Post on 06-Jul-2020
1º Relatório Quadrimestral de
Prestação de Contas -RQPC 2019
Ministério da Saúde
Brasília, junho de 2019
Janeiro a Abril
O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:
I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;
II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.(...)§ 5o O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.
PREVISÃO LEGAL
A apresentação de relatório com andamento da execução das políticas de saúde atende previsão do art.
36 da Lei Complementar nº 141/2012
Para 2019, o Orçamento da
União prevê R$ 132,8 bilhões
para o Ministério da Saúde
R$ 120,8 bilhões em ações e serviços públicos de saúde (ASPS)
R$ 12 bilhões em outras despesas (não ASPS)
R$ 120,8 bilhões em Ações e Serviços Públicos de Saúde, sendo R$ 3,1 bilhões acima do piso constitucional*
Item2018
( A )
2019
( B )
Evolução
2019/2018
( C = B – A )
I - PISO DA SAÚDE** 112.360,8 117.293,4 4.932,6
II - LOA 119.294,2 120.382,3 1.088,2
III - DOTAÇÃO ATUAL 118.343,3 120.750,2 2.407,0
IV - EMPENHADO 117.459,7 44.435,8 -
V - REPOSIÇÃO DE RAP CANCELADO 638,8 - -
VI - APLICADO ALÉM DO PISO (IV – V – I) 4.460,1 - -
Fontes: Relatório de avaliação de receitas e despesas primárias; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; SIOP. Elaboração: SPO/SE/MS.
R$ milhões
APLICAÇÃO MÍNIMA EM SAÚDE – 2018 e 2019
POSIÇÃO: 2019 ABRIL FECHADO
* Considera piso de R$ 117,3 bilhões e dotação atual de R$ 120,8 bilhões, descontados recursos relativos à compensação financeira pela produção de petróleo, de R$ 0,4 bilhão, em respeito a liminar no âmbito da ADI 5595/2017.** Corresponde ao piso do exercício anterior corrigido pela variação do IPCA acumulada no período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária, nos termos do inciso II do art. 110 do ADCT, alterado pela EC nº 95, de 2016, que instituiu Novo Regime Fiscal.
ASPS: R$ 110,8 bilhões para execução das políticas de saúde e R$ 10 bilhões são despesas com pessoal
Fonte: Tesouro Gerencial; SPO/SE/MS
POSIÇÃO: 2019 ABRIL FECHADO
DenominaçãoExecutado
2018
LOA 2019
Dotação Inicial
(A)
Dotação Atualizada
(B)
Empenhado(C)
Pago(D)
% Emp.(E = C/B)
% Pago (F = D/C)
ASPS 117.459,7 120.382,3 120.750,2 44.435,8 28.385,6 36,8 63,9
Pessoal 9.558,7 10.017,8 9.992,8 8.789,8 2.566,8 88,0 29,2
Outros custeios e capital 107.901,0 110.364,5 110.757,4 35.646,0 25.818,8 32,2 72,4
FNS 105.691,7 106.362,5 106.755,3 34.229,0 25.197,1 32,1 73,6
FIOCRUZ 1.209,2 2.905,7 2.905,7 1.093,4 455,9 37,6 41,7
FUNASA 469,6 515,6 515,7 155,9 60,2 30,2 38,6
GHC 338,4 341,8 341,8 118,0 75,8 34,5 64,2
ANVISA 192,1 239,0 239,0 49,7 29,8 20,8 60,0
NÃO ASPS 13.013,6 12.411,1 12.022,6 10.128,5 2.640,5 84,2 26,1
TOTAL 130.473,2 132.793,4 132.772,9 54.564,3 31.026,1 41,1 56,9
R$ milhões
ORÇAMENTO E EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Fonte: Tesouro Gerencial. Em 15 de maio de 2019.
