Post on 30-Oct-2021
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9~'~6-';-;;-' 0 11ODA~ l ~ 1 luzido, sejam quais forem os meios la Editora .
RA DEL REY LTDA ráriodelrey.com.br
Conselho Editorial:
Alice de Sou~a Blrchal
AntôniO Augusto Cançado Tnndade
Antonio Augusto Junho Anastasla
ArDido Plinto Gonçalves
Carlos Alberto Penna R. de Carvalho
Celso de Magalhães Pinto
Oalmar PImenta
Edelberto Augusto Gomes Lima
EdésIo Fernandes
Fernando Gonzaga Jayme
Hermes Vllchez Guerrero
José Adércio LeIte Sampaio
José Edgard Penna Amonm Pereira
Misabel Abreu Machado DerzI
Plinto Salgado
Rénan Kfun Lopes
Rodrrgo da Cunha Pereira
Sérgio Lellls Sanllago
01 e internacional. / Organizadores: Joõo Dácio uciana Goulart F. Salibo . 11
Jação profissional do escritório Rolim, VioMi & Leite Compos
lndes Cardoso, Elo i Vasconcelos de O liveiro, André , Carla Ávila Nascimento, Cristiano Augusto G . VioHi , , Diogo Leite de Campos, Eduardo Baistrocchi , Fábio Torres, Mari na Ferrara, Helvécio Franco Maia Júnior,
:rederico de Almeida Fonseca, Ano Carolina Moreira nardo Pereira Lamego, G ustavo Niskier, Luis Gustavo Seabra de Godoi, Danielo Silveira Lara , Maria João C I, Natália Miranda Sodi, Deliona Sa lomão de Caslro, alael Santiago Costo , Ra phoel Si lvo Rodrigues, Ri ca rdo ~rasa, Paulo Honório de Castro Junior
1, João Dácio (Org .) . 11. Appendino, Fóblo (Org.l. 11 1. Saliba, , Viotti & Leite Campos Advogados
CDD 342.2 CDU: 347.7
sável: Ni lcéia Lage de Medeiros :RB/6-1545
Sumário
INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DOS INSTITUTOS DA PENA DE PERDIMENTO E DO EX-TARIFÁRIO
Alessandro Mendes Cardoso
Eloi Vasconcelos de Oliveira ... .. .... ............... .. .. .............. .... .. ......... ]
CONSUMER PROTECTION FOR AIR PASSENGERS IN CASES OF NATURAL PHENOMENA
André Maruch ................................................ .... ...... ... ... ...... ........ 23
IMPOSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DO ICMS NAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS REALIZADAS MEDIANTE FRAUDE. ANÁLISE DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Armênio Lopes Correia
Carla de Avila Nascimento ....... ..... ... ...... .............................. .... ... 35
ENCARGOS E TRIBUTOS DO SETOR ELÉTRICO: INCI DÊNCIAS CUMULATIVAS E INTERFERÊNCIA DA POLÍTICAFISCAL
Cristiano Augusto G. Viotti
Carolina Queiroz P D. de Me/o ....... ........ .. ........ ...... .... ...... ....... .. .47
v
SECURITIZAÇÃO (TITULARIZAÇÃO) DE CRÉDITOS FUTUROS (EM DIREITO PORTUGUÊS)
Diogo Leite de Campos .. .. ....... ..... ..... ............. ... ....... .............. .. .... 65
TRANSFER PRICING DISPUTE RESOLUTION (1842-2011): TOWARDS A GLOBAL CONVERGENCE THAT WILL INCLUDE BRAZIL?
Eduardo Baistrocchi ..... .. ........ ......... ............................................ 95
CONFLITO DE INTERESSES NOS CONTRATOS ENTRE PARTES RELACIONADAS NA ruRISPRUDÊNCIA DA CVM
Fábio Appendino Alessandra Rezende Torres André Maruch .... ........ .... ..... .......... .... ...... .......... ... .... ..... ... ... ....... 119
AQUISIÇÃO E A~ENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS POR PESSOAS ruRlDICAS BRASILEIRAS COM CAPITAL MAJORITÁRlO ESTRANGEIRO
Fábio Appendino Marina Ferrara André Maruch ........... ....... .... .. ..... ... ... .. ... .. .. .... ..... ........... ... ..... .... 133
O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A TUTELA DA EVIDÊNCIA: ASPECTOS RELEVANTES PARA AS DEMANDAS TRIBUTÁRIAS
Helvécio Franco Maia Júnior Flávia Siqueira Costa Pereira ... .. ....... ... ... ....... ... ........ .......... .... . 149
A INOVA ÇÃO TECNOLÓGICA NO CONTEXTO DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI DO BEM. A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
Frederico de Almeida Fonseca
Ana Carolina Moreira Garcia ....... .. .... .. .. ... ..... ... ..... ...... ........ .... 171
VI
ARl~AÇÃO) DE CRÉDITOS FUTUJGUES)
................................... .. .................... 65
;PUTE RESOLUTION (1842-2011): NVERGENCE THAT WILL INCLU
................................... ..................... 95
ES NOS CONTRATOS ENTRE PAR. JURISPRUDÊNCIA DA CVM
....................... ......... .. .. ................... 119
AMENTO DE IMÓVEIS RURAIS ~S BRASILEIRAS COM CAPITAL fEIRO
.... .... ............... .. .............................. 133
ÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A : ASPECTOS RELEVANTES PARA ~RlAS
-a ...... .... .. .. ........... .. .... ......... ........... 149
GICA NO CONTEXTO DOS INLEI DO BEM. A EXPERIÊNCIA
ca
ia .... ...... . .... ......... . .... .. ... .......... . ...... 171
A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A ARBITRAGEM PÚBLICA E PRIVADA NO BRASIL COMO FATORES POSITIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
João Dácio Rolim .. ...... .... .. .. ...................................................... 189
PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS À LUZ DA LEI FEDERAL N° 12.305/2010
Leonardo Pereira Lamego ......................................... .. .............. 199
RESERVA LEGAL NA PESQUISA MINERAL: ANÁLISE DA EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL COMO CONDIÇÃO PARA A PESQUISA MINERAL
Gustavo Niskier
Leonardo Pereira Lamego ... ...................... ... ........................ ... .. 223
CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO: ALOCAÇÃO DE RISCOS E INTEGRAÇÃO ENTRE PROJETO E CONTRATO
Luis Gustavo Miranda de Oliveira .. ......................................... . 251
RELACIONANDO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E PROJECT FINANCE
Luis Gustavo Miranda de Oliveira .. ..................................... ... .. 267
A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO CRIADA PELA LEI N. 11.652/2008 DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO
Marciano Seabra de Godoi
Daniela Silveira Lara ................................................................ 293
VI1
VIII
ENERGY SERVICES AND TRADE LIBERALIZATION: THE LIMITS OF THE WTO GENERAL AGREEMENT ON TRADE IN SERVICES - GATS
Maria João C P Rolim
Gilberto Ayres Moreira ....... ..... ..... .................... ....... .................. 311
A ADOÇÃO DA POISON PILL ESTATUTÁRIA NO BRASIL OS RISCOS DA IMPORTAÇÃO DO MODELO AMERICANO
Natália Miranda Sadi
Deliana Salomão de Castro
Mariana Belisário dos Santos .... .... .... .. ............... .... .. ................. 363
SIGILO BANCÁRIO: UMA ABORDAGEM ATUAL
Rafael Santiago Costa ................................................................ 383
REPERCUSSÃO PENAL DA INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA: TRATAMENTO LEGAL E JURISPRUDENCIAL
Rafael Santiago Costa
Raphael Silva Rodrigues ... ......... ............................................... .417
PANORAMA DO SETOR AEROPORTUÁRIO NO BRASIL
Ricardo Alvarenga ............................................................... .... . .449
NATUREZA E EFEITOS DA CONFISSÃO E RENÚ1\JCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Tathiana de Souza Pedrosa
Paulo Honório de Castro Junior .............................................. .459