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RESOLUES DO 1 CONGRESSO NACIONAL DA CUT
24 25 e 26 de agosto de 1984
Pavilho Vera Cruz - So Bernardo do Campo - SP
UMA VITRIA DOS TRABALHADORES
Uma avaliao da atuao da CUT neste ano desde a fundao
Importncia da CUT
A fundao da CUT foi correta. Por causa das divises dentro do movimento sindical gerou
certas dvidas. Depois se constatou a importncia de seu surgimento contra o Ministrio do
Trabalho e a chantagem dos pelegos;
A CUT um passo histrico na luta dos trabalhadores e constitui-se na maior vitria dos
trabalhadores aps 1964. Carece, ainda, de uma implantao efetiva;
A criao da CUT representa apoio e referncia para as oposies sindicais. um
instrumento para unificar as lutas. uma forma de aglutinar de forma independente o
trabalhador;
Este Congresso com mais de 5.000 participantes uma prova da justeza da criao da CUT,
reunindo o que h de mais combativo no Brasil;
A CUT foi criada a partir das bases. a partir das lutas que ela vai tornar-se um instrumento
de unidade dos trabalhadores e estruturar-se definitivamente;
A fundao da CUT mostra uma nova realidade no movimento sindical brasileiro. Faz parte
do processo de conquista da liberdade sindical e da luta pela emancipao dos trabalhadores;
De 1978 para c houve um processo de crescimento do movimento sindical que culminou
com a fundao da CUT;
Parabns CUT! Ela existe h apenas um ano. Apesar de todas as dificuldades, ela esteve
presente na luta dos trabalhadores.
CUT versus estrutura sindical, regime e pelegos
O rompimento na prtica com a estrutura sindical vinculada ao Ministrio do Trabalho
uma vitria importante. A legislao sindical brasileira fascista. Nossas conquistas tero que
ser obtidas fora.
A CUT leva a luta contra o governo, o Colgio Eleitoral, os patres e se ope s prticas
aparelhistas e atreladoras da Conclat. A CUT um plo de resistncia, de poltica
independente dos trabalhadores.
A CUT representa uma ntida vitria de organizao dos trabalhadores contra o regime
militar. Em apenas um ano, apesar das dificuldades, implantamos a CUT em 13 estados e 26
Regionais.
Com a criao da CUT, houve uma demarcao no campo sindical, de um lado o
sindicalismo combativo e do outro o atrelado dos pelegos.
No campo evidente a presso da Contag e das federaes estaduais sobre os sindicatos de
trabalhadores rurais.
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Dificuldades e erros
Houve dificuldades e erros neste perodo. A direo poderia ter sido mais incisiva,
assumindo um enfrentamento mais concreto com a Conclat;
Houve esforo da CUT de ser instrumento de luta, mas cometeu vrios erros. Por exemplo,
no conseguiu generalizar satisfatoriamente nossas lutas e teve uma atuao discreta na
questo das Diretas J;
A euforia com a fundao da CUT gerou certa iluso de que o principal j estava feito;
No se pode esquecer que a fundao da CUT serviu para unificar os pelegos;
Apesar das dificuldades, estamos dispostos a levar adiante a luta pela construo da CUT.
Avaliao do encaminhamento do Plano de Lutas
Sobre a Greve Geral
Essa experincia mostrou que no um objetivo em si mesmo, mas uma das mais
poderosas armas dos trabalhadores na conquista de vitrias econmicas, polticas etc. A
Greve Geral um meio e no um fim em si mesmo.
uma das armas mais eficazes de interveno dos trabalhadores na luta de classes. Exige
condies polticas para se viabilizar e ter para a CUT o papel decisivo no fortalecimento de
sua representao poltica junto classe trabalhadora;
A Greve Geral no depende s da vontade das lideranas ou de uma data. Ela depende da
evoluo das lutas, da unificao das reivindicaes essenciais e da interveno da classe
trabalhadora na luta poltica e democrtica em curso no pas;
A Greve Geral uma palavra de ordem difcil no meio rural;
O Plano de Lutas no foi cumprido. A prova est na no realizao da Greve Geral marcada
no ltimo congresso;
Mesmo sem ter concretizado a Greve Geral, foi importante ter feito a propaganda dela;
A Greve Geral deve sair com as foras de que se dispe. No devemos e no podemos ficar
esperando quem no vai fazer a greve. No dia 21 de julho de 1983 fizemos a greve sozinhos;
Foi correto ter marcado a Greve Geral no Congresso de 1983. O erro foi desmarc-la. O
balano teria sido mais positivo se tivssemos conseguido deflagrar a Greve Geral;
A Greve Geral no saiu por causa do desemprego em massa e por causa da diviso do
movimento sindical em diferentes propostas polticas;
Se a Greve Geral no ocorreu foi pela falta de preparao nos sindicatos e no por erro da
CUT;
Foi correto desmarcar a greve do dia 25 de outubro, uma vez que no se conseguiu reunir
condies polticas. Mas Greve Geral deve ser uma das bandeiras da CUT, que dever
procurar reunir condies para realiz-la. Se no tivesse sido desmarcada, o desgaste teria
sido maior;
Foi um erro ter marcado e desmarcado a data para a Greve Geral. No dia 25 de outubro, a
CUT reduziu a luta dos trabalhadores a questes econmicas contra o decreto 2045. Perdeu
a grande oportunidade de politiz-la, no sentido do enfrentamento com o regime para derrub-
lo;
A CUT hesitou na deflagrao da greve do dia 25 de outubro. O marca-desmarca gerou
insegurana entre os trabalhadores, apesar da extenso do movimento grevista na poca. O
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marca-desmarca leva ao desgaste. No Cear, por exemplo, fez-se a greve nas frentes de
trabalho, e s depois, na avaliao, souberam que havia sido desmarcada;
Foi um erro querer puxar a Greve Geral apenas em cima do decreto 2.045. Devia ser mais
poltica, como por exemplo: pela Diretas J; contra a LSN; contra o Colgio Eleitoral; contra
o FMI etc. Limitou-se a greve revogao do decreto no parlamento e isso levou sua
desmobilizao;
A CUT sozinha no tem condies de chamar uma Greve Geral. muito grande, ainda, a
desorganizao interna do encaminhamento das lutas. preciso sair dos gabinetes e assumir
efetivamente as lutas;
Foi correto estender a proposta Conclat e ao Comit Suprapartidrio. O erro foi
subordinar-se a eles atravs da deciso de cpula;
A CUT foi incapaz de unificar as lutas econmicas com as lutas polticas (lutas
democrticas);
Faltou trabalho de base para implementar a greve. Faltou uma poltica que desdobrasse a
Greve Geral para realidades mais especficas;
Apesar das crticas, preciso ver que a maioria das categorias no tinha condies de fazer
greve;
A Greve Geral teve dificuldades porque a maioria do pessoal da CUT est nas oposies
sindicais, enquanto a greve passa pelos sindicatos;
O erro no est na CUT, mas no movimento sindical. A CUT ainda no representa a
totalidade dos trabalhadores;
A CUT priorizou a campanha pelas Diretas, e no a Greve Geral;
O fracasso da greve contra o decreto 2.045 mostrou os limites das lutas economicistas.
Bastou o governo retirar o decreto para desmobiliz-la;
Foi correta a proposta de uma Paralisao Cvica Nacional, aps a derrota da emenda Dante
de Oliveira;
A Greve Geral/Paralisao Cvica revelou quem est conosco e quem est contra. Ficou
claro tambm que os partidos burgueses s querem defender seus prprios interesses;
Houve muita centralizao. preciso descentralizar para combater melhor a ditadura;
Os principais responsveis pelo fracasso da greve so aqueles que defendem os interesses da
burguesia e dividem o movimento sindical.
Sobre as Diretas/Paralisao Cvica Nacional
A CUT demorou para entrar na campanha, deixando sua direo nas mos dos partidos da
oposio burguesa. Foi tmida e no conseguiu participar de alguns comcios;
H consenso de que foi correto ter participado da campanha. Falhou por ter entrado com
atraso e por no considerar, logo no incio, que essa luta interessava a todos os trabalhadores;
Foi correto ter proposto a Paralisao Cvica Nacional no dia 26 de abril. O erro foi
subordin-la ao Comit Suprapartidrio;
A direo teve dificuldades para superar e sair das bandeiras econmicas e entrar nas lutas
mais polticas;
O movimento sindical no conseguiu dar direo luta pelas Diretas J, que coloca em
xeque a ditadura.
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Outros itens de avaliao
A direo da CUT vacilou na greve dos professores e funcionrios das universidades
federais autrquicas.
Devia ter puxado a solidariedade de outros setores e no ficar limitada s ao envio de cartas
de apoio;
A CUT pouco ou nada fez na luta pela terra;
A CUT no deu apoio efetivo s chapas de oposio;
O Plano de Lutas estava alm das reais capacidades de luta da CUT. A direo no podia
fazer milagres;
A CUT tirou diretrizes em nvel nacional, visando ao avano de lutas, mas que no puderam
servir aos trabalhadores de todo o Brasil, em funo das particularidades regionais. No
conseguiu unificar os trabalhadores e as entidades sindicais em torno das reivindicaes mais
sentidas pela massa;
A CUT foi tmida no caso da greve de Volta Redonda, permitindo que a Conclat tivesse
influncia nos encaminhamentos. O presidente do sindicato da Direo Nacional da CUT;
A bandeira pelo ensino gratuito em todos os nveis ficou no vazio quando, no mesmo
perodo, houve grandes mobilizaes de professores e funcionrios;
O Plano de Lutas no foi discutido nas bases, atravs de assemblias e encontros por
categorias;
A estruturao da CUT
A CUT pela base
A CUT deve desenvolver um esforo no sentido de enraizar-se nas bases, realizando a
orientao aprovada desde a sua fundao (a CUT pela base). necessrio que os
delegados presentes ao Conclat-83 e a este congresso, bem como os dirigentes sindicais,
assumam esta responsabilidade (o que nem sempre ocorreu), tendo em conta que existem
grandes dificuldades implantao da CUT, como:
a represso da ditadura militar;
a existncia da atual estrutura sindical;
os problemas materiais (falta de dinheiro, extenso territorial do pas)
o fato de sermos oposio em muitos sindicatos etc.
Este trabalho deve levar em conta a necessidade de intervir na base de todos os sindicatos
(inclusive os ligados Conclat), e a necessidade de levar um trabalho cotidiano na base, nas
fbricas, empresas e no campo. Alguns companheiros levantam a necessidade de a CUT se
estruturar antes de tudo, para s ento aplicar os planos da luta;
Em que pese as dificuldades existentes, inclusive equvocos polticos ocorridos (que alguns
imputam a um atraso poltico da Direo Nacional), inegvel o avano na estruturao da
CUT, como mostram as 16 CUTs Estaduais e 26 CUTs Regionais criadas. importante
ressaltar que os problemas decorrentes da diviso no movimento sindical no so de
responsabilidade da CUT, mas das correntes da Conclat que dividem o movimento, como o
fizeram ao no comparecer ao congresso de 1983;
Desta forma, assim como o divisionismo ocorrido no ltimo congresso no impediu a
fundao da CUT, a existncia desses divisionistas no pode impedir a implantao da CUT
na base atravs das CUTs Estaduais e Regionais.
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Avaliao das CUTs Estaduais e Regionais
A poltica de construir e implantar as CUTs Estaduais e Regionais oposta viso de
reunificacionismo, ou seja, de que vamos adiar a implantao das CUTs at que haja uma
reunificao entre a CUT e a Conclat. A construo das CUTs no deve depender de qualquer
acordo com as correntes organizadas na Conclat. Alguns afirmam que a recusa em construir a
CUT em estados importantes como Minas Gerais e Rio Grande do Sul fruto de uma
conciliao com a Conclat por parte de dirigentes locais que preferiram manter a unidade com
os pelegos da Conclat, inclusive para isso golpeando militantes da regio ao bloquearem a
construo da CUT Regional. Outros consideram que no Rio Grande do Sul a CUT j existe
na prtica, pois seus dirigentes locais participam das lutas e manifestaes, e que o fato de ter
sido constitudo um organismo em conjunto com a pelegada da Conclat para trabalhar com
suas bases no impede que em breve seja constituda a CUT Estadual;
A linha geral a ser adotada pela CUT deve ser a de implantar as CUTs Estaduais e
Regionais, levando-se em conta as condies especficas de cada local, e as dificuldades
naturais tendo em vista que so organismos de classe, apostos ordem dominante;
A implantao das CUTs Estaduais e Regionais depende de propostas concretas de trabalho,
que garantam sua ligao com as bases (ver as propostas mais adiante).
O papel das direes
Seja em nvel nacional ou local, foram verificadas fragilidades nas direes das CUTs,
dificuldades polticas da Central Sindical e de sua direo;
Alm dos problemas de orientao poltica, houve outros problemas, em particular, na
Direo Nacional, como: ausncia de reunies sistemticas, disperso pelos estados, ausncia
em mobilizaes importantes, incapacidade de alguns dirigentes em implantar a CUT em seus
estados ou em seus sindicatos;
Foi levantada num grupo a importncia de delimitar a diferena entre a CUT e o partido
poltico, inclusive a necessidade de eleger-se uma direo para a CUT desvinculada de
qualquer partido poltico;
Relao da CUT com os sindicatos e oposies
A CUT deve apoiar-se nos sindicatos com diretorias combativas, o que implica inclusive
lutar para que as oposies sindicais identificadas com a CUT ganhem as eleies em seus
sindicatos, derrotando os pelegos e seus aliados;
A este respeito, existem propostas de que a CUT tenha uma comisso de poltica sindical
que acompanhe o trabalho das oposies, ou uma comisso especial para este fim;
Nos casos em que haja mais de uma oposio reivindicando-se da CUT numa mesma
categoria, a Direo da CUT deve decidir, em cada caso, qual a melhor posio a tomar,
embora alguns companheiros defendam que nestes casos deveria haver uma conveno na
categoria que indicasse a chapa majoritria a ser apoiada pela CUT;
Em qualquer hiptese, necessrio ter critrios que diferenciem os pelegos e seus aliados
dos setores combativos, cabendo CUT incentivar e apoiar os setores de oposio sindical,
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Perspectiva e propostas de implantao
Em nvel nacional
Construir a CUT em todos os estados e regies, levando-a a todas as categorias profissionais
e locais de trabalho, sem subordinar sua construo a acordos prvios com a Conclat, que s
impedem a sua consolidao entre os trabalhadores. A unidade orgnica da classe
trabalhadora pode e deve ser feita na CUT, fora do controle dos patres e do regime militar. A
CUT deve participar ativamente de todos os organismos unitrios existentes, buscando desta
forma contribuir para a unificao do movimento sindical;
As intervenes da CUT devem ter ligao com as lutas do dia-a-dia da classe trabalhadora,
numa perspectiva de construo de uma sociedade socialista;
A CUT deve ter propostas concretas de combate explorao a partir da base, organizando
as lutas nos locais de trabalho e em nvel de categorias;
A CUT deve procurar dar um carter geral s lutas, procurando unificar vrias categorias em
torno de uma luta especfica, e/ou propondo planos de lutas que unifiquem todas as
categorias;
A CUT deve procurar contribuir para o avano das formas organizativas dos trabalhadores,
atravs da criao de comisses de fbricas, de posseiros, de trabalhadores rurais, dos sem
terra e atingidos pelas barragens;
A CUT, em seus trs nveis de direo, deve estabelecer prioridades para agir, no
assumindo uma posio uma posio tarefeira de querer dar respostas para todas as lutas;
Deve-se levar uma campanha nacional de esclarecimento s bases de que a CUT no um
partido poltico e sim a unio de todos os trabalhadores do pas, que tm uma importncia no
fortalecimento da mesma;
As CUTs Regionais e Estaduais devem procurar ter uma maior participao dentro do
movimento dos trabalhadores em seus estados;
Deve-se acabar dentro da CUT com o paternalismo das direes, que acabam decidindo
tudo;
Devemos criar um organismo especializado para atuar na regio Nordeste do pas, capaz de
combater o peleguismo l existente, que encobriu 116 mortes de trabalhadores, somente em
1983;
A CUT deve promover intercmbio de trabalhadores de diferentes regies, campo-cidade
etc. visando aumentar nossa experincia e nossos conhecimentos;
A CUT deve buscar o apoio de entidades democrticas especializadas para realizar estudos
que facilitem a luta da classe trabalhadora;
A direo da CUT nacional deve se posicionar claramente contra a reunificao com a
Conclat, levando adiante nosso plano de implantao como nica proposta de organizao
nacional da classe trabalhadora;
Devemos priorizar, com o mesmo peso, as lutas dos trabalhadores rurais e urbanos;
A CUT deve realizar um trabalho de levantamento de todos os sindicatos existentes no pas,
avaliando as condies de intervir em suas direes ou de realizar um trabalho em suas bases;
Devemos definir uma poltica mais agressiva de atuao no campo, priorizando a criao de
CUTs Regionais nas reas rurais;
Levar um Plano de Lutas que desmascare o legalismo e o peleguismo das Fetags e da
Contag;
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Apoiar a participao macia dos trabalhadores rurais ligados CUT no 4 Congresso dos
Trabalhadores Rurais, que ser realizado em Braslia, em maio de 1985;
Procurar atrair os sindicatos vacilantes que participam da Conclat;
Criar uma estrutura alternativa s estruturas dos sindicatos oficiais, prevendo cassaes,
intervenes brancas etc.;
Em sua implantao, a CUT no deve separar a organizao da ao, devendo ter como
prioridade a luta pela derrubada dos pelegos;
A CUT deve levar avante um programa de filiao em massa, haja vista que mesmo as
entidades que tm participao em seus congressos no so todas filiadas, no contribuindo
financeiramente para a organizao;
A direo da CUT deve ter uma preocupao de organizar a entidade com secretarias,
assessorias etc., capazes de contribuir efetivamente para que as intervenes sejam bem
fundamentadas;
A CUT deve ter uma estrutura de imprensa, com jornais, boletins, folhetos etc., publicados
sistematicamente, alm de publicaes de documentos de formao de dirigentes, membros
das oposies e de base;
A CUT deve romper com o economicismo (preocupao s com as lutas econmicas) e se
posicionar melhor sobre as questes polticas, tais como a questo das Diretas J, colgio
eleitoral etc.;
Devemos tirar eixos concretos de interveno na conjuntura, alm do Plano de Lutas mais
geral e trabalhar em cima desses eixos, realizando campanhas nacionais ou regionais;
Promover encontros especficos de trabalhadores rurais, urbanos e servidores pblicos
inclusive nos congressos nacionais da CUT;
A CUT deve passar a apoiar politicamente suas entidades filiadas;
A CUT deve procurar entrar nos movimentos populares, tais como as lutas dos muturios,
favelados etc.;
A CUT no deve manter em sua direo dirigentes que sejam conciliadores e que sejam
aliados de pelegos e reformistas;
A CUT deve se alicerar nas comisses de fbrica clandestinas. Mesmo onde foram
conquistadas as comisses legais, a estrutura das clandestinas deve ser mantida;
Que o Instituto Nacional de Formao produza documentos de apoio, informao e de
discusso para as bases;
A criao da CUT um desafio para todos os seus membros; realizar o trabalho de constitu-
la pela base, numa linha classista e combativa, opondo-se firmemente a estrutura sindical e ao
regime que a mantm;
Em nvel estadual
Devemos fundar as CUTs Estaduais em todos os Estados do pas, independentes das
intersindicais e da Conclat, sem condicion-las discusso da questo de unidade sindical, da
forma como a Conclat quer tratar esse assunto etc.
Em nvel regional
Que as CUTs regionais assumam os movimentos grevistas como direo alternativa, onde as
direes sindicais so pelegas;
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ANLISE DA CONJUNTURA POLTICA BRASILEIRA
Diretas J, Reivindicaes j
1. O capitalismo brasileiro demonstrou durante um longo perodo uma vigorosa
capacidade de expanso, especialmente nos ltimos quarenta anos: a economia cresceu a uma
taxa de 7% ao ano, a renda por habitante aumentou mais do que quatro vezes e o PIB do
Brasil, hoje, se encontra entre os dez maiores da economia internacional. Porm, todo este
crescimento acelerado no assegurou classe trabalhadora melhorias nas condies de
existncia: os salrios foram permanentemente arrochados, em relao ao impressionante
aumento de produtividade do trabalho; a populao urbana cresceu 16 vezes, mas as
condies de vida urbana para os trabalhadores foram deterioradas, eles foram atirados nas
periferias das grandes cidades que esto marcadas pela violncia e por precrias condies de
saneamento, moradia, transporte, sade e educao. No campo, a concentrao da propriedade
da terra aumentou e uma parcela importante dos trabalhadores foi transformada em bias-
frias, em condies lamentveis de trabalho e sobrevivncia. Grande massa de brasileiros foi
sumariamente expulsa da terra e do campo.
O pas agora est atravessando a mais grave crise econmica e social de toda a sua
histria recente. Os efeitos dramticos da crise so impostos classe trabalhadora, que foi
excluda de todo desenvolvimento material anterior e se encontra em condies sociais de
existncia absolutamente insustentveis.
A poltica econmica do pas, administrada pelo FMI e pelo regime militar, provocou
uma recesso sem precedentes: a indstria teve, apenas nos ltimos quatro anos, um declnio
da produo de 16%, enquanto a dvida externa atinge cerca de 100 bilhes de dlares, a
inflao em nvel de 230% ao ano, a especulao a corrupo invadem todas as esferas da
vida pblica e privada. O arrocho salarial dos ltimos dois anos foi o mais grave dos vinte
anos de regime militar; as verbas pblicas para a sade, educao, moradia, saneamento, e
demais servios pblicos essenciais esto diminuindo, enquanto as riquezas nacionais e
imensas faixas de terra so entregues ao grande capital internacional, na forma de grandes
projetos.
A poltica econmica recessiva do regime militar e do FMI, imposta pelo
imperialismo, interessa basicamente ao grande capital financeiro internacional e est
desarticulando toda a estrutura produtiva do pas, deteriorando o padro de vida dos
brasileiros, especialmente da populao trabalhadora.
Nesta crise, o desemprego j atinge cerca de doze milhes de trabalhadores, sem que o
Estado tenha qualquer poltica social de apoio ao desempregado, e sem que estes tenham o
direito ao salrio desemprego, como acontece em outros pases. E esta situao no ser
alterada, mesmo que o pas volte a crescer. Isto porque se a economia crescer 5% ao ano a
partir de 1985 teremos 11 milhes de desempregados em 1990 e somente em 1993 que
teramos o mesmo nmero de desempregados de 1980.
Os 20 anos de regime militar e os dois anos de submisso da poltica econmica ao
FMI deixaram como herana ao pas uma crise econmica e social to grave que os efeitos
devero permanecer por mais de uma dcada. E as principais conseqncias da crise esto
sendo atiradas sobre a classe trabalhadora, que em nenhum outro momento da histria do
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Brasil esteve submetida a condies de vida e trabalho to deterioradas e dramticas como as
de hoje.
2. A crise corroeu bases importantes de sustentao poltica e social do regime militar e
intensificou o processo de definio poltica.
A manuteno do regime militar neste processo de sucesso presidencial est
articulada pela candidatura de Paulo Maluf, que representa a continuidade possvel do regime
militar em seu processo de decomposio.
Reflete assim a tentativa de manter o controle do poder de Estado pelos setores mais
reacionrios, corruptos e repressores do regime. Os grupos palacianos disputaram o processo
sucessrio atravs da corrupo junto conveno do PDS e na compra dos votos que
podero compor o Colgio Eleitoral. O casusmo poltico institucional e a tentativa de excluir
sessenta milhes de eleitores do processo de escolha presidencial podero garantir as
condies para a vitria de Paulo Maluf.
Porm, as divergncias no interior da classe dominante se agravam, e a burguesia
liberal conservadora se apresenta como uma alternativa de poder, na forma de um projeto que
anuncia os possveis contornos de uma nova forma de dominao burguesa no pas, que
dever preservar as instituies bsicas criadas pelo regime militar.
A burguesia liberal conservadora assegurou hegemonia poltica no maior partido da
oposio, o PMDB, conquistou os principais governos de estados nas eleies de 1982 e
atraiu um setor importante do partido que serviu ao regime, o PDS.
Na sucesso presidencial, a burguesia liberal se apresenta como alternativa poltica
com a candidatura de Tancredo Neves, atravs de uma composio poltica do PMDB com a
Frente Liberal, dirigida pelo latifundirio Aureliano Chaves, vice-presidente do governo
militar; e Jos Sarney, um dos grandes grileiros de terras no Maranho e presidente histrico
do partido do regime. A Frente Liberal composta por polticos e empresrios, banqueiros
e latifundirios, que estiveram com o regime nestes vinte anos e agora so os liberais de
ltima hora.
O projeto econmico da burguesia liberal-conservadora anuncia a inteno de
renegociao das condies de pagamento da dvida externa, sem o rompimento com o FMI,
procurando uma pequena margem de manobra para a poltica econmica, que acompanhada
de um reforma tributria financeira venham a permitir um patamar mnimo de crescimento
econmico. No plano poltico, pretende um mandato presidencial de quatro anos, convocando
eleies diretas para a prxima sucesso e reforando no Congresso Nacional de 1986 os
poderes constituintes que j possui agora.
Este projeto, no plano econmico, no pretende enfrentar os problemas estruturais da
sociedade brasileira, no rompe com o controle do FMI e do grande capital financeiro sobre a
poltica econmica, e, portanto, no s insuficiente para sustentar uma recuperao
econmica duradoura, como se prope, mas inexpressivo para alterar a grave crise social e as
condies dramticas de existncia da classe trabalhadora brasileira.
No plano poltico, tem a inteno de canalizar todo o descontentamento social para um
debate institucional, controlado pelo Congresso Nacional eleito em 1986; com todos os
problemas e limites de representao poltica que o atual Congresso possui.
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A burguesia liberal conservadora est encaminhando seu projeto e se colocando como
alternativa de poder no Colgio Eleitoral, montado pelo regime e repudiado pela populao
durante toda a campanha pelas eleies Diretas J. Esta aliana poltica, que se apresenta
neste Colgio esprio e que prope um plano de governo vago, inexpressivo e tmido para um
momento difcil que o pas atravessa, no atende s exigncias mnimas da classe trabalhadora
brasileira, a comear pelas Diretas J.
O pas, depois de vinte anos de regime militar, est submerso no sistema capitalista
internacional e contido por seus limites.
A ruptura desta condio no poder se dar por acordo entre as elites, ou pela
execuo deste projeto. A nica alternativa a participao ativa e organizada das grandes
massas populares, atravs da construo da classe trabalhadora enquanto um sujeito poltico
autnomo.
3. Nesta crise, apesar de inmeras dificuldades e obstculos, a classe trabalhadora teve
grandes avanos polticos. A campanha pelas eleies Diretas J foi o mais importante
protesto democrtico e popular de que se tem conhecimento no pas. Milhes de brasileiros
foram s ruas exigindo o fim do regime e toda a opresso e explorao que ele representa. A
CUT apesar de ter participado do Comit Suprapartidrio Nacional e dos estaduais, apesar de
estar presente nos eventos mais importantes, no atuou coletivamente e de forma decisiva na
campanha.
Este processo revela uma certa incompreenso por parte das direes polticas da CUT
da importncia histrica da luta democrtica e do fim da ditadura militar, para a classe
trabalhadora em nosso pas, como condio necessria para a conquista de suas reivindicaes
essenciais.
Desta forma, nem sempre as reivindicaes imediatas e histricas dos trabalhadores
estiveram presentes.
Mesmo em alguns comcios relevantes a CUT no interveio no palanque e, na praa,
sua atuao poltica foi bastante tmida. No entanto, o mais importante que a campanha
representou um grande avano poltico e uma significativa experincia de luta para a CUT e
para o conjunto da populao brasileira.
O arrocho salarial do regime e do FMI foi quebrado e desmoralizado por inmeras
categorias e importantes movimentos grevistas. Os metalrgicos desencadearam uma
operao-tartaruga no ABC, ocuparam e acamparam nas fbricas de So Jos dos Campos,
Santo Andr, So Bernardo e outras regies, tiveram uma grande vitria em Volta Redonda e
inumerveis lutas em todo o pas.
Os professores e funcionrios universitrios sustentaram uma greve nacional e unitria
por mais de dois meses e os professores de 1o e 2o graus decretaram greve e foram s ruas em
amplas mobilizaes em So Paulo, Minas Gerais e vrios estados. Os bancrios, os
motoristas, os petroleiros e vrias categorias de trabalhadores em todo Brasil desencadearam
lutas importantes e at mesmo ambulantes e camels fizeram protestos violentos no Rio de
Janeiro.
Mais grave, entretanto, a orientao poltica da Conclat, que privilegia suas alianas
polticas com a burguesia liberal, transformando a classe trabalhadora em massa de manobra e
de apoio ao projeto deste setor da classe dominante. A integrao eufrica da Conclat e das
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tendncias polticas que a compem na Aliana Democrtica de Tancredo e Sarney torna
desde j impraticvel qualquer iniciativa conjunta. A prtica divisionista deste setor no
movimento sindical, na prpria construo da CUT e na sabotagem s lutas mais importantes
da classe trabalhadora hoje se expressa, sobretudo, na traio campanha das Diretas J. A
CUT ter que enfrentar as tentativas de isolamento poltico que esta proposta de colaborao
de classe lhe tentar impor.
De outro lado, os que se propem a representar a classe trabalhadora, mas que na
realidade defendem os interesses de um dos setores da classe dominante tero que, num futuro
prximo, prestar contas das conseqncias histricas deste tipo de poltica oportunista. O
desemprego, a fome, a luta pela terra e melhores salrios permanecero to ou mais intensos
do que antes, enquanto uma parcela do movimento sindical aplaude e apia os acordos das
elites e a conciliao da classe dominante, onde os interesses mais elementares dos
trabalhadores no esto contemplados.
por isso que hoje, quando este setor abandona a campanha pelas Diretas J, a
continuidade da luta democrtica e pelo fim do regime militar recai basicamente sobre a CUT
e demais setores comprometidos com a classe trabalhadora.
A CUT continuar o seu esforo de construir a classe trabalhadora como um sujeito
poltico autnomo, tendo como nico compromisso sua perspectiva classista, onde a luta
pelos objetivos, imediatos e histricos dos trabalhadores exige autonomia e no admite a
subordinao dos interesses da classe trabalhadora a qualquer um dos projetos da classe
dominante.
Continuaremos procurando encaminhamentos unitrios, no ao nvel dos acordos de
cpula e jamais traindo as aspiraes dos trabalhadores enquanto classe, mas buscando o
caminho slido da unidade, que se dar a partir das lutas concretas que expressem as
necessidades e a vontade poltica dos trabalhadores deste pas. Na perspectiva de garantir esta
autonomia e definir um posicionamento poltico claro, estamos sugerindo para discusso
algumas resolues polticas e pontos bsicos para um Plano de Lutas:
Sobre poltica nacional
1. A CUT reafirma seu compromisso com as eleies Diretas J, como forma de pr fim ao
regime militar e garantir o direito elementar do voto populao brasileira.
