Post on 15-Dec-2018
FACED&–&IPPEX&!a.8&n.11&dez.&2017&& & & & & & &ISSN&2236:9678&&&&&&&&&&&&&&&&&
Diversidade&de&Saberes&&&&&&&!!!!!!!!!!!!!!&
Meditare&!
Revista&Acadêmica&dos&Cursos&de&Graduação&da&FACED&Edição&Especial:&I&Seminário&de&Iniciação&Científica&da&FACED&
Conselho Consultivo !
Antonio José Alves ( In memorian) Edite Natividade Nogueira ( In memorian)
Fernando de Oliveira Teixeira Jadir Vilela de Souza ( In memorian)
Jadir Vilela de Souza Júnior ( In memorian) Lúcia Maria Fonseca Rodrigues
Maria Celeste Teixeira de Oliveira Marna Elizabete da Natividade Nogueira Lima
!!Funções dos Órgãos Administrativos da Revista Meditare !Coordenação: Jurandir Marques Silva Júnior Vice-coordenação: Leandro Maia Secretária: Verônica Rodrigues Tesouraria: Mônica Fischer Comunicação: Gabriel Rodrigues da Silva Diagramação: Renata Pinheiro Loyola Revisão de Texto: Edson Gonçalves !!
Conselho Editorial !
Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultural LTDA !Mantenedora de: Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Divinópolis; Faculdade Divinópolis e Faculdade de Arte e Design. Editoria: Instituto de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão. Conselho Editorial: Jurandir Marques Silva Júnior -FACED Leandro Maia – FACED Mônica Fischer –FACED Neusa Gontijo da Fonseca Monteiro – FACED Arte-Final / Diagramação: Renata Pinheiro Loyola Revisão: Edson Ferreira Gonçalves / Jurandir Marques Silva Júnior Diretor: Célio Fraga da Fonseca !!Sociedade!Dom!Bosco!de!Educação!e!Cultura!Ltda.!Praça!do!Mercado,!191!–!Centro!–!Divinópolis!–!Minas!Gerais!Cep:!35500F048!Tel::!(37)!3512F2000!–!Biblioteca:!(37)!3512F2015!!Site:!www.faced.br!!EFmail:!biblioteca@faced.br!/!neusa@faced.br
!Ficha!catalográfica!elaborada!pelo!Sistema!de!Biblioteca!da!SODBEC/FACED!!Revista!Mediare!/!Sociedade!Dom!Bosco!de!Educação!e!Cultura,!Ltda:!Instituto!de!PósFGraduação,!Pesquisa!e!Extensão,!n.!11,!!dez.!2017.!Divinópolis:!IPPEX,!!2017.!194p.!!!Anual!
ISSN:!2236)9678!!1.Generalidades.!!2.!Períódico.!!I.!Título.!
CDD–000!Bibliotecária,Responsável:,Neusa,Gontijo,da,Fonseca,Monteiro,CRB;6;2243,
!
EDITORIAL)
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Revista)Meditare��Revista(Eletrônica(dos(Cursos(de(Graduação(e(Pós8Graduação�
(
A(Revista(Meditare(–(Revista(Eletrônica(dos(cursos(de(graduação(e(pós8graduação(da(FACED(teve(a(sua(primeira(publicação(no(ano(de(2011(e(já(está(no(seu(oitavo(ano( com( o( décimo( primeiro( número.( Para( nós,( colaboradores( da( FACED,( a(publicação(desta(revista(é(motivo(de(orgulho(e(comprometimento(com(o(ensino,(a(pesquisa(e(a(extensão.((
Por(entender(que(o(acesso(adequado(e(atualizado(à(informação(técnico8científica(é(essencial( ao( desenvolvimento( e( considerando( os( problemas( de( distribuição( e(disseminação(de(periódicos(impressos,(a(Revista(Meditare(–(Revista(Eletrônica(dos(cursos( de( graduação( e( pós8graduação,( optou( por( se( tornar( um( veículo( de(publicação(eletrônico.(Esperamos(que(nossa(decisão(seja(do(agrado(de(todos(e(que(a( facilidade(da(circulação(permita(com(que(nossa( revista(seja(um(veículo(útil(de(divulgação(dos(estudos(de(diversos(saberes.((
O( objetivo( da( comissão( editorial( é( transformar( a( Revista( Meditare( 8( Revista(Eletrônica(dos(cursos(de(graduação(e(pós8graduação(em(um(periódico(respeitado(e(conhecido(nacional(e(internacionalmente.((
Gostaríamos( de( agradecer( aos( colegas( que(muito( gentilmente( aceitaram( nosso(convite( para( participar( do( Conselho( Editorial,( respaldando( a( seriedade( que(buscamos(para(a(Revista(Meditare.(Da(mesma(forma,(agradecemos(àqueles(que(atendem( prontamente( nossa( chamada( por( colaboração( e( concordam,( de( modo(desprendido,( em( apoiar( nossa( publicação.( Esperamos( sempre( corresponder( ao(apoio(que(nos(é(dado.((
Sejam(todos(bem8vindos(à(Revista(Meditare!((
(
Jurandir(Marques(Silva(Júnior(((
Coordenador(Geral(da(Revista(Meditare((Revista(Eletrônica(dos(cursos(de(graduação(e(pós8graduação.((
(
SUMÁRIO
A BANALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO...............................................................................................................09 Erika Geralda Gontijo e Poliana Aroeira Braga Duarte Ferreira A CONTRIBUIÇÃO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS PARA A FORMAÇÃO DO ALUNO EM ADMINISTRAÇÃO: UM ESTUDO EM UMA FACULDADE DO CENTRO OESTE DE MINAS............................................................................15 Álvaro César de Araújo, Felipe Augusto Furtado, Sarah Augusta Martins e Pâmella Gabriela Oliveira Pugas A CRIMINALIZAÇÃO INSTRUMENTAL DA POBREZA..................................20 Edenilson Geraldo Pires e Simone Matos Rios Pinto A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE À LIBERDADE DE ENSINO ATRAVÉS DO HOMESCHOOLING NO BRASIL.............................................25 Laleska da Silva Rodrigues e Poliana Aroeira Braga Duarte Ferreira A EXTERIORIZAÇÃO DO DESEJO FACILITADA PELA TECNOLOGIA.......30 Anna Maria Soares de Brito, Taynara Silva Carvalho e Cláudia Ferreira Melo A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DO CAPITAL DE GIRO NO SEGMENTO MPE’s: UM ESTUDO DE CASO EM UMA DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS EM DIVINÓPOLIS..................................................................36 Frederico Delfino Santos, Tânia Regina Teixeira, Wellington Luiz Teixeira Troglio e Valdilene Gonçalves Machado Silva A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES TRANSGÊNERAS........................................................................42 Paulo César D’Alessandro Reis e Simone Matos Rios Pinto A QUEBRA DE GARANTIAS PROCESSUAIS FRENTE UMA ANÁLISE CRÍTICA DA OPERAÇÃO LAVA JATO...........................................................46 Karla Aparecida Mesquita e Simone Matos Rios Pinto A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL FRENTE AO MENSALÃO: A BALANÇA AINDA PENDE PARA O LADO MAIS FRACO..........................50 Camila Fernandes de Oliveira e Simone Matos Rios Pinto
ABANDONO AFETIVO INVERSO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.....................................................................................55 Siomara Gleisse Pereira Alves e Francys Gomes Freitas ADOLESCÊNCIA E INSTITUCIONALIZAÇÃO: OS RASTROS FUGIDIOS DO SUJEITO............................................................................................................57 Anna Maria Soares de Brito, Taynara Silva Carvalho, Cláudia Ferreira Melo Rodrigues e Alexandre Simões Ribeiro ANÁLISE DO CUSTO DA CESTA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS NO PERÍODO DE 2015 - 2017..........................................................................62 Renato Costa e Leandro Maia Fernandes ANÁLISE DO MERCADO DE TRABALHO FORMAL NA ECONOMIA DIVINOPOLITANA NO PERÍODO DE 2007 ATÉ 2017.....................................70 Thais Priscila Ribeiro Guilhermino e Leandro Maia Fernandes APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9.009/95 NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS.............................................................................................................75 Bruno Augusto Matias e Simone Matos Rios Pinto BUSCANDO SOLUÇÕES PARA O DESCARTE DE RESÍDUOS TÊXTEIS: UM ESTUDO DE CASO EM EMPRESA CONFECIONISTA EM DIVINÓPOLIS/MG.............................................................................................80 Chyara Cassia Milagre Fernandes, Liliane Monteiro Teixeira, Cristiane Aparecida Gontijo Victer e Mônica Fischer CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMO MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.....................................86 Tatiana Cristina Moraes Costa e Simone Matos Pinto DESAFIOS DA SUCESSÃO EMPRESARIAL: UM ESTUDO DIRECIONADO A EMPRESA FARMAX – DIVINÓPOLIS / MG.....................................................92 Fernando Pereira Novais, Fellipe Ferndandes, William Molina de Oliveira e Pâmella Gabriela Oliveira Pugas DESCONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS........................................97 Diego Ferreira Lima e Gabriela Mansur Soares ESTUDO DE CASO: A DESCOBERTA DA MULHER EM UMA MÃE.............102 Nayara Santos Oliveira e Cláudia Ferreira Melo
FATORES DETERMINANTES NA ESCOLHA DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS- MG...............................107 Raquel Candida Ribeiro Vilaça, Raquel Fernanda da Costa, Taciane Glória de Moura Cardos e Leandro Maia Fernandes FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: PRIMEIRAS REFLEXÕES...................................................................................................113Mariana de Freitas Alves, Maria Regina Felizardo Alves, Milene Joice de Sousa Menezes, Maria Eduarda de Andrade Ribeiro, Carlos Magno Consoli de Souza, Daniel Bernardo Vilela e Francys Gomes Freitas. GESTÃO DE PESSOAS EM ANÁLISE: UM OLHAR PARA AS PUBLICAÇÕES NOS ÚLTIMOS 13 ANOS NOS FÓRUNS DA ANPAD.....................................118 Aline Alves Oliveira, Lívia Alves Gouvêa de Paula, Luciana Patricia Possa, Wellington Luiz Teixeira Troglio e Wendel Alex Castro Silva HOMOSSOCIABILIDADE: UM CONCEITO PARA OS ESTUDOS DE GÊNERO NA PSICOLOGIA SOCIAL..............................................................................125 Edgard de Castro Amaral e Helbert Geraldo Queiroz INTERLIGANDO O MERCADO DE TRABALHO E A ACADEMIA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE PROJETOS PRÁTICOS DE MODA E DESIGN................131 Dara Ferreira de Oliveira, Leandro Ribeiro Araujo, Lilyth Karen Leite, Cristiane Aparecida Gontijo Victer e Mônica Fischer JUSTIÇA RESTAURATIVA............................................................................138 Dandara Alexandrina Felipe Oliveira e Simone Matos Rios Pinto MEDIAÇÃO COMO POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES NO JUDICIÁRIO.......................................................................142 Luis Carlos Andrade Pimenta e Poliana Aroeira Braga Duarte Ferreira MEDIDA DE SEGURANÇA.............................................................................148 Fernanda Cândida Dias Pinto e Simone Matos Rios Pinto MULHERES PRESAS: DUPLA PUNIÇÃO.....................................................152 Alexandra Alves de Oliveira e Simone Matos Rios Pinto O DESRESPEITO ÀS PREVISÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DENTRO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS BRASILEIRAS........................................157 Tatiana Cristina Moraes Costa, Istefany Iscarlety Aparecida de Freitas, Ailton Ottoni de Oliveira Júnior,, Kellen Cristina de Oliveira Souza e Elizabeth Guimarães Machado
O LAUDO DE CONSTATAÇÃO DA (IN)SANIDADE MENTAL.....................162 Juliana Severino e Simone Matos Rios Pinto OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS NO SISTEMA AUDACES..........................166 Josinéa Ribeiro, Glauciene de Oliveira, Mônica Fischer e Liliane Monteiro Teixeira PARALELO ENTRE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A OBRA: PRISIONEIRAS, DE DRAUZIO VARELLA.....................................................171 Leuzimar Ferreira Duarte, Jéssica Aparecida Gonçalves, Edyna de Bessa Gontijo, Karla Dionísia Silveira e Elizabeth Guimarães Machado PSICANÁLISE E CUIDADOS PALIATIVOS: (H)Á RELAÇÃO?....................176 Anna Maria Soares de Brito; Débora Cristina Costa, Andressa Ferreira e Elaine Cristina
Azevedo RELATÓRIO DE ESTÁGIO INSTITUIÇÃO FILÂNTRÓPICA EM ATENÇÃO A ADOLESCÊNCIA: LAPIDANDO SONHOS, CONSTRUINDO POSSIBILIDADES.............................................................................................180 Roberto William Dantas Silva, Milene Loiola Souza, Gabriela Meneses Moura e Helbert Queiroz UM ESTUDO SOBRE O COMPORTAMENTO DE CONSUMO DA CIDADE DE PERDIGÃO – MG...............................................................................................186 Kaíta Morgana Alves, Bernardo Resende Ferreira, Rodolfo Israel Santos, Pâmella Gabriela Oliveira Pugas e Leonardo Mol Araújo VERIFICAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE JUROS PRÉ-FIXADAS DE PESSOAS JURÍDICAS NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS................................191 Maria Luiza Nogueira Corrêa e Leandro Maia Fernandes
! 9!
A"BANALIZAÇÃO"DA"INDENIZAÇÃO"DO"DANO"MORAL""POR"ABANDONO"AFETIVO"
!
"GONTIJO,(Erika(Geralda1#!FERREIRA,"Poliana"Aroeira"Braga"Duarte2"
"1Graduanda!do!Curso!de!Direito!da!Faculdade!Divinópolis!8!FACED!2Professora!Mestre!do!curso!de!Direito!Faculdade!Divinópolis!8!FACED"
"1." INTRODUÇÃO"O! presente! resumo! trata! dentre! as! inovações! trazidas! ao! Direito! das!
Famílias,!da!abordagem!da!indenização!por!dano!moral!pelo!abandono!afetivo!
quando! envolve! um! dos! genitores.! Para! isso,! foi! abordado! os! princípios! que!
regem!a!proteção!das!famílias,!entre!eles,!o!da!afetividade.!
A! possibilidade! de! indenização! frente! ao! abandono! afetivo! ganha!
tratamento!especial,!ao!passo!que!a!valorização!das!pessoas!se!torna!o!prisma!
do!Direito!das!Famílias,! já!que,!em! tempos!anteriores,!na! formação!do!grupo!
familiar,!o!afeto!não!era!essencialmente!considerado,!uma!vez!que!a!atenção!
voltava!tão!somente!à!preservação!e!proteção!do!patrimônio!familiar.!
Atualmente! as! instabilidades! das! relações! amorosas! resultam! numa!
problemática!quando!há!filhos!envolvidos,!já!que!são!os!mais!prejudicados,!pois,!
ao! vivenciarem! essa! dissolução,! terão! seus! vínculos! automaticamente!
distanciados! ou! dificultados! com! o! do! genitor,! gerando! como! consequência!
algum!tipo!de!transtorno!psicológico!e!moral!a!estes.!!
Por! isso,! os! tribunais! divergem! ora! concedendo! por! meio! de! uma!
indenização!a! falta!de!afeto!de!um!dos!genitores!e,! por!outro! lado,!negam!a!
possibilidade! da! indenização! sustentando! que! a! falta! do! afeto! não! pode! ser!
substituído!por!dinheiro.!Assim!o!resumo!terá!por!objeto!de!investigação!traçar!
contornos! sobre! a! banalização! da! indenização! por! dano! moral! frente! ao!
abandono!afetivo,!com!a!justificativa!de!que!o!“a!falta!do!afeto!não!se!repara!com!
dinheiro”.!
!
!
""
! 10!
2." OBJETIVOS""Desta! forma,! justifica8se! o! presente! resumo! no! intuito! de! analisar! a!
indenização!do!dano!moral!por!abandono!afetivo!de!maneira!crítica,!uma!vez!
que! não! se! pode! valorar/mensurar! a! falta! de! um! sentimento! negligenciado,!
evitando!que!o!Judiciário!se!torne!uma!máquina!de!indenizações!ineficazes,!as!
quais! não! alcançam! o! real! objetivo,! que! seria! o! estabelecimento! ou!
restabelecimento!do!laço!afetivo!entre!pai!e!filho.!
"3." "MATERIAL"E"MÉTODOS"""
A! metodologia! que! foi! empregada! para! a! abordagem! do! tema! foi! a!
pesquisa! qualitativa! utilizando! como! fontes! a! Constituição! Federal,! leis,!
jurisprudências,! doutrinas! com! intuito! de! questionar! a! banalização! da!
indenização!do!dano!moral!por!abandono!afetivo!
"4." RESULTADOS"E"DISCUSSÕES""
Diversas!e!sensíveis!mudanças!ocorreram!no!Direito!das!Família,!entre!
eles,!os!vínculos!filiatórios!reconhecidos!e!seus!efeitos!jurídicos,!editando!novas!
normas,!por!decisões!judiciais,!em!que!o!Estado!tem!sido!levado!a!refletir!sobre!
as!relações!de!parentesco!e!de!filiação!e!tratar!delas,!uma!vez!que!esse!vínculo!
repercute! de! forma! decisiva! e! de! suma! importância! na! vida! do! indivíduo,!
tornando!o!afeto!fundamental!para!o!desenvolvimento!adequado!à!promoção!da!
dignidade!da!pessoa!humana,!tendo!este!como!um!aspecto!propulsor.!
O! afeto,! tomado! como! um! conjunto! de! fenômenos! psíquicos! que! se!
manifestam! sob! a! forma! de! sentimentos,! emoções! e! paixões,! sempre! é!
acompanhado!da!dor!ou!prazer,!da!insatisfação!ou!satisfação,!de!desagrado!ou!
agrado,!de!tristeza!ou!alegria.!Neste!sentido!pode8se!dizer!que!ele!é!o!primordial!
fundamento! das! relações! familiares,! uma! vez! que! a! falta! deste! gera! tristeza,!
rebeldia,!revolta,!desilusões!e!desamores.!
Assim! a! origem! da! indenização! do! dano! moral! por! abandono! afetivo!
decorreu!da!responsabilidade!civil!no!âmbito!das!relações!familiares,!em!que!há!
os!atos!de!negligência!de!carinho!e!convivência!de!um!dos!genitores!para!com!
! 11!
seu!filho,!gerando!a!este!um!transtorno!afetivo,!emocional,!psíquico!e!até!mesmo!
moral,! perfazendo,! assim,! demandas! judiciais,! na! busca! de! indenizações!
pecuniárias,!no!intuito!de!condenar!aquele!que!de!alguma!forma!não!transmitiu!
sentimento!a!seu!filho.!
O!argumento!jurídico!principal!apresentado!pela!doutrina!é!a!possibilidade!
de!reparação!pecuniária!por!danos!morais!causados!pelo!abandono!afetivo!nos!
termos!do!artigo!186!do!Código!Civil,!que!menciona!a!conduta!ilícita!“(...)!aquele!
que,!por!ação!ou!omissão!voluntária,!negligência!ou!imprudência,!violar!direito!e!
causar!dano!a!outrem,!ainda!que!exclusivamente!moral,!comete!ato!ilícito”.!
Neste!sentido,!o!professor!Tartuce!(2009)!sustenta!a!ideia!de!reparação!
civil,! na! violação! da! convivência! paterna,! tendo! como! fundamento! também!a!
previsão!do!artigo!927!do!Código!Civil!“(...)!aquele!que,!por!ato!ilícito!(art.s!186!
e!187),!causar!dano!a!outrem,!fica!obrigado!a!repará8lo”.!
Já! em! argumento! oposto! a! reparação! do! dano! do! dano! moral! por!
abandono!afetivo!é!de!que!ninguém!pode!obrigar!um!pai!a!amar!um!filho.!Assim,!
para!Lizete!Schuh:!!
É!dificultoso!cogitar8se!a!possibilidade!de!determinada!pessoa!postular!amor!em!juízo,!visto!que!a!capacidade!de!dar!e!receber!carinho!faz!parte!do!íntimo!do!ser!humano,!necessitando!apenas!de!oportunidades!para!que!aflore!um!sentimento!que!já!lhe!faz!parte,!não!podendo!o!amor,!em!que!pesem!tais!conceitos,!sofrer!alterações! histórico8culturais,! ser! criado! ou! concedido! pelo!Poder!Judiciário.!(SCHUH,!2006!apud!MACHADO,!2013,!p.!1)!
!
Há!julgados!que!admitem!a!responsabilidade!civil!por!abandono!afetivo.!
Neste!sentido:!!
Apelação! Cível! 1.0145.07.41169882/001! Data! da! publicação:!23/01/2014!
!EMENTA:!APELAÇÃO!CÍVEL!–!AÇÃO!DE!DANOS!MORAIS!–!ABANDONO! AFETIVO! DE! MENOR! 8! GENITOR! QUE! SE!RECUSA!A!CONHECER!E! ESTABELECER!CONVÍVIO!COM!FILHO! –! REPERCUSSÃO! PSICOLÓGICA! –! VIOLAÇÃO! AO!DIREITO!DE!CONVÍVIO!FAMILIAR!–!INTELIGÊNCIA!DO!ART.!227,! DA! CR/88! –! DANO! MORAL! –! CARACTERIZAÇÃO! –!REPARAÇÃO! DEVIDA! –! PRECEDENTES! –! ‘QUANTUM’!INDENIZATÓRIO! –! RATIFICAÇÃO! –! RECURSO! NÃO!PROVIDO!–!SENTENÇA!CONFIRMADA.!(...)!Trata8se!de!recurso!de!apelação!interposto!por!V.!de!S.!P.!contra!a! sentença! proferida! pela! magistrada! Ada! Helena! Antunes!Torres! às! fls.! 181/1998TJ,! que,! nos! autos! da! AÇÃO! DE!
! 12!
INDENIZAÇÃO!POR!DANOS!MORAIS!(fls.!20/218TJ)!proposta!por! V.! L.! C.! P.,! representado! por! sua! genitora,! A.! C.! L.! C.,!considerando! que! a! caracterização! de! deliberada! omissão! do!demandado!no! tocante!a! “seu!dever!de!pai,! em! franca!contra!mão!ao!que!reclama!o!social!–!paternidade!responsável”,!uma!vez! que! “sequer" houve" tentativa" de" ser" pai," ou" ao"menos"prova"alguma"neste"sentido"o"requerido"fez”,!reconheceu"a"caracterização"de"dano"moral"em"detrimento"do"postulante,"condenandoVo" ao" pagamento" das" custas" e" despesas"processuais," de" indenização" arbitrada" em" R$" 50.000,00"(cinquenta"mil"reais)"(...).!(MINAS!GERAIS,!2014,!p.!1,!grifo!dos!autores)!
!
O! presente! julgado! teve! sua! decisão! de! procedência,! fundada! na!
repercussão!psicológica!trazida!ao!filho,!ao!passo!que!seu!genitor!se!recusava!
a!conhecê8lo!e!a!com!ele!conviver,!tendo!o!direito!de!convívio!familiar!violado,!
resultando!a!caracterização!do!dano!moral!e!indenização!devida.!
!
Por! outro! lado,! há! julgados! que! negam! a! indenização! por! dano!moral!
decorrente!do!abandono!afetivo:!!
APELACAO! APL! 00368486320098190002! RJ! 0036848863.2009.8.19.0002!(TJ8RJ)!Data!de!publicação:!16/04/2014!Ementa:! APELAÇÃO! CÍVEL.! DIREITO! DE! FAMÍLIA.!ABANDONO! AFETIVO.! AÇÃO! INDENIZATÓRIA! PROPOSTA!PELAS! FILHAS! EM! FACE! DO! GENITOR.! SENTENÇA! DE!IMPROCEDÊNCIA.! MANUTENÇÃO! DO! JULGADO.!RESPONSABILIDADE! SUBJETIVA.! AUSÊNCIA! DE! ATO!ILÍCITO!PRATICADO.!RECUSA!DELIBERADA!DAS!FUNÇÕES!PARENTAIS!NÃO!VERIFICADA.!O!Estudo!Psicológico!e!Social!atestou! que,! atualmente,! não! existe! um! relacionamento! de!intimidade! entre! pai! (Apelado)! e! filhas! (Apelantes).! Parecer!técnico! que! concluiu! que! o! distanciamento! existente! entre! o!Apelado!e!as!Apelantes!foi!motivado,!principalmente,!pelo!fato!de! terem! elas! uma! relação! de! afeto! mais! estreita! com! seu!padrasto.!Comportamento!do!genitor!que!se!apresentou!como!sendo!fruto!de!imaturidade,!em!não!saber!separar!as!funções!de!pai,!das!de!ex8companheiro.!Demanda!judicial!que!foi!importante!para!reforçar!os! laços!de!afeto!existentes!entre!o!Apelado!e!a!segunda! Apelante.! Primeira! Recorrente! que! se! demonstrou!disposta!a!retomar!o!contato!com!seu!genitor.!Acervo!probatório!que! confirma! que! não! restou! configurado!o! abandono! afetivo! alegado.! RECURSO! CONHECIDO! AO!QUAL!SE!NEGA!PROVIMENTO.!(RIO!DE!JANEIRO,!2014)!
!
O! julgado! supra! teve! sua! decisão! de! improcedência! formulada! pela!
ausência!de!ato!ilícito!praticado,!uma!vez!que!ficou!comprovado!que!não!existia!
! 13!
relacionamento!de!intimidade!entre!o!pai!e!as!filhas!e!que!o!distanciamento!entre!
eles!ocorrera,!principalmente,!por!elas!terem!uma!relação!de!afeto!mais!estreita!
com!seu!padrasto.!Assim,!a!decisão!serviu!para!reforçar!os!laços!de!afetividade!
entre!ambos,!suprindo!o!objetivo!da!justiça!pacificadora.!
" "5." CONSIDERAÇÕES"FINAIS"""
Ante!o!exposto,!fica!claro!que!o!tema!é!relevante!e!polêmico,!já!que!há!
várias!posições!e!linhas!de!pensamentos,!tendo!o!Judiciário!a!difícil!missão!de!
responsabilizar!ou!não!aquele!que!negligenciou!o!afeto!para!com!seu!filho,!direito!
fundamental!do!menor,!e!a!compensação!irá!basear8se!na!responsabilidade!civil!
se!configurado!o!abandono!afetivo.!
Por!ser!polêmico!e!de!difícil!comprovação!o!abalo!psíquico!e!moral!da!
criança,!a!maioria!dos!julgados!resta!improcedente.!Neste!sentido,!chega8se!à!
conclusão! de! que! não! se! pode! obrigar! ninguém!a! amar! outra! pessoa,!muito!
menos!pagar!por!esse!sentimento!não!transmitido,!uma!vez!que!não!se!atingirá!
o!objetivo!de!uma!justiça!pacífica!e!eficaz,!ao!passo!que!tal!situação!irradiará!
mais!raiva!e!transtorno!aos!envolvidos.!
"6." REFERÊNCIAS:""
BRASIL.!Constituição"da"República"Federativa"do"Brasil"de"1988.!Disponível!em:!<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/costitui%C3%A7ao.htm>.!Acesso!em:!8!abr.!2017.!
!
BRASIL.!Lei!n.o!10.406,!de!10!de!janeiro!de!2002,!Código!Civil.!Diário"Oficial"da"União,!Brasília,!11!de!janeiro!2002.!
!MACHADO,!Gabriela!Soares!Linhares.!Análise"doutrinária"e"jurisprudencial"acerca"do"abandono"afetivo"na"filiação"e"sua"reparação.!Disponível!em:!<https://jus.com.br/artigos/23666/analise8doutrinaria8e8jurisprudencial8acerca8do8abandono8afetivo8na8filiacao8e8sua8reparacao>.!Acesso!em:!8!abr.!2017!"MINAS!GERAIS.!Tribunal!de!Justiça!do!Estado!de!Minas!Gerais!(TJMG).!Apelação"cível"n.º"1.0145.07.411698V2/001.!5.ª!Câmara!Cível,!Juiz!de!Fora,!23!de!janeiro!de!2014.!Disponível!em:!<http://goo.gl/T4w796>.!Acesso!em:!8!abr.!2017.!
!
! 14!
RIO!DE!JANEIRO.!Tribunal!de!Justiça!do!Estado!do!Rio!de!Janeiro!(TJRJ).!!Apelação:"APL"00368486320098190002"RJ"0036848V63.2009.8.19.0002.!15.ª!Câmara!Cível,!Rio!de!Janeiro,!16!de!abril!de!2014.!Disponível!em:!<https://tj8rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116648232/apelacao8apl83684863200981900028rj8003684886320098190002#!>.!Acesso!em:!8!abr.!2017.!
!
TARTUCE,!Flávio.!Danos!morais!por!abandono!moral.!Revista"Brasileira"de"Direito"das"Famílias"e"Sucessões.!Porto!Alegre:!IBDFAM,!2009.!
!"
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A"CONTRIBUIÇÃO"DAS"ATIVIDADES"PRÁTICAS"PARA"A"FORMAÇÃO"DO"ALUNO"EM"ADMINISTRAÇÃO:"UM"ESTUDO"EM"UMA"FACULDADE"DO"
CENTRO"OESTE"DE"MINAS"
"
ARAÚJO&JÚNIOR,&Álvaro&César&de¹&6&"FURTADO,"Felipe&Augusto¹6&&MARTINS,&Sarah&Augusta¹6&PUGAS,"Pâmella"Gabriela"Oliveira²"
"1"Granduandos"do"curso"de"Administração"da"Faculdade"Divinópolis"9"FACED""2"Professor"Mestre"do"curso"de"Administração"da"Faculdade"Divinópolis"9"FACED""
"1."INTRODUÇÃO""
O"ensino"superior"em"administração"tem"seu"lugar"de"destaque"no"mercado."
Periard" (2014)" destaca" que" segundo" dados" do" Censo" da" Educação" Superior,"
realizado" em"2012," o" curso" de"Administração" teve" 833.042"matrículas" somente"
naquele"ano."Estima9se"que,"no"Brasil,"existem"mais"de"1.500"cursos"superiores"de"
Administração,"que"formam,"por"ano,"mais"de"114"mil"Administradores."
Diante" do" crescimento" do" ensino" em" administração" no" Brasil," os"
pesquisadores"abordaram"nesta"pesquisa"se"o"uso"de"atividades"práticas"contribui"
para" a" formação" do" aluno" de" administração." Segundo" Faria" et" al" (2011)," os"
profissionais" disponíveis" no" mercado" atualmente" estão" despreparados" e" sem"
qualificação"e"isto"acaba"dificultando"a"permanência"destes"indivíduos"no"mercado"
de"trabalho.""
Tentando" preparar"melhor" o" discente" para" o"mercado," são" oferecidas" as"
atividades" práticas," saindo" um" pouco" do" contexto" teórico" para" demonstrar" seu"
aprendizado"de"maneira"ampla."Araújo"et"al"(2014)"enfatiza"que"o"conjunto"entre"
teoria"e"prática,"resulta"em"um"sistema"formado"por"professores"que"agrega"em"um"
conjunto"de"pressupostos"de"ensino"voltados"para"a"prática"e"ação,"destacando9se"
assim"as"estratégias"que"visem"melhorar"a"formação"profissional"dos"alunos."
O"estudo"foi"realizado"em"uma"faculdade"do"Centro"Oeste"de"Minas"na"qual"
os" pesquisadores" estavam" em" fase" de" conclusão" da" graduação." As" atividades"
práticas"escolhidas" foram," trabalho"de"conclusão"de"curso," jogos"empresariais"e"
estágio" supervisionado." Os" pesquisadores" estudaram" sobre" cada" uma" destas"
atividades,"bem"como,"legislação"pertinente"e"desenvolveram"um"questionário"com"
afirmativas"sobre"os"temas,"o"qual"foi"aplicado"para"os"alunos"e"ex"alunos"do"curso"
de"administração"da"faculdade.""
"
16
2."OBJETIVOS""
A"presente"pesquisa"teve"como"objetivo"analisar"se"as"atividades"práticas"
desenvolvidas"no"curso"de"administração"da"FACED"têm"auxiliado"a"formação"do"
aluno.""
"
3."MATERIAL"E"MÉTODOS""
A"metodologia" de" pesquisa" utilizada" para" a" construção" deste" projeto" de"
pesquisa,"foi"a"descritiva"que,"segundo"Gil"(2002),"visa"o"levantamento"de"opiniões,"
sobre"determinado"assunto"para"uma"determinada"população."
A"pesquisa"tem"característica"quantitativa"e"foi"realizado"um"levantamento"
de"dados."Este" levantamento," também"conhecido"como"survey," foi"desenvolvido"
por"meio"de"um"questionário"com"perguntas"fechadas"para"a"população"delimitada"
entre"o"quinto,"sétimo"período"e"a"última"turma"de"formandos"em"administração"da"
FACED"–"Faculdade"Divinópolis"(ano"de"2014).""
O" questionário" foi" construído" com" perguntas" afirmativas" referentes" as"
atividades"práticas"abordadas"no"projeto"e"as"respostas"foram"divididas"em"uma"
escala"de"quatro"pontos,"sendo,"discordo" totalmente,"concordo"pouco,"concordo"
muito"e"concordo"totalmente."
Segundo" dados" da" secretaria" da" FACED," na" data" da" presente" pesquisa"
estavam" matriculados" no" quinto" e" sétimo" período" 92" (noventa" e" dois)" alunos."
Quanto"a"alunos"formados,"que"haviam"colado"grau"no"ano"de"2014,"o"número"foi"
de"33"(trinta"e"três)"alunos,"totalizando"uma"população"de"pesquisa"de"125"alunos."
Assim,"para"se"definir"uma"amostra"probabilística"desta"população,"com"90%"de"
limite"de"confiança"e"margem"de"erro"de"10%,"seriam"necessários"no"mínimo"45"
questionários."
O"tratamento"dos"dados"foi"feito"por"meio"do"software"de"estatística"SPSS,"
que"ajudou"a"codificar"melhor"os"dados"obtidos"nas"entrevistas."
!4."RESULTADOS"E"DISCUSSÃO""
A" pesquisa" obteve" um" retorno" de" 73" respondentes," atingindo" o" limite"
estabelecido" para" amostra" probabilística" apontada" na" metodologia." Os"
entrevistados"tinham"a"opção"de"escolher"um"grau"de"concordância"com"relação"
as"perguntas"realizadas,"variando"de"discordo"totalmente"a"concordo"totalmente,"
sendo"uma"escala"de"quatro"pontos."As"perguntas"relativas"as"atividades"práticas"
17
foram"desenvolvidas"de"acordo"com"os"objetivos"de"cada"uma"das"atividades."
Sobre" os" jogos" empresariais," obteve9se" 40" entrevistados" válidos,"
considerando9se" os" alunos" que" já" haviam" participado" desta" atividade." Uma"
porcentagem" significativa" dos" alunos" não" vê" os" jogos" empresariais" como" uma"
atividade"que"contribui"para"enfrentar"os"desafios"do"mercado.""
Dentre"as"alternativas"que"mantiveram"uma"tendência"de"concordo"pouco"a"
concordo"muito"destaca9se"a"inovação"no"processo"de"aprendizagem,"o"incentivo"
a"criatividade"e"o"estímulo"a"atitude"empreendedora."Acredita9se"que,"reforçando9
se"estes"objetivos,"exista"uma"tendência"para"que" jogo"empresarial"se"configure"
como"uma"atividade"prática"que"estimule"a"formação"de"competências"essenciais"
para"o"administrador."
Das"afirmativas,"a"que"apresentou"um"resultado"mais"satisfatório"em"termos"
de" concordância," e" que" talvez" se" configure" o" principal" objetivo" dos" jogos"
empresariais," é" que" a"metodologia" dos" jogos" empresariais" leva" os" discentes" a"
aplicarem" os" conhecimentos" adquiridos" nas" disciplinas," promovendo" a"
interdisciplinaridade."
Com"relação"à"atividade"prática"Estágio"Supervisionado,"houve"um"total"de"
73"respondentes."De"forma"geral,"os"resultados"relacionados"ao"estágio"foram"mais"
positivos"do"que"os"encontrados"no"jogo"empresarial."
Os"alunos"concordam"que"o"conhecimento"teórico"oferecido"pelo"curso"foi"
importante" para" a" realização" do" estágio." A" afirmativa" que" a" maioria" dos"
respondentes"concordam"de"muito"a"totalmente"foi"a"que"apontou"que"o"estágio"
propiciou" aplicação" prática" dos" conhecimentos" adquiridos" ao" longo" do" curso,"
reafirmando"a" importância"desta"atividade"como"atividade"prática"e"configurando"
este"como"principal"objetivo"do"estágio."
Outra"afirmativa"com"resultado"positivo"foi"se"o"estágio"se"apresenta"como"
uma" boa" oportunidade" para" crescer" dentro" de" uma" empresa," destacando" a"
importância" prática" desta" atividade," a" partir" do" momento" que" o" aluno" tem" a"
oportunidade" de" mostrar" a" seus" superiores" suas" competências" enquanto"
administrador."
Grande"parte"dos"alunos"também"concordam"que"a"atividade"do"estágio"está"
ligada" a" sua" atividade" profissional," o" que" pode" ter" sido" propiciado" após" a"
modificação"do"regulamento"de"estágio"que"possibilitou"o"aluno"desenvolver"suas"
atividades"na"empresa"que"trabalha"ou"que"é"dono."
" Dentre"as"alternativas"que"mantiveram"uma"tendência"de"concordo"pouco"
18
destaca9se"a"conhecimento"ao"Regulamento"de"Estágio"do"Curso"e"o"seu"formato."
Acredita9se"que,"reforçando9se"estes"objetivos,"exista"uma"tendência"para"que"o"
estágio"supervisionado,"esteja"diretamente"ligado"a"formação"prática"do"aluno,"uma"
vez"que"através"destas"atividades"os"alunos"estarão"lidando"com"o"dia"a"dia"das"
empresas."
Com"relação"a"atividade"prática,"trabalho"de"conclusão"de"curso,"houve"um"
número"de"40"respondentes"que"são"os"alunos"do"oitavo"período."A"afirmativa"com"
maior"grau"de"concordância,"foi"de"que"o"trabalho"de"conclusão"de"curso"propiciou"
o"desenvolvimento"de"competências"importantes"para"o"mercado"de"trabalho,"como"
o"desenvolvimento"da"comunicação"escrita"e"oral."
" Outro"item"que"se"configura"como"um"dos"principais"objetivos"do"TCC,"foi"
que"o"mesmo"estimula"o"desenvolvimento"do"espírito"científico"e"do"pensamento"
reflexivo,"e"que"o"mesmo"propicia"o"contato"com"métodos"científicos,"apontando"a"
importância"desta"atividade"no"que"tange"a"prática"científica"do"curso."
" Em"um"nível"intermediário"estão"as"afirmativas"de"que"o"TCC"possui"relação"
teórico9prática" e" integra" empresa/faculdade." Tais" itens" precisam" ser" melhor"
tratados"para"que"os"alunos"compreendam"tais"relações.""
" Já"a"afirmativa"se"o"TCC"é"um"componente"curricular"importante"no"processo"
ensino9aprendizagem"para"formação"do"profissional,"teve"um"dos"maiores"graus"de"
discordância,"demonstrando"que"alguns"alunos"ainda"não"reconhecem"o"impacto"
deste" trabalho" para" sua" atuação" no"mercado" de" trabalho," devendo" tal" item" ser"
reforçado"entre"os"discentes."
"5."CONSIDERAÇÕES"FINAIS""
O" objetivo" da" presente" pesquisa" foi" analisar" se" as" atividades" práticas"
desenvolvidas"no"curso"de"administração"da"FACED"auxiliam"a"formação"do"aluno."
Os" resultados" indicaram" que" as" três" atividades" práticas" escolhidas" pelos"
pesquisadores" contribuem" de" alguma" forma" para" o" desenvolvimento" do" aluno"
enquanto" graduando," formando" e" profissional." Porém," na" visão" dos" alunos," a"
importância"de"cada"atividade"prática"é"vista"de"forma"diferente."
Pelos" resultados," a" atividade" prática" melhor" avaliada" foi" o" estágio"
supervisionado,"seguido"do"TCC"e"por"último"os" jogos"empresariais."Acredita9se"
que" como" os" jogos" não" estão" atrelados" a" alguma" disciplina" específica," seus"
objetivos"podem"ficar"vagos"e"os"alunos"não"conseguem"visualizar"seus"benefícios."
Destaca9se"o"principal"objetivo"de"cada"uma"das"atividades"avaliadas:"jogos"
19
Empresariais"–"caráter"interdisciplinarg"estágio"supervisionado"–"aplicação"prática"
de"conhecimentos"adquiridosg"trabalho"de"conclusão"de"curso"–"caráter"científico"e"
reflexivo."
Sugere9se"que"para"as"turmas"ingressantes"a"partir"de"2014,"seja"realizada"
uma" pesquisa" para" analisar" a" importância" e" aplicabilidade" do" Trabalho"
Interdisciplinar,"que"começou"a"ser"desenvolvido"neste"semestre."
""
6."REFERÊNCIAS:"""ARAÚJO,"Guilherme"Diniz,"et"al."Currículo"e"Vínculos"Teoria"e"Prática:"Reflexões"no"Processo"Ensino"Aprendizagem"em"um"Curso"de"Graduação"em"Administração."DESENVOLVE:"Revista"de"gestão"do"Unilasalle,"Canoas,"v."3,"n."2,"p."09931,"set."2014."
FACED"–"FACULDADE"DE"CIÊNCIAS"ADMINISTRATIVAS"E"CONTÁBEIS."Projeto"Pedagógico"do"Curso"de"Administração."Divinópolis,"2014."
FACED"–"FACULDADE"DE"CIÊNCIAS"ADMINISTRATIVAS"E"CONTÁBEIS."Regulamento"de"estágio"curricular"do"curso"de"administração."Divinópolis,"2014."
FARIA,"Edilene"et"al."A"formação"profissional"de"estudantes"de"administração:"a"experiência"do"estágio"supervisionado"obrigatório."Anuário,"v."1,"n."1,"2012."
GIL,"Antônio"Carlos."Como"elaborar"projetos"de"pesquisa."2002."
PERIARD,"G."Quantos"administradores"existem"no"Brasil?"2014."Disponível"em:"http://www.sobreadministracao.com/quantos9administradores9existem9brasil/"Acesso"em"24/03/15."
!
20!
A"CRIMINALIZAÇÃO"INSTRUMENTAL"DA"POBREZA
"
PIRES,"Edenilson-Geraldo¹"$"PINTO$"Simone"Matos"Rios²
¹"Graduando"do"curso"de"direito"da"Faculdade"Divinópolis"–"FACED"²"Professora"Doutora"do"curso"de"graduação"da"Faculdade"Divinópolis"–"""""FACED,"coordenadora"do"NUPED"
"
1." INTRODUÇÃO
A"nossa"Constituição"de"1988"(Constituição"cidadã)"garante"que"a"lei""é"
direcionada"a"toda"sociedade"brasileira,""desde"os"mais"ricos"aos"mais"pobres,"
brancos," negros" e" pardos." Nesta" euforia" jurídica" constitucional," a" doutrina"
brasileira,"na"teoria"Garantista"do"Direito"Penal,"ensina"que"este"ramo"do"direito"
se" baseia" no" direito" penal" do" fato," que" se" contrapõe" ao" do"Direito" Penal" do"
Autor.""
ArgumentaPse,"desde"muito"tempo,"que""o"Brasil"seria"uma"República"de"
fato,"e"principalmente"uma"república"que"alcançaria"e"abraçaria"com"os"braços"
da" lei,"aqueles"que"historicamente"em"nosso"país,"vem"sofrendo"humilhação,"
discriminação" e" todo" tipo" de" preconceito:" o" povo" pobre."Mas," aos" olhos" dos"
críticos,"a"tão"aclamada"(pelo"menos"na"maioria"dos"cursos"de"Direito)"Teoria"
do"Direito"Penal"do"fato"nunca"existiu"no"contexto"brasileiro."É"nessa"linha"de"
raciocínio"que"é"importante"trazer"uma"discussão"sustentada"pela"autora"Vera"
Regina" Pereira" de" Andrade," em" seu" livro" Pelas" Mãos" da" Criminologia:" O"
Controle"Penal"Para"Além"da"(Des)ilusão."
2."OBJETIVOS
·"A"presente"pesquisa""visa"analisar"se"o"sistema"penal"permanece"seletivo"e"
operante"em"face"dos""menos"favorecidos.·"A"análise"se"estende"à"mudança"de"
paradigma"em"relação"ao"alcance" "do"Direito"penal," "se" "baseado"no" "Direito"
Penal"do"Autor""ou"no"""Direito"Penal"do"Fato.""
!
21!
