I – NOTAS INTRODUTÓRIAS
1. Conceito de Personalidade: definições e controvérsias numa perspectiva histórica e transcultural 2. Objecto de estudo e as questões metodológicas (métodos e técnicas de avaliação) inerentes à
Psicologia da Personalidade 3. Relações intra e inter-disciplinares da Psicologia da Personalidade
II – DETERMINANTES DA PERSONALIDADE
1. Determinantes biológicos 2. Determinantes genéticos 3. Determinantes ambientais
III – TEORIAS DA PERSONALIDADE
1. Perspectiva psicanalítica: Freud 2. Perspectivas neo-analíticas: Jung, Adler, Horney, Sullivan, Erikson e Fromm 3. Perspectivas humanistas: Rogers e Maslow 4. Perspectivas da aprendizagem: Skinner, Bandura e Rotter 5. Perspectivas cognitivas: Kelly, Mischel e Beck 6. Perspectivas disposicionais: Allport, Cattell, Eysenck e o Big Five 7. Perspectivas psicobiológicas: Gray, Tellegen, Zuckerman e Cloninger
IV – PERSONALIDADE E OUTRAS DIMENSÕES INDIVIDUAIS E SOCIAIS
1. Personalidade e processos cognitivos 2. Personalidade e emoções 3. Personalidade e psicopatologia
SOLICITADORIA
169
Guia Informativo 2009/10
4. Personalidade e comportamento 5. Personalidade e contexto social
V – A PSICOLOGIA DA PERSONALIDADE E O DIREITO
1. Problemática da aplicação dos constructos da Psicologia da Personalidade à prática da Solicitadoria: formas e contextos de investigação e intervenção
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
• CARDUCCI, B. J. (2009). The Psychology of Personality. Wiley-Blackwell.
• FACHADA, M. O. (2000). Psicologia das Relações Interpessoais (vol. I e II). Lisboa: Rumo
• FONSECA, A. C. (Ed.) (2008). Psicologia e justiça. Almedina
• HANSENNE, M. (2004). Psicologia da Personalidade. CLIMEPSI Editores [tradução portuguesa]
• HOGAN, R., JOHNSON, J., & BRIGGS, S. (Eds.) (1997). Handbook of Personality Psychology. USA:
Academic Press
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
No decorrer da apresentação dos conteúdos programáticos será dada informação adicional acerca de
bibliografia complementar e/ou artigos de investigação científica do domínio da Psicologia da Personalidade,
relevantes para a aprendizagem dos conceitos cuja aquisição se pretende. Destaca-se o recurso à produção
científica publicada no Journal of Personality and Social Psychology.
WEBGRAFIA
http://search.ebscohost.com/
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet
onde estejam disponíveis documentações de suporte)
SOLICITADORIA
170
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese X X X
Comunicação oral e escrita X X X
Competência em língua estrangeira X X
Competência em informática e uso de
novas tecnologias X X
Gestão da informação e da aprendizagem X X
Capacidade crítica e de avaliação X X X
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade X X X
Resolução de problemas X X X
Capacidade de investigação X X X
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações X X X
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa x x x
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x x X
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x x x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor X X X
Preocupação com a qualidade X X X
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X X X
Saber organizar, planear e gerir X X X
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
171
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante
Ordinário 30% para elaboração de trabalhos ou projectos + 30% para realização de
uma prova prática + 30% para a realização do mini-teste + 10% para a
participação e avaliação de competências
* Para a aprovação na unidade curricular durante a época de avaliação
normal o aluno não poderá exceder o limite de faltas correspondente a
25% das horas de contacto
Com outro estatuto 40% para elaboração de trabalhos ou projectos + 30% para realização de
uma prova prática + 30% para a realização do mini-teste
* Para a aprovação na unidade curricular durante a época de avaliação
normal o aluno deverá estar presente, obrigatoriamente, nos momentos
estabelecidos para a avaliação das provas práticas e realização do mini-
teste
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Exame da época de avaliação de recurso (100%)
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Exame da época de avaliação especial (100%)
Calendarização dos momentos de avaliação
Elaboração de trabalhos ou projectos: o trabalho prático ou projecto consistirá na construção de um artigo científico
onde deverão ser aplicados à prática do Direito (formas e contextos de investigação e intervenção) os conceitos teóricos
apreendidos ao longo do semestre. A apresentação escrita final do trabalho prático deverá ser efectuada, através do
moodle, até às 24 horas do dia 1 de Maio de 2010.
Prova prática: o aluno deverá entregar relatórios regulares (1 relatório por mês em data a combinar) correspondentes a
cada uma das fases do seu projecto (revisão bibliográfica, metodologia e conclusão).
Mini-teste: o aluno realizará, no final do período lectivo, um mini-teste, para avaliação dos conceitos apreendidos ao
longo do semestre.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Para a aprovação na presente unidade curricular o estudante deverá obter uma classificação mínima de 10 valores no conjunto dos
elementos de avaliação propostos.
SOLICITADORIA
172
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Títulos de Crédito
Área Científica
Código
Departamento DIREITO
Curso
SOLICITADORIA
Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 5 Língua de leccionação PORTUGUÊS
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
MARIA JOÃO MIMOSO; José Augusto Silva Lopes
livem@live.com.pt; silvalopes-15873L@advogados.oa.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30 horas semestre
Ensino Teórico-prático (TP) 15 horas semestre
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) Não
Trabalho de Campo (TC) Não
Orientação Tutorial (OT) 15 horas semestre
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 60 horas
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 25 horas
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 50 horas
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 75 horas
SOLICITADORIA
173
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Pretende-se que os discentes adquiram conhecimentos teórico-práticos ao nível dos principais títulos de
crédito. O objectivo primordial é a aquisição de competências quanto aos vários intervenientes nas relações
cambiárias, suas posições, modo de circulação dos respectivos instrumentos de crédito, suasvicissitudes e
responsabilidades dos seus protagonistas. Análise das posições doutrinárias e jurisprudênciais. O direito de
acção e sua prescrição. A problemática do artigo 46º do CPC e os títulos de crédito.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
Parte I
ASPECTOS GERAIS
1. Noção de título de crédito
2. Características dos títulos de crédito
3. As várias tipologias dos títulos de crédito.
4. A relação cartular e o princípio da tipicidade taxativa (?):
4.1.Constituição
4.2.Conteúdo
4.3.Exercício e circulação
4.4.Extinção. A reforma dos títulos de Crédito
5.Breve alusão à desincorporação dos títulos de crédito
Parte II
A LETRA DE CÂMBIO
1. Noção 2. Elementos 3. Função económica 4. Requisitos:
4.1. Menções obrigatórias 4.2. A letra em branco
5. Os negócios jurídicos cambiários: 5.1. O saque 5.2. O aceite 5.3. O endosso 5.4. O aval
6. As vicissitudes das relações cambiárias: 6.1. O vencimento 6.2. O pagamento 6.3. O protesto 6.4. A intervenção 6.5. As acções cambiárias
SOLICITADORIA
174
Guia Informativo 2009/10
6.6. As excepções cambiárias 6.7. A extinção
PARTE III
O CHEQUE
1. Noção
2. Requisitos. A questão da natureza executiva dos cheques incompletos e extintos. As várias
posições doutrinárias e jurisprudênciais.
3. O regime jurídico do cheque
PARTE IV
A LIVRANÇA
1.Noção
2. Requisitos
3. O regime jurídico da livrança
PARTE V
BREVE ABORDAGEM A OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO
1. O extracto de factura
2. O certificado de depósito
3. Conhecimento de depósito e cautela de penhor
4. O conhecimento de carga
1. 15. A apólice de Seguro
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
- Engrácia Antunes, Os Títulos de Crédito, Uma Introdução, Coimbra Editora,2009.
- Quintas, Paula e Helder, Regime Jurídico dos Títulos de Crédito, Compilação Anotada, Almedina, 2008.
- Soveral Martins, Alexandre, Títulos dec Crédito, Almedina, 200
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FERRER CORREIA, Lições de Direito Comercial, Títulos de crédito, Coimbra, Edição Policopiada.
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet
onde estejam disponíveis documentações de suporte)
SOLICITADORIA
175
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
enta
is
Análise e síntese x x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da
aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação x x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação x x
Criatividade
Resolução de problemas x
Capacidade de investigação x
Capacidade de decisão
Pes
soai
s
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa x x x
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x x
Liderança
Sist
émic
as
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor x
Preocupação com a qualidade x x
Preocupação com a eficácia x x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
176
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: 1. Contínua Final Misto
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário Elementos de avaliação: Três mini-teste escritos com média final
de 10 valores, sendo que apenas poderão ter nota negativa num
deles e esta nunca inferior a 6 valores.
Com outro
estatuto
Exame final
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
A nota será obtida no respectivo exame escrito da referida época.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
A nota será a obtida no exame escrito da respectiva época.
Calendarização dos momentos de avaliação
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Serão tomados em consideração os trabalhos realizados nas aulas práticas que serão “mensurados” na nota de
avaliação contínua, juntamente com a nota do mini-teste.
SOLICITADORIA
177
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação DIREITO E PROCESSO PENAL
Área Científica Solicitadoria Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso: SOLICITADORIA Ciclo de estudos 1º X 2º 3º
Semestre curricular
1º 2º X
Obrigatória X Opcional
Unidades de
crédito ECTS 4 Língua de leccionação: Portuguesa
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) Mestre Ana Paula Guimarães
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 15
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 23
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 68
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 10
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 30
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 40
SOLICITADORIA
178
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Transmissão dos princípios gerais do direito penal e do direito processual penal.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
I – DO DIREITO PENAL
1 - Os princípios fundamentais do direito penal.
2 – A parte geral e a parte especial do Código Penal.
3 – Finalidades e legitimação da pena criminal.
4 – O tipo objectivo e o tipo subjectivo de ilícito.
5 – Causas de justificação.
6 – A culpa em direito penal.
II – DO PROCESSO PENAL
7 – Princípios gerais do processo penal.
8 – Os sujeitos processuais: o tribunal; o ministério público; o arguido e o seu defensor; o ofendido e o lesado.
9 – Natureza dos crimes (públicos, semi-públicos e particulares) e sua repercussão jurídica.
10 – O inquérito.
11 – A instrução.
12 – O julgamento.
13 – Recurso.
14 – Execução da decisão penal.
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Direito Penal – Germano Marques da Silva
Direito Processual Penal – Jorge de Figueiredo Dias
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Os tribunais, as polícias e o cidadão – Fernando Gonçalves e Manuel João Alves
Defesa criminal activa – Francisco da Costa Oliveira
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet
onde estejam disponíveis documentações de suporte
SOLICITADORIA
179
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante
na unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida? (2) Avaliada? (2)
Inst
rum
enta
is
Análise e síntese X
Comunicação oral e escrita X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da
aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação X
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação X
Criatividade
Resolução de problemas X
Capacidade de investigação X
Capacidade de decisão X
Pes
soai
s
Capacidade de adaptação a novas
situações X
Conhecimento de outras culturas e
costumes x
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade X
Comportamento ético e responsável X
Liderança
Sist
émic
as
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
180
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua Final Misto
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário Prova escrita de duração de duas horas, a realizar na
calendarização efectuada pelo Departamento. O aluno terá que
obter a nota mínima de dez valores para ter aprovação. Não
haverá prova oral.