2. A CUT repudia qualquer acordo ou negociao, que no assegure ao povo brasileiro o
direito de eleger o novo presidente do pas.
3. A CUT repudia o Colgio Eleitoral, qualquer outro mecanismo de escolha indireta do
prximo presidente da Repblica e todos os que traram a vontade democrtica e popular
expressa na campanha pelas eleies Diretas J, e se dispuseram a capitular frente ao regime,
aceitando o Colgio Eleitoral como forma para eleio presidencial.
4. A CUT lutar pelo fim do regime militar e contra a candidatura de Paulo Maluf, que
expressa sua continuidade e tambm se posiciona firmemente contra a proposta da Aliana
Democrtica e a candidatura de Tancredo Sarney, porque representa a conciliao com o
regime, a preservao dos acordos com o FMI e a traio poltica da vontade democrtica e
das reivindicaes mais elementares do povo brasileiro.
5. A CUT, reafirmando seu compromisso com as Diretas J, decide uma proposta de ao
imediata e que consiste em:
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Marcha a Braslia por Diretas J, daqui a um ms, 26/9, por exemplo, que exija do
Congresso Nacional a votao da emenda Teodoro Mendes.
Sobre essa base, vamos lutar para reativar os comits pr-diretas, reunindo as foras
interessadas em prosseguir a campanha.
A marcha ser preparada nos estados pelas CUTs Estaduais e Regionais, combinando a
atividade com dias de luta, comcios, passeatas e panfletagens.
Esse processo deve levar a um momento superior uma instncia de centralizao da
campanha onde se discutiria os meios de seu prosseguimento.
Conveno Nacional pr-Diretas J, em Braslia, no prprio Congresso Nacional,
discutindo a continuidade da luta aps a Marcha.
A CUT levanta na preparao da Marcha uma Plataforma de Reivindicaes Imediatas,
associadas s Diretas J, permitindo a fuso da continuidade da luta pelas Diretas com a
presena marcante da CUT nas companhias salariais do 2 semestre.
Esta Plataforma exige:
Reajuste trimestral e reposio das perdas salariais;
Salrio-desemprego;
Reforma agrria radical e sob controle dos trabalhadores;
Revogao do Decreto Lei 2.100 (estatais) e 2.065;
Semana de 40 horas;
Limitao das prestaes do BNH a 20% do salrio;
Revogao da Lei de Segurana Nacional;
Ruptura dos acordos com o FMI;
Punio aos assassinos de sindicalistas, torturadores e corruptos.
assim, fundindo a luta pelas Diretas J com esta Plataforma de Reivindicaes que
estaremos preparando as condies para uma Greve Geral contra o regime militar, que
continua sendo uma necessidade.
6. A CUT deve adotar todas as formas de luta possveis, como assemblias, atos pblicos,
comcios e manifestaes de rua, a partir de um Plano de Ao a ser elaborado pela direo da
CUT e do apoio a todas as iniciativas que venham nesta direo.
A atuao da CUT neste ano se desenvolver tendo em vista barrar a reunio do
Colgio Eleitoral, trabalhando e procurando viabilizar uma Greve Geral, antes da instalao
do Colgio.
Uma Greve Geral centrada nas exigncias de eleies Diretas J, e com ampla
liberdade, boicote ao Colgio Eleitoral e fim do regime militar, que inclua as demais
reivindicaes econmicas e polticas dos trabalhadores expressas na plataforma da CUT.
Apoio s greves por empresas e categorias muito importante. A CUT deve buscar
elev-las do nvel puramente econmico ao nvel poltico, atravs da difuso da sua
plataforma. Isto seria uma das maneiras mais apropriadas de se criar as condies para a
realizao da Greve Geral.
A decretao da Greve Geral depender fundamentalmente do grau de mobilizao
dos trabalhadores e da sua disposio de luta. Depender ainda de que as condies polticas
gerais do pas sejam favorveis a uma iniciativa deste vulto. A CUT, levando em conta estes
fatores, trabalhar no sentido da unificao do movimento sindical, pela base, em torno da sua
plataforma de ao.
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A CUT encaminhar suas propostas Conclat, mas no subordinar suas iniciativas de
luta posio que a Conclat venha a adotar.
Alm disso, atuar em conjunto com outras entidades representativas, partidos de
oposio e setores de partidos de oposio no sentido de promoverem aes comuns e uma
atuao de frente pelas Diretas J, com amplas liberdades, boicote ao Colgio Eleitoral e fim
do regime militar. Propor tambm a reativao dos Comits pr- Diretas J.
PLATAFORMA DE LUTAS DOS TRABALHADORES
Neste 1o Congresso Nacional da CUT nossa proposta de que seja referendado o
Plano de Lutas j aprovado em 1983 e que seja tirado um Plano de Lutas em cima de algumas
reivindicaes bsicas. Entre os pontos que seguem alguns devem ser privilegiados:
Rompimento com o FMI, com o no-pagamento da dvida externa;
Fim do arrocho salarial, com um reajuste imediato e integral para todos os trabalhadores,
que reponha as perdas salariais acumuladas pelos ltimos decretos-salariais: (n 2.012, 2.045,
2.065...), e a adoo da escala mvel de salrios para os futuros reajustes.
Campanha pela reduo da jornada de trabalho, sem reduo do salrio (que a Direo eleita
da CUT Nacional organize uma comisso especialmente para este trabalho, no sentido de sua
viabilizao prtica).
Liberdade e autonomia sindical com o reconhecimento do direito de greve e desatrelamento
da estrutura sindical do estado; com a revogao imediata do ttulo V da CLT;
Pelo fim das intervenes nos sindicatos e anistia dos diretores cassados.
Atendimento imediato das necessidades bsicas da populao trabalhadora, como
alimentao, sade, educao, habitao, transporte, vesturio, recreao, esportes, cultura e
lazer com recursos provenientes da tributao dos lucros: financeiros e bancrios, de empresas
multinacionais e dos rendimentos das grandes propriedades e projetos rurais.
Por uma nova poltica de habitao que efetivamente atenda os interesses dos trabalhadores
e onde as prestaes da casa prpria no ultrapassem 20% da renda familiar.
Revogao da Lei de Segurana Nacional e demais legislaes repressivas.
Ampla e livre organizao poltica e partidria; fim das restries livre propaganda poltica
e eleitoral e direito de voto dos analfabetos, soldados e cabos.
Contra a privatizao das empresas estatais e a exigncia de que qualquer alterao nestas
empresas seja submetida discusso e aprovao dos trabalhadores, atravs de suas entidades
representativas.
Contra todo e qualquer tipo de discriminao contra os negros, as mulheres e as minorias.
Pela defesa das populaes indgenas e pela demarcao imediata de suas terras.
Pelo reconhecimento da CUT como rgo mximo de representao dos trabalhadores
brasileiros.
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SOBRE A QUESTO AGRRIA
Reforma agrria radical, ampla, massiva e imediata, sob o controle dos trabalhadores.
O latifndio uma das bases do capitalismo. O capitalismo no campo avana, de um
lado concentrando a propriedade da terra em poucas mos, e de outro, expulsando os
trabalhadores da terra (posseiros, meeiros, pequenos proprietrios, arrendatrios),
transformando-os em desempregados, subempregados, assalariados nas cidades ou bias-frias
no campo.
Como resposta a esta situao, os trabalhadores exigem a reforma agrria, e, ao
mesmo tempo, na prtica, j a realizam pela ocupao das terras de forma coletiva.
Entretanto, o trabalhador rural mais desamparado, seja pela lei e pelo governo, seja pelo
isolamento em que vive, pelo acesso precrio aos meios de comunicao. Ele fica merc dos
latifundirios, dos grileiros e do Estado, que contra ele cometem as maiores arbitrariedades,
quase sempre sob as vistas complacentes das autoridades policiais e judicirias.
Os investimentos do governo na rea rural contemplam projetos especiais, todos eles
favorecendo grandes empresas, muitas das quais multinacionais, em detrimento do homem do
campo e das comunidades indgenas.
Cabe CUT assumir nacionalmente a luta pela redeno do homem do campo pelo que
se prope:
1. Luta pela reforma agrria radical, ampla, massiva e imediata, sob o controle do conjunto
dos trabalhadores e que garanta o atendimento das reivindicaes imediatas dos camponeses,
tais como:
a) garantia do preo mnimo de produo fixado pelos trabalhadores rurais;
b) financiamento acessvel e subsidiado para o pequeno produtor e para o agricultor sem terra
que nunca ultrapasse 30% ao ano entre juros e correo monetria;
c) garantia de armazenamento e estradas para escoar os produtos;
d) meios de transporte e distribuio dos produtos agrcolas;
e) assistncia tcnica gratuita que atenda aos interesses dos trabalhadores rurais;
2. Considerando que no campo brasileiro predominam as relaes de produo capitalista que,
inclusive, provocam acelerada proletarizao do homem do campo pela forma conhecida
como bias-frias, volantes ou clandestinos que constituem hoje um setor importante do
campo;
a) A CUT deve lutar por direitos trabalhistas e previdencirios para todos os trabalhadores
rurais, inclusive carteira assinada;
b) A CUT deve lutar por melhores salrios para o trabalhador rural;
c) A CUT deve fazer o eixo campo-cidade na base da luta contra a explorao capitalista;
3. A CUT deve ligar a luta pelas Diretas J luta pela reforma agrria;
4. Que a partir deste Congresso haja a ocupao e explorao coletiva das terras devolutas, e,
a partir destas, se avance para a ocupao dos latifndios. Que a ocupao seja imediata na
zona rural e na zona urbana. Que a reforma agrria tenha seu programa elaborado a partir
destas lutas.
