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PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DA
FLORESTA ESTADUAL DO TROMBETAS
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RESUMO TÉCNICO
1. APRESENTAÇÃO
Este relatório resume os levantamentos técnicos realizados para orientar à
criação da Floresta Estadual do Trombetas, Unidade de Conservação de Uso
Sustentável, situada nos municípios de Oriximiná e Óbidos, Estado do Pará. A
Floresta Estadual de Trombetas (Flota do Trombetas, como será referida nesse
relatório) foi definida com base no Macrozoneamento Ecológico-Econômico do
Pará (MZEE). As principais análises realizadas foram: (i) avaliação do potencial
para uso florestal manejado (madeira, produtos não-madeireiros) com base na
aptidão florestal (vegetação); (ii) condições acesso considerando o alcance
econômico da atividade madeireira; (iii) sinais de ocupação humana tais como
pressão humana, rede de estradas não-oficiais e desmatamento, (iv) potencial
para mineração e turismo, (v) biodiversidade e (vi) situação fundiária.
A área destinada para a criação da Flota do Trombetas, cuja área totaliza
3.303.606 (aproximadamente 3,3 milhões de hectares), está situada na margem
esquerda (calha norte) do rio Amazonas no Estado do Pará. A grande maioria
(86%) da área da Flota do Trombetas ocorre no município de Oriximiná enquanto
13% está situada em Óbidos e apenas 1% em Alenquer.
A Flota do Trombetas possui alto potencial para uso florestal manejado
(madeira e produtos não-madeireiros) por abrigar florestas de alto valor
econômico. A Flota de Trombetas apresenta potencial para ecoturismo, serviços
ambientais e mineração. A criação da Flota de Trombetas poderá amplia as
oportunidades de renda e emprego para a população local principalmente nos
municípios de Oriximiná e Óbidos. Além disso, a criação da Flota do Paru
garantirá a conservação ambiental, pois o desmatamento será proibido, e
assegurará os direitos das populações tradicionais, as quais podem continuar
habitando e explorando, em bases manejadas, a Flota do Trombetas.
2. JUSTITIFICATIVA
A área foi selecionada de acordo com as diretrizes do Macrozoneamento
Ecológico-Econômico do Estado do Pará (Lei estadual nº 6.745/05) e está 100%
inserida na zona destinada a criação de Unidades de Conservação de Uso
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Sustentável. Além disso, essa foi uma das áreas priorizadas no detalhamento do
Macrozonemento Ecológico Econômico do Pará para o setor florestal sustentável
executado pelo Imazon (Instituto Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e
concluído em março de 2006. O referido estudo encontra-se disponível na página
da Secretaria do Estado de Produção (Seprod) (www.seprod.pa.gov.br) desde o
dia 23 de março de 2006. Esse estudo foi apresentado em dois amplo seminários.
O primeiro realizado no dia 23 de março no auditório da Federação das Indústria
do Estado do Pará (FIEPA) e o segundo no dia 28 de junho no auditório da
SECTAM.
O Estado do Pará possui aptidão para a atividade florestal em bases
manejadadas. Há abundância de florestas ricas em madeiras de valor comercial e
produtos florestas não-madeireiros. Essas florestas têm grande importância para
conservação da biodiversidade e regulação do clima (local, nacional e global).
Além disso, essas florestas abrigam ricos depósitos minerais e possuem grande
beleza cênica revelando potencial para ecoturismo. Para assegurar o uso
sustentável e a conservação desses amplos recursos naturais, o poder público
(estadual e federal) priorizou os instrumentos de apoio ao manejo florestal
sustentável, entre os quais se destacam
Macrozoneamento Ecológico Econômico do Estado do Pará,
aprovado em 2005, é um instrumento central da política de ordenamento
territorial do Pará. Os objetivos gerais do Macrozoneamento são incentivar o
desenvolvimento das atividades econômicas em bases manejadas, a redução dos
conflitos fundiários e a diminuição do desmatamento ilegal. De acordo com o
Macrozoneamento Ecológico Econômico, a área territorial do Estado foi distribuída
em quatro grandes zonas, a saber: (i) Terras Indígenas ocupando pelo menos
28% do Estado; (ii) Unidade de Conservação de Uso Sustentável existentes e a
serem criadas, ocupando pelo menos 27% do Estado; (iii) Unidades de
Conservação de Proteção Integral existente e proposta, ocupando um mínimo
10%. E, finalmente, uma zona para a consolidação de atividades produtivas de no
máximo 35% do território estadual.
Lei de Gestão de Florestas Públicas, sancionada pelo Presidente da
República em março de 2006, A nova lei prevê a descentralização da gestão
florestal para os Estados. A nova lei tem por objetivos: (i) regulamentar a gestão
das florestas em áreas públicas (União, Estados e municípios); (ii) criar o Sistema
Florestal Brasileiro (SFB) como órgão regulador da gestão das florestas públicas;
e (iii) criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal para promover o
desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e incentivos para o
desenvolvimento do setor florestal.
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A lei define três formas de gestão: (i) Unidade de Conservação para
produção florestal (por exemplo, Flonas/Flotas, RDS); (ii) uso comunitário
(assentamentos florestais, Resex, PDS etc.); e (iii) concessões florestais fora de
Unidade de Conservação. O processo de licitação considera não apenas o melhor
preço ofertado pelo concessionário, mas também os benefícios sócio-econômicos
a serem gerados pelo empreendimento no local e a melhor técnica de manejo
florestal (menor impacto ambiental) apresentada.
3. O QUE SÃO FLORESTAS ESTADUAIS ?
As Florestas Estaduais (Flotas) são Unidades de Conservação de Uso
Sustentável caracterizadas pela cobertura florestal de espécies nativas, cujo
objetivo principal é o uso múltiplo dos seus recursos florestais com base em
técnicas de manejo florestal (Artigo 17 do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação -SNUC). Além disso, as Flotas têm a função de garantir a proteção
dos serviços ambientais, conservação da biodiversidae, propiciar as atividades de
recreação e turismo, apoiar pesquisa científica e possibilitar o uso dos recursos
naturais em bases sustentáveis. As Flotas permitem que a população residente e
empresas interessadas – por meio de concessão – utilizem os recursos naturais
de acordo com o plano de manejo da Unidade. Nas Flotas as populações
tradicionais podem permanecer residindo e explorando, em bases manejada, a
unidade.
Função Sócio-Econômica. A criação da Flota do Trombetas pode
contribuir para o desenvolvimento de uma economia florestal sustentável para os
municípios beneficiados (Oriximiná e Óbidos) bem como para todo o Estado do
Pará. Em termos específicos, a criação da Flota do Trombetas pode atrair
investimentos de empresas florestais comprometidas com práticas de manejo
florestal e sócio-ambientalmente responsáveis. Além disso, a criação da Flota do
Trombetas pode dinamizar o manejo florestal comunitário com tem ocorrido em
outras áreas da Amazônia como é o caso da Floresta Nacional do Tapajós. Além
disso, há potencial para o desenvolvimento do ecoturismo e o aproveitamento
racional dos recursos minerais. Em síntese, a criação da Floresta do Tromebtas
pode ampliar as oportunidades de emprego, renda e tributos em base
sustentáveis para as comunidades locais, os municípios diretamente beneficiados
e o Estado do Pará como um todo.
Função Ambiental. As Florestas Estaduais (Flotas) são um complemento
essencial para a proteção ambiental dentro de uma estratégia nacional e
estadual, o qual inclui Unidades de Conservação de Uso Sustentável como é o
caso das Flotas com Unidades de Conservação de Proteção Integral (por
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exemplo, Parques). A Flota do Trombetas formará uma zona tampão ao redor
das futuras Unidades de Conservação de Proteção Integral a serem criadas nos
limites norte (de acordo o que estabelece o macrozoneamento) bem como
aquelas já existentes tais como Flona Saracá-Taquera e Reserva Biológica do
Trombetas. A Flota do Trombetas assegurará a conservação dos recursos naturais
(especialmente, os florestais), recursos hídricos, biodiversidade e, portanto, o
potencial para geração de serviços ambientais.