Com outro
estatuto
Definido no ponto anterior.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Prova escrita de duração de duas horas, a realizar na calendarização efectuada pelo Departamento.
O aluno terá que obter a nota mínima de dez valores para ter aprovação. Não haverá prova oral.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Prova escrita de duração de duas horas, a realizar na calendarização efectuada pelo Departamento.
O aluno terá que obter a nota mínima de dez valores para ter aprovação. Não haverá prova oral.
Calendarização dos momentos de avaliação
A definir no calendário escolar pelo Departamento.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
181
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Direito do Trabalho
Área Científica
Direito Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso Licenciatura
em Solicitadoria
Ciclo de estudos
1º X 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º
X
Obrigatória X Opcional
Unidades de crédito ECTS 5 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) Marta Santos Silva, martas@upt.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 45
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 22,5
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 67,5
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 6
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 20
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 40
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 67,5
SOLICITADORIA
182
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Dotar os alunos dos conhecimentos essenciais acerca do Direito do Trabalho em Portugal, em especial no que
respeita às relações individuais do trabalho, analisando o Código do Trabalho numa perspectiva
essencialmente prática.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
I - INTRODUÇÃO
Capítulo I – Generalidades
1 - Noção, objecto e âmbito do Direito do Trabalho.
2 – As características e as funções do Direito do Trabalho.
3 - Evolução da legislação laboral: de leis avulsas a Código do Trabalho.
4 – Enquadramento dogmático da sistematização do Código do Trabalho.
4.1 - As relações individuais de trabalho e as relações colectivas de trabalho – razão de ordem.
Capítulo II - As fontes do Direito do Trabalho
1 – Noção.
2 - Fontes internas.
3 - Fontes externas.
4 – Hierarquia das fontes de Direito do Trabalho.
II - A RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO
Capítulo I - O contrato individual de trabalho
1 – Noção, elementos e características essenciais.
2 - O contrato de trabalho e figuras contratuais afins.
2.1 – Figuras contratuais não equiparadas ao contrato de trabalho.
2.2. – Figuras contratuais equiparadas ao contrato de trabalho.
3 – Contratos de trabalho com regime especial.
4 – Contrato de trabalho e figuras contratuais próximas.
5 – O contrato de trabalho e a relação de trabalho.
6 - Os sujeitos do contrato de trabalho.
6.1 - O trabalhador:
a) A categoria.
b) A antiguidade.
c) Os deveres acessórios.
6.2 - O empregador:
a) A empresa e o empregador.
b) Os poderes do empregador.
SOLICITADORIA
183
Guia Informativo 2009/10
c) Os deveres acessórios.
Capítulo II - A formação do contrato de trabalho
1 - Processos de formação do contrato de trabalho.
2 - Pressupostos subjectivos e objectivos do contrato de trabalho.
3 - Os elementos acidentais:
3.1 - Noções gerais: o termo e a condição.
3.2 - Condição e termo suspensivos.
3.3 - Termo resolutivo.
a) Aspectos gerais.
b) Termo certo.
c) Termo incerto.
4 - A invalidade do contrato de trabalho.
5 - Período experimental.
Capítulo III - O tempo e o local de trabalho
1 - A duração do trabalho.
2 - Trabalho suplementar.
3 - Trabalho nocturno.
4 - As faltas ao trabalho.
5 - Regime jurídico dos feriados.
6 - O local de trabalho.
Capítulo IV - O direito ao repouso
1 - Significado e corolários da consagração constitucional do direito ao repouso.
2 - Repouso diário e semanal.
3 - Repouso anual – o direito a férias.
Capítulo V - A retribuição
1 - Significado e função da retribuição.
2 - A determinação qualitativa da retribuição – o critério legal.
3 - A determinação quantitativa da retribuição.
4 - Forma, lugar e tempo do cumprimento.
5 - Prescrição dos créditos salariais.
Capítulo VI - A suspensão do contrato de trabalho
1 - Noção e modalidades.
2 - Efeitos gerais da suspensão do contrato de trabalho.
3 - As várias modalidades de suspensão do contrato previstas na Lei.
Capítulo VII - A cessação do contrato de trabalho
1 - Significado e alcance da cessação do contrato de trabalho.
2 - Formas de cessação.
3 - Caducidade do contrato de trabalho.
SOLICITADORIA
184
Guia Informativo 2009/10
4 - Revogação do contrato de trabalho por acordo das partes.
5 - Cessação do contrato por iniciativa do trabalhador.
5.1 - Considerações gerais.
5.2 – Resolução.
5.3 – Denúncia.
6 - Cessação do contrato por iniciativa do empregador.
6.1 - Formas de despedimento.
a) Despedimento com justa causa.
b) Despedimento colectivo.
c) Despedimento por extinção de posto de trabalho.
d) Despedimento por inadaptação.
6.2 - Requisitos de licitude.
a) - Requisito material.
1 - O conceito constitucional de “justa causa”.
2 - A “justa causa” nas várias modalidades de despedimento.
b) Requisito formal – o procedimento de despedimento.
6.3 - Direitos dos trabalhadores incluídos nos despedimentos por causas objectivas.
6.4 - Causas e efeitos da ilicitude do despedimento.
6.5 - Meios de impugnação da declaração de despedimento.
a) Providência cautelar de suspensão do despedimento.
b) Acção de impugnação do despedimento.
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
GONÇALVES, Fernando; ALVES, Manuel João – Código do Trabalho, 24.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2010
FERNANDES, ANTÓNIO MONTEIRO – Direito do Trabalho, 14ª Edição, Almedina, Coimbra, 2009. MARTINEZ, PEDRO ROMANO – Direito do Trabalho, Reeimpressão da 4ª Edição, Almedina, Coimbra, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARTINEZ, PEDRO ROMANO, E OUTROS – Código do Trabalho Anotado, 7ª Edição, Almedina, Coimbra, 2009.
RAMALHO, MARIA R. PALMA – Direito do Trabalho – II Parte – Situações Laborais Individuais, Almedina, Coimbra, 2008.
GOMES, JÚLIO – Direito do Trabalho – Volume I – Relações Individuais de Trabalho, Coimbra Editora, 2007.
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet
onde estejam disponíveis documentações de suporte)
SOLICITADORIA
185
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular? (1)
Desenvolvida? (2) Avaliada? (2)
Inst
rum
enta
is
Análise e síntese X X X
Comunicação oral e escrita X X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da
aprendizagem X
Capacidade crítica e de avaliação X
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas X X
Capacidade de investigação
Capacidade de decisão
Pes
soai
s
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
émic
as
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade X
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X X X
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
186
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua Final X Misto
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário Exame final escrito (100% da classificação final)
Com outro
estatuto
Exame final escrito (100% da classificação final)
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame final escrito (100% da classificação final)
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame final escrito (100% da classificação final)
Calendarização dos momentos de avaliação
A definir de acordo com o decidido pelo departamento de Direito
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
187
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Registo Predial e Registo Comercial
Área Científica
Direito Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso: Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º
Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 6 Língua de leccionação: Portuguesa
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
José Augusto Guimarães Mouteira Guerreiro e Virgílio Félix Machado (vfmachado@clix.pt)
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 60
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 30
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 90
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 12
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 50
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 72
SOLICITADORIA
188
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
A finalidade principal é a de habilitar o estudante a lidar na vida prática com as matérias dos registos e do
notariado que, tendo uma especificidade própria, não são ministradas nas demais disciplinas do curso.
É importante que os alunos adquiram conhecimentos que os habilitem, em concreto, a formalizar actos e
contratos – o que sendo função tradicionalmente exercida apenas pelos notários, tem passado nos tempos
actuais a ser, cada vez mais, desempenhada por outros profissionais, designadamente por advogados. Deste
modo, é importante que o estudante de direito, no próprio curso geral – e não apenas em pós-graduações
destinadas a quem pretenda ser notário ou conservador – possa tomar contacto próximo com tais matérias.
Isto aplica-se igualmente aos registos civil, predial e comercial. É sabido que algumas questões do direito de
família passaram a ter uma regulamentação processual na lei do registo. Por outro lado, no tocante ao direito
societário, tem sido atribuído às sociedades a faculdade de titular os vários actos sujeitos a registo (e muitos
deles a registo obrigatório) bem como a efectivação dos próprios registos por depósito. Ora, as sociedades que
têm estes problemas carecem de apoio jurídico, mostrando-se hoje praticamente indispensável que um
licenciado em direito conheça tais matérias.
O registo predial, por seu turno “continua a ser – na expressão do legislador do Decreto-Lei nº 349/89, de 13
de Outubro – a matriz que contem a disciplina comum da instituição do registo”. Importa, pois, que se
conheçam os seus princípios. Interessa ainda que o jurista saiba quais são os factos sujeitos a registo, quais as
acções e decisões que podem, e devem, ser registadas, como se promove e quais os documentos que baseiam
o registo, quais as espécies e requisitos do registo, como se pode recorrer das decisões desfavoráveis… em
suma que tenha os conhecimentos que na vida prática lhe permitam perspectivar a maioria das matérias do
“direito imobiliário” e muitas outras desde as do processo executivo ás providências cautelares.
Um apontamento ainda quanto à metodologia proposta e que se pensa ser a mais adequada: depois da parte
geral iniciaremos a que, em especial, trata dos quatro ramos fundamentais: o notariado, o registo civil, o
registo predial (a que pensamos dedicar um maior número de aulas, dada a sua relativa dificuldade) e, por
último o registo comercial, fazendo-se ainda uma alusão final ao registo de bens móveis. Começaremos pelo
notariado visto que aqui se trata do título e da documentação autêntica, base dos registos, mormente do
predial. Seguir-se-á o registo civil que, como registo de pessoas, precede o dos bens - que é matricialmente o
registo predial. Trataremos, por último, do registo comercial (incluindo aqui o R.N.P.C.) cuja estrutura é, em
grande parte, a do predial e por isso se deve seguir a este.
Assim, tentando “aproveitar o tempo” disponível, propomo-nos ministrar os conhecimentos desta disciplina
dentro do seguinte programa.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
REGISTO PREDIAL
� Indicação bibliográfica. � Noção e objecto do direito registral. A publicidade e a publicidade com efeitos jurídicos.
SOLICITADORIA
189
Guia Informativo 2009/10
� Breve síntese histórica; ideia genérica dos principais sistemas e dos princípios do registo imobiliário. � Os factos registáveis à luz do artº 2º do Código do Registo Predial (CRP). � As acções sujeitas a registo. � Os efeitos do registo: a mera oponibilidade e o registo constitutivo. � Breve noção de terceiro registral. O artº 5º do CRP � O princípio da prioridade e a interpretação do artº 6º do CRP. � As presunções derivadas do registo e os artºs 7º e 8º do CRP. � A obrigatoriedade do registo. Quem deve requerer o registo; prazos e consequências do seu
incumprimento � O princípio da legitimação tal como decorre dos artºs 9º do CRP e 54º e 55º do Código do Notariado. � O princípio da instância. Casos de oficiosidade. A requisição de registo e a representação (expressa ou
tácita) do interessado. A apresentação. � O princípio do trato sucessivo – suas consequências e seu incumprimento. � O princípio da legalidade: a qualificação do pedido de registo: a recusa, a provisoriedade e o registo
definitivo. As espécies de provisoriedade. Os casos taxativos da provisoriedade por natureza (a utilidade prática da reserva de prioridade) e os típicos de aquisição e de hipoteca. Breve análise das hipóteses do nº2 do artº 92º do CRP: a al. a) e o artº 119º; casos da b).
