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Estrutura Estrutura MPS e MPS e dados dados
estatísticosestatísticosSecretaria Executiva do Secretaria Executiva do
Ministério da Previdência Ministério da Previdência SocialSocial
28/05/201328/05/2013
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A Previdência Social está inserida em um conceito mais amplo que é o da Seguridade
SocialSEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL
PrevidênciaPrevidênciaAssistência Assistência
SocialSocial SaúdeSaúde
Contributiva
Não Contributiva
Não Contributiva
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As três esferas unidas representam uma grande rede de proteção à
cidadania.
SA
ÚD
E
SA
ÚD
E
ASSISTÊNCIA
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SOCIAL
PREVIDÊNCIAPREVIDÊNCIA
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O que é O que é Previdência Previdência
Social Social
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Previdência é seguro social,
mediante contribuição*, e serve
para substituir a renda do
trabalhador, quando da perda de
sua capacidade laborativa*.
(*) Essência da Doutrina Previdenciária
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COBERTURA DA PREVIDÊNCIA SOCIALCOBERTURA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PERDA DA CAPACIDADE DE TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE
gravidez acidente
doença
reclusão
velhice
mortemorte
Salário Maternidade Pensão
Cobertura desde antes do nascimento até após a morte
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Estrutura da Estrutura da Previdência SocialPrevidência Social
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Natureza e Competência MPSNatureza e Competência MPS
Decreto n° 7.080, 26 de janeiro de 2010
O Ministério da Previdência Social, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
I - previdência social; e
II - previdência complementar.
Decreto n° 7.080, 26 de janeiro de 2010
O Ministério da Previdência Social, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
I - previdência social; e
II - previdência complementar.
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Estrutura do Ministério da Previdência SocialEstrutura do Ministério da Previdência Social
Órgãos Específicos Singulares
Órgãos de Assistência
Direta e imediata ao Ministro de
Estado
EntidadesVinculadas
ÓrgãosColegiados
MPSMinistério da
Previdência Social
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SecretariaExecutiva
Gabinete
Estrutura do Ministério da Previdência SocialEstrutura do Ministério da Previdência Social
Consultoria Jurídica
Órgãos de Assistência Direta e imediata ao Ministro
de Estado
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Secretariade Políticas
de PrevidênciaComplementar
Secretariade Políticas
de PrevidênciaSocial
Estrutura do Ministério da Previdência SocialEstrutura do Ministério da Previdência Social
ÓrgãosEspecíficosSingulares
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CRPSConselho
de Recursos da Previdência
Social
CNPS Conselho
Nacional de Previdência
Social
Estrutura do Ministério da Previdência SocialEstrutura do Ministério da Previdência Social
CRPCCâmara
de Recursosda PrevidênciaComplementar
CNPCConselho
Nacional dePrevidência
Complementar
ÓrgãosColegiados
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DATAPREVEmpresa de Tecnologia e
Informações da Previdência Social
INSSInstituto Nacionaldo Seguro Social
Estrutura do Ministério da Previdência SocialEstrutura do Ministério da Previdência Social
PREVICSuperintendência
Nacional dePrevidência
Complementar
EntidadesVinculadas
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Benefícios – março de 2013
BRASIL
Emitidos30.194.077
Invalidez + Auxílio Doença
4.370.517
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Desafios e Perspectivas
da Previdência
Social
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Inclusão Previdenciária
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DIAGNÓSTICO DA COBERTURA
PREVIDENCIÁRIA
Proteção SocialBrasil
Censos 2000 e 2010
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A Cobertura Previdenciária cresceu de 64,6%, em 2000, para 70,8% em 2010
Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos*, segundo Gênero – Brasil – Censos 2000 e 2010
Fonte: Micro dados – Censo Demográfico/IBGE (2000; 2010). Elaboração: SPS/MPS.*Independentemente de critério de renda.
** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos.
*** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário.
HomensProporção
(%)Mulheres
Proporção (%)
TotalProporção
(%)Homens
Proporção (%)
MulheresProporção
(%)Total
Proporção (%)
Contribuintes RGPS (A) 18.189.767 48,7% 10.947.624 46,8% 29.137.391 47,9% 26.744.425 58,9% 18.852.264 55,4% 45.596.689 57,4%
Contribuintes RPPS (B) 1.665.403 4,5% 1.911.996 8,2% 3.577.399 5,9% 1.933.035 4,3% 2.478.769 7,3% 4.411.804 5,6%
Militares 457.920 1,2% 18.912 0,1% 476.832 0,8% 451.850 1,0% 28.097 0,1% 479.947 0,6%
Estatutarios 1.207.484 3,2% 1.893.084 8,1% 3.100.567 5,1% 1.481.185 3,3% 2.450.672 7,2% 3.931.857 4,9%
Segurados Especiais** (RGPS) (C) 4.406.275 11,8% 1.581.741 6,8% 5.988.016 9,9% 3.519.995 7,8% 1.762.126 5,2% 5.282.121 6,6%
Não contribuintes (D) 13.126.657 35,1% 8.958.551 38,3% 22.085.208 36,3% 13.197.437 29,1% 10.961.583 32,2% 24.159.021 30,4%
Total (E = A+B+C+D) 37.388.102 100,0% 23.399.913 100,0% 60.788.015 100,0% 45.394.893 100,0% 34.054.742 100,0% 79.449.635 100,0%
Beneficiários não contribuintes*** (F) 359.924 1,0% 197.851 0,8% 557.775 0,9% 378.537 0,8% 562.310 1,7% 940.847 1,2%
Trabalhadores Protegidos (A+B+C+F) 24.621.369 65,9% 14.639.213 62,6% 39.260.582 64,6% 32.575.992 71,8% 23.655.469 69,5% 56.231.461 70,8%
Trabalhadores Desprotegidos (D-F) 12.766.733 34,1% 8.760.700 37,4% 21.527.433 35,4% 12.818.901 28,2% 10.399.273 30,5% 23.218.174 29,2%
CategoriasCenso 2010Censo 2000
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- Dos 5.507 municípios que foi possível comparar a cobertura em 2000 e 2010, em 1620 (29,4% do total) houve redução da cobertura e em 3.887 (70,6% do total) houve aumento da cobertura;
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BRASIL: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) – 2011 - (Inclusive a Área Rural da Região Norte)
Fonte: Micro dados PNAD 2011. Elaboração: SPS/MPS.
* Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes.** Inclui 932.331 de desprotegidos com rendimento ignorado.
CONTRIBUINTES (6,33 milhões)Regimes Próprios (Militares e
Estatutários)
CONTRIBUINTES (46,53 milhões)Regime Geral de Previdência
Social – RGPS
SEGURADOS ESPECIAIS* (RURAIS) (6,68 milhões) Regime
Geral de Previdência Social – RGPS
NÃO CONTRIBUINTES (25,99 milhões)
POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (85,55 milhões)
BENEFICIÁRIOS (916,23 mil)
SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (25,08 milhões)**
< 1 Salário Mínimo (10,16 milhões)
Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (13,98 milhões)
SOCIALMENTE PROTEGIDOS
(60,47 milhões):
70,7%
29,3% do Total
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Proteção SocialBrasil
Censo 2000 e 2010Idosos
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- Dos 5.507 municípios que foi possível comparar a cobertura em 2000 e 2010, em 818 (14,9% do total) houve redução da cobertura e em 4.689 (85,1% do total) houve aumento da cobertura;
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Principais Ações de Inclusão Previdenciária
- Inscritos no MEI chegaram a 3.042.673 no dia 22 de maio ( 3 milhões);
- Contribuintes na opção de facultativos de baixa renda chegaram a 407 mil em abril/2013.
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Desafio de garantir a continuidade do processo de melhoria na gestão e atendimento do INSS;
Ações para garantir a sustentabilidade da Previdência Social (FUNPRESP)
Regulamentação Emenda Constitucional n° 72 de 2 de abril 2013 (trabalhadores domésticos – salário-família e
seguro contra acidentes de trabalho) e da Lei Complementar nº 142/2013 que regulamentou critérios
diferenciados de aposentadoria para pessoas com deficiência.
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BENEFÍCIOS BENEFÍCIOS EMITIDOS EMITIDOS
(ESTOQUE)(ESTOQUE)
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Entre dezembro de 2003 e Abril de 2013, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários emitidos pela Previdência aumentou 34,7%, passando de 19,5 milhões para 26,3 milhões.
Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência SocialEvolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência Social Em milhões de benefícios - 2003 a 2012 (dezembro), 2013 (Abril)
12,813,6
14,6 15,0 15,5 16,217,5
6,86,9
7,17,3 7,5
7,78,0
8,28,5
8,7 8,8
2,3 2,6 2,8 2,9 3,1 3,3 3,5 3,7 3,9 4,0 4,0
17,3
14,0 14,3
16,7
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
18,0
20,0
22,0
24,0
26,0
28,0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 abr/13
Urbano Rural Assistencial
25,2
20,521,2
21,6
26,3
22,122,8
23,524,4
19,5
26,0
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Quantidade de Benefícios Concedidos pela Previdência Social (2005 a 2013) Quantidade de Benefícios Concedidos pela Previdência Social (2005 a 2013) Acumulado de Abril a Janeiro de cada ano (Em milhares de benefícios)
Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS.Elaboração: SPPS/MPS.