5. Que a CUT crie uma Secretaria Rural, qual incumbir coordenar, em nvel nacional, as
lutas e movimentos da rea, tais como:
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a) apoio ao movimento dos sem-terra garantido-lhes participao em todos os organismos de
trabalhadores que tratem da questo da terra;
b) levantamento das terras devolutas, ociosas e latifndios e a luta pela sua desapropriao e
ocupao imediata:
c) campanha de formao e orientao para os sindicatos rurais, visando integr-los na luta
pela reforma agrria e ao estabelecimento de um sindicalismo combativo e sem
assistencialismo;
d) promoo de encontro nacional de trabalhadores rurais pela reforma agrria;
e) promoo e comemorao do dia 12 de outubro como o Dia Nacional do Protesto contra a
construo de barragens;
f) coordenao da luta pelo fim da construo de barragens, salvo aquelas do Nordeste
necessrias reteno da gua e irrigao que no tomem terras dos trabalhadores;
g) coordenao da luta dos trabalhadores expulsos da terra devido abertura de barragens,
exigindo sua recolocao e justa indenizao;
h) preparao de uma cartilha de formao poltica sobre a questo agrria elaborada pelos
trabalhadores do campo, a partir de suas experincias. Tal cartilha conter os princpios da
reforma agrria que queremos e denunciar aquela pretendida pelo governo no Estatuto da
Terra e a poltica levada a efeito pelo INCRA, GETAT, GEBAM etc.;
i) que a cartilha denuncie tambm a farsa dos projetos desenvolvidos pelo governo e o
massacre que recai sobre os trabalhadores (bias-frias, posseiros, meeiros etc.). Que esta
cartilha seja divulgada tambm nos sindicatos urbanos;
j) levantamento das reas de conflito de terras pugnando pela sua imediata desapropriao e
ocupao pelos trabalhadores;
l) assistncia criao de sindicatos ou conselhos de trabalhadores nas reas rurais;
m) coordenao de apoio nas lutas de ocupao de terras, audes e barragens pelos
trabalhadores e todo o apoio para l manter os trabalhadores e suas famlias;
n) pesquisa sobre os temas ligados questo agrria e aos interesses dos trabalhadores rurais;
o) denncia sistemtica da escravido dos pees e das perseguies e assassinatos de
dirigentes sindicais do campo. Neste sentido, deve a CUT encampar desde j os abaixo-
assinados e campanhas para exigir punio para os mandantes e assassinos da companheira
Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Alagoa
Grande e de Benedito Alves Bandeira, presidente do STR de Tom-Au. Que se procure
tambm responsabilizar as autoridades competentes pelo que ocorre com os mandantes e
assassinos dos trabalhadores.
p) Campanha nacional no sentido de fazer com que os governos estaduais indenizem os
prejuzos causados aos trabalhadores rurais pela ao das polcias militares a servio dos
fazendeiros;
q) Organizao da resistncia coletiva contra as intervenes em sindicatos;
6. Que a CUT encampe como sua a luta pela autodeterminao das naes indgenas e pela
defesa de sua terra e de sua cultura exigindo:
a) demarcao integral das terras e reservas indgenas, garantindo aos ndios sua posse e
controle;
b) o fim da manobra do governo e latifundirios que jogam lavradores contra ndios,
promovendo a invaso das terras indgenas por posseiros e colonos; que, no caso de ocupao
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de terras indgenas por posseiros e colonos; que, no caso de ocupao de terras indgenas por
lavradores, seja conhecido o direito primordial dos ndios a terra e assegurado o
reassentamento imediato dos lavradores em rea equivalentes, na mesma regio.
c) expulsar grileiros e latifundirios nacionais e internacionais das terras indgenas;
d) apoio total Unio das Naes Indgenas UNI;
e) luta pelo fim dos projetos de explorao mineral em reas indgenas aps aprovao da
comunidade, que dever ser amplamente informada dos riscos decorrentes;
f) que o estado d todo o apoio econmico e material de que necessitam os ndios para
melhorar sua produo agrcola e artesanal;
g) fim do preconceito racial contra os ndios, reconhecendo-se-lhes o direito de
autodeterminar-se como povo;
h) que a CUT garanta a participao dos ndios nos Congressos Estaduais e Regionais onde os
mesmos residam, e, que no prximo Congresso Nacional seja garantida tambm, a presena
de uma delegao representando os povos indgenas.
7. Que a CUT desenvolva campanha no sentido de que o extrativismo vegetal e animal
(borracha, castanha do Par, babau, pescado etc.) passe ao controle dos trabalhadores.
8. Que a CUT apie a luta pelo cumprimento do Decreto 59.020 que garante dois hectares de
terra para os trabalhadores dos canaviais.
9. A CUT deve estabelecer uma poltica de organizao dos trabalhadores volantes (bias-
frias) por local de moradia (nos bairros), de forma a garantir uma presena articulada destes
trabalhadores nas suas entidades sindicais e pression-las no sentido de assumirem as lutas
fundamentais de sua categoria, como sejam: transporte com segurana, presena dos
delegados sindicais nas usinas, eliminao do gato, plenos direitos sindicais etc. Os bias-frias
devem ser integrados tambm na luta pela terra;
10. Que a CUT lute por uma adequada regulamentao do uso de agrotxicos;
11. Que a mulher do meio rural, mesmo no sendo empregada, seja reconhecida como uma
trabalhadora rural, com os mesmos direitos do homem empregado e no como uma simples
domstica;
12. Extenso ao trabalhador do campo de todos os benefcios previdencirios devidos ao
trabalhador urbano, inclusive aposentadoria por invalidez;
13. Que a aposentadoria por idade na rea rural se d aos 50 anos para o homem e aos 45 para
a mulher, sendo que seu valor nunca poder ser interior ao salrio mnimo;
14. Que se lute para o estabelecimento de seguros agrcolas e preos subsidiados para maior
segurana do homem do campo, evitando-se a perda de seus bens por hipoteca;
15. Que a aquisio da propriedade rural por fazendeiro ou empresa seja limitada em cada
regio do pas.
16. Apoio aos trabalhadores das frentes do Nordeste, bem como denncia sistemtica dos
desvios de verbas destinadas quela regio do pas.
17. Que se d especial ateno aos problemas de transporte, eletrificao, saneamento,
moradia, sade, ensino, inclusive o agrcola, na rea rural;
18. Posio de radical oposio aos objetivos do Decreto-Lei 2.087 e do Conasco.
19. Que a CUT evite da parte de sua direo e das lideranas sindicais o aventureirismo
inconseqente, conduzindo cada ao de forma ordenada a fim de consolidar vitrias para os
trabalhadores rurais.
17
20. Pela comercializao dos produtos agropecurios diretamente entre os produtores e
consumidores atravs de cooperativas de produo e consumo, sob o domnio e controle dos
trabalhadores.
21. Que a CUT se posicione contra o assentamento de lavradores sem-terra nos sertes do
Norte do Brasil, sem um mnimo de condies de vida, sem como armazenar, transportar ou
comercializar seus produtos e sem assistncia mdica e educao.
22. Que a CUT organize e defenda os mais de 500 mil garimpeiros que existem no pas,
massacrados pelos governos federal e estaduais e as grandes multinacionais;
23. Que lute pela modificao do Cdigo de Minerao a ser feita de acordo com as
necessidades do trabalhador garimpeiro;
24. Interveno mais efetiva da CUT na luta pela nacionalizao e estatizao da explorao
mineral e que a compra de todo o minrio seja feita pela Caixa Econmica Federal e Banco do
Brasil;
25. Que nos prximos Congressos da CUT seja reservado espao para que uma articulao de
trabalhadores rurais possa aprofundar a discusso dos seus problemas.
26. Que a CUT apie e incentive a criao de comisses de educao nos sindicatos rurais;
27. Luta pela prorrogao das dividas bancrias de emprstimos agrcolas, sem pagamento de
juros, durante o tempo em que os preos dos produtos estiverem congelados ou por ocasio de
enchentes, secas, queimadas e outras intempries.
28. Que nos financiamentos bancrios esta garantia seja a produo e no a terra;
29. Nos casos de posse coletiva da terra e do afastamento definitivo do trabalhador da rea,
este s poder vender seus direitos comunidade e a comunidade que vai ocupar esta
mesma rea.
SOBRE A QUESTO SINDICAL
Por uma nova estrutura sindical
A CUT tem que avanar na elaborao de uma nova estrutura sindical de acordo com
o avano das lutas e apontar para a derrubada da velha estrutura anti-trabalhadores.
A velha estrutura sindical
A estrutura sindical brasileira atual j tem mais de 40 anos e ainda est em vigor. Ela
tem como princpios bsicos:
o corporativismo sindical (para dividir e enfraquecer os trabalhadores)
o verticalismo sindical (para manter o controle dentro da prpria organizao sindical)
a conciliao de classes (para harmonizar os conflitos entre patres e trabalhadores)
a submisso ao Estado (para garantir qualquer tipo de interveno)
o assistencialismo (para desviar a ao sindical)
o imposto sindical (como forma paternalista de resolver o problema da sustentao
financeira)
o controle financeiro por parte do Estado (para evitar que os trabalhadores decidam investir
nas lutas)
o controle poltico (para o Estado decidir sobre quem pode dirigir um sindicato)
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A partir desses princpios foram montadas centenas de normas, de regulamentos, de
casusmos. At mesmo um Estatuto Padro foi imposto aos sindicatos pelo Ministrio do
Trabalho.
Com todo este aparato, os patres, o governo, ajudados por dirigentes sindicais
pelegos e reformistas, garantiram o controle sindical do ponto de vista ideolgico, poltico,
organizativo e financeiro. Este verdadeiro cerco sobre os trabalhadores s foi sendo quebrado
pela fora e organizao dos trabalhadores atravs das mobilizaes, das greves, das lutas, da
resistncia s intervenes etc.
Hoje, com urgncia, a CUT tem que avanar na elaborao de uma proposta de uma
nova estrutura sindical de acordo com o avano das lutas que vm sendo travadas, de acordo
com os interesses do conjunto dos trabalhadores da cidade e do campo, finalmente, que possa
derrubar, de vez, a velha estrutura sindical que est a.
Os princpios para uma nova estrutura sindical
Com base no acima exposto propomos:
a) que este congresso discuta e aprove um conjunto de princpios que possa nortear toda a
discusso e a elaborao desse projeto de nova estrutura sindical. Propomos para isto os
seguintes princpios:
1) Democracia: a nova estrutura sindical dever ser um mecanismo regido pela mais ampla
democracia em todos os nveis e em todos os seus organismos e instncias garantindo, desta
forma, a mais ampla liberdade de expresso das correntes internas de opinies.
2) Sindicato classista e de luta: dentro da realidade de conflito de classes em que vivemos, a
nova estrutura sindical defender a unidade da classe trabalhadora em torno de seus objetivos
imediatos e histricos combatendo a poltica de colaborao de classe e no compactuando
com planos de governo que firam os interesses dos trabalhadores.