� Os vícios do registo. Os casos de inexistência (sua crítica) e de nulidade. A declaração de nulidade. A inexactidão do registo. A rectificabilidade do registo. Noção do processo de rectificação.
� O cancelamento e a caducidade do registo. � A actual inexistência de uma competência territorial. � Os documentos para registo. � O objecto da relação registral: o prédio e a sua descrição. Elementos da descrição. O artigo matricial:
conjugação das matrizes com as descrições e os títulos. � Descrições genéricas e subordinadas. Anexação e desanexação. Actualização das descrições. � O facto sujeito a registo e o extracto da inscrição. Menções da inscrição: os sujeitos, o facto, a causa, as
cláusulas e as outras menções. O caso especial da inscrição hipotecária. A inscrição cumulativa necessária. O usufruto.
� As subinscrições. � O suprimento do registo. As justificações (notarial e por “processo”). � A impugnação das decisões: os recursos hierárquico e contencioso. � Os meios de prova do registo. � O custo dos registos: preparos e emolumentos finais (restituições e pagamentos adicionais).
REGISTO COMERCIAL
Indicação bibliográfica
� Noção e objecto do registo comercial. � A publicitação dos factos referentes às “entidades comerciais”. � Síntese histórica. Os sistemas registrais e a 1ª Directiva do Conselho. � Os principais princípios do registo mercantil. Os efeitos do registo. � A oponibilidade e o registo constitutivo (a constituição de sociedades e de outras pessoas colectivas, a
fusão e cisão de sociedades e o encerramento da liquidação). � O actual duplo regime dos registos: por mero depósito e por transcrição. � O diferente “valor do registo” e das presunções derivadas do registo num caso e no outro. A
SOLICITADORIA
190
Guia Informativo 2009/10
inaplicabilidade dos essenciais princípios do registo (v.g. os da legalidade e da verdade) aos registos por mero depósito.
� O depósito de documentos. � A instância e a oficiosidade no registo comercial. � O pedido – a legitimidade geral da sociedade. O caso das participações sociais. � A qualificação do pedido de registo. Registos provisórios e definitivos. � Casos de recusa. Os registos provisórios por dúvidas e por natureza. � Os factos sujeitos a registo relativamente a comerciantes individuais, a sociedades comerciais, a
cooperativas e a outras entidades. Os “outros factos” comuns às diversas entidades. � As acções e decisões sujeitas a registo. � O registo obrigatório e respectivas sanções por incumprimento. � Caducidade e cancelamento dos registos. � Os vícios do registo. Casos de nulidade e de inexactidão. � A “extinção” da competência territorial das conservatórias � Os actos de registo. Prazo, âmbito e data dos registos. � Publicações. Modalidades. Oficiosidade das publicações. � Publicidade dos registos. Certificações. A certidão permanente. � Bases de dados. As contas e a IES. � Recurso hierárquico e contencioso. Breve alusão aos automóveis e navios. � O Regime especial de constituição imediata de sociedades. � O Regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e liquidação de entidades
comerciais.
� As publicações obrigatórias em sítio da Internet. � O Registo Nacional de Pessoas Colectivas – seu objecto. � A admissibilidade das firmas, as suas regras e os seus princípios. � O certificado de admissibilidade e eventual recurso da “inadmissibilidade”. O NIPC. A base de dados: o
“ficheiro central de pessoas colectivas”. � A protecção dos dados pessoais e o direito à reserva da privacidade. � Os registos de bens móveis: enunciado sumário desta espécie de registos.
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
� Manual de Direito Notarial de Neto Ferreirinha e Zulmira Neto; � Código do Registo Civil, Anotado de Álvaro Sampaio; � Noções de Direito Registral de Mouteira Guerreiro; � Código do Registo Predial, Anotado de Isabel Mendes; � Idem de Maria Ema Guerra; � Direitos Reais e Direito Registal Imobiliário de José Alberto González; � Direito dos Registos e do Notariado de J. Seabra Lopes; � Código do Registo Comercial, Anotado de Maria Ema Guerra.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Trabalhos e textos sobre as matérias leccionadas e entregues pelo professor na “secção de textos”
SOLICITADORIA
191
Guia Informativo 2009/10
WEBGRAFIA
Textos publicados na página do CENoR (F.D.U.C.) : www.fd.uc.pt/cenor
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet
onde estejam disponíveis documentações de suporte)
Manual de Direito Notarial – Virgílio Félix Machado
Minutas dos actos notariais
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências Relevante na unidade
curricular? (1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias x
Gestão da informação e da aprendizagem x
Capacidade crítica e de avaliação x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação x x
Criatividade x
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa x
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x
Preocupação com a eficácia x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x
Saber organizar, planear e gerir x
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
192
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua Final Misto
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário Classificação final – Nota do exame
Com outro
estatuto
Classificação final – Nota do exame
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Classificação final – Nota do exame
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Classificação final – Nota do exame
Calendarização dos momentos de avaliação
Exame a realizar de acordo com o calendário de exames do curso.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
193
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Direito das Obrigações I
Área Científica
Direito
Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso Licenciatura em
Solicitadoria
Ciclo de estudos
1º X 2º 3º
Semestre curricular 1º
2º
Obrigatória X Opcional
Unidades de crédito ECTS 6 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Teoria Geral do Direito Civil I e II
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Prof. Doutora Mónica Martinez de Campos, mmartinez@upt.pt
Dra. Maria Emília Teixeira, emiliat@upt.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 30
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 30
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 90
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 6
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 30
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 36
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 72
SOLICITADORIA
194
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
- Contribuir para a aquisição de competências especializadas no enquadramento e tratamento jurídicos das
questões mais relevantes, no domínio jurídico-privado substantivo, atinentes à regulação dos interesses
conexionados com a circulação da riqueza e o acesso aos bens e com a integridade dos patrimónios.
- Permitir uma assimilação de conhecimentos jurídicos adequados à resolução de problemas concretos
- Proporcionar aos alunos os conhecimentos teóricos, metodológicos e técnicos necessários de modo a
capacitar os futuros juristas a intervir de forma eficaz na interpretação, prevenção e resolução de futuros
conflitos
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
I - Introdução
1 – Considerações gerais sobre o direito das obrigações
2 – Objecto
3 – Metodologia
4 – Importância teórica e prática do direito das obrigações.
5 – Sistematização doutrinal e legal do direito das obrigações.
II - Conceito, Estrutura e Função da Obrigação
1 – Conceito de Obrigação
2 – Estrutura da Obrigação
3 – Função da Obrigação
III – Fontes das Obrigações
A- Contratos
1 – Noção.
2 – Princípio da liberdade contratual e limites.
3 – Contratos mistos
4 – Contratos bilaterais e unilaterais
5 – Contratos onerosos e gratuitos
6 – Contratos com eficácia real
7 – Contrato-promessa
8 – Pactos de preferência
9 – Contrato a favor de terceiro
10 – Contrato para pessoa a nomear
B - Negócios Unilaterais
1 – Conceito
SOLICITADORIA
195
Guia Informativo 2009/10
2 – Promessa Pública
3 – Concurso Público
C - Gestão de Negócios
1 – Noção e requisitos
2 – Deveres do gestor para com o dono do negócio
3 – Deveres do dono do negócio para com o gestor
4 – A posição do dono do negócio face a terceiros
D - Enriquecimento Sem Causa
1 – Requisitos
2 – Objecto da obrigação de restituir
E - Responsabilidade Civil
1 – Generalidades
2 – Responsabilidade civil por factos ilícitos
3 – Responsabilidade pelo risco
4 – Responsabilidade por factos lícitos
IV – Modalidade das Obrigações
A - Modalidades quanto ao Sujeito
1 – Obrigações de sujeito activo indeterminado
2 – Obrigações plurais
B - Modalidades quanto ao Objecto
1 – Obrigações divisíveis e indivisíveis
2 – Obrigações específicas e obrigações genéricas
3 – Obrigações cumulativas, alternativas e com faculdade alternativa
4 – Obrigações pecuniárias
5 – Obrigações de juros
6 – Obrigação de indemnização
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Andrade, Manuel de – Teoria Geral das Obrigações
Cordeiro, Menezes – Direito das Obrigações
Costa, Mário Júlio de Almeida – Direito das Obrigações
– Responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatórias de um contrato
Costa, Mário Júlio de Almeida e Menezes Cordeiro – Cláusulas contratuais gerais
Faria, Ribeiro – Direito das Obrigações
Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes - Direito das Obrigações - Volume II
Silva, João Calvão da – Sinal e Contrato-Promessa
– Responsabilidade Civil do Produtor
SOLICITADORIA
196
Guia Informativo 2009/10
Telles, Inocêncio Galvão – Direito das Obrigações
Varela, João de Matos Antunes – Das Obrigações em Geral, Vol. I e II
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet
onde estejam disponíveis documentações de suporte)
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências Relevante na unidade
curricular? (1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem x x
Capacidade crítica e de avaliação x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x
Capacidade de decisão x x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x x x
Preocupação com a eficácia x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
197
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto x
Época de Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudante
Ordinário Realização ao longo do semestre de 2 (duas) provas. A primeira prova é constituída por 2 testes (2 provas escritas de 1h) e a segunda prova é constituída pelo exame final (prova escrita e/ou oral).
O exame final terá uma ponderação de 50 % na nota final para o aluno que tenha obtido no mínimo 4/10 em cada um dos testes. Neste caso o exame final corresponde a uma prova oral.
O exame final terá uma ponderação de 100 % na nota final para o aluno que tenha obtido menos de 4/10 em cada um dos testes. Neste caso o exame final corresponde a uma prova escrita e só é admitido a prova final oral o aluno que tenha no mínimo 8/20 na prova final escrita.
Com outro
estatuto
Realização ao longo do semestre de 2 (duas) provas. A primeira prova é constituída por 2 testes (2 provas escritas de 1h) e a segunda prova é constituída pelo exame final (prova escrita e/ou oral).
O exame final terá uma ponderação de 50 % na nota final para o aluno que tenha obtido no mínimo 4/10 em cada um dos testes. Neste caso o exame final corresponde a uma prova oral.
O exame final terá uma ponderação de 100 % na nota final para o aluno que tenha obtido menos de 4/10 em cada um dos testes. Neste caso o exame final corresponde a uma prova escrita e só é admitido a prova final oral o aluno que tenha no mínimo 8/20 na prova final escrita.
Época de Avaliação
de Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
A avaliação será feita através da realização de uma prova final escrita e oral. A prova final terá uma
ponderação de 100 % na nota final.
Época de Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
A avaliação será feita através da realização de uma prova final escrita e oral. A prova final terá uma
ponderação de 100 % na nota final.