3.MATERIAL"E"MÉTODOS
" Através"de"pesquisa"bibliográfica,"sobretudo,"a"partir"da"leitura"do"Livro":"
livro"Pelas"Mãos"da"Criminologia:"o"Controle"Penal"Para"Além"da"(Des)"ilusão,"
foram"levantadas"críticas"acerca"da"criminalização"instrumental"da"pobreza."
4.RESULTADOS"E"DISCUSSÃO
" Apesar" do"Direito"Penal," na" academia," sustentar" que" não" se" pretende"
mais"a"aplicação"de"um"direito"do"autor"e"sim"do" fato,"na"prática,"percebePse"
que"a"seletividade"continua"a"punir"autores"menos"favorecidos"dos"fatos."Para"
melhor"esclarecimento,"o"crime"de" tráfico"que"contribui"para"o"agigantamento"
da" população" carcerária" tem" como" alvo" o" tráfico" de" rua" e" a" punição" para"
aqueles" que" não" estão" incluídos" na" classe" social" alta," apesar" de" ser" grande"
consumidora" e" responsável" pelo" mercado" negro" de" armas." Dificilmente"
conseguePse"punir"tais"pessoas."A"começar"pela"seletividade"primária"que"seria"
a" investigação" pelas" autoridades" policiais" que" tem" em" suas" rotinas" pessoas"
comuns"ligadas"ao"tráfico."
" Justamente"esta"parte"da"sociedade"que"integra"o"crime"de"rua"ligado"a"
vários" problemas" sociais," e" que" tem" mais" visibilidade" porque" é" sustentada"
pelos" empobrecidos" socialmente." A" ideologia" é" de" que" estes" são" os"
responsáveis"pela"criminalidade"composta"de"marginais."Com"isso,"vivePse"em"
uma"crescente"onda"“que"se"teoriza,"dogmática,"aberta"e"cinicamente,"acerca"
da"antecipação"da"tutela"penal"dos"“cidadãos”,"direitos"descobertos"e"cobertos,"
respectivamente,"de"garantias"penais"e"processuais"penais”."(ANDRADE,2012,"
p."164)"
" Em" uma" ilustração" globalizada" entre" os" mexicanos" e" americanos," os"
primeiros"são"vistos"como"os"responsáveis"pela"criminalidade"e"de"outro"lado,"
os"americanos,"uma"nação"com"moral"alta"detentora"de"Poder"com"a"ideologia"
maniqueísta"de"bons"e"maus."Como"afirma"Andrade:"
!
22!
Precisamente" esse" o" campo" causador" do" medo" e" da"demanda" (das" elites" contra" pobres" e" excluídos)" por"segurança" (dos" seus" corpos" e" patrimônio)" e" para" qual"convergem,"reforçando"a"secular"seletividade"classista"e"estigmatizante" do" sistema" penal:" a" expansão"criminalizadora" em" todos" os" níveis," particularmente"legislativa,"policial"e"prisional$"a"produção"tirânica"de"leis"penais" e" o" aprisionamento" em" massa$" a" hipertrofia" da"prisão" cautelar$" e" a" redução" progressiva" e" aberta" das"garantias"jurídicas."(ANDRADE,"2012,"p."164)"
" Diante"de"uma"visão"mais"crítica,"o"resumo"propõe"a"refletir"até"quando"
e" porque" a" seletividade" que" se" arrasta" na" história" ainda" é" perpetuada" nas"
gerações"atuais."A"concentração"de"problemas"ligados"a"crimes"patrimoniais"e"
drogas"é"complexa"e"ganha"maior"visibilidade"em" todos"os"níveis,"midiáticos,"
jurídicos,"políticos"e"no""legislativo,""no"caminho"errôneo"de"buscar"os"culpados"
pelo"direito"penal"dos" fatos"encobertando"que,"na"prática," " o"direito"penal"do"
autor"ainda"é"a"escolha"das" instituições"pela" ideologia" impregnada"de"que"os"
feios," os" negros," os" " empobrecidos" que" não" pertencem" a" uma" classe" social"
elitizada""são"os""causadores"da"violência"na"sociedade."""
" "O"sociólogo"Jesse"de"Sousa"(2017),"endossa"a"tese"de"que:"“nós"nunca"
refletimos"de"forma"efetiva"sobre"a"escravidão,"por"isso"ela"continua"entre"nós"
com" máscaras" modernas" até" hoje.”" ConcordaPse" como" este" argumento," na"
verdade," a" classe"média" historicamente" orquestrada" pela" elite" não" passou" a"
escravidão"a"limpo."
" E" é" justamente" as" classes" que" eram" privilegiadas" na" escravidão" e" as"
que"saíram"privilegiadas"da"escravidão"(burguesia"burocrática,"latifundiários"e"o"
Imperialismo,"principalmente"americano)"que"formaram"a"base"social"concreta,"
o" “chão”" que" irá" formar" as" estruturas" políticas," jurídicas" e" econômicas," que"
sustentaram"e"ainda" sustentam"a" ideologia" da" criminalização" instrumental" da"
pobreza."Aqui"mais"uma"vez"concordaPse"com"a"firmação"de"Jesse"de"Sousa"
(2017),"que"a"coisa"mais"importante"numa"sociedade"escravocrata"foi"o"ódio"ao"
escravo"e"agora"ao"pobre"e"negro."
" CriaPse" um" inconsciente" coletivo" na" classe" média" de" que" violência,"
direito" penal" e" presídio" são" feitos" para" pobres" e" negros." É" justamente" essa"
!
23!
classe"média"a"formadora"da"opinião.""Esta"realidade"não"é"só"brasileira,"mas,""
em" toda" sociedade" capitalista." Também" é" essa" mesma" classe" média" que"
usufrui"do" trabalho"dessa" ralé,"que"explora"uma"prestação"de"serviço"barato,"
que" teme" pela" competição" de" seus" postos" de" trabalhos," em" especial" no"
Estado."
" Assim," temPse" a" ideia" coletiva" de" permissão" de" ódio," violência" e"
aprisionamento"de"pobres,"na"perspectiva"de"criminalizar"toda"conduta"possível""
de" ser" praticada" pelos" vulneráveis" socialmente," como" o" exemplo," do"
movimento"dos"semPteto:"seus"integrantes"recebem"rótulos"de"marginais""e"até""
traficantes.
" É"fundamental"o"entendimento"de"que"todo"esse"processo"de"construção"
histórico"norteia"a"construção"do"nosso"sistema"carcerário,"sistema"este"que,"
encarcera"praticamente"pobres"e"negros."Dificilmente"ousaPse"colocar"as"mãos"
na" parte" de" cima" da" pirâmide," e" quando" acontece," faz" provocar" histeria" e"
discursos"como"“convictos"democratas”"pelo"Estado"Democrático"de"Direito,"o"
cumprimento"de"todas"as"garantias""do"processo"penal,"aplicação"republicana"
da"lei"de"execução"penal"e"aclamam"como"o"seu"maior"Deus"a"Constituição."
"
5.CONSIDERAÇÕES"FINAIS"
" As" Constituições" brasileiras" historicamente" são" editadas" sem" a"
participação" popular," ao" contrário" de" boa" parte" dos" países" na" Europa" ("
Revolução"Francesa)"e"na"América"("Revolução"Norte"Americana)."Infelizmente"
nossas"Constituições,"sempre"foram"arranjos"da"elite"brasileira."Juntando"esta"
constatação" com" a" herança" escravocrata," formamPse" as" bases" para" a""
ideologia" da" criminalização" instrumental" da" pobreza." FrisaPse" que" a"
sustentação"que"se" tem"em"relação"a"esta"criminalização"não"é"uma"simples"
elucubração.""PodemPse"citar"dois"fatos"que"acorreram"no"Segundo"Reinado"–"
1841" a" 1889," sobre" a" regência" do" então" Dom" Pedro" II:" o" Brasil" ensejava"
adentrar" no" rol" das" grandes" potências" civilizadas" na" época" e" passou" a"
enfrentar"dois"grandes"problemas,"acabar"com"a"escravidão"e"civilizar"o"país."A"
!
24!
solução"encontrada"pela"parte"da"elite,"primeiro,"colocar"todos"os"escravos"nos"
navios" e" mandáPlos" embora" e" segundo" incentivar" a" vinda" de" imigrantes"
brancos," para" colocar" em"prática"aquilo" que" ficou" conhecido" como" “processo"
de"branqueamento"do"Brasil”.""
Enfim,"muito"mais"que"uma"simples"substituição"de"paradigma"legal"em"
relação"ao"direito"penal"brasileiro," tornaPse"necessário"uma" transformação"da"
base"real,"com"uma"verdadeira"democratização"de"direitos"para"uma"população"
que"historicamente"vem"sendo"lesada.
6.REFERÊNCIAS:
ANDRADE,"Vera"Regina"Pereira"de."Pelas"mãos"da"criminologia":"o"controle"penal"para"além"das"(des)ilusão."Rio"de"Janeiro:"Instituto"Carioca"de"Criminologia,"2012,"414"p."
BARATA,"Alessandro."Criminologia"crítica"e"Crítica"do"direito"penal."3.ed."Rio"de"Janeiro:"Revan,"v.1,"254"p."
CARVALHO,"José"Murilo"de."Os""bestializados:"o"Rio"de"Janeiro"e"a"República"que"não"Foi"."Companhia"das"Letras,"2000."
SOUZA,"Jesse."A"Elite"do"Atraso"Y"Da"Escravidão"à"Lava"Jato."Leya,"2017""
""
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"
!
!
25!
A"DIGNIDADE"DA"PESSOA"HUMANA"FACE"À"LIBERDADE"DE"ENSINO"ATRAVÉS"DO"HOMESCHOOLING"NO"BRASIL"
!
RODRIGUES,*Laleska*da*Silva¹#!FERREIRA,"Poliana"Aroeira"Braga"Duarte²""¹!Graduada!em!Direito!pela!Faculdade!Divinópolis8!FACED!²!Professora!Doutora!!do!curso!de!graduação!da!Faculdade!Divinópolis!–!FACED!
!"1." INTRODUÇÃO""A! educação! é! direito! de! todos! –! assim! a! Carta! Magna! bem! erigiu.!
Entretanto,! a! garantia! constitucional! a! esse! direito! através! do! ensino!
institucionalizado! não! tem! atendido! às! expectativas! de! muitos! pais.! Em!
decorrência!disso,!a!entidade!familiar!atual!inicia!a!busca!por!meios!alternativos!
que!visam!suprir!a!defasagem!educacional!de!seus! filhos,! tomando!para!si!a!
responsabilidade!em!promover8lhes!a!educação!de!modo!que!o!Estado!ocupe!
um!papel!apenas!subsidiário.!Assim,!pretende8se!discorrer!acerca!da!Dignidade!
da!Pessoa!Humana!em!relação!a!liberdade!quanto!ao!modo!de!escolarização.!!
Nesse!contexto!polêmico!em!que!o!contexto!familiar!é!tido!como!o!lócus!
da! aprendizagem,! se! iniciam! diversos! debates! jurídicos! com! divergências! de!
opiniões! entre! juízes,! ministros,! educadores! e! pais.! ! A! grande! problemática!
jurídica! em! relação! ao! assunto! consiste! em! um! conflito! de! preceitos!
fundamentais! que!decorrem!da!ausência! de! legislação!especifica! que! trate! a!
respeito! da! educação! domiciliar! frente! aos! princípios! constitucionais! que!
garantem!a!liberdade!no!que!compete!à!escolha!da!família!pela!modalidade!de!
educação! que! julgar! mais! adequada,! no! que! tange! a! dignidade! da! pessoa!
humana!frente!à!liberdade!de!ensino.!
!
1." OBJETIVOS"Assim,!o!presente! resumo!busca!estudar! juridicamente!o! fenômeno!da!
Educação! Domiciliar,! avaliando! as! possibilidades! da! aplicabilidade! desta! no!
Brasil!sem!infringir!qualquer!dispositivo!legal."""
!
!
26!
2." MATERIAL"E"MÉTODOS"""
A! metodologia! que! foi! empregada! para! a! abordagem! do! tema! foi! a!
pesquisa! qualitativa! utilizando! como! fontes! a! Constituição! Federal,! leis,!
jurisprudências,!doutrinas!com!intuito!de!questionar!a!aplicabilidade!da!educação!
domiciliar! no! Brasil! com! base! nos! ditames! constitucionais! da! dignidade! da!
pessoa!humana!diante!da!liberdade!de!ensino.!
"3." RESULTADOS"E"DISCUSSÕES"Homeschooling1! é! o! termo! utilizado!mesmo! em! território! nacional! (em!
decorrência!de!sua!popularidade!nos!países!norte8americanos)!para!se!referir!
ao! “Ensino! Domiciliar”! ou! “Ensino! Doméstico”! e! consiste! em! um! fenômeno!
social! de!âmbito!mundial.! ! Trata8se!da!prática!dos!pais! ou! responsáveis! de!
tomarem!para!si!o!trabalho!de!promover!a!educação!de!seus!filhos!ou!pupilos,!
normalmente! nas! dependências! do! próprio! lar,! tendo! para! isso! motivações!
diversas,!sendo!a!principal!delas!a!ineficácia!estatal!em!promover!um!ensino!
de!qualidade!que!atenda!aos!anseios!das!famílias!atuais.!! !
De!acordo!com!dados!obtidos!da!HSLDA!(do!inglês!Home!School!Legal!
Defense!Association)2!em!mais!de!63!países!o!homeschooling! já!se!encontra!
bem! solidificado,! inclusive! juridicamente,! e! tal! modalidade! de! ensino! vem!
ganhando!cada!vez!mais!destaque!no!Brasil.!Em!2015!estimou8se!que!3.000!
infantes!já!estavam!sendo!educados!em!casa.!Em!2016,!essa!quantidade!dobrou!
para!6.000!crianças.!As!famílias!brasileiras!estão!questionando!cada!vez!mais!o!
sistema!tradicional!de!ensino!e!buscando!soluções!que!melhor!se!adéquem!as!
suas!concepções!morais,!sociais,!filosóficas,!religiosas,!dentre!outras.!!
Percebe8se!então!que!o!homeschooling!é!visto!não!apenas!como!uma!
modalidade!de!educação!alternativa,!mas,!sobretudo,!em!um!estilo!de!vida!em!
que!o!principal!objetivo!volta8se!para!o!real!aprendizado"do!estudante,!e!não!em!notas! ou! médias! escolares! que! muitas! vezes! não! refletem! a! realidade! da!
capacidade!intelectual!da!criança!ou!adolescente.!Isso!é!possível!uma!vez!que!
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!1!Variante!inglesa!do!termo!“Homeschool”,!que!também!significa!“Escola!em!Casa”.!2!Tradução:!Associação!de!Defesa!Legal!da!Educação!Domiciliar.!!
!
!
27!
o!ensino!ministrado,!seja!pelos!próprios!pais!ou!com!auxílio!de!tutores,!zela!por!
respeitar!a!realidade!de!cada!aluno!individualmente.!
Neste! sentido,! defende8se! que! a! aprendizagem! deve! ser! pessoal! e!
dirigida! especificamente! a! cada! indivíduo,! respeitando! seu! instinto! de!
aprendizagem,! sua! curiosidade! e! necessidade.! Conforme! entendimento! do!
autor:!Crianças!aprendem!qualquer!e!todas!as!coisas!que!elas!vêem.!Elas!aprendem!onde!quer!que!estejam,!não!somente!em!locais!especiais!de!ensino[...]!Nós!podemos!ajudar!melhor!as!crianças!a! aprenderem,! não! decidindo! o! que! nós! achamos! que! elas!devem!aprender! e! pensando! ingenuamente! em! como!ensinar!isso!para!elas#!mas! fazendo!o!mundo,! tanto!quanto!podemos,!acessível! a! elas,! prestando! séria! atenção!ao! que!elas! fazem,!respondendo!suas!questões!e!ajudando8as!a!explorar!as!coisas!que!mais!lhe!interessam.!(HOLT,!1989,!p.!162,!traduzido3).!
!
Analisando! uma! situação! hipotética! em! que! uma! criança! demonstra!
dificuldade! de! aprendizado! nas! matérias! exatas,! como! matemática,! porém!
apresenta! habilidade! surpreendente! em! aprender! gramática! e! idiomas,! por!
exemplo,!ocorrerá!o!seguinte:!As!matérias!exatas!serão!aplicadas!em!um!grau!
de!dificuldade!menor,!avançando!gradativamente!de!forma!que!o!aluno!aprenda!
de! fato! o! que! está! fazendo! e! não! seja! forçado! a! obter! uma! nota! ainda! que!
mínima,!para!considerar!que!está!pronto!para!avançar!de!etapa!respeitando8se!
a!aprendizagem!pessoal!e!dirigida!a!cada!aluno!especificamente.!
!Trata8se,! portanto,! de! um! sistema! personalizado,! diferentemente! do!
sistema!tradicional!de!ensino!em!que!todos!são!tratados!como!se!aprendessem!
de!igual!maneira!e!em!tempos!iguais.!A!Associação!de!Ensino!Domiciliar8!ANED,!
assim!descreve!o!Ensino!Domiciliar:!!
!A! Educação!Domiciliar! não! é! um!método! de! ensino#! não! é! a!utilização!de!um!material!didático!específico#!não!é!a!prática!de!tirar!uma!criança!da!escola!ou!uma!ideologia/filosofia!fechada.!É,!portanto,!uma!modalidade!de!educação,!com!características!próprias!(ANED,!2013,!p.01).!!
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!3!Texto!original:!“Children!learn!any!and!all!things!that!they!see.!They!learn!wherever!they!are,!
not!only!in!special!education!sites![...]!We!can!help!better!the!children!learn,!not!deciding!what!we!think!they!should!learn!and!thinking!naively!in!how!to!teach!it!to!them;!but!making!the!world!as!much!as!we!can,!accessible!to!them,!paying!serious!attention!to!what!they!do,!answering!your!questions!and!helping!them!to!explore!things!that!interest!you”.!
!
!
28!
Faz8se! importante!esclarecer!que!a!escolha!pelo!ensino!domiciliar! não!
possui!caráter!permanente,!ou!seja,!o!mesmo!pode!se!dar!a!qualquer!momento,!
bem!como!a!qualquer!tempo!a!criança!poderá!voltar!a!frequentar!a!escola!regular!
se!os!pais!por!isso!optarem.!
Destaca8se!que,!as!famílias!adeptas!à!educação!domiciliar!geralmente!se!
encaixam!em!um!padrão!bastante!peculiar:!Aqui!no!Brasil,!na!maioria!das!vezes!
pelo!menos!um!dos!pais!tem!ligação!com!a!área!educacional,!sendo!professores!
ou! pedagogos.! E,! mesmo! quando! não! pertencentes! à! área! pedagógica,!
possuem!uma!formação!bem!acima!da!média!nacional.!Observa8se!também!que!
na!maioria!dos!casos!o!pai!de!família!é!o!único!provedor!do!lar,!enquanto!a!mãe!
se! encarrega! das! atividades! das! crianças,! exercendo! profissionalmente,! no!
máximo,! uma! função! de! meio! período,! já! que! o! Ensino! Domiciliar! demanda!
disponibilidade!de!tempo!e!muita!dedicação.!!
Em! relação! à! questão! pedagógica,! os! pais,! quando! não! possuírem! o!
domínio!necessário!para!ensinar!determinada!disciplina,!podem!terceirizar!essa!
função!a!outrem,!contratando!professores!particulares!ou!levando!a!criança!a!ser!
ensinada!junto!com!outras!por!outro!pai!ou!mãe!de!família.!
Ao!discorrer!acerca!do!Ensino!Domiciliar!como!sendo!uma!prática!lícita!
frente! ao! Princípio! da! Dignidade! da! Pessoa! Humana,! destaca8se! o! fato! da!
Constituição,!já!no!preâmbulo,!declarar!que!somos!uma!sociedade!pluralista.!Ou!
seja,!temos!várias!concepções!do!que!seria!um!modo!de!vida!ideal,!e!todas!elas!
(obviamente!se!enquadrando!em!um!limite!de!tolerância)!devem!ser!respeitadas!
e!protegidas!pelo!Estado.!Da!mesma!forma,!a!concepção!do!que!seria!um!ser!
humano!próximo!do!ideal!varia!muito!entre!as!diferentes!culturas!e!famílias.!
Diante!disso,!ao!afirmar!que!o!Estado!não!pode! impor!um! ideal!de!ser!
humano!a!alguém,!estamos!dizendo!que!não!se!pode! impor!nenhum!modelo!
específico! de! educação! ao! outro,! pelo! simples! fato! de! que! a! educação! é! o!
processo!formativo!do!ser!humano.!E,!exceto!em!um!regime!totalitário!(como!da!
China,! na! Coréia! do! Norte,! na! antiga! União! Soviética,! Cuba,! dentre! outras!
províncias),!não!compete!ao!Estado!formar!“seres!humanos”.!Especificamente!
no!Brasil!onde!nós!temos!uma!Constituição!isso!não!pode!existir,!pois!é!defeso!
por!ela!própria.!!!
!
!
!
29!
!
!
4." CONSIDERAÇÕES"FINAIS"""
A!experiência!do!homeschooling!nos!outros!países!comprova!que!embora!
sua! prática! seja! ainda! considerada! atípica! no! Brasil,! trata8se! de! um! projeto!
perfeitamente!possível.!E,!por!essa!razão!seu!crescimento!caminha!a!passos!
largos!tornando8se!cada!vez!mais!presente!no!cotidiano!de!famílias!brasileiras,!
mudando! gradativamente! a! realidade! da! educação! no! país.! A! educação!
domiciliar! passa! então! a! ser! vista! como! uma! alternativa! à! escolarização!
obrigatória! decorrente! da! compulsoriedade! estatal" diante! da! liberdade! de!escolha! de! cada! família! quanto! a! educação! familiar! frente! aos! princípios!
constitucionais!da!dignidade!da!pessoa!humana.!
""
5." REFERÊNCIAS:""
ASSOCIAÇÃO!NACIONAL!DE!ENSINO!DOMICILIAR!(ANED).!Disponível!em:!<http://www.educacao8domiciliar.com/aned8associacao8nacional8de8ensino8domiciliar8quem8somos/>.!Acesso!em:!2!mar.!2017.!!BRASIL.!Constituição"da"República"Federativa"do"Brasil"de"1988.!Disponível!em:!<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/costitui%C3%A7ao.htm>.!Acesso!em:!8!abr.!2017.!
!
BRASIL.!Lei!n.o!10.406,!de!10!de!janeiro!de!2002,!Código!Civil.!Diário"Oficial"da"União,!Brasília,!11!de!janeiro!2002.!!HOLT,!John!Caldwell.!Learning"all"the"time:!how!small!children!begin!to!read,!write,!count,!and!investigate!the!world,!without!being!taught.!Boston:!Da!Capo!Press,!1989.!!!MOREIRA,!Alexandre!Magno!Fernandes.!Homeschooling:!uma!alternativa!constitucional!à!falência!da!educação!no!Brasil.!18!de!dezembro!de!2008.!Disponível!em:!<http://www.lfg.com.br>.!Acesso!em:!28.!abr.!2017.!
31
A"EXTERIORIZAÇÃO"DO"DESEJO"FACILITADA"PELA"TECNOLOGIA""
BRITO,! Anna* Maria* Soares* de1"# CARVALHO,# Taynara# Silva"# MELO," Cláudia"Ferreira2" 1#Graduados#do#curso#de#Psicologia#da#Faculdade#de#Divinópolis#–#FACED#2##Professora#Mestre#do#curso#de#Psicologia#da#Faculdade#de#Divinópolis#–#####FACED###
##
1."INTRODUÇÃO"#
Este#trabalho#trataJse#de#um#caso#clínico#construído#a#partir#da#experiência#de#
estágio# curricular# do# Curso# de# Psicologia# da# Faculdade# Divinópolis# J# Faced.# O#
estágio#foi#realizado#na#Instituição#GEEC#–#Grupo#de#Ética#Educação#e#Cultura#em#
parceria#com#a#Comunidade#Servos#da#cruz#que#é#uma# instituição#de#acolhimento#
situada#em#Divinópolis.##
#
#
2."OBJETIVOS"#
•# Proporcionar#um#espaço#para#que#crianças#e#adolescentes#possam#expressar#
livremente#sua#subjetividade,#sem#qualquer#restrição#ou#limitação"#
•# Mediar#os#encontros#por#meio#da#arte"#
•# Promover# a# tecnologia# como# facilitadora# para# o# processo# de# identificação# e#
subjetivação.#
#
#
3."METODOLOGIA"#
# #Utilizamos# o# relato# de# caso# clínico,# construído# a# partir# da# experiência# de#
estágio#cujos#encontros#com#o#grupo#de#adolescentes#foram#mediados#pela#arte.#Os#
encontros# ocorreram# uma# vez# por# semana,# no# período# de# agosto# a# novembro# de#
2016.#O#grupo#era#composto#por#9#meninos#entre#11#e#17#anos#de#idade.##
#
32
#
4."RESULTADOS""## Freud#faz#a#distinção#entre#libido#do#ego#e#libido#objetal#em#que#ele#diz:##
Os# instintos#sexuais#estão,#de# início,# ligados#à#satisfação#dos# instintos# do# ego"# somente# depois# é# que# eles# se#tornam# independentes# destes,# e# mesmo# então#encontramos#uma# indicação#dessa#vinculação#original#no#fato#de#que#os#primeiros#objetos#sexuais#de#uma#criança#são#as#pessoas#que#se#preocupam#com#sua#alimentação,#cuidados#e#proteção#(FREUD,#1914/1996)#
#
Zanatta#e#Benetti#(2012),#partem#da#ideia#de#que#as#primeiras#relações#entre#a#
criança# e# o# cuidador# desempenham# uma# função# de# extrema# importância# no#
desenvolvimento# das# estruturas# psíquicas# dessa# criança.# Visto# que# estas#
experiências# são# internalizadas# e# originadas# como# uma# representação# mental# do#
objeto,#sendo#este#o#objeto#de#amor.#Dessa#forma#podemos#considerar,#a#partir#do#
apresentado# no# decorrer# do# texto,# que# “Tonho”,# se# constituiu# enquanto# sujeito,#
marcado#por#uma#falta,#representado#pela#ausência#afetiva,#desses#cuidadores,#que#
pudesse#lhe#oferecer#segurança,#amor#e#desejo.#
Fazendo# uma# análise# da# vida# infantil# de# “Tonho”,# fica# nítida# a# ausência# de#
objetos# que# representam# proteção# e# cuidado,# bem# como# a# falta# de# investimento#
libidinal# daqueles# que# estavam# a# sua# volta.# PodeJse# levantar# esta# hipótese,#
considerando#que#ele#foi#abandonado#pela#sua#família,#ainda#muito#pequeno.#Não#se#
tem#relatos#concretos,#sobre#sua#história#pregressa#antes#de#entrar#na#instituição#de#
acolhimento,#porém#o#contato#com#sua# família#de#origem# foi# rompido#no#momento#
em#que#entrou#na#instituição.#
“Tonho”#mostrouJnos#pouca#noção#corporal#(um#corpo#sem#contorno)#e#todo#o#
investimento#libidinal#voltado#para#o#corpo.##Freud#(1930)#em#seu#texto#“O#mal#estar#
na# cultura”,# apresentou# a# ideia# de# que# a# relação# do# homem# com# o# seu# corpo# é#
marcada#por#uma#estranheza.#O#corpo#é#como#um#objeto#fragmentado,#em#que#cada#
pedaço,#seria#um#pedaço#pulsional,#uma#zona#erógena,#em#busca#de#uma#satisfação#
para#a#pulsão.#“Tonho”#se#apresenta#assim,#um#menino#grande,#que#mal#tem#noção#
de#seu#próprio#tamanho,#tentando#caber#em#pequenos#lugares,#como#se#seu#corpo#
funcionasse#em#partes#separadas.#
33
Uma#das# regras#da# instituição#é#a#não#permanência#dos#adolescentes#após#
completar# 18# anos.# O# que# significa# que# o# tempo# de# “Tonho”# na# instituição# está#
acabando#e,#teoricamente,#ele#precisaria#se#mudar.#Por#isso,#é#interessante#observar#
sua# relação#simbólica#com#o# relógio,#como#se#ele#quisesse#controlar#o# tempo,#não#
somente#dentro#da#instituição,#mas#o#seu#próprio#tempo#de#transformação#de#menino#
para#adolescente.##
No# decorrer# dos# encontros# ele# foi# se# apropriando# do# próprio# corpo,#
começando# a# se#mostrar#mais,# ao# ponto# de#manifestar# seus# desejos.# Porém,# até#
então#era#um#discurso#desconexo#e#sem#sentido#para#nós#que#o#escutávamos.#Em#
suas# falas# ele# deixava# escapar# significantes# como# desabrochar# e,# posteriormente,#
transformar,#mas#que#só#fizeram#sentido#a*posteriori#quando#esses#dois#significantes#
deram#sentido#um#ao#outro.#Assim#como#aponta#Quinet#o#significante#é#representado#
para# outro# significante,# portanto# o# sujeito# se# encontra# no# espaço# entre# dois#
significantes#(QUINET,#2012,#p.#22).#
“Tonho”# viveu# sua# infância# e# adolescência# na# Instituição# de# acolhimento,# e#
embora# tenha# sempre# se# socializado,# convivido# com# outras# crianças# e# se#
relacionando#externamente#à#Instituição,#sua#aproximação#e#apropriação#de#objetos#
tecnológicos# foram#bem#ausentes.#Portanto,#a# tecnologia#considerada#por# “Tonho”,#
dentro# de# suas# representações,# sobre# o# que# é# um# objeto# tecnológico,# trataJse# de#
uma# tecnologia# simples# e,# para# alguns,# obsoleta,# mas# que# pra# ele# é# algo#
extraordinário.##
Ao#passar#dos#encontros# “Tonho”# foi# nos#dizendo#que#algo#daquele#menino#
precisava# ser# transformado,# que# ali# se# encontrava# um# sujeito,# para# além# de# suas#
limitações,# um# sujeito# do# desejo.# A# grande# mudança# ocorreu# quando# o# menino#
“Tonho”#ganhou#de#presente#um#relógio#digital#e#holográfico,#que#projeta#na#parede#a#
imagem#do#desenho#Ben#10.#O#Bem#10#é#um#desenho#animado#e#conta#a#história#de#
uma# criança# que# encontra# um# relógio# com# poderes# de# transformáJlo# em# seres#
alienígenas,#concedendo#habilidades#especiais#que#o#Bem#utiliza#para#lutar#contra#os#
“caras#maus”#e#salvar#o#mundo.#
Assim#como#o#Ben#10,#ele#se# transformou#em#“Antônio”#afirmando#que#esse#
era# seu# nome# próprio:# “Meu# nome# é# Antônio”.# Tomando# posse# de# algo# que# era#
realmente#próprio#dele.#Esse#“Antônio”#é#o#algo#que#escapa,#é#o#desejo#contido,#é#a#
manifestação#mais# intima# do#menino# “Tonho”,# o# seu# ideal* do* eu.# Agora,# “Antônio”#
tem# forma,# contorno,# ele# consegue# dizer# de# um# lugar# próprio# que# é# único# e#
34
exclusivamente#dele.#É#o#objeto# contido#em# “Tonho”# que# se#exterioriza#a#partir# de#
seu#investimento#libidinal#em#um#objeto#externo:#o#relógio.#
Freud# (1905),# afirmou# que# se# constitui# como# objeto# da# pulsão# todo# aquele#
objeto#no#qual#a#pulsão#consegue#satisfazerJse,# sendo#que#este#não#é# fixo#e#nem#
determinado,# pois# na# verdade# o# que# acontece# é# que# o# encontro# com# o# objeto# é#
sempre# um# reencontro.# Despertando# no# sujeito# um# sentimento# de# uma# memória#
infantil,# por# isso,# essa# relação# faz#metáfora,# por# dizer# de# uma# relação# arcaica# do#
sujeito#com#o#seu#primeiro#objeto#de#amor.#
Cabe# aos# objetos# tecnológicos# explicitar# o# limite# do# pensamento# e# da#
capacidade# de# criação# de# mundos# e# subjetividade# (KRIST,# FONSECA,# 2010).#
Compreendendo# que# para# além# da# função# do# objeto# tecnológico,# a# qual# ele# se#
destina,#há# também#uma#função#simbólica,#que#cada#sujeito#atribui#a#ele,# tornando#
singular#a#maneira#de#se# relacionar.# “Tonho”#se# relaciona#com#o# relógio#digital,#de#
uma# forma#bem#particular#e#única,#pois#este#objeto#desperta#nele#um#desejo,#uma#
lembrança,# um# sentimento.# No# decorrer# dos# encontros# ele#manifesta,#mesmo# que#
inconscientemente,# o# desejo# de# ser# grande,# de# desabrochar# e# é# o# relógio# que# o#
permite#exteriorizar#tal#desejo.#
""5."CONSIDERAÇÕES"FINAIS"#
O# caso# “Tonho”# faz# sentido# porque# partiu# dele# o# desejo# de# ter# um# relógio,#
ocorreu# uma# identificação# não# só# com# o# objeto,# mas# com# o# que# esse# objeto#
representa# para# ele.#Assim,# na#própria# fala# de#Tonho:# relógio* é* pra* gente* grande,*
não*é?#Todas#as#peças#do#“quebra#cabeça”#se#encaixam,#começam#a#fazer#sentido,#
após#a#transformação,#era#o#que#estava#presente#no#seu#discurso,#deixar#de#ocupar#
o#lugar#de#menino,#para#crescer.#
Então,#concluímos#que#a# tecnologia#pode#ser#utilizada#como#meio# facilitador#
para# a# manifestação# dos# desejos# inconscientes,# como# no# caso# “Tonho”,#
possibilitando#uma#elaboração#subjetiva#do#desejo#contido#e#auxiliando#no#processo#
de#identificação#do#sujeito.#
#
#
#
35
6."REFERÊNCIAS""FREUD,#S.#O"Mal"estar"na"civilização."In:#S.#Freud,#Edição#standard#brasileira#das#obras#psicológicas#completas#de#Sigmund#Freud,#vol.#XXI.#Rio#de#Janeiro:#p.67J148.#1930/1996.##________.#Três"ensaios"sobre"a"teoria"da#sexualidade.#In:#S.#Freud,#Edição#standard#brasileira#das#obras#psicológicas#completas#de#Sigmund#Freud,#vol.#VII.#Rio#de#Janeiro:#p.119J217.#1905/1996.#"FREUD,#S.#Sobre"o"Narcisismo:"uma"introdução.#In:#S.#Freud,#Edição#Standart#brasileira#das#obras#Psicológicas#de#Sigmund#Freud,#vol.#XIV.#Rio#de#Janeiro:#Imago.#p.#77J108.#1914/1996.##KIRST,#P.#B.#A.#G."#FONSECA,#T.#M.#G.#A#imagem#digital#como#dispositivo#de#apropriação#dos#modos#de#subjetivação#contemporâneos.#Psicol."estud.,#Maringá,#v.#15,#n.#2,#p.#401J408,#jun.#2010.###QUINET,#A.#Os"outros"em"Lacan.#Rio#de#Janeiro,#Jorge#Zahar,#2012.##ZANATTA,#D"#BENETTI,#S.#P.#C.#Representação#mental#e#mudança#terapêutica:#uma#contribuição#da#perspectiva#psicanalítica#da#teoria#das#relações#objetais."Psic.Teor."e"Pesq.,##Brasília,#v.#28,#n.#1,#p.#93J100,#mar.#2012.#.#
! 36!
A"IMPORTÂNCIA"DA"GESTÃO"DO"CAPITAL"DE"GIRO"NO"SEGMENTO"MPE’s:"
UM"ESTUDO"DE"CASO"EM"UMA"DISTRIBUIDORA"DE"ELETRÔNICOS"EM"
DIVINÓPOLIS"
"
"
SANTOS,'Frederico'Delfino!"!TEIXEIRA,!Tânia!Regina1!"!TROGLIO,"Wellington"Luiz"Teixeira
2!"!SILVA,"Valdilene"Gonçalves"Machado2""1!Graduados!do!curso!de!Administração!da!Faculdade!de!Divinópolis!–!FACED!2!!Professor!Especialista!do!curso!de!Administração!da!Faculdade!de!Divinópolis!–!!!!!!FACED!2!!Professora!Mestre!do!curso!de!Administração!da!Faculdade!de!Divinópolis!–!!!!!FACED!"
"
1."INTRODUÇÃO"
!
A!competição!acirrada!no!mundo!dos!negócios!exige!uma!gestão!eficaz!das!
empresas.!A!gestão!adequada!do!capital!de!giro!é!fundamental!na!administração!de!
um!negócio,!pois!se!refere!aos!fenômenos!financeiros!de!curto!prazo,!que!impactam!
diretamente!na!liquidez!e!lucratividade!da!empresa.!!
! CompreendeNse! que! o! descasamento! de! prazos! de! pagamento! e!
recebimento,! gestão! inadequada! de! estoques! e! ineficiência! no! controle! da!
inadimplência! impactam! negativamente! os! resultados! da! empresa,! por!
comprometerem! a! sua! lucratividade! e! liquidez,! aumentando! o! nível! de!
endividamento!e!os!custos!operacionais.!
!
2."OBJETIVOS"
"
•! Identificar!quais!elementos!do!capital!de!giro!mais!impactam!no!resultado!de!
uma!pequena!empresa!do!setor!de!eletrônicos!em!DivinópolisNMG"!
•! Estruturar!o!balanço!patrimonial!e!a!demonstração!de!resultado"!
•! Calcular!e!analisar!os! índices!que!evidenciam!a!dinâmica!do!capital!de!giro!
identificando!aspectos!que!mais!influenciam!nos!seus!resultados.!
!
!
!
! 37!
!
3."MATERIAL"E"MÉTODOS!
!
Para! alcance! deste! objetivo,! utilizouNse! uma! pesquisa! descritiva,! pois! a!
intenção!foi!descrever!e!analisar!como!a!empresa!em!estudo!faz!a!gestão!de!seus!
recursos!financeiros!de!curto!prazo.!!Segundo!Gil!(2002,!p.!42),!a!pesquisa!descritiva!
tem!como!principal!finalidade!“a!descrição!de!determinada!população!ou!fenômeno”.!
Quanto! aos! procedimentos! classificaNse! como! estudo! de! caso,!método! que!
segundo! Gil! (2008)! utiliza! poucos! objetos! de! observação,! porém! permite! um!
profundo!conhecimento!e!neste!estudo!buscouNse!conhecer!profundamente!como!a!
empresa!faz!a!gestão!de!seu!capital!de!giro.!FezNse!uma!pesquisa!documental,!pois!
os!pesquisadores!obtiveram!dados!em!planilhas,!relatórios!do!sistema!de!informação!
e!diversas!anotações!do!sistema!contábil!da!empresa.!Esta!modalidade,!segundo!Gil!
(2008,! p.51)! baseiaNse! em! “materiais! que! não! receberam! ainda! um! tratamento!
analítico!ou!que!podem!ser!reelaborados!de!acordo!com!os!objetivos!da!pesquisa”.!
A! coleta! de! dados! foi! realizada! também! através! de! entrevistas!
semiestruturadas! com!os! gestores! da! empresa,! cujo! objetivo! foi! obter! dados! para!
estruturação!do!balanço!patrimonial! e!da!demonstração!de! resultado!do!exercício,!
pois!não!eram!elaborados!de!forma!sistematizada!pela!empresa,!além!de!entender!o!
seu! processo! de! gestão! financeira.! Para! orientação! no! desenvolvimento! das!
entrevistas,!foi!elaborado!um!roteiro!de!perguntas,!baseadas!nas!teorias!estudadas.!
Triviños! (1987)! apud! Manzini! (2004),! explica! que! a! entrevista! semiestruturada!
caracterizaNse!por!questionamentos!básicos!fundamentados!em!teorias!e!hipóteses!
que! se! relacionam! ao! tema! da! pesquisa.! ! UtilizouNse! também! o! método! da!
observação!simples,!que!Gil!(2008)!caracteriza!como!o!uso!dos!sentidos!com!vistas!
a!adquirir!os!conhecimentos!específicos!sobre!determinado!problema.!!
Quanto! à! abordagem! realizouNse! uma! pesquisa! qualitativa! e! quantitativa.!
Qualitativa,! segundo! Freitas! e! Prodanov! (2013),! temNse! o! ambiente! natural! como!
fonte! direta! para! coleta! de! dados,! interpretação! de! fenômenos! e! atribuição! de!
significados,! buscouNse! através! dos! dados! da! empresa! determinar! como! os!
elementos!da!administração! financeira!de!curto!prazo! impactam!na! rentabilidade!e!
liquidez! da! organização.! Foi! feita! também!uma! pesquisa! quantitativa,! segundo!Gil!
(2008),!através!do!método!estatístico!é!possível!determinar!em!termos!numéricos!a!
! 38!
probabilidade! de! acertos! de! determinada! conclusão,! através! do! balanço! e! DRE!
foram!quantificados!indicadores!financeiros!da!empresa.!
!
!
4."RESULTADOS"E"DISCUSSÃO"
"
Através! das! entrevistas! identificouNse! que! a! empresa! não! possuía!
planejamento! financeiro,! e! utilizava! parcialmente! um! software! de! gestão,! apenas!
para!emissão!de!notas!fiscais.!Todas!as!movimentações!da!empresa!como!contas!a!
pagar!e!a!receber!eram!controladas!por!uma!agenda,!preenchida!manualmente.!!
De!acordo!com!os!gestores!as!compras!da!empresa!são! feitas!em!grandes!
quantidades!para!que!se!obtenha!um!melhor!preço!de!compra.!O!giro!dos!estoques!
da! empresa! é! de! 5,36,! nível! abaixo! da!média! brasileira! que! de! acordo! com!Pozo!
(2010)! são! 14! giros.! Portanto,! podeNse! concluir! que! a! manutenção! de! elevados!
níveis!de!estoque!pela!empresa!pode!comprometer!sua!liquidez,!agravado!pela!alta!
de!planejamento! financeiro.! !Esta! fragilidade!pode!ser!minimizada!com!a!definição!
de! uma! política! de! compra! mais! eficaz! e! com! a! utilização! de! ferramentas! que!
permitam!um!controle!mais!eficiente!do!estoque,!pois!além!do!aumento!do!custo!de!
armazenagem,!da!perda!financeira!e!comprometimento!da!liquidez!da!empresa!com!
os!elevados! investimentos,!os! itens!de!estoque!estavam!muito!vulneráveis!a!perda!
por! obsolescência,! pois! como! estão! relacionados! à! alta! tecnologia,! passam! por!
constantes!mudanças!mercadológicas.!
A!empresa!não!possui!políticas!de!crédito!e!cobrança!estruturadas,!o!que!é!
visto!como!uma!fraqueza!pelos!gestores,!pois!algumas!vendas!não!se!transformam!
em! caixa,! devido! ao! índice! de! inadimplência! da! empresa! de! 63,59%,! valor! bem!
acima!da!média!nacional!que,!em!setembro!de!2016,!de!acordo!com!pesquisas!do!
Serviço! de! Proteção! ao! Crédito! (SPC),! era! de! 12,20%! (BRASIL! ECONÔMICO,!
2016).!Dessa!forma,!podeNse!constatar!que!a!falta!de!uma!política!clara!de!crédito!e!
cobrança,!leva!a!um!ineficiente!controle!da!inadimplência,!comprometendo!a!liquidez!
e!consequentemente!a!lucratividade!e!permanência!da!empresa!no!mercado.!
Os! gestores! afirmaram! que! não! sabem! se! o! negócio! é! lucrativo,! e! não!
entendem! porque! a! empresa! sempre! necessita! de! capital! oneroso! (de! terceiros)!
para! fazer! frente! às! obrigações.! Dessa! forma,! foi! necessário! elaborar! a!
demonstração! de! resultado! da! empresa! (DRE),! para! apurar! se! a! empresa! era!
! 39!
lucrativa!ou!não.!A!partir! da!análise! vertical! da!DRE,! tabela! 1,! observouNse!que!o!
lucro!operacional!representava,!no!período!analisado,!11,14%!de!sua!receita!líquida!
e!as!despesas!financeiras!8,76%,!restando!apenas!2,38%!para!o!lucro!líquido.!PodeN
se! inferir! que,! as! despesas! financeiras! exercem! um! forte! impacto! no! resultado!
líquido!da!empresa.!!
!
Tabela!1!–!Demonstração!de!resultado!do!exercício!
DRE"–"Jan"a"Set/2016" Total" Média" AV"
(=)"Faturamento" 1.579.173,97! 175.463,77! !!(_)"Impostos" 101.378,39! 11.264,27! 6,42%!(=)"Receita"Líquida" 1.477.795,58! 164.199,51! 100,00%!(_)"CMV" 878.617,62! 97.624,18! 59,45%!(_)"Despesas"com"Vendas" 287.812,36! 31.979,15! 19,48%!(=)"Margem"de"Contribuição" 311.365,60! 34.596,18! 21,07%!Despesas"Administrativas" 98.673,03! 10.963,67! 6,68%!Despesas"com"Pessoal" 48.103,30! 5.344,81! 3,26%!(=)"Lucro"Operacional" 164.589,27! 18.287,70! 11,14%!(_)"Despesas"Financeiras" 129.427,30! 14.380,81! 8,76%!(=)"LUCRO"LÍQUIDO" 35.161,97! 3.906,89! 2,38%!Fonte:!Dados!da!pesquisa.!
!
A! tabela! 2! indica! que! o! investimento! em!estoques! representava! 35,04%!do!
capital! investido!no!ativo,!o!que! reflete!o!comportamento!de!compra!dos!gestores,!
consumindo! 44,74%! dos! recursos! investidos! no! capital! de! giro.! Outro! fator! que!
chamou!atenção!foi!que!“clientes!inadimplentes”!representavam!15,65%!do!total!do!
ativo.!
!
Tabela!2!–!Balanço!Patrimonial!em!Setembro!de!2016!
ATIVO" AV" PASSIVO" AV"
Ativo"Circulante"
Financeiro"
18.853,02! 3,02%! Passivo!Circulante!Financeiro!
74.513,44! 11,94%!
Disponível" 18.853,02! 3,02%! Empréstimos!e!Financiamentos!
74.513,44! 11,94%!
"" !! ! !! !! !!
Ativo"Circulante"
Operacional"
469.896,95! 75,29%! Passivo!Circulante!Operacional!
109.752,63! 17,59%!
Contas"a"receber" 153.564,31! 24,61%! Fornecedores! 104.407,82! 16,73%!
! 40!
Clientes"vencidos" 97656,54! 15,65%! Salários!e!encargos! 5.344,81! 0,86%!Estoques" 218.676,10! 35,04%! !! !! !!��Ativo"Circulante" 488.749,97" 78,31%! ��Passivo"Circulante" 184.266,07" 29,52%!Ativo"não"Circulante" !! ! Exigível!a!Longo!Prazo! !! !!Realizável"a"Longo"
Prazo"
3.400,00! 0,54%! Empréstimos!e!Financiamentos!
145.336,28! 23,29%!
Imobilizado" 131.960,00! 21,14%! ��Exigível"a"Longo"Prazo"
145.336,28" 23,29%!
��Ativo"não"Circulante"
135.360,00" 21,69%! Capital!Social! 140.000,00! 22,43%!
"" !! ! Lucros!Acumulados! 154.507,62! 24,76%!"" !! ! �""Patrimônio"Líquido" 294.507,62" 47,19%!��ATIVO" 624.109,97" 100,00%" ��PASSIVO"+"PL" 624.109,97" 100,00
%"
Fonte:!Dados!da!pesquisa.!
!
O!prazo!médio!de!pagamento!a! fornecedor! (PMPF)!é!de!32!dias!e!o!prazo!
médio!de!cobrança!(PMC)!é!de!26!dias,!teoricamente!a!empresa!recebe!primeiro!do!
cliente! para! depois! pagar! ao! fornecedor.! Porém,! o! PMC! calculado! não! espelha! a!
realidade! da! empresa,! devido! ao! alto! índice! de! inadimplência,! e! que! devido! ao!
controle!ineficaz!da!cobrança!e!inadimplência!não!foi!possível!levantar!o!real!prazo!
médio! de! recebimento,! que! devido! aos! problemas! de! liquidez! vivenciados! pela!
empresa! indicam! ser! bem! superiores! ao! PMPF.! Dessa! forma,! não! foi! possível!
calcular!o!ciclo!operacional,!econômico!e!financeiro!real!da!empresa.!
"
"
5."CONSIDERAÇÕES"FINAIS"
"
! Os!objetivos!propostos!neste!trabalho!foram!parcialmente!alcançados,!pois!foi!
possível,! a! partir! dos! dados! levantados,! estruturar! o! balanço! patrimonial! e! a!
demonstração! de! resultado! do! exercício! da! empresa! em! estudo,! e,! a! partir! deles!
podeNse!fazer!a!análise!dinâmica!do!capital!de!giro,!bem!como!calcular!os!índices!de!
liquidez,!o!giro!de!estoques!e!os!prazos!médios!de!pagamento!e!estocagem,!além!
da!análise!vertical.!
Assim,!podeNse!concluir!que!os!fatores!que!mais!impactavam!os!resultados!de!
uma! pequena! empresa! do! setor! de! eletrônicos! em!DivinópolisNMG! eram! a! gestão!
ineficiente!de!estoque,! cobrança!e! inadimplência,!política! inadequada!de!compras,!
! 41!
além!do!uso!de!fontes!impróprias!para!financiamento!de!sua!necessidade!de!capital!!
de!giro.!
! !!
6."REFERÊNCIAS:"
!
ASSAF!NETO,!Alexandre"!SILVA,!César!Augusto!Tibúrcio.!Administração!do!capital!de!giro.!4.!ed.!São!Paulo:!Atlas,!2012.!
GIL,!Antônio!Carlos.!Métodos!e!técnicas!de!pesquisa!social.!6.!ed.!São!Paulo:!Atlas,!2008.!
GITMAN,!Lawrence!J.!Princípios!de!Administração!Financeira.!10.!ed.!São!Paulo:!Pearson,!2010.!
POZO,!Hamilton.!Administração!de!recursos!materiais!e!patrimoniais:!uma!abordagem!logística.!6.!ed.!São!Paulo:!Atlas,!2010.!
SILVA,!José!Pereira!da.!Análise!financeira!das!empresas.11.ed.!!São!Paulo:!Atlas,!2012.!
!
! 42!
A"POSSIBILIDADE"DE"APLICAÇÃO"DA""LEI"MARIA"DA"PENHA"PARA"MULHERES"TRANSGÊNERAS"
"REIS,&Paulo&César&D’Alessandro¹"#PINTO,"Simone"Matos"Rios²""¹#Graduando#do#curso#de#direito#da#Faculdade#Divinópolis#–#FACED#²#Professora#Doutora#do#curso#de#graduação#da#Faculdade#Divinópolis#–#####FACED,#coordenadora#do#NUPED#"""1." INTRODUÇÃO""A#necessidade#de#se#combater#a#violência#doméstica#em#suas#mais#diversas#
formas#é#inexorável,#e#desta#forma,#é#necessário#entender#o#conceito#de#“mulher”#e#
os#nuances#da#violência#de#gênero.#Com#isso,#é#necessário#discutir#a#possibilidade#
de# se# proteger#mulheres# transgêneras# com# a# referida# lei,# a# fim# de# se# respeitar# o#
princípio# da# dignidade# da# pessoa# humana# e# as# diversas# evoluções# dos# estudos#
sobre#gêneros.#
"2." OBJETIVOS####
•# Demonstrar#a#possibilidade#de#se#aplicar#a#Lei#Maria#da#Penha#para#mulheres#
transgêneras.#
#
3." MATERIAL"E"MÉTODOS""
Pesquisa#em##jurisprudências#e#leitura#doutrinária#sobre#o#tema,#através#do#
método#qualitativo.#
#
4." RESULTADO"E"DISCUSSÃO"#
" As#ligações#entre#a#violência#doméstica#e#a#transgeneridade#são#as#questões#
de# gênero.# A# mulher# que# se# vê# oprimida,# desvalorizada# e# por# muitas# vezes#
! 43!
violentada#em#razão#de#ser#mulher,#e#o#transgênero#que#não#se#vê#reconhecido#na#
sociedade#e#tem,#por#várias#vezes,#seus#direitos#em#cheque.##
# Neste#contexto,#a#opressão#contra#a#mulher#passou#a#ser#mais#reconhecida#e#
abordada#através#do#advento#da#Lei#11.340/06,#a#Lei#Maria#da#Penha.#E#a#mulher,#
então,#passou#a#ser#mais#protegida#e#ter#meios#para#coibir#e#fazer#cessar#a#violência#
doméstica#contra#ela#cometida.#
# Ocorre# que,# com# a# evolução# dos# direitos# sociais# e# da# diversidade# sexual,#
necessário#se# fez#a#análise#do# termo#“mulher”#utilizado#na#Lei#Maria#da#Penha#e#a#
sua#amplitude#de#proteção.#E#esta#análise#vai#ao#encontro#às#mulheres#transgêneras#
que#também#são#vítimas#da#violência#doméstica,#em#suas#mais#diversas#formas.##
# Se# a# luta# das# mulheres# brasileiras# encontra]se# loureada# com# grandes#
conquistas,#como#o#direito#ao#voto,#ao#trabalho#e#a#igualdade,#o#mesmo#não#se#pode#
dizer#da#história#dos#transgêneros.#São#recentes#as#conquistas#no#direito#civil,#como#
o#direito#de#mudar#o#nome#civil#e#o#sexo,#bem#como#ser#tratado#e# identificado#pelo#
seu#nome#social,#independente#de#alteração#nos#documentos.##
# Entretanto,# através#dos#estudos#de#gênero,# foi# possível# estabelecer# e# situar#
melhor# a# situação# social# e# construtiva# do# sujeito# transgênero.# Com# isso,# as#
pesquisas# voltadas# para# o# reconhecimento# de# seus# direitos# tem# tido# considerável#
crescimento#e#despertado#interesse#em#diversas#áreas.##
# #Há# muito# a# análise# do# termo# “mulher”# vem# sendo# estudada,# consagrando#
feministas# filósofas# com# livros# publicados# sobre# os# problemas# e# as# questões# de#
gênero.#E#há#elas#é#necessário# recorrer#quando#nos#deparamos#com#questões# tão#
complexas.# Judith# Butler# (2017),# analisa# o# “tornar]se#mulher”# utilizado# por# Simone#
Beauvior,#e#conclui:#
Beauvoir# diz# claramente# que# alguém# “se# torna”# mulher,# mas#sempre#sob#uma#compulsão#cultural#a#fazê]lo.#E#tal#compulsão#claramente#não#vem#do#“sexo”.#Não#há#nada#em#sua#explicação#que# garanta# que# o# “ser”# que# se# torna# mulher# seja#necessariamente#fêmea.#(p.#29)##
Logo,# os# aplicadores# do# direito# puderam# enxergar# a# possibilidade# de# se#
abranger# na# Lei#Maria# da# Penha# aquelas# que# por#muito# tempo# foram# esquecidas#
pela#sociedade,#utilizando]se#da#doutrina#feminista]filosófica#e#da#principiologia#para#
proteger#também#as#mulheres#transgêneras.#
! 44!
Assim# sendo,# a# forma# extensiva# da# interpretação# da# referida# Lei# se# fez#
baseada#na#obediência#ao#princípio#da#dignidade#da#pessoa#humana,#e#assim#já#foi#
utilizado,#como#vemos:#
#
MANDADO# DE# SEGURANÇA.# INDEFERIMENTO# DE#MEDIDAS# PROTETIVAS.# IMPETRANTE# BIOLOGICAMENTE#DO# SEXO# MASCULINO,# MAS# SOCIALMENTE# DO# SEXO#FEMININO.# VIOLÊNCIA# DE# GÊNERO.# INTERPRETAÇÃO#EXTENSIVA.# SEGURANÇA# CONCEDIDA.# (SÃO# PAULO,#2015)#
##
A# douta# desembargadora# ao# conceder# a# segurança# para# a# impetrante#
justifica]se#pautando#sua#decisão#no#princípio#da#dignidade#da#pessoa#humana,#bem#
como#na#distinção#entre#sexo#feminino#e#gênero#feminino,#afirmando#que#a#Lei#Maria#
da#Penha#visa#proteger#ambos,#ainda#que#não#se#façam#presentes#mutuamente.#Ou#
seja,# basta# que# o# indivíduo# se# enquadre# na# construção# social# do# gênero# feminino#
para#que#seja#devidamente#protegido#nos#termos#da#Lei#11.340/06.#
Esta#distinção#também#já#era#enxergada#por#Butler#(2017),#em#sua#obra,#como#
podemos#observar:#
Concebida#originalmente#para#questionar#a#formulação#de#que#a#biologia#é#o#destino,#a#distinção#entre#sexo#e#gênero#atende#à#tese#de#que,#por#mais#que#o#sexo#pareça#intratável#em#termos#biológicos,# o# gênero# é# culturalmente# construído:#consequentemente,#não#é#nem#o#resultado#causal#do#sexo#nem#tampouco#tão#aparentemente#fixo#quanto#o#sexo.#(p.#25]26)##
Portanto,#baseando]se#nessas#concepções,#é#possível#afirmar#que#a#negativa#
em#se#proteger#mulheres#transgêneras#afronta#a#dignidade#dessas#e#vai#à#contramão#
do#que#se#tem#construído#pela#doutrina#quanto#à#violência#e#conceituação#de#gênero.#
E# ainda,# admitindo]se# a# Lei# Maria# da# Penha# para# tal# proteção,# faz# ratificar# que#
transgêneros# são# novos# sujeitos# de# direito# e# de# que# é# fundamental# reconhecê]los#
dentro#da#sociedade.#
Tal# aplicação# da# Lei# Maria# da# Penha# se# traduz# em# grande# conquista# em#
direitos# para# a# sociedade# transgênera,# que# continua# na# incansável# luta# por# seu#
espaço.#E#ainda,#serve#de# incentivo#e#exemplo#para#o#combate#ao#preconceito#e#a#
discriminação,#bem#como#uma#ferramenta#para#diminuir#a#violência#doméstica#e#suas#
vertentes.#
#
! 45!
5." CONSIDERAÇÕES"FINAIS##
Dentro# dessa# abordagem,# apesar# de# interpretações# restritivas# ao# termo#
”mulher”,# defende]se# a# proteção# das# mulheres# transexuais# vítimas# da# violência#
doméstica,# na# perspectiva# de# se# reconhecer# a# dignidade# do# indivíduo,# em#
reconhecer#as#distinções#entre#sexo#e#gênero#e,#ainda,#reconhecer#a#expansividade#
de#aplicação#dos#mecanismos#protetivos#para#que#se#alcance#o#verdadeiro#objetivo#
da#Lei#Maria#da#Penha:#coibir#e#combater#a#violência#de#gênero.##
#
6." REFERÊNCIAS"""BUTLER,#Judith.#Problemas"de"Gênero:"Feminismo#e#subversão#da#identidade.#13.#ed.#Rio#de#Janeiro:#Civilização#Brasileira,#2017.#287#p.#(Sujeito#e#História).#Tradução#de:#Renato#Aguiar.##BRASIL.#Tribunal#de#Justiça#de#São#Paulo.#Mandato#de#Segurança#nº#2097361]61.2015.8.26.0000.#Impetrante:#Gabriela#da#Silva#Pinto.#Impetrado:#Mm.#Juiz#do#Juizado#da#violência#doméstica#e#familiar#contra#a#Mulher#do#Foro#Central.#Relator:#Desembargadora#Ely#Amioka.#São#Paulo,#SP,#08#de#outubro#de#2015.#São#Paulo,#16#out.#2015.#
!
46!
A"QUEBRA"DE"GARANTIAS"PROCESSUAIS"FRENTE""UMA"ANÁLISE"CRÍTICA"DA"OPERAÇÃO"LAVA"JATO"
""
MESQUITA,*Karla*Aparecida¹"#PINTO,#Simone"Matos"Rios²""¹#Graduando#do#curso#de#direito#da#Faculdade#Divinópolis#–#FACED#²#Professora#Doutora#do#curso#de#graduação#da#Faculdade#Divinópolis#–#####FACED,#coordenadora#do#NUPED##
"1." INTRODUÇÃO"
""O# atual# contexto# histórico# vivenciado# pela# sociedade# brasileira# se#
encontra# inserido# em# uma# situação# extremamente# crítica# além# de# vexatória,#
tanto# em# âmbito# nacional,# como# em# âmbito# internacional,# o# assunto# tem# se#
tornado#tema#recorrente#na#comunidade#acadêmica.#É#cediço#que#o#dramático#
cenário# de# crise# política# vivenciada# pelo# Brasil# não# é# novidade# tampouco#
motivo# de# espanto# para# ninguém,# uma# vez# que# a# corrupção# é# um# problema#
crônico# do# país.# Nesse# sentido,# surgem# na# sociedade,# diversos#
questionamentos# implantados# pela# mídia,# que# sustenta# a# existência# dos#
inúmeros# privilégios# e# benefícios# que# são# concedidos# às# classes# políticas,# e#
que# estas# acabam# sendo# favorecidas# em# razão# da# influência# que# exercem#
sobre#os#Poderes#Executivo,#Legislativo#e#Judiciário.##
#
2." OBJETIVOS""
Dentro#da#linha#de#pesquisa#desenvolvida#na#iniciação#científica#do#curso#
de# Direito# intitulada# Direito# e# Contemporaneidade,# com# o# estudo# do# tema:# o#
controle# penal# pela# ótica# da# criminologia# crítica,# o# diálogo# não# se# encerra.#
Dentre# as#discussões,# foi# proposta#a#análise#da#operação#apelidada#de#Lava#
Jato# frente# às# garantias# processuais.# Longe# de# ser# um# debate# sobre# filiação#
partidária,#o#resumo#pretende#fomentar#a#análise#crítica#acerca#dos#processos#
que#envolvem#os#também#apelidados#“#colarinhos#brancos”#frente#à#seletividade#
penal.#!
!
47!
3." "MATERIAL"E"MÉTODOS"""
A# metodologia# utilizada# para# a# abordagem# do# tema# baseia[se# na#
pesquisa#qualitativa#com# fontes#na#Constituição#Federal,# leis,# jurisprudências,#
doutrinas# e# na# observação# do# cenário# atual# apresentado# pelos# meios# de#
comunicação#e#terá#caráter#explicativo# identificando#fatores#que#determinam#a##
análise# crítica,# por# meio# de# coleta# de# dados# e# situações# vivenciadas# no#
cotidiano#brasileiro.#
""4." RESULTADOS"E"DISCUSSÕES""
Adentrando# especificamente# no# âmbito# do# Poder# Judiciário# através# de#
uma# breve# análise# cronológica,# percebe[se# que# o# marco# inicial# da# aventura#
investigativa#perpetrada#pelo#Ministério#Público#e#Polícia#Federal#se# iniciou#no#
ano#de#2014,# dando# vida#à# famosa#e# recorrente#Operação#Lava# Jato,# a# qual#
persiste# até# a# atualidade,# superando,# ainda# que# a# passos# lentos,# barreiras# e#
quebrando# de# certa# forma# garantias# processuais# ora# consagradas# em# nossa#
Carta#Magna.#
Neste#diapasão,#se# torna#nítida#as# inúmeras# falhas#que#vêm#ocorrendo#
nos#diversos#julgamentos#que#envolvem#representantes#dos#Poderes#Executivo#
e#Legislativo,#os#quais#se#envolveram#em#esquemas#fraudulentos,#lavagem#de#
dinheiro#e#pagamento#de#propina.##
Ao# contrário# do# que# muitos# acreditam,# o# Poder# Judiciário# compactua#
com# tais# falhas# quando# permite# um#magistrado# agir# com# parcialidade# e# sem#
neutralidade,# cerceando# os# direitos# e# expondo# para# a# mídia# o# procedimento#
chegando#ao#ponto#de#uma#revista#publicar#na#capa#a#figura#do# juiz#e#do#réu,#
como#adversários.#Entrevistas#coletivas#pelo#Ministério#Público#são#divulgadas#
como#forma#de#buscar#o#clamor#público.#No#processo#penal#não#se#pode#abrir#o#
espaço#para#o# clamor#público,# sob#pena#de#perda#de#garantias# conquistadas#
historicamente.##
O#modelo#garantista#desenvolvido#por#Ferrajoli#no#que#tange#ao#princípio#
acusatório##e#a#publicidade#dos#atos#assegura#que:##
#
!
48!
Naturalmente,#a#publicidade#do#processo#não#tem#nada#a#ver# com# a# sua# repercussão# ou# sua# transformação# em#espetáculo,# que# podem# bem# conciliar[se# com# o# segredo#na#coleta#e#formação#das#provas.##
(FERRAJOLI,#2006,#p.#569)##
Neste#sentido,#deve[se#ter#a#clareza#de#que#quando#se#exibe#um#suposto#
infrator#em#público#se#retorna#a#história#de#julgamentos#exemplares#e#assim#a#
história#de#erros.##
As# garantias# penais# e# processuais# devem# ser# asseguradas#
independente# de# quem# responde# pelo# processo# penal.# A# flexibilização# de#
garantias# gera# perigos# aos# cidadãos.# # Ferrajoli# adverte# que# o# que# faz# o#
processo#uma#operação#distinta#da#justiça#com#as#próprias#mãos#ou#de#outros#
métodos# bárbaros# é# o# fato# de# ele# perseguir# duas# diferentes# finalidades:# a#
punição#dos#culpados#com#a#tutela#de#inocentes.#(FERRAJOLI,#2006,#p.#556)#
As#diferenças#entre#o#modelo#inquisitivo#e#o#modelo#acusatório#brasileiro,#
é#que#no#primeiro,#requer[se#um#juízo,#com#condição#para#aplicar#a#pena#e#no#
segundo# exige# que# o# juízo# se# desenvolva# com# garantais# processuais# em#
matéria#de#prova#e#de#defesa#preservando#a#separação#entre#juiz#e#acusação.#
O#distanciamento#do#juiz#em#relação#às#partes#é#o#que#assegura#a#neutralidade#
e#imparcialidade.!
Para#um# juiz#chegar#à#conclusão#pela#condenação#de#culpados,# faz[se#
necessário#um#procedimento#que#se# respeite#princípios#penais#e#processuais,#
resultados#de#conquistas#históricas.!
Neste# sentido,# não# se# pode# concordar# com#a# judicialização# da# política#
sendo#aplicada#no#Direito#Penal.#O#processo#penal#não#pode#ser#o#meio#para#
vinganças# privadas# e# nem#para# as# públicas.#Se# de# um# lado# percebe[se# uma#
ampla# atuação# do# Direito# Penal# em# face# dos# vulneráveis# socialmente# sem#
nenhuma#visibilidade#de#outro#se#constata#um#verdadeiro#espetáculo#midiático#
em# face# da# ação# penal# intitulada# Lava# Jato.# Não# se# sabe# por# certo,# até# o#
momento,# se# o# motivo# de# conduções# coercitivas,# mandados# de# busca# e#
apreensão,# interceptações# telefônicas,# prisões# preventivas,# condenações,#
substituições#por#prisões#domiciliares#e#absolvições#perpassam#por#convicções#
políticas# dos# que# ocupam# os# cargos# institucionais# que# atuam# no# processo.#
!
49!
Certo#é#que#se#presencia#situações#que#até#então#não#eram#comuns#no#cenário#
penal#brasileiro.#
!
5." CONSIDERAÇÕES"FINAIS"""
Por# todos# esses# aspectos,# chega[se# à# conclusão# de# que# os# direitos# e#
garantias#fundamentais#não#se#flexibilizam#em#virtude#dos#anseios#políticos#ou#
midiáticos,# e#que# todo# cerceamento#à# liberdade# individual# deve#encontrar# um#
suporte# legal# e# probatório# para# ampará[lo,# de# modo# a# fundamentar# um#
processo#penal#legítimo#sem#quebras#de#garantias#penais#e#processuais.##
Infelizmente,#a#prática#da#negociação#nas#delações#que#se#operam#em#
tempos#atuais#têm#sido#utilizada#tendencialmente,#como#as#anteriormente#feitas#
pelos# inquisidores,#que#utilizavam#de#seu#poder#para#obter#a#colaboração#dos#
imputados.!
Neste#sentido,#não#estaríamos#diante#da#corrupção#da#jurisdição?#
O# tempo# dirá,# contudo,# não# se# pode# neste# momento# de# pesquisa# e#
crítica#deixar#de#registrar#as#inquietações#frente#ao#que#se#opera.#
""
6." REFERÊNCIAS:""
"ANDRADE,#Vera#Regina#Pereira#de.#Pelas"mãos"da"criminologia:#o"controle"penal"para"além"da"(des)ilusão.#Rio#de#Janeiro:#Revan:#2012.##BARATTA,#Alessandro.#Criminologia"crítica"e"crítica"do"direito"penal:"introdução#à#sociologia#do#direito#penal.#Tradução#de#Juarez#Cirino#dos#Santos,#3.#ed.#Rio#de#Janeiro:#Revan/Instituto#Carioca#de#Criminologia,#2002.##BRASIL.#Constituição"da"República"Federativa"do"Brasil.#p.1.#Disponível#em#<www.planalto.gov.br>.#Acesso#em#28#de#setembro#de#2017.##FERRAJOLI,#Luigi.#Direito"e"razão:"teoria#do#garantismo#penal.#Tradução#de#Ana#Paula#Zomer,#Fauzi#Hassan#Choukr,#Juarez#Tavares#e#Luiz#Flávio#Gomes.#São#Paulo:#RT,#2006.##YAROCHEWSKY,#Leonardo#Isaac.#República"de"Curitiba:"porque"Lula?.#Belo#Horizonte:#Letramento,#2017.##!
! 50!
A"SELETIVIDADE"DO"SISTEMA"PENAL"FRENTE"AO"MENSALÃO:"A"BALANÇA"AINDA"PENDE"PARA"O"LADO"MAIS"FRACO"
"
OLIVEIRA,)Camila)Fernandes)de¹"#"PINTO","Simone"Matos"Rios²""
¹"Graduanda"do"curso"de"direito"da"Faculdade"Divinópolis"–"FACED"²"Professora"Doutora"do"curso"de"graduação"da"Faculdade"Divinópolis"–"""""FACED,"coordenadora"do"NUPED""
"
1.INTRODUÇÃO"
A" questão" da" seletividade" do" sistema" penal" tem" sido" alvo" de" grandes"
discussões." Diante" do" alto" índice" de" aprisionamento" no" país," ocupando" o" quarto"
lugar"no"ranking)mundial,"e"diante"das"constatações"de"que"entre"os"presos"estão"os"
vulneráveis" socialmente" pertencentes" a" classe" empobrecida" que" se" envolvem" em"tráfico"de"drogas"e"roubos"é"que"a"crítica"se"estabeleceu.""
A" nossa" Constituição" Federal," em" seu" artigo" 5°," caput," assegura"
expressamente"o"princípio"da"Igualdade."Igualdade"perante"a"lei"e"igualdade"perante"
o"julgamento"nos"tribunais."O"que"se"pretende"demonstrar"neste"resumo"expandido""
é"se"realmente"esse"princípio"fundamental"têm"sido"aplicado"no"que"diz"respeito"aos"
crimes"cometidos"pela"elite,"mais"precisamente"pelos"políticos"envolvidos"no"grande"
marco"da"história"brasileira,"conhecido"como"Ação"Penal"470"ou"Mensalão."
"
2.OBJETIVOS"
•" O"presente"trabalho"visa"verificar"se"o"sistema"penal"permanece"seletivo"e"o"
que"representou"o"Mensalão"na"história"brasileira#""
•" Comparação"entre"a" forma"de"cumprimento"de"pena"desta"ação"em"relação"
às"milhares"outras"que"compõem"o"ranking"mundial"de"encarceramento.""""
! 51!
3.MATERIAL"E"MÉTODOS"
A"pesquisa"será"realizada"através"de"dados"dobre"o"julgamento"dos"acusados"
do"Mensalão,"utilizandoYse"ainda"de"pesquisa"bibliográfica,"sobretudo"das"obras"que"desenvolvem"a"criminologia"crítica."
"
4.RESULTADOS"E"DISCUSSÃO"
" O"Princípio" da" Igualdade"ou" Isonomia," previsto" no"artigo"5º" da"Constituição"
Federal,"assegura"que"“todos"são"iguais"perante"a"lei”."O"maior"desafio"do"Direito,"no"
ponto" de" vista" da" justiça" se" traduz" no" exercício" da" igualdade" e" da" liberdade." No"
sistema" penal," este" princípio" vem" sendo" expressamente" violado" em" que" se"visualizam"privilégios"para"a"classe"social"mais"elevada."
" Nosso"sistema"possui"o"garantismo"como"promessa,"uma"vez"que"ao"invés"de"
se" utilizar" para" julgamento" dos" crimes" o" direito" penal" do" fato," ou" seja," punição" e"
tratamento" igual," na" forma" da" lei," para" o" autor" do" crime" ," independente" de" quem"
possa"ser"essa"pessoa","ou"que"tipo"de"influência"ela"possa"exercer","ele"se"utiliza"do"
direito"penal"do"autor,"onde"as"características"da"pessoa"é"que"definirão"se"ela"será"
ou"não"condenada."Não"se"trata"apenas"de"um"filosofia"vaga"ou"da" idéia"de"quem"
quer"criticar"a"forma"de"julgamentos"e"punições"do"sistema"brasileiro.""
Infelizmente," através" da" população" carcerária" que" temos," as" absolvições"
proferidas," a" impunidade" de" certos" autores" e" a" diferenciação" de" punição" de" uma"
pessoa"para"outra"diante"do"mesmo"fato,"fala"por"si"só."Os"crimes"praticados"pelas"
pessoas" intituladas" “colarinhos"brancos’’" ,"quando"condenados" ," recebem"em"suas"
penas"privilégios"em"relação"aos"demais."Um"dos"grandes"dilemas"das"democracias"
contemporâneas"é"a"falta"de"igualdade"real","ou"seja","de"distribuição"de"renda"e"de"reconhecimento"enquanto"pessoa"igual"."
Em"2005,"houve"um"marco"na"história"do"sistema"penal."Uma"denúncia" fez"
com"que"as"autoridades"máximas"de"nosso"país"(ministros"do"STF)"tomassem"uma"
decisão" condenatória," sob" o" olhar" da" mídia" e" da" população" de" todo" o" país," em"
relação" a" pessoas" que" até" então" não" eram" destinatárias" de" penas" privativas" de"
liberdade." A" partir" da" colaboração" deputado" Roberto" Jefferson" (PTBYRJ)," foi"
comprovado" um" esquema" de" compra" de" votos" de" parlamentares," que" ficou"
! 52!
conhecido"como"Mensalão"ou"Ação"Penal"470."Em"2007,"o"STF"recebeu"a"denúncia"
da"Procuradoria"Geral"da"República"e"abriu"processo"contra"quarenta"envolvidos"no"
Mensalão."O"julgamento"e"o"resultado"da"Ação"Penal"470,"tramitou"por"10"anos"e""foi"
um"grande"marco"e"por"que"não"dizer"um"espanto"para"toda"sociedade,""que"estava"
acostumada""com"a" imunidade"absoluta"de"nossos" líderes"políticos" ."Dos"quarenta"
réus"denunciados"pelo"Mensalão,"dois"deles"não"foram"a"julgamento,"pois"um"deles"
faleceu"e"o"outro"fez"acordo"para"se" livrar"do"processo"e"acabou"por"cumprir"pena"
alternativa" (750" horas" de" serviço" comunitário" ," por" três" anos)" " ," doze" foram"
absolvidos"("a"maioria"alegando"cumprimento"de"ordens"e"ainda"que"desconheciam"
a"origem"ilícita"dos"recursos)"e"vinte"e"seis"foram"condenados"."
Dos"vinte"e"seis"condenados:"quinze""já"estão"com"a"pena"extinta"por"indulto#"quatro"
obtiveram" o" privilégio" de" cumprirem" penas" alternativas," como" doações" e" serviços"
comunitários#""três"puderam"usufruir"do"regime"semiaberto"#"dois"estão"em"liberdade"
condicional" #"dois"estão"em"regime" fechado,"com"oportunidade"de" trabalhar"dentro"
do"estabelecimento,"desde"que"compatível"a"execução"de"sua"pena."
Observado"o"esquema"dos"condenados,"podeYse"constatar"que"apenas"dois"de"vinte"
e" seis" condenados" cumprem" pena" em" regime" fechado." Milhões" de" reais" foram"
desviados"do"dinheiro"público,"verba"essa"que"poderia"ser"utilizada"para"investir"em"
saúde,"educação"e"assistência"mínima"e"básica"aos"menos"favorecidos."Alguns"dos"
réus"tiveram"que"pagar"multas","mas"esses"valores"não"chegaram"nem"perto"do"que"
fora"desviados"pelos"mesmos."
É"nítido"que"a"efetivação"do"cumprimento"de"suas"penas"foram"com"peso"leve"
comparado"a"outros"réus."Ademais,"os"que"cumpriram"pena"em"regime"fechado,"já"
estão"recebendo"toda"assistência"necessária"para"que"a"mesma"seja"convertida"em"semiYaberto"após"o""cumprimento"do"quantum)necessário"."
A"pergunta"que"se"faz"é:"como"ficam"nossos"presos"menos"favorecidos,"que"
muitas"vezes,"ao"furtarem"um"simples"shampoo,"ou"uma"galinha,"passam"anos"em"
um" regime" fechado?" "Como" ficam" aqueles" que" já" cumpriram" praticamente" toda" a"
pena," e" que" pela" lei" teriam" direito" a" progressão" para" o" regime" semiYaberto," mas"
ainda"se"encontram"encarcerados"em"selas"desumanas?"O"direito"penal"realmente"
começou" a" mudar" com" a" Ação" Penal" 470" ou" foi" uma" amostragem" de" punição" a"sociedade?"
! 53!
As" respostas" para" essas" não" são" difíceis," afinal," os" vulneráveis," em" sua"
maioria,"não"têm"sequer"condição"de"pagar"um"advogado,"condenados"em"primeira"
instância" ,"não"conseguem"processar"seus"recursos"para"o"STJ"ou"STF,"e"mesmo"
que"consigam" tal" proeza," enquanto"aguardam"o" fim"de"seu"processo," estão" todos"
encarcerados," diferentemente" dos" “colarinhos" brancos’’." Aqueles" que" possuem" o"
direito" a" progressão" da" pena," muitas" vezes," não" são" nem" enxergados" pelas"
autoridades"competentes."E"em" relação"a"mudança"do"direito"penal," infelizmente" ,"
ela" efetivamente" não" aconteceu." " O" direito" penal" permanece" sendo" seletivo,"excludente"e"atuante"em"face"dos"vulneráveis.""
"
5.CONSIDERAÇÕES"FINAIS"
"
Dado"o"exposto,"o"que"se"pode"concluir"é"que"o"Mensalão"foi"sim"um"marco,"
mas," não" fez" com" que" a" seletividade" deixasse" de" existir" nem" tão" pouco" que" ela"
mudasse."Os"influentes,"na"grande"maioria"das"vezes,"conseguem"fazer"com"que"a"
balança" do" direito" penal" seja" mais" leve" para" o" lado" deles," e" o" contrário" se" faz"verdade,"é"mais"pesada"para"os"menos"favorecidos."
Os" intocáveis"começaram"a"ter"as"conseqüências"dos"fatos"que"cometeram,"
mas" ainda" estão" longe" de" " serem" tratados" como" iguais" a"massa" carcerária," com"
erosão" de" direitos" fundamentais" " ." O" mensalão" foi" apenas" uma" amostragem," na"
realidade"nada"mudou,"e"pelo"modo"de"cumprimento"das"penas""dos"que"chegaram"
a" ser" condenados," percebeYse" isso" nitidamente." Os" empobrecidos" continuam" a"
temer"o"direito"penal."A"desigualdade"social"por"vezes" torna" impossível"mudar"sua"
situação"por"atitudes"licitas,"dado"o"estado"real"de"pobreza"absoluta."A"maior"parte"
das" pessoas" que" compõe" a" elite" brasileira" não" sabe" o" que" é" viver" em" situações"
degradantes," não" se" estabelecendo" a" empatia," consequentemente" vige" a"indiferença.""
"
"
"
"
! 54!
6.REFERÊNCIAS:""
"
ANDRADE,"Vera"Regina"Pereira"de."Pelas"mãos"da"criminologia:"o"controle"penal"para"além"das"(dês)ilusão."Rio"de"Janeiro:""Instituto"Carioca"de"Criminologia."2012,"414"p."
BARATA,"Alessandro."Criminologia"crítica"e"Crítica"do"direito"penal."3."ed."Rio"de"Janeiro:"Revan.v.1,"254"p."
LINHARES,"Carolina#"PITOMBO#"João"Pedro."Maioria"dos"julgados"no"mensalão"tem"vida"discreta"fora"da"cadeia."Belo"Horizonte,"julho"2017."Disponível"em:"<http://www1.folha.uol.com.br/.../1904013HmaioriaHdosHjulgadosHnoHmensalaoHtemHvidaHdiscretaHforaHdaHcadeia/>.)Acesso"em:"18"setembro"2017."
UOL."Prisões"aumentam""e"Brasil"tem"4º"maior"população"carcerária"do"mundo."Brasília,"junho"2015."Disponível"em:"<http://"noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasYnoticias/2015/06/23/prisoesYaumentamYeYbrasilYtemY4YmaiorYpopulacaoYcarcerariaYdoYmundo/>."Acesso"em:"18"setembro"2017."
"
! 55!
ABANDONO&AFETIVO&INVERSO&FRENTE&AO&PRINCÍPIO&&DA&DIGNIDADE&DA&PESSOA&HUMANA&
&!
ALVES,'Siomara'Gleisse'Pereira¹#!FREITAS,&Francys&Gomes²&
&
¹!Graduanda!do!curso!de!direito!da!Faculdade!Divinópolis!–!FACED!²!Professor!Mestre!do!curso!de!graduação!da!Faculdade!Divinópolis!–!FACED!!
!
1.!INTRODUÇÃO!!
O! abandono! afetivo! inverso! se! caracteriza! no! descaso! e! na! consequente!
desvalorização!dos!princípios!da!solidariedade,!da!dignidade!da!pessoa!humana!e!da!
afetividade,!quando!violados!pelos!familiares!do!idoso.!A!visão!mais!próxima!dessa!
realidade!se!observa!quando!uma!pessoa,!membro!da!família!do!idoso!tem!o!dever!
de!zelar!por!sua!dignidade!na!carência!ou!enfermidade,!simplesmente!escolhe!não!
cumprir!com!sua!obrigação,!que!gira!basicamente!em!torno!do!afeto!do!que!da!falácia!
de!falta!de!tempo.!!
!
2.!OBJETIVOS!!
•O!objetivo!da!pesquisa!centra!na!problemática!envolvendo!o!abandono!consumado!
da! pessoa! do! idoso,! tornando! passível! a! declaração! de! indignidade! na! sucessão!
hereditária.!!
•Compreender!e!supervalorizar!a!dignidade!da!pessoa!humana,!levando!o!judiciário!
a! se! manifestar! de! forma! objetiva! a! resolver! soluções! relacionadas! ao! abandono!
afetivo!inverso.!
!
.3.MATERIAL&E&MÉTODOS!!
O!objeto!da!pesquisa!fora!desenvolvido!com!métodos!qualitativo!e!quantitativo!
visando!identificar!o!efetivo!abandono!dos!idosos!por!seus!familiares,!por!meios!de!
! 56!
pesquisa!de!campo! individual,! e!questionários!aplicados!a!esse!grupo!especial! na!
faixa!etária!dos!maiores!de!60!anos!de!idade.!!
!
&4.&RESULTADOS&E&DISCUSSÃO!!
Com!a!devida!comprovação!do!abandono!afetivo!inverso,!por!meio!de!pesquisa!
de!campo!devidamente!autorizada,!há!de!se!concluir!que!é!plausível!a!aplicação!de!
indignidade! no! direito! sucessório! ao! propulsor! do! abandono.! Posto! a! injustiça! em!
consentir!como!herdeiro,!a!pessoa!a!quem!comente!o!abandono!afetivo,!se!não!zelar!
também!não!tem!justificativa!de!herdar.!!
!
&5.&CONSIDERAÇÕES&FINAIS!
!
A!justiça!é!a!única!via!que!pode!fazer!valer!o!direito!do!idoso,!no!que!diz!respeito!
aos! cuidados! filiais.! Apesar! de! não! haver! lei! que! defenda! a! aplicação! de! sanção!
quanto!ao!abandono!afetivo,!a!possível!responsabilidade!civil!pode!ser!uma!sanção!
mais! próxima! de! justiça.! Diligentemente! o! avanço! que! a! pesquisa! alcançou! irar!
contribuir!para!um!esclarecimento!social!da!realidade!dessa!minoria!esquecida!pelo!
Estado.!
&6.&REFERÊNCIAS:!
!
_____.!Lei&no10.741,&de&1º&de&outubro&de&2003.!Disponível!em:!<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.!741.!htm>.!Acesso!em:!25!de!abril!de!2017.!!
DIAS,!Maria!Berenice.!Manual&de&direito&das&famílias.!6.!ed.São!Paulo:!Revista!dos!tribunais,!2010.672!p.61d69.!!
UOL.!Em&decisão&inédita,&STJ&condena&pai&por&abandono&afetivo.!Disponível!em<http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasdnoticias/2012/05/02/emddecisaodineditadstjdcondenadpaidpordabandonodafetivo.htm>.!Acesso!em:!20!de!outubro!de2016.!!
57
ADOLESCÊNCIA+E+INSTITUCIONALIZAÇÃO:++OS+RASTROS+FUGIDIOS+DO+SUJEITO+
++
BRITO,!Anna* Maria* Soares* de1"# CARVALHO,# Taynara# Silva"#RODRIGUES,+ Cláudia+Ferreira+Melo2"#RIBEIRO,+Alexandre+Simões.#+1#Graduados#do#curso#de#Psicologia#da#Faculdade#de#Divinópolis#–#FACED#2##Professores#do#curso#de#Psicologia#da#Faculdade#de#Divinópolis#–#####FACED#+++1.+INTRODUÇÃO+#
Este#artigo#refereGse#a#projeto#derivado#do#estágio#supervisionado#em#Psicologia,#
desenvolvido# na# Instituição#GEEC# –#Grupo# Educação# Ética# e# Cidadania,# sediada# na#
cidade# de#DivinópolisGMG.#A# Instituição# desenvolve,# sem# fins# lucrativos,# programas# e#
projetos# com# foco# diverso# em# áreas# como:# geração# de# emprego# e# renda,# sócio#
assistenciais,#ensino#profissionalizante,#cultura,#meio#ambiente,# inclusão#digital,#defesa#
de#direitos,#entre#outras.#Estas# iniciativas#visam#prevenir#situações#de# risco#pessoal#e#
social,# fomentar# o# desenvolvimento# de# potencialidades# e# da# cultura,# fortalecer# os#
vínculos# familiares# e# comunitários,# preservar# o#meio# ambiente,# elevar# a# qualidade# de#
vida,#etc.##
#
Dentro# da# instituição# GEEC# há# um# programa# de# atividades# destinadas# às#
crianças#e#adolescentes#que#se#encontra#em#situação#de#acolhimento#na#Comunidade#
Servos# da# Cruz# que# atende# hoje# crianças# e# adolescentes# com# idade# entre# zero# e#
dezoito# anos.# O# presente# artigo# faz# referência# ao# trabalho# realizado# com# os#
adolescentes,#que#se#encontram#hoje#em#acolhimento#institucional,#com#idade#entre#11#
a#17#anos,#todos#do#sexo#masculino.#
#
#
58
2.+OBJETIVOS++
2.1+Objetivo+Geral+++ Proporcionar#ao#adolescente#por#meio#da#arte#condições#de#elaboração#subjetiva,#
dinamismo,#responsabilidade#e#autonomia.##
+2.2+Objetivos+Específicos+
#
•# Incentivar#a#produção#artística#dos#adolescentes#com#fins#terapêuticos"#
•# Oferecer#ao#adolescente#o#acesso#aos#diversos#tipos#de#arte"#
•# Investigar# como# o# processo# de# institucionalização# na# vida# infantil# influencia# na#
construção#do#sujeito.#
#
#
3.+METODOLOGIA+#
Foi# realizada# uma# pesquisa# bibliográfica# com#uso# de# livros,# artigos,# sites,# toda#
fonte#de#dados#sobre#‘crianças#e#adolescentes#em#situação#de#abrigamento,#expressões#
artísticas# e# subjetividade.# Com# a# contribuição# da# abordagem# psicanalítica,# a# fim# de#
identificar# os# conceitos,# articulando# assim# a# teoria# a# prática# do# estágio.# O# estágio#
ocorreu# no# período# de# agosto# de# 2016# a# novembro# do# mesmo# ano,# com# encontros#
semanais.#
##
#
4.+RESULTADO+E+DISCUSSÕES+#
A# adolescência# é# um# momento# conturbado# de# constantes# transformações,#
marcada#pela#cultura#e#tem#a#função#de#fazer#o#elo#entre#a#vida#infantil#e#a#vida#adulta.#
Nesse#momento# o# jovem# se# depara# com# a# atualização# de# suas# questões# vividas# na#
infância.#Conforme#aponta#Alberti#(2010,#p.#26)#“Freud#teoriza#que#a#puberdade#implica#
59
o#encontro#com#o#sexo,#ou#seja,#algo#inesperado,#que#pode#ser#bom#e/ou#ruim,#mas#que#
necessariamente#provoca#angústia#porque#sempre#traz#a#marca#o#encontro#com#o#real”.#
O# Encontro# com# o# real# do# sexo,# com# o# real# do# corpo,# o# encontro# com# o# objeto# de#
desejo.# Para# além# dos# processos# biológicos# da# puberdade# há# também# os# processos#
psíquicos,#que# trazem#a#esse#novo# jovem,#um#mundo#novo,#cheio#de#possibilidades#e#
demandas# até# então# não# vivenciadas,# que# vão# exigir# desses# adolescentes# novos#
recursos#e#elaborações.#
#
Essas# questões# se# tornam# mais# difíceis# quando# não# se# tem# o# apoio# e# a#
orientação#de#um#núcleo# familiar*que#ofereça# recursos#simbólicos#para#elaboração#de#
um# ideal# do#Eu.# Isso# fica#mais#evidente#nas# crianças#e#adolescentes#em#situação#de#
acolhimento# institucional,# pois# além# das# questões# próprias# da# adolescência# eles#
precisam# lidar# com#a# falta,# com#a# ausência# da# figura# parental# elegendo# alguém#para#
ocupar#esse#lugar#do#Outro,#além#de#construir#um#novo#modelo#de#família#que#se#difere#
do#modelo#citado.#
#
A#arte#pode#ser#utilizada#como#um# recurso#de#ordem# terapêutica#possibilitando#
um#acesso#a# tais#manifestações,# proporcionando#ao# jovem#dizer#através#do#não#dito.#
Dessa# forma# se# expressar# através# da# linguagem#artística# é# a#maneira#mais# sutil# dos#
adolescentes# dizerGnos# de# suas# questões#mais# intimas.+ “A#mediação# através# da# arte#apresenta#algumas#vantagens,#tal#como#a#expressão#mais#direta#do#universo#emocional,#
o# que# pode# facilitar# o# contato# com# suas# questões,# o# uso# da# arte# como# meio# de#
expressão#da#subjetividade”+(REIS,#2014,#p.144).###
Compreendida# como# uma# das# mais# importantes# atividades# humana# ligada# às#
manifestações#de#comunicação,#a#arte#pode#ser#realizada#por#meio#das#mais#diversas#
formas#de#linguagens.#Segundo#Reis#(2014,#p.#148),#“o#saber#artístico#se#constitui#como#
mediação#no#processo#de#autoconhecimento#e#de#(re)significação#do#sujeito#acerca#de#
si#próprio#e#de#sua#relação#com#o#mundo”.#A#arte#usada#como#um#recurso#terapêutico#
pode# proporcionar# um# contato# individual# com# o# mundo# inconsciente,# uma# forma# de#
sublimação#das#tensões#recalcadas#e#acumuladas.##
60
+++5.+CONCLUSÃO++#
A# partir# do# que# foi# descrito,# podeGse# compreender# que# o# processo# de# vivência# da#
adolescência# em# jovens# que# passam# por# esse# período# em# uma# Instituição# de#
(a)colhimento1#tem#suas#particularidades,#podendo#ser#descrito#pelo#menos#três:+1)# A#representação#do#Outro:#ao#se#analisar#a#história#familiar,#é#percebido#o#modo#
como# esses# jovens# são# falados# pela# família# antes#mesmo# de# seu# nascimento.#
São# crianças# que# já# nascem# carregando# os# afetos# sintomáticos# dos# próprios#
pais.# Muitas# vezes# não# representam# o# desejo# de# seus# pais# biológicos.# A#
Instituição#ocupa#o#lugar#de#amor#e#de#lei,#fazendo#ela#mesma#a#função#materna#
e#paterna.#
2)# A# reedição# do# Complexo# de# Édipo:# Freud# (1914G1996,# p.# 94)# diz# que:# “os#
primeiros# objetos# sexuais# de# uma# criança# são# as# pessoas# que# se# preocupam#
com#sua#alimentação,#cuidados#e#proteção,#isto#é,#no#primeiro#caso,#sua#mãe,#ou#
quem#quer#que#a#substitua”,#no#caso#então#a#criança,#no#caso#o#menino,#entra#no#
Édipo#via#castração,#se# identificando#com#a#figura#paterna#e#tendo#como#objeto#
de#amor#a# figura#materna.#Ao#passarem#pelo#Édipo#na#adolescência#dentro#de#
uma#Instituição#de#(A)colhimento,#o#jovem#percebe#que#esse#seu#objeto#de#amor#
não#mais#existe.#Além#de#eleger#um#novo#objeto#de#amor# tem#que# lidar#com#a#
falta,#com#a#perda#desse#objeto#primeiro.##
3)# O# significante# “Abrigar”:# o# adolescente# se# vê# então# inscrito# no# discurso# da#
Instituição,# que# é# o# Outro# que# é# a# figura# de# amor# materna.# Se# inscreve# e#
responde#a#esse#discurso,#que#é#marcado#pelo#significante#abrigar,#que#pode#ser#
desmembrado#em#háGbriga,#que#demonstra#claramente#o#conflito#interno#desses#
adolescente,#sendo#a#Instituição#esse# lugar#de#briga,#de#desordem,#o# lugar#que#
os#afastou#de#seus#laços#familiares.#
#
1 (A)Colhimento escrito nessa grafia para melhor expressar os diversos sentidos que este significante pode ter. (há acolhimento, a negando o acolhimento e há o colher da subjetividade).
61
Contudo,#é#sabido#que#a#Instituição#de#(A)colhimento#prioriza#pelo#menor#dano#a#vida#de#
crianças#e#adolescentes,#que#se#encontravam#na#convivência#familiar#em#uma#situação#
de# vulnerabilidade,# podendo# ser# física# ou# simbólica.#Prezam#pelo# bem#estar# e# saúde#
desses#jovens,#mas#o#que#não#se#pode#desconsiderar#é#que#há#um#sujeito#em#cada#um#
desses# adolescentes,# há# um# sujeito# que# não# pode# ser# institucionalizado# e# nem# ser#
colocado#em#uma#posição#de#assujeitamento# com#o#apagamento#de# seus#desejos.#A#
eles#deve#ser#permitido#falar#e#se#expressar#cada#um#dá#sua#forma#mais#singular.#
#
6.+REFERÊNCIAS++ALBERTI,#S.#O+adolescente+e+o+Outro.#Rio#de#Janeiro,#Jorge#Zahar,#2010.##FREUD,#S.#Recomendações+aos+médicos+que+exercem+a+psicanálise.+In:+S.+Freud,#Edição#standard#brasileira#das#obras#psicológicas#completas#de#Sigmund#Freud,#vol.#XII.#Rio#de#Janeiro:#Imago.#p.#123G133.#1912/1996.#+________.#Sobre+o+Narcisismo:+uma+introdução.+In:#S.#Freud,#Edição#Standart#brasileira#das#obras#Psicológicas#de#Sigmund#Freud,#vol.#XIV.#Rio#de#Janeiro:#Imago.#p.#77G108.#1914/1996.##REIS,#A.#C.#dos.+Arteterapia:+a+arte+como+instrumento+no+trabalho+do+Psicólogo.#Psicologia.#Ciência#e#profissão,#Brasília,#v.#34,#n.1,#p.#142G157,#mar.#2014.#
62
ANÁLISE(DO(CUSTO(DA(CESTA(BÁSICA(NO(MUNICÍPIO(DE(DIVINÓPOLIS(NO(PERÍDO(DE(2015(9(2017(
!!
(COSTA,'Renato1!#!FERNANDES,(Leandro(Maia2(((1!Graduados!do!curso!de!Administração!da!Faculdade!de!Divinópolis!–!FACED!2!!Professor!Mestre!do!curso!de!Administração!da!Faculdade!de!Divinópolis!–!!!!!FACED!((
1.( INTRODUÇÃO(!
O! termo! cesta! básica! é! utilizado! para! designar! um! conjunto! básico! de!
produtos!essenciais!para!uma!família!no!período!de!um!mês.!Sua!composição!sofre!
modificações!de!acordo!com!as!características!de!cada!região!do!país.!Segundo!
vários!estudos!e!também!o!site!da!Dieese!(Departamento!Intersindical!de!Estatística!
e!Estudos!Socioeconômicos!–!2013),!uma!cesta!básica!deve!ser!composta!por!13!
alimentos:!Carne,!arroz,!feijão,!batata,!café!em!pó,!leite,!açúcar,!óleo,!pão!francês,!
frutas,!manteiga,!legumes,!farinha.!
Segundo!Fernandes! (2010),! “a! partir! do! cálculo! do! custo! da! cesta! básica!
também!é!possível! estimar!o! valor!do!salário!mínimo!necessário!para! cumprir! o!
estabelecido!pela!constituição!de!1988”,!necessidades!essas,!como!alimentação,!
moradia,! higiene,! saúde,! lazer,! vestuário,! educação! e! previdência! social.! Sendo!
assim,!o!salário!mínimo!é!baseado!no!custo!de!uma!cesta!básica,!este!deverá!ser!
suficiente!para!as!necessidades!básicas!de!uma!família.!
Maluf!(2000),!sinaliza!a!necessidade!de!se!rever!a!noção!de!produtos!básicos!
e! aponta! para! a! redefinição! de! três! dimensões! associadas! à! noção! de! produto!
básico:!a)!as!circunstâncias!da!vida!contemporânea!e!os!impactos!dos!mecanismos!
de!propaganda!têm!modificado!as!formas!de!aquisição!e!de!consumo!dos!alimentos!
e! a! própria! composição! da! cesta! de! compras#! b)! as! crescentes! preocupações!
quanto! à! adequação! nutricional! do! consumo! de! certos! alimentos! levam! a!
questionamentos! sobre! a! essencialidade! de! produtos! presentes! nos! hábitos! de!
consumo!dos!vários!setores!sociais!e#!c)!a!identificação!entre!produtos!básicos!e!
63
não^elaborados!aplica^se!apenas!às!estatísticas!que!visam!diferenciar!os!produtos!
de!origem!agropecuária,!segundo!os!diferentes!graus!de!elaboração.!
!
!
2(OBJETIVOS(
!
Este!estudo!pretendeu!analisar!o!comportamento!da!cesta!e!os!fatores!que!
influenciaram!o!custo!da!cesta!de!alimentos!no!município!de!Divinópolis!bem!como!
comparar!o!custo!desta!cesta!com!o!mercado!nacional!no!período!de!2015!até!2017.!
!
2.( METODOLOGIA(
!
Os!dados!utilizados!nesta!pesquisa!foram!obtidos!por!meio!da!pesquisa!de!
preços! realizada! pelo! Núcleo! de! Pesquisas! Econômicas! do! Instituto! de! pós^
graduação! pesquisa! e! extensão! da! Faculdade! de! Ciências! Econômicas,!Administrativas!e!Contábeis!do!Divinópolis.!
A!pesquisa!do!custo!da!cesta!básica!de!Divinópolis!tem!como!base!o!Decreto!
Lei!no!399,!que!regulamenta!o!Salário!Mínimo.!A!coleta!dos!preços!é!feita!uma!vez!por!mês!em!estabelecimentos!definidos!por!amostra.!
O!período!de!estudo!de!campo!em!Divinópolis!iniciou^se!em!janeiro!de!2015!até!
janeiro!de!2017.!Para!se!chegar!aos!valores!pesquisados,!num!primeiro!momento,!
foi!feita!a!PLC,!ou!seja,!a!pesquisa!de!local!de!compra!onde!foram!selecionados!
oitos!dos!principais!supermercados!do!município.!Após,!foi!feita!a!PEPS,!pesquisa!
de! especificação! de! produtos! e! serviços,! que! define! as! marcas! dos! produtos!
preferidas!pelos!consumidores.!
O!passo!seguinte!foi!executar!a!coleta!mensal!de!cada!item!da!cesta!básica!e!
a!partir!daí!calcular!a!média!de!cada!produto!e!elaborar!as!variações!percentuais!
entre!os!períodos!pesquisados.!
64
!
!
3.( RESULTADOS(
!
No! início! de! 2015! o! preço! do! conjunto! de! bens! alimentícios! essenciais!
aumentou!na!maioria!das!regiões!brasileiras.!Em!Divinópolis,!a!cesta!registrou!uma!
expressiva!majoração!de!(6,7%)!em!relação!ao!mês!de!janeiro,!alcançando!o!valor!de!R$279,00,!o!maior!já!apurado!pela!série!histórica!da!pesquisa.!!
! A! elevação! do! início! de! 2015! foi! determinada! principalmente! pelo!
comportamento!de!alta!dos!seguintes!produtos:! tomate!(76,29%),!batata!(36%)!e!
óleo!de!soja!(10%).!
O!preço!do!tomate!foi!diretamente!afetado!pela!prolongada!estiagem!e!queda!
da!produtividade!causada!pelo!intenso!calor!que!atingiu!as!plantações.!O!preço!da!
fruta!apresentou!tendência!de!alta!desde!setembro!de!2014.!
As! consecutivas! elevações! da! taxa! de! câmbio! nos! últimos! meses! têm!
influenciado!nas!exportações!de!óleo!de!soja!e!do!açúcar,!com!isto,!os!estoques!
destinados!ao!mercado!interno!se!restringiram,!gerando!escassez!dos!produtos!e!
majorações!dos!preços.!
Mesmo!com!a!batata!em!período!de!safra!das!águas!nas!principais!regiões!
produtoras!de!Minas!Gerais,!o!preço!apresentou!elevações!por!causa!do!baixo!nível!
da!oferta,!reflexo!da!baixa!produtividade!das!plantações!gerada!pelo!baixo!volume!
de!chuvas.!
!
65
!
Fonte:!Nupec!
Ao!últimos!dois!meses!de!2015! foram!responsáveis!por!uma!das!maiores!
variações! da! série! histórica! da! cesta! básica! de! Divinópolis,! observou^se! uma!
elevação!de!(12,4%).!O!novo!valor!da!cesta!passou!de!R$!276,16!para!R$!310,59.!
Em!doze!meses!o!custo!da!cesta!sofreu!um!forte!ritmo!de!crescimento!de!(27,53%),!
variando!de!R$!243,55!para!os!atuais!R$!310,59.!
! A! alta! do! valor! da! cesta! básica! foi! determinada! principalmente! pelas!
elevações! dos! seguintes! produtos:! batata! inglesa! (63,13%),! banana! (25,94%),!
tomate!(24%)!e!feijão!(21,91%).!
! As!expressivas!altas!nos!preços!da!batata!foram!causadas!pela!diminuição!
da!oferta,!pelo!excesso!de!chuvas!em!novembro!nas!principais!áreas!produtoras,!o!
que!dificultou!o!processo!de!colheita.!
! As!chuvas!abaixo!das!expectativas!e!o!forte!calor!registrado!na!região!norte!
de! Minas! Gerais,! principal! região! produtora! do! estado,! causaram! expressivas!
elevações!nas!cotações!da!banana!em!novembro.!
! O! tomate! foi! afetado! diretamente! pela! instabilidade! climática,! as! altas!
263,04279
287,79297,09304,04
311,95
282,41264,77265,49
276,16
310,59330,06
332,71336,81332,04330,4
332,71
370,93354,19361,19
367,11359,23
343,78336,22
338,5
jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15 jun/15 jul/15 ago/15 set/15 out/15 nov/15 dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16 jan/17
Gráfico(1:(Custo(da(cesta(básica(em(Divinópolis(9 R$
66
temperaturas!refletiram!na!produtividade!da!fruta,!causando!queda!na!qualidade!e!
consequentemente!menor!oferta!e!maior!preço.!
! O! excesso! de! chuvas! em! Minas! Gerais! e! São! Paulo,! também! afetaram!
negativamente!a!produtividade!do!feijão,!que!por!sua!vez!apresentou!um!volume!
colhido!menor!do!que!o!esperado,!refletindo!diretamente!nas!cotações!dos!preços.!!
No!início!de!2016,!o!custo!da!cesta!básica!registrou!novo!recorde!em!relação!
a!toda!a!série!histórica!iniciada!em!2006,!passando!a!valer!R$!332,71!contra!os!R$!
330,06! de! dezembro.! Com! o! novo! valor,! o! custo! cesta! cresceu! (0,8%)! em!
comparação!ao!mês!de!anterior.!Em!doze!meses,!o!custo!da!cesta!mantém!um!forte!
ritmo!de!crescimento!de!(26,5%),!variando!de!R$!263,04!para!os!atuais!R$!332,71.!
Após!certa!estabilidade!de!fevereiro!a!maio,!em!junho,!o!valor!da!cesta!básica!
divinopolitana!voltou!a!registrar!uma!forte!elevação!de!(11,49%)!em!relação!ao!mês!
de!maio,! assim! a! cesta! passou! a! valer! R$! 370,93,!maior! valor! de! toda! a! série!
histórica!iniciada!em!2006.!!
Devido!ao!período!de!entressafra!do!leite,!o!valor!do!produto!aumentou!em!
todas! as! regiões! do! Brasil.! Em! Divinópolis,! o! preço! médio! do! litro! de! leite! em!
saquinho!variou!de!R$!2,27!em!maio!para!R$!2,54!em!junho.!!A!elevação!do!leite!
teve! como! consequência! o! aumento! do! preço! da!manteiga! que! subiu! (10%)! no!
mercado!Divinopolitano.!
!
67
!
Fonte:!Nupec!
Durante!todo!o!período!de!2015!até!2017!pôde^se!notar!que!dez!dos!treze!
itens! da! cesta! básica! apresentaram! reajuste! de! preços! enquanto! apenas! três!
produtos!demonstraram!queda!de!valores.!Os!produtos!que!mais!se!destacaram!
com!elevações! foram:! a!manteiga! (111,18%),! o! açúcar! (69,04%)! e! o! arroz! com!!
(51,8%).!Num!sentido!contrário!apenas!a!batata!registrou! importante!retração!de!
(46,9%).!!
!
11,3118,79
93,95
51,81
0,07
946,94
19,42 22,6137,87
17,45
69,04
18,68
111,78
Carne!de!Segunda
Leite!Tipo!C
Feijão! Arroz!Tipo!2
Farinha!de!Trigo
Batata!inglesa
Tomate Pão!Francês
Café!em!Po! Banana!Caturra
Açucar!Cristal
Oleo!de!Soja
Margarina
Gráfico(2:Variação(percentual(da(cesta(básica(por(produto(:(2015(92017
68
(!!!!Fonte:!Nupec!–!Dieese!
Com!base!no!gráfico!acima!nota^se!que!as!fortes!flutuações!observadas!no!
valor!da!cesta!nos!anos!em!análise,!repercutiram!numa!variação!da!cesta!básica!
divinopoltina! acima! da! média! nacional,! no! entanto! o! valor! médio! da! cesta! do!
município!ainda!está!abaixo!do!valor!da!cesta!nacional,!isto!pode!ser!explicado!pelo!
fato!da!cesta!nacional!ser!composta!por!capitais!como!locais!de!pesquisa!e!sabe^se!que!as!capitais!têm!custos!de!vida!acima!das!demais!cidades!do!interior!do!país.!
!
4.( CONSIDERAÇÕES(FINAIS(
!
Os!resultados!mostraram!que!os!principais!fatores!que!influenciaram!o!custo!
da!cesta!básica!em!Divinópolis!foram:!o!clima,!que!afetou!o!custo!de!produção!de!
itens!como!o!arroz!e!do!leite!e!a!taxa!de!câmbio!que!ocasionou!num!aumento!das!
exportações!do!açúcar!e!as!flutuações!sazonais!dos!produtos!agrícolas!como!café!
e!feijão.!!
308,19263
390
338
26,55 28,52
Brasil! Divinópolis
Gráfico(3:(Valor(médio(e(variação(da(Cesta(básica
jan/15 jan/17 Variação
69
Diante! de! tais! fatos! pode^se! verificar! que! o! aumento! da! cesta! básica! de!
alimentos!foi!causado!por!fatores!que!afetam!o!lado!da!oferta!e!não!pela!pressão!
por!parte!da!demanda.!
Também! pôde^se! inferir! que! a! cesta! básica! de! alimentos! de! Divinópolis!
apresenta! valores! inferiores! aos! observados! na! média! do! Brasil! e! a! mesma!
apresentou!flutuações!acima!de!muitas!capitais!brasileiras!no!período!de!janeiro!de!
2015!a!janeiro!de!2017.!
Diante!de!tais!suposições,!é!de!fundamental! importância!a! implementação!
de!programas!de!incentivo!a!agricultura!familiar,!políticas!de!criação!de!hortas!nos!
grandes!centros!urbanos!e!diminuição!de!impostos!sobre!produtos!de!alimentação!
básica.! Se! tais! programas! não! forem! implementados! pode^se! ter! num! futuro!
próximo!uma!maior!pressão!por!parte!da!demanda!que!irá!contribuir!para!a!elevação!
ainda!maior!dos!custos!dos!alimentos!básicos.!
!!5.( REFERÊNCIAS:((
!DIEESE.! Banco! de! dados! da! cesta! básica! nacional.! Disopnivel!em:<http://www.dieese.org.br,Acesso!em:!20/08/2017.!!FERNANDES,!L.M.!Fatores!determinantes!do!custo!da!cesta!básica!de!Divinópolis!no!período!de!2009!e!2010.Disponível!em!<faced.br/materiais/nupec>!Acessado!em!01/09/2017.!!MALUF,!R.S.J.Consumo!de!alimentos!no!Brasil:!traços!e!ações!públicas!locais!de!segurança!alimentar.!Instituto!Pólis,!2000,!no!06.!!!!
! 70!
ANÁLISE(DO(MERCADO(DE(TRABALHO(FORMAL(NA(ECONOMIA(DIVINOPOLITANA(NO(PERÍODO(DE(2007(ATÉ(2017(
(
GUILHERMINO,,Thais,Priscila,Ribeiro1"#FERNANDES,(Leandro(Maia2((1Graduanda#do#Curso#de#Administração#da#Faced#e#pesquisadora#de#campo#do#Nupec#9#FACED#2#Professor#Mestre#da#Faculdade#Divinópolis#e#coordenador#do#Nupec##9#Faced#(
1.( INTRODUÇÃO(
O#país#passa#por#um#período#de#grande#instabilidade#econômica#que#afeta#todos#os#setores#econômicos#e#desestabiliza#o#cenário#das#empresas#e#seus#colaboradores,#trazendo#incertezas#e#preocupação#urgente#das#empresas#em#se#manterem#funcionando#e#gerando#assim#empregos.#
Além# disto,# as# mudanças# mundiais,# o# avanço# da# tecnologia# e# a#globalização# forçam# as# pessoas# a# se# reestruturarem# diariamente,# buscando#conhecimento#e#aperfeiçoamento#de#suas#competências.#As#carreiras#devem#ser#baseadas#em#qualificação#pessoal#e#na#capacidade#de#adaptar9se#a#diferentes#cargos#e#realidades,#usando#de#seus#conhecimentos#e#competências.##
Minarelli#(1995),#afirma#que#as#pessoas#que#visam#entrar#no#mercado#de#trabalho#não#devem#considerá9lo#apenas#como#uma#oportunidade#de#emprego#a#ser# ocupado# e# sim# como# um# favorecimento# a# quem# detecta# problemas# e# se#dispõe# a# solucionar# os# mesmo,# gerando# assim,# valor# às# necessidades# das#organizações.#
A#carreira# tradicional# já#não#é#vista#mais#como#sinônimo#de#segurança,#sendo# necessário# se# adequar# ao# cenário# instável# que# é# propulsor# para# a#preparação# pessoal# dando# mais# importância# ao# desenvolvimento# da# carreira#Proteana,#onde#a#pessoa#passa#a#gerenciar#a#própria#carreira,#tirando#a#empresa#do#foco.#
A# empregabilidade# proporciona# ao# individuo# capacidade# de# atuar# altos#cargos# em# instituições# diferentes,# situação# essa# que# anteriormente# só# era#possível# para# quem# estivesse# a# muito# tempo# naquela# instituição.# O# que# as#empresas#buscam#atualmente#são#colaboradores#que#se#adaptam,#capacitam#e#estão#sempre#se#reestruturando#de#acordo#com#o#mercado.#
A#instabilidade#na#economia#nacional#determinou,#consequentemente,#o#cenário#empregatício#deficitário#em#Divinópolis#contribuindo#para#o#desequilíbrio#alarmante# referente# às# demissões# e# admissões# na# cidade,# assim# como# para#criação# de# postos# de# trabalhos# e# a# sua# participação# no#mercado# de# trabalho#regional.#
2.( OBJETIVOS(
Essa# pesquisa# tem# o# propósito# de# contextualizar# o# comportamento# da#criação#de#postos#de#trabalho#criados#no#período#de#2007#até#2017,#por#meio#de#dados#levantados#na#cidade#de#Divinópolis.#
! 71!
#
3.( METODOLOGIA((
Com#relação#à#natureza,#tal#pesquisa#se#enquadra#como#sendo#aplicada,#uma# vez# que# visa# obter# soluções# para# problemas# específicos# e# de# caráter#exploratória,#pois#busca#aprofundar#o#conhecimento#e#compreensão#acerca#do#tema# estudado,# pelo# qual# possui# poucas# informações# da# realidade# a# ser#pesquisada.# De# acordo# com# Gil# (2002)# "estas# pesquisas# têm# como# objetivo#proporcionar#maior#familiaridade#com#o#problema#[...]".##
Quanto#à#abordagem,#a#pesquisa#é#quantitativa.#A#pesquisa#quantitativa#é#caracterizada# pela# quantificação# tanto# de# coleta,# quanto# na# tradução# de#informações#por#meio#de#técnicas#estatísticas#das#mais#simples#às#mais#variadas#(RICHARDISON,#2009,#p.70).#
Para# obtenção# dos# resultados# foi# feito# um# levantamento# de# dados#secundários,# disponivies# do# banco# de# dados# do# Caged,# Cadastro# Geral# de#Empregado#e#desempregados#do#Ministerio#do#Emprego#e#Trabalho.#
O#período#de#dados#estudado#refere9se#aos#aos#anos#de#2007#até#2017.#Foram#levantado#dados#relativos#à#criação#de#postos#de#trabalho,participação#do#município#no#mercado#de#trabalho#reginal#e#estadual,#geração#de#empregos#por#trimestre#e#criação#de#postos#de#emprego#por#setores#da#economia.#
4.( RESULTADOS(E(DISCUSSÃO(
Com# base# nos# gráficos# é# possível# perceber# que# quanto# à# criação# de#postos# de# empregos# 2010# foi# o# ápice# do# período# analisado,# apresentando# o#maior#índice:#3.126#novos#postos#deempregos#criados,#a#partir#daí#iniciou9se#uma#queda#que#perpetuou#até#o#ano#2015#e#embora#2016# tenha#apresentado# leve#aumento#ainda#permaneceu#negativo.##
#
Fonte:#Caged#
Diante#deste#contexto#as#empresas#começaram#a#perceber#a#recessão#e#iniciou9# se# a# onda# de# demissões,# que# até# então,#mantinha9se#menor# que# as#admissões.#Mas#a#partir#do#ano#de#2014#as#demissões#superaram#o#numero#de#
1.637
1.1081.273
3.216
2.463
1.179
257242
N1.510
N1.0122007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Criação(de(postos(de(trabalho(em(Divinópolis
! 72!
admissões,# forçando# as# pessoas# a# buscarem# novos# conhecimentos# e# novas#áreas.#
Ainda# é# possível# visualizar# que# os# dados# demonstram# que# a# situação#econômica#da#região#absorveu#os#reflexos#da#instabilidade#econômica#nacional,#pois#em#comparação,#Divinópolis#apresentou#37,90%#das#admissões#da#micro#região# contra# 39,49%# das# demissões,# sendo# assim# uma# das# principais#responsáveis# pela# circulação# de# capital# na# região,# ainda# comparando# o#desempenho# de# Divinópolis,# em# nível# estadual,# a# cidade# representou#apenas1,36%# das# demissões# do# estado# em# contraste# com# 1,40%# das#admissões.#
#
Fonte:#Caged#
Analisando# o# desempenho# do#mês# de# Janeiro# dos# últimos# anos,# 2017#apresentou#uma#reação,#ou#seja,#uma#alta#na#criação#de#postos#de#empregos#em#relação#ao#ano#2016,#recuperando#assim,#a#média#dos#anos#de#2014#e#2015,#porém#ainda#abaixo#do#picos#elevados#dos#anos#de#2011#e#2012.#
37,90%
1,40%
39,49%
1,36%
Micro(Região MG
Participação(de(Divnópolis(no(mercado(de(trabalho(em(2016
Admissões Desligamentos
! 73!
#
Fonte:#Caged#
Quanto#à#criação#de#empregos,#foram#analisados#os#primeiros#trimestres#dos# últimos# quatro# anos.# 2014# foi# o# ano# que# apresentou# o#maior# numero# de#criação#de#empregos,#em#2015#também#houve#crescimento,#ainda#que#menor#que#o#ano#anterior.#2016#foi#alarmante,#uma#vez#queapresentou#dados#negativos#na# criação# de# novos# empregos# na# cidade,# mas# mesmo# como# ano# anterior#negativo,#2017#mostrou#aumento#no#crescimento#de#novos#empregos.##
#
Fonte:#Caged#
Ainda#sobre#a#criação#de#empregos#o#setor#que#apresentou#a#maior#alta#na# criação# de# empregos# foi# o# setor# de# Serviços# seguido# pelo# Comércio,#contrastando# com# a# grande# queda# no# setor# Indústria# da# Transformação,# que#fechou#em#91551#no#período#de#2007#a#2016.#
N500
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Criação(de(postos(de(trabalho(em(Divinópolis(no(mês(de(janeiro
Adminssões Demissões criação(de(empregos
670
315
N120
189
2014 2015 2016 2017
Criação(de(empregos(formais(em(Divinópolis(no(primeiro(trimestre
! 74!
#
Fonte:#Caged#
#
5.( CONSIDERAÇÕES(FINAIS(
De# modo# geral# pode9se# concluir# que# os# indicadores# do# mercado# de#trabalho#de#Divinópolis#no#período#de#2007#até#2017#mostram#um#quadro#de#ocupação# em# queda# com# reflexos# no# desemprego# em# níveis# historicamente#abaixo#das#médias#observadas,#porém#com#uma#certa#melhora#do#ambiente#no#início#de#2017.##
Também# pôde9se# inferir# que# o# setor# que# apresentou# a# maior# alta# na#criação#de#empregos#foi#o#setor#de#serviços#seguido#e#comércio,#contrastando#com#a#expressiva#queda#no#setor#indústria#da#transformação.#
#
6.( REFERÊNCIAS:(((
GIL,#Antonio#Carlos.#Como(Elaborar(um(Projeto(de(Pesquisa.#4.#ed.#São#Paulo:#Atlas,#2002.##MINARELLI,#J.#A.#Empregabilidade:(o(caminho(das(pedras.#15.#ed.#São#Paulo:#Editora#Gente,#1995.#
MINISTÉRIO#DO#TRABALHO#E#EMPREGO.#Cadastro(Geral(de(Empregados(e(Desempregados(–(CAGED.#Disponível#em:#Acesso#em:#06#de#jul.#de#2017.#
RICHARDSON,#Roberto#Jarry.#Pesquisa(social.(3.#ed.#São#Paulo:#Atlas,#2009,#334#p.#
N7
N1.551
N63
1.104
3.950
5.220
231
Extrativo(mineral
Indústria(da(transformação
Serviços(ind.(E(util.(Publica
Construção(civil
Comércio Serviços Agropecuária
Criação(de(empregos(acumulados(em(Divinópolis(por(setor(:(2007(N2016
! 75!
APLICABILIDADE)DOS)INSTITUTOS)DESPENALIZADORES)DA)LEI)9.009/95)
NOS)CRIMES)DE)COMPETÊNCIA)DA)JUSTIÇA)MILITAR)DE)MINAS)GERAIS)
)
MATIAS,'Bruno'Augusto1!"PINTO,"Simone"Matos"Rios2""
"1Graduando"do"curso"de"Direito"da"Faculdade"Divinópolis"(FACED)"2Professora"Doutora"do"curso"de"graduação"da"Faculdade"Divinópolis"(FACED)""
1)INTRODUÇÃO)
)
O" objetivo" da" Lei" 9.099/95" foi" proporcionar" efetividade" na" prestação"
jurisdicional" e" conceder" celeridade" no" tratamento" de" infrações" penais" de" menor"
potencial"ofensivo."A"aplicação"dos"institutos"despenalizadores"no"âmbito"da"Justiça"
Militar"de"Minas"Gerais"é"assunto"bastante"controverso,"uma"vez"que"existe"vedação"
legal,"porém,"de"acordo"com"a"corrente"majoritária"tal"vedação"é"inconstitucional"por"
contrariar"o"Princípio"da"Isonomia."O"Superior"Tribunal"Militar"(STM)"entendeu"que"a"
Lei" 9.099/95" seria" incompatível" com"os"princípios" que" regem"a" lei" penal"militar."A"
discussão" que" não" se" encerra" é" se" esta" lei" pode" ser" aplicada" na" Justiça" Militar"
Estadual,"haja"vista"que"na"União"está"pacificada"a"vedação,"por"força"da"Súmula"9"
do"STM.""
"
2.)OBJETIVO)
)
Questionar" a" vedação" da" aplicação" dos" institutos" despenalizadores" da" Lei"
9.099/95"nos"crimes"de"competência"da"Justiça"Militar"de"Minas"Gerais."
"
3.)MATERIAL)E)MÉTODOS)
)
Pesquisa" bibliográfica" e" análise" jurisprudencial" das" decisões" do"Tribunal" de"
Justiça"Militar"de"Minas"Gerais."
"
"
"
"
! 76!
4.)RESULTADOS)E)DISCUSSÃO)
)
Em" princípio," surgiram" entendimentos" de" que" os" institutos" da" Lei" 9.099/95"
poderiam"ser"aplicados"às"justiças"especiais,"levandoase"assim,"a"aplicação"na"Justiça"
Militar"(Federal"e"Estadual)."Contudo,"o"STM"e"o"Tribunal"de"Justiça"Militar"mineiro,"
posicionaram"contra."
Houve"uma"consolidação"do"entendimento,"com"jurisprudências"do"STF"e"STJ"
no"sentido"de"aplicar"à"Justiça"Militar"apenas"os"institutos"da"representação"nos"casos"
de"lesões"corporais"leves"e"culposas,"e"da"suspensão"condicional"do"processo.""
Posteriormente" foi"editada"a"Lei"9.839/99,"que"acrescentou"à"Lei"9.099/95"o"
artigo"90aA"que"proibiu"a"aplicação"dos"institutos"no"âmbito"da"Justiça"Militar."Desde"
então"surgiram"vários"questionamentos"sobre"a"constitucionalidade"da"Lei"9.839/99,"
sob"alegação"de"que"esta"lei"fere"os"princípios"da"isonomia"e"proporcionalidade."
" Para"a" corrente"doutrinária" contrária"à"aplicação"da"Lei" 9.099/95"na" Justiça"
Militar,"o"Direito"Penal"Militar"é"um"Direito"Penal"Especial,"que"se"difere"do"Direito"
Penal"Comum"e"da"legislação"penal"complementar"ou"extravagante,"motivo"pelo"qual"
seu" tratamento" deve" ser" diferenciado," sendo" assim" se" faz" necessárias" normas"
próprias,"devido"às"suas"particularidade,"diretrizes"e"princípios"próprios."Este"também"
é"o"entendimento"do"STM."Consideram"totalmente"descabido"o"reconhecimento"de"
inconstitucionalidade"do"texto"legal"que"busca"dar"fim"à"dúvida"antes"estabelecida."
Para" a" corrente" doutrinária" favorável" a" aplicação" dos" institutos"
despenalizadores"da"representação,"nos"casos"de"lesões"corporais"leves"e"culposas,"
e"da"suspensão"condicional,"estes"dois"institutos"são"cabíveis"legal"a"Justiça"Militar"
pois"tem"sua"competência"“ratione'legis”,"ou"seja,"deferida"para"os"crimes"militares"
assim" definidos" pelo" legislador" ordinário," conforme" o" “caput”' do" artigo" 124" da"
Constituição" da" República" de" 1988." Desta" forma," essa" competência" só" pode" ser"
limitada"em"duas"hipóteses:"pela"norma"constitucional"ou"pela"lei"ordinária"que"retire"
tipos"penais"do"elenco"dos"delitos"militares."
Neste"sentido,"os"defensores"desta"corrente"afirmam"que,"nos"casos"de"lesões"
corporais"leves"e"culposas,"no"qual"necessita"de"representação"da"vítima,"caberia"a"
aplicação" dos" institutos" despenalizadores" da" Lei" 9.099/95," conforme" artigo" 88" da"
referida" lei," sendo" que" ouvida" a" vítima" e" manifestando" esta" o" interesse" de" não"
representar," declaraase" de" pronto" a" extinção" da" punibilidade," por" total" falta" de"
pressuposto" essencial" para" o" prosseguimento" do" feito." Estes" defendem" que," o"
! 77!
legislador"deixou"literalmente"expresso"seu"desejo"para"que"o"referido"instituto"fosse"
aplicado"pela"legislação"especial,"abrangendo,"portanto,"à"Justiça"Militar."
Em"relação"à"suspensão"condicional"do"processo,"este"também"seria"aplicável"
na"Justiça"Militar,"conforme"artigo"89"da"Lei"9.099/95,"sendo"tal"situação"mencionada"
no"artigo"quando"explicita"que"abrangidas"ou"não"por"esta"lei"aplicaraseaia"o"instituto"
da"suspensão"do"processo,"atingindo"assim,"a"Justiça"Militar,"por"expressa"vontade"
do"legislador."
A"corrente"doutrinária"que"defende"a"aplicação"da"Lei"9.099/95,"em"todos"os"
seus" institutos," na" Justiça" Militar" é" majoritária." Os" doutrinadores" desta" corrente"
utilizam" da" conclusão" número" “2”," da" Comissão" Nacional" de" Interpretação" da" Lei"
9.099/95," reunidos" em" Belo" Horizonte" sob" a" coordenação" da" Escola" Nacional" da"
Magistratura" que" diz" que" são" aplicáveis" pelos" juízos" comuns" (estadual" e" federal),"
militar"e"eleitoral,"imediata"e"retroativamente,"respeitada"a"coisa"julgada,"os"institutos"
penais"da"lei"9.099/95.""
" Não"pode"haver"qualquer"restrição"à"aplicação"da"Lei"9.099/95"ao"Código"Penal"
Militar,"uma"vez"que"os"tipos"penais"se"adaptam"às"conceituações"dos"artigos"61"ou"
89"da"referida"lei"despenalizadora,"tendo"em"vista"que,"o"próprio"princípio"estipulado"
pelo"artigo"2º"em"seu"§"1º"do"Código"Penal"Militar"determina"que"a"“lexmitior”"seja"
aplicada,"abrindoase,"portanto,"a"fronteira"ao"entendimento"do"mais"benéfico.""
Depois" de" muita" discussão" e" polêmica" sobre" a" legalidade" da" aplicação" da"
referida"lei"no"âmbito"da"Justiça"Militar"de"Minas"Gerais,"tanto"a"1ª"instância"quanto"a"
2ª"chegaram"ao"entendimento"de"é"possível"a"aplicação"da"Lei"9.099/95."Porém"o"que"
se" tem" visto" em" muitos" casos" é" que" alguns" militares" optam" por" não" serem"
beneficiados"pelos"institutos"despenalizadores"da"Lei"9.099/95"e"preferem"seguir"com"
a"demanda"judicial.""
" O"motivo" para" tal" rejeição" é" que" os" beneficiários" da" lei" ficam" impedidos" de"
fazerem"concurso"interno"no"âmbito"de"sua"instituição,"além"de"não"terem"incluídos"
seus"nomes"nas"listas"de"acesso"a"promoção."Os"impedimentos"a"que"são"submetidos"
os"militares" estaduais" é" uma" verdadeira" afronta" aos" princípios" constitucionais" que"
regem"o"Estado"Democrático"de"Direito"e,"em"especial,"ao"princípio"da"presunção"de"
inocência"previsto"na"Constituição"Federal"de"1988"e"em"tratados"internacionais"nos"
quais" o" Brasil" é" signatário." Tal" afronta" deve" ser" combatida" com" interposição" de"
mandado"de"segurança."
! 78!
" Vencida"a"interpretação"de"que"o"militar"estadual"pode"ser"beneficiado"com"os"
institutos"da" lei"9.099/95,"agora"se" impõe"nova"batalha"para"que"seja" respeitado"o"
Princípio" da" Inocência" considerando" como" primário" para" todos" os" efeitos" os"
beneficiados"da"lei.""
)
5)CONSIDERAÇÕES)FINAIS)
"
Haviam" várias" decisões" divergentes" quanto" a" aplicação" da" Lei" 9.099/95" na"
Justiça"Militar,"ocorrendo"casos"semelhantes"com"decisões"diversas,"uns"admitindo"a"
aplicação" da" lei" e" outros" não."Até" que" em"1.999" foi" publicada" a" Lei" 9.839/99" que"
buscou" pacificar" a" negativa" da" aplicação" da" Lei" 9.099/95" na" Justiça" Militar,"
acrescentando"o"artigo"90aA"à"lei"9.099/95,"o"qual"prevê"que"esta"lei"não"se"aplica"à"
Justiça"Militar."Neste"mesmo"tempo"o"STM"editou"súmula,"a"qual"veda"a"aplicação"da"
Lei"9.009/95"na"Justiça"Castrense."
Ao" excluir" os" militares" da" aplicação" de" uma" lei" mais" benéfica," o" legislador"
contrariou"o"disposto"no"artigo"5º,"caput,"da"Constituição"Federal,"que"prevê"que"todos"
são"iguais"perante"a"lei.""
Apesar" da" existência" de" dispositivo" proibitivo" de" aplicação" dos" institutos"
despenalizadores"da"Lei"9.099/95"na"Justiça"Militar,"os" juízes"da"Justiça"Militar"de"
Minas" Gerais" estão" aplicando" a" lei" nos" casos" concretos" e" usando" do" controle"
constitucional"difuso"declarando"a"inconstitucionalidade"da"vedação.""
Discutiase"também"as"conseqüências"do"acatamento"da"Lei"9.099/95"na"Justiça"
Militar"de"Minas"Gerais"em"relação"às"implicações"na"carreira"dos"policias"e"bombeiros"
militares," uma"vez"que"a"Administração"Pública"Militar" esta" impedindo"os"militares"
beneficiados" pela" Lei" 9.099/95" de" fazerem" concurso" dentro" das" respectivas"
Corporações," além" de" excluir" da" lista" de" acesso" à" promoção" o" nome" daqueles"
afrontando"agora"o"Princípio"da"Presunção"de"Inocência."
Concluiase"que"nem"mesmo"a"edição"da"Lei"nº."9.839/99" foi"capaz"de" fazer"
cessarem"as"discussões"sobre"a"aplicabilidade"da"Lei"9.099/95"na"Justiça"Militar."Ao"
contrário,"nos"bancos"das"faculdades"de"Direito,"em"congressos"jurídicos,"no"círculo"
da"magistratura"e" no" círculo" dos"membros"do"Ministério"Público"as"discussões" se"
mostram"ainda"calorosas,"questionandoase"agora,"a"constitucionalidade"do"artigo"90a
A"da"Lei"nº."9.099/95,"face"aos"Princípios"da"Isonomia"e"Proporcionalidade.""
"
! 79!
6.)REFERÊNCIAS)
"
BRASIL."Lei"n.º"9.099,"de"26"de"setembro"de"1995."Dispõe"sobre"os"Juizados"Especiais"Cíveis"e"Criminais"e"dá"outras"providências.""In:"ANGHER","Anne"Joice."(Coord)."Vade)Mecum)Rideel."Obra"coletiva"de"Autoria"da"editora"Rideel."22."ed."São"Paulo."Rideel,"2016.""BRASIL."Superior"Tribunal"Militar."Súmula"nº"9."Diário"da"Justiça,"n."249,"24"dez."1996."In:"Superior)Tribunal)Militar."Disponível"em:"<http://www.stm.gov.br>."Acesso"em:"20"fev."2017.""MACIEL,"Saulo"de"Tarso"Paixão."Da)aplicabilidade)da)lei)9.099/95)à)Justiça)Militar)Estadual."Revista"de"Estudos"e"Informações,"n."6:)Belo"Horizonte,"2001."p."23,"25.""QUEIROZ,"Ari"Ferreira"de."Inconstitucionalidade)parcial)do)art.)90VA)da)lei)9.099/95,)acrescentado)pela)lei)9.839/99."Revista"de"estudos"e"informações"da"Justiça"Militar"do"Estado"de"Minas"Gerais."Belo"Horizonte,"n.5,"p.28,"julho"de"2000."p."16,"28.""ROSA,"Paulo"Tadeu"Rodrigues."Aplicação)da)Lei)Federal)9.099/95)e)os)seus)reflexos)no)âmbito)da)Administração)Pública)Militar)e)os)atos)de)promoção)dos)militares)estaduais)e)federais."Revista"de"estudos"e"informações"da"Justiça"Militar"do"Estado"de"Minas"Gerais.)Belo"Horizonte,"n.35,"p."46,"dezembro"de"2013."p."46."
!
!
80!
BUSCANDO)SOLUÇÕES)PARA)O)DESCARTE)DE)RESÍDUOS)TÊXTEIS:)UM)ESTUDO)
DE)CASO)EM)EMPRESA)CONFECIONISTA)EM)DIVINÓPOLIS/MG)
)
FERNANDES,)Chyara)Cassia)Milagre15)TEIXEIRA,)Liliane)Monteiro5)VICTER,!Cristiane!Aparecida!Gontijo:!FISCHER,!Mônica
2!
!
!1!Bacharel!do!Curso!de!Moda!da!Faculdade!de!Divinópolis!–!FACED!
2!Professoras!Mestres!do!curso!de!Moda!da!Faculdade!de!Divinópolis!K!FACED!
)!
1.)INTRODUÇÃO)
!
Muitos! são! os! fatores! que! justificam! a! preocupação! de! construir! um! cenário! de!
sustentabilidade,!sendo!o!mais!relevante!deles!o!impacto!positivo!em!toda!uma!comunidade.!
Nesta!perspectiva,!este!artigo!visa!compreender!soluções!para!o!descarte!de!tecidos!do!corte!
de! uma! determinada! fábrica! de! roupa,! onde! uma! aluna! do! curso! de! Bacharel! em!Moda!
trabalha! como! estilista! há! dez! anos! e! percebeu! um! problema! que! não! é! perceptível! em!
relação!à!confecção!das!peças.!Estudos!evidenciaram!que!os!retalhos!causam!um!impacto!
altamente!significativo!ao!meio!ambiente.!!
Observando! que! não! há! práticas! de! destinação! dos! resíduos! visando! prevenir! danos!
ambientais!causados!pelo!processo!produtivo!da!fábrica!onde!trabalha,!ela!verificou!que!a!
coleta! dos! retalhos! é! realizada! de! forma! desorganizada! e! sem! preocupação! para! uma!
destinação!que!não!seja!o!lixo!comum.!Dessa!forma,!a!reutilização!de!retalhos!como!matériaK
prima!surge!como!resposta!da!aluna!como!uma!maneira!adequada!para!minimizar!o!impacto!
ambiental!o!que,!possivelmente,!também!contribuirá!na!preservação!da!qualidade!do!habitat!
humano.!!!
!!
!
2.)OBJETIVOS)
O! presente! artigo! tem! como! objetivo! apresentar! os! resultados! de! uma! pesquisa!
realizada! pela! egressa! Chyara! Fernandes! na! disciplina! de! Estágio! Supervisionado,! que!
analisou!os!mecanismos!que!engendram!os!descartes!têxteis,!bem!como!as!variadas!formas!
de!utilização!dos!mesmos,!realizando!testes!e!buscando!novas!alternativas!através!de!estudos!
empíricos!e!de!métodos.!
!
!
81!
!
3.)MATERIAL)E)MÉTODOS)
)
!!!A!partir!dos!conceitos!de!inovação!e!criatividade,!o!desafio!foi!colocar!em!prática!as!
ideias! que! surgem! sobre! as! teorias! que! fundamentam! a! Economia! Criativa,! somadas! à!
diversidade!cultural,!à!sustentabilidade!e!à!inclusão!social.!
!!!!Em! Divinópolis/MG,! uma! cidade! que! é! polo! confeccionista! e! apresenta! muito!
descarte! de! tecido,! é! possível! indicar! soluções! para! esse! sistema! produtivo.! Com! este!
fundamento!o!grupo!de!estudos!realizou!um!projeto,!a! fim!de!reaproveitar!os!descartes!de!
uma!empresa!de!confecção!cuja!a!matériaKprima!principal!é!o!jeans!e!a!malharia.!Para!discutir!
como!este!papel!social!poderia!ser!desenvolvido,!foram!realizadas!pesquisas!para!encontrar!
soluções!diferentes,!tomando!como!base!os!estudos!que!promovem!essa!economia.!!
!!!!!!Na! prática,! o! projeto! priorizou! pessoas! que! se! encontram! em! situação! de!
vulnerabilidade! social.! O! Lar! das! Meninas,! uma! instituição! que! atende! carentes! em!
Divinópolis,! foi! escolhida! para! receber! o! projeto,! onde! foi! realizado! um! intercâmbio! entre!
escola,! empresa! e! comunidade,! o! que! resultou! numa! troca! de! informações,! o!
compartilhamento!de!conhecimentos!e!a!certeza!de!que!é!fundamental!que!dentro!do!sistema!
de!produção,!as!empresas!busquem!corresponder!à!responsabilidade!de!desempenhar!o!seu!
papel!social!para!implementar!uma!transformação!em!direção!à!sustentabilidade.!
!
!
82!
!
Fig1:!Resíduos!têxteis!adquiridos!pela!aluna!Chyara!Fernandes!com!objetivo!da!criação!
de!eco!bags!!
!
4.)RESULTADOS)E)DISCUSSÃO)
!
O!estudo!buscou!entender!os!impactos!que!vão!além!da!geração!de!lixo!e!poluição!e,!
a!partir!dessa!consciência,!desenvolver!possíveis!soluções!para!o!descarte!de!retalhos.!Por!
meio!da!aluna!Chyara!Cassia!Milagre!Fernandes,!do!curso!de!Bacharel!em!Moda!e!também!
estilista!de!uma!fábrica!de!roupa!em!Divinópolis,!a!ideia!de!estudar!como!a!economia!criativa!
poderia!atender!à!fábrica!de!roupas!onde!ela!trabalha,!cujo!descarte!seria!a!matériaKprima!do!
jeans!e!a!malharia!em!diversas!composições.!O!desafio!foi!colocar!em!prática!as!propostas!
que! o! projeto! de! pesquisa! apontou,! com! base! nos! conceitos! de! inovação,! criatividade,!
sustentabilidade,!diversidade!cultural!e!de!inclusão!social.!
A!proposta!apresentada!é!decorrente!da!integração!do!curso!bacharelado!em!Moda!da!
FACED!com!a!comunidade.!Para!isso,!serão!realizadas!oficinas!para!promover!o!intercambio!
de!conhecimentos,!objetivando!que,!dessa!forma,!a!cultura!local!possa!vir!a!ser!utilizada.!!O!
!
!
83!
conhecimento!criativo!e!inovador!irá!contribuir!no!desenvolvimento!do!trabalho!e!geração!de!
renda,!na!qual!serão!confeccionadas!bolsas!(ecobags)!a!partir!de!resíduos!têxteis.!
A!inclusão!se!daria!pela!orientação!e!qualificação!de!jovens!e!adultos!na!confecção!das!
bolsas!não!descartáveis,!promovendo!oficinas!de!modelagem,!teoria!da!cor,!tecnologia!têxtil!
e!também!de!costura.!
A! compreensão! de! criatividade! e! sustentabilidade! possibilitou! fazer! este!
reconhecimento!onde!uma!propriedade!específica!exerce!influência!sobre!a!outra.!A!iniciativa!
de!focar!em!soluções!do!descarte!de!resíduos!de!uma!fábrica!toma!como!base!os!conceitos!
da!economia!criativa.!
!
!
Fig!2:!Eco!Bag!criada!pela!aluna!Chyara!Fernandes!para!o!projeto!
!
5.)CONSIDERAÇÕES)FINAIS)
)
!
!
84!
!É! necessário! que! o! ser! humano! se! adapte! à! cultura,! entretanto,! agindo! enquanto!
agente!ativo!da!mesma,!para!analisar!e! repensar!padrões!de!comportamento,! consumo!e!
produção!de!bens,!tendo!em!vista!que!sua!atuação!consciente!poderá!propiciar!mudanças!do!
meio! como! forma! de! sobrevivência.! Neste! sentido,! entender! como! essa! necessidade! de!
adaptação!interfere!no!meio!ambiente!é!de!suma!importância!para!o!direcionamento!em!busca!
de!novas!gerações!de!ideias!e!de!práticas.!
O! presente! trabalho,! importante! por! proporcionar! um! grande! aprendizado! para!
contribuir!em!gerar!alternativas!nas!áreas!de!sustentabilidade!e!economia!criativa,!possibilitou!
observar!que!o!potencial!criativo!pode!ser!o!diferencial!e,!nesse!caso,!um!grande!aliado!dentro!
da!busca!de!soluções!que!possibilitem!diminuir!o!impacto!ambiental.!!
Este!estudo!possibilitou!conhecer!a!economia!criativa!e!os!seus!conceitos!e,!a!partir!
desse! conhecimento,! desenvolver! um! novo! projeto! extensionista,! para! implementar! a!
proposta,! de! contribuir! na! transformação! de! resíduos! têxteis! que! iriam! para! o! lixo,!
transformandoKos!em!bolsas!com!a!participação!de!uma!instituição!carente,!simultaneamente!
gerando!renda!e!inserção!social.!!!
)!
6.)REFERÊNCIAS)
)
DANTAS,!Vera.!Dossier)de)economia)criativa.)CULTDIGEST.!Agência!Inova:!Lisboa,!2008.Disponível!em:!
http://www.inovaforum.org/inovaforum/docs/Dossiers/Microsoft%20Word%20K
%20Dossier_Economia%20Criativa!
Acesso!em:!15/02/2015.!
!
FIRJAN!(Federação!das!Indústrias!do!Rio!de!Janeiro)!Estudos)para)o)desenvolvimento)do)estado)do)Rio)De)Janeiro:)a)cadeia)da)indústria)criativa)no)Brasil.!Rio!de!Janeiro,!N.02,!maio!2008.!Disponível!em:!
http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CE921D5239A0121D554663232BC.htm!
Acesso!em:!15/02/2015.!
!
HOWKINS,!John.!The)Creative)Economy:)how)people)make)Money)from)ideas.!London:!Penguin!Press,!2001.!
!
MANZINI,!Ezio.VEZZOLI:!Carlos.)O)Desenvolvimento)de)Produtos)Sustentáveis.)São!Paulo:!USP,!2008.!
)OSTROWER,!Fayga.!Criatividade)e)Processos)de)criação.)Petrópolis:!Vozes,!2013.!!
PACCE,!Lilian.!Ecobags:)moda)e)meio)ambiente.)São!Paulo:!SENACKSP,!2009.!!
!
!
85!
PLANO!da!Secretária!da!Economia!Criativa:!políticas,!diretrizes!e!ações,!2011K2014.!
Brasilia:!Ministério!da!Cultura,!2011.!!!!!!!
Disponivel!em:!http://pt.slideshare.net/Startupi/planoK20112014KdaKsecretariaKdaKeconomiaK
criativaKministriodaKcultura!
Acesso!em:!15/02/2015!!
!
REIS,!Ana!Carla!Fonseca.)Economia)Criativa:!como)estratégia)de)desenvolvimento:)uma)visão)dos)países)em)desenvolvimento.!São!Paulo:!Itaú!Cultural,!2008.!!
!
!
!
!
!
!
!
)
!
86!
CONCILIAÇÃO,*MEDIAÇÃO*E*ARBITRAGEM*COMO*MEIOS*ALTERNATIVOS*DE*RESOLUÇÃO*DE*CONFLITOS*
!
COSTA,'Tatiana'Cristina'Moraes¹#*PINTO,*Simone*Matos²*
¹!Graduando!do!curso!de!direito!da!Faculdade!Divinópolis!–!FACED!
²!Professora!Doutora!do!curso!de!graduação!da!Faculdade!Divinópolis!–!FACED,!!!
!!coordenadora!do!NUPED!
*
*
1.*INTRODUÇÃO*
É! função! do! Estado! dirimir! os! conflitos! de! interesse! existentes! entre! seus!
cidadãos!de!forma!pacifica,!conforme!previsto!no!preâmbulo!da!Constituição!Federal!
de! 1988.! Para! efetividade! deste! comando,! existem! meios! alternativos! para!
solucionar!tais!conflitos,!sem!que!seja!necessário!valerOse!do!Poder!Judiciário,!como!
a!arbitragem,!ou!ainda,!mesmo!que! judicializados,! tornaOse!possível!a!solução!ser!
encontrada!com!as!técnicas!de!conciliação!e!mediação.!
Esses!meios!estão!presentes!em!nossa!sociedade!há!muitos!anos,!porém,!
não! são! utilizados! em! grande! escala! pela! sociedade,! pois! ainda! não! estamos!
acostumados! a! conversamos! para! chegar! a! uma! solução! pacifica! e! amigável,! a!
cultura!ainda!é!do!litígio.!
!
2.*OBJETIVOS*
Neste! resumo! expandido! analisaOse! a! conciliação,! a! mediação! e! a!
arbitragem! como! meios! alternativos! e! eficazes! para! solução! de! conflitos,! quando!
devem! ser! usados! e! quais! são! seus! principais! benefícios,! tanto! para! as! partes!
quanto!para!a!sociedade.!
3.*MATERIAL*E*MÉTODOS*
A!metodologia!utilizada!para!a!abordagem!do! tema!baseiaOse!na!pesquisa!
qualitativa! ! com! fontes! ! em! ! livros! e! artigos! científicos,! fazendoOse! ! uma! análise!
crítica!dos!institutos!alternativos!de!resolução!de!conflitos.!
!
87!
!
4.*RESULTADOS*E*DISCUSSÃO!
A!sociedade!brasileira!está!arraigada!à!ideia!de!que!os!conflitos!de!interesse!
existentes!só!podem!ser!resolvidos!por!um!juiz,!com!poder!investido!pelo!Estado,!e!
valemOse! do! Poder! Judiciário! para! resolver! conflitos! que! poderiam! ser! dirimidos!
pelos!litigantes.!
Para!solucionar!esses!conflitos!de!interesse!e!visando!a!celeridade!existem!
a! autocomposição,! que! é! representada! pela! conciliação! e! mediação,! e! a!
heterocomposição! representada! pela! arbitragem,! que! são! meios! alternativos! de!
solução! de! conflitos.! A! conciliação! e! a!mediação! podem!e! devem!ocorrer!mesmo!
durante! o! trâmite! do! processo! judicial! e! o! acordo! celebrado! recebe! homologação!
judicial,! já!a!arbitragem!acontece!extrajudicialmente!e! sua!sentença!não!necessita!
de!homologação!judicial.!
A!conciliação!originaOse!do!latim!conciliare,!que!significa!ajudar,!harmonizar,!
é!um!método!alternativo!utilizado!para!solucionar!conflitos!mais!simples!ou!de!menor!
potencial! ofensivo,! onde! uma! terceira! pessoa! imparcial,! guia! as! partes! a! uma!
solução!amigável!e!satisfatória,!de!forma!a!pacificar!a!convivência!social.!
A! conciliação! sempre! esteve! presente! em! nosso! ordenamento! jurídico,!
desde!a!Constituição!do!Império,!já!havia!a!previsão,!conforme!se!denota!no!!artigo!
161! “sem!se! fazer! constar,! que! se! tem! intentado!o!meio! da! reconciliação,! não! se!
começará!processo!algum.”!Atualmente!a! conciliação!é!um!dos!meios!alternativos!
de! resolução! de! conflitos! mais! utilizados,! com! previsão! do! artigo! 165! ao! 175! do!
CPC,! também!é!muito! utilizada! nos! Juizados!Especiais,! pois! foi! o!meio! escolhido!
pelo!artigo!2º!da!Lei!9.099/95.!
A!Constituição!Federal!de!1988!em!seu!artigo!5º,!XXXV!garante!que!“a! lei!
não!excluirá!da!apreciação!do!Poder!Judiciário!lesão!ou!ameaça!a!direito”!o!que!leva!
muitas! pessoas! a! pensarem! que! somente! através! do! Estado/Juiz! tal! garantia! é!
efetivada,! e! que! a! obrigatoriedade! da! audiência! de! conciliação! estaria! criando!
obstáculos!ao!livre!acesso!ao!judiciário.!!
A!mediação!vem!do! latim!mediare! que!significa!mediar,! dividir! ao!meio!ou!
intervir.! Tem! por! objetivo! a! solução! dos! conflitos! de! forma! pacifica! e! célere! e! é!
!
88!
aconselhada! para! a! solução! de! conflitos! multidimensionais,! podendo! ser! utilizada!
antes!ou!até!mesmo!no!curso!do!processo.!
A!mediação!surgiu!por!volta!dos!anos!70!nos!Estados!Unidos!e!rapidamente!
se! espalhou! entre! o! Canadá,! China,! e! alguns! pontos! da! Europa,! devido! à!
necessidade!que!a!sociedade!tinha!em!resolver!seus!próprios!conflitos.!!
No! Brasil! a! Lei! nº! 13.140/2015! regulamenta! a! mediação! judicial! e!
extrajudicial!para!a!solução!dos!conflitos.!!
O!mediador!deve!atuar!de!forma!imparcial,!flexível!e!neutra!conduzindo!com!
acuidade! a! mediação,! não! permitindo! insultos! e! provocações.! Sem! o! poder! de!
decidir! ou! julgar,! o! mediador! procura! estabelecer! uma! conversação! pacífica,!
buscando! sempre! o! que! está! por! trás! do! problema! que! lhe! foi! mostrado! e!
conduzindo! as! partes! à!melhor! solução! para! a! lide.! Os! acordos! só! são! fechados!
quando! as! partes! estão! convencidas! de! que! alcançaram! a! melhor! alternativa!
possível,!decidindo!pela!conveniência!ou!não!da!mediação.!
Arbitragem! é! um! dos! métodos! alternativos! de! resolução! de! conflitos,!
relativos!aos!direitos!patrimoniais!disponíveis,!com!o! intuído!de!solucionar! impasse!
mediante! o! qual! as! partes! selecionam! especialistas! na! matéria! controversa,! para!
decidir!as!pendências!existentes!no!contrato.!!
TemOse! conhecimento! da! arbitragem! desde! 3.000! A.C.! No! Brasil,! a!
arbitragem! apareceu,! pela! primeira! vez,! na! Constituição! do! Império,! em! 1924,! no!
seu! art.! 160,! ao! permitir! que! as! partes! pudessem! nomear! juízes–árbitros! para!
solucionar! processos! cíveis! e! que! seus! desembaraços! seriam! realizados! sem!
auxilio,! se! as! partes! assim! concordassem.! A! Constituição! Federal! de! 1988,!
mencionou!a!arbitragem!no!artigo!114,!§!1º.!!
Em!2015,!a!Lei!13.129!alterou!a!Lei!de!Arbitragem!apresentando!inovações!
e! alterações! importantes! que! vão! desde! regras! processuais,! passando! pela!
arbitragem!aplicada!aos!contratos!da!Administração!Pública,!até!a! regulamentação!
do!direito!de!retirada!de!acionista!dissidente!em!relação!à!deliberação!societária!que!
inclui!a!convenção!de!arbitragem!no!estatuto!social.!
Existe!previsão!também!em!nosso!Código!de!Processo!Civil!nos!artigos!3º,!
§1º:! ! “É! permitida! a! arbitragem,! na! forma! da! lei”! e! 42:! ! “As! causas! cíveis! serão!
!
89!
processadas! e! decididas! pelo! juiz! nos! limites! de! sua! competência,! ressalvado! às!
partes!o!direito!de!instituir!juízo!arbitral,!na!forma!da!lei”.!
Qualquer! pessoa!maior! e! capaz! de! contratar! pode! valerOse! da! arbitragem!
para! solucionar! seus! litígios,! desde! que! tal! lide! se! trate! de! direito! patrimonial!
disponível!e!que!ambas!tenham!optado!pela!arbitragem,!isso!pode!ocorrer!por!meio!
da!cláusula!arbitral!ou!do!compromisso!arbitral.!
Caso!uma!das!partes,!após!optar!pela!arbitragem,!se!recusar!a!participar!da!
mesma,!será!requerida!a!execução!de!tal!cláusula!judicialmente,!e!se!mesmo!assim!
recusar!a!assinar!o! termo!arbitral! será!proferida!sentença! judicial! com!validade!de!
compromisso!arbitral.!
A! sentença! arbitral! é! um! título! executivo! judicial! e! deve! ser! proferida! no!
prazo!estipulado!pelas!partes!ou!caso!este!não!seja!estipulado,!em!seis!meses.!A!
responsabilidade!quanto!as!custas!e!despesas!com!a!arbitragem!será!arbitrada!na!
sentença.!
Da!decisão!arbitral!não!cabe!recurso!nem!homologação!do!Poder!Judiciário,!
salvo!se!for!o!caso!de!declaração!de!nulidade,!conforme!previsto!nos!artigos!32!e!33!
da! referida! Lei.! Caso! se! fizer! necessário! tutelas! cautelares! ou! de! urgência,! ! as!
partes!devem!recorrer!ao! judiciário!antes!de! instituída!a!arbitragem,!caso!contrário!
tal!medida!deve!ser!requerida!junto!aos!árbitros.!
No! âmbito! trabalhista,! a! arbitragem! é! um! assunto! polêmico,! pois! existe!
discussão! acerca! da! disponibilidade! ou! não! dos! direitos! do! trabalhador,! porém! tal!
instituto!tem!previsão!na!Constituição!em!seu!artigo!114,!§2º!e!na!própria!CLT!artigo!
764,!o!TST!também!já!manifestouOse!favorável!a!arbitragem.!
!
5.*CONSIDERAÇÕES*FINAIS*
Conciliação,!mediação! e! arbitragem! são!meios! alternativos! de! solução! de!
conflitos! e! existem! para! ajudar! partes! em! litígio! a! resolver! de! forma! célere! seus!
conflitos!de!interesse.!
A!conciliação!e!a!mediação!são!bastante!utilizadas,!principalmente!durante!o!
trâmite!do!processo!judicial.!Pelas!regras!do!novo!Código!de!Processo!Civil,!fazOse!
!
90!
necessário!utilizar!uma!destas!técnicas,!antes!do!prosseguimento!da!ação,!visando!
diminuir!o!número!de!ações!em!trâmite!e!a!solução!pacifica!dos!conflitos.!
Já! a! arbitragem!ainda! é! pouco! utilizada,! devido! ao! seu! valor! elevado,! um!
dos!seus!benefícios!é!o!sigilo,!por!isso!é!muito!utilizada!por!grandes!empresas!que!
precisam!resolver!seus!litígios!de!forma!célere!e!sigilosa.!
No!entanto,!o!mais!interessante!dos!institutos!da!conciliação!e!da!mediação!
é!que!as!partes!têm!a!possibilidade!de!si!entenderem!e!resolverem!elas!mesmas!o!
conflito! existente,! além! de! melhorar! a! convivência! em! sociedade,! e! no! caso! da!
mediação,! em! varas! de! família,! melhora! a! convivência! entre! as! famílias! e! o!
tratamento!entre!pais!separados,!o!que!beneficia!em!muito!o!desenvolvimento!dos!
filhos.!
Os!institutos!alternativos!estão!a!nossa!disposição,!cabe!agora!a!sociedade!
perder!essa!cultura!da!demanda!e!passar!a!se!valer!de!tais!institutos!para!solucionar!
seus! conflitos,! pois! além! de! serem! mais! rápidos! que! uma! demanda! judicial,!
permitem!um!efetivo!entendimento!entre!as!partes,!possibilitando!um!diálogo!e!uma!
solução!pacifica!e!satisfatória!entre!os!indivíduos,!além!de!possibilitar!a!pacificação!
social.!
!
6.*REFERÊNCIAS*
CÉSPEDDES,!Livia#!RICHA,!Fabiana!Dias!da!(Colab.).!Vade*Mecum*Saraiva.!23.!ed.!atual.!e!ampl.!São!Paulo:!Saraiva,!2017.!ISBN!978O85O472O1420O3.!
Constituição*Política*do*Império*do*Brazil.!Disponível!em:!<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>!Acesso!em:!
01!de!out.!2017.!
!
KALLAS,!Daniela!Prado.*O*que*muda*com*a*reforma*da*lei*de*arbitragem?!Disponível!em:!<http://www.pmraf.com.br/informativo/oOqueOmundaOcomOaOreformaO
daOleiOdeOarbitragem/>!Acesso!em:!01!de!out.!2017.!
!
OLIVEIRA,!Geise!Cadilhe!de.!Técnicas*de*solução*de*conflitos:*autocomposição*e*heterocomposição.!Disponível!em:!<http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,tecnicasOdeOsolucaoOdeOconflitosO
autocomposicaoOeOheterocomposicao,46327.html>!Acesso!em:!01!de!out.!2017.!
!
PEREIRA,!Ana!Lucia.!Arbitragem*na*área*trabalhista*é*válida*ou*não?!Disponível!em:!<http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI58259,71043O
Arbitragem+na+area+trabalhista+e+valida+ou+nao>!Acesso!em:!01!de!out.!2017.!
!
91!
!
SANTANA,!Maria!Aparecida.!Democratização*da*Justiça*e*Arbitragem*em*Espécie.*Belo!Horizonte:!Líder,!2009.!!
STRASSMANN,!Karin#!LUCHI,!Cínthia.!História*da*arbitragem.!Disponível!em:!<http://tribunalarbitralbrasileiro.org/site/historiaOdaOarbitragem/>!Acesso!em:!01!de!
out.!21017.!
92
DESAFIOS(DA(SUCESSÃO(EMPRESARIAL:(UM(ESTUDO(DIRECIONADO(A(EMPRESA(FARMAX(–(DIVINÓPOLIS(/(MG(
(!NOVAIS,!Fernando!Pereira¹3(FERNANDES,(Fellipe¹3!OLIVEIRA,!William!Molina!de¹3!PUGAS,(Pâmella(Gabriela(Oliveira²D((
(1"Graduados"do"curso"de"Administração"da"Faculdade"Divinópolis"9"FACED""2"Professora"Mestre"do"curso"de"Administração"da"Faculdade"Divinópolis"9"FACED"""1.(INTRODUÇÃO((
As" empresas" de" fundo" familiar" são" tendenciosas" quanto" à" pratica" da"
continuidade"negocial" através"da"sucessão" familiar."Ventura" (1993)"aponta"que"os"
planos"de"sucessão"familiar"quando"são"mal"planejados,"ou"não"feitos,"são"fadados"
ao"fracasso."Nos"Estados"Unidos,"a"vida"média"de"uma"empresa"familiar"não"supera"
os"24"anos,"enquanto"empresas"não"familiares"costumam"atingir"até"45"anos."Já"no"
Brasil,"foi"observado"que"as"empresas"familiares"costumam"ter"uma"dificuldade"maior"
para" romper" a" terceira" geração." Segundo"Oliveira" (1999)," “o" processo" sucessório"
representa"um"dos"momentos"mais"importantes"para"que"se"otimize"a"continuidade"
de"uma"empresa"familiar”."
Diante"do"exposto,"o"presente"artigo"desenvolveu"um"estudo"de"caso"em"uma"
empresa" do" ramo" farmacêutico" da" cidade" de"Divinópolis," identificando" o" processo"
sucessório" e" os" principais" desafios" enfrentados" pelas" gerações" que" sucedem" o"
comando"da"empresa."
Este"trabalho"contribuirá"com"uma"experiência"de"migração"sucessória"em"uma"
cidade"interiorana"polo"no"estado"de"Minas"Gerais,"com"bom"potencial"econômico"e"
também"servirá"de"parâmetro"para"outras"empresas"de"potencial" semelhante," que"
estiverem" passando" pelo" mesmo" processo," entendendo" e" ilustrando" as" principais"
dificuldades"encontradas,"tais"quais"bons"atalhos"para"o"alcance"do"sucesso."
"
2.(OBJETIVOS((
O"objetivo"da"pesquisa"foi"desenvolver"um"estudo"de"caso"sobre"o"processo"
sucessório"na"empresa"Farmax"de"Divinópolis,"buscando"identificar"pontos"comuns"
que"integram"processos"bem9sucedidos"de"sucessão."
"
93
"
3.(MATERIAL(E(MÉTODOS((
Este"trabalho"se"caracteriza"como"uma"pesquisa"exploratória"envolvendo"uma"
maior" proximidade" com" o" que" está" relacionado" ao" objeto" de" pesquisa," trazendo"
conceitos"baseados"em"estudos"de"casos"e"pesquisas"bibliográficas,"além"de"artigos"
e"revistas"já"publicadas."
Quanto"ao"formato"do"estudo,"a"pesquisa"é"qualitativa,"onde"são"exploradas"as"
particularidades" e" os" traços" subjetivos" considerando" a" experiência" pessoal" do"
entrevistado,"este"responsável"por"uma"empresa"de"fundo"familiar."Segundo"Gil"(1996)"
“as" pesquisas" exploratórias" têm" como" objetivo" o" aprimoramento" de" ideias" ou" a"
descoberta"de"intuições”."
Por"meio"de"um"estudo"de"caso,"faz9se"a"fundamentação"do"objeto"de"pesquisa"
e"a"importância"do"processo"de"preparação"e"sucessão"familiar"em"uma"empresa."De"
acordo"com"Yin"(2005,"apud"GIL,"1996),"o"estudo"de"caso"é"um"estudo"empírico"que"
investiga" um" fenômeno" atual" dentro" do" seu" contexto" de" realidade," quando" as"
fronteiras"entre"o"fenômeno"e"o"contexto"não"são"claramente"definidas"e"no"qual"são"
utilizadas"várias"fontes"de"evidência."
"
4.(RESULTADOS(E(DISCUSSÃO((
Para"Ward"(2003,"p.1),"“o"fato"é"que,"em"geral,"a"primeira"geração"constrói"o"
negócio,"a"segunda"o"“ordenha”"ou"“colhe"seus"frutos”,"e"a"terceira"deve"acabar"com"
o"que"resta"ou"começar"de"novo”"justificando"assim"a"intenção"inicial"de"pesquisa."
A"FARMAX"é"uma"empresa"do"ramo"farmacêutico"e"de"cosméticos"que"nasceu"
e"se"desenvolveu"na"cidade"de"Divinópolis."A"empresa" iniciou9se"com"os"sócios"e"
irmãos"Antônio"e"Roberto,"que"buscaram"recursos"financeiros"para"iniciar"junto"ao"pai,"
o"Sr."Lafontaine,"sendo"este"o"investidor"inicial"do"negócio."Passados"trinta"e"quatro"
anos"após"sua"fundação,"a"empresa"encara"o"processo"de"Sucessão"Familiar,"no"qual"
o"Sr."Antônio,"passará"a"gestão"da"empresa"aos"seus"três"filhos,"Guilherme,"Bruno"e"
Flávia"e"também"aos"seus"sobrinhos"Débora"e"Mayra,"no"qual"os"mesmos,"após"um"
longo"período"de"preparação,"buscaram"suas"aptidões"e"se"posicionaram"na"empresa."
Os"sucessores"não"assumiram"diretamente"cargo"de"gestão"na"empresa."Após"
a"formação"acadêmica,"todos"tiveram"a"oportunidade"de"inserção"no"mercado,"antes"
mesmo"de"trabalharem"na"empresa"familiar."Esta"situação"permitiu"aos"sucessores,"
94
segundo" palavras" do" próprio" diretor," “um"período" de" amadurecimento" profissional,"
onde"os"mesmos"ganharam"experiência"e"aprendizagem”."
Como"já"era"previsto,"e"ilustrado"por"inúmeros"pesquisadores"e"estudiosos,"o"
processo"de"sucessão"familiar"encontraria"algumas"dificuldades"para"ser"realizado."
Mesmo" havendo" toda" uma" preparação" e" planejamento" de" inserção," os" gestores"
perceberam"que"os"conflitos"de"gerações"pesaram"bastante."
Durante"dez"anos,"estes"conflitos"foram"aflorados,"o"desgaste"a"cada"reunião"
trazia"a"certeza"de"que"os"membros"participantes"buscavam"o"melhor"para"a"empresa."
Em"2009,"o"grupo"familiar"passou"por"um"processo"de"treinamento"na"instituição"Dom"
Cabral" em" Belo" Horizonte," onde" mensalmente," dez" representantes" da" empresa,"
envolvendo"diretor,"sucessores"e"algumas"outras" lideranças"se"deslocavam"para"a"
instituição,"ficando"nela"por"três"dias"em"horário"integral."Este"processo"durou"um"ano"
e"meio,"e"continuou"com"a"contratação"de"um"coaching"para"atuação"interna"por"mais"
três"anos."
Segundo"o"Sr."Antônio,"o"ponto"chave"para"o"desenvolvimento"e"sucesso"na"
sucessão" empresarial," foi" o" PDA" 9" Plano" de" Desenvolvimento" de" Acionistas." De"
acordo"com"a"Instituição"Dom"Cabral,"o"PDA"é"uma"solução"educacional"que"tem"por"
objetivo" contribuir" para" o" desenvolvimento" de" empresas" familiares" ajudando" seus"
membros"a"criarem"um"ambiente"favorável"para"discutir"e"construir"um"futuro"maduro"
e"profissionalizado,"garantindo"a"perenidade"do"negócio,"a"preservação"do"patrimônio"
e"a"harmonia"das"relações"familiares.""
O"plano"também"se"apresenta"sobre"três"pilares,"sendo"eles:"
•"Desenvolvimento:"é"o"momento"em"que"os"participantes"recebem"o"aporte"
conceitual"sobre"temas"importantes"para"as"empresas"familiares."
•"Monitorias:"a"partir"da"necessidade"específica"de"cada"g"rupo,"a"família"terá"a"
oportunidade"de"aplicar"o"conhecimento"recebido."É"o"momento"em"que"especialistas"
da"FDC"trabalham"em"conjunto"com"a"família."
•" Intercâmbio/rede:" troca"de" informações"entre"diversas"famílias"empresárias"
que"compartilharão"suas"histórias,"experiências"e"caminhos"encontrados."
Dentre" as" ações" conjuntas" junto" ao" PDA," a" empresa" também" buscou" a"
contratação"de"dois"profissionais"no"mercado,"sendo"um"Diretor"Industrial"e"um"Diretor"
Comercial." A" empresa" também"entendeu" ser" fundamental" para" seu" crescimento" a"
organização"e"estruturação"de"outras"áreas"como"o"Marketing"e"a"Controladoria."Após"
desenvolvidas" estas" ações" propostas," foi" também" firmado" o" compromisso" da" não"
95
entrada" de" agregados" na" empresa" (cônjuges" dos" sucessores)," trazendo" assim" o"
fechamento"da"equipe"sucessora"e"preparação"da"mesma."
Para"o"Sr."Antônio,"não"somente"o"planejamento"de"sucessão"foi" importante"
para" o" atual" momento" que" a" empresa" vive." A" partir" do" momento" em" que" se"
desenvolveu"o"Plano"Diretor,"com"a"definição"de"ações"e"metas,"a"empresa"passou"a"
ser"mais"competitiva"no"mercado."Em"relação"a"normatização"interna,"a"empresa"já"
trabalha"seu"plano"diretor"em"uma"terceira"revisão."
O" planejamento" trouxe" também" a" prática" da" Governança" Coorporativa." A"
empresa"criou"três"conselhos,"com"reuniões"esporádicas"para"definições"estratégicas."
Os" conselhos" são:" Conselho" da" Famíliaq" Conselho" dos" sóciosq" Conselho" da"
Administração."
Com"estes"conselhos"estabelecidos"dentro"da"empresa,"foi"possível,"segundo"
palavras"do"próprio"diretor," “profissionalizar!a!empresa!em!um!nível!organizacional!
que!será!fundamental!para!o!futuro!da!empresa,!acreditando!sempre!em!suas!crenças!
e!valores,!e!promovendo!a!meritocracia!profissional”."
Para"o"futuro"da"empresa,"é"esperado"pelo"diretor"fundador,"a"continuidade"dos"
trabalhos" iniciados," sendo"entendido" pelos" sucessores," que" esta" empresa" ao" qual"
atualmente"eles"estão"inseridos"foi"criada"para"eles,"e"é"desejado"pelo"Sr."Antônio"o"
interesse"de"seus"sucessores"para"sucesso"da"empresa"no"futuro."
" "
5.(CONSIDERAÇÕES(FINAIS("
Este"estudo"buscou"analisar"e"conhecer"os"processos"envolvidos"na"importante"
etapa" da" sucessão" empresarial," em" empresas" de" fundo" familiar." Nota9se" que" os"
estudos"já"desenvolvidos"junto"à"academia,"trazem"uma"boa"referência"sobre"práticas"
comuns,"desta"tão"importante"fase"ao"qual"muitas"empresas"passam."
Conclui9se"que"o"Planejamento"é"a"etapa"fundamental"para"todo"o"processo"
sucessório,"pois"o"mesmo"possibilita" tanto"aos"gestores,"quanto"aos"sucessores"a"
antecipação" de" possíveis" falhas" no" processo" de" inserção" empresarial," tornando" o"
processo" mais" suave" e" menos" traumático." Não" menos" importante," o" campo"
operacional" se" torna" de" extrema" necessidade" para" que" o" sucessor" possa" ter"
entendimento"do"ambiente"coorporativo,"o"início"da"absorção"das"crenças"e"valores"
da"empresa,"tal"qual"o"conhecimento"técnico"que"subsidiará"sua"trajetória"profissional,"
principalmente,"se"pensada"uma"gestão"voltada"para"empatia."
96
Outro" ponto" também" vital" para" a" sucessão" empresarial" e" identificado" pelo"
entrevistado,"foi"a"questão"da"maturidade"entre"gestores"e"sucessores"para"identificar"
as" falhas" dos" processos," tanto" sucessórios" quanto" administrativos," ou" até"mesmo"
operacionais."Esta"maturidade"pode"permitir"a"uma"empresa"o"trabalho"por"exemplo"
de"uma"consultoria"externa,"algo"que"pode"trabalhar"a"correção"destes"pontos"falhos"
e"levar"a"empresa"a"ascensão"esperada."
""
6.(REFERÊNCIAS:((GIL,"Antônio"Carlos."Como(elaborar(projetos(de(pesquisa."3."ed"São"Paulo:"Atlas,"1996.""OLIVEIRA,"Djalma"de"Pinho"Rebouças."Empresa(familiar:"Como"fortalecer"o"empreendimento"e"otimizar"o"processo"sucessório."São"Paulo:"Atlas,"1999.""VENTURA,"Luciano"Carvalho."A"empresa"e"a"sucessão."In:"Patrimônio(e(sucessão:"como"garantir"os"herdeiros"e"os"negócios."Antônio"Carlos"Cortese"et"al"(Organização"de"Luiz"Kignel)."São"Paulo:"Maltese,"1993.""WARD,"John"L."Planejar"para"prosseguir."HSM(Management,"v."6,"n."41,"p."1149121,"2003."
! 97!
DESCONTINUIDADE+DAS+POLÍTICAS+PÚBLICAS+
+
LIMA,&Diego&Ferreira1"#SOARES,+Gabriela+Mansur2+
1Graduando#do#8º#período#do#Curso#de#Direito#e#integrante#do#Grupo#de#Estudos#em#2+Direito#Constitucional#do#Centro#Universitário#Unihorizontes.#Professora#Mestre#do#curso#de#Direito#do#Centro#Universitário#Unihorizontes.#+
1.+ INTRODUÇÃO++
ObjetivaGse# uma# análise,# sem# pretensão# de# exaurir# o# tema,# das# Políticas#
Públicas# no# Brasil,# seus# pressupostos# de# existência,# processo# de# criação,#
implementação# e# eficácia.# PretendeGse# demonstrar# como# a# Democracia#
Representativa#contribui#para#o#esvaziamento#da#eficácia#e#efetividade#das#Políticas#
Públicas,# uma# vez# que,# como# ficará# demonstrado# estas# tem# sido# orientadas# por#
ideologias#políticoGpartidárias.##
Em#um#País#onde#se#tem#uma#pluralidade#de#partidos#não#constitui#em#uma#
forma#coesa#nem#tão#pouco#eficaz,#pois#não#garante#a#continuidade#dessas#Políticas,#
que#ficam#abandonadas,#tornamGse#obsoletas,#já#que#toda#vez#que#há#uma#mudança#
no# cenário# político# muda# também# os# fundamentos# que# justifiquem# as# políticas#
públicas,#isso#acarreta#em#transtornos#e#prejuízos#já#que#são#demandadas#enormes#
somas#em#recursos#públicos,#que# já#são# insuficientes#em# face#à#grande#demanda.#
PretendeGse#ao#longo#do#trabalho#demonstrar#que#a#Democracia#Representativa#não#
se#justifica#mais#diante#do#atual#complexo#social,#que#seus#institutos#e#fundamentos#
são#insuficientes#e#ineficazes#em#face#ao#novo#cenário#Constitucional#brasileiro#e#as#
demandas# constitucionais,# que# tem# como# marco# instituidor# a# Constituição# da#
República#Federativa#do#Brasil#de#1988.#
+
1.+ OBJETIVOS+
À# priori# pretendeGse# demonstrar# o# que# são# Políticas# Públicas,# quais# seus#
pressupostos# de# existência# e# fundamentos,# passando# à# uma# análise# dos# Partidos#
Políticos#no#Brasil,#processo#de#criação,#principais#partidos#e#ideologias#orientadoras.#
! 98!
A#partir#dessa#análise#inicial#passaGse#a#uma#crítica#ao#processo#de#implementação#de#
Políticas#Públicas#e#quais#suas#consequências#e#impactos#na#estrutura#estatal#e#os#
reflexos#na#sociedade.#Ao#final#traçaGse#um#paralelo#entre#Democracia#Representativa#
e#Democracia#Participativa,# esta# última# sobre# o# enfoque# da#Teoria#Habermesiana,#
onde#se#busca#a#efetivação#de#canais#de#participação#da#sociedade#civil#nas#tomadas#
de# decisões# políticas,# visando# dar# mais# eficácia,# efetividade# e# legitimidade# na#
implementação#de#Políticas#Públicas.#
2.+ MATERIAIS+E+MÉTODOS++
A#análise#será#baseada#no#método#qualitativo,#fundamentando,#assim,#o#objeto#de#
pesquisa#em#fontes#doutrinárias#e#jurisprudências.#
+
3.+ RESULTADOS+E+DISCUSSÃO+#
A# reabertura# democrática# do# país,# após# longo# período# ditatorial# (1965G1985),#
propiciada# pela# promulgação# da# Constituição# da# República# Federativa# do# Brasil#
(CR/88),#possibilitou#a#participação#da#sociedade#nas#tomadas#de#decisões#políticas,#
através#da#escolha#de#seus#representantes#em#um#processo#eleitoral.#A#eleição#gera#
em#favor#do#eleito,#o#mandato#político#representativo,#que#constitui#elemento#básico#
da#Democracia#Representativa,#significa#que#o#poder,#que#reside#no#povo,#é#exercido,#
em# seu# nome,# por# seus# representantes# periodicamente# eleitos,# pois# uma# das#
características#dos#mandatos#é#ser#temporário.##
O# processo# de# escolha# dos# representantes# passa# antes# por# uma# análise# de#
preferências#entre#o#eleitorado#e#o#partido#político,#sendo#essa#escolha#orientada#por#
interesses,#que#podem#ser#individuais#ou#coletivos#e#de#acordo#com#a#identificação#do#
indivíduo#com#a#ideologia#defendida#pelo#partido.#
Existem# hoje,# de# acordo# com# o# Tribunal# Superior# Eleitoral# (TSE),# trinta# e# dois#
partidos#políticos#registrados#no#Brasil,#essa#pluralidade#de#partidos#políticos,#que#faz#
parte# do# processo# democrático,# leva# a# uma# pluralidade# de# ideologias# partidárias.#
Durante#o#processo#eleitoral#cada#partido#apresenta#suas#propostas#de#governo,#seja#
dando#mais# ênfase# nos# direitos# sociais# ou# nas# políticas# de# desenvolvimento,# que#
naturalmente#envolvem#projetos#ligados#as#suas#ideologias#políticas#a#fim#de#angariar#
votos#de#eleitores#simpatizantes#as#suas# ideologias.# #Consolidadas#as#propostas#e#
! 99!
eleitos# os# candidatos# para# mandatos# representativos# temporários# nas# esferas# do#
governo#(Executivo#e#Legislativo),#iniciaGse#a#implementação#dos#planos#de#governo#
apresentados#durante#o#processo#eleitoral.#Nesse#processo#de# implementação#são#
extintos# ou# criados# novas# instituições# organizacionais# do# governo# (Ministérios,# na#
esfera# federal,# Secretarias# nas# esferas# estaduais# e# municipais),# substituição# de#
gestores#do#governo#anterior,#contratação#de#funcionários,#seja#por#meio#de#concurso#
público#ou#cargos#comissionados,#são#fechados#contratos#de#prestação#de#serviços#
dos#mais#variados#para#execução#dos#planos#de#governo,#essa#transição#acarreta#em#
grandes#transformações#na#esfera#pública,#o#que#demanda#um#enorme#emprego#de#
recursos#públicos.##
Políticas#Públicas#atreladas#a#ideologias#político#partidárias#em#um#País,#onde#os#
mandatos# são# representativos# e# temporários# não# caracteriza# uma# forma# coesa# e##
eficiente# de# empregar# recursos# públicos,# já# que# a# cada# mudança# de# governo#
acarretará#também#uma#mudança#no#entendimento#de#como#devem#ser#conduzidos#
os# interesses#públicos,#pois#os#candidatos#eleitos# têm#compromissos# firmados#com#
seus# partidos# e# eleitores# que# compartilharam# das# suas# ideologias# e# seus# planos#
governistas,#isso#acarreta#prejuízos#para#o#cidadão#e#desperdício#de#recursos#públicos#
a#médio#e# longo#prazo,#pois#não#existe#uma#garantia#de#continuidade#nas#Políticas#
Públicas# adotadas,# já# que# em# determinados#mandatos# serão# valorizadas# políticas#
sociais#em#detrimento#de#políticas#de#desenvolvimento,#políticas#de#desenvolvimento#
em#detrimento#das#sociais#e#em#outros#uma#mescla#desses#direitos.#
Isso#conduz#à#uma#instabilidade,#o#que#traz#prejuízos#financeiros#ao#Estado#e#cria#
expectativas# nos# cidadãos# que# nem# sempre# terão# seus# direitos# fundamentais#
respeitados,#dados#aos#parcos#recursos#financeiros#estatais#que#escoam#por#Políticas#
Públicas#que#não#visão#a#resolução#de#problemas#a#médio#longo#prazo#e#sim#enquanto#
durar#o#mandato#representativo#da#frente#governista,#dinheiro#público#que#deveriam#
ser#destinados#na#garantia#dos#direitos#sociais#e#nas#políticas#de#desenvolvimento#tem#
financiado#ideologias#políticos#partidárias.##
Outro#problema#identificado#gerado#pela#descontinuidade#das#Políticas#Públicas#e#
que# gera# uma# instabilidade# na# organização# estatal# (Executivo,# Legislativo# e#
Judiciário),#é#que#para#os#grupos#de#indivíduos#que#não#tiveram#suas#necessidades#
básicas#atendidas#não#resta#outro#viés#se#não#recorrer#ao#judiciário,#o#que#acarreta#
! 100!
em# um# esvaziamento# da# função# jurisdicional# do# Poder# Judiciário,# que# por#
consequência# se# transforma# em# um# órgão# instituidor# das# Políticas# Públicas#
(Judicialização# das# Políticas# Públicas),# ferindo# assim# a# clássica# separação# de#
poderes.#O# controle# judicial# embora# importante# prejudica# o# exercício# da# cidadania#
ativa,#ou#seja,#a#participação#da#sociedade#civil#na#elaboração#das#Políticas#Púbicas,#
pois# envolve# uma# postura# paternalista# que# favorece# a# desagregação# social# e# o#
individualismo.# Assim,# para# que# os# cidadãos# tornemGse# autores# e# não# meros#
destinatários#do#direito,#não#é#necessário#a#mediação#do#judiciário,#embora#como#já#
ressaltado# importante,#mas#antes#a#criação#ou#conquistas#de#canais#comunicativos#
que#consagrem#o#poder#democrático#do#povo.#
4.+ CONSIDERÇÕES+FINAIS#
A#partir#da#problemática#exposta#em#torno#da#elaboração#e#aplicação#das#Políticas#
Públicas,# que#esvazia#o# ideal# democrático# instituído#pelos# constituintes#originários,#
entendeGse# que# Políticas# Públicas# não# devem# ser# orientadas# ou# conduzidas# por#
disputas# eleitorais,# tão# pouco# por# ideologias# político# partidárias,# mas# seus#
fundamentos# de# elaboração# e# aplicação# se# apoiem# na# efetivação# dos# direitos#
fundamentais,# estes# instituídos# em# constante# diálogo# com# a# sociedade# civil# o# que#
garantiria#uma#continuidade#em#suas#implementações,#tal#processo#dialógico#evitaria#
o#abandono#das#Políticas#Públicas#e#eventual#desperdício#de#recursos#públicos.#
#
5.+ REFERÊNCIAS+
BONAVIDES,#Paulo.#Ciência#Política.#23.#ed.#São#Paulo:#Malheiros,#2014.#
BRASIL.#Tribunal#Superior#Eleitoral.#Partidos+políticos+registrados+no+TSE.#Disponível#em:#<http://www.tse.jus.br/partidos/partidosGpoliticos/registradosGnoGtse>#Acesso#em:#27#abril#2015.#
BUCCI,#Maria#Paula#Dallari.#Políticas+públicas+e+direito+administrativo.+Revista#de#Informação#Legislativa.#Brasília. a.#34,#n.#133,#jan/mar.#1997.#
FABER,#Marcos.#História+das+partidos+políticos+no+Brasil.+1ª#ed.#2010.#Disponível#em:#<www.historialivre.com>#Acesso#em:#17#abril#2015.#
HABERMAS,#Jürgen.#Direito+e+Democracia:#entre#facticidade#e#validade,#Tradução#Flávio#Beno#Siebeneichler.#2.#ed.#v.#2.#Rio#de#Janeiro:#Tempo#Brasileiro,#2003.#
! 101!
MINAS#GERAIS.#Tribunal#de#Justiça.##Ap.#Cível#Nº#1.0145.12.001694G7/001.#Relator:#Desembargador#Luís#Carlos#Gambogi.#Juiz#de#Fora,#23#de#janeiro,#2014.#
SABBAG,#Eduardo.#Manual+de+Direito+Tributário.+6.#ed.#São#Paulo:#Saraiva,#2014.#
SILVA,#José#Afonso.#Curso+de+Direito+Constitucional+Positivo.#23.#ed.#São#Paulo:#Malheiros,#2003.#
SIMAN,#Angela#Maria.#Políticas+Públicas:#a#implementação#como#objeto#de#reflexão#teórica#e#como#desafio#prático.#Belo#Horizonte#2005.#(Tese#apresentada#ao#Programa#de#Doutorado#em#Ciências#Sociais#da#Faculdade#de#Filosofia#e#Ciências#Humanas#da#Universidade#Federal#de#Minas#Gerais,#como#requisito#para#obtenção#do#título#de#Doutora#em#Ciências#Sociais).+
SOARES,#Gabriela#Mansur.#Administração+Pública+dialógica:#a#participação#popular#como#instrumento#de#controle#da#efetividade#de#direitos#fundamentais#sociais.#Belo#Horizonte,#2010.#(Dissertação#apresentada#ao#Programa#de#PósGGraduação#em#Direito#da#Pontifícia#Universidade#Católica#de#Minas#Gerais,#como#requisito#parcial#para#a#obtenção#do#título#de#Mestre#em#Direito#Público).#
STRECK,#Lenio#Luiz"#MORAIS,#José#Luiz#Bolzan#de.#Ciência+Política+e+teoria+geral+do+Estado.#3.#ed.#Porto#Alegre:#Livraria#do#Advogado,#2003.#
STRECK,#Lenio#Luiz"#BARRETO#LIMA, Martonio#Mont'Alverne. Lei+das+Políticas+Públicas+é+"Estado+Social+a+golpe+de+caneta?".#Disponivel#em:#<http://www.conjur.com.br/2015GfevG10/leiGpoliticasGpublicasGestadoGsocialGgolpeGcaneta>#Acesso#em:#15#maio#2015.#
VERBICARO,#Loiane#Prado.#A+judicialização+da+Política+à+luz+da+teoria+de+Ronald+Dworkin.#Disponível#em:#< http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/Anais/Loiane%20Prado%20Verbicaro.pdf>#Acesso#em:#28#abril#2015.#
VAZ,+Patrick. Governo+estadual+suspende+ensino+integral+nas+escolas+e+deixa+pais+revoltados.#Portal#de#notícias#Itatiaia.#Disponível#em#:#<http://www.itatiaia.com.br/noticia/governoGestadualGsuspendeGensinoGintegralGnasGescolasGdeixaGeGpaisGrevoltados>#Acesso#em#07#abril#2015.#
+
+
+
+
+++
! 102!
ESTUDO'DE'CASO:'A'DESCOBERTA'DA'MULHER'EM'UMA'MÃE''
!
OLIVEIRA,)Nayara)Santos1#!MELO,'Cláudia'Ferreira2''1!Graduados!do!curso!de!Psicologia!da!Faculdade!de!Divinópolis!–!FACED!2!!Professora!Mestre!do!curso!de!Psicologia!da!Faculdade!de!Divinópolis!–!!!!!FACED!'!
1<INTRODUÇÃO''
O! grupo! terapêutico! “Mães”,! desenvolvido! na! Instituição! Samaritana! I!
Sociedade!de!Assistência!a!Pobres,!fundada!em!1980,!sediada!no!Município!de!
Divinópolis/MG,! oferta! um! lugar! de! escuta! para! as! mães! em! situação! de!
vulnerabilidade.!A!partir!dos!acolhimentos!destas!mães,!realizamos!um!estudo!
de! caso! relacionado! especificamente! a! uma! das!mães,! em! uma! situação! de!
intensa!vulnerabilidade.!Salientamos!que!sua!identidade!será!mantida!em!sigilo,!
preservando!o!anonimato!da!participante!e!respeitando!os!princípios!do!Código!
de!Ética!do!psicólogo.!Serão!apresentados!fragmentos!do!caso!clínico!a!partir!
da!escuta!psicanalítica.!!
'2<'OBJETIVOS'! '!!!!!!!!!DeparamoInos! com! um! momento! social! no! qual! a! cultura! hegemônica!
tende! a! localizar! a! mãe! como! um! ser! exemplar! e! sublime,! que! dedica! todo!
investimento! à! sua! prole,! ou! seja,! constróiIse! uma! percepção! social! que! no!
momento!em!que!uma!mulher!se!torna!mãe,!seus!objetivos!devem!ser!voltados!
para! a! educação! integral! dessa! criança,! abandonando,! usualmente,! sua!
feminilidade!e!seus!desejos!como!mulher.!
!
!!!!!!!!Conforme! Campos! (2015),! ! a! maternidade! nunca! foi! um! fato! natural,!
universal! e! atemporal,! mas! sim! resultado! da! cultura! que! se! inscreve! numa!
evolução!permanente.!Sendo!assim,!existem!algumas!diferenças!entre!ser!mãe!
! 103!
e!ter!um!filho.!O!objetivo!do!estudo!de!caso!perpassa!exatamente!pela!reflexão!
das! implicações! da! maternidade! em! se! direcionar! como! contraponto! com! a!
feminilidade,! utilizando! como! recurso! a! escuta! psicanalítica! para! oferecer! a!
possibilidade!de!desenvolver!a!problemática!de!ser!mãe!e!se!tornar!mãe,!sem!
anular!a!mulher!feminina,!especialmente!envolvendo!as!dimensões!da!violência!
doméstica.!!
!
3<'MÉTODOS'
Neste! trabalho! adotouIse! como! estratégia! os! fragmentos! de! caso! e! a!
metodológica! a! revisão! bibliográfica! a! partir! da! análise! crítica,! meticulosa! e!
ampla!dos!apontamentos! relevantes!na!produção! textual!de!Freud!acerca!da!
feminilidade!e!seus!desdobramentos.!!
'4<'DESENVOLVIMENTO''
Ser!mãe! não! se! restringe! em! apenas! ter! um! filho,!mas! em! conseguir!
alinhar!os!desejos!relacionados!à!feminilidade!com!a!maternidade.!TrataIse!em!
nomear! desejos! e! demandas,! pois! ser!mãe! é! criar! um! laço! permanente! que!
requer! muito! investimento.! Utilizaremos! o! estudo! de! caso! para! abarcar! tais!
questões.!
Ana,!uma!mulher!de!37!anos,!casada,!mãe!de!quatro!filhos!com!idades!
entre!17,!14,!11!e!03!anos.!Ana!é!reservada!e!se!descreve!como!uma!pessoa!
normal! e! estressada.!A! primeira! filha! nasceu!no!momento! que! completou! 20!
anos.!Essa!filha!era!criança!quando!conheceu!seu!atual!marido,!que!é!o!pai!dos!
seus!três!outros!filhos.!A!família!vive!em!situação!de!vulnerabilidade!social!e!por!
esta! razão! foi! indicada! a! participar! das! atividades! e! benefícios! da! Instituição!
Samaritana.!!
Ana! sempre! era! convidada! a! participar! do! “Grupo! de! Mães”,! mas!
apresentava! resistências.! Apenas! no! terceiro! encontro! e! após! muito!
investimento,!Ana!decidiu!participar!do!referido!grupo,!mas!com!seu!filho!no!colo,!
relatando!que!a!criança!não!ficava!com!mais!ninguém.!
! 104!
Nos!encontros!que!aconteciam!uma!vez!na!semana!com!a!participação!
de!10!mães,!Ana!era!resistente!às!dinâmicas:!não!gostava!de!ouvir!os!relatos!
das!outras!participantes,!movimentavaIse!e!dispersava!o!grupo!com!conversas!
paralelas!e!brincadeiras.!Ainda!durante!o!desenvolvimento!do!grupo,!alimentava!
seu!filho,!que!aos!três!anos!ainda!era!nutrido!pelo!leite!materno.!Nos!encontros,!
os!temas!desenvolvidos!eram!voltados!para!assuntos!da!maternidade!e!também!
para! o! feminino.! Quando! trabalhávamos! algo! do! feminino! deslocado! da!
maternidade,!era!visível!o!quanto!Ana!se!incomodava.!Seu!discurso!transitava!
apenas!pela!maternidade:! relatava!que!ela!não!existia!mais!enquanto!sujeito,!
apenas!a!família.!Em!suma,!ela!era!uma!mãe!e!somente!mãe.!
Culturalmente,! a! feminilidade! de! uma! mulher! pode! dar! a! impressão! de! se!
consagrar!através!da!maternidade:!
A!mãe!é,!em!todos!os!sentidos,!ativa!em!relação!à!criança,!no!entanto,! até! no! próprio! ato! de! sugar,! podeIse! dizer! que! ela!amamenta!a!criança,!assim!como!se!deixa!sugar!pela!criança.”!(Freud,1933,!Feminilidade!(Novas!Conferência!Introdutórias!em!Psicanálise!I!Conferência!XXXIII)!I!(Volume!XXII).!)
Existe!uma!distância!entre! ter!um! filho!e!ser!mãe,!assim!como!entre!a!
relação!de!não!apenas!ser!a!mãe!para!um!sujeito,!mas!ocupar!de!fato!a!posição!
de! “ser! mãe”.! Drummond! (2015),! ressalta! que! o! ser! mãe! concerne! à! difícil!
questão!do!ser!feminino!e!da!falta!de!um!significante!que!possa!dizer!o!que!é!
uma!mulher.!!
Ao! longo! dos! encontros! do! grupo,! Ana! passa! a! mudar! alguns!
comportamentos:! troca!o!moletom!masculino!do!marido,! por! vestidos,! roupas!
que! destacam! seu! corpo,! usa! batom! e! os! cabelos! soltos,!muito! diferente! de!
quando!começou!a!participar!dos!encontros.!Traços!do!feminino!aparecem!em!
Ana.!Ana!até!mesmo!passa!a! relatar!mais!sobre!a!sua!vida!conjugal!e!como!
gostaria! que! seu!marido! a! levasse! para! passeios! somente! de! casal.! No! seu!
discurso!aparece!que!ter!filhos!não!estava!em!seus!planos,!pois!ela!amava!sua!
vida!de!solteira!e!que!sempre!participava!de!festas.!Segundo!ela,!sua!primeira!
filha!foi!por!um!“descuido”.!Ela!queria!aquele!bebê,!mas!mesmo!assim!teve!a!
criança!e,!daí,!conta!que!sua!vida!nunca!mais! foi!divertida.!A!família!não!tem!
condições! financeiras!para!viajar!ou!até!mesmo! lanchar!em!estabelecimentos!
após!os!cultos!religiosos!que!participa!aos!domingos.!Ana!diz!ainda!que!sua!vida!
! 105!
estava!sendo!resumida!em!ser!apenas!uma!mãe!e!que!isso!não!era!bom,!ela!
queria!muito!mais!para!si!e!sua!família.!O!desejo!feminino!aparece!no!discurso.!
Campos! (2015),! pontua! que! algumas!mulheres! querem! ter! filhos,!mas!
jamais!desejaram!ser!mães.!Na!contemporaneidade,!as!mulheres!têm!a!opção!
em!planejar!gerar!um!bebê,!mas!por!outro!lado!é!preciso!pensar!que!a!gravidez!
pode!acontecer!por!“descuido”,!algo!que!“escapa”,!que!está!para!além!de!seu!
desejo.! É! exatamente! nesta! questão! que! há! o! enlaçamento! da! demanda!
implícita,!o!desejo!em!ter!um!filho!não!existia,!a!gravidez!aconteceu!de!forma!
inesperada!e!a!mulher!que!existia!foi!esquecida!ao!longo!do!tempo.!A!dificuldade!
em!unir!a!mãe!e!a!mulher!é!marcante!para!Ana,!o!corte!da!mulher!é! forte!o!
suficiente!fazendo!com!que!Ana!perceba!até!então,!apenas!a!maternidade.!
!
Isso!é!bem!exposto!por!Cristina!Vidigal,!em!“Mães!dolorosas”,!quando!cita!o!Mito!
da!mãe!dolorosa:!
!
O! mito! da! Máter) dolorosa! foi! profundamente! alienado! “pela!colocação!em!oposição!levada!e!impossibilidade!de!ser!mãe!e!ser! mulher! ao!mesmo! tempo,! uma! vez! que! divide! a! vivência!feminina! em! figuras! de! santas! e! putas”,! marcando! ambas! as!figuras!de!uma!falta!em!relação!ao!sexual!!
(VIDIGAL,!2015,!p.103)!!
!!!!!!!!!É!exatamente!essa!distinção!que!Ana!faz:!que!mulher!é!ser!como!era!na!
adolescência,!marcada!por!seus! impulsos!e!desejos,!mas!ser!mãe!é!de!outra!
ordem,!é!de!total!entrega!e!sacrifício,!viver!a!vida!dos!filhos!e!para!os!filhos.!
A! feminilidade! da! mulher! consegue! ser! mais! do! que! somente! pela!
maternidade.!A!oportunidade!de!ressignificar!sua!história!é!colocada!como!uma!
das! possibilidades,! uma!descoberta! para!Ana!que!em!um!dado!momento! da!
maternidade!anulou!a!mulher!para!assumir!o!lugar!do!ideal!de!mãe,!mas!que!aos!
poucos!e!com!cautela! consegue! fazer!um!movimento!significativo!ao!permitir!
buscar!novas!oportunidades!enquanto!mulher!e!mãe.!
'''
! 106!
CONSIDERAÇÕES'FINAIS''
O!estudo!de!caso!põe!em!cena!a!possibilidade!de!compreender!o!que!era!
ser!mãe! para!Ana! e! somente! após! um! laço! possível! da! transferência! e! pela!
associação! livre! essa! mulher! teve! a! possibilidade! de! iniciar! a! elaborar! as!
questões!do!feminino!com!mais!delicadeza,!compreendendo!que!é!possível!ser!
uma!mulher!feminina,!desejada!e!ainda!ser!uma!boa!mãe.!!
!
Contudo,!não!somente!em!contextos!de!vulnerabilidade,!mas!em!qualquer!
posição!social!é!possível!encontrar!mulheres!com!dificuldades!em!lidar!com!a!
maternidade!e!seus!desejos! femininos.!Não!é!necessário!escolher!ou!mesmo!
anular!a!mulher!para!ser!mãe,!mas!sim,!é!preciso!buscar!compreender!um!outro!
posicionamento,!uma!nova!percepção!entre!os!dois!papeis,!de!mulher!e!mãe!
com!toda!a!sua!feminilidade!e!desejos!entrelaçados!à!maternidade.!
!
!
REFÊRENCIAS'!
CAMPOS,!Sergio.!O'que'é'ser'mãe'hoje?'Revista'Curinga,!EBPIMG,!nº40,!PP.13I20,!jul.Idez.!2015.!
DRUMMOND,!Cristina.!Olhar'de'mãe.'Revista'Curinga,!EBPIMG,!nº40,!PP.93I101,!jul.Idez.!2015.!
FREUD,!S.!1932'Feminilidade'(Novas'Conferência'Introdutórias'em'Psicanálise'<'Conferência'XXXIII)'(Volume'XXII)!Disponível!em:!http://www.freudonline.com.br/!
GOMES,!L.!Glaucineia.!A'relação'mãe<criança'e'a'feminilidade:'questão'para'a'clínica'psicanalítica.!2002.!!
! 107!
FATORES(DETERMINANTES(NA(ESCOLHA(DO(CURSO(DE(ADMINISTRAÇÃO(NA(CIDADE(DE(DIVINÓPOLIS6(MG.((
((
VILAÇA,'Raquel'Candida'Ribeiro¹"#COSTA,#Raquel#Fernanda#da"#CARDOS,#Taciane#Glória#de#Moura#"#FERNANDES,#Leandro(Maia²(
'¹#Graduadas#em#Administração#pela#Faculdade#DivinópolisE#FACED#²#Professor#Mestre#do#curso#de#graduação#da#Faculdade#Divinópolis#–#FACED##
1(INTRODUÇÃO(
#O#Brasil,#nos#últimos#anos#tem#apresentado#um#crescente#aumento#no#número#
de#matriculados#no#ensino#superior.#Este#crescimento#teve#como#reflexo#o#aumento#do#número#de#Instituições#de#Ensino#Superior#(IES).##
Neste# contexto,# as# instituições# particulares# intensificaram# os# esforços# para#atrair# discentes.# De# acordo# com# Christensen# e# Rocha# (1999,# p.16),# o# estudo# do#comportamento# do# consumidor# é# relevante# para# vários# setores,# podendo# afetar# a#oferta#e#a#demanda.##O#processo#de#escolha#de#um#curso#superior#depende#de#um#composto# de# marketing# específico# tais# como# localização,# aspectos# financeiros,#estrutura#e# tecnologia#da# instituição,#qualidade#e#reputação,#vida#social#e#cultural#e#retorno#em#relação#ao#curso#escolhido.### #
Esta#pesquisa#buscará# responder#o#seguinte#problema:#quais#são#os# fatores#que#determinam#a#escolha#do#curso#de#Administração#na#cidade#de#DivinópolisEMG?#
Desse#modo,#o#objetivo#geral#dessa#pesquisa#é#identificar#e#analisar#os#fatores#determinantes#no#processo#de#escolha#do#curso#de#bacharelado#em#Administração#em#DivinópolisEMG.## ## #
A#pesquisa#tornaEse#relevante#porque#determina#os#fatores#que#influenciam#os#alunos#a#optarem#pelo#Curso#de#Administração#na#cidade#de#Divinópolis,#sendo#útil#para# os# discentes# analisarem# os# métodos# e# recursos# oferecidos# pelas# IES# e# as#faculdades# onde# serão# feitas# as# pesquisas,# poderão# melhorar# sua# metodologia,#recursos,#métodos#com#o#objetivo#de#atrair#e#reter#os#alunos.##
#2(REFERÊNCIAL(TEÓRICO( (## #
Para#Mainardes#(2006,#p.19),#a#educação#constante#tem#se#mostrado#como#a#única#maneira#de#se#chegar#ao#sucesso#e,#em#um#momento#em#que#o#conhecimento#é#tão#importante,#estudar#sempre#é#uma#necessidade.#
Richers#(1984),#associa#o#comportamento#do#consumidor#às#atividades#mentais#e#emocionais#realizadas#na#escolha#da#compra#e#uso#dos#produtos#e#serviços#para#a#satisfação#das#necessidades#das#pessoas.### Para#Kotler#e#Keller#(2006),#uma#vez#que#o#propósito#do#marketing#centraEse#em#atender#e#satisfazer#às#necessidades#e#aos#desejos#dos#consumidores,#tornaEse#de#extrema#importância#conhecer#o#seu#comportamento#de#compra.## #
Conforme#Boone#e#Kurtz#(1998),#os#fatores#interpessoais#do#comportamento#do#consumidor#são#as#influências#culturais#(cultura#e#subcultura),#familiares#e#sociais,#que#envolvem# valores,# crenças# e# padrões# distintos.# Já# para# Solomon# (2002,# p.371),#
! 108!
interpreta# a# cultura# como# uma# tradição# repassada# por# gerações# ou# mesmo#compartilhada#entre#indivíduos#de#uma#organização#a#fim#de#mostrar#o#produto.###
Segundo#Kotler#e#Armstrong#(2003,#p.119),#a#empresa#que#compreende#como#os# consumidores# respondem#as# diferentes# características# do#mercado#possui# uma#grande#vantagem#em#relação#ao#comportamento#de#consumo.#####3(METODOLOGIA((
O# presente# estudo# consiste# em# uma# pesquisa# aplicada,# pois# tem# como#característica# fundamental# o# interesse# na# aplicação,# utilização# e# consequências#práticas#dos#conhecimentos.#(GIL,#2008,#p.27).#
Quanto# às# características,# está# classificada# como# descritiva,# pois# conforme#Bervian# e# Cervo# (2003,# p.89),# a# pesquisa# descritiva# observa,# registra,# analisa,#coleciona#fatos#ou#fenômenos#(variáveis)#sem#manipuláElos.##
Os# dados# foram# coletados# através# de# um# questionário# que# aplicado# nas#Instituições#de#Ensino#da#cidade#de#Divinópolis#no#curso#de#Administração.#
Foi#utilizada#uma#amostragem#simples#aleatória,#que#se#baseou#na#população#de#aproximadamente#mil#alunos.#
Segundo#Gil#(2009,#p.97),#o#cálculo#para#estimar#amostras#de#uma#população#finita#pode#ser#realizado#pelo#seguinte#equação:#
#
! = α². p. q. Ne* N − 1 + α². p. q#
#A# partir# da# fórmula# acima,# obteveEse# o# resultado# de# aproximadamente# 160#
alunos#a#serem#entrevistados#com#a#margem#de#erro#de#5#e#nível#de#confiança#de#90%.# A# amostra# foi# obtida# a# partir# das# instituições# que# permitiram# o# acesso# para#aplicação#dos#questionário.#( ((4(RESULTADOS(E(DISCUSSÕES(#
4.2(Fatores(determinantes(#Para# a# aplicação# da# pesquisa,# foi# utilizada# a# escala# Likert.# O# índice# 1# é#
considerado#pouco#importante,#o#índice#2#importante,#o#índice#3#muito#importante#e#o#índice#4#totalmente#importante.##
De#acordo# com#a# tabela#1.1,# constatouEse#que#83,13%#dos#entrevistados# já#atuam#na#área#administrativa,#82,83%#buscam#uma#experiência#profissional#com#a#graduação#do#curso.##Dos#acadêmicos#entrevistados,#91,88%#avaliam#o#crescimento#pessoal#como#um#fator#totalmente#importante#ou#muito#importante#na#hora#da#escolha#do#curso.#
De# acordo# com# a# avaliação# dos# discentes,# 88,13%# apontam# a# visão# de#crescimento#de#mercado#como#um#fator#totalmente#importante,#visto#que#este#fator#se#torna#relevante#na#escolha#do#curso.#
#
! 109!
Tabela#1.1E#Fatores#Pessoais### Pouco#
importante#Importante# Muito#
importante#Totalmente#importante#
Total#
Área#administrativa# 3,75%# 13,13%# 38,13%# 45%# 100%#Experiência#profissional#
5,29%# 11,88%# 39,38%# 43,45%# 100%#
Crescimento#pessoal# 1,25%# 6,88%# 29,38%# 62,50%# 100%#Visão#de#crescimento#
1,88%# 10%# 33,13%# 55%# 100%#
####Fonte:#Dados#da#pesquisa##
Em#relação#à#tabela#1.2,#ficou#evidenciado#que#61,88%#dos#acadêmicos#julgam#como#totalmente#importante#ou#muito#importante#a#utilização#de#convênios,#bolsas#e#descontos.# Isso# gera# uma# motivação# nos# alunos# ao# optar# pelo# curso.##Outro#fator#revelado#como#totalmente#importante#ou#muito#importante#pelos#alunos#é#a# qualificação# do# corpo# docente,# com# um# percentual# de# 71,25%.#Considerando#a#avaliação#do#MEC,#em#relação#às#instituições,#os#discentes#julgaram#como#totalmente#importante#ou#muito#importante#um#percentual#de#44,38%.#
Tabela#1.2#E#Fatores#Organizacionais#
## Pouco#importante#
Importante# Muito#importante#
Totalmente#importante#
Total#
Convênios#e#bolsas#e#descontos##
13,13%# 25%# 28,13%# 33,75%# 100%#
Qualificação#do#corpo#docente#
5%# 23,75%# 36,25%# 35%# 100%#
Avaliação#do#MEC## 18,75%# 36,88%# 29,38%# 15%# 100%#
Fonte:#Dados#da#pesquisa#
Conforme# a# tabela# 1.3,# os# acadêmicos# que# pretendem# ingressar# nas#instituições#de#ensino# superior# avaliam#sua# influência# familiar# e# grupos# como# fator#determinante#na#escolha#do#curso,#38,75%#avaliaram#como#importante#e#apenas#7,5%#como#totalmente#importante.## #
NotouEse#que#a#tradição#da#IES#é#um#fator#relevante#na#decisão,#pois#41,25%#dos# entrevistados# avaliaram# como# importante# e# 16,88%# como# pouco# importante.##Diante#da#situação#financeira#vivenciada#pelos#alunos,#o#preço#das#mensalidades#foi#um#fator#classificado#nessa#pesquisa#como#muito#importante#ou#totalmente#importante#com#38,76%.#
Tabela#1.3#E#Fatores#culturais#e#Econômicos#
## Pouco#importante#
Importante# Muito#importante#
Totalmente#importante#
Total#
Influência#familiar#e#grupos#
33,13%# 38,75%# 20,63%# 7,50%# 100%#
Tradição#da#IES# 16,88%# 41,25%# 23,75%# 18,13%# 100%#
Preço#das#mensalidades#
28,13%# 33,13%# 20,63%# 18,13%# 100%#
! 110!
Fonte:#Dados#da#pesquisa##
Com#relação#à#localização#da#instituição,#34,38%#dos#entrevistados#apontam#como# importante#e#16,25%#como#pouco# importante.#Dessa# forma,#a#acessibilidade#não#poderia# ser# diferente,# 37,5%#avaliaram#como#muito# importante# e# 12,5%#como#pouco# importante.#ObservouEse# que#62,5%#dos#pesquisados#avaliaram#a# estrutura#como#muito#importante#ou#totalmente#importante.#
A#disponibilidade#tecnológica#da#IES#também#pode#ser#considerada#relevante,#pois# obteve# um# percentual# de# 61,26%# como# muito# importante# ou# totalmente#importante.##
#Tabela#1.4E#Fatores#Estruturais#
## Pouco#importante#
Importante# Muito#importante#
Totalmente#importante#
Total#
Localização# 16,25%# 34,38%# 26,25%# 23,13%# 100%#
Acessibilidade# 12,50%# 28,75%# 37,50%# 21,25%# 100%#
Disponibilidade#tecnológica#
10,63%# 28,13%# 41,88%# 19,38%# 100%#
Estrutura# 5,63%# 31,88%# 35%# 27,50%# 100%#
Fonte:#Dados#da#pesquisa#
#
5(CONSIDERAÇÕES(FINAIS(
(
Este# trabalho# foi# elaborado# a# partir# do# comportamento# do# consumidor# em#relação#aos#fatores#determinantes#na#escolha#do#curso#de#Administração#na#cidade#de#Divinópolis.##
Através# do# questionário# aplicado,# verificouEse# que# o# perfil# dos# discentes# do#curso#de#administração#é#caracterizado#na#sua#maioria#por#mulheres#jovens#com#idade#entre#20#e#25#anos,#de#baixa#renda#e#que#precisam#trabalhar#para#manter#os#estudos.#
A#capacidade#de#inserção#do#aluno#no#mercado#foi#considerada#como#sendo#de# preponderante# para# os# alunos# entrevistados,# uma# vez# que,# a# experiência#profissional,#visão#de#crescimento#de#mercado#e#crescimento#pessoal,#foram#os#fatores#que# mais# se# destacaram# como# totalmente# importante.# Financiamentos# do# curso,#qualificação#do#corpo#docente,#convênios,#bolsas#e#descontos#foram#avaliados#como#essenciais#na#escolha#do#curso.##(((((((REFERÊNCIAS(
! 111!
(ARMSTRONG,#Gary"#KOTLER,#Philip.#Princípios(de(Marketing.#7.ed.#Rio#de#Janeiro:#JC,#1997.## #BIASE,#E.#G.#Motivos(de(escolha(do(curso(de(graduação:(uma(análise(da(produção(científica(nacional.#2008.#136p.#Dissertação#(Mestrado#em#Educação)E#Faculdade#de#Educação,#Universidade#Estadual#de#Campinas,#Campinas,#2008.##BOONE,#Louis#E."#KURTZ,#David#L.#Marketing(contemporâneo.#8.#ed.#Rio#de#Janeiro:#LTC,#1998.##CAMARGOS,#Marco#Antonio#De.#"CAMARGOS,#Mirela#Castro#Santos."#MACHADO,#Carla#Jorge.#Análise#das#preferências#de#ensino#de#alunos#de#um#curso#superior#de#administração#de#minas#gerais.Revista(de(Gestão(USP,#São#Paulo,#v.#13,#n.#2,#p.#1E14,#abril/junho#2006.# ##CERVO,#Luiz#Amado"#BERVIAN,#Pedro#Alcino.(Metodologia(científica.#5.#ed.#São#Paulo:#Prentice#Hall,#2002.# ##GIL,#Antonio#Carlos.#Como(elaborar(projetos(de(pesquisa.#4.#ed.#São#Paulo:#Atlas,#2008.##HOLANDA#JUNIOR,#A."#FARIAS,#I.#Q."#GOMES,#D.#M.#de#O.#A.#O#valor#do#cliente#como#elemento#de#marketing#para#instituições#de#ensino#superior.#BASE(–Revista(de(Administração(e(Contabilidade(da(Unisinos,#v.#3,#n.#2,#p.#102E111,#maio/ago.#2006.##KANUK,#L"#SCHIFFMAN,#L.#G.#Comportamento(do(consumidor.#6ed.#Rio#de#janeiro:#JC,#1997,#p.#399E#412.# ##KELLER#,#Kevin#Lone,#KOTLER,#Philip.#Administração(de(marketing.14.ed.#São#Paulo:#Pearson#Education#doBrasil,#2012.# ##KOTLER,#Philip"#KELLER,#Kevin#Lane.Administraçãode(marketing.#12.#ed.#São#Paulo:#Pearson#Prentice#Hall,#2006#
KOTLER,#Philip"#ARMSTRONG,#Gary.Princípios(de(Marketing.#9ed.#São#Paulo:#Person#Prentice#Hall,#2003.##LAS#CASAS,#Alexandre#Luzzi.#Marketing.#4.ed.#São#Paulo:#Atlas#S.A,#1997,#296p.##MAINARDES,#Jefferson.#A#pesquisa#sobre#a#organização#da#escolaridade#em#ciclos#no#Brasil#(2000E2006):#mapeamento#e#problematizações.(Revista(Brasileira(de(Educação,#Rio#de#Janeiro,#v.#14,#n.#40,#p.#7E23,#jan./abr.#2009b.##MARCONI,#Marina#de#Andrade"#LAKATOS,#Eva#Maria.#Técnicas(de(pesquisa.#4.#ed.#São#Paulo:#Atlas,#1999.##SOLOMON,#Michael#R.#O(comportamento(do(consumidor:(comprando,(possuindo(e(sendo.#5.#ed.#Porto#Alegre:#Bookman,#2002.#446p.#
! 112!
#RICHERS,#Raimer.#O#enigmático(mais(indispensável(consumidor:(teoria(e(prática.#Revista#da#Administração,#jul./set.#de#1984.#
##
##
#
!
113!
FORO$ESPECIAL$POR$PRERROGATIVA$DE$FUNÇÃO:$PRIMEIRAS$REFLEXÕES$
ALVES,'Mariana' de' Freitas¹"# ALVES,#Maria# Regina# Felizardo¹"#MENEZES,#Milene#Joice# de# Sousa¹"# RIBEIRO,# Maria# Eduarda# de# Andrade¹"# SOUZA,# Carlos# Magno#
Consoli¹"#VILELA,#Daniel#Bernardo¹"#FREITAS,$Francys$Gomes².$$$
¹#Graduandos#do#curso#de#direito#da#Faculdade#Divinópolis#–#FACED#
²#Professor#Mestre#do#curso#de#graduação#da#Faculdade#Divinópolis#–#FACED#
$
1.$$INTRODUÇÃO$
Neste# trabalho# será# abordado# um# dos# direitos# adquiridos# por# algumas#
autoridades#públicas#em#decorrência#da#sua#função.#TrataWse#do#julgamento#especial#
e# particular# garantido# pela# Constituição# Federal# de# 1988,# denominado# “foro#
privilegiado”.#–#sendo#o#próprio# termo#leigo#carregado#de#conotação#negativa#–#Em#
linhas#breves:#os#congressistas#e#o#presidente#da#República#só#podem#ser#julgados#e#
processados# nas# infrações# penais,# pelo# Supremo# Tribunal# Federal.# O# nome#
adequado# juridicamente# é:# ¨foro# especial# por# prerrogativa# de# função¨,# sendo# uma#
prerrogativa# e# não# um# privilégio.# Este# último# é# caracterizado# por# ser# subjetivo,#
inconstitucional,# separa#pessoas,#não#possui# fundamento# jurídico#que#o#sustente#e#
fere#o#princípio#da#isonomia.#
Conforme# determina# a# CF/88,# a# investigação# e# o# julgamento# das# infrações#
penais# das# autoridades# com# foro# privilegiado# passam# a# ser# competência# dos#
Tribunais#Superiores.#Inserido#no#estudo#do#Direito#Constitucional,#o#foco#do#trabalho#
está# naquelas# práticas# ilícitas# que# serão# julgadas# originariamente# no# Supremo#
Tribunal#Federal#(STF)#e#estão#elencadas#no#art.#102,#I,#b#e#c'da'CF/88.#EsclareceWse#
que,#nas#ações#penais#de#indivíduos#sem#foro#privilegiado,#o#trâmite#é#nos#Juízos#de#
primeira# instância.#Para#aqueles# submetidos#ao# foro#especial# aqui#mencionado,#as#
ações#são#processadas#diretamente#nas#instâncias#superiores.#Vale#dizer#ainda#que#
a# investigação# deve# ser# supervisionada# pela#ProcuradoriaWGeral# da#República# que#
leva#em#conta#as# investigações# levantados#pela#Polícia#Federal.#A#PGR#analisa#os#
casos#e#decide#apresentar#–#ou#não#W#uma#denúncia#formal#ao#Supremo.#
2.$OBJETIVOS$$
!
114!
O# objetivo# premente# deste# estudo# é#mostrar# que,#mesmo# este# tema# sendo#
discutido# exaustivamente# na# mídia,# existem# alguns# aspectos# técnicos# que# estão#
sendo#ignorados.#Por#se#tratar#de#um#tema#tão#polêmico#é#mais#do#que#motivo#para
uma#discussão#franca#sobre#o#assunto,#porém#sem#se#deixar#levar#por#apelos#fáceis,#
soluções#simplistas#e#movidas#pela#emoção#que#comumente#ocorre#na#mídia.#
3.$MATERIAL$E$MÉTODOS$
Os# materiais# usados# no# trabalho# foram:# pesquisa# bibliográfica,# conforme#
apontado#nas#referências,#bem#como#análise#jurisprudencial#sobre#o#tema.#
4.$RESULTADOS$E$DISCUSSÕES$
Na# mesma# esteira# que# os# conceitos# e# finalidades# da# imunidade# formal# e#
material#dos#congressistas#esse# foro#privilegiado# tem#a#necessidade#de#proteger#o#
exercício#da#função#ou#do#mandato#público.#É#de#interesse#público#que#ninguém#seja#
perseguido#pela#justiça#por#estar#em#determinada#função#pública,#e#assim#realize#de#
forma#justa#e#sem#pressão#sua#respectiva#tarefa.#Assim,#entendeWse#que#o#ideal#seria#
que#algumas#autoridades#fossem#julgadas#pelos#órgãos#superiores#da# justiça,# tidos#
como#mais# independentes.#É# importante# ressaltar#que#o# foro#privilegiado#protege#a#
função,#e#não#a#pessoa,#ou#seja,#não#é#um#privilégio#e#não#diz#respeito#ao#indivíduo.#
Justamente# por# essa# lógica,# qualquer# autoridade# pública# protegida# por# esse# foro#
deixa#de#ter#a#prerrogativa#assim#que#deixa#sua#função#pública.#No#mesmo#sentido#
temos#o#cancelamento#da#Sumula#394#do#STF:#
Cancelamento#da#súmula#394.#Depois#de#cessado#o#exercício#
da# função,# não# deve# manterWse# o# foro# por# prerrogativa# de#
função,#porque#cessada#a#investidura#a#que#essa#prerrogativa#é#
inerente,#deve#esta#cessar#por#não#têWla#estendido#mais#além#a#
própria# Constituição."# (AP# 315# QO,# Relator# Ministro# Moreira#
Alves,# Tribunal# Pleno,# julgamento# em# 25.8.1999,# DJ# de#
31.10.2001).#
Pela# doutrina# do#Ministro# Alexandre# de#Moraes# que# citou# a# questão# de#
ordem#do#ministro#relator#Sydney#Sanches#(STFWPlenoW#Inquérito#nº#167/SPW#questão#
de# ordem# –# Rel.# Min.# Sydney# Sanches)# releva# destacar# que# o# Supremo# Tribunal#
Federal,#por#unanimidade#decidiu#pela#plena#validade#de#todos#os#atos#praticados#e#
decisões#proferidas#com#base#na#Súmula#394,#ou#seja,#os#efeitos#da#revogação# foram#ex'nunc1.'
1#MORAES,!Alexandre!de.!Direito'Constitucional.!32ª!ed.!São!Paulo:!Atlas,!2016,!p.!476!
!
115!
Importante# ressaltar# que# caso# a# infração# penal# seja# praticada# antes# da#
diplomação,#ou# tendo#cessado#o# respectivo#mandato,#e#o#processo#ainda#não# tiver#
sido#encerrado,#não#haverá#nada#que#justifique#o#processo#na#competência#do#STF.#
Vale,#então,#a#regra#da#atualidade#do#mandato.#
Se# houvesse# a# mudança# de# competências# referente# a# essas#
autoridades# protegidas# pela# prerrogativa,# pouco# afetaria# a# ocorrência# de# crimes#
desses#altos#escalões#da#República.#Marcelo#Figueiredo,#exWdiretor#da#Faculdade#de#
Direito# da#PUCWSP,# afirma# que# o# fim# do# instituto# só# traria# benefícios# caso# fossem#
garantidas# condições# de# execução#mais# rápida# das# sentenças# de# primeiro# grau,# e#
infelizmente#sabeWse#por#estatísticas#que#as#instâncias#superiores#levam#em#média#4#
(quatro)#anos#e#4#(quatro)#meses#para#julgar#processos#penais.#Esses#dados#foram#
colhidos#do#relatório#de#Justiça#em#Números#do#Conselho#Nacional#de#Justiça#(CNJ).#
Na#mesma#linha#David#Rechulski,#advogado#especialista#em#Direito#Penal,#acredita#
que#o#fim#do#foro#especial#por#prerrogativa#de#função#poderia#aumentar#a#sensação#
de# impunidade,# uma# vez# que# os# processos# demorariam#mais# tempo,# portanto,# no#
mesmo# sentido# podemos# verificar# que# o# fim# deste# foro# culminaria# na# mesma#
sensação#de# impunidade.#O#ministro#do#Supremo#Tribunal#Federal,#Gilmar#Mendes#
argumenta,#em#artigo#publicado#pelo# jornal#Folha#de#S.#Paulo,#que#o# foro#especial#
não# é# um# privilégio# porque# segundo# ele# este# foro# não# é# benéfico# ao# réu,# pois#
enquanto# julgados# de# primeira# instancia# podem# ter# até# mais# duas# revisões# de#
sentença,#estas#autoridades#não#podem#recorrer#a#ninguém.#
Países# como# Portugal,# Espanha,# Argentina# e# Colômbia# possuem# sistemas#
similares# ao# foro# privilegiado# brasileiro.# Como# exemplo# da# aplicabilidade# deste#
instituto# são# os# crimes# comuns# cometidos# pelo# Presidente# da# República,# o# Vice,#
membros# do# Congresso,# ministros# de# Estado# e# o# ProcuradorWGeral# da# República#
pelo# Supremo# Tribunal# Federal# (isso# está# estabelecido# no# artigo# 102# da#
Constituição).# Vale# ressaltar# que# o# STF# determinou# que# os# crimes# protegidos# por#
essa# prerrogativa# não# são# somente# as# infrações# penais# comuns# como# Art.# 102,#
inciso#I#CF,#mas#abrange#todas#as#modalidades#de#infrações#penais,#estendendo#aos#
delitos#eleitorais#e#até#mesmo#crimes#contra#a#vida#e#contravenções#penais.#O#TSE#
leva#o#mesmo#entendimento#em#relação#ao#cometimento#de#crimes#eleitorais#pelos#
parlamentares.#Porém,#inexiste#foro#especial#por#prerrogativa#de#função#em#ações#
!
116!
de#improbidade#contra#parlamentares.#Importante#destacar#que#para#o#Presidente#da#
República# somente# o# STF# julga# e# processa# por# crimes# de# comuns# e# somente# o#
Senado#Federal#processa#e#julga#pelos#chamados#crimes#de#responsabilidade.#
Este# foro# não# constitui# um# privilégio# e,# como# tal,# não# viola# o# princípio# da#
igualdade# que# se# encontra# no# caput# do# art.# 5º# CF/88,# dentre# outros,# pois# tem# o#
objetivo#de#proteger#a# função#ocupada#e#não#a#pessoa.#A#esse# respeito,#é#preciso#
considerar#que:#
não#se# trata# (...)#de#um#privilégio,#o#que#seria#odioso,#mas#de#
uma# garantia,# de# elementar# cautela,# para# amparar,# a# um# só#
tempo,# o# responsável# e# a# Justiça,# evitando,# por# exemplo,# a#
subversão# da# hierarquia,# e# para# cercar# o# seu# processo# e#
julgamento# de# especiais# garantias,# protegendoWos# contra#
eventuais# pressões# que# os# supostos# responsáveis# pudessem#
exercer# sobre# os# órgãos# jurisdicionais# inferiores.# (TOURINHO#
FILHO,#2009).#
Além#disso,# deve# se# levar# em#conta#a# formação#profissional# dos#Ministros#do#
STF,#que#são#dotados#de# larga#experiência# judicante#e# jurídica,#adquirida#ao# longo#
do#tempo#de#carreira.#Este#debate#é#maniqueísta#e#hipócrita,#não#se#percebendo#que#
o#problema#não#é#o#instituto#em#si,#mas#a#conjuntura#do#sistema#judicial#brasileiro,#ou#
seja,# o# sistema# em# si# é# benéfico# e# o# problema# está# nas# pessoas# que# o# exercem.#
Portanto,# o# foro# especial# por# prerrogativa# de# função# é# algo# que# traz# segurança#
jurídica#ao#processo#e#diminui#a#sensação#de#impunidade.#
5.$CONSIDERAÇÕES$FINAIS$
Concluímos# no# desenvolver# deste# trabalho# que# o# foro# especial# auxilia# na#
imparcialidade# dos# órgãos# judicantes,# evita# o# uso# indevido# do# Poder# Judiciário#
perante#os#conflitos#eleitorais.#Este# foro# tem#como#objetivo#revestir#de#celeridade#o#
processo# e# evitar# pressões# espúrias.# Os# casos# são# submetidos# às# autoridades#
policiais# e# judiciais#mais#graduadas,# portanto,#menos#propensas#a#manipulações#e#
perseguições#políticas.#A#prerrogativa#veio#como#uma#resposta#ao#cerceamento#da#
liberdade#e#representação#democrática#e#busca#rebater#a#irresponsabilidade#penal#
!
117!
dos#governantes#desta#época.#Portanto,# visa# responsabilizar# aqueles#que#exercem#
altos#cargos#governamentais.#Por#isso,#é#ainda#hoje#utilizada#e#deve#ser#mantida#no#
ordenamento#jurídico#pátrio.#
6.$REFERÊNCIAS:$
BULOS,#Uadi#Lammêgo.#Constituição$federal$anotada:$acompanhada$dos#índices$alfabético[remissivos$da$constituição$e$da$jurisprudência.$Saraiva,$2001.#
Folha#de#São#Paulo.#Em$evento$em$São$Paulo,$Gilmar$Mendes$defende$foro#privilegiado.$Disponível#em:<#http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1864193WemWeventoWemWsaoWpauloWgilmarWmendesWdefendeWforoWprivilegiado.shtml>.#Acesso#
em#28#de#setembro#de#2017.#
Gazeta#do#Povo.#Processos$Seriam$Mais$Lentos$com$o$fim$do$Foro$Privilegiado.#
Disponível#em:<http://www.gazetadopovo.com.br/vidaWpublica/processosWseriamW
maisWlentosWcomWoWfimWdoWforoWprivilegiadoWbl7kuc0smdqwu1e3du4qvcpji>.#Acesso#
em#28#de#setembro#de#2017.# LENZA,#Direito$Constitucional$esquematizado.#21.#ed.#São#Paulo:#Saraiva,#2017,#p.#580,597.#
MORAES,#Alexandre#de.#Direito$Constitucional.#32.#ed.#São#Paulo:#Atlas,#2016,#p.#
482,511.#
MORAES,#Alexandre#de.#Constituição$do$Brasil$Interpretada$e$legislação#constitucional.$9.#ed.#São#Paulo:#Atlas,#2013,#pg.#1033,#1427.#
TOURINHO#FILHO,#Fernando#da#Costa.#Manual$de$processo$penal.#São#Paulo:#Saraiva,#2009,#p.#79.#
! 118!
GESTÃO'DE'PESSOAS'EM'ANÁLISE:'UM'OLHAR'PARA'AS'PUBLICAÇÕES'
NOS'ÚLTIMOS'13'ANOS'NOS'FÓRUNS'DA'ANPAD'
'
OLIVEIRA,) Aline) Alves1! "! PAULA,! Lívia! Alves! Gouvêa! de1! "! POSSA,! Luciana!Patricia1!"!TROGLIO,!Wellington!Luiz!Teixeira1!"!SILVA,'Wendel'Alex'Castro2''1!Mestrandos!do!curso!de!Administração!da!Unihorizontes!–!Belo!Horizonte!2!Professor!Doutor!do!curso!de!Mestrado!da!Unihorizontes!–!Belo!Horizonte!'
1.'INTRODUÇÃO'
!
! Analisar!a!natureza!das!publicações!em!periódicos!relacionados!é!uma!forma!
de!avaliar!o!desenvolvimento!de!um!campo.!Deadrick!e!Gibson!(2009)!Apud!Barreto!
et)al.) (2011),! realizaram!essa!análise,!na!área!da!gestão!de!pessoas,! investigando!
mais!de!6.300!artigos,!publicados!em!quatro!periódicos!voltados!para!o!campo!ao!
longo!de!um!período!de!30!anos! (1976]2005).!Essa!análise! longitudinal! identificou!
tendências!globais!em!áreas!de!interesse!da!gestão!de!pessoas,!e!as!questões!que!
dominaram! o! campo! durante! o! passado! e! o! presente.!O! estudo! de! Barreto!et) al.)
(2011)!seguiu!desta!mesma!análise!e!discutiu!os! temas!emergentes!em!gestão!de!
pessoas!e!investigando!artigos!que!tratavam!de!tendências!e!do!estado!da!arte!em!
gestão!de!pessoas!e!mostrou!que!os!temas!gestão!de!pessoas!internacional,!gestão!
estratégica! de! pessoas,! aprendizagem! organizacional! e! gestão! da! diversidade,!
respectivamente,!como!os!mais!frequentes!dentro!de!método!utilizado.!!'
A! analise! dos! artigos! mostra! que! as! diferentes! áreas! temáticas! realmente!
parecem! ser! de! grande! relevância! para! os! desafios! e! as! oportunidades! que! as!
organizações!enfrentam!atualmente.!
!
2.'OBJETIVOS'
'
•! Investigar! se! os! temas! emergentes! apontados! em! estudos! anteriores! na!
produção!científica!se!mantem!nas!publicações!analisadas!entre!2004!e!2016"!
•! Auferir!a!produtividade!dos!autores!pela!aplicação!da!lei!de!Lotka!por!meio!do!
modelo!Lagrangiano!de!Poisson"!
•! Aplicar!análises!estatísticas!de!teste!de!hipótese,!nível!de!significância!e!teste!
Qui]Quadrado.!!
! 119!
!
3.'MATERIAL'E'MÉTODOS!
!
O! presente! trabalho! possui! abordagem!descritiva! utilizada! para! identificar! e!
obter!informações!acerca!de!algum!problema!ou!público]alvo!Resende!et.!al.!(2012).!
Desta! forma,!pretendeu]se! revelar!as!descrições!dos!dados!obtidos!e!não!explicar!
suas!causas.!Foi!realizada!neste!estudo!uma!análise!dos!artigos!publicados!na!área!
de!gestão!de!pessoas!dos!anais!do!EnANPAD!nos!últimos!13!anos!à!luz!de!8!eixos!
temáticos!propostos.!Este!é!o!evento!brasileiro!de!maior!destaque!na!área,! sendo!
veículo!bastante!utilizado!por!pesquisadores!que!trabalham!com!revisão!da!literatura!
em! Administração! ROSSONI,! (2006"! HOPPEN"! MEIRELLES,! (2005)"! TONELLI! et!
al.,!(2003),!apud!Barreto!et!al.!(2011).!
Este! trabalho! apresenta! natureza! empírica,! quantitativa! e! está! centrado! na!
medição! dos! fenômenos! por! meio! da! coleta! e! análise! de! dados! numéricos,!
utilizando]se!da!estatística!descritiva!(TRIOLA,!2013).!
O!quadro!1!mostra!os!eixos!temáticos.!
!
Quadro!1!]!Eixos!temáticos!na!divisão!de!gestão!de!pessoas!
Subárea' Temas'
Gestão!Estratégica!de!Pessoas!
Envolve!literatura!sobre!gestão!estratégica!de!modo!geral,!comprometimento!organizacional,!avaliação!de!resultados,!gestão!da!mudança!e!consultoria!interna"!
Gestão!da!Diversidade!
Envolve!a!gestão!da!diversidade!nas!organizações,!as!questões!de!inclusão!no!mercado!de!trabalho,!as!diferenças!de!gênero!etc!
Gestão!de!Talentos! Envolve!a!literatura!sobre!atração!e!retenção!de!talentos!
Gestão!de!Pessoas!Internacional!Envolve!a!literatura!de!gestão!estratégica!internacional!de!pessoas,!gestão!de!expatriados,!gestão!global!de!pessoas!etc!
Aprendizagem!Organizacional! Envolve!a!literatura!de!educação!corporativa,!aprendizagem!organizacional!e!gestão!e!
! 120!
transferência!do!conhecimento!
Responsabilidade!Corporativa! Envolve!a!literatura!de!responsabilidade!social!e!ambiental!e!sustentabilidade!
Gestão!de!Gerações!Envolve!a!gestão!de!trabalhadores!mais!velhos,!gestão!de!segundas!carreiras!e!gestão!da!nova!geração!no!mercado!de!trabalho.!
Modalidade!de!trabalho!Flexíveis!Envolve! a! literatura! sobre! flexibilização! de!horas! e! contratos! de! trabalho,! o! teletrabalho,!outros!relacionados.!
Fonte:'Contribuição'dos'autores'
A!seleção!dos!artigos!ocorreu!primeiramente!pelo!título!e!depois!pelo!resumo.!
Quando! o! título! indicava! que! o! artigo! tratava! sobre! gestão! de! pessoas! e! que!
trabalhava!com!um!dos!temas!considerados!na!revisão!da!literatura,!partia]se!para!a!
leitura!do!resumo,!para!verificar!se!o!objetivo!realmente!envolvia!o!tema.!!
A!análise!estatística!baseia!se!na!Lei!de!Lotka!utilizando!através!da!aplicação!
do!modelo!Lagrangiano!de!Poisson!com!base!em!Alvarado!(2003).!Foi!realizado!as!
seguintes!etapas:!
1.! Selecionou]se!um!campo!específico!de!produção!científica"!
2.! Selecionou]se!uma!cobertura!bibliográfica!de!13!anos"!
3.! Adotou]se!o!método!da!contagem!completa!incluindo!autores!e!co]autores"!
4.! Ordenaram]se!os!dados!em!uma!tabela!de!frequências"!
5.! Selecionou]se!o!modelo!estatístico!mais!adequado"!
6.! Calculou]se!o!valor!esperado!ou!teórico!segundo!o!modelo!adotado"!
7.! Estabeleceu]se! a! hipótese! a! ser! testada! e! a! região! de! rejeição! desta!
hipótese!no!nível!de!significância!de!0,05"!
8.! Testou]se!a!qualidade!do!ajuste!dos!dados!usando]se!o!teste!qui]quadrado.!
!
4.'RESULTADOS'E'DISCUSSÃO'
'
Foram! analisados! 150! artigos! publicados! nos! anais! do! EnAnpad! e!
comparados!com!a!pesquisa!disponibilizada!por!Barreto!et.!al.!(2011)!que!traziam!os!
temas! de! maior! frequência! a! gestão! de! pessoas! internacional! (32,2%),! gestão!
estratégica! de! pessoas! (21,5%),! as! questões! sobre! aprendizagem! organizacional!
! 121!
(14,9%)!e!gestão!da!diversidade!(12,4%).!Estes!quatro!temas!foram!considerados!os!
mais!atrativos!para!os!pesquisadores.!!
A!tabela!1!compara!os!eixos!temáticos!da!pesquisa!atual!com!a!pesquisa!de!
Barreto!et.!al.!(2011).!'
Tabela'1'V'Comparação'dos'eixos'temáticos'entre'artigo'atual'e'artigo'de'Barreto'
Eixos'Temáticos'Nº'
Artigos'%'Artigos'p/'
Eixo'Artigos'Ant.'
%'Artigos'ant.'
Gestão!Estratégica!de!Pessoas! 69! 46,0%! 26! 21,5%!
Gestão!da!Diversidade! 4! 2,7%! 15! 12,4%!
Gestão!de!Talentos! 7! 4,7%! 4! 3,3%!
Aprendizagem!Organizacional! 23! 15,3%! 18! 14,9%!
Responsabilidade!Corporativa! 7! 4,7%! 7! 5,8%!
Modalidades!de!Trabalho!Flexível! 9! 6,0%! 9! 7,4%!
Gestão!de!Gerações! 1! 0,7%! 3! 2,5%!
Gestão!de!Pessoas!Internacional! 2! 1,3%! 39! 32,2%!
Outros!Temas! 28! 18,7%! 0! 0,0%!
Total' 150' 100,0%' 121' 100,0%'
Fonte:'Dados'da'Pesquisa'
! ! ! !!
Na! comparação! entre! o! artigo! de! Barreto! et.! al.! (2011)! com! a! presente!
pesquisa!observa]se!que!o!eixo!temático!gestão!estratégica!de!pessoas!apresentou!
um! aumento! de! 165%,! o! eixo! temático! aprendizagem! organizacional! aumentou!
27,78%,!os!eixos!temáticos!responsabilidade!corporativa!e!modalidades!do!trabalho!
! 122!
flexível! se! mantiveram! com! mesmo! percentual! de! publicação! e! o! eixo! temático!
gestão!de!talentos!apresentou!aumento!de!75%.!!
A! análise! de! produtividade! foi! realizada! nos! anais! do! EnAnpad!mediante! a!
aplicação!da!Lei!de!Lotka!com!a!utilização!do!modelo!Lagrangiano!de!Poisson.!
Tabela'2:'Distribuição'das'frequências'observadas'dos'artigos'produzidos'por'autor''
Contrib.''''x'
Nº'Autores'''''''
y'
%'Autores'''''%'Y'
Nº'Artigos''''''xy'
%'Artigos'''''%'xy'
0! 3967! 92,21%! 0! 0,00%!
1! 300! 6,97%! 300! 73,89%!
2! 25! 0,58%! 50! 12,32%!
3! 3! 0,07%! 9! 2,22%!
4! 1! 0,02%! 4! 0,99%!
5! 1! 0,02%! 5! 1,23%!
6! 3! 0,07%! 18! 4,43%!
8! 1! 0,02%! 8! 1,97%!
12! 1! 0,02%! 12! 2,96%!
!! 4302! 100,00%! 406! 100%!
Fonte:'dados'da'Pesquisa'! !
!
! Na! tabela!2! indica]se!a!distribuição!das! frequências!observadas!dos!artigos!
produzidos!por!autor.!No!período!estudado!(2004!a!5016)!verifica]se!um!percentual!
de!improdutividade!de!92,21%.!Este!dado!justifica!uma!média!baixíssima!de!artigos!
publicados! por! autor! que! foi! de! 0,0944! artigos,! com! variância! de! 0,1734! e! desvio!
padrão!de!0,42!artigos!por!autor.!!
! A!tabela!3!apresenta!o!cálculo!do!teste!qui]quadrado:!
! !
! 123!
!
!
!
!
!
!
!
!
O!valor!crítico!ou!tabelado!do!qui]quadrado!(x²)!com!g1!=!2!foi!de!5,991!com!
significância! de! 0,05.! Entretanto,! o! valor! calculado! foi! 66,84! conforme! tabela! 3.!
Segundo!Alvarado! (2003),! quando!o! valor! de! x²! calculado!é! superior! ao! tabelado,!
rejeita]se!a!hipótese!nula!H0:!Inexistência!de!diferença!estatisticamente!significante!
entre!a!distribuição!observada!e!a!de!Poisson!e,!aceitasse!H1)(as!distribuições!são!
diferentes).!Diante!disso,!as!frequências!não!apresentaram!uma!distribuição!do!tipo!
Lagrangiana! de! Poisson.! Isso! confirma! Alvarado! (2004),! ou! seja,! quanto! mais!
distantes! os! valores! observados! daqueles! esperados,!maior! a! possibilidade! de! os!
dados!não!se!ajustarem!ao!teste!do!qui]quadrado.!
!
5.'CONSIDERAÇÕES'FINAIS'
'
! Observou]se!que!alguns!eixos! temáticos!não!só!se!mantiveram!como! foram!
mais!publicados!como!é!o!caso!do!eixo! temático!gestão!estratégica!de!pessoas!e!
aprendizagem! organizacional.! Os! eixos! temáticos! responsabilidade! corporativa! e!
modalidades!do!trabalho!flexível!continuam!em!pauta!e!com!o!mesmo!percentual!de!
publicações!em!relação!ao!total!analisado.!!
Na!análise!da!produtividade!dos!autores!mediante!a!lei!bibliométrica!de!Lotka!
usando! o! modelo! Lagrangiano! de! Poisson,! verificou]se! que! as! frequências!
observadas! foram!distantes!daquelas!esperadas.!Assim,!por!meio!do! teste!do!qui]
quadrado! não! tiveram! aderência! à! distribuição! Lagrangiana! de! Poisson,! sendo!
distintas!do!padrão!de!Lotka!para!a!produtividade!internacional.!!
! 124!
6.'REFERÊNCIAS'
!
ALVARADO,!R.!U.!A'lei'de'Lotka'na'bibliometria'brasileira.!Ciência!da!Informação,!Brasília,!v.!31,!n.!2,!p.!14]20,!mai./ago.!2002.!!BARRETO,!L.!M.!T.!S."!SILVA,!M.!P.!"!FISCHER,!A.!L.!"!ALBUQUERQUE,!L.!G.!"!AMORIM,!W.!A.!C.!.!Temas'emergentes'em'gestão'de'pessoas:!uma!análise!da!produção!acadêmica.!Revista!de!Administração!da!UFSM,!v.!4,!p.!215]232,!2011.!!!RESENDE,!Maria!Cristina!R."!RAMOS,!Marco!Aurélio"!MELO,!Alfredo!Alves!de!Oliveira"!TOMAZ,!Christian!Moisés"!PACHECO,!Marcos!H.!Soares"!SILVA,!Wendel!A.!Castro.!Participação'feminina'na'produção'científica'em'finanças'nos'EnAnpad’s!de!2000!a!2010.!Revista!Ciências!Sociais!em!Perspectiva!ISSN:!1981]4747!(eletrônica)!—!1677]9665!(impressa)!Vol.!11!–!Nº!20!–!1º!Semestre!de!2012.''
! 125!
HOMOSSOCIABILIDADE:-UM-CONCEITO-PARA-OS-ESTUDOS-DE-GÊNERO-
NA-PSICOLOGIA-SOCIAL-
!
AMARAL,&Edgard&de&Castro¹#!QUEIROZ,-Helbert-Geraldo²!
!1-Graduando!do!curso!de!psicologia!da!Faculdade!Divinópolis!–!FACED!2!Professor!Mestre!do!curso!de!graduação!da!Faculdade!Divinópolis!–!FACED!!
1.-INTRODUÇÃO-
!
A! importância!das!discussões!de!gênero!para!compreensão!da!constituição!do!
sujeito!vem!sendo,!apenas!recentemente,!percebida!e!compreendida!na!magnitude!de!
sua! importância,! pois! conforme! aponta! Nuernberg! (2008),! até! mesmo! por! volta! da!
década!de!90,!“os!poucos!estudos!que!mencionavam!gênero,!reduziam!essa!categoria!
à!mera!variável!experimental”.!
!As!discussões!de!gênero!são!relevantes!nos!estudos!realizados!pela!Psicologia!
Social! por! ser! uma! área! de! produção! de! conhecimento! e! práticas! que! trata!
especificamente!das!relações!entre!indivíduo!e!sociedade!(MACHADO,!2011):!
!Inscrita! em! uma! sociedade! sustentada! pela! exploração,! intolerância! e!supremacia! do! todo! sobre! o! particular,! ela! [a! Psicologia! Social]! segue!sua!sina!de!confrontarase!com!problemas!novos!e!pleitear!perspectivas!de! tratáalos,! seja! para! contribuir! com! a! preservação! e! reprodução! do!existente,! seja! para! disporase! como! resistência! a! (sic)! ordem! social! e!vigente,! adotando! a! perspectiva! histórica! de! lutar! por! uma! sociedade!que! preserve! a! diversidade! da! unidade! e! estabeleça! a! pacificação! da!existência.!(SASS,!2009,!p.!20!apud!MACHADO,!2011,!p.147)!
!
A!proposta!deste!trabalho!é!discutir!sobre!a!formação!do!sujeito!em!seu!contexto!
social,!levando!em!conta!que!a!constituição!deste!sujeito!se!origina!nas!relações!sociais!
conforme!o!pensamento!de!Vygotsky!citado!por!Bock,!Furtado!e!Teixeira!(2008).!Para!
tanto,! evidenciaremos! o! conceito! de! “homossociabilidade”,! problema! novo,! quando!
pesquisamos!na!psicologia!e!psicologia!social.!
O! termo! homossociabilidade! descreve! laços! sociais! entre! pessoas! do! mesmo!
sexo!(SEDGWICK,!1985!apud!ADELMAN!&!LECHAKOSKI,!2011)!e!geralmente!se!refere!
! 126!
a! relações!que!não!envolvem!atividade!sexual!entre!os!sujeitos!do!sexo!em!questão,!
embora! Sedgwick! frise! que! não! há! necessariamente! uma! ruptura,! mas! sim! um!
continuum,!entre!a!homossociabilidade!e!a!homossexualidade.!No!entanto,!esta!é!uma!
questão! na! qual! não! iremos! nos! aprofundar! neste! trabalho,! pois! o! nosso! intuito! é!
apresentação! de! um! conceito! e! o! seu! potencial! para! os! estudos! de! gênero! na!
Psicologia!Social.!
Propomos! apresentar! o! conceito! de! homossociabilidade! para! nos! referirmos! à!
amizade,!rivalidade,!ou!demais!formas!de!interação!social!entre!dois!ou!mais!homens,!
como!por!exemplo!a!relação!entre!mentor!e!aprendiz,!colegas!de!trabalho,!membros!de!
uma! torcida! de! futebol,! ! etc.! Embora,! etimologicamente,! o! termo! possa! também! se!
referir!a! relações!sociais!entre!duas!ou!mais!mulheres,!Lechakoski!e!Adelman! (2011)!
ressaltam! o! uso! do! termo! como! referente! a,! principalmente,! relações! entre! sujeitos!
masculinos:!
!Nesse!sentido,!homossociabilidade!pode!ser!entendida!como!um!espaço!privilegiado!onde!pesonagens!masculinos!mantêm!relações!de!amizade,!rivalidade!e!competência!que!estão!permeadas!pela!questão!de!classe.!Em!suma,!a!homossociabilidade!apesar!de!ter!uma!estreita!relação!com!homossexualidade,! muitas! vezes! não! está! relacionada! com! o!mantenimento!de! laços!sexuais!e!eróticos,!mas,!na!maioria!das!vezes,!se! relaciona! à! construção! de! espaços! e! discursos! que! excluem! as!mulheres,!sendo!essa!uma!característica!essencial!para!a!construção!de!laços!sociais!entre!homens.!No!caso!específico!do!contexto!brasileiro,!o!cenário! de! homossociabilidade! por! excelência! é! a! nossa! própria!sociedade.!(ADELMAN!&!LECHAKOSKI,!2011)!
!
2.-OBJETIVOS-
!
•! Refletir! sobre! as! relações! entre! sujeitos!masculinos! nos! seus! diferentes! espaços! e!
discursos#!
!
•! Estimular! novas! pesquisas! sobre! o! conceito! de! homossociabilidade! e! evidenciar! a!
relevância!deste!conceito!para!os!estudos!de!gênero!na!Psicologia.!
!
!
! 127!
3.-MATERIAL-E-MÉTODOS-
!
Através! de! uma! pesquisa! bibliográfica,! apresentaremos! do! que! se! trata! a!
homossociabilidade,!um!conceito!promissor!para!os!estudos!de!gênero!na!psicologia.!
“Conceitos!são! ideias!ou!concepções!que!dão!sustentação!a!uma!determinada!teoria.!
Por! existirem! várias! teorias! num! mesmo! campo! de! conhecimento,! é! claro! que! um!
mesmo!conceito!pode!apresentar!conotações!distintas,!...”!(CARVALHO!et&al,!2000,!p.!
84).!
Ainda!segundo!Carvalho!e!outros!(2000),!uma!pesquisa!pode!ser!bibliográfica!ou!
de! campo.! “A! pesquisa! bibliográfica! deve! ser! uma!opção!do! acadêmico! quando!este!
acha! que! esse! tipo! de! levantamento! é! suficiente! para! dar! resposta! à! indagação! do!
problema! formulado.”! (CARVALHO! et& al,! 2000,! p.! 84).! A! escolha! por! uma! pesquisa!
bibliográfica,!neste!caso,!objetivou!a!apreensão!de!um!conceito,!pouco!explorado!por!
psicólogos!quando!pesquisado!nos!periódicos!especializados!da!área.! “Já!a!pesquisa!
de! campo! exige,! necessariamente,! que! se! proceda! previamente! a! uma! pesquisa!
bibliográfica,!pois!esta!subsidiará!a!montagem!do!projeto”.!(CARVALHO!et&al,!2000,!p.!
108).! Assim,! trataase! de! uma! primeira! incursão! no! conceito! de! “homossociabilidade”!
para! que!possa! ser! compreendido! e! problematizado!para! a! partir! daí,! aprofundado!e!
aplicado!em!futuros!trabalhos!de!campo.!!
!
4.-RESULTADOS-E-DISCUSSÃO-
-
Como!citado!anteriormente,! Lechakoski! e!Adelman! (2011)!percebem!o! cenário!
brasileiro!como!altamente!excludente!para!mulheres.!No!Brasil,!no!entanto,!a!exclusão!
da! mulher! é! menos! explícita,! embora! esteja! presente! nos! mais! variados! setores! da!
nossa! sociedade! (ADELMAN! &! LECHAKOSKI,! 2011).! ! Para! reforçar! esta! crítica,! os!
autores! nos! apresentam! o! pensamento! de! Hollanda! (1936),! sobre! a! chamada!
“cordialidade”!brasileira,!que!em!verdade!seria!uma!“máscara!social”!de!hospitalidade!e!
generosidade,!escondendo!uma!cultura!com!ausência!de!obrigação!e!rigor,!que!preza!
pelo! intimismo!e!familiaridade!e!confunde!o!público!com!o!privado.!Além!disso,!nossa!
! 128!
cultura!é!derivada!de!um!forte!patriarcalismo!sexista.!Os!autores!afirmam!que!tudo!isso!
se!reflete!inclusive!em!nossa!política.!
Para! ilustrarmos! o! conceito! de! homossociabilidade,! podemos! citar! o! contexto!
cultural! de! países! do! oriente! médio,! como! Arábia,! Marrocos,! Tunísia! e! Irã,! onde! os!
homens!caminham!com!uma!maior!proximidade,!muitas!vezes!de!braços!dados,!e!se!
cumprimentam!com!beijos!no!rosto.!Inseridos!num!contexto!muçulmano,!esses!sujeitos!
geralmente!percebem!a!mulher!como!inferior!e!subordinada!ao!homem.!Dessa!forma,!a!
homossociabilidade!se!mostra!para!eles!como!a!única!sociabilidade,!já!que!as!mulheres!
são!restringidas!no!convívio!entre!homens,!se!mantendo,!na!maior!parte!do!tempo,!em!
casa,!e!mesmo!quando! fora!de!casa! tendo! inúmeras! restrições,! incluindo!dirigir!e!até!
mesmo!exibir!o!rosto.!
Já!na!homossociabilidade!brasileira! rejeitaase!essa! intimidade!homoafetiva! dos!
“homens! que! andam!de! braços! dados! e! se! cumprimentam! com!beijos”,! relacionando!
esse! tipo! de! atitude! à! homossexualidade! e! à! perversão,! tratandoaa! como! negativa! e!
pejorativa,!mesmo!diante!de!um!contexto!social!que!caminha!para!uma!maior!aceitação!
da!homossexualidade!masculina!e!da!sexualidade!em!geral.!Já!a!mulher!é,!ao!contrário!
do!contexto!muçulmano,!muito!presente!na!vida!social,!embora!isso!não!signifique!que!
ela!seja!incluída!com!igualdade!no!meio:!pelo!contrário,!ela!é!frequentemente!colocada!
na!posição!de!“prêmio”!para!competições!entre!sujeitos!masculinos!na!cultura!brasileira.!
Evidência! disso! são! eventos! de! entretenimento! onde!mulheres! recebem!desconto! na!
entrada!(ou!mesmo!entrada!gratuita),!para!que!haja!um!maior!número!delas!em!relação!
aos!homens,!incitando!competição!entre!eles.!
Nossa! homossociabilidade! pautada! em! uma! cultura! historicamente! patriarcal!
gera!uma!rivalidade,!uma!corrida!pela!masculinidade,!muitas!vezes,!oprimindo!o!contato!
afetivo! entre! homens! heterossexuais! e! rejeitando! comportamentos! homoafetivos! e!
homossexuais,! exigindo! que! cada! homem! se! mostre! mais! masculino! que! os! outros.!
Isso! leva! diretamente! a! uma! maior! objetificação! da! mulher,! disfarçada! de! inclusão!
social.!
!
!
!
! 129!
5.-CONSIDERAÇÕES-FINAIS-
-
Com! base! nos! referenciais! discutidos,! pensaase! necessário! refletir! mais!
profundamente:!Como!se!dá!essa!homossociabilidade!brasileira,!em!geral?!Como!é!a!
relação,! por! exemplo,! entre! dois! brasileiros! heterossexuais! masculinos?! E! entre!
heterossexuais!e!homossexuais?-Percebemos!que!o!brasileiro!se!insere!num!contexto!
social! onde! a! homossociabilidade! instiga! o! preconceito! e! o! sexismo,! gerando! uma!
rivalidade! em! grupos! heterossexuais! e! uma! exclusão! das! mulheres! e! de! minorias!
sociais!de!gênero!em!geral.!Esse!contexto!está!intrínseco!na!cultura!e!é!passado!como!
construção! social! dos! sujeitos! uns! para! os! outros.! Portanto,! sugerease! uma! maior!
atenção!da!Psicologia!para!as!questões!políticas!e!sociais!por!um!viés!de!gênero!que!
levem!em!consideração!o!conceito!de!homossociabilidade.-
!
!
6.-REFERÊNCIAS:-
-
ADELMAN,!Míriam#!LECHAKOSKI,!Leandro.!O!homem!cordial:!modernização!do!Brasil!e!homossociabilidade.!In:!SEMINÁRIO!NACIONAL!DA!PÓSaGRADUAÇÃO!EM!CIÊNCIAS!SOCIAIS,!2011,!Espírito!Santo.!Anais-do-Seminário-Nacional-da-PósVGraduação-em-Ciências-Sociais-–-UFES,!Espírito!Santo:!Universidade!Federal!do!Espírito!Santo,!2011.!Disponível!em:!<http://periodicos.ufes.br/SNPGCS/article/view/1484>.!Acesso!em:!2!out.!2017.!!BOCK,!Ana!Mercês.#!FURTADO,!Odair#!TEIXEIRA,!Maria!de!Lourdes!Trassi,!.!Psicologias:!uma!introdução!ao!estudo!de!Psicologia.14.!ed.!São!Paulo:!Saraiva,!2008.!!CARVALHO,!Alex!Moreira!et!al.!Aprendendo-metodologia-científica:!uma!orientação!para!os!alunos!de!graduação.!3.!ed.!São!Paulo:!O!Nome!da!Rosa,!2000.!!!
HOLANDA,!Sérgio!Buarque!de.!Raízes-do-Brasil.!Edição!Comemorativa.!São!Paulo:!Companhia! das! Letras,! 2006.! Apud:! ADELMAN,! Míriam#! LECHAKOSKI,! Leandro.!Ibidem.!!MACHADO,!Frederico!Viana.!Psicologia! social! e! formação!de!psicólogos:! reflexões!a!partir! de! uma! experiência! docente.!Psicol.- educ.,! São!Paulo,! n.! 32,! p.! 141a162,! jun.!!2011.!!
! 130!
MOTT,! Luiz.! Homens- Beijoqueiros- do- Marrocos.! 2003.! Disponível! em:!<http://www.ggb.org.br/artigo_mott_marrocos.html>.!Acesso!em:!17!jun.!2017.!NUERNBERG,! Adriano! Henrique.! Reflexões! sobre! gênero! e! psicologia! no! Brasil.! In:!Gênero-e-Pesquisa-em-Psicologia-Social.-São!Paulo:!Casa!do!Psicólogo,!2008.!p.!19a32.!!SEDGWICK,! Eve! Kosofsky.! Between- men:- english! literature! and! male! homosocial-desire.! New! York:! Columbia! University! Press,! 1985.! Apud:! ADELMAN,! Míriam#!LECHAKOSKI,!Leandro.!Ibidem.!!
!!
131!
INTERLIGANDO+O+MERCADO+DE+TRABALHO+E+A+ACADEMIA:+UM+ESTUDO+DE+
CASO+SOBRE+PROJETOS+PRÁTICOS+DE+MODA+E+DESIGN+
+
OLIVEIRA,) Dara) Ferreira) de11) ARAUJO,) Leandro) Ribeiro1) LEITE,) Lilyth)Karen.VICTER,+Cristiane+Aparecida+Gontijo$+FISCHER,+Mônica2!!!1!Bacharel!do!Curso!de!Moda!da!Faculdade!de!Divinópolis!–!FACED!2!Professoras!Mestres!do!curso!de!Moda!da!Faculdade!de!Divinópolis!@!FACED!)
!
1.+INTRODUÇÃO+
+
!!!!!Pode@se!dizer!que!os!cursos!de!moda,!de!acordo!com!a!história,!surgiram!como!
resposta! às! demandas! de! um!mercado! carente! de! mão! de! obra! inovadora,! que!
pudesse!criar!produtos!para!concorrer,!sobretudo!com!outros!produtos!importados.!
Por! isso,! revela! sua! grande! ligação! com! o!mercado! e! uma!matriz! curricular! com!
predominância!de!disciplinas!práticas.!A!preocupação!maior!dessas!escolas!é!ter!os!
seus! egressos! inseridos! nas! indústrias! e,! como! uma! via! de! mão! dupla,! buscar!
entender!a!dinâmica!para!que!as!disciplinas!possam!acompanhar!as!expectativas!
das! demandas! regionais! e! nacionais,! tendo! como!desafio!maior,! formar! cidadãos!
aptos! a! serem! inseridos! no! mercado,! como! seres! pensantes! capazes! de! mudar!
qualitativamente! a! realidade! ao! seu! redor.! Neste! sentido,! cabe! às! escolas! esse!
desafio,! de! formar! alunos! que! possuam! um! pensamento! crítico! e! autônomo,!
capacitados!para!também!contribuir!na!transformação!social!e!na!valorização!ética!
do!produto!no!âmbito!das!vendas.!
!!!!!Desenvolver!no!discente!o!processo!criativo!e!o!incentivo!à!autonomia!devem!ser,!
portanto,!características!pedagógicas!das!escolas!de!Moda.!Observa@se!uma!forte!
inter@relação!na!formação!acadêmica!em!Moda,!entre!o!âmbito!teórico!e!o!prático,!
objetivando@se! formar! cidadãos! voltados! também! para! interagir! com! as! questões!
socioeconômicas!e!ambientais.!
!!!!!O!presente!artigo!descreve!ações!de!um!projeto!de!extensão!voltado!à!prática,!
não!apenas!do!desenvolvimento!do!produto!em!si,!mas!na!capacidade!criativa!de!
viabilizar! sua! inserção! no! mercado! de! crescente! competitividade! em! termos! de!
vendas,!o!que!implica!também!em!possibilitar!competentes!e!continuadas!estratégias!
de!comunicação!com!o!público!alvo.!O!trabalho!é!resultante,!portanto,!de!pesquisa!
!!
132!
prévia! realizada! para! análise! de! projetos! pedagógicos! da! área! de! Moda,! que!
fundamentou! a! implementação! deste! projeto! piloto! na! área! da! extensão,! a! ser!
enfocado!a!seguir.!!
!
!
2.+OBJETIVOS+
!
!!!!!O!presente!artigo!tem!como!objetivo!caracterizar!um!projeto!extensionista!realizado!
por! alunos! de! Moda,! tendo! em! vista! promover! a! aproximação! entre! faculdade! e!
mercado!de!trabalho,!constituindo@se!enquanto!projeto!piloto!para!engendrar!novos!
desdobramentos!extensionistas!e!assim!contribuir!na!dinamização!econômica!do!polo!
confeccionista!divinopolitano.!
!
3.+MATERIAL+E+MÉTODOS+
+
!!!!!A! pesquisa! apresentada! caracteriza@se! como! um! estudo! de! caso.! O! trabalho!
envolveu! pesquisa! bibliográfica! sobre! o! tema! abordado,! com! levantamentos! e!
sistematização!de!informações!obtidas!através!de!pesquisa!em!documentos,!diretrizes!
curriculares!nacionais!e!experiências!registradas!in)loco!com!os!alunos!e!professores,!
tendo! em! vista! a! elaboração! de! um! estudo! de! caso! com! análise! de! relatos! de!
experiências!práticas.!
+
O!aprender!a!fazer!é!a!habilidade!de!usar!o!conhecimento!de!maneira!original! em! situações! específicas.! Neste! processo! a! pessoa!acrescenta! saberes! pessoais! e! contextualiza! o! conhecimento,!produzindo!desta!forma,!novos!paradigmas.!O!aprender!aprendendo!e!o!aprender!fazendo,!fazem!a!junção!da!teoria!com!a!prática!(BORGES,!2008,!p.!74).!
!
+++++O!projeto!“Produz[IR]”!surgiu!a!partir!de!uma!demanda!do!mercado!local,!que!
buscava!uma!maior!valorização!dos!seus!produtos,!principalmente!através!de!uma!
melhor!divulgação!dos!mesmos.!Para!realização!dos!processos!em!questão!fez@
se! necessário! um! estudo! do! perfil! do! público! alvo,! bem! como! encontros! para!
verificação!das!necessidades!do!cliente,!no!caso!deste!projeto,!de!um!shopping!
local.!Os!alunos!participaram!de!todo!o!processo!e!das!reuniões!para!montagem!
!!
133!
do!cronograma!de!ação.!!
!!!!!As!práticas!aconteceram!preferencialmente!aos!sábados,!onde!pelo!menos!5!
alunos!de!turmas!diversas!de!do!curso!de!Moda/FACED!participam!da!produção!
de!moda!de!165!lojas!locais!de!artefatos!de!moda!e!confecção.!
!!!!!O!resultado!foi!positivo,!pois!se!tornou!visível!a!valorização!do!produto!local!e!
a!efetiva!participação!dos!alunos!em!todo!o!processo!produtivo.!!
+
+
Fig.!1!@!Forma!de!apresentação!dos!produtos,!que!vinha!sendo!adotada!!até!então,!disponibilizada!na!página!do!Shopping.!Foto:!Site!http://www.divishop.com.br/!!
!Fig.!2!@!Projeto!Produz[IR]!/!Prática!com!alunos!de!moda!na!reformulação!!das!estratégias!de!comunicação!com!o!público!alvo.!Fotos:!!Cristiane!Victer!
!!
134!
+
+
+
Fig.!3!@!Novo!Lay@out!proposto!por!aluno!do!Curso!Bacharel!em!Moda!e!a!produção!de!moda,!realizada!por!equipe!de!alunos!do!Projeto!Produz[IR],!!sob!orientação!de!professores,!para!dinamizar!estratégias!de!comunicação!e!!de!vendas.!!+
+
4.+RESULTADOS+E+DISCUSSÃO+
+
!!!!!Borges!(2008)!acentua,!que!o!campo!específico!de!atuação!profissional!e!política!
do!professor!é!a!escola,!à!qual!cabem!atividades!de!assegurar!aos!alunos!um!sólido!
domínio!de!conhecimentos!e!habilidades,!o!desenvolvimento!de!suas!capacidades!
intelectuais,! de! pensamento! independente,! crítico! e! criativo.! Tais! atividades!
representam! uma! significativa! contribuição! para! a! formação! de! cidadãos! ativos,!
!!
135!
criativos! e! críticos,! capazes! de! participar! nas! lutas! pela! transformação! social,!
viabilizados!sobretudo!através!de!projetos!extensionistas.!!
!!!!!O!melhor!método!é!aquele!que!atende!às!exigências!psicológicas!do!aprender.!Em!
síntese,! a! Didática! Ativa! dá! menos! atenção! aos! conhecimentos! sistematizados! e!
descontextualizados,!valorizando!mais!o!processo!da!aprendizagem!e!os!meios!que!
possibilitam!o!desenvolvimento!das!capacidades!e!habilidades!intelectuais!dos!alunos.!
Para!os!adeptos!da!Escola!Nova,!costuma@se!dizer!que!o!professor!não!ensina$!antes,!
ajuda!o!aluno!a!aprender$!ou!seja,!a!didática!não!é!a!direção!do!ensino,!é!a!orientação!
da!aprendizagem,!uma!vez!que!esta!é!uma!experiência!própria!do!aluno!através!da!
pesquisa,!da!investigação.!
!!!!!Segundo! o! autor,! alguns! séculos! mais! tarde,! na! sociedade! capitalista! que!
prevalece!até!hoje,!ocorreu!uma!divisão!entre!os!proprietários!privados!dos!meios!de!
produção! (empresas,! máquinas,! bancos,! instrumentos! de! trabalho,! etc.)! e! os! que!
vendem! a! sua! força! de! trabalho! para! obter! os! meios! da! sua! subsistência,! os!
trabalhadores!que!vivem!de!salário.!Pode@se!dizer!que,!quanto!mais!se!diversificam!
as! formas!de! educação!extraescolar! e! quanto!mais! a!minoria! dominante! refina! os!
meios! de! difusão! da! ideologia! burguesa,! tanto! mais! a! educação! escolar! adquire!
importância,!principalmente!para!as!classes!trabalhadoras.!Segundo!Antero!(2006),!
as!ações!para!o!desenvolvimento!da!competitividade!da!cadeia!têxtil!e!de!confecções!
se! torna!um!constante!desafio.!Desta! forma,!o!aprendizado!adquirido!pelos!alunos!
participantes!através!do!projeto!proposto!contribuiu!na!sua!formação,!permitindo!que!
ativamente!participassem!da!elaboração!de!estratégias!competentes!na!inserção!de!
produtos!em!pontos!de!venda.!
!
!
5.+ CONSIDERAÇÕES+FINAIS+
+
!!!!!Educar! para! o! discente! experimentar,! atuando! no!mercado! de! forma! criativa! e!
crítica,! através! da! combinação! de! disciplinas! teóricas! e! práticas,! oferecendo!
oportunidade! para! que! exercite! tais! potencialidades! criativas! in! loco,! no! caso! um!
shopping! especializado! em! venda! de! artefatos! de! confecção! e! moda! da! cidade,!
correspondeu! às! expectativas! dos! alunos! e! dos! lojistas.! Objetivou@se! também!
possibilitar!uma!educação!voltada!para!os!valores!éticos,!em!que!o!discente!pudesse!
valorizar! o! produto,! agregando! valor! na! inserção! competente! e! respeitosa! no!
!!
136!
competitivo!processo!de!vendas.!!
!!!!!O! projeto! piloto! Produz[IR]! está! em! andamento! e! bem! avaliado,! entretanto,!
fomentando! a! necessidade! de! estudos! mais! aprofundados! sobre! o! tema,!
principalmente! quanto! às! metodologias! e! às! formas! de! aprender! dos! alunos! da!
graduação! em! Moda.! A! quebra! de! paradigma! para! que! existam! disciplinas! mais!
completas! com! finalidades! múltiplas,! que! não! sejam! de! tudo! apenas! teóricas! ou!
práticas,! mas! que! busquem! a! formação! do! cidadão! para! a! vida,! bem! como! para!
compreender@se!as!necessidades!da!carreira!profissional!nos!seus!diversos!aspectos,!
confirma!ser!crucial,!tendo!em!vista!possibilitar!a!inserção!adequada!a!cada!produto!
focado!no!público!alvo!específico!em!espaços!comerciais!para!incrementar!vendas,!
um! dos! principais! e! permanentes! desafios! do! mundo! globalizado! de! crescente!
competitividade.!!
!!
+
6.+REFERÊNCIAS+
!
ANTERO,!Samuel!A..!Articulação+de+políticas+públicas+a+partir+dos+fóruns+de+competitividade+setoriais:+a+experiência+recente+da+cadeia+produtiva+têxtil+e+de+confecções.!Rev.!Adm.!Pública,!Rio!de!Janeiro,!v.!40,!n.!1,!Feb.!2006.!Available!from:!http://dx.doi.org/10.1590/S0034@76122006000100004!Acesso!em:!02/07/2012.!
!BORGES,!Maria!da!Ressurreição!Coqueiro.!Concepções+Educacionais+e+Currículo.!Vila!Velha:!ESAB,!2008.!!!
!Conselho!Nacional!de!Educação.!Câmara!de!Educação!Superior.!Resolução!nº!5,!de!8!de!março!de!2004.!Aprova+as+Diretrizes+Curriculares+Nacionais+do+Curso+de+Graduação+em+Design+e+dá+outras+providências.!Disponível!em:!www.mec.gov.br/sesu/diretriz.!Acesso!em:!04/07/2012.!!
!COLL,!César.!Os+conteúdos+na+educação+escolar.!In:!POZO,!Juan!Ignacio$!SARABIA,!Bernabé$!ENRIC,!Valls.!Os!conteúdos!na!reforma:!ensino!e!aprendizagem!de!conceitos,!procedimentos!e!atitudes.!2.!ed.!Porto!Alegre:!Artmed,!1998.!!
!DELUIZ,!Neize.!O+modelo+das+competências+profissionais+no+mundo+do+trabalho+e+na+educação:+implicações+para+o+currículo.!Boletim!técnico!do!SENAC.!V.!27,!n.!15@25,!p.1,!Set./Dez.!2000.!!
!DIRETRIZES+CURRICULARES+PARA+O+CURSO+DESIGN+DE+MODA.+Faculdade+Divinópolis/FACED.+Plano!de!Desenvolvimento!Institucional!do!Curso!Bacharel!em!
!!
137!
Design!de!Moda.!!!
FRIGOTTO,!Gaudêncio:!A+produtividade+da+escola+improdutiva:+um!(re)!exame!das!relações!entre!educação!e!estrutura!econômico@social!e!capitalista.!São!Paulo:!Cortez,!1984.!!
!GREGGERSEN,!Gabriele.!Concepções+Educacionais+e+Currículo.!Vila!Velha:!ESAB,!2008.!!
!LEME,!R.!Avaliação+de+desempenho+com+foco+em+competências:+a+base+para+a+remuneração+por+competências.+Rio!de!Janeiro:!Qualitymark,!2006.!!
!PIRES,!M.Sc.!Dorotéia!Baduy.!A+história+dos+cursos+de+design+de+moda+no+Brasil.!Revista!Nexos:!Estudos!em!Comunicação!e!Educação.!Especial!Moda/Universidade!Anhembi!Morumbi!–!Ano!VI,!nº!9!(2002)!–!São!Paulo:!Anhembi!Morumbi,!2002.!!VICTER,!Cristiane!Gontijo,!FISCHER,!Monica:!Estudo+sobre+capacitação+profissional+no+setor+confeccionista+em+Divinópolis+/+MG!in:!VII!Colóquio!de!Moda!–!11!a!14!de!setembro!de!2011.+
!
138!
JUSTIÇA(RESTAURATIVA!
(
OLIVEIRA,)Dandara)Alexandrina)Felipe¹#!PINTO(,(Simone(Matos(Rios²!!
¹!Pós'graduanda!em!Direito!Público!pela!Puc!Minas/IEC!²!Professora!Doutora!do!curso!de!graduação!da!Faculdade!Divinópolis!'!FACED!(
1.INTRODUÇÃO(
!
O!atual!sistema!penal,!baseado!no!modelo!retributivo,!tem!como!finalidade!a!
prevenção! e! retribuição! à! prática! de! crime,! contudo,! este!modelo!mostra'se! falido!
frente!ao!aumento!crescente!de!crimes!na!sociedade.!Percebe'se!que!a!prevenção!
não!se!opera!e!que!a!retribuição!traduz'se!na!neutralização!provisória!de!pessoas!que!
após!o!cumprimento!da!pena!voltam!ao!convívio!social!em!condições!piores.!Diante!
destas!constatações,!a!Justiça!Restaurativa!se!apresenta!como!novo!paradigma!para!
amenizar!as!consequências!do!modelo!atual.!!
(
2.OBJETIVOS!
•! O!!resumo!pretende!a!análise!crítica!da!ineficácia!do!sistema!penal!brasileiro!
e!o!estudo!da!Justiça!Restaurativa!como!novo!paradigma.!
(
3.MATERIAL(E(MÉTODOS(
A!pesquisa!bibliográfica.!
(
4.MATERIAL(E(MÉTODOS(
(
A!partir!da!pesquisa!bibliográfica!e!qualitativa!pretende'se!analisar!a!
viabilidade!deste!novo!modelo!de!procedimento!no!sistema!penal!brasileiro.!
!
5.RESULTADOS(E(DISCUSSÃO!
(
! Diante!do!fracasso!do!modelo!atual,!algumas!mudanças!estão!sendo!discutidas!
e!aplicadas!a!fim!de!oferecer!novas!sugestões!para!o!sistema!criminal.!!!!!!!
!
139!
!!!! Alternativas!como!a!reparação!do!dano,!a!oportunidade!do!diálogo!entre!vítima!
e!ofensor!não!visam!à!extinção!do!sistema! retributivo,!contudo,!contribuem!para!a!
criação!de!um!novo!paradigma!que! tem!como!objetivo!a! restauração!das! relações!
sociais.! A! mudança! de! paradigma! perpassa! pela! compreensão! de! crime! como!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
conflito! que! pode! se! reparado! em! um! visão! que! não! se! restringe! na! punição.! O!
restabelecimento!do!convívio!social,o!respeito!a!direitos!fundamentais!!e!os!esforços!
voltados!para!o!futuro!se!apresentam!como!objetivos!do!sistema.!!
! No!sistema! restaurativo,!crime!não!é!problema!exclusivo!do!Estado,!afeta!a!
todos! pois! os! motivos! e! as! com! sequencias! da! prática! delituosa! derivam! das!
circunstâncias!vivenciadas!pelo!ofensor!como!exemplo!as!condições!de!crescimento!
e!desenvolvimento,!portanto,!um!problema!social.!Em!relação!à!vitima!propõe!uma!
amparo! e! a! inclusão! da! mesma! participante! do! processo,! com! oportunidade! de!
participação!no!processo!decisório!de!solução!para!o!conflito!em!que!vivenciou.!
! Há! várias! maneiras! de! se! conduzir! práticas! restaurativas.! Algumas! delas!
buscam!o!apoio!da!comunidade!como!suporte!contínuo!de!reintegração!social!como!!
a!prática!de!!círculos!restaurativos!em!que!acontece!o!encontro!entre!vítima,!ofensor!
e! comunidade.! Nestes,! os! envolvidos! terão! oportunidade! de! se! expressarem! e!
chegarem!a!acordos!como!a!reparação!dos!danos.!A!prática!da!mediação!vítima!e!
ofensor!pode!ser!utilizada!em!casos!de!estreito!relacionamento!e!eficaz!para!redução!
do!medo!por!parte!da!vítima!e!permite!maior!possibilidade!de!cumprimento!do!que!foi!
acordado!por! parte! do!agressor.! Tem!sido!aplicada!em!casos!de!Maria! da!Penha!
juntamente!com!os!feitos!pertinentes!ao!âmbito!do!Direito!de!Família,!conjuntamente!
para!!uma!solução!unificada!do!conflito.!Em!todas!as!práticas!há!um!terceiro!imparcial,!
responsável!por!resguardar!o!dever!de!urbanidade!dos!participantes!e!da!redação!e!
acompanhamento!de!acordos!que!são!formados!nas!práticas.!
! Verifica'se! no! Brasil! uma! abrangência! maior! nas! Varas! da! Infância! e!
Juventude,!nos!conflitos!escolares!e!nos!crimes!de!menor!potencial!ofensivo,!dentro!
das!propostas!de!Transação!penal.!!Estudos!avançam!para!a!possibilidade!em!casos!
de!crimes!de!maior!potencial!ofensivo.!!
! A! aceitação! deste! nomo!modelo! encontra! obstáculos,! sobretudo! quando! se!
defende! de! forma! substitutiva! do!modelo! retributivo! tradicional.! Ainda! há! posições!
criticas!à!interpretação!de!ser!um!meio!complementar!do!sistema!atual.!Neste!sentido!
se!questiona!se!não!seria!um!“bis)in)idem”!para!o!ofensor,!responder!com!a!punição!
e!ainda!ter!que!ser!responsabilizar!e!reparar!o!dano!nos!encontros!restaurativos.!A!
!
140!
estes!questionamentos!se!responde!que!não!se!pode!obrigar!a!participação.!Um!dos!
princípios! da! Justiça! Restaurativa! é! a! voluntariedade! da! participação,! tanto! para!
ofensor!como!para!a!vítima,!além!de!outros!como!a!confidencialidade!dos!encontros,!
imparcialidade!do!condutor!das!práticas,!consensualidade!e!urbanidade.!!
! Os! resultados! segundo! as! narrativas! de! pessoas! que! já! participaram! do!
encontro,!no!projeto!é!intitulado!“Justiça!para!o!Século!21”,!direcionado!a!crianças!e!
adolescentes,! em!m! Porto! Alegre,! demonstram! que! os! encontram! tem! resultados!
positivos!nos!mais!diversos!ângulos,!como!exemplo!a!fala!literal!de!um!ofensor:!“!Eu)
pensava)que)era) tipo)num) tribunal,)assim)as)pessoas)perguntando)para)mim)e)eu)
respondendo)e)mais)ninguém)podendo)falar)e)eu)não)podendo)olhar)para)as)pessoas.)
É)certo)pra)fazer,)não)adianta)tu!sair)dali,)entendeu?,)e)no)momento)do)encontro)tu!
falar)uma)coisa)sair)dali)e)fazer)outra,)então)eu)sai)dali)com)a)expectativa)e)fiz)o)que)
deveria,) fiz)o)certo,)eu)via)que)ali)eu) tava!na)hora)de)mudar.) ) )E)da)vítima:)Poder)
conversar) com) o) infrator,) no) início,) quando) aconteceu,) tive)muita) raiva,) aí) depois)
passou)para)pena)e)foi)bem)interessanteJ)eu)não)posso)dizer)se)foi)exatamente)o)que)
eu)esperava,)porque)eu)não) tinha) ideia)de)como)seria.)A)Justiça) restaurativa)quer)
oferecer)uma)chance)dele!entender)que)o)que)ele)fez)é)errado.)Uma)chance)para)ele)
ouvir)a)pessoa)a)qual)ele)submeteu)a)uma)situação)que)é)muito)constrangedora)de)
medo,)enfim,)de)perigo)e)tudo)mais.)Que)ele)possa)entender)os)danos)que)ele)causou)
não)só)financeiro)e!sim)são)psicológicos,)são)emocionais,)assim)por)diante.!
) Percebe'se!a!compreensão!do!significado!da!Justiça!Restaurativa!a!partir!dos!
encontros!como!oportunidade!aproximação!de!pessoas!de!maneira!horizontal,!através!
de! diálogos! e! contextualizações! de! modo! particularizado,! considerando! as!
necessidades!de!cada!envolvido.!
! Os! acordos! são! levados! ao! processo! tradicional! para! que! as! Instituições!
Ministério!Público,!nas!ações!públicas,!ou!querelante!nas!privadas!juntamente!com!os!
defensores! possam! expor! seus! argumentos! principalmente! se! ainda! restará! justa!
causa!para!o!prosseguimento!da!ação!penal.!E!se!prosseguir,!a!Juiz!poderá!proferir!a!
sentença! ! integrando!o!acordo! restaurativo!aos! comandos!do!artigo!59!do!Código!
Penal! que! orienta! que! a! pena! deve! ser! fixada! observando! os! parâmetros! da!
necessidade! !e! limite!suficiente!para! reprovação!e!prevenção!do!crime!combinado!
com!artigo!66!do!mesmo!diploma!legal!que!prevê!que!a!pena!pode!ser!atenuada!por!
circunstância!anterior!ou!posterior!ao!ato,!ainda!que!não!prevista!expressamente!em!
lei.!
!
141!
!
6.CONSIDERAÇÕES(FINAIS(
(
A!Justiça!Restaurativa!nada!mais!é!do!que!meio!complementar!do!sistema!
atual.!Está!ligada!às!transformações!do!modelo!retributivo,!vez!que!visa!a!eficácia!na!
resolução!dos!conflitos!de!forma!que!as!partes!sejam!restauradas.!A!finalidade!
preventiva!se!realiza!quando!se!restaura,!quando!se!oportuniza!o!diálogo,!quando!os!
esforços!!são!concentrados!na!reparação!do!dano!para!a!vítima.!Não!se!trata!de!
utopia,!há!constatações!de!redução!de!reincidência!com!a!utilização!dos!métodos!
restaurativos.!!
(
7.REFERÊNCIAS:((
!GIAMBERARDINO,!André!Ribeiro.!Um(modelo(restaurativo(de(censura(como(limite(ao(discurso(punitivo.(2014.!230!f.!Tese!(Doutorado!em!Direito)!–!Universidade!Federal!do!Paraná,!Programa!de!Pós'graduação!em!Direito.!Curitiba,!2014.!Disponível!em:!!<http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/35955/R%20'%20T%20'!!%20ANDRE%20RIBEIRO%20GIAMBERARDINO.pdf?sequence=1>.!Acesso!em:!22!fev.!2016.!!
JUSTIÇA!para!o!século!21,!instituindo!práticas!restaurativas.!Disponível!em:!!<www.justiça21.org.br>.!Acesso!em:!28!ago.!2017.!!
ROXIN,!Claus.!Problemas(fundamentais(de(direito(penal.(Tradução!de!Ana!Paula!dos!Santos,!Luís!Natascheradetz!Lisboa!et)al.)Lisboa:!Veja,!1986.!!
SANTANA,!Selma!Pereira.!Justiça(restaurativa:(reparação!como!consequência!jurídico'!penal!autônoma!do!delito.!Rio!de!Janeiro:!Lumen!Juris,!2010.!!
ZEHR,!Howard.!Trocando(as(lentes:(um!novo!foco!sobre!o!crime!e!a!justiça.!Tradução!de!Tônia!Van!Acker.!São!Paulo:!Palas!Athena,!2008.!!
!
142
MEDIAÇÃO)COMO)POSSIBILIDADE)DE)RESOLUÇÃO)DE))CONFLITOS)FAMILIARES)NO)JUDICIÁRIO)
!
!
PIMENTA,)Luis)Carlos)Andrade16!Ferreira,)Poliana)Aroeira)Braga)Duarte2)!
!
1!Aluno!do!8º!período!de!Direito!do!Centro!Universitário!Novos!Horizontes!2!Profa.!Mestre!do!curso!de!graduação!em!Direito!da!Faculdade!Divinópolis!e!do!CenGtro!Universitário!Novos!Horizontes,!coordenadora!do!curso!de!Direito!da!Faculdade!Divinópolis!G!Faced.!!!
!
1.) INTRODUÇÃO)
O!censo!da!Justiça!em!Números,!de!2016,!(BRASIL,!2017),!apresenta!um!núG
mero!de!mais!de!100!milhões!de!ações!na!justiça,!fato!que!causa!congestionamento!
no!judiciário,!fazendo!com!que!as!ações!em!curso!demorem!muitos!anos!para!se!enG
cerrar.!
Diante!deste!fato,!tornaGse!necessário!a!criação!de!opções!que!possibilitem!à!
população!obter!acesso!à!justiça.!Neste!cenário,!verificaGse!a!utilização!crescente!da!
mediação,!como!uma!possibilidade!real!de!resolução!de!conflitos.!
O!tema!proposto!nasce!da!verificação!de!um!crescente!uso!da!mediação!no!
judiciário!brasileiro,!especialmente!em!procedimentos!envolvendo!conflitos!familiares.!
Com!o! implemento!da!Lei!de!Mediação!(Lei!13.140,!de!2015)!e!as!recentes!
inovações!trazidas!pelo!Novo!Código!de!Processo!Civil,!a!base!jurisdicional!para!o!
desenvolvimento!do!instituto!estão!lançadas,!indicando!que!a!mediação!pode!ser!uma!
ferramenta!adequada!e!concreta!no!esforço!para!reduzir!este!congestionamento.!
O!questionamento!que!se!verifica!é!se!há!efetividade!na!aplicação!do!método!
quando!aplicado!à!resolução!de!conflitos!familiares!no!judiciário!de!Belo!Horizonte.!
!
!
2.) Objetivos)
!
A!despeito!de!todo!este!esforço!implementado!pelo!Ministério!da!Justiça,!como!
também!por!várias!Organizações!Não!Governamentais!e!operadores!do!direito,!ainda!
se!percebe!uma!resistência!frente!ao!uso!da!mediação,!pois!não!há!a!divulgação!de!
!
143
dados!que!corroborem!o!uso!do!institutob!fato!que!justifica!a!atualidade!desta!discusG
são.!
!
Neste!sentido,!o!objeto!de!investigação!escolhido!para!o!resumo!foi!avaliar!a!
mediação!enquanto!instrumento!de!resolução!de!conflitos!eficaz!para!dirimir!litígios!de!
família!no!âmbito!do!judiciário.!Para!isso,!optouGse!em!estudar!o!instituto!da!mediação!
e!o!seu!uso!no!âmbito!dos!conflitos!familiares!com!base!em!levantamento!de!dados!
sobre!a!efetividade!da!mediação,!junto!ao!Centro!Judiciário!de!Solução!de!Conflitos!e!
Cidadania!(CEJUSC)!em!Belo!Horizonte.!
!
3.) MATERIAL)E)MÉTODOS)
!
Para!alcançar!o!objetivo!da!pesquisa,!a!metodologia!utilizada!será!a!pesquisa!
descritiva!bibliográfica!e!documental!seguida!de!uma!pesquisa!de!campo,!quantitativa,!
de!dados!secundários.!
A!pesquisa!bibliográfica!documental!fornecerá!a!base!para!o!conhecimento!e!a!
pesquisa!de!campo!poderá!demonstrar,!com!fatos,!como!se!desenvolve!o!método!na!
prática!do!judiciáio.!
!
4.) RESULTADO)E)DISCUSSÃO)
O!Manual!de!Mediação!Judicial!conceitua!como!uma!“negociação!facilitada!ou!
catalisada!por!um!terceiro”!(AZEVEDO,!2016,!p.!22).!
Nos!dizeres!de!Azevedo!(2016,!p.!23),!a! “mediação!pode!ser!definida!como!
uma!negociação!facilitada!ou!catalisada!por!um!terceiro”.!
A!Lei!de!Mediação1,!assim!a!define:!
Art.!1o!(...)!Parágrafo! único.! ConsideraGse! mediação! a! atividade! técnica!exercida!por!terceiro!imparcial!sem!poder!decisório,!que,!escoGlhido!ou!aceito!pelas!partes,!as!auxilia!e!estimula!a!identificar!ou!desenvolver! soluções! consensuais! para! a! controvérsia.!(BRASIL,!2015)!
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
!
!1!Lei!de!Mediação
1:!Lei!13.140,!de!26!de!junho!de!2015.!
!
144
!
Para!verificar!como!ocorre!a!prática!da!mediação!no! judiciário!de!Belo!HoriG
zonte,!foi!feita!pesquisa!quantitativa!no!CEJUSC!de!Belo!Horizonte,!localizado!na!AveG
nida!Francisco!Sá,!nº!1.409,!Bairro!Gutierrez,!com!dados!apurados!do!ano!de!2016,!
em!mediações!realizadas!nos!procedimentos!préGprocessuais2!e!processuais3.!TrataG
se!de!dados!quantitativos!secundários,!que!estão!disponíveis!para!consultas!junto!ao!
CEJUSC,!organizados!na!tabela!abaixo:!
!
Mediações)prejudicadas) PréQprocessual) Processual) Total) )
! Por!não!adesão! 4! 14%) 24! 36%) 28) 29%) 9%)
! Por!desistência! 11! 38%) 21! 31%) 32) 33%) 11%)
!Por!não!compareciG
mento!12! 41%) 19! 28%) 31) 32%) 10%)
! Demanda!não!indicada! 2! 7%) 3! 4%) 5) 5%) 2%)
! Total)A) 29) 67) 96) 32%)
Mediações)Concluídas) PréQprocessual) Processual) Total) !
! Com!acordo! 46! 75%) 83! 59%) 129) 64%) 43%)
! Acordo!Parcial! 2! 3%) 9! 6%) 11) 5%) 4%)
! Sem!acordo! 13! 21%) 48! 34%) 61) 30%) 21%)
! Total)B) 61) 140) 201) 68%)
! ! ! ! ! ! ! ! !
!! TOTAL)GERAL) 90) 30%) 207) 70%) 297) )
!
!! Sessões) 341! 978! 1319)
! ! ! ! ! ! ! ! !
! ! ! ! Qtde) %) ! ! !
!! Processos!finalizados!com!acordo!total! 129! ! ! ! !
!! Processos!finalizados!com!acordo!parcial! 11! ! ! ! !
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
!
!2!Mediações!em!procedimentos!préGprocessuais!ocorrem!quando!se!encaminha!o!caso!para!o!proceGdimento!de!mediação!antes!da!abertura!de!um!processo!judicial.!3!Mediações!em!procedimentos!processuais!ocorrem!quando!se!encaminha!o!caso!para!o!procediGmento!de!mediação!após!a!abertura!de!um!processo!judicial.!
!
145
!!Total!de!processos!finalizados!com!
acordo!140! 47%! ! ! !
!!Total!de!processos!finalizados!sem!
acordo!157! 53%! ! ! !
!
Tabela!organizada!pelo!autor!com!dados!fornecidos!pelo!CEJUSC.!
!
No!período,!foram!realizadas!904!mediações!em!procedimentos!préGprocessuG
ais!e!207!em!procedimentos!processuais,!297!casos!ao!todo.!Neste!computo!se!inseG
rem!96!casos!de!mediações!prejudicadas!(não!adesão,!desistência,!não!compareciG
mento!ou!demanda!não!indicada),!e!o!restante,!201!casos,!de!mediações!efetivadas.!
Deste!universo!avaliado,!ocorreram!341!sessões!de!mediação!nos!casos!préG
processuais!e!978!para!as!mediações!processuais,!totalizando!1.319!sessões!de!meG
diação!realizadas.!Estes!números!indicam!uma!média!superior!a!6!sessões!para!cada!
caso!de!mediação!efetiva!(excluídas!as!mediações!prejudicadas).!
Dentre!os!procedimentos!encaminhados!para!a!mediação,!temGse!um!índice!de!
adesão!real!de!68%,!o!que!representa!que!dois!em!cada!três!casos!aceitam!participar!
de!todo!o!processo.!
Os!casos!de!não!participação!no!procedimento!préGprocessual!ocorrem!por!deG
sinteresse! (14%),! desistência! após! iniciado! (38%),! não! comparecimento! (41%)! ou!
pelo!fato!de!não!haver!indicação!de!mediação!para!aquele!caso!(7%).!
Já!os!casos!de!não!participação!no!procedimento!processual!ocorrem!por!deG
sinteresse! (36%),! desistência! após! iniciado! (31%),! não! comparecimento! (28%)! ou!
pelo!fato!de!não!haver!indicação!de!mediação!para!aquele!caso!(4%).!
Para!os!casos!de!aceitação!e!participação!em!todo!processo!de!préGmediação,!
verificaGse,!para!o!préGprocessual,!que!75%!fazem!acordo!total,!3%!fazem!um!acordo!
parcial!e!21%!não!fazem!acordo.!
Para!os!casos!de!aceitação!e!participação!em!todo!processo!de!mediação,!veG
rificaGse,!para!o!préGprocessual,!que!59%!fazem!acordo!total,!6%!fazem!um!acordo!
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
!
!4!Estão!sendo!computados!apenas!os!dados!dos!procedimentos!cujas!mediações!foram!ou!concluídos!ou!prejudicadas!(aquelas!onde!não!houve!adesão!ou!erro!de!indicação).!
!
146
parcial!e!34%!não!fazem!acordo.!
No!computo!geral,!verificaGse!que!47%!de!todos!os!297!casos!de!mediação!proG
postos!fizeram!um!acordob!sendo!92%!para!acordo!total!e!8%!para!acordo!parcial.!
Por!fim,!de!todos!os!casos!apresentados!à!mediação,!incluídos!as!prejudicadas!
verificaGse!que!53%!não!resultaram!em!acordo!de!nenhuma!espécie,!quer!seja!por!
não!terem!participado!do!processo!quer!seja!por!não!terem!obtido!êxito!no!procediG
mento.!
RessalteGse!que!as!sessões!se!desenvolvem!com!dois!mediadores,!com!forG
mação!em!mediação!conforme!preconizado!pelo!CNJ,!possuindo!uma!formação!de!
base!variada.!A!composição!destas!duplas!permite!uma!complementaridade!no!gêG
nero!e!uma!multidisciplinaridade!na!formação.!
Após!a!apresentação!do!resultado!da!pesquisa!de!campo,!serão!apresentadas!
as!considerações!finais.!
!
5.) CONSIDERAÇÕES)FINAIS)
!
Dentre!os!métodos!de!resolução!de!conflitos!alternativos!ao!judiciário,!foi!apreG
ciada,!especificamente,!a!mediação!como!possibilidade! real!de!alcance!da! justiça,!
demonstrada!na!pesquisa!de!campo!com!dados!concretos!da!situação!vivenciada!no!
CEJUSC!de!Belo!Horizonte.!
VerificouGse!que!o!CEJUSC!de!Belo!Horizonte! tem!se!organizado!de! forma!
adequada!para!recepcionar!os!casos!de!conflitos!familiares!que!buscam!o!judiciário!
como!forma!de!solução!de!seus!problemas,!com!uma!adesão!de!dois!em!cada!três!
casos!para!o!uso!do!instituto,!o!que!demonstra!uma!boa!credibilidade.!O!fato!de!quase!
a!metade!de!todos!os!casos!que!por!lá!tramitaram!no!ano!de!2016!ter!finalizado!em!
acordo!durante!o!período!da!mediação,!com!um!transcurso!de!tempo!de!cerca!seis!
semanas!para!cada!caso,!o!que!demonstra!ser!um!método!que!alia!celeridade!e!efiG
ciência.!
O! fato!sugere!que!a!mediação!pode!contribuir!como! lugar!de!construção!de!
soluções!adequadas!para!uma!grande!variedade!de!demandas!que!buscam!socorro!
cotidianamente!em!nossos!tribunais.!Entretanto,!não!deve!ser!tomado!como!cura!para!
todos!os!males,!mas!há!de!ser!considerado!seu!uso!e!estudadas!as!possibilidades,!
adaptando!no!que!convier!ou!fazendo!uso!de!outros!métodos!mais!adequados.!
!
147
Um!ponto!que!merece!atenção!é!a!necessidade!de!se!manter!equipes!multidisG
ciplinares,!cuidando!para!que!a!formação!das!duplas!privilegie!multiplicidade!de!gêG
nero!e!de!formação,!o!que!contribuirá!para!uma!visão!ampliada!do!conflito!e!de!suas!
possibilidades!de!desconstrução.!
Assim,!pela!análise!do!instituto,!pela!pesquisa!de!campo!realizada!e!pela!força!
normativa!atual!em!prol!do! instituto,!podeGse!concluir!que!a!mediação!é!um! instruG
mento!eficiente!para!dirimir!conflitos!de!família!no!âmbito!do!judiciário.!
!
6.) REFERÊNCIAS))
!
AZEVEDO,!André!Gomma!(org.).!Manual)de)Mediação)Judicial.!Brasília/DF:!MinisGtério!da!Justiça!e!Programa!das!Nações!Unidas!para!o!Desenvolvimento!–!OABGMG,!2016,!389!p.!!BRASIL,!Lei)nº)13.140,!de!26!de!junho!de!2015.!Disponível!em!http://www.planalto.!gov.br!/ccivil_03/_ato2015G2018/2015/Lei/L13140.htm.!Acessado!em!08/03/2017.!!BRASIL!–!CNJ.!Justiça)em)números,!2016.!Disponível!em!http://www.!cnj.jus.br/fiGles/conteudo/arquivo/2016/10/b8f46be3dbbff344931a9335799! 15488.pdf,! Acessado!em!08/03/2017.!!BRASIL! –! CNJ.! Resolução) 125,! de! 29! de! novembro! de! 2010.! Disponível! em!http://www.cnj.jus.br/buscaGatosGadm?documento=2579.!Acessado!em!08/03/2017.!
!
148!
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!MEDIDA!DE!SEGURANÇA!
!
PINTO,'Fernanda'Cândida'Dias¹"#"PINTO!,!Simone!Matos!Rios²"!
"
¹"Graduada"em"Direito"pela"Faculdade"Divinópolis7"FACED"²"Professora"Mestre""do"curso"de"graduação"da"Faculdade"Divinópolis"–"FACED""
!
1.INTRODUÇÃO"
!
" O"estudo"em"comento" tem"por" finalidade"discutir" a"aplicação"da"medida"de"
segurança"em"agentes"semi7imputáveis"e"inimputáveis,"diante"do"tempo"empregado"
para"o"cumprimento"da"sanção."Após"muito"debate"sobre"a" indeterminabilidade"do"
tempo,"o"Superior"Tribunal"de"Justiça"edita"a"súmula"527"com"o"entendimento"de"que"
o"tempo"de"cumprimento"da"sanção"não"deve"ultrapassar"o"limite"máximo"da"pena"
abstratamente" cominada" ao" delito" praticado." Contudo," as" discussões" não" podem"
findar"diante"dos"mais"complexos"casos"envolvendo"periculosidade"e"a"não"resposta"correta"encontrada"em"jurisprudências"a"partir"da"singularidade"de"cada"ser"humano.""
!
2.OBJETIVOS!
" Abordar"o" tempo"de"cumprimento"da"medida"de"segurança"em"hospitais"
psiquiátricos," demonstrando" os" preceitos" legais" e" jurisprudenciais" vigentes" e" a"
necessidade"de"discussão"de"maneira"interdisciplinar.!
!
3.MATERIAL!E!MÉTODOS!
A"pesquisa"utilizou7se"de"doutrinas,"consultas"à"legislação"vigente,"como"
também"jurisprudências"que"se"referem"ao"tema"no"Brasil.""!
"
!
!
149!
4.RESULTADOS!E!DISCUSSÃO!
!
O"sistema"aplicado"hoje"no"campo"jurídico"é"o"vicariante,"ou"seja,"aplica7se"
a"pena"para"os"imputáveis"ou"a"medida"de"segurança"para"os"inimputáveis"e"para"os""
semi7imputáveis,""
A"execução"da"medida"de"segurança"pode"ser"definida"como"detentiva"ou"
restritiva,"sendo"a"primeira"sujeita"a" internação"em"hospital"e"a"última"a"tratamento"
ambulatorial." Em" ambas" o" tratamento" é" avaliado" por" profissionais" da" psicologia" e"
psiquiatria,"sendo"necessário"enquanto"perdurar"a"periculosidade,"definido"apenas"o"
tempo"mínimo"de"um"a"três"anos,"mas"podendo"receber"alta"antes"deste"tempo"se"o"
agente"recuperar"sua"sanidade."
Pode7se"observar"nos"dizeres"do"artigo"97º"parágrafo"4º"do"Código"Penal,"
a"possibilidade"do"juiz"determinar"que"o"tratamento"ambulatorial"possa"ser"convertido"
em" internação," mas" no" que" tange" a" conversão" da" internação" para" o" tratamento"
ambulatorial"a"lei"é"omissa,"sendo"analisado"caso"a"caso"para"esta"determinação."
Pode7se"ter"também"a"conversão"da"pena"privativa"de"liberdade"em"medida"
de"segurança,"quando"sobrevier"de"doença"mental"durante"o"cumprimento"da"pena,"
de"acordo"com"o"artigo"183"da"Lei"de"Execução"Penal."
Em"todas"estas"situações,"exige7se"perícia"médica"e"neste"sentido,"o"tema"
interliga"o"Direito"com"outras"ciências."Não"se"pode"produzir"boas"decisões"na"posição"
de" uma" jurisdição" neutra" e" imparcial" como" demanda" os" demais" casos" de" Direito"
Processual"Penal.""Não"se"aplica"livre"convencimento"motivado"porque"a"motivação"
da"decisão"deve"respeitar"perícia"médica."Neste"sentido,"o"tema"aborda"a"necessidade"
de"que"a"motivação" judicial" respeitar" conhecimentos"específicos" sobre"estudos"do"
comportamento"humano"ligados"à"ações"que"são"enquadradas"como"tipos"penais.""
Numa"breve"observação"histórica"brasileira,"a"sociedade"e"as"Instituições"
tendem" a" neutralizar," se" não" eliminar," aqueles" considerados" desajustados" à"
convivência"social.""Dentro"deste"critério,"constataram7se"várias"falhas"de"inclusão"em"
hospitais" psiquiátricos" como" mulheres" que" engravidavam" solteiras" ou" pessoas"
consideradas" perigosas" sem" nenhuma" ação" concreta" de" violência." Utilizando" a"
expressão"cunhada"por"Bauman"em"vidas"desperdiçadas:"são"pessoas"consideradas"
“lixo"humano”."" " "
!
150!
Para" que" estes" erros" não" se" perpetuem," este" resumo" propõe" a"
continuidade"do"diálogo"que"o"tema"merece."
No"nosso"sistema"jurídico""existem"diferentes"correntes"no"que"se"refere"à"
medida"de"segurança,"a"primeira"entende"pela"aplicação"do"artigo"97"do"Código"Penal"
que"diz"que"a"medida"de"segurança"é"por"tempo"indeterminado,"a"segunda"defende"
que" assim" como" nos" casos" das" doenças" mentais" não" duradouras," o" condenado"
deverá" cumprir" apenas" o" restante" da" pena" aplicada," a" terceira" entende" " que" a"
internação"para"o"tratamento"devera"durar"o"máximo"da"pena"privativa"de"liberdade"
(trinta"anos)"e"a"quarta"defende"que"a"medida"de"segurança"deverá"durar"pelo"tempo"
máximo" da" pena" em"abstrato" do" delito" que" cometeu."Esta" última" interpretação" foi"
sumulada"recentemente"pelo"Superior"Tribunal"de"Justiça,"publicada"com"o"número"
527."
De"acordo"com"a"Constituição"Federal," em"seu"Art." 5º,Inciso"XLVII," não"
haverá"penas"em"caráter"perpétuo."Da"mesma"maneira,"pode7se"interpretar"que"não"
deveria"haver"medida"de"segurança"para"a"vida"toda.""
O"que"o"Direito"Penal"não"consegue"responder"é"o"que"fazer"com"aquele"
que"cumpre"medida"além"do"tempo"máximo"da"pena"em"abstrato."A"lacuna"continua"
a"existir"apesar"da"súmula.""
Diante"da"medida"de"segurança"em"execução,"o"Estado"se"depara"com"os"
inúmeros"casos"da"aplicação"desta"medida"e"com"o"esquecimento"destes"infratores"
nos"hospitais"psiquiátricos."Outra"agravante"do"tema"é"o"número"reduzido"de"hospitais"
psiquiátricos"e"a"distância"entre"o"internado"e"a"família.""
O" âmbito" de" interpretação" dos" pesquisadores" que" discutem" o" assunto"
dentro" da" ótica" de" direitos" humanos" é" garantir" o" tratamento" adequado" para" os"
inimputáveis,"e"não"os"deixar"a"mercê"do"esquecimento"do"poder"judiciário.""Mas"como"
se"precisa"de"uma"conclusão"processual,"filiamos"à"corrente"de"que"o"processo"penal"
deve"findar7se"com"o"tempo"máximo"em"abstrato"da"sanção,"em"respeito"à"súmula"
edita,"com"o"envio"para"o"âmbito"cível,"para"que"se"forme"o"processo"de"interdição,"
por"ser"garantida"na"Constituição"Federativa"a"saúde"a"todos"e"Dever"do"Estado."!
"
5.CONSIDERAÇÕES!FINAIS!
A"pesquisa"visa"aprimorar"o"entendimento"acerca"da"aplicação"da"medida"
de" segurança" no" Brasil," sobretudo" a" partir" da" edição" da" súmula" 527" do" STJ."A"
!
151!
conclusão"que"se"pode"chegar"é"que"as"pessoas"que"estão"cumprindo"medida"de"
segurança," sob"a" responsabilidade"de" juízo"da"execução"penal,"merecem" toda"a"
atenção"da"academia,"haja"vista"o"documentário"publicado"intitulado"o"Holocausto"
Brasileiro"onde"se"registram"tratamentos"desumanos"nos"hospitais"psiquiátricos."""""
Mas" o" que" fazer" com" os" inimputáveis" se" estes" não" apresentarem"
condições"de"retornar"a"sociedade?"O"desafio"desta"resposta"perpassa"por"várias"
ciências"humanas."No"momento"encerramos"com"uma"conclusão:"não"deixar"mais"
esquecidos"os"que" receberam"esta"medida."E"aos"que"necessitam"de" tratamento"
excedendo"o"tempo"na"aplicação"da"sanção,"pelo"término"da"aplicação"da"pena,"que"
sejam"amparados"pelo"juízo"cível"pela"necessidade"de"tratamento"psiquiátrico,"mas"
que"se"permita"a"aproximação"com"a" família"como"possibilidade"de" reintegração."
Desta" forma,"a"nomeação"de"um"curador"possibilitará"a"aproximação"com"algum"
membro"familiar""ou"outra"pessoa"que"possa"acompanhar""o"tempo"de"internação.!
!
6.!REFERÊNCIAS:!!
ARBEX,"Daniela."Holocausto!Brasileiro."1."ed."São"Paulo:"Geração"Editorial,"2013."
BAUMAN,"Zygmunt."Vidas!desperdiçadas.!Tradução"de"Carlos"Alberto"Medeiros."Rio"de"Janeiro:"Jorge"Zahar,"2005."
BATISTA,"Nilo."Introdução!Crítica!ao!direito!penal!brasileiro."11."ed."Rio"de"Janeiro:"Revan,"2007.""FERNANDES,"Newton#"FERNANDES,"Valter."Criminologia!Integrada."São"Paulo:"Revista"dos"tribunais.""SENRA,"Ana"Luiza."Inimputabilidade!conseqüências!clínicas!sobre!o!sujeito!psicótico."1."ed."São"Paulo:"FUMEC.""PINTO,"Simone"Matos"Rios."PINTO,"Fernanda"Cândida"Dias."Indeterminabilidade!do!tempo!de!cumprimento!da!medida!de!segurança!aos!inimputáveis."Revista"Meditare.""Revista"Acadêmica"dos"Cursos"de"Graduação"da"FACED,"Ano"5"n."8"jan./dez."2015."Disponível"em:"https://www.faced.br/wp7content/uploads/2017/02/Meditare78.pdf."Acesso"em"29,"set.2017.!
! 152!
MULHERES(PRESAS:(dupla(punição(((
OLIVEIRA,)Alexandra)Alves)de1!"PINTO,(Simone(Matos(Rios2(
(1!Graduanda"do"Curso"de"Direito"da"Faculdade"Divinópolis"6"FACED"2!Professora"Doutora"do"curso"de"Direito"da"Faculdade"Divinópolis"6"FACED"((1.( INTRODUÇÃO((O"presente" resumo"pretende" fomentar"a"discussão"acerca"das"mulheres"no"
cárcere." A" partir" da" proposta" de" um" projeto" interdisciplinar" orientado" do" curso" de"
Direito" que" propõe" o" estudo" da" Lei" de" Execução" Penal" contextualiza" aos"
depoimentos" colhidos" numa" penitenciária" feminina" publicados" na" obra" do" médico"
Dráuzio" Varella" que" a" crítica" se" estabelece." Constata6se" que" muitas" além" de"
estarem"em"prisões"que"não"possuem"as"instalações"físicas"necessárias"à"dignidade"
da" pessoa" humana," nos" presídios" femininos," não" recebem" visitas" de" seus" entes"
queridos,"são"abandonadas"por"seus"parceiros"e"pela"família"e"ainda"a"sociedade"as"julgam"além"da"agravante"da"separação"dos"filhos,"numa"espécie"de"dupla"punição.""
(2.( OBJETIVOS""""
""""""Estabelecer" a" análise" crítica" sobre" o" aumento" do" encarceramento" feminino" no"
Brasil"e"os"efeitos"que"provoca"no"contexto"social"que"a"condenada"está"incluída.""
"
3.( MATERIAL(E(MÉTODOS(("""""""Pesquisa" qualitativa" através" de" leitura" de" obras" ligadas" ao" tema" além" da"
legislação"pertinente"ao"cumprimento"de"pena"no"Brasil."
"
"
"
4.( RESULTADO(E(DISCUSSÃO(
! 153!
(De"acordo" com"dados"do"Levantamento"Nacional" de" Informações6" Infopem,"
elaborado"pelo"Ministério"da"Justiça,"apenas"7%"das"unidades"prisionais"no"Brasil"
têm" destinação" exclusiva" para" abrigar" mulheres" e," somente" 33%" dos" presídios"
femininos"brasileiros"possuem"berçários," número"que"cai" 6%"em"presídios"mistos."
Numa"primeira"observação,"diante"do"aumento""da"criminalidade"feminina,"o"Estado"
deveria" construir" mais" prisões" femininas" ou" aumentar" o" número" de" vagas" em"
presídios"mistos."Esta"resposta"simplicista"não"responde"às"indagações"de"por"que"o"
número" de"mulheres" presas" aumenta" e" outras" consequências" para" além" da" pena"
privativa"de" liberdade."Passa6se"a"procurar"outras" respostas"às" indagações:"o"que"
leva"uma"mulher"à"prisão?"O"que"leva"um"bebê"ao"cárcere?"O"que"leva"a"separação"
de" um" bebê" de" apenas" seis" meses" de" sua" mãe?" Qual" o" efeito" dessa" situação"desumana?"Que"tipo"de"punição"é"essa"que"o"Estado"efetua"em"nome"do"povo?"
Esta"preocupação"social"com"os"que"estão" ligados"à"mulher"que"é"mãe,"se"
torna"mais" intensa" com" a" constatação" de" que" a" faixa" etária" das" presidiárias" está"
entre" 20" e" trintas" anos" e" que" grande" parte" delas" é" mãe" de" mais" de" um" filho.""Segundo"Varella:""
"A"mulher,"ao"contrário,"sabe"que"é"a"insubstituível"e"que"a"perda"do"convívio" com" as" crianças," ainda" que" temporária," será" irreparável,"porque" se" ressentirão" da" ausência" de" cuidados" maternos," serão"maltratados" por" familiares" e" estranhos," poderão" enveredar" pelo"caminho" das" drogas" e" do" crime," e" ela" não" os" verá" crescer," a" dor"mais"pungente”."(VARELLA,"2017,"p."45)."
"
O" problema" afeta" um" círculo" familiar" e" se" estenderá" socialmente." " E" na"
sociologia"abrem"as"discussões."Verificando"a"classe"social"que"as"mulheres"presas"
integram" chega6se" facilmente" à" constatação" que" são" de" classe" pobre." O" sistema"
penal" segrega" mulheres" vulneráveis," pobres" que" são" levadