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SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700458544
NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL
INTERESSADO: 2ª PJ DE CATALÃO
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.01.201700458544.02
DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Houve expedição de recomendação específica, que foi atendida. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700458573
NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL
INTERESSADO: 4ª PJ DE CATALÃO
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.02.201700458573.02
DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Não houve expedição de recomendação. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600449408
NATUREZA: CORREIÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL
INTERESSADO: 1ª PJ DE VIANÓPOLIS
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.03.201600449408.02
DECISÃO: à unanimidade, conhecido o relatório apresentado. Houve expedição de recomendação específica, que foi atendida. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201800110828
NATUREZA: VITALICIAMENTO ORIGEM: PJ DE ITAPIRAPUÃ
INTERESSADO: RENATA CAROLINY RIBEIRO E SILVA
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.04.201800110828.02
DECISÃO: à unanimidade, aprovado o vitaliciamento da Promotora de Justiça Renata Caroliny Ribeiro e Silva, nos termos do relatório da Corregedoria-Geral, devendo os autos ficarem na Secretaria do Conselho Superior aguardando a implementação do prazo de dois anos de efetivo exercício, o que se dará no dia 21 de maio de 2018, se outros afastamentos não se verificarem no período. Absteve-se de votar o Conselheiro Abraão Júnior Miranda Coelho, por ter avaliado o Promotor de Justiça na condição de Corregedor-Geral. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201800106193
NATUREZA: VITALICIAMENTO ORIGEM: 1ª PJ DE MINAÇU
INTERESSADO: DARKSON MOREIRA ALBUQUERQUE
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.05.201800106193.02
RELATÓRIO : o Conselheiro relator José Eduardo Veiga Braga proferiu voto pelo vitaliciamento do promotor de justiça Darkson Moreira Albuquerque, nos termos do relatório da Corregedoria-Geral, com a ressalva de que ele e o Conselheiro Pedro Tavares Filho não adotam o termo “com distinção”, usado pela Corregedoria-Geral. Em votação os Conselheiros Pedro Tavares Filho e José Eduardo Veiga Braga votam pelo vitaliciamento sem a expressão “Com distinção”. Os Conselheiros Regina Helena Viana e Osvaldo Nascente Borges votam pelo vitaliciamento com distinção. Empatada a votação, o Presidente em exercício, desempatou pelo vitaliciamento, com distinção, do promotor de justiça Darkson Moreira Albuquerque. DECISÃO: por maioria, aprovado o vitaliciamento, com distinção, do Promotor de Justiça Darkson Moreira Albuquerque, nos termos do relatório da Corregedoria-Geral, devendo os autos ficarem na Secretaria do Conselho Superior aguardando a implementação do prazo de dois anos de efetivo exercício, o que se dará no dia 16 de maio de 2018, se outros afastamentos não se verificarem no período. Absteve-se de votar o Conselheiro Abraão Júnior Miranda Coelho, por ter avaliado o Promotor de Justiça na condição de Corregedor-Geral. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700441768
NATUREZA: RECURSO ORIGEM: 15ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: PAULO MARCUS BAIOCCHI RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO//REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.06.201700441768.03
RELATÓRIO: trata-se de julgamento iniciado na 854ª Sessão Ordinária em que a parte recorrente fez sustentação oral pelo prazo regimental. O relator Conselheiro Pedro Tavares Filho proferiu voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto. Em discussão, o Conselheiro Osvaldo Nascente Borges acompanhou o voto do relator, ressaltando a possibilidade de alteração do seu voto, dependendo do voto da Conselheira Regina Helena Viana. A conselheira Regina Helena Viana pediu vista dos autos. Os demais aguardaram. Retomando o julgamento nesta sessão a conselheira Regina Helena Viana proferiu o voto nos seguintes termos: “EMENTA: NOTÍCIA DE FATO. INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. VOTO VISTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Obra de construção civil localizada na Rua 120, Qd. F-42, Lt. 37, Setor Sul, que edificou tapumes de fechamento na calçada e não destinou espaço sinalizado para o tráfego de pedestres. Matéria de natureza urbanística, pois trata do direito de locomover, bem viver, morar e à organização urbana, como define Toshio Mukai, em sua obra Direito Urbano e Ambiental (2010, p. 29), "[...] o direito urbanístico objetivo "consiste no conjunto de normas que têm por objeto organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade", e, no segundo critério, o direito urbanístico como ciência "é o ramo do direito público que tem por objeto expor, interpretar e sistematizar as normas e princípios disciplinadores dos espaços habitáveis.". Abaixo-assinado (fls. 20/27) que evidencia o caráter difuso da matéria. Fato que se encontra afeto às atribuições do Ministério Público. Arquivamento não homologado. Recurso conhecido e provido. Conveniência da continuidade investigativa do caso. Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para designação de outro membro a presidir o feito, nos termos do art. 33, § 9º, inciso II, da Resolução nº 11/2014, do Colégio de Procuradores de Justiça. Senhores Conselheiros, Trata-se de recurso interposto por Paulo Marcus Baiocchi e outros, mediante abaixo-assinado promovido pelos moradores vizinhos à obra (fls. 20/27), contra decisão de arquivamento da presente notícia de fato prolatada pela 15ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, em 23/10/2017. Consta da notícia que - na Rua 120, Qd. F-42, Lt. 37, Setor Sul, em Goiânia - há obra de construção civil destinada a habitação coletiva a ver dos assinantes do abaixo-assinado sem as devidas licenças e autorizações do Poder Público. Além disso, há o informe de que no passeio público, em frente a obra, foi edificado tapume sem a destinação de espaço sinalizado para o tráfego de pedestres (fls. 03/09). Entretanto, dos autos, se extrai que, logo ao receber a notícia, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente
e Urbanismo a indeferiu, pois considerou que a "representação em tela versa direito individual do noticiante", contudo, interposto recurso, subiu o feito a este Colegiado. Assim, durante a 854ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, tendo o relator originário, Conselheiro Pedro Tavares Filho, votado pelo conhecimento e desprovimento do recurso, esta Conselheira solicitou vista dos autos para análise (fls. 43/47). É o relatório. Ab initio, o presente recurso, por ser próprio e tempestivo, merece ser conhecido, conforme dispõe o art. 7º, da Resolução nº 11/2014, do Colégio de Procuradores de Justiça. Todavia, no mérito, apresento voto divergente, pois entendo que o fato versa matéria urbanística, consubstanciada, principalmente, em obstáculos edificados em calçada, razão porque o Ministério Público tem atribuição. Nesse aspecto, cito as lições de Toshio Mukai estampadas em sua obra Direito Urbano e Ambiental (2010, p. 29): "[...] o direito urbanístico objetivo "consiste no conjunto de normas que têm por objeto organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade", e, no segundo critério, o direito urbanístico como ciência "é o ramo do direito público que tem por objeto expor, interpretar e sistematizar as normas e princípios disciplinadores dos espaços habitáveis." Ainda, trago a colação o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: "[...]. A ação questiona o limite que o particular encontra no uso do espaço público, integrando assim a esfera de interesse urbanístico, que tem natureza difusa [...]." (TJSP. AC 0023086-84.2013.8.26.0053. 6ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Sidney Romano dos Reis. Julgado em: 04/12/17). Portanto, o direito urbanístico por disciplinar a vida do homem em sociedade, confere-lhe, nesse aspecto, caráter difuso. Desta forma, baseada no art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal, entendo que o Ministério Público tem o dever de zelar pelos direitos e interesses assegurados na Carta Magna, dentre eles o de bem viver, locomover, morar, os quais são intrínsecos ao direito urbanístico. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: [...]; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; [...]." Por fim, ressalto que o Ministério Público, com vista à solução extrajudicial do conflito, também pode se valer do Termo de Ajustamento de Conduta, como salientou o Tribunal de Justiça de Goiás. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE PARTES. CALÇAMENTO PÚBLICO. PATRIMÔNIO URBANÍSTICO. O Termo de Ajustamento de Conduta é uma forma de ser solucionado um conflito de interesses e direitos coletivos lato sensu sem socorrer-se da prestação jurisdicional do Estado, por meio de um compromisso tomado do infrator da ordem jurídica coletiva pelo órgão público legalmente legitimado. É obrigação da municipalidade zelar pelos interesses da população local, incluindo os meios necessários à livre locomoção das pessoas, bem como à preservação do patrimônio urbanístico. Recurso Conhecido e Desprovido. (TJGO. AC 193501-50.2012.8.09.0137. 6ª Câmara Cível, Rel. Marcus da Costa Ferreira. Julgado em: 04/08/15, DJe: 12/08/15). Desta forma, com base na lei, doutrina e jurisprudência, esta relatora defende que o Ministério Público tem atribuição para investigar o presente fato, inclusive, com a possibilidade de se fazer acordo,
mediante Termo de Ajustamento de Conduta. De outra feita, seguindo a nova orientação para se promover acordos de litígios, inclusive relacionadas ao meio ambiente e urbanismo, em 27/03/2018, compareceu o Sr. Paulo Marcus Baiocchi, o qual encabeça a lista dos inúmeros moradores contíguos à obra, narrando que, diante do presente pedido de vista, as irregularidades haviam sido parcialmente sanadas, pois o proprietário da obra retirou o tapume edificado na calçada e em tratativas com a SEPLANH (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação), o embargo da construção civil seria efetivado. Contudo, dado a relevância da matéria, importante prosseguir com a presente investigação, a fim de se obter provas sobre as novas informações consignadas pelos moradores reclamantes e se os responsáveis pela obra estão obedecendo as leis municipais urbanísticas atreladas ao fato, dente eles o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia, instituído pela Lei Complementar nº 177, de 09 de janeiro de 2008. Dessa forma, sugiro o conhecimento e provimento do recurso. Ex positis, voto pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do presente recurso, bem como pela NÃO HOMOLOGAÇÃO da promoção de arquivamento, nos termos do art. 101, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás. Goiânia, 16 de abril de 2018. Regina Helena Viana. Procuradora de Justiça. Conselheira”. A Conselheira Relatora do voto-vista Regina Helena Viana proferiu voto-vista divergente conhecendo e provendo o recurso interposto. O Conselheiro Abraão Júnior Miranda Coelho votou pelo conhecimento e provimento do recurso. O Conselheiro relator Pedro Tavares Filho manteve o seu voto pelo não provimento do recurso. O Conselheiro Osvaldo Nascente Borges manteve o seu voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso. O Conselheiro José Eduardo Veiga Braga acompanha o voto do relator original, pelo desprovimento do recurso. DECISÃO: Por maioria, recurso conhecido e desprovido. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201100018217
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE CARMO DO RIO VERDE
INTERESSADO: TCM/GO
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.07.201100018217.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700205370
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 57ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.08.201700205370.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado parcialmente. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200550385
NATUREZA: DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO ORIGEM: PJ DE CARMO DO RIO VERDE
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO VERDE
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.09.201200550385.01
DECISÃO: à unanimidade, não referendado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201500014856
NATUREZA: DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO ORIGEM: PJ DE GOIANÁPOLIS
INTERESSADO: PEDRA BRITADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.010.201500014856.01
DECISÃO: à unanimidade, não referendado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300244454
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
INTERESSADO: EMILIA FERREIRA
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.011.201300244454.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200289364
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.012.201200289364.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300329380
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 5ª PJ DE ANÁPOLIS
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.013.201300329380.01
DECISÃO: à unanimidade, não conhecido. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201500461629
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 10ª PJ APARECIDA DE GOIÂNIA
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.014.201500461629.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700282366
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 14ª PJ DE APARECIDA DE GOIÂNIA
INTERESSADO: EDNA MARIANO DA SILVA
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.015.201700282366.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300112966