3) Ao sindical: o novo sindicalismo desenvolver uma ao sindical de combate a todas as
formas de explorao tanto na cidade como no campo, utilizando-se de todas as formas de
luta que achar oportunas e que levem a reais conquistas econmicas, polticas e sociais dos
trabalhadores.
4) Liberdade e autonomia sindical: a mais ampla liberdade sindical em todos os locais de
trabalho, em todas as instncias, em todas as formas de relacionamento e solidariedade em
nvel nacional e internacional sero os princpios do novo sindicalismo. Os trabalhadores
sero soberanos em suas decises, no permitindo intromisses da parte da classe patronal, do
governo, dos partidos polticos, de concepes religiosas e filosficas e de outras instituies.
5) Organizao sindical: os sindicatos sero organizados por ramo de atividade produtiva.
Os trabalhadores criaro suas formas de organizao desde os locais de trabalho at a Central
Sindical, seu rgo mximo. Todos os trabalhadores tero sua organizao sindical tanto no
setor privado como no setor pblico de qualquer nvel. As assemblias de trabalhadores
decidiro sobre seus Estatutos, obedecendo aos princpios aqui expostos.
6) Eleies sindicais: todas as eleies sindicais sero livres e diretas em qualquer instncia.
Sero controladas por mecanismos criados pelos prprios trabalhadores garantindo a
democracia conforme definida nesta carta de princpios.
7) Sustentao financeira: os trabalhadores, em seus diversos ramos produtivos e em suas
diversas instncias organizativas, criaro formas de sustentao financeira que garantam o
19
desenvolvimento da luta. Todas as formas impostas de sustentao financeira devero ser
abolidas, sendo a assemblia de trabalhadores soberana para decidir como arrecadar fundos,
como distribu-los pelos diversos itens do plano de ao sindical e de solidariedade. Os
trabalhadores decidiro livremente sobre o emprego e destino dos recursos materiais e
financeiros.
8) Sindicalizao: o novo sindicalismo buscar a sindicalizao de todos os trabalhadores
visando ao fortalecimento da luta, da organizao e da autonomia financeira.
9) Da unidade e da Central Sindical: o novo sindicalismo se funda no princpio da unidade
sindical, sempre pela base. Esta unidade se dar desde a organizao nos locais de trabalho at
a Central Sindical.
b) A Direo Nacional da CUT deve preparar um anteprojeto com base nas diversas teses j
existentes e sugestes recolhidas da base. Prazo: at 31 de janeiro de 1985.
c) Este anteprojeto ser enviado a todas as CUTs Regionais para ser discutido amplamente.
Prazo para a discusso e apresentao de propostas: 31 de maio de 1985.
d) As CUTs Estaduais, com base no anteprojeto e nas propostas apresentadas pelas CUTs
Regionais devero discutir e apresentar as suas propostas. Prazo: at 30 de setembro de 1985.
Enviar para a sede Nacional da CUT.
e) Na Plenria Nacional de 1985 ser discutido o anteprojeto com todas as propostas das
CUTs Regionais e Estaduais e aprovada uma nova estrutura sindical.
f) Que a Direo Nacional crie os mecanismos, as formas e as condies para implantao
dessa estrutura sindical em nvel nacional.
Por um novo Cdigo Mnimo de Trabalho
Tendo em vista que a atual legislao trabalhista brasileira est ultrapassada e no d
conta dos reais problemas existentes neste setor que se faz necessrio um novo Cdigo
Mnimo sobre as condies de trabalho, o contrato coletivo de trabalho, a negociao coletiva,
a justia do trabalho e o direito de greve, Tendo em vista a necessidade de elaborar um projeto
sobre um novo Cdigo Mnimo de Trabalho levando-se em considerao as situaes mais
diferenciadas existentes na cidade no campo,
Propomos
a) que a Direo Nacional da CUT encaminhe s CUTs Regionais e Estaduais uma ampla
discusso sobre:
1. Condies de trabalho na cidade e no campo tanto no setor privado como no setor pblico;
2. Contrato coletivo de trabalho;
3. Negociao coletiva de trabalho;
4. Justia do Trabalho;
5. Direto de greve.
b) Que a CUT prepare um roteiro bsico sobre cada um das questes acima que possa servir
de instrumento para a discusso. Prazo: at 31 de janeiro de 1985. Enviar os dados e propostas
para a CUT Nacional.
c) Com base nas discusses e propostas vindas das CUTs Regionais e Estaduais e com base
nas experincias internacionais existentes, a CUT Nacional fica incumbida de elaborar um
anteprojeto de Cdigo Mnimo de Trabalho, valendo-se para isso de comisses especializadas
sobre o assunto. Prazo: at 31 de agosto de 1985.
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d) A CUT Nacional dever encaminhar este anteprojeto para todas as CUTs Regionais e
Estaduais para ser discutido, emendado, aprimorado etc. Prazo: at 31 de dezembro de 1985.
e) A partir das propostas e emendas vindas das CUTs Regionais e Estaduais a direo
nacional da CUT, atravs de comisso especializada, deve elaborar um projeto de Cdigo
Mnimo de Trabalho.
f) A Plenria Nacional dever discutir o projeto e aprovar um Cdigo Mnimo de Trabalho e
criar todos os mecanismos para que ela seja implantada em nvel nacional.
PROPOSTA DE REALIZAO DO ENCONTRO DOS TRABALHADORES
LATINO-AMERICANOS SOBRE A DVIDA EXTERNA
A dvida externa dos pases latino-americanos e as imposies do FMI trazem como
conseqncia para os trabalhadores uma situao de crise poucas vezes conhecidas em nosso
continente como fome, misria, desemprego para milhes de pessoas.
E ns, da Central nica dos Trabalhadores CUT e Plenrio Intersindical de
Trabalhadores/Conveno Nacional dos Trabalhadores PIT/CNT no podemos ficar
somente no encaminhamento das lutas no Brasil e no Uruguai, sem procurar uma
aproximao e coordenao com os trabalhadores e sindicalistas de outros pases irmos da
Amrica Latina que esto sofrendo na mesma situao.
Com a perspectiva de aprofundar as relaes e elaborar um plano de ao comum, a
direo da CUT e do PIT/CNT vm encaminhando junto com a COB boliviana a realizao
ainda este ano, provavelmente em novembro, de um Encontro dos Trabalhadores Latino-
Americanos sobre a dvida externa.
Nas reunies de encaminhamento que realizarmos pudemos trocar pareceres com
vrios representantes de centrais sindicais internacionais e dirigentes sindicais de outros
pases, presentes a este congresso, que no somente compartem desta preocupao, como
expressaram de imediato a sua solidariedade.
Os encaminhamentos para a realizao deste encontro continuaro e no Congresso da
COB que se realizar na Bolvia dia 3 de setembro prximo, se far a convocatria dentro de
uma perspectiva de participao ampla e unitria procurando com que todas as foras
sindicais participem e encaminhem um processo de luta que nos libera do peso da dvida
externa e das imposies do FMI.
CUT Brasil.
PIT/CNT Uruguay.
Apiam: FSM, CIOLS, CLAT, CEPUSTAL.
So Bernardo do Campo, 27 de agosto de 1984
ESTATUTOS
Captulo I: Nome, sede e representao
Artigo 1:
Nome: Central nica dos Trabalhadores CUT
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Sede: So Paulo Capital
Representao: Direo Nacional
Captulo II: Objetivos e princpios da CUT
Artigo 2: Uma sociedade sem explorao e democrtica
A CUT uma central sindical unitria classista que luta pelos objetivos imediatos e
histricos dos trabalhadores, tendo a perspectiva de uma sociedade sem explorao, onde
impere a democracia poltica, social e econmica. Seu princpio fundamental a defesa
intransigente dos direitos, reivindicaes e interesses gerais ou particulares dos trabalhadores
brasileiros bem como do povo explorado.
Artigo 3: Construo da democracia
Para cumprir seu objetivo de central sindical unitria classista, a CUT se reger pela
mais ampla democracia em todos os seus organismos e instncias, garantindo a mais ampla
liberdade de expresso das correntes internas de opinies em complemento a uma frrea
unidade de ao.
Artigo 4: Unidade de classe
A CUT defende a unidade da classe trabalhadora e objetiva represent-la em nvel
nacional, com respeito absoluto pelas convices polticas, ideolgicas, filosficas e
religiosas. A CUT tem como tarefa avanar na unidade da classe trabalhadora e no na
cooperao entre as classes sociais (exploradores e explorados), lutando por sua
independncia econmica, poltica e organizativa.
Artigo 5: Unidade de ao
A CUT orienta sua atuao no sentido de fortalecer a luta e a organizao de base dos
trabalhadores nos seus locais de trabalho. Um plano de ao unitrio ser o eixo da CUT: um
plano geral de lutas a longo prazo e um Plano de Lutas dentro de cada conjuntura, tirado nos
congressos.
Artigo 6: Liberdade e autonomia sindical
A CUT luta pela mudana da estrutura sindical brasileira, corporativista, com o
objetivo de conquistar a liberdade e a autonomia sindicais. A CUT luta pela transformao
dos atuais sindicatos em entidades classistas e combativas, organizando os trabalhadores a
partir de seus locais de trabalho. A CUT luta para construir novas estruturas e mecanismos
capazes de possibilitar e garantir conquistas que sejam do interesse da classe trabalhadora. O
sindicato pelo qual a CUT luta ser organizado por ramo de atividade produtiva, ser
democrtico e de massas.
Artigo 7: Unidade com os movimentos populares
A CUT estar sempre unida aos movimentos populares da cidade e do campo em cima
das lutas concretas. As formas de unificao dessas lutas e as formas de solidariedade devem
ser buscadas dentro do processo dessas lutas. A CUT cerrar fileiras com todos os
movimentos populares e democrticos nas iniciativas destinadas a conquistar as liberdades
democrticas e a favorecer os interesses da classe trabalhadora, em particular, e do povo
explorado de um modo geral.
Artigo 8: Independncia da classe trabalhadora
A CUT ter como tarefa garantir a independncia da classe trabalhadora com relao
aos patres, ao governo, aos partidos polticos e aos credos religiosos. Esta independncia
deve ser preservada tanto em nvel nacional como em nvel internacional.
22
Artigo 9: Solidariedade internacional
A CUT ser solidria com todos os movimentos da classe trabalhadora e dos povos
que caminham na perspectiva de uma sociedade livre e igualitria. A CUT ser solidria nas
lutas pela emancipao da classe trabalhadora, pela emancipao dos povos e pelo fim das
guerras imperialistas. A CUT manter relaes com todas as Centrais Sindicais, conservando
sua autonomia e independncia.
