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Edital N 01 CNMP/FCC 09 de dezembro de 2014
CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO - CNMP
SOBRE O CNMP
Criado em 30 de dezembro de 2004 e formado por 14 membros, o
Conselho Nacional do Ministrio Pblico atua na fiscalizao administrativa, financeira e disciplinar do Ministrio Pblico no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituio.
O conselho tem como objetivo orientar e inspecionar todos os ramos do MP brasileiro, sendo eles o Ministrio Pblico da Unio (MPU) composto pelo Ministrio Pblico Federal (MPF), Ministrio Pblico Militar (MPM), Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territrios (MPDFT) e o Ministrio Pblico dos Estados (MPE).
DAS VAGAS
87 vagas imediatas bem como formao de cadastro de reserva
para o preenchimento dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso.
Nvel Mdio &
Nvel Superior
Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico nico dos Servidores Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alteraes).
Jornada de trabalho de 40h semanais.
As provas sero realizadas na cidade de Braslia/DF.
As vagas provenientes dos cargos de Analista e Tcnico so destinadas sede do CNMP em Braslia.
Em cumprimento ao disposto no art. 37, VIII, da Constituio Federal, no art. 2, III, da Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989, no art. 5, 2, da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 37 do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e no art. 15 da Resoluo CNMP n 81, de 31 de janeiro de 2012, ser reservado s pessoas com deficincia o percentual de 10% (dez por cento) das vagas por Cargo/rea de Atividade/Especialidade oferecidas no Edital, bem como das que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso, 10 no total.
PERFIL DA BANCA FCC
DOS CARGOS
NVEL SUPERIOR ANALISTA DO CNMP - REAS: Apoio Jurdico; Apoio Tcnico Especializado; Apoio
Tcnico Administrativo ; e Tecnologia da Informao e Comunicao
ESPECIALIDADES: Direito, Arquivologia , Comunicao Social, Contabilidade, Engenharia Civil, Estatstica, Controle Interno, Gesto Pblica, Desenvolvimento de Sistemas e Suporte e Infraestrutura.
EXIGNCIA: Curso superior completo, em nvel de graduao de acordo com a rea, exceto para os cargos de analista nas reas de gesto pblica e controle interno, onde se exige qualquer curso superior, devidamente reconhecido.
Remunerao Inicial (Classe A/Padro 01): R$ 8.178,06.
INSCRIO: R$ 70,97
NVEL MDIO
TCNICO DO CNMP ESPECIALIDADE: ADMINISTRAO (Tcnico Administrativo); &
TCNICO DO CNMP ESPECIALIDADE: SEGURANA INSTITUCIONAL (Tcnico de Segurana Institucional).
EXIGNCIA: certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio para tcnico administrativo. J para tcnico de segurana necessrio ensino mdio completo; curso na rea de segurana com habilitao para manuseio e tiro com arma de fogo (Lei n 12.694, de 24/7/2012); e Carteira Nacional de habilitao categoria D ou E.
Remunerao Inicial (Classe A/Padro 01): para Tcnico Administrativo: R$ 5.007,82, para Tcnico de Segurana Institucional:
R$ 5.996,28.
INSCRIO: R$ 54,97
BENEFCIOS
Alm da remunerao inicial R$ 5.007,82 e R$ 8.178,06 existem diversos benefcios (auxlio alimentao, plano de sade, auxlio creche etc.).
Alm disso, os cargos do Ministrio Pblico Federal caracterizam-se por permanentes aumentos, correes inflacionrias e progresses em carreira, o que tornam o cargo ainda mais atrativo.
Atualmente, para que tenhamos ideia, a remunerao bsica final do cargo de tcnico de mais de R$ 8 mil.
REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO Ser brasileiro nato ou naturalizado ou portugus em condio de igualdade de direitos com os
brasileiros;
Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos;
Gozar dos direitos polticos;
Estar em dia com as obrigaes eleitorais;
Estar em dia com os deveres do servio militar (para os candidatos do sexo masculino);
Possuir nvel de escolaridade exigido para o cargo;
Possuir aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do Cargo/rea de Atividade/Especialidade, declarada em inspeo mdica oficial prevista no art. 14 da Lei n 8.112, de 1990 e Portarias CNMP-PRESI n 211 e 212, ambas de 18 de novembro de 2014;
Possuir habilitao legal especfica e registro profissional no rgo competente, conforme o caso, previstos no Edital;
Apresentar os documentos comprobatrios da escolaridade e prrequisitos e os documentos do Edital;
No haver sofrido, no exerccio da funo pblica, durante os 5 (cinco) anos que antecederem a data da posse, as penalidades previstas no art. 137, caput, da Lei n 8.112, de 1990;
No haver sofrido, no exerccio da funo pblica e a qualquer tempo, as penalidades previstas art. 137, pargrafo nico, da Lei n 8.112, de 1990;
O candidato que, na data da posse, no reunir os requisitos enumerados acima perder o direito investidura no referido Cargo/rea de Atividade/Especialidade.
INSCRIES
Das 10h do dia 15 de dezembro de 2014 at s 14h do dia
21 de janeiro de 2015, observado o horrio oficial de Braslia/DF.
http://www.concursosfcc.com.br
PAGAMENTO DA INSCIRO
At 21 de janeiro de 2015.
CONSULTA LOCAIS & HORRIOS DA PROVA
A confirmao das datas e as informaes sobre horrios e locais sero
divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocao para as Provas, a ser publicado no Dirio Oficial da Unio por meio de aviso, no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), e por meio de Cartes Informativos que sero encaminhados aos candidatos por mensagem eletrnica (e-mail), para o que fundamental que o endereo eletrnico constante no Formulrio de Inscrio esteja completo e correto.
GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA
Data provvel de 2 de maro de 2015, aps s 17h observado o horrio oficial de Braslia/DF.
RECURSOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA
Os recursos devero ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias teis aps a ocorrncia do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1 dia til subsequente data do evento a ser recorrido. A partir das 10 horas do dia 03/03/15.
Somente sero considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.
Ateno! No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo.
Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato
dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, disponvel no endereo eletrnico http://www.concursosfcc.com.br, e seguir as instrues ali contidas.
FASES DO CONCURSO PBLICO
CNMP/FCC
Haver provas objetivas de conhecimentos bsicos e especficos para todos os participantes, bem como prova de dissertao para Analista Jurdico e discursiva para os demais Analistas e Tcnico Administrativo. J para Tcnico de Segurana Institucional ser aplicado teste de aptido fsica.
Aplicao das provas A aplicao das Provas est prevista para o dia 01/03/2015.
No perodo da MANH: para o cargo de Analista do CNMP.
No perodo da TARDE: para o cargo de Tcnico do CNMP.
ETAPAS - DA PROVA OBJETIVA
Para todos os cargos as provas sero compostas de 60 itens.
As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Especficos constaro de questes objetivas de mltipla escolha (com cinco alternativas cada questo).
ETAPAS - DA PROVA DISCURSIVA
Na Prova Discursiva - Redao, o candidato dever desenvolver um texto dissertativo a partir de uma nica proposta, sobre assunto de interesse geral.
Na Prova Discursiva - Redao, devero ser rigorosamente observados os
limites mnimo de 20 (vinte) linhas e mximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribudos Redao.
A Prova Discursiva - Redao ter carter eliminatrio e classificatrio e ser avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem), considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.
DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO
Para todas as reas de Atividade/Especialidades de Analista do CNMP, ser
considerado habilitado nas provas objetivas o candidato que obtiver, no somatrio das provas de Conhecimentos Bsicos e de Conhecimentos Especficos, total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).
Para todas as reas de Atividade/Especialidades de Tcnico do CNMP, ser considerado habilitado nas provas objetivas o candidato que obtiver, no somatrio das provas de Conhecimentos Bsicos e de Conhecimentos Especficos, total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).
Os candidatos no habilitados nas Provas Objetivas sero excludos do Concurso.
QUADRO DE PROVAS DISCURSIVAS A SEREM CORRIGIDAS
DISPOSIES FINAIS
Est previsto para o dia 25 de maio de 2015, a publicao do Resultado Final das Provas Objetivas, Dissertativa e Discursiva-Redao e Homologao do certame.
O Concurso Pblico ter validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio do Conselho Nacional do Ministrio Pblico.
NO PERCA!!
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