O que é Manejo Florestal ?
Consiste basicamente na extração seletiva de árvores (somente duas a
cinco árvores por hectares); planejamento da exploração (estradas, pátios etc) e
corte direcionado das árvores para evitar acidentes de trabalho e danos à
floresta. Além disso, o manejo deve conter técnicas para estimular a regeneração
natural e o crescimento das árvores de valor comercial após a exploração.
Fundamental: o manejo requer que a área explorada fique em repouso por um
período de 25 a 30 anos até que possa ser novamente explorada. Por fim,
através do manejo, os impactos ambientais negativos são reduzidos
substancialmente e os lucros da exploração madeireira aumentam. O manejo
florestal pode contemplar produtos não-madeireiros (frutos, óleos, fibras, resinas,
fármacos etc), ecoturismo e prover serviços ambientais. (Maiores informações
sobre manejo florestal podem ser obtidas nos sites www.imazon.org.br ,
www.amazonia.org.br , www.imaflora.org , www.embrapa.gov.br
Biodiversidade. A área destinada à criação da Floresta Estadual do
Trombetas é uma área relevante para a conservação da biodiversidade. de
acordo com o mapa elaborado no seminário de Macapá em 1999. Esse seminário
contou com a presença de mais de 230 cientistas com larga experiência em
biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e ocupação humana. As
áreas temáticas incluíram: aves, biota aquática, botânica, invertebrados,
mamíferos, répteis e anfíbios, eixos e pólos de desenvolvimento, funções e
serviços de ecossistemas, oportunidades econômicas, povos indígenas e
populações tradicionais, pressões antrópicas e Unidades de Conservação (ISA et
al. 2001).
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4 LOCALIZAÇÃO DA FLOTA DO TROMBETAS
A área proposta para a Flota do Trombetas ( 3.303.606 hectares)
abrangerá uma relativa pequena dos municípios sendo 26% do território de
Oriximiná, 15% de Óbidos e apenas 2% de Alenquer. A Flota limita-se ao sul
com a Reserva Biológica do Trombetas, a área proposta para Flota do
Nhamunda-Mapuera e por áreas destinadas para consolidação e expansão das
atividades econômicas de acordo com o Macrozoneamento Ecológico-Econômico
do Pará (MZEE). No oeste a Flota do Trombetas limita-se com a Terra Indígena
Nhamundá-Mapuera, enquanto no leste limita-se com a futura Flota do Paru e a
Terra Indígena Zo È. No norte limita-se com as áreas definidas no MZEE para
criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral (Parques, Reservas
Biológicas ou Estações Ecológicas).
Figura 1. Área Proposta para Flota do Trombetas.
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5. FLOTA DO TROMBETAS E O MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO-
ECONÔMICO DO PARÁ (MZEE)
A Flota do Trombetas está integralmente situada em uma zona destinada
para a criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável pelo
Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará (Figura 2).
Figura 2. Área Proposta para Flota do Trombetas de acordo MZEE.
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5. VEGETAÇÃO NA FLOTA DO TROMBETAS
A classificação da vegetação foi realizada em uma escala bem detalhada
(1:50.000) por meio técnicas de sensoriamento remoto que utilizam imagens de
satélite das faixas do visível, infravermelho, radar e dados de topografia
SRTM/NASA. Para isso, combinou-se esse mapeamento detalhado (1:50.000)
com o mapa de cobertura vegetal disponível pelo IBGE/SIVAM (2005) na escala
menos detalhada (1:250.000). Além disso, utilizou-se os relatórios de campo
sobre os levantamentos das formações florestais do Projeto RadamBrasil (IBGE
1996).