904,9 930,9 985,0 1.009,2 1.024,31.139,7
1.244,7
295,2
312,9 305,6310,0
336,4 340,7
312,1
323,5
119,9 119,9 130,1 113,5 99,9 108,8
1.100,9
811,2
323,2
101,9 90,2101,80,0
200,0
400,0
600,0
800,0
1000,0
1200,0
1400,0
1600,0
1800,0
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Urbano Rural Assistencial
1.106,4
1.217,81.236,5
1.295,01.345,6
1.365,0 1.424,11.451,8
1.568,2
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Desafio do Envelhecimento
Populacional
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11DIMINUIÇÃO DA TAXA DE FECUNDIDADE
22AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA
33COMPLEXIDADE DO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO
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Aumento da expectativa de vida cria tendência de pagamento de um estoque maior de benefícios por mais tempo;
Queda da fecundidade implica em menor número de contribuintes no futuro;
Há um agravamento da razão de dependência ou relação de contribuintes/beneficiários.
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Participação da População com 60 anos ou mais na População Total
5,36,8
12,1
5,9
11,2 12,4
5,1
8,8
20,3
8,0
13,416,2
10,2
22,6
36,6
22,5 23,3
27,2
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
África Ásia Europa America LatinayCaribe
Oceania América do Norte
1950 2000 2050
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• MPS – Ministério da Previdência SocialMPS – Ministério da Previdência Social
PISO DE PROTEÇÃO PISO DE PROTEÇÃO SOCIALSOCIAL
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Piso de Proteção Social- Conjunto Integrado de políticas Piso de Proteção Social- Conjunto Integrado de políticas sociais concebidas para garantir maior segurança de sociais concebidas para garantir maior segurança de renda e acesso a serviços sociais para todos, prestando renda e acesso a serviços sociais para todos, prestando particular atenção aos grupos mais vulneráveis, particular atenção aos grupos mais vulneráveis, protegendo e empoderando as pessoas ao longo do ciclo de protegendo e empoderando as pessoas ao longo do ciclo de vidavida
Brasil construiu sólido Sistema de Proteção Social Brasil construiu sólido Sistema de Proteção Social combinando elementos contributivos e não contributivos combinando elementos contributivos e não contributivos que garantiu crescimento econômico com redução da que garantiu crescimento econômico com redução da desigualdade e da pobreza, bem como avanços na desigualdade e da pobreza, bem como avanços na distribuição de renda (modelo de desenvolvimento distribuição de renda (modelo de desenvolvimento inclusivo);inclusivo);
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POLÍTICA/PROGRAMA BENEFICIÁRIOS
Regime Geral da Previdência Social + BPC/LOAS
- 30,2 milhões de Benefícios emitidos (março de 2013)
Bolsa Família 13 milhões de famílias
Saúde Universal
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Inclusão Previdenciária: contribuintes pessoas físicas Inclusão Previdenciária: contribuintes pessoas físicas passaram de 39,8 milhões em 2003 para 64,3 milhões em passaram de 39,8 milhões em 2003 para 64,3 milhões em 2011 – crescimento de 24,4 milhões (+ 6,2% a.a) 2011 – crescimento de 24,4 milhões (+ 6,2% a.a) impulsionado pela geração de empregos formais e medidas impulsionado pela geração de empregos formais e medidas de inclusão previdenciária;de inclusão previdenciária;
Medidas Recentes de Inclusão Previdenciária – redução da Medidas Recentes de Inclusão Previdenciária – redução da contribuição de 11% para 5% do salário mínimo por mês contribuição de 11% para 5% do salário mínimo por mês (de cerca de US$ 34 para US$ 15 por mês) para (de cerca de US$ 34 para US$ 15 por mês) para trabalhadores por conta própria/Micro Empreendedores trabalhadores por conta própria/Micro Empreendedores Individuais – MEI e Donas de Casa de Baixa RendaIndividuais – MEI e Donas de Casa de Baixa Renda
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MEI – Inclusão Previdenciária de 3,0 milhões de MEI – Inclusão Previdenciária de 3,0 milhões de trabalhadores por conta própria até maio de trabalhadores por conta própria até maio de 20132013
Previdência Rural: 8,7 milhões de benefícios em Previdência Rural: 8,7 milhões de benefícios em dezembro de 2012;dezembro de 2012;
Pagamentos do INSS retiram cerca de 23,7 Pagamentos do INSS retiram cerca de 23,7 milhões de pessoas da pobreza (PNAD 2011).milhões de pessoas da pobreza (PNAD 2011).
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Elisete Berchiol da Silva IwaiMPS/Secretária Executiva Adjunta
E-mail: elisete.iwai@previdencia.gov.br(61) 2021-5885