Artigo 10: A representao dos trabalhadores na CUT
Todos os setores da classe trabalhadora devem estar representados na CUT levando-se
em considerao o seu peso no conjunto produtivo, sua importncia estratgica e sua
capacidade de luta j demonstrada. Toda a representao deve ser escolhida dentro de um
processo livre e democrtico.
Artigo 11: Organizao por local de trabalho
A CUT desenvolver todo o empenho para a conquista da organizao por local de
trabalho. A criao, consolidao e o fortalecimento desses organismos de base devem ser
desenvolvidos de forma livre e independente pelos trabalhadores em todos os seus locais de
trabalho, tanto na cidade como no campo.
Artigo 12: CUT: rgo mximo
A CUT o rgo mximo que chamar todos os trabalhadores luta pela
concretizao dos princpios expostos nestes Estatutos. Nos marcos dos presentes Estatutos e
dos programas de ao deliberados por seus congressos, a CUT objetiva enfim dirigir, orientar
e coordenar a luta dos trabalhadores brasileiros da cidade e do campo, de empresas pblicas e
privadas, ativos e inativos, em defesa de seus direitos e reivindicaes de carter poltico,
econmico, social e trabalhista.
Captulo III: Formas de luta e sustentao
Artigo 13
Na defesa dos trabalhadores, a CUT adotar as formas de luta compatveis com seus
princpios, buscando em todos os casos a realizao de seu objetivo geral. Essas formas de
luta compreendem:
1. Ao direta de massa atravs de paralisaes, manifestaes, greves, controle coletivo de
terras.
2. Denncias e outras formas polticas de presso atravs dos meios de comunicao e outros
meios.
3. Ao legal mediante os trmites jurdicos e administrativos cabveis.
4. Criao de novas formas de luta adequadas s circunstncias, quer na cidade, quer no
campo.
5. A CUT dever destinar fundos das caixas de reservas s atividades de resistncia e de luta
dos trabalhadores.
Captulo IV: Estrutura, organizao e funcionamento da CUT
A CUT nas regies de cada estado
Artigo 14: O Congresso Regional
1. Participantes
a) Do Congresso Regional participam trabalhadores dos sindicatos e entidades profissionais
com sede na regio, representando seus respectivos trabalhadores.
23
b) Nas entidades cuja base territorial atinge mais de uma regio, os delegados devem estar
ligados profissionalmente mesma regio do congresso e o nmero de delegados deve ser
proporcional ao nmero de trabalhadores da regio, obedecendo tabela abaixo. Casa no
haja diretores da entidade na regio, os representantes oficiais da entidade sero delegados no
critrio de delegados de diretoria.
c) o nmero de delegados dever obedecer aos seguintes critrios, desde que realizem
assemblia amplamente convocada:
d) Dever ser mantida a proporo de delegados de diretoria e de base no conjunto da
delegao que participa do congresso, exceto quando a Diretoria no convocar assemblia.
e) Para as associaes profissionais de categorias sem sindicato, sero aplicados os mesmos
critrios da letra c.
f) vedada a participao de delegao que configure dupla representao.
g) Apenas os membros efetivos da Direo Regional participam como delegados natos.
2. Delegados do congresso
a) Todos os delegados, sem exceo, tero direito a voz e voto no congresso.
b) Os delegados sero eleitos em assemblias de suas respectivas categorias, realizadas com
10 (dez) dias de antecedncia mnima do congresso, exigindo-se um qurum mnimo de 5
(cinco) vezes o nmero de delegados de base a que tm direito.
c) A assemblia dever escolher 20% (vinte por cento) de sua delegao para compor a
Plenria Regional.
d) A diretoria da entidade dever convocar a assemblia com 30 (trinta) dias de antecedncia
mnima do congresso e divulg-la amplamente no interior da categoria.
e) a Direo Regional garantir a participao de delegado de base quando a diretoria da
entidade no convocar assemblia.
No havendo convocao de assemblia por parte da diretoria no prazo estipulado na
letra d, os trabalhadores de base ficam autorizados a convocarem assemblia, divulgando-a
amplamente no interior da categoria, com antecedncia mnima de 10 (dez) dias da data da
assemblia, comunicando Direo Estadual e Regional com a mesma antecedncia. A
assemblia assim realizada dever contar com a presena de trabalhadores da categoria de, no
mnimo, 5 (cinco) vezes o nmero de delegados de base a que tem direito. A ficha de
inscrio, a ata da assemblia, a lista de presena com nomes, assinaturas e indicao dos
locais de trabalho devero ser endossadas por um representante da Direo Estadual ou
24
Nacional presente mesma e devidamente credenciado para essa finalidade. Devem ser
anexados o boletim de convocao e o comprovante de pagamento da taxa de inscrio.
f) Nas assemblias convocadas pela diretoria, devero ser anexados ficha de inscrio da
delegao a ata da assemblia, lista de presena com nomes, assinaturas e indicao dos locais
de trabalho, comprovante de pagamento da taxa de inscrio e cpia dos meios utilizados para
a convocao da assemblia.
g) Quando a assemblia devidamente convocada no atingir o qurum mnimo de 5 (cinco)
vezes o nmero de delegados de base, poder ser eleito 1 (um) observador, sem direito a voz e
voto no congresso, cuja inscrio dever obedecer aos requisitos previstos nas letrase e f
deste pargrafo. Para se eleger esse observador, o nmero de participantes na assemblia
dever ser, no mnimo, igual ao nmero de delegados de base a que tem direito.
3. Atribuies e tarefas
a) Realizar um balano da situao e das lutas da classe trabalhadora na regio.
b) Aprovar um Plano de Lutas at o prximo congresso.
c) Outros temas podero ser includos na pauta a critrio da Direo Regional.
4. Eleio da Direo Regional
a) Os membros da Direo Regional, da Executiva Regional e do Conselho Fiscal sero
eleitos no Congresso Regional.
b) O mandato da Direo Regional ser de 1 (um) ano, podendo haver reeleio de seus
membros.
5. Periodicidade do Congresso Regional
O Congresso Regional ser realizado a cada ano, podendo ser convocado extraordinariamente
pela Direo Regional ou Plenria Regional.
Artigo 14: Plenria Regional
1. Participantes
A Plenria Regional ser composta pela Direo Regional, pelos membros da Direo
Estadual e Nacional que pertenam a Regio e por 20% (vinte por cento) dos delegados do
Congresso Regional, conforme artigo 14 2, letra c.
2. Atribuies e tarefas
a) Encaminhar o Plano de Lutas aprovado no congresso, dividindo tarefas, atribuies e
responsabilidades entre os membros e a Direo Regional.
b) Plenria Regional cabe julgar e estabelecer sanes para as infraes ocorridas, em seu
mbito.
c) A Plenria Regional pode convocar extraordinariamente o Congresso Regional,
determinando, neste caso, normas especficas para sua realizao.
3. Funcionamento
Para ter carter deliberativo, a plenria dever ter o qurum mnimo de 2/3 (dois teros) de
seus membros.
4. Periodicidade da Plenria Regional
A Plenria Regional rene-se no intervalo entre um Congresso Regional e outro, podendo ser
convocada extraordinariamente pela Direo Regional.
Artigo 16: O Congresso Regional
1. Eleio da Direo Regional
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a) A Direo Regional ser eleita a cada ano no Congresso Regional, com um nmero mnimo
de 7 e mximo de 17 membros. Para cada efetivo deve ser eleito um suplente.
b) A Direo Regional ser eleita pelo critrio da proporcionalidade. S participar desta
proporcionalidade quem obtiver pelo menos 20% (vinte por cento) dos votos no congresso,
quando houver duas chapas, ou 10% (dez por cento) dos votos quando houver mais de duas
chapas.
c) Cada chapa concorrente deve apresentar no mnimo uma lista de nomes de 50% + 1 dos
efetivos e suplentes da Direo Regional e do Conselho Fiscal, respectivamente.
Na proporcionalidade, ser obedecida a ordem de apresentao de nomes de cada chapa.
permitida a repetio de nomes em chapas diferentes. Cada chapa deve indicar nomes com os
respectivos cargos.
2. Atribuies e tarefas
a) Cabe Direo Regional coordenar a vida cotidiana da CUT na regio, respondendo pela
entidade em nvel regional.
b) Cabe ainda Direo Regional deferir ou indeferir os pedidos de filiao CUT que lhe
chegam s mos
3. Funcionamento
O qurum para a instalao das reunies da Direo Regional da metade mais um dos seus
membros e as decises sero tomadas por maioria simples dos presentes.
4. Periodicidade
A Direo Regional rene-se mensalmente, podendo ser convocada extraordinariamente.
Artigo 17: Executiva Regional
1. Eleio da Executiva Regional
a) A Executiva Regional ser eleita no Congresso Regional.
b) A Executiva Regional ser eleita pelo critrio da proporcionalidade. S participar desta
proporcionalidade quem obtiver pela menos 20% (vinte por cento) dos votos no congresso,
quando houver duas chapas, ou 10% (dez por cento) dos votos, quando houver mais de duas
chapas.
c) Cada chapa concorrente deve apresentar, no mnimo, uma lista de nomes de 50% + 1 para a
Executiva. Na proporcionalidade, ser obedecida a ordem de apresentao de nomes de cada
chapa.
d) A Executiva Regional ser composta por, no mnimo, 4 (quatro) e, no mximo, 7 (sete)
membros, dentre os quais sero escolhidos um presidente, um vice-presidente, um secretrio-
geral e um tesoureiro.
e) Cada chapa deve indicar nomes e respectivos cargos para a Executiva.