No processamento das imagens, inicialmente eliminou-se os sinais de
neblina e fumaça das imagens Landsat para reduzir possíveis erros na
classificação. Em seguida, georreferenciou-se as imagens Landsat com as
imagens do mosaico da Nasa, Projeto ZULU. As imagens de RADAR (Jers –
estação úmida e seca) e SRTM (Shuttle Radar Topographic Mission 2000) foram
registradas com base nas imagens Landsat, prevalecendo à resolução espacial
das imagens Landsat (30 metros). O passo seguinte foi fundir as imagens de
satélite Landsat (bandas 1-7) e as de radar e sobrepor o mapa de vegetação do
IBGE/Radam com as imagens fundidas (cobertura do solo mais topografia) para
a coleta visual de 2.000 amostras de treinamento por classe de formação florestal
na imagem. Essa amostragem foi aplicada na classificação automática por árvore
de decisão, método de classificação automático de rápido processamento e pouca
interferência do analista, que separa classes com características espectrais
distintas (i.e., água, solos, florestas). O produto da classificação automática foi
combinado com a classificação de desmatamento 2004, tornando possível
distinguir o desmatamento das formações não-florestais. Os ruídos gerados na
classificação foram eliminados com filtros espaciais baseados em segmentação de
imagens que consideram as semelhanças espaciais dos pixels. Após a aplicação
dos filtros foi realizada a edição matricial da classificação final por meio do
programa ClassEdit (ENVI 3.2) na escala de 1:50.000 para corrigir eventuais
erros de classificação.
O mapa final foi sobreposto às regiões de Floresta Ombrófila Densa e
Floresta Ombrófila Aberta contidas no mapa IBGE e Sivam (1997) na escala de
1:250.000. Isso foi feito para extrair informações das formações de floresta
densa e aberta, dado que o classificador automático utilizado não conseguiu
separar essas classes de vegetação. Além do mapa de tipologia florestal, foi
possível identificar as formações não-florestais, desmatamento e corpos d´água
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Figura 3. Vegetação na área proposta para Flota do Trombetas, 2005.
Tabela 1. Vegetação na área proposta para Flota do Trombetas, 2004.
Classes Área (hectares) %
Floresta Densa Aluvial 11.701 0,35
Floresta Densa Terras Baixas 199.018 6,02
Floresta Densa Submontana 3.025.338 91,58
Floresta Aberta Submontana 33.337 1,01
Vegetação Não-Florestal 5.321 0,16
Desmatamento 5.061 0,15
Nuvem/sombra 983 0,03
Água (lagos, rios, igarapés etc) 22.846 0,69
Total 3.303.606 100
Formações não-florestais
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6. PRESSÃO HUMANA NA FLOTA DO TROMBETAS
Essa análise revela as áreas com sinais de ocupação humana, consolidada
e incipiente, identificadas a partir de focos de calor, desmatamento, estradas
oficiais, centros urbanos, assentamentos de reforma agrária e áreas de
mineração. Para efeito dessa análise, consideramos o termo “pressão humana”
consolidada” como “alta pressão” e as áreas com pressão humana incipiente
como “média pressão”. A análise foi feita com base no livro “Pressão Humana na
Floresta Amazônica Brasileira” publicado pelo Imazon no inicio de 2006 e
disponível no site do Instituto (www.imazon.org.br).
Figura 4. Pressão Humana na área proposta para Flota do Trombetas, 2005.
Tabela 2. Pressão Humana na área proposta para Flota do Trombetas, 2005.