R$ milhões
FonteDotação
Atualizada Despesas
Empenhadas Despesas
Liquidadas Despesas
Pagas
53 - Cont. p/ Financ. da Seg. Social (COFIN) 81.492,1 28.643,3 22.873,9 22.617,7
51 - Cont. Social s/ Lucro Pessoas Jur. (CSLL) 35.260,9 22.589,6 8.432,6 7.097,0
88 - Remuneração das Disp. do Tesouro Nacional 7.309,1 - - -
00 - Recursos Ordinários 2.273,9 195,6 194,3 194,2
69 - Cont. Patronal p/ Plano de Seg. Social. 1.988,6 1.948,7 397,3 217,3
56 - Cont. Servidor p/ Plano de Seg. Social. 1.094,7 885,6 801,0 798,8
Demais 3.353,5 301,6 112,3 101,1
Total 132.772,9 54.564,3 32.811,4 31.026,1
90% dos recursos são de contribuições sociais
ORÇAMENTO DA SAÚDE E EXECUÇÃO POR FONTES DE RECURSOS
POSIÇÃO: 2019 ABRIL FECHADO
Modalidade de AplicaçãoDotação
AtualizadaDespesas
EmpenhadasDespesas
LiquidadasDespesas Pagas
TOTAL ASPS 76.936,50 23.029,95 21.004,53 21.004,53Transf. fundo a fundo 76.198,31 23.002,41 20.992,37 20.992,37
31 – Estados e DF 22.615,52 6.194,67 5.926,49 5.926,4941 – Municípios 53.582,79 16.807,74 15.065,87 15.065,87
Transf. por convênio ou similar 738,19 27,54 12,17 12,17
30 – Estados e DF 364,32 0,86 0,86 0,8640 – Municípios 373,87 26,68 11,31 11,31
TOTAL NÃO ASPS 407,96 78,79 19,58 19,58TOTAL 77.344,45 23.108,74 21.024,11 21.024,11
R$ milhões
Fonte: Tesouro Gerencial. Em 15 de maio de 2019.
R$ 77 bilhões em repasses para estados e municípios, sendo 99% transferidos na modalidade fundo a fundo
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
POSIÇÃO: 2019 ABRIL FECHADO
Fonte: Tesouro Gerencial. Em 15 de maio de 2019.
DENOMINAÇÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RESTOS A PAGAR
INSCRITOS e REINSCRITOS
CANCELADOS PAGOS
PESSOAL ATIVO 604,5 8,0 596,3
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA 678,6 1,2 677,4
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL 19.590,5 565,2 5.725,7
FNS 15.844,7 413,1 5.348,3
ANVISA 51,7 0,6 25,5
FUNASA 3.215,4 133,6 149,6
FIOCRUZ 383,6 10,8 162,1
ANS 22,4 6,6 11,7
GHC 72,7 0,4 28,5
TOTAL 20.873,6 574,4 6.999,4
R$ milhões
Até abril, já tinham sido pagos quase R$ 7 bilhões em restos a pagar
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
POSIÇÃO: 2019 ABRIL FECHADO
A rede federal vinculada ao Ministério da Saúde realizou mais de 1,6 milhão de consultas e mais de 5,2 milhões de procedimentos ambulatoriais de janeiro a abril de 2019
OFERTA E PRODUÇÃO DE SERVIÇOS
Unidade Leitos InternaçõesAtendimentos Ambulatoriais
Partos Cirurgias Consultas Exames
Grupo Hospitalar Conceição1.391 17.120 1.375.503 1.801 21.407 407.339 890.094
Hosp. Federais/RJ1.571 13.109 1.752.547 388 14.492 251.238 1.481.324
Instituto Nacional de Cardiologia150 759 122.502 - 567 23.851 96.710
Instituto Nacional de Câncer395 4.535 600.815 - 9.176 106.180 368.467
Inst. Nacional Traumatologia e Ortopedia331 2.806 54.193 - 6.759 818 48.646
Rede Sarah694 7.158 1.325.317 - 20.503 824.238 355.429
TOTAL 4.532 45.487 5.230.877 2.189 72.904 1.613.664 3.240.670
Fonte: SIA/SUS – SIH/SUS/DATASUS, DRAC/SAES/MS.