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE CAMPOS BELOS
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.016.201300112966.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300363567
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE FLORES DE GOIÁS
INTERESSADO: CLEBER FERREIRA DO NASCIMENTO
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.017.201300363567.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300480264
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE FORMOSA
INTERESSADO: NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.018.201300480264.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201500118263
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE FORMOSA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.019.201500118263.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200260951
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE FORMOSA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.020.201200260951.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200217526
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE GOIANÁPOLIS
INTERESSADO: ANDRÉ ALVES DA SILVA
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.021.201200217526.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700228482
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 7ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: MORADORES DO SETOR GOIÂNIA II RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.022.201700228482.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201400032768
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 7ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: MORADORES DO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.023.201400032768.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700371539
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 15ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.024.201700371539.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700448105
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 81ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.025.201700448105.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700122562
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 1ª PJ DE GOIÁS
INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.026.201700122562.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600013739
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE IPORÁ
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.027.201600013739.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700342351
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 4ª PJ DE MINEIROS
INTERESSADO: MARCELA ABREU
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.028.201700342351.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700499669
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 1ª PJ DE MOZARLÂNDIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.029.201700499669.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200586260
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE PIRANHAS
INTERESSADO: EURIPEDES MARIA ROSA NAVES
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.030.201200586260.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201400249509
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE PIRANHAS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.031.201400249509.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600005813
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE RIO VERDE
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.032.201600005813.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600176207
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE SENADOR CANEDO
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.033.201600176207.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700337154
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 2ª PJ DE SENADOR CANEDO
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.034.201700337154.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200310912
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE VIANÓPOLIS
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. PEDRO TAVARES FILHO
EXTRATO DE ATA N. 856.035.201200310912.01
DECISÃO: à unanimidade, não homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200237044
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 5ª PJ DE ANÁPOLIS
INTERESSADO: SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS DE GOIÁS
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.036.201200237044.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201500325417
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE CIDADE OCIDENTAL
INTERESSADO: ANATER
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.037.201500325417.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600282037
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE CIDADE OCIDENTAL
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.038.201600282037.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300359933
NATUREZA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ORIGEM: PJ DE GOIANÁPOLIS
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.039.201300359933.01
DECISÃO: à unanimidade, não conhecido. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200203671
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE GOIANDIRA
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.040.201200203671.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600354959
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 78ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: MARIO LUCIO DE AVELAR
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.041.201600354959.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201500090684
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE GOIATUBA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOIATUBA
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.042.201500090684.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200625232
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE IPORÁ
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.043.201200625232.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600005287
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE ITAPACI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARINOS
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.044.201600005287.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700112594
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 1ª PJ DE MINAÇU
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.045.201700112594.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700019674
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 1ª PJ DE NERÓPOLIS
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.046.201700019674.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200185474