Classes Áreas (hectares) %
Sem Pressão 3.028.600 91,7
Media Pressão 131.900 4,0
Alta Pressão 6.900 0,2
Não Classificada 113.627 3,5
Água 22.579 0,7
Total 3.303.606 100
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7. ACESSIBILIDADE ECONÕMICA NA FLOTA DO TROMBETAS
Utilizou-se modelos de alcance econômico da atividade madeireira
desenvolvidos por Souza Jr. et al. (1997) e Veríssimo et al. (1998). Esses
modelos estimam a distância máxima dos atuais pólos madeireiros
economicamente viáveis para explorar madeira ao considerar os custos da
extração, transporte e processamento de madeira. Os dados de custo de
produção e de transporte utilizados nessa modelagem são oriundos de
levantamentos feitos pelo Imazon em 1998 e 2004 nos pólos madeireiros do
Pará (Lentini et al. 2005).
O alcance econômico foi estimado por meio da modelagem de custo de
superfície na escala refinada (1:50.000). Esse método determina o custo de
transporte cumulativo para transportar toras de madeira da floresta para o pátio
das serrarias dos pólos madeireiros, considerando-se os diferentes tipos de
superfície. O modelo de alcance utiliza informações de estradas (IBGE 1999),
localização de centros de produção de madeira serrada (Lentini et al. 2005),
navegabilidade dos rios e dados socioeconômicos da atividade madeireira. O
resultado dessa análise indica as áreas com alta, média e baixa acessibilidade
para a atividade madeireira, bem como as áreas inaccessíveis.
Figura 5. Acessibilidade econômica da atividade madeira na área proposta para
Flota do Trombetas.
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Tabela 3. Acessibilidade econômica da atividade madeira na área proposta para
Flota do Trombetas,
Classe Área (hectares) %
Inacessível 1.408.947 42,6
Baixa Acessibilidade 1.776.955 53,8
Média Acessibilidade 84.104 2,5
Não classificado 33.600 1,1
Total 3.303.606 100
8. SITUAÇÃO DO ENTORNO
. Por meio da sobreposição de mapas, analisou-se a presença de áreas
protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) e de assentamentos
rurais no entorno da área destinada à criação da Flota do Trombetas.
Considerou-se importante o conhecimento da situação de entorno dessas áreas,
uma vez que é possível localizar tanto as futuras pressões (no caso de
assentamentos) como os corredores ecológicos potenciais (no caso de Áreas
Protegidas).
No caso da área proposta para a Flota do Trombetas, a sua criação
permitirá formar um amplo mosaico de áreas protegidas na calha norte
paraense. De fato, a futura Flota do Trombetas estaráconectada com as futuras
Flotas do Nhamunda-Mapuera (sudoeste) e Flota do Paru (sudeste) formando o
maior complexo de florestas de produção da Amazônia ( totalizando 7,7 milhões
de hectares). Adicionalmente, a Flota do Trombetas limita-se com as Terras
Indígenas no oeste e lesta. No limite norte a área está previsto a criação de
Unidade de Conservação de Proteção Integral.
Por outro lado, A pressão antrópica para atividades agropecuárias
provém do limite sudeste onde há assentamentos de reforma agrária e expansão
da agropecuária em propriedades privadas. A localização estratégica da Flota do
Trombetas e a perspectiva de uso sustentável (geração de renda, emprego e
tributos) pode conciliar desenvolvimento e conservação nos municípios de
Oriximiná e Óbidos.
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9. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
A situação fundiária do área destinada a criação da Flota do Trombetas foi
classificada de acordo com dados fornecidos pelo Incra e pelo Iterpa. O Incra
disponibilizou informações cartográficas para o Estado por meio dos polígonos das
áreas arrecadadas (resultantes de arrecadação sumária), discriminadas
(resultantes de ações discriminatórias) e dos imóveis rurais. O Iterpa disponibilizou
informações cartográficas por meio das linhas (contornos) das áreas requeridas
para titulação. Os dados de requerimentos fornecidos pelo Iterpa foram
considerados como indicativo de pressão, embora não haja informação sobre
ocupação. Mesmo que essas áreas não estejam desmatadas, há um presumível
interesse de ocupação. As áreas não identificadas como federais, imóveis rurais e
assentamentos de reforma agrária foram classificadas como potencialmente
devoluta.