Calendarização dos momentos de avaliação
1º teste: 9 de Abril
2º teste: 28 de Maio
Provas finais marcadas no calendário de exames do Departamento
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
198
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Direito das Sucessões
Área Científica
Direito
Código
Departamento Direito
Curso Solicitadoria Ciclo de estudos 1º X 2º 3º
Semestre curricular 1º
2º
Obrigatória X Opcional
Unidades de crédito
ECTS 6 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Direito das Obrigações e Direito da Família
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Prof. Doutora Mónica Martinez de Campos, mmartinez@upt.pt
Dr. Nuno Miguel Mendes Bizarro nmbizarro@sonaesierra.com
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 30
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 30
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 90
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 12
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 50
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 72
SOLICITADORIA
199
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
- Contribuir para uma melhor compreensão do fenómeno sucessório permitindo, deste modo, a assimilação de
conhecimento jurídicos adequados à resolução de problemas concretos
- Proporcionar aos alunos os conhecimentos teóricos, metodológicos e técnicos necessários de modo a
capacitar os futuros juristas a intervir de forma eficaz na interpretação, prevenção e resolução de futuros
conflitos
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
I – Introdução
1. Noção de sucessão 2. Âmbito da sucessão 3. Caracteres do Direito das Sucessões 4. Caracteres das situações jurídicas sucessórias
II – A designação sucessória
1. Conceito e modalidades de designação sucessória
2. A designação sucessória em razão da fonte. A sucessão legitimária. A sucessão contratual. A sucessão testamentária. A sucessão legítima.
3. A designação sucessória em razão do objecto. A designação como herdeiro ou como legatário. O estatuto de herdeiro. O estatuto de legatário. Legados em substituição de quota. Regime jurídico do herdeiro e do legatário.
III – O fenómeno sucessório.
1. A abertura da sucessão. 1.1 Momento e lugar da abertura da sucessão.
1.2. A morte enquanto pressuposto da abertura da sucessão.
2. A vocação sucessória. 2.1. Noção e pressupostos da vocação sucessória.
2.2. Modalidades de vocação.
3. A aquisição sucessória.
SOLICITADORIA
200
Guia Informativo 2009/10
3.1. Herança jacente. 3.2. Aceitação e repúdio da herança.
4. A administração da herança. 4.1. Início e termo da administração.
4.2. Poderes e deveres do órgão de administração.
Responsabilidade pelos encargos da herança.
5. A alienação da herança.
6. A liquidação e a partilha da herança. 6.1. O direito de exigir a partilha.
6.2. Forma da partilha.
6.3. Operações da partilha.
FONTES DE INFORMAÇÃO
- ASCENSÃO, José de Oliveira – Direito Civil – Sucessões, Coimbra, Coimbra editora, 2000
- CAMPOS, Diogo Leite de – Lições de Direito da Família e das Sucessões, 3.ª reimpressão da edição de 1997,
Coimbra, Liv. Almedina, 2005.
- COELHO, F. M. Pereira – Direito das Sucessões, edição policopiada, Coimbra, 1992.
- CORTE-REAL, Carlos Pamplona – Lições de Direito da Família e das Sucessões, Vol. II Sucessões, Lex – Edições
Jurídicas, Lisboa, 1993
- LIMA, Pires de e Varela, J. Antunes – Código civil Anotado, Vol. VI, Coimbra, Coimbra Editora, 1992
- SOUSA, R. Capelo de – Lições de Direito das Sucessões, Vol. I, 4ª edição ren., Coimbra, Coimbra Editora, 2000.
- SOUSA, R. Capelo de - Lições de Direito das Sucessões, Vol. II, 3ª edição renovada, Coimbra, Coimbra Editora,
2002.
- TELLES, Inocêncio Galvão – Direito das Sucessões – Noções fundamentais, 6ª edição revista e actualizada,
Coimbra Editora
- TELLES, Inocêncio Galvão - Sucessão Legítima e Sucessão Legitimaria, Coimbra, Coimbra editora, 2004.
- TELLES, Inocêncio Galvão - Sucessão Testamentária, Coimbra, Coimbra editora, 2006.
- TELLES, Inocêncio Galvão - Sucessões - Parte Geral, Coimbra, Coimbra editora, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet
SOLICITADORIA
201
Guia Informativo 2009/10
onde estejam disponíveis documentações de suporte)
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem x x
Capacidade crítica e de avaliação x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x
Capacidade de decisão x x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x x x
Preocupação com a eficácia x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
202
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua Final x Misto
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário A avaliação será feita através da realização de uma prova escrita.
Na prova escrita os alunos terão de obter a classificação mínima de
10 valores.
Com outro
estatuto
A avaliação será feita através da realização de uma prova escrita.
Na prova escrita os alunos terão de obter a classificação mínima de
10 valores.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
A avaliação será feita através da realização de uma prova escrita.
Na prova escrita os alunos terão de obter a classificação mínima de 10 valores
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
A avaliação será feita através da realização de uma prova escrita.
Na prova escrita os alunos terão de obter a classificação mínima de 10 valores.
Calendarização dos momentos de avaliação
Calendário do Departamento
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
203
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Custas Judiciais
Área Científica
Direito
Código
(se disponível) Departamento
Curso Solicitadoria Ciclo de estudos 1º 2º 3º
Semestre curricular 1º
2º X
Obrigatória Opcional
Unidades de crédito
ECTS 5 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Não aplicável
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Luís Miguel dos Santos Ribeiro
Luisribeiro.solicitador@gmail.com
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 45
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 23
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 68
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 8
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 59
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 67
SOLICITADORIA
204
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Dotar os discentes do conhecimento dos custos dos diversos processos judiciais, d função de solicitador, do conceito de custas judiciais, de Unidade de Conta e da aplicação prática das tabelas de custas Judiciais
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
1ª parte
O conceito de Custas Judiciais
Oportunidade e formas de pagamento da Taxa de Justiça e dos Encargos
Sanções pelo incumprimento atempado da auto liquidação das Taxas de Justiça
Os Encargos dos actos processuais
Análise, elaboração e reclamação da Conta de Custas
As custas de parte – âmbito e reclamação
Custas e honorários dos agentes de execução no processo executivo
As custas nos meios alternativos de resolução de conflitos (Tribunais Arbitrais e Julgados de Paz)
2ª parte
Aplicação prática das tabelas das Custas Judiciais ; auto liquidação das taxas de Justiça
Isenções e reduções de custas
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL: Regulamento das Custas Judiciais-Decreto - Lei 34/2008, de 26/2
Código de Processo Civil
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Portaria 1456/2001 de 28/12 – Custas dos Julgados de Paz
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet
onde estejam disponíveis documentações de suporte
SOLICITADORIA
205
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias x
Gestão da informação e da aprendizagem x
Capacidade crítica e de avaliação x x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação x
Criatividade x x x
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x x
Capacidade de decisão x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa x x
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x
Preocupação com a eficácia x x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
206
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua Final Misto
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário Participação nas aulas e assiduidade 10%;
Teste intercalar escrito - 40%
Teste final - 50%
Com outro
estatuto
Participação nas aulas e assiduidade 10%;
Teste intercalar escrito - 40%
Teste final - 50%
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame final escrito 100%
Exame oral para os discentes que obtenham classificação igual superior a 8/20 valores e inferior a
10/20 valores
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame final escrito 100%
Exame oral para os discentes que obtenham classificação igual superior a 8/20 valores e inferior a
10/20 valores
Calendarização dos momentos de avaliação
1 º Teste intercalar entre a 7ª e 8ª semana de aulas
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Não aplicável
SOLICITADORIA
207
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Direito das Sociedades
Área Científica
Direito Código
Departamento Direito
Curso Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 6 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Direito das Obrigações e Direito Comercial
EQUIPA DOCENTE
Docente(s) Maria Manuela Maia Oliveira Rebelo, manuela.maia@upt.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 30
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 30
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 90
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 15
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 57
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 72
SOLICITADORIA
208
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
A disciplina de Sociedades Comerciais visa proporcionar aos alunos uma formação específica no âmbito do
Direito Comercial Societário, com incidência especial nas sociedades por quotas e anónimas. Tem como
objectivo próximo habilitar os alunos a constituir sociedades comerciais e dotá-los dos conhecimentos
necessários para analisar e resolver os problemas de índole teórica e prática relacionados com as mesmas.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
INTRODUÇÃO
1. Evolução e importância actual das sociedades no quadro da actividade económica
2. A sociedade civil e a sociedade comercial
3. Enquadramento legal
CAPÍTULO I – NOÇÕES GERAIS
1. Conceito genérico de sociedade : elementos que o definem 2. Os requisitos da comercialidade das sociedades
3. As espécies de sociedades (regime civil e regime comercial)
4. Os tipos legais de sociedade comercial
5. Sociedades de pessoas e sociedades de capitais
CAPÍTULO II – Constituição de Sociedades
1. Contrato de sociedade e acordos parassociais 2. Natureza jurídica do acto constitutivo das sociedades
3. O contrato de sociedade e os seus elementos
4. Formas e actos de constituição da sociedade
5. Vícios do contrato de sociedade
6. Vicissitudes inerentes ao processo de constituição e regime dos actos praticados antes do registo da sociedade
CAPÍTULO III – SOCIEDADE COMO INSTITUIÇÃO
1. Personalidade jurídica das sociedades: existência, função, aquisição e consequências 2. Organização interna das sociedades da lei comercial, com particular incidência nas sociedades de
capitais
3. Coligação de sociedades
CAPÍTULO IV – O SÓCIO E O ACCIONISTA
1. Generalidades. Qualificação da situação jurídica 2. Obrigações
3. Direitos
4. Direitos gerais
5. Direitos especiais
CAPÍTULO V – A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
SOLICITADORIA
209
Guia Informativo 2009/10
1. Considerações gerais. Conceito de quota e acção 2. Espécies e categorias de acções 3. Titularidade de quotas e acções 4. Vicissitudes da participação social – transmissão e amortização de quotas e acções
CAPÍTULO VI – O CAPITAL SOCIAL
1. Capital e património social 2. Aumento de capital social 3. Redução de capital social 4. Situações de subcapitalização e formas adequadas de suprimento
CAPÍTULO VII – DELIBERAÇÕES SOCIAIS
1. Generalidades 2. Diferentes formas de deliberações 3. A assembleia geral 4. Vicissitudes das deliberações sociais; suspensão e impugnação
CAPÍTULO VIII – ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Generalidades 2. Estrutura orgânica das sociedades comerciais 3. Modelos de organização da administração e fiscalização de sociedades por quotas e anónimas 4. Orgânica das sociedades por quotas 5. Governo e fiscalização das sociedades anónimas
CAPÍTULO IX – PRESTAÇÃO DE CONTAS E PUBLICIDADE DOS ACTOS SOCIAIS
1. Imposição legal, fundamento e elementos técnicos da prestação de contas 2. Documentos de prestação de contas 3. Deliberação social 4. Registo e publicações
CAPÍTULO X – BREVES NOÇÕES SOBRE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, CISÃO E PRORROGAÇÃO DE SOCIEDADES
1. Noção e natureza jurídica da transformação 2. Noção, importância, processo e efeitos da fusão 3. Noção, processo e efeitos da cisão 4. Noção e processo da prorrogação
CAPÍTULO XI – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO
1. Noções gerais 2. Causas de dissolução 3. Processo de dissolução 4. Liquidação 5. Regresso à actividade
SOLICITADORIA
210
Guia Informativo 2009/10
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
CUNHA, Paulo Olavo – Direito das Sociedades Comerciais. 3.ª ed. Reimpressão.Coimbra: Almedina. 2009. Isbn:
9789724033150
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de - Da Empresarialidade. Almedina: Coimbra. 1996.
