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Poder Judiciário:

Projeto Universidade Favela: Centro de Estudos de Segurança e Cidania / Universidade Candido Mendes (CESeC /Ucam)

Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes Maré

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2011

Estrutura e Funcionamento

Marcus Vinicius A. B. de Matos

Professor: mv@ufrj.br

Assessor / SEASDH

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Sumário1. Introdução

2. Direito e Justiça

3. O Estado Moderno e a Justiça

4. Breve histórico do Poder Judiciário Brasileiro

5. O Poder Judiciário no Brasil

6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil

7. Questões contemporâneas: desafios!

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1. Introdução

• Cursos de Direto Constitucional, Introdução ao Direito e Filosofia do Direito: a partir de contextualização histórica, enfoque nas transformações políticas e mudanças sociais contemporâneas e o modo como afetam as instituições e órgãos de justiça estatais.

• Objetivo: Informar, questionar e colocar em debate os principais tópicos sobre o a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, proporcionando aos participantes uma visão geral sobre as instituições e órgãos que o compõem; e abordar questões específicas através de exemplos concretos de experiências de judicialização, julgamento e resolução de conflitos, estimulando a participação dos alunos na troca de experiências que facilitem a compreensão de conceitos, a definição de valores-chave e a discussão de formas alternativas de administração da justiça que levem a ampliação de seus direitos.

• Exposição: de teorias e conceitos; exemplos de casos concretos. • Exercício: Júri simulado!

2. Direito e Justiça

• Pergunta fundamental: o que é o Direito?– Direito = Justiça– Direito = Lei– Direito = o que fazem os juízes

• Outra pergunta: o que é a Justiça?– Justiça = dar a cada um o que lhe cabe– Justiça = tratar a todos igualmente (igualdade)– Justiça = tratar desigualmente os desiguais (equidade)

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2. Direito e Justiça

• Noções filosóficas e religiosas da antiguidade:– Grécia– Hebreus (Judeus)

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• Hebreus:• “Os juízes”• Salomão

2. Direito e Justiça

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2. Direito e Justiça

• O Direito Romano:

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2. Direito e Justiça

• O Governo em Roma:– Imperador / Cônsul / Pretor

(líder político, religioso, magistrado)

– Senado / Assembléia Legislativa (Patrícios / Plebeus)

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2. Direito e Justiça

• O que fica dessas noções para nós?– “Restos” ou “rastros” de instituições– Releituras da Idade Média– Imagens e textos

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2. Direito e Justiça

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2. Direito e Justiça

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2. Direito e Justiça

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2. Direito e Justiça

• Condenações:– Crucificação (execução)– Tortura (punição)– Escravidão (punição)– “Homo sacer” (punição)

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3. O Estado Moderno e a Justiça

• Perspectivas históricas (Revoluções Liberais):– A Revolução Americana (1776): a lei como limite para o poder e a “tirania”– A Revolução Francesa (1789): “liberdade, igualdade, fraternidade”

• Codificação das Leis:– Código de Napoleão (1804): a lei passava a ser escrita e unificada– “Fonte” do Direito: Lei escrita (principal), costumes, princípios gerais– Código Civil, Código Penal, Código de Direito Comercial, etc...– Centralização organizada da Legislação: só a lei votada obriga

• Soberania nacional: – Rei cortes (representantes, nomeadas)– Nação poder judiciário (escolhidas por voto ou mérito)

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3. O Estado Moderno e a Justiça

• Divisão de Poderes:– Poder Executivo– Poder Legislativo– Poder Judiciário (Juízes)

• Separação de Poderes // Separação entre Direito e Política:

• Teoria dos “pesos e contrapesos” em equilíbrio – Diferentes “funções” (exclusivas e não-exclusivas)

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Direito Política

P. Judiciário P. LegislativoP. Executivo

3. O Estado Moderno e a Justiça

• Juízes (Magistrados): “órgão de Estado”– Independência, autonomia, neutralidade, inércia, imparcialidade, imunidade– Missão: aplicar a lei a casos particulares (e concretos) de disputa– Decisões programadas (pela Lei) [diferente do P.Legislativo, programante]