Na área proposta para Flota do Trombetas não foram identificados imóveis
rurais. Trata-se de terras devolutas apesar de ter sido registrado alguns
requerimentos (não áreas tituladas) junto ao ITERPA na porção sudeste da Flota
(Figura 6)
Figura 6. Síntese da situação fundiária na área proposta para Flota do
Trombetas.
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Tabela 4. Síntese da área destinada a Flota do Trombetas.
Flota do Trombetas
Localização (Municípios)
Oriximiná (86%)
Óbidos (13)
Alenquer (1%)
Área (hectares) 3.303.606
Cobertura Florestal
Floresta Densa (98%)
Floresta Aberta (1%)
Outros (0,85%)
Desmatamento 0,15%
Alcance Econômico Atual
57% acessível. 43% Inacessível
Potencial Madeireiro
Alto. Florestas densas. Riqueza de
espécies de valor comercial
Potencial Produtos Não Madeireiros
Alto.
Serviços Ambientais
Alto. Proteção de importantes bacias
hidrográficas na Calha Norte do Pará.
Ocupação Humana Atual
Favorável. Baixíssima ocupação humana
Benefício Social
Alto. Populações tradicionais podem
permanecer na área e realizar atividades
econômicas florestais e extrativistas.
Benefícios Econômicos
Alto. Madeira, não-madeireiros, serviços
ambientais, mineração, turismo etc
(Renda, empregos, taxas e impostos)
Benefícios Ambientais
Alto. Mantém a integridade da floresta
Conservação da biodiversidade e
manutenção dos serviços ambientais
Aderência ao Macrozoneamento
100% de acordo com as áreas destinadas
para Unidades de Conservação de Uso
Sustentável
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O que é Consulta Pública
A consulta pública é uma exigência legal (Decreto no 4320/02 – que regulamenta
a lei do SNUC) para assegurar que as populações locais, ambientalistas,
pesquisadores, profissionais liberais, empresários, organizações da sociedade civil
sejam informados e opinem sobre as propostas de criar e de ampliar unidades de
conservação e de mudar a categoria delas. No caso Consultas Públicas são
conduzidas pelo governo federal (Ibama), no caso das unidades federais ou pelo
governo estadual (Oemas), no caso das Unidades de Conservação Estaduais do
Pará, a consulta é conduzida pela SECTAM (Secretária de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente)
9. REFERÊNCIAS
Amaral, P., Veríssimo, A., Barreto, P. & Vidal, E. 1998. Floresta para sempre: um
manual para a produção de madeira na Amazônia. Belém, Imazon, WWF e Usaid.
137 p.
Barreto, B.; Souza Jr., C.; Anderson, A.; Salomão, R. & Wiles, J. 2005. Pressão Humana no Bioma Amazônia. O Estado da Amazônia n. 3, Maio de 2005. http://www.imazon.org.br/.
Brandão Jr., A. & Souza Jr., C. No prelo. Mapping unofficial roads with Landsat images: a new tool to improve the monitoring of the Brazilian Amazon rainforest. International Journal of Remote Sensing.
ISA. 2001. Avaliação e Identificação de Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Amazônia Brasileira. MMA – Ministério do Meio Ambiente, Instituto Socioambiental - ISA, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia- Ipam, Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon e Conservation Internacional. Brasília: MMA/SBF, 2001.
ISA. 2004. Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza: o desafio das sobreposições. São Paulo: Instituto Socioambiental. 687 p.
IBGE. 1996. Recursos naturais e meio ambiente: uma visão do Brasil. 2ª Edição. Rio de Janeiro: IBGE
IBGE. 1997. Diagnóstico ambiental da Amazônia Legal. Rio de Janeiro: IBGE/ DGC/ Derna - Degeo-Decar.
IBGE, 1999. Base Cartográfica Integral Digital do Brasil ao Milionésimo. <www2.ibge.gov.br/pub/Cartas_e_Mapas/Carta_Internacional_ao_Milionesimo/shape>. Acesso em 16/03/05.