Curso de Direito Comercial . Vol. II – Das Sociedades. Comerciais. 3.ª Reimp Coimbra: Almedina. 2007.Isbn: 9789724031118 Governação das Sociedades Comerciais Coimbra: Almedina. 2006
Temas Societários. Coimbra: Almedina. 2006
Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades. Coimbra: Almedina. 2007
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de et. Al. – Estudos de Direito das Sociedades. Coimbra: Almedina. 7.ª ed.
2004.
ALMEIDA, António Pereira de – Sociedades Comerciais e Valores Mobiliários. Coimbra: Coimbra Editora. 2008.
CAEIRO, António - «A Parte Geral do Código das Sociedades Comerciais». Separata de estudos em Homenagem
ao Prof. Doutor Afonso Queiró. BFDC. 1986.
«Sobre a Participação dos Cônjuges em Sociedades por Quotas». In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor
A. Ferrer Correia. II. BFDC 313. 1989
« As Sociedades de Pessoas no Código das Sociedades comerciais». Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor
Eduardo Correia. 1984.
COELHO, José Gabriel Pinto – Lições de Direito Comercial – 2.ª ed. Lisboa. 1945
Obrigações Mercantis em Especial (Sociedades Comerciais). Lisboa. 1952.
CORDEIRO, António Menezes – Manual de Direito das Sociedades. Coimbra: Almedina. 2007.
Direito Europeu das Sociedades. Coimbra: Almedina. 2005.
Manual de Direito das Sociedades. Das Sociedades em Especial. Vol. II. Coimbra: Almedina. 2006
Código das Sociedades Comerciais Anotado. Almedina. 2009
CORDEIRO, Pedro – A desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais. Universidade
Lusíada. 2.ªed. 2005.
SOLICITADORIA
211
Guia Informativo 2009/10
CORREIA, António A. Ferrer – Lições de Direito Comercial – Sociedades Comerciais. vol II. Coimbra: João
Abrantes. 1968
«A Sociedade por Quotas de responsabilidade Limitada Segundo O Código das Sociedades comerciais». Revista
da Ordem dos Advogados. Lisboa; Ordem dos Advogados. Ano 47, 1987, (III).
«As Sociedades Comerciais no Período da Constituição; A Autonomia Patrimonial como Pressuposto da
Personalidade Jurídica; Pacto Leonino: Espécies, Proibições e seus Fundamentos. In Estudos Vários de Direito.
Universidade de Coimbra. 1982
Sociedades Fictícias e Unipessoais. Coimbra: Atlântida. 1948
CORREIA, Luís Brito – Os Administradores de Sociedades Anónimas. Lisboa. 1991
Sociedades Comerciais (Lições). Vols. II e III. Lisboa: AAFDL. 1997
CORREIA, Miguel J. A. Pupo – Direito Comercial Direito da Empresa. Ediforum. 2007
FONSECA, Hugo Duarte - Sobre a Interpretação do Contrato de Sociedade nas Sociedades por
Quotas. Coimbra: Livraria Almedina . 2008. ISBN 9789723215540
FONSECA, Tiago Soares - Direito de Exoneração do Sócio no Código das Sociedades Comerciais.
Coimbra: Livraria Almedina . 2008. ISBN 9789724034553
FURTADO, Jorge Henrique da Cruz Pinto – Código Comercial Anotado. Das Sociedades em Especial. II. Coimbra:
Almedina. 1986
Curso de Direito das Sociedades. Coimbra: Livraria Almedina. 5.ªed. 2004.
Deliberações de Sociedades Comerciais. Coimbra: Almedina. 2005.
Problemas do Direito das Sociedades. IDET Almedina. Reimp. 2003.
Comentário ao Código das Sociedades Comerciais. Coimbra: Almedina. 2009
MENDES, João de Castro; SOUSA, Miguel Teixeira – Novas Perspectivas do Direito Comercial.
FDL /CEJ. Coimbra: Livraria Almedina. 1988
NUNES, António José Avelãs – O Direito de Exclusão de Sócios nas Sociedades Comerciais. Coimbra: Almedina.
2002
PERALTA, Ana Maria – «Sociedades Unipessoais». Novas Perspectivas do Direito Comercial..
PINTO, Alexandre Mota – Do Contrato de Suprimento. O Financiamento da Sociedade entre Capital Próprio e
Capital Alheio. Coimbra: Livraria Almedina. 2002.
PITA, Manuel António – O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social. Coimbra: Livraria
Almedina. 2005.
VÁRIOS - Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais. 3 volumes. Coimbra: Livraria Almedina. 2008.
SOLICITADORIA
212
Guia Informativo 2009/10
VENTURA, Raul Jorge Rodrigues - «Adaptação do Direito português à Directiva 68/151/ CEE». DDC, 2. 1989
Alterações do Contrato de Sociedade. Coimbra: Livraria Almedina. 2.ª reimp.2003.
Estudos Vários Sobre Sociedades Anónimas. Coimbra: Livraria Almedina. Reimp.2003.
«Objecto da Sociedade e Actos Ultra Vires.» ROA. Ano 40. 1980
Sociedades por Quotas. Coimbra: Livraria Almedina. I, 2008; II, 2005; III, 2006.
Transformação de Sociedades. Separata do BMJ. 218. 5
Novos Estudos Sobre Sociedades Anónimas e Sociedades em nome colectivo. Comentário ao Código das
Sociedades Comerciais. Coimbra: Livraria Almedina 2003. Reimp.
Fusão, Cisão e Transformação de Sociedades. Com4entário ao Código das Sociedades Comerciais. Coimbra:
Livraria Almedina. 2006.
Dissolução e Liquidação de Sociedades. Coimbra: Livraria Almedina . 3.ª Reimp. 2003.
Apontamentos sobre Sociedades Civis. Coimbra: Livraria Almedina . 2006
XAVIER, Vasco da Gama lobo – Anulação de deliberações Sociais e Deliberações Conexas.
Coimbra: Atlântida Ed. 1976
«Invalidade e Ineficácia das Deliberações Sociais no Projecto de Código das Sociedades». Separata da RLJ. 3732
– 3736
«O Conteúdo de Suspensão de Deliberações Sociais». Separata da RDES. XVII. 1 - 4
FONSECA, Tiago Soares - Direito de Exoneração do Sócio no Código das Sociedades Comerciais. Coimbra:
Livraria Almedina . 2008. ISBN 9789724034553
WEBGRAFIA
http://www.portaldaempresa.pt/cve/pt
http://www.empresanahora.pt/ENH/sections/PT_como-funciona
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet
onde estejam disponíveis documentações de suporte)
Centro de cópias e Moodle
SOLICITADORIA
213
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese X X
Comunicação oral e escrita X X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem X X
Capacidade crítica e de avaliação X X x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x x
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa X X
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal X X x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade X X
Preocupação com a eficácia X X
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X X
Saber organizar, planear e gerir X X
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
214
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua Final Misto
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário Elementos de avaliação:
40% - teste intercalar escrito
50% - exame escrito
10% - assiduidade e participação nas aulas
Com outro
estatuto
Elementos de avaliação:
50% - teste intercalar escrito
50% - exame escrito
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Classificação final = Nota do exame, com duração de 120 minutos
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Classificação final = Nota do exame, com duração de 120 minutos
Calendarização dos momentos de avaliação
Teste intercalar – dia 8 de Abril, com duração de 90 minutos.