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3. O Estado Moderno e a Justiça

• Positivismo Jurídico: “Lei = Fonte do Direito”– Princípio da Legalidade: “é proibido decidir contrário à Lei”– Ato jurisdicional (do juíz): processo de SUBSUNÇÃO do fato à norma– Centralidade do processo: função instrumental = função expressiva

(decisão deve sempre ser manifesta, expressa publicamente - sentença)

• Valores: – Religiosos? Naturais? Éticos? Não.– Valor supremo: segurança jurídica!

• “O Poder menos perigoso”

(Alexander Bickel)

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3. O Estado Moderno e a Justiça

• Modelo de funcionamento do P.Judiciário:– Divisão territorial (jurisdição)

• Internacional

• Regional (EU, Mercosul)

• Federal

• Estadual

• Municipal

– Processo (P. Legalidade) e Procedimentos

– Divisão por especialidade (tipo de causa)• Penal/Criminal, Civil/Trabalhista/Família, Meio ambiente, Constitucional, etc.

– Fontes: • Lei > Jurisprudência > Doutrina > Princípios gerais do Direito > Costumes

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3. O Estado Moderno e a Justiça

• Modelo básico:– Juiz

– Corte (Desembargadores)

– Corte (federal/nacional)

– Corte Suprema (Ministros)

• Processo:– Regras constitucionais (“regras do jogo”)

– P. Legalidade / “devido processo legal”

– Modo de aplicação: definido pela “doutrina” (juristas)

– Código de Processo Civil, Penal, Trabalhista, Penal Militar, etc

• Procedimentos:– Regulação por atos normativos, estatutos, códigos próprios,

jurisprudência (juízes), doutrina (juristas) 19

4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro

• Histórico– Câmaras Municipais (Colônia): funções executivas, legislativas e judiciárias

• Presidente, vereadores (3), almotacéis (2), escrivão, juízes (2) [eleitos]• Juiz de Fora (municípios)

– Constituição de 1824: 1º Poder Judiciário no Brasil• “Conselho de Estado”• Câmara dos Deputados + Senado = Assembléia Geral• 4 Províncias (Estado Unitário)

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4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro

• Quatro poderes:– Poder Executivo– Poder Legislativo (Assembléia Geral)– Poder Judiciário– Poder Moderador (resolução de conflitos)

• Câmaras Municipais:– Cidades e Vilas: governo econômico (impostos) e municipal (polícia)

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4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro

• Divisão de Poderes segundo a Constituição de 1824:

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4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro

• República: “Constituição de 1891”– Estados Federativos ; Três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário)– Juízes eleitos para o Supremo Tribunal Federal (STF)– “Habeas corpus”: para presos políticos (Mal. Floriano)

• Constituição de 1934:– “Intentona comunista de 1935”– Lei de Segurança Nacional (04/04/1935)– STF nega “habeas corpus” de Olga Prestes

• Constituição de 1937: “Estado Novo”– Getúlio Vargas (1937-1945): “aposentadoria” de juízes

• Constituição de 1946– Golpe Militar de 1964: cassação de juízes– Ato Institucional nº 5, em 1968: suspensão de liberdades civis

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4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro

• Constituição de 1967– Art. 2º, AI-5: Presidente da República pode decretar “recesso” do Congresso

Nacional– OAB e STF determinam soltura de presos políticos

• Constituição de 1969:– “decreto-lei” (Poder Executivo): vigência imediata

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4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro

• Campanha “Diretas Já!”