IBGE. 2005. Censo Demográfico. <www.ibge.gov.br>. Acesso em 10/2/2006.
15
IBGE. 2002. Potencial Agrícola. Atlas Nacional do Brasil – 4ª Edição.
Incra. 2003. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Divisão de Ordenamento Territorial. Cartografia/Geoprocessamento. Braília.
Inpe. 2005. Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite – Projeto Prodes. <www.obt.inpe.br/prodesdigital/cadastro.php>. Acesso em 3/5/2005.
Ipea. 2002.Ipeadata: Dados Macroeconômicos e Regionais. <http://www.ipeadata.gov.br>. Acesso em 26/5/2005.
JPL - Jet Propulsion Laboratory. 2006. Shuttle Radar Topography Mission. <http://www2.jpl.nasa.gov/srtm/>. Acesso em 10/02/2006.
Lentini, M.; Pereira, D.; Celentano, D. & Pereira, R. 2005. Fatos Florestais da Amazônia 2005. Belém: Imazon. 141 p.
Ministério do Meio Ambiente (MMA). 2005. Áreas Protegidas no Brasil <http://www.mma.gov.br/port/sbf/dap/apbconc.html> acesso em 2/12/2005.
Ministério do Meio Ambiente (MMA). 2006. Programa Nacional de Áreas Protegidas.
Ministério dos Transportes. 2002. Banco de informações e mapas de transportes.
Brasília –DF.
Palmieri, R., Veríssimo, A., e Ferraz, M. 2005. Guia de Consultas Públicas paraUnidades de Conservação. Piracicaba: Imaflora; Belém: Imazon. 81p.
Projeto Radam Brasil, 1974-1976. As regiões fitoecológias, sua natureza e seus recursos econômicos. Levantamento dos Recursos Naturais (v.4, v.5, v.7, v.9, v.10) . Ministro das Minas e Energia. Departamento de Produção Mineral
SNUC. 2000. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Lei n°. 9.985, de 18/7/2000.
Souza Jr., C; Roberts, D. A. & Cochrane, M. A. 2005. Combining spectral and spatial information to map canopy damages from selective logging and forest fires. Remote Sensing of Environment 98: 329-343.
Sectam. 2005. Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará. Lei Nº 6.745, de 6 de Maio de 2005.
Veríssimo, A., Souza Jr, C., Stone, S & Uhl, C. 1998. Zoning of timber extraction in the Brazilian Amazon. Conservation Biology 12(1): 1-10.
Veríssimo, A.; Lima, E. & Lentini, M. 2002. Pólos madeireiros do Estado do Pará. Belém: Imazon. 75 p.
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ANEXO 1. Bases de informações utilizadas.
Informação Ano Fonte Escala
Cobertura Vegetal 1997 IBGE 1:2.500.000
Desmatamento
Focos de Calor 2005 Inpe 1: 250.000
Pólos e Zonas Madeireiras 2005 Imazon _
Áreas Protegidas 2004
2006
ISA
MMA 1:1.000.000
Assentamentos Rurais 2002 Incra 1:50.000
Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Pará 2005 Sectam 1:6.000.000
Alcance Econômico 2005 Imazon 1:2.500.000
Pressão Humana 2005 Imazon 1:2.500.000
Estradas Não-Oficiais 2005 Imazon 1:50.000
Planos de Manejo Florestal 2004 MMA _
Situação Fundiária (Federal) 2002 Incra -
Situação Fundiária (Estadual) 2005 Iterpa _
Biodiversidade 2001 MMA 1:2.500.000
Base
s C
art
og
ráfi
cas
Aptidão Agrícola 2002 IBGE 1:5.000.000
Estatísticas Florestais 2004 Imazon -
Potencial Madeireiro 1996 IBGE/
Radam -
Unidade de Conservação 2000 Snuc -
População 2000 IBGE -
Ou
tras
Base
s
Dados socioeconômicos 2002 Ipea -