Exame – prova escrita fixada no calendário de exames do Curso, com duração de 120 minutos
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Nota mínima do teste intercalar – 8 (oito) valores
Nota mínima do exame – 8 (oito) valores
SOLICITADORIA
215
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Direito do Ambiente e Urbanismo Área Científica
Direito
Código
(se disponível) Departamento Direito Curso - Licenciatura em Solicitadoria
Ciclo de estudos 1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º
Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 4 Língua de leccionação - Português PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos) Direito Constitucional; Direito Administrativo EQUIPA DOCENTE Docente(s) Carlos Alberto Batista Medeiros, cabm@uportu.pt e medeiros@fe.up.pt HORAS DE CONTACTO Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre) Ensino Teórico (T) 30 Ensino Teórico-prático (TP) - Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 15 Trabalho de Campo (TC) - Orientação Tutorial (OT) 22,5 Seminário (S) - Total de horas de contacto a) 67,5 HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE) Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre) Projecto individual - Projecto de grupo - Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 5,5 Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 10 Experimentação Laboratorial - Estudo autónomo 25 Estágio - Outra - Total de horas de trabalho independente b) 40,5
SOLICITADORIA
216
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM Compreensão e capacidade de intuição e captação de mensagens orais e escritas, de modo a poder expressar a situação de vida real a que aqueles dados se reportem. Capacidade de síntese. As matérias a leccionar destinam-se a propiciar aos estudantes um conhecimento actualizado dos quadros jurídicos básicos da actividade económica e seus fundamentos. PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR I. O DIREITO DO AMBIENTE Abordagem Internacional, Comunitário, Constitucional e Administrativo do Ambiente Direito das Águas Ruído e Ar A Reserva Ecológica Nacional Os planos territoriais - orla costeira, albufeira e áreas protegidas Estudos de Impacto Ambiental Licenciamento Industrial Incentivos Comunitários Gestão Ambiental A Audiência dos Interessados nos Procedimentos em Matéria do Ambiente Responsabilidade e Ambiente Questões de Aplicação Prática II. O DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO Princípios e objectivos do ordenamento do território Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente: diferenças e conexões O ordenamento do território ao nível nacional, comunitário e internacional e perspectivas de evolução Organização administrativa em matéria de Urbanismo O quadro legal dos Instrumentos do ordenamento do território e do urbanismo O plano como instrumento da Administração e como garantia dos particulares Planos de ordenamento do território Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos e da gestão urbanística, perequação de benefícios e encargos e indemnização Planos urbanísticos, medidas preventivas e suspensão da concessão de licenças Servidões públicas e restrições de utilidade pública A monitorização do sistema de planeamento As políticas municipais de solos e da Construção Direito das Expropriações Urbanísticas, do Licenciamentos de Loteamentos e da Edificação Autorização e licenciamento de operações urbanísticas Os contratos de urbanização O Contencioso do Urbanismo Questões de Aplicação Prática
SOLICITADORIA
217
Guia Informativo 2009/10
FONTES DE INFORMAÇÃO Manual de apoio específico com: textos; legislação e casos de estudo. AL GORE, 1993, A Terra à Procura de Equilíbrio - Ecologia e Espírito Humano, 1ª ed., Editorial Presença, Lisboa ALVES CORREIA, 1999/2000, “A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre expropriações por utilidade pública e o Código das Expropriações de 1999”, in Rev. Leg. Jur., n.os 3904 a 3914 ALVES CORREIA, 2002, Manual de Direito do Urbanismo, I, Coimbra Amaral, F., 1994, Análise preliminar da Lei de Bases do Ambiente - Textos de Direito do Ambiente, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa AMARAL, F, (coord.), 1989, Direito do Urbanismo, I.N.A., Oeiras, AMARAL, F, 1994, “Ordenamento do território, urbanismo e ambiente: objecto, autonomia e distinções”, in Rev. Jur. Urb. Amb., n.º 1 CAUPERS, JOÃO, 1995, “Estado de Direito, ordenamento do território e direito de propriedade”, in Rev. Jur. Urb. Amb., n.º 3 Colaço Antunes, 1989, A Tutela dos Interesses Difusos em Direito Administrativo (Para uma Legitimação Procedimental), Coimbra,; Colaço Antunes, 1992, Para uma noção jurídica de ambiente, in Scientia Iuridica, nºs 235/237 COLAÇO ANTUNES, “Contributo para uma percepção jurídico-cultural do centro histórico”, in Rev. Jur. Urb. Amb., n.º 7, 1997 Colaço Antunes, 1998, O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental (Para uma Tutela Preventiva do Ambiente), Coimbra Colaço Antunes, 1998, O direito do ambiente como direito da complexidade, in Rev. Jur. Urb. Amb., n.º 10 Colaço Antunes, 2002, Direito Urbanístico – Um outro paradigma; a planificação modesto-situacional, Coimbra Comissão das Comunidades Europeias (2001), Desenvolvimento Sustentável na Europa para um Mundo Melhor: Estratégia da União Europeia em Favor do Desenvolvimento Sustentável, Comunicação da Comissão COM(2001)264 Final, Bruxelas. CONSELHO ECONÓMICO SOCIAL, 1995, Parecer do Conselho Económico e Social Sobre o Plano Nacional de Política do Ambiente, Lisboa FAUSTO DE QUADROS, 1996 , “Direito das expropriações, direito do urbanismo e direito do ambiente: algumas questões fundamentais”, in Rev. Jur. Urb. Amb., n.º 4 Directiva nº 96/61/CE do Conselho de 24 de Setembro relativa à Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (IPPC) e Decreto-Lei nº 194/2000 de 21 de Agosto. European Commission, (1996), Assessing Priorities for Action in Community Environmental Policy, CSERGE and EFTEC Final Report, Office for Official Publications of the European Communities, Luxemburg. GEOTA, 1996, Para uma constituição Ambiental - Projecto de revisão constitucional, Lisboa KISS, A. & SHELTON, D., 1990 Manual of European Enviromental Law, Cambridge Kramer, L., 1990, Origins of Community Environment Policy: environment programmes - EEC Treaty
SOLICITADORIA
218
Guia Informativo 2009/10
and environmental protection, Londres Kramer, L., 1993, Environmental protection and article 30 EEC Treaty - Common Market Law Review MARN, (1995), Plano Nacional de Política do Ambiente, Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, Lisboa. MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, 1994, A Imagem do Ambiente em Portugal, nº1, Lisboa MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, 1994, Plano Nacional da Política do Ambiente -Versão Preliminar para Discussão Pública, Lisboa OSVALDO GOMES, 1997, Expropriações por Utilidade Pública, Lisboa PAULA OLIVEIRA, F. , 1998, As Medidas Preventivas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (Alguns aspectos do seu regime jurídico), Coimbra PEREIRA DA COSTA, 2000., Direito dos Solos e da Construção, Braga OECD (1992), “The Polluter-Pays Principle. OECD Analyses and Recommendations”, OCDE/GD(92)81, OECD Environment Directorate, Paris. OECD, (2001), Environmental Indicators: Towards Sustainable Development 2001, OECD – Organization for Economic Co-operation and Development, Paris. SCHMIDT, L., Maio 1997, Qualidade de Vida, Verdes Anos, Revista "EXPRESSO", Lisboa SOROMENHO-MARQUES, V., 1994, Regressar À Terra - Consciência Ecológica e Política de Ambiente, Fim de Século edições, LisboaWCED, (1987), Our Common Future, The World Commission on Environment and Development, Oxford University Press, Oxford. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Obras do Doutor Costa Andrade sobra “Prova”, Rev. P. C. Criminal, Colectânea de Jurisprudência e obras temáticas a indicar em pontos específicos. WEBGRAFIA A indicar no decorrer da leccionação da disciplina, como complemento das aulas e de auxílio à elaboração dos trabalhos DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde estejam disponíveis documentações de suporte) Notas das aulas no centro de cópias e digital em mail a distribuir pelo docente aos discentes
SOLICITADORIA
219
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na unidade curricular?
(1)
Desenvolvida? (2)
Avaliada? (2)
Inst
rum
enta
is
Análise e síntese x x x Comunicação oral e escrita x x x Competência em língua estrangeira x x - Competência em informática e uso de novas tecnologias
x x -
Gestão da informação e da aprendizagem
x x -
Capacidade crítica e de avaliação x x x Capacidade de auto-critica e de auto-avaliação
x x x
Criatividade x x x Resolução de problemas x x x Capacidade de investigação x x x Capacidade de decisão x x x
Pes
soai
s
Capacidade de adaptação a novas situações
x x x
Conhecimento de outras culturas e costumes
x x -
Trabalho em equipa x x - Trabalho em contexto internacional x x - Relacionamento interpessoal x x . Valorização da diversidade e da multiculturalidade
x x ..
Comportamento ético e responsável x x - Liderança x x x
Sis
tém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito empreendedor
x x x
Preocupação com a qualidade x x x Preocupação com a eficácia x x x Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricos
x x x
Saber organizar, planear e gerir x x - Capacidade negocial x x -
SOLICITADORIA
220
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de Avaliação Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante
Ordinário
2 (dois) teste com consulta
Com outro
estatuto
Exame final sem consulta
Época de Avaliação de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Exame sem consulta
Época de Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Exame sem consulta
Calendarização dos momentos de avaliação
Testes a realizar em Abril (primeira semana) e Maio (última semana do semestre)
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
221
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação PROCESSO EXECUTIVO
Área Científica
DIREITO
Código
(se disponível) Departamento DIREITO
Curso SOLICITADORIA Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 6 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
As unidades curriculares da área científica do Direito Civil. Direito Processual Civil I e Direito Processual Civil II
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Lurdes Varregoso Mesquita (lvm@upt.pt)
Rui Darlindo Pinto (ruip@uportu.pt)
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL) 30
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 60
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 4
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 98
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 102
SOLICITADORIA
222
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
- Contextualizar a acção executiva no actual paradigma da desjudicialização e do seu aprofundamento,
analisando os princípios basilares das últimas reformas da acção executiva (2003 e 2008), por referência ao
modelo anterior.
- Conhecer o conceito e fins da acção executiva.
- Analisar, crítica e desenvolvidamente, os pressupostos processuais gerais e específicos da acção executiva.
- Conhecer, desenvolvidamente, as fases e os formalismos da acção executiva para pagamento de quantia
certa.
- Estudar os enxertos declarativos no processo executivo: oposição à execução, oposição à penhora, liquidação,
verificação e graduação de créditos.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
A) ENQUADRAMENTO GERAL DA ACÇÃO EXECUTIVA 1. Tutela executiva
1.1. Conceito e enquadramento legal 1.2. Execução específica e execução por mero equivalente 1.3. Execução singular e execução universal 1.4. O modelo adoptado no ordenamento português
2. Contextualização da acção executiva no actual paradigma da desjudicialização 2.1. O paradigma adoptado até à reforma de 2003 2.2. Princípios basilares da reforma da acção executiva de 2003 2.3. Considerações gerais sobre a nova reforma da acção executiva - DL 226/2008, de 20 de Novembro
2.3.1. Objecto, motivação e linhas orientadoras. Os objectivos de simplificação, desburocratização e eficácia da acção executiva; a necessidade de evitar execuções desnecessárias; o reforço dos poderes do agente de execução
2.3.2. Regras de aplicação no tempo 2.3.3. Regimes transitórios 2.3.4. Diplomas regulamentares 2.3.5. Lista Pública de Execuções
3. A acção executiva e alguns princípios fundamentais do processo civil 4. O agente de execução:
4.1. Estatuto profissional do agente de execução 4.2. Início e extinção do exercício de funções: Designação e Regimes de substituição e de destituição 4.3. O papel e as competências do agente de execução
4.3.1. Gestão e consulta do registo informático de execuções 4.3.2. Gestão processual da acção executiva
5. O juiz de execução e suas competências funcionais 5.1. Função de controlo (o actual entendimento), função de julgamento e função sancionatória. 5.2. Intervenção legal
SOLICITADORIA
223
Guia Informativo 2009/10
5.3. Intervenção suscitada/provocada 6. A Comissão para a Eficácia das Execuções