147 auditorias realizadas ou em fase de execução no período
Atividades de controle encerradas
Fonte: Coordenação de Sistemas de Informação - DENASUS/SGEP/Ministério da Saúde
Atividades encerradas por objeto
127
713
Auditoria Verificação do TAS Visita Técnica
Assistência
Farmacêutica12
Atenção
PrimáriaGestão
InvestimentosMédia e Alta
Complexidade
Fora de bloco
de financiamento
75 2
4 43
11
AUDITORIAS
PRINCIPAIS RESULTADOS NO PERÍODO – DADOS PARCIAIS
› Há 14.210 médicos participantes do Programa Mais Médicos atuando em regiões prioritárias
› 548 obras de Unidades de Saúde da Família (USF) concluídas, sendo 269 construídas, 162 USF ampliadas e 117 USF reformadas, totalizando 7.558 obras concluídas de 2016 a 2019
› Alcance de 42.355 Equipes de Saúde da Família (ESF) em funcionamento
› Alcance de 26.425 Equipes de Saúde Bucal (ESB) em funcionamento
› Alcance de 1.114 Equipes de Atenção Domiciliar implantadas
Atenção Primária
› Foram habilitados 2 novos serviços como Maternidade de Referência para Atenção à Gestação de Alto Risco (GAR)
› Realizadas 893.227 mamografias bilaterais, sendo 575.644 em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos e 1.922.005 exames citopatológicos, sendo 1.547.323 na faixa etária de 25 a 64 anos (dados de janeiro a março)
› 61.401 recém-nascidos beneficiados pelo Programa de Bancos de Leite Humano no Brasil
PRINCIPAIS RESULTADOS NO PERÍODO – DADOS PARCIAIS
Saúde da Mulher
› Entre as pessoas com HIV/Aids em tratamento há pelo menos 6 meses, 94% apresentaram carga viral suprimida
› 384 municípios/comunidades rurais e tradicionais apoiados em ações para o controle da qualidade da água para consumo humano
Vigilância em Saúde
› Realizados 2.141 transplantes de órgãos sólidos (índice: 10,26 pmp*) de janeiro a março
› Implantação de 8 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h, totalizando 622 UPAs 24h em funcionamento no país
*pmp: por milhão da população.
PRINCIPAIS RESULTADOS NO PERÍODO – DADOS PARCIAIS
Rede de Urgências e Emergências
Estratégia de Ampliação do Acesso às Cirurgias Eletivas› Repasse extra teto de R$ 90,3 milhões (janeiro a abril) para financiamento de 91.240 cirurgias
eletivas
› Procedimentos de facoemulsificação com implante intraocuplar (catarata), hernioplastias(inguinal/crural e umbilical) e colecistectomias correspondem a mais de 50% desse total.
› 78,7% dos municípios possuem farmácias e drogarias cadastradas no Programa Aqui tem Farmácia Popular
› 8 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas foram revistos ou elaborados:• Neoplasia Maligna Epitelial de Ovário, • Acromegalia, • Endoprótese em Aorta Torácica Descendente, • Imunossupressão no Transplante Hepático em Pediatria, • Diretrizes brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos (Capítulos 3, 4 e 5) e• Adenocarcinoma de mama
› 4 novos projetos apoiados no âmbito do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde – PROCIS:• Apoio à construção de laboratório para extração de nova heparina, produzida por uma espécie de molusco, menos
imunogênica que as disponíveis no mercado (UFRJ).
• Desenvolvimento de procedimentos de biossegurança e bioproteção em unidades do Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
• Aquisição de equipamentos para fabricação de medicamentos oncológicos sintéticos (Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica).
• Apoio à produção e testes clínicos de vacina contra esquistossomose (FIOCRUZ).
PRINCIPAIS RESULTADOS NO PERÍODO – DADOS PARCIAIS
Complexo industrial e assistência farmacêutica
EMENDAS PARLAMENTARES OBRIGATÓRIAS
Fonte: SIOP.
R$ milhões
AÇÃO LOA 2019
Incremento Temporário - Atenção Básica 2.523,0
Incremento Temporário - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.500,1
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 1.369,4
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 572,7
Demais 186,6
TOTAL 7.151,9
Previsão orçamentária de R$ 7,2 bilhões, sendo R$ 5,3 bilhões em emendas individuais e R$ 1,9 bilhão em emendas de bancada
Obrigado.