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE RIO VERDE
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.047.201200185474.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700293995
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 8ª PJ DE RIO VERDE
INTERESSADO: UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.048.201700293995.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300124750
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE VALPARAÍSO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.049.201300124750.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200310573
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE VIANÓPOLIS
INTERESSADO: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
RELATORIA: CONS. REGINA HELENA VIANA
EXTRATO DE ATA N. 856.050.201200310573.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600148566
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 5ª PJ DE ANÁPOLIS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.051.201600148566.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700438883
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE AURILÂNDIA
INTERESSADO: EDILON BATISTA DE JESUS
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.052.201700438883.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201400324916
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE FORMOSA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.053.201400324916.01
DECISÃO: à unanimidade, não homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300429932
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE FORMOSA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.054.201300429932.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300397748
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE FORMOSA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.055.201300397748.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300387399
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE FORMOSA
INTERESSADO: MESSIAS DOS REIS GOMES
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.056.201300387399.01
DECISÃO: à unanimidade, não homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700328375
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: PJ DE GOIANÁPOLIS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.057.201700328375.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700076640
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE GOIANDIRA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOIANDIRA
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.058.201700076640.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700230961
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 20ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.059.201700230961.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700204398
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 20ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.060.201700204398.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600264096
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 70ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.061.201600264096.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200369540
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 89ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.062.201200369540.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201500383142
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE GOIANIRA
INTERESSADO: KÁTIA ALVES TOURINHO
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.063.201500383142.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600331491
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 1ª PJ DE IPAMERI INTERESSADO: IENE XAVIER ARAÚJO
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.064.201600331491.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700392189
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE NAZÁRIO
INTERESSADO: RUI BENEDITO SILVA SÁ
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.065.201700392189.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201800021056
NATUREZA: RECURSO ORIGEM: 3ª PJ DE PLANALTINA DE GOIÁS
INTERESSADO: EDILEIDE PEREIRA DOS SANTOS
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.066.201800021056.03
DECISÃO: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600005817
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE RIO VERDE
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.067.201600005817.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700096418
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: PJ DE SANCLERLÂNDIA
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.068.201700096418.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201500467035
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE SÃO DOMINGOS
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.069.201500467035.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700111860
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE VALPARAÍSO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.070.201700111860.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700080569
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE VALPARAÍSO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
RELATORIA: CONS. OSVALDO NASCENTE BORGES
EXTRATO DE ATA N. 856.071.201700080569.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300475832
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 5ª PJ DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.072.201300475832.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200218462
NATUREZA: PRCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ORIGEM: 5ª PJ DE ANÁPOLIS
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.073.201200218462.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201400258550
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE AURILÂNDIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.074.201400258550.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201500465203
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE CAMPINORTE
INTERESSADO: MARILZA DIAS DE SOUZA
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.075.201500465203.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300345587
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE FORMOSA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.076.201300345587.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700488215
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 57ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.077.201700488215.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300435148
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 88ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: AGETOP
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.078.201300435148.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado parcialmente. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700209833
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 1ª PJ DE GOIÁS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOIÁS
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.079.201700209833.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201500163079
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 1ª PJ DE GOIÁS
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.080.201500163079.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700359143
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE GOIANDIRA
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.081.201700359143.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600203633
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: PJ DE NAZÁRIO
INTERESSADO: MAGDA ALAVARENGA CORREIA
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.082.201600203633.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600539713
NATUREZA: RECURSO ORIGEM: PJ DE ORIZONA
INTERESSADO: LACEMAR JOSÉ DE SOUZA
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.083.201600539713.03
DECISÃO: à unanimidade, conhecido e desprovido. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201500260916
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 4ª PJ DE RIO VERDE
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.084.201500260916.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700358742
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: PJ DE SANTA CRUZ DE GOIÁS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE GOIÁS
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.085.201700358742.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700079229
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 2ª PJ DE SENADOR CANEDO
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.086.201700079229.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700477894
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE SILVÂNIA
INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.087.201700477894.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700178161
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE VALPARAÍSO DE GOIÁS
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.088.201700178161.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700442466
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 3ª PJ DE VALPARAÍSO DE GOIÁS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS
RELATORIA: CONS. JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA
EXTRATO DE ATA N. 856.089.201700442466.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201300211471
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 5ª PJ DE ANÁPOLIS
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.090.201300211471.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado parcialmente. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201400255082
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 5ª PJ DE ANÁPOLIS
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.091.201400255082.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201800041632
NATUREZA: RECURSO ORIGEM: PJ DE AURILÂNDIA
INTERESSADO: JAIME DE MENEZES ROCHA
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.092.201800041632.03
DECISÃO: à unanimidade, conhecido e desprovido. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201400107625
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE CERES
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CERES
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.093.201400107625.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201400318578
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 1ª PJ DE CRISTALINA
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.094.201400318578.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600058663
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 2ª PJ DE FORMOSA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.095.201600058663.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201400195943
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE FORMOSA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.096.201400195943.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201500124620
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 6ª PJ DE FORMOSA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.097.201500124620.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201400233902
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE GOIANÁPOLIS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.098.201400233902.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700535319
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 3ª PJ DE GOIANÉSIA
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.099.201700535319.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600335245
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 7ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: LUÍS FERNANDO GARCIA DE PAULA
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.0100.201600335245.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201200115326
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 7ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.0101.201200115326.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201000007729
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: 7ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: DENÚNCIA ANÔNIMA
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.0102.201000007729.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700368830
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 15ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: EDITH JACINTO FERREIRA
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.0103.201700368830.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700174023
NATUREZA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ORIGEM: 20ª PJ DE GOIÂNIA
INTERESSADO: MP/GO
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.0104.201700174023.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201700385134
NATUREZA: RECURSO ORIGEM: 1ª PJ DE PADRE BERNARDO
INTERESSADO: NAIR ANDRÉ DAS DORES
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.0105.201700385134.03
DECISÃO: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.
SESSÃO: 856ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 16/04/2018
REG. N.: 201600362366
NATUREZA: INQUÉRITO CIVIL ORIGEM: PJ DE SANTA CRUZ DE GOIÁS
INTERESSADO: ALCEU RIBEIRO GONÇALVES
RELATORIA: CONS. ABRAÃO JÚNIOR MIRANDA COELHO
EXTRATO DE ATA N. 856.0106.201600362366.01
DECISÃO: à unanimidade, homologado. Participaram da votação os conselheiros Pedro Tavares Filho, Regina Helena Viana, Osvaldo Nascente Borges, José Eduardo Veiga Braga, Abraão Júnior Miranda Coelho. Exerceu a Presidência o excelentíssimo senhor doutor Aylton Flávio Vechi, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, aos 08 dias do mês de maio de 2018.