6.1. Considerações gerais e enquadramento nos objectivos da reforma de 2008 Função e Competências
B) PROCESSO EXECUTIVO - PARTE GERAL 1. Conceito e fins da acção executiva 2. Acção executiva versus acção declarativa 3. O acesso à acção executiva 4. Tipologia da acção executiva: execução para pagamento de quantia certa, execução para entrega de coisa
certa e execução para prestação de facto 5. Pressupostos processuais da acção executiva: pressupostos específicos e pressupostos gerais 6. Pressupostos processuais específicos da acção executiva
6.1. O título executivo: noção e espécies 6.1.1. A sentença condenatória 6.1.2. O documento exarado ou autenticado por notário ou por outras entidades ou profissionais com
essa competência 6.1.3. O escrito particular assinado pelo devedor 6.1.4. O título executivo por força de disposição especial: títulos judiciais impróprios; títulos
administrativos; títulos extraordinários 6.1.5. Breve referência ao título executivo europeu para créditos não contestados - Regulamento (CE)
805/2004 do Parlamento e do Conselho, de 21 de Abril 6.1.6. Natureza e função do título executivo: o título é um documento; o título como condição da
acção; o título e a causa de pedir 6.1.7. Consequência da falta de apresentação do título executivo 6.1.8. Uso desnecessário da acção declarativa
6.2. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação 6.2.1. Introdução 6.2.2. Conceito: certeza; exigibilidade e liquidez 6.2.3. Regime jurídico da certeza e exigibilidade da obrigação
6.2.3.1. Obrigações alternativas 6.2.3.2. Obrigações genéricas 6.2.3.3. Obrigações a prazo 6.2.3.4. Obrigações puras 6.2.3.5. Obrigações sob condição suspensiva 6.2.3.6. Obrigações sinalagmáticas 6.2.3.7. Prova complementar do título 6.2.3.8. Consequências da falta de certeza ou exigibilidade
6.2.4. Regime jurídico da liquidez da obrigação 6.2.4.1. Os meios de liquidação 6.2.4.2. Liquidação por simples cálculo aritmético 6.2.4.3. Liquidação não dependente de simples cálculo aritmético 6.2.4.4. Liquidação por árbitros 6.2.4.5. Pedido de entrega de universalidade 6.2.4.6. Formação de caso julgado
SOLICITADORIA
224
Guia Informativo 2009/10
6.2.4.7. Consequências da iliquidez da obrigação 7. Pressupostos processuais gerais da acção executiva
7.1. Competência do tribunal 7.1.1. Competência internacional
7.1.1.1. A lei portuguesa 7.1.1.2. O Regulamento Bruxelas I (Reg. (CE) 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000),
relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, e a Convenção de Lugano
7.1.2. Competência em razão da matéria 7.1.3. Competência em razão da hierarquia 7.1.4. Competência em razão do valor e da forma 7.1.5. Competência em razão do território
7.1.5.1. Tipologia; decisão do tribunal judicial; decisão do tribunal arbitral; outros títulos; sentença estrangeira
7.1.6. Competência convencional e regime da incompetência relativa 7.2. Legitimidade das partes
7.2.1. Critérios de aferição 7.2.2. Adaptação do regime-regra 7.2.3. O terceiro proprietário ou possuidor do bem onerado 7.2.4. Terceiros abrangidos pelo caso julgado 7.2.5. O Ministério Público 7.2.6. Consequências da ilegitimidade das partes
7.3. Patrocínio judiciário 7.4. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos
7.4.1. O litisconsórcio: litisconsórcio inicial e litisconsórcio sucessivo 7.4.2. A coligação 7.4.3. Consequências da falta de litisconsórcio, quando necessário, e da coligação ilegal 7.4.4. A cumulação simples de pedidos: formas; pressupostos; consequências da cumulação indevida
8. Formas do processo executivo 8.1. O tipo e a forma do processo 8.2. Âmbito das formas processuais: Processos especiais e Processo comum 8.3. Direito supletivo
C) O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA 1. Âmbito 2. Fase introdutória 3. Requerimento inicial e tramitação complementar 4. A tramitação na fase liminar
4.1. Fundamentos da opção legislativa 4.2. Requerimento inicial 4.3. Despacho liminar e dispensa ou excepções à admissibilidade do despacho liminar. Conteúdos
possíveis do despacho liminar 4.4. Citação do executado e a dispensa de citação prévia do executado
5. Oposição à execução
SOLICITADORIA
225
Guia Informativo 2009/10
5.1. Fundamentos: na execução de sentença ou de requerimento de injunção no qual foi aposta a fórmula executória e na execução de outro título
5.2. Processo: prazo, tramitação, efeitos da pendência e efeitos da sua procedência 5.3. Responsabilidade do exequente
6. Penhora 6.1. Noção e Princípios gerais 6.2. Função e efeitos da penhora. Perda dos poderes de gozo; ineficácia relativa dos actos dispositivos
subsequentes; preferência do exequente 6.3. Objecto da penhora 6.4. Penhora e disponibilidade substantiva 6.5. Limites à penhorabilidade: impenhorabilidade absoluta e relativa 6.6. Penhorabilidade subsidiária: enunciação, responsabilidade comum e responsabilidade própria dos
cônjuges, responsabilidade subsidiária com excussão prévia, dívida com garantia real 6.7. A penhora em acção contra o herdeiro 6.8. Extensão da penhora: âmbito inicial, sub-rogação, divisão do prédio penhorado
7. A fase da penhora 7.1. Diligências prévias à penhora: descoberta dos bens; definição dos bens a penhorar; autorização da
penhora; penhoras subsequentes 7.2. O acto da penhora
7.2.1. Formas 7.2.2. A penhora de imóveis 7.2.3. A penhora de móveis 7.2.4. A penhora de direitos 7.2.5. A penhora do direito de crédito 7.2.6. A penhora do direito a bens indivisos 7.2.7. A penhora de direitos ou expectativas de aquisição 7.2.8. A penhora de outros direitos
7.3. O depositário 7.4. Levantamento da penhora
8. Oposição à penhora 8.1. Oposição por simples requerimento 8.2. O incidente de oposição à penhora 8.3. Embargos de terceiro 8.4. A acção de reivindicação
9. Convocações e concurso 9.1. Convocação: em geral; dos credores; do cônjuge do executado 9.2. Pressupostos específicos da reclamação de créditos: enunciação; a garantia real; o título executivo; a
certeza da obrigação; a liquidez da obrigação 9.3. A acção de verificação e graduação de créditos: fases; articulados; verificação; graduação
10. Pagamento 10.1. Meios de atingir o pagamento 10.2. Pagamento em prestações
10.3. A venda executiva
SOLICITADORIA
226
Guia Informativo 2009/10
10.3.1. Modalidades 10.3.2. Remição e preferências 10.3.3. Efeitos 10.3.4. Anulação
10.4. Adjudicação de bens 10.5. Consignação de rendimentos
11. Extinção e anulação da execução 11.1. Extinção da execução 11.2. Anulação da execução 11.3. Renovação da acção executiva
12. Arbitragem institucionalizada
D) OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO 1. Breve referência aos processos de execução comum para entrega de coisa certa e para prestação de facto
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
FREITAS, José Lebre de
- A Acção Executiva. Depois da reforma da reforma, 5ª Edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
- Apreciação do Projecto de Diploma de Reforma da Reforma da Acção Executiva, ROA, 2008, Vol. I.
FREITAS, José Lebre de; MENDES, Armindo Ribeiro
- Código de Processo Civil Anotado, 3º Volume, tomo II (no prelo).
FERREIRA, Fernando Amâncio
- Curso de processo de execução, 12ª Edição, Coimbra: Almedina, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAÚJO, Nuno Marcelo Freitas
- Primeiros passos das novas execuções, Verbo Jurídico (www.verbojuridico.pt) , 2009.
GOUVEIA, Mariana França
- A Novíssima Acção Executiva. Análise das mais importantes alterações, 2009.
MENDES, Armindo Ribeiro
- Sobre a anunciada alteração de 2008 da Reforma da Acção Executiva. Intervenção no Encontro Nacional de
Estudantes de Solicitadoria (ENESOL) em Barcelos, a 23 de Abril de 2008.
SOLICITADORIA
227
Guia Informativo 2009/10
MESQUITA, Lurdes Varregoso
- Execução para prestação de facto - Ordenamentos português e espanhol, Anuario de la Facultad de Derecho
de Ourense, 2006, pp. 555 a 615.
PIMENTA, Paulo
- A fase introdutória da acção executiva, Maia Jurídica – Revista de Direito, 2010 (no prelo)
- As linhas fundamentais da acção executiva, Revista do CEJ, XII, 2010 (no prelo)
PINTO, Rui
- A acção executiva depois da reforma, Lisboa 2004
- Penhora, Venda e Pagamento, Lisboa: Lex, 2003.
PAIVA, Eduardo; CABRITA, Helena
- O Processo Executivo e o Agente de Execução - A Tramitação da Acção Executiva Face às Alterações
Introduzidas pelo Decreto-Lei N.º 226/2008, de 20 de Novembro. Coimbra Editora, 2009.
PEREIRA, Joel Timóteo Ramos
- A Nova Reforma da Acção Executiva. O que muda?, Sollicitare, Setembro de 2008.
SILVA, Paula Costa e
- Processo de Execução, Vol. I, Coimbra: Coimbra Editora, 2006
- A reforma da acção executiva, 3ª Edição, Coimbra: Coimbra Editora, 2003
- O título executivo europeu, Coimbra: Coimbra Editora, 2005
SOUSA, Miguel Teixeira de
- A reforma da acção executiva, Lisboa: Lex, 2004.
Sub Judice, Justiça e Sociedade, n.º 29, Outubro/Dezembro, Coimbra, 2004.
Themis – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
- A reforma da acção executiva, vol. I, Ano IV, n.º 7, Lisboa 2003;
- A reforma da acção executiva, vol. II, Ano V, n.º 9, Lisboa 2004.
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA
Textos de Apoio (Centro de Cópias)
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
SOLICITADORIA
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Guia Informativo 2009/10
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x
Comunicação oral e escrita x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x
Capacidade de investigação x
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
229
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua Final Misto
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário Exame escrito e Prova oral. São admitidos à prova oral os
estudantes que obtenham, no exame escrito, a classificação
mínima de 8 (oito) valores. O aluno obterá aprovação com uma
classificação final igual ou superior a 10 (dez) valores, atribuída no
final da prova oral.
Com outro
estatuto
Exame escrito e Prova oral. São admitidos à prova oral os
estudantes que obtenham, no exame escrito, a classificação
mínima de 8 (oito) valores. O aluno obterá aprovação com uma
classificação final igual ou superior a 10 (dez) valores, atribuída no
final da prova oral.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame escrito e Prova oral. São admitidos à prova oral os estudantes que obtenham, no exame
escrito, a classificação mínima de 8 (oito) valores. O aluno obterá aprovação com uma classificação
final igual ou superior a 10 (dez) valores, atribuída no final da prova oral.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame escrito e Prova oral. São admitidos à prova oral os estudantes que obtenham, no exame
escrito, a classificação mínima de 8 (oito) valores. O aluno obterá aprovação com uma classificação
final igual ou superior a 10 (dez) valores, atribuída no final da prova oral.
Calendarização dos momentos de avaliação
De acordo com o Calendário de Exames aprovado pelo Departamento.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
230
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação PROCESSO DE INVENTÁRIO E EFEITOS FISCAIS
Área Científica
DIREITO Código
Departamento DIREITO
Curso SOLICITADORIA Ciclo de estudos
1º X 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º X Obrigatória X Opcional
Unidades de crédito ECTS 5,5 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
DR. RUI DANIEL FERREIRA
DRA SUZANA COSTA
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 45
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 22,5
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 67,5
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 8
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 28
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 45
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 81
SOLICITADORIA
231
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
I - Generalidades 1 - Funções do inventário 2 - A abertura da sucessão 3 - Aceitação da herança
3.1 - Simples 3.2 - A benefício de inventário
4 - Repúdio da herança II - Do Inventário
1 - Disposições gerais 2 - Declarações do cabeça-de-casal e oposição dos interessados 3 - Relacionamento de bens 4 - Conferência de interessados 5 - Avaliação de bens e licitações 6 - A partilha 7 - Emenda e anulação da partilha 8 - Partilha adicional e recursos 9 - Partilha de bens em alguns casos especiais
III - Referência à nova Lei do Inventário (Lei 29/2009, de 29 de Junho) IV- Aspectos fiscais: 1. A sucessão fiscal: transmissão de dívidas originárias e subsidiárias. 2. Personalidade tributária e herança. 3. Capacidade tributária e processual tributária da herança. 4. Análise de questões fiscais relativas a: 4.1 IRS. 4.2.IRC – a herança enquanto pessoa colectiva – art.º 2.º CIRC. 4.3. Imposto de Selo. 4.4. IMT 4.5. Outros impostos 4.6. Benefícios fiscais
FONTES DE INFORMAÇÃO
Bibliografia recomendada
• PITÃO, J. A. FRANÇA – Processo de inventário, Almedina
• SÁ, D. S. CARVALHO – Do Inventário – Descrever, Avaliar e Partir, Almedina
• NABAIS, J. CASALTA: DIREITO FISCAL, 5ª EDIÇÃO, ALMEDINA, COIMBRA, 2010.
• LEITE DE CAMPOS, D., SILVA RODRIGUES, B. E LOPES DE SOUSA, J. , LEI GERAL TRIBUTÁRIA ANOTADA - 3ª EDIÇÃO, VISLIS, 2003.
SOLICITADORIA
232
Guia Informativo 2009/10
Bibliografia complementar
• CARDOSO, J. A. LOPES – Partilhas Judiciais, Vol I, II e III, Almedina
• MARQUES, A.: A Tributação do Património, Almedina, 2004
• SÁ GOMES, N.: Tributação do Património, Almedina, 2005
• MORAIS, R.D..: Sobre o IRS, Coimbra, Almedina, 2006.
• ROSADO PEREIRA, P.: Estudos Sobre IRS: Rendimentos de Capitais e Mais-Valias, Cadernos IDEFF n.º 2, Almedina, 2005.
• XAVIER DE BASTO, J.: IRS - Incidência Real e Determinação dos Rendimentos Líquidos, Coimbra Editora, Coimbra, 2007.
Webgrafia
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular? (1)
Desenvolvida? (2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x
Comunicação oral e escrita x x X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de novas
tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem x x
Capacidade crítica e de avaliação x x
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x x X
Capacidade de investigação x x X
Capacidade de decisão x x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas situações x x x
Conhecimento de outras culturas e costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor x x
Preocupação com a qualidade x x
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x X
Saber organizar, planear e gerir x x
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
233
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua X Final Misto
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário 2 Testes, a realizar em 19 de Abril (valendo 60% da nota final) e
em 31 de Maio (valendo 30% da nota final); contabilização da
assiduidade dos alunos (valendo 10% da nota final).
Com outro
estatuto
Aos alunos com estatuto de Trabalhador–Estudante não será
contabilizada a assiduidade, sendo tal parâmetro da classificação
final (10%) substituído pela participação nas aulas.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame Final
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame Final
Calendarização dos momentos de avaliação
1º Teste a 19 de Abril e 2º Teste a 31 de Maio
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
SOLICITADORIA
234
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Procedimento Tributário
Área Científica
Direito/Solicitadoria
Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 4 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Todas as disciplinas relacionadas com o Direito Administrativo e/ou com o Direito Tributário e/ou Fiscal
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)(nome, email) Gonçalo S. de Mello Bandeira, gmelobandeira@upt.pt
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 30
Ensino Teórico-prático (TP) 15
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 23
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 68
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 6
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 34
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 40
SOLICITADORIA
235
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Facultar aos discentes os elementos fundamentais do procedimento tributário. No final, os alunos estarão
aptos a identificar os problemas jurídico-científicos, mas também práticos, do procedimento tributário. E mais
do que isso, sentir-se-ão tentados e capazes de os tentar resolver sem ajuda do docente e de modo autónomo.
O papel da Administração Tributária será tido aqui em consideração e os alunos saberão distinguir aquilo que
são os direitos e deveres procedimentais dos cidadãos-contribuintes em face do Fisco.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
Procedimento tributário:
1. A organização da administração tributária; 1.1 A Direcção Geral de Contribuição e Impostos; 1.2 A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
2. Noção de procedimento; 3. O procedimento em fases; 4. Diferentes princípios concretizáveis no procedimento tributário; 5. Protagonistas do procedimento tributário; 6. Casos especiais de procedimento tributário;
6.1 Procedimentos com índole informativa; 6.2 Procedimentos de avaliação; 6.3 Procedimento de reconhecimento de benefícios fiscais; 6.4 Procedimento de ilisão de presunções; 6.5 Procedimento de liquidação; 6.6 Procedimento de cobrança; 6.7 Procedimentos impugnatórios de segundo grau; 6.8 Procedimentos cautelares.
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Machado, Jónatas E.M. / Costa, Paulo Nogueira da, in “Curso de Direito Tributário”, Coimbra Editora, Coimbra,
2009;
Rocha, Joaquim Freitas da, in “Lições de Procedimento e Processo Tributário”, 3ª Edição, Coimbra Editora,
Coimbra, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Almeida, Mário Aroso / Cadilha, Alberto Fernandes, in “Comentário ao Código de Processo nos Tribunais
Administrativos”, Almedina, Coimbra, 2005;
Neto, Serena Cabrito Neto, in “Introdução ao Processo Tributário”, Instituto Superior de Gestão, 2004;
Paiva, Carlos, in “Da tributação à Revisão dos actos tributários”, Almedina, Coimbra, 2005;
Sá, Liliana da Silva de, in “O Dever de Cooperação do Contribuinte e o Direito ao Silêncio do Arguido”, Ciência e
Técnica Fiscal, nº 414;
Silva, André Festas da, in “Princípios Estruturantes do Contencioso Tributário”, Dislivro, 2008;
Sousa, Jorge Lopes de, in “Código de Procedimento e de Processo Tributário”, Anotado e Comentado, Áreas
SOLICITADORIA
236
Guia Informativo 2009/10
Editora, I Vol, 2006, II Vol. 2007;
Sousa, Jorge Lopes / Rodrigues, Benjamin da Silva / Campos, Diogo Leite de, in “Lei Geral Tributária”,
Comentada e Anotada, Vislis Editores, 2ª Edição, 2000;
Torrão, João António Valente, in “Código de Procedimento e de Processo Tributário”, Anotado e Comentado,
Almedina, 2005;
WEBGRAFIA
Diversa.
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet
onde estejam disponíveis documentações de suporte)
“Moodle” ou “intranet” da Universidade Portucalense: www.uportu.pt + http://elearn.uportu.pt
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular? (1)
Desenvolvida? (2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese X X
Comunicação oral e escrita X X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de novas
tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem X X
Capacidade crítica e de avaliação X X
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliação X X
Criatividade X X
Resolução de problemas X X
Capacidade de investigação X X
Capacidade de decisão X X
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas situações X X
Conhecimento de outras culturas e costumes X X
Trabalho em equipa X X
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade X X
Comportamento ético e responsável X X
Liderança X X
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor X X
Preocupação com a qualidade X X
Preocupação com a eficácia X X
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X X
Saber organizar, planear e gerir X X
Capacidade negocial X X
SOLICITADORIA
237
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Estudante
Ordinário Avaliação contínua: assiduidade (5%); participação e atenção (5%);
elaboração de um trabalho no âmbito da disciplina, com o mínimo 5
páginas e um máximo de 10 páginas de texto criminológico e de política
criminal, letra tamanho 12-14 “Times New Roman” ou “Garamond”
(40%): haverá uma defesa oral do trabalho em uma das duas últimas
aulas do 2º semestre do ano lectivo. Qualquer dúvida, será sanada pelo
Regulamento Pedagógico da Universidade Portucalense, aprovado em
Conselho Científico de 29 de Julho de 2009.
Com outro estatuto Avaliação: elaboração de um trabalho no âmbito da disciplina, com o
mínimo 5 páginas e um máximo de 10 páginas de texto criminológico e de
política criminal, letra tamanho 12-14 “Times New Roman” ou
“Garamond” (50%): haverá uma defesa oral do trabalho em uma das duas
últimas aulas do 2º semestre do ano lectivo. Qualquer dúvida, será
sanada pelo Regulamento Pedagógico da Universidade Portucalense,
aprovado em Conselho Científico de 29 de Julho de 2009.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Avaliação mediante exame escrito, com possibilidade de existirem provas orais para fazer a disciplina, no caso
do(a) aluno(a) alcançar 8 valores no mínimo e/ou melhoria de nota no caso do(a) aluno(a) alcançar 10 valores
no mínimo.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular
Avaliação mediante exame escrito, com possibilidade de existirem provas orais para fazer a disciplina, no caso
do(a) aluno(a) alcançar 8 valores no mínimo e/ou melhoria de nota no caso do(a) aluno(a) alcançar 10 valores
no mínimo.
Calendarização dos momentos de avaliação
A época de avaliação normal está calendarizada de modo respectivo no que concerne à assiduidade, participação e
atenção, salvo no caso de estatuto diferente conforme acima assinalado. O respectivo trabalho escrito, referente a esta
época de avaliação normal, deverá estar concluído até três aulas antes do fim do 2º semestre do ano lectivo. No caso de
existirem defesas orais dos trabalhos escritos referentes à avaliação contínua, as mesmas ocorrerão logo que possível com
o acordo da maioria dos alunos presentes.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
As datas exactas de avaliação, nos casos em que isso se aplica, foram acordadas com os alunos presentes nas respectivas
aulas por votação unânime.
SOLICITADORIA
238
Guia Informativo 2009/10
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Deontologia Profissional
Área Científica
Direito
Código
(se disponível) Departamento
Curso
solicitadoria
Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º
2º X
Obrigatória Opcional
Unidades de crédito
ECTS 4 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Não aplicável
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Luís Miguel dos Santos Ribeiro
Luisribeiro.solicitador@gmail.com
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 30
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT) 15
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 45
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 8
Investigação (recolha e análise de dados, etc.) 16
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 39
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 63
SOLICITADORIA
239
Guia Informativo 2009/10
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Dotar os discentes do conhecimento da função de solicitador, das regras deontológicas da profissão, e da estrutura orgânica, atribuições e competências, quer da Câmara dos Solicitadores quer dos seus diversos Órgãos e, bem assim, das especificidades próprias das funções dos Agentes de Execução, Colégio de Especialidade e Organismo Independente de Tutela.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
Caracterização Jurídica da Câmara dos Solicitadores, suas atribuições e estrutura orgânica.
Funções e competências dos diversos órgãos
Requisitos de Inscrição e Acesso à profissão de Solicitador e de Agente de Execução
Regras de Ética Deontológica e de Deontologia Profissional:
Incompatibilidades e Impedimentos
O dever de Sigilo e de Reserva
Regras de Fixação de Honorários
Direitos e Deveres dos Solicitadores
Inscrição e exercício profissionais
Infracções Disciplinares: O processo Disciplinar, sua tramitação e conclusão.
Aplicação das Penas disciplinares
O processo de Revisão e de Reabilitação
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL: Lei 49/2004, Estatuto da Câmara dos Solicitadores: DL 226/2008
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
WEBGRAFIA
http//www.solicitador.net
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet
onde estejam disponíveis documentações de suporte)
SOLICITADORIA
240
Guia Informativo 2009/10
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x x x
Comunicação oral e escrita x x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias x
Gestão da informação e da aprendizagem x
Capacidade crítica e de avaliação x x x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação x
Criatividade x x x
Resolução de problemas x x x
Capacidade de investigação x x x
Capacidade de decisão x
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa x x x
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal x
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável x
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade x
Preocupação com a eficácia x x
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
SOLICITADORIA
241
Guia Informativo 2009/10
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de
avaliação: Contínua Final Misto X
Época
de
Avaliaçã
o
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Estudant
e
Ordinário Exame final - 100%;
Opcional: trabalho individual sobre Deontologia (30%) para
valorização da classificação do teste
Com outro
estatuto
Exame final - 100%
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame final escrito 100%
Exame oral para os discentes que obtenham classificação igual superior a 8/20 valores e inferior a
10/20 valores
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
Exame final escrito 100%
Exame oral para os discentes que obtenham classificação igual superior a 8/20 valores e inferior a
10/20 valores
Calendarização dos momentos de avaliação
A determinar pela UPT
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Não aplicável