2. Atribuies e tarefas dos membros da Executiva Regional
a) Compete ao presidente:
representar a CUT Regional em todos os nveis, respeitadas as instncias superiores;
garantir que sejam cumpridas, em sua regio, as decises gerais tiradas em Congressos
Nacionais, Estaduais e em seu Congresso Regional da CUT;
assinar a convocatria do Congresso Regional da CUT;
presidir o Congresso Regional da CUT;
presidir as reunies da Plenria Regional, da Direo Regional e da Executiva Regional;
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delegar poderes aos demais membros da Direo da CUT Regional para falar e represent-la
em seu nome.
b) Compete ao vice-presidente:
assumir, na ausncia do presidente, as funes deste;
assumir, em conjunto com a Secretaria Rural, a coordenao do plano de atividades, de lutas
e de organizao da CUT no campo.
c) Compete ao secretrio-geral
coordenar as atividades do conjunto das Secretarias;
elaborar planos gerais integrados para o conjunto das Secretarias;
manter em dia a correspondncia, as atas e os arquivos da CUT Regional;
manter estreito e permanente contato com as entidades sindicais e com os organismos
superiores da CUT;
receber os sindicalistas de outras regies ou de outros pases (neste caso, sempre de acordo
com as orientaes da Secretaria de Relaes Internacionais);
controlar a aplicao dos Estatutos da CUT
organizar as reunies do Secretariado, da Executiva Regional, da Direo Regional, da
Plenria Regional e do Congresso Regional
organizar as atividades e manifestaes deliberadas pelos organismos superiores da CUT.
d) Compete ao tesoureiro:
zelar pelo patrimnio da CUT Regional;
supervisionar os funcionrios nos servios da CUT Regional;
zelar pelas finanas da CUT Regional;
recolher junto s entidades filiadas na regio as contribuies financeiras previstas
estatutariamente, remetendo s Secretarias de Finanas da CUT Estadual e da CUT Nacional
a parte que lhes destinada;
efetuar os pagamentos e recebimentos autorizados;
encaminhar a execuo das atividades de arrecadao financeira decididas pelos rgos
superiores da CUT;
apresentar ao Conselho Fiscal Regional, com cpias para a Direo Regional, balancetes
mensais e um balano anual.
3. Funcionamento
O qurum para a instalao das reunies da Executiva Regional da metade mais um
dos seus membros e as decises sero tomadas por maioria simples dos presentes.
4. Periodicidade
A Executiva Regional rene-se a cada 15 (quinze) dias, podendo ser convocada
extraordinariamente.
Artigo 18: O Conselho Fiscal Regional
1. Eleies do Conselho Fiscal Regional
a) O Conselho Fiscal Regional ser composto de 5 (cinco) membros efetivos, com igual
nmero de suplentes, todos eleitos no Congresso Regional.
b) O cargo de Conselheiro Fiscal incompatvel com o de membro da Direo Regional.
2. Atribuies e tarefas
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a) fiscalizar a administrao financeira da CUT Regional, podendo, para o exerccio de suas
funes, examinar toda a contabilidade dos seus organismos e pedir informaes sempre que
considerar oportuno.
b) elaborar um Informe Financeiro Anual e coloc-lo considerao dos organismos e
entidades filiadas da Regio e uma previso oramentria a cada seis meses a ser apresentada
Direo Regional, fornecendo cpias desses documentos Direo Estadual.
c) submeter ao Congresso Regional um Informe Financeiro compreendendo o perodo desde o
congresso anterior.
3. Funcionamento
O qurum para a instalao das reunies do Conselho Fiscal Regional da metade mais um
dos seus membros e as decises sero tomadas por maioria simples dos presentes.
4. Periodicidade
O Conselho Fiscal Regional rene-se a cada trs meses, podendo ser convocado
extraordinariamente.
Artigo 19: Secretarias Regionais
1. Na CUT Regional, alm da Secretaria Geral e Secretaria de Finanas (cujas, atribuies e
tarefas esto definidas no artigo 17, item 2, letras c, e d respectivamente), funcionaro as
seguintes Secretarias:
Secretaria Rural (Obs.: nas regies em que predominem os trabalhadores urbanos ou onde
no haja trabalhadores rurais, cabe CUT Regional decidir-se pela criao ou no desta
Secretaria).
Secretaria de Divulgao e Imprensa
Secretaria de Poltica Sindical
Secretaria de Formao.
A Direo Regional poder criar e organizar outras Secretarias e Comisses que julgar
necessrias.
2. Atribuies e tarefas de cada Secretaria Regional:
a) Compete Secretaria Rural Regional.
apresentar propostas sobre o sindicalismo rural Direo da CUT Regional e articular em
nvel de regio o movimento sindical do campo, tendo em vista pr em prtica programa e o
Plano de Lutas da CUT;
fazer levantamento das experincias de luta e organizao dos trabalhadores rurais da
regio;
articular e incentivar, nos diversos nveis, as lutas e experincias dos trabalhadores do
campo e da cidade;
elaborar material relativo ao campo em consonncia com as outras Secretarias;
avaliar e elaborar projetos e estudos relativos s questes do campo em nvel regional;
buscar apoio e assessoramento de todas as entidades que apiam o movimento sindical rural
para que colaborem com a CUT;
desenvolver todas essas atividades e outras que se fizerem necessrias de comum acordo
com o vice-presidente regional e com as Secretarias Rurais Estadual e Nacional.
b) Compete Secretaria de Divulgao e Imprensa Regional:
coordenar os rgos de divulgao e o material de propaganda da CUT Regional,
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manter as entidades sindicais e os trabalhadores informados de todos os acontecimentos
importantes da vida sindical regional, estadual, nacional e internacional;
manter a Direo Estadual informada dos acontecimentos sindicais da regio;
manter contato com todos os rgos de imprensa (falada, escrita e televisada) para divulgar
e ampliar a proposta da CUT;
desempenhar as suas funes em consonncia com a Secretaria de Divulgao e Imprensa
Estadual e Nacional.
c) Compete Secretaria de Poltica Sindical Regional:
elaborar e contribuir com estudos e projetos em relao s questes de poltica sindical e
encaminh-los s instncias superiores da CUT;
elaborar e contribuir com estudos sobre a organizao sindical dentro dos princpios e
propostas da CUT e encaminh-los s instncias superiores da CUT;
cumprir as orientaes em relao ao desenvolvimento do projeto sobre a nova estrutura
sindical, Cdigo Mnimo de Trabalho e sobre funcionalismo pblico, conforme resoluo do
1o Congresso Nacional da CUT;
desenvolver atividades e publicaes, levando ao movimento sindical regional as propostas
da CUT sobre as questes sindicais;
manter e desenvolver relaes sindicais em nvel regional;
buscar formas de apoio s oposies sindicais que assumam os princpios e a prtica da
CUT, dentro da estratgia formulada pela Secretaria Nacional de Poltica Sindical;
desempenhar as suas funes em consonncia com a Secretaria de Poltica Sindical Estadual
e Nacional.
d) Compete Secretaria de Formao Regional:
desenvolver as atividades de formao da CUT em consonncia com os objetivos do
Instituto Nacional de Formao;
socializar as experincias e atividades de formao de outras CUTs, garantindo a linha
poltica de formao de acordo com os princpios da CUT;
promover cursos, palestras, seminrios e encontros de formao;
elaborar e editar material de formao, publicaes, audiovisuais e filmes;
fazer o levantamento das experincias de luta e organizao dos trabalhadores na regio;
documentar e analisar todos os fatos relacionados CUT Regional, buscando a construo
permanente de sua memria histrica;
manter relacionamento, em vrios nveis, com Centros e experincias de formao;
manter contato com as Secretarias de Formao Estadual e Nacional buscando cumprir as
orientaes dessas instncias;
organizar o arquivo da CUT Regional.
Artigo 20: Organizao das regies nos estados
A diviso das regies em cada estado fica a critrio da Direo Estadual. Essa diviso
deve ser feita com base no conjunto de municpios que tm uma possibilidade maior de se
articularem em cima das lutas concretas.
Artigo 21: Congresso Estadual
1. Participantes
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a) Do Congresso Estadual participam trabalhadores dos sindicatos e entidades profissionais
com base territorial dentro do estado, de acordo com os seguintes critrios de proporo e
desde que realizem assemblia amplamente convocada:
b) Dever ser mantida a proporo de delegados de diretoria e de base no conjunto da
delegao que participa do congresso, exceto quando a Diretoria no convocar assemblia.
c) Para as associaes profissionais de categorias sem sindicato, sero aplicados os mesmos
critrios da letra a.
d) vedada a participao de delegao que configure dupla representao.
e) Os mesmos critrios acima se aplicam s entidades estaduais dos sindicatos nacionais,
tendo como base o nmero de trabalhadores no estado.
f) As federaes tero direito a um nmero de delegados igual ao nmero de delegados de
diretoria a que tem direito o seu maior sindicato. Seus delegados sero escolhidos pelo
respectivo Conselho de Representantes.
g) As federaes interestaduais participam do Congresso Estadual tendo direito de eleger um
nmero de delegados igual ao nmero de delegados de Diretoria a que tem direito o seu maior
sindicato no estado onde se realiza o congresso. Seus delegados sero escolhidos pelo
respectivo Conselho de Representantes.
h) Apenas os membros efetivos da Direo Estadual participam como delegados natos.
2. Delegados do congresso
a) Todos os delegados, sem exceo, tero direito a voz e voto no congresso.
b) Os delegados sero eleitos em assemblia de suas respectivas categorias, realizadas com 10
(dez) dias de antecedncia mnima do congresso, exigindo-se um mnimo de 5 (cinco) vezes o
nmero de delegados de base a que tem direito.
c) A assemblia dever escolher 20% (vinte por cento) de sua delegao para compor Plenria
Estadual.
d) A diretoria da entidade dever convocar a assemblia com 30 (trinta) dias de antecedncia
mnima do congresso e divulg-la amplamente no interior da categoria.
e) A Direo Estadual garantir a participao de delegados de base quando a diretoria da
entidade no convocar assemblia.
No havendo convocao de assemblia por parte da diretoria no prazo estipulado na letra
d, os trabalhadores de base ficam autorizados a convocar assemblia, divulgando-a
amplamente no interior da categoria, com antecedncia mnima de 10 (dez) dias da
assemblia, comunicando a Direo Estadual e Nacional com a mesma antecedncia. A
assemblia assim realizada dever contar com a presena de trabalhadores da categoria de no
30
mnimo 5 (cinco) vezes o nmero de delegados de base a que tem direito. A ficha de
inscrio, a ata da assemblia, a lista de presena com nomes, assinaturas e indicao dos
locais de trabalho, devero ser endossadas por um representante da Direo Estadual ou
Nacional presente mesma e devidamente credenciado para essa finalidade. Devem ser
anexados o boletim de convocao e o comprovante de pagamento da taxa de inscrio.
f) Nas assemblias convocadas pela diretoria devero ser anexados ficha de inscrio da
delegao a ata da assemblia, a lista de presena com nomes, assinaturas e indicao dos
locais de trabalho, comprovante de pagamento da taxa de inscrio e cpia dos meios
utilizados para a convocao da assemblia.
g) Quando a assemblia devidamente convocada no atingir o qurum mnimo de 5 (cinco)