(1984)

• Assembléia Nacional Constituinte(1987-1988)

• Brasil: Constituição de 1988 (art. 2º) – Poder Executivo– Poder Legislativo– Poder Judiciário– (Ministério Público) (art.127, CF)

• Processo Judiciário democrático– Juizados Especiais (juízes leigos)– Defensorias públicas– Direitos coletivos e difusos

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5. Poder Judiciário no Brasil

• Estrutura• Funcionamento• Casos concretos e questões polêmicas

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5. Poder Judiciário no Brasil

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5. Poder Judiciário no Brasil

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5. Poder Judiciário no Brasil

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• TJRJ: divisão espacial no Estado RJ– Juizados Especiais

• Cíveis (JEC) • Criminais (JECRIM)

– Varas (Juízes de 1º Instância)– Tribunal do Júri (Popular)– Tribunal de Justiça (2º Instância)

• Presidente• Vice-presidente (3)• Corregedor• Turmas (Desembargadores)• Órgão Especial (Colegiado)

5. Poder Judiciário no Brasil

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6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil

Penal 1ª Instância: “mérito”

• Polícia Civil: “Polícia Judiciária”– Investigação (provas contra “autor”)– Delegado (inquérito)

• Ministério Público – Promotor– Oferece “Denúncia” contra o “réu” perante o Poder Judiciário

• Defensor Público (ou Advogado)

• Juiz / Tribunal do Júri– Júri popular– Decisão / Sentença

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6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil

Civil 1ª Instância, “mérito”: família, negócios, tributos, meio ambiente

• Advogado / Defensor Público – Autor

• Advogado / Defensor Público – Réu

• Mediador (Juízes Leigos) / Juiz– Audiência de “Conciliação”

• Acordo

– Audiência de “Instrução e Julgamento”• Decisão / Sentença

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6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil

2ª Instância: Cortes (Colegiados)

• Revisão do Julgamento com base na interpretação da Lei utilizada;• Tribunal de Justiça

Tribunais Superiores:

• STJ: julga recursos contra decisão dos Tribunais Estaduais• STF:

– Última Instância– Casos de conflito das Leis com a Constituição

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6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil

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6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil

• Constrole de Constitucionalidade das Leis: Poder Judiciário (STF) – Controle concentrado– “Ação direta de inconstitucionalidade”– “Ação declaratória de constitucionalidade”

• Última instância: decisão sem recurso!37

7. Questões contemporâneas: desafios!

• Processo e Procedimento: única forma de legitimação!– “Morosidade” (Demora para decisões)– Número reduzido de juízes– Custo dos procedimentos no orçamento

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7. Questões contemporâneas: desafios!

• Corrupção e impunidade– Compra de decisões e jogo de influências– Relações “extra-judiciais” entre juízes, empresas, políticos– “Jogo político” entre todos os atores: ativismo judicial (-)

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7. Questões contemporâneas: desafios!

• Princípio da Igualdade entre as partes?– Crise de legitimidade devido a desigualdade

• Nova “Teoria da Justiça” (Jonh Rawls):– Tirar dos que são “melhores” para promover justiça– “Ações Afirmativas”

• Judicialização da Política (+): – Juízes devem promover igualdade– Juízes devem favorecer as partes mais fracas no processo

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7. Questões contemporâneas: desafios!

• Paradoxos:– Mulheres? Negros? Homossexuais? Pobres?– Igualdade ou Equidade?

• O que é afinal, JUSTIÇA, e como promover isso?– “Imagens da Justiça”

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7. Questões contemporâneas: desafios!

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7. Questões contemporâneas: desafios!

• Imagens da Justiça ou da Injustiça?– Quem colocou o “véu” que cobre o rosto da deusa da justiça?

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7. Questões contemporâneas: desafios!

• Imagens da Justiça ou da Injustiça?– Quem colocou o “véu” que cobre o rosto da deusa da justiça?

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7. Questões contemporâneas: desafios!

• Qual o modelo de Justiça que queremos?

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7. Questões contemporâneas: desafios!

• Qual o modelo de Justiça que queremos?

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7. Questões contemporâneas: desafios!

• Qual o modelo de Justiça que queremos?

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7. Questões contemporâneas: desafios!

• Qual o modelo de Justiça que queremos?

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Obrigado pela atenção!