Post on 18-Apr-2015
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RESPONSABILIDADE DO CONTADOR FRENTE AO
CÓDIGO CIVIL2002
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RESPONSABILIDADE DO CONTADOR
MORAL SOCIAL
CIVIL CRIMINAL
ÉTICA FILOSÓFICA
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CONTABILIDADE
SENTIDO
E ALCANCE
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CONTABILIDADE
Gênero de duas espécies:
Ciência da Contabilidade que se ocupa dos enunciados e da própria ciência, ou seja, a teoria pura como uma disciplina autônoma que leva a uma reflexão do seu objeto e constrói conceitos e não a execução operacional que é cuidada pela política contábil; Política Contábil, que se ocupa das normas jurídicas postas.
Normalmente os cursos de graduação formam bons operadores de contabilidade mas não cientistas contábeis.
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ContabilidadeContabilidade
DescriçãoDescrição PrescriçãoPrescrição
CiênciaCiência PolíticaPolítica
TeoriasTeorias Normas PositivadasNormas Positivadas
BalançoBalanço PutativoPutativoBalanço RealBalanço Real
Juízo de RealidadeJuízo de Realidade Juízo de ValorJuízo de Valor
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Sentido e Alcance das categorias contábeis
A Doutrina
explica a ciência
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O NOVO CÓDIGO CIVIL E O PROFISSIONAL DE
CONTABILIDADE
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DIREITO CONTÁBIL E DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
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2 MINUTOS DE HISTÓRIA
• Ius gentium
• Yus mercatorum -Séc. XII
• O direito dos comerciantes até 1807
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TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO
• Código Comercial Francês (1807)
• Código Comercial Brasileiro (1850)
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TEORIA JURÍDICA DA EMPRESA
• Código Civil Italiano (1942)
• Código Civil Brasileiro (2002)
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A NOVA LINGUAGEM DO DIREITO EMPRESARIAL
• Empresário• Estabelecimento
empresarial• Fundo empresarial• Nome empresarial• Sociedade• Sociedade empresária• Sociedade simples
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• Sociedade limitada• Sociedade unipessoal
originária• Sociedade unipessoal
superveniente• Sócio administrador• Sócio investidor
A NOVA LINGUAGEM DO DIREITO EMPRESARIAL
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• Resolução de Sociedade• Dissolução• Inventário• Balanço Patrimonial• Balanço de Resultado
Econômico
A NOVA LINGUAGEM DO DIREITO EMPRESARIAL
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CONTADOR
ARTs. 1.182 e 1.184
EMPREGADO - ATOS DENTRO DO
ESTABELECIMENTOART.1.178
AUTONÔMOS-ATOS FORA DO
ESTABELECIMENTOART. 1.178
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BALANÇO PATRIMONIAL- ART. 1.188
•FIDELIDADE
•CLAREZA
•FORMA CONTÁBIL
BALANÇO
DE RESULTADO ECONÔMICO, ART. 1.189
•LEIS ESPECIAIS
•DÉBITOS
•CRÉDITOS
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RELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE A CIÊNCIA JURÍDICA E A CIÊNCIA CONTÁBIL
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PRINCÍPIO DA ENTIDADE
ÔNUS DO ADMINISTRADOR OU DA PESSOA JURÍDICA?Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
TEORIA “ULTRA VIRES”
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Registro Contábil
• Não é despesa indedutível• Não é despesa operacional• É um direito da pessoa jurídica de receber
do sócio administrador
Abuso de poder ou da personalidade jurídica
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Art. 47:
O ato que extrapolar os poderes e/ou
objetos sociais passou a ser
inimputável à pessoa jurídica.
a venda de bens imóveis ou a oneração não é ato de gestão. Art. 1.015
RELATÓRIO DE CONTABILIDADE
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O silêncio do contador é a sua concordância,
manifestação de vontade tácita.
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Considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou
valores ao preposto (contador), encarregado
pelo preponente (administrador da PJ), se os recebeu sem protesto
(silêncio), salvo nos casos em que haja prazo para
reclamação.
Art. 1.171:
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Dolo do contador
Solidariamente com a pessoa
jurídica
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NOVO CÓDIGO CIVIL SUA CORRELAÇÃO
Art. 1.183 – A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.
Parágrafo único – É permitido o uso de código de números ou abreviaturas, que constem e livro próprio, regularmente autenticado.
Art. 14. A escrituração dos mesmos livros será feita em forma mercantil, e seguida pela ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalo em branco, nem entrelinhas, borraduras, raspaduras ou emendas.
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NOVO CÓDIGO CIVIL SUA CORRELAÇÃO
Art. 1.184 - No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
§ ....
§ 2º - Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o do resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade ou sociedade empresária.
CC- Art. 12. No Diário é o comerciante obrigado a lançar com individuação e clareza todas as suas operações de comércio, letras e outros quaisquer papéis de crédito que passar, aceitar, afiançar ou endossar,.....
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NOVO CÓDIGO CIVIL SUA CORRELAÇÃO
Art. 1.186 – O livro Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre:
I- a posição diária de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo saldo, em forma de balancetes diários;
II- balanço patrimonial e o de resultado econômico, no encerramento do exercício.
RESOLUÇÃO CFC Nº 685
de 14 de dezembro de 1990
NBC T 2.7 – DO BALANCETE
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BALANÇO DO RESULTADO ECONÔMICO
• CUSTOS..............0,0• DESPESAS
- Comerciais..............0,0
- Administrativas.......0,0
- Financeiras..............0,0
- Outras......................0,0
TOTAL.......................0,0
• RECEITAS
- Vendas Líquidas.....0,0
- Outras Receitas.......0,0
TOTAL......................0,0
DESTINAÇÃO DO SALDO-Reservas........................0,00-participação...................0,00-Lucros ou Prejuízos.......0,00
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BALANÇO DE RESULTADO ECONÔMICO
Art. 1.189 – ver modelo p. 361
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INVENTÁRIO ART.1.187
NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL, ART. 1.020
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INVENTÁRIO
•DUPLICATAS •BENS INTANGÍVEIS
•ESTOQUES •DINHEIRO
•DIREITOS •TRIBUTOS A RECUPERAR
•INVESTIMENTOS •JUROS AOS SÓCIOS
•BENS TANGÍVEIS •AVIAMENTO
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RESPONSABILIDADE DO CONTADOR
MORAL SOCIAL
CIVIL CRIMINAL
ÉTICA FILOSÓFICA
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DELEÇÃO DO CONTADOR
• Réu confesso
• Colaboração com a justiça para o descobrimento de delitos maiores
• Possibilidade de redução da pena ou de extinção da punibilidade, art. 342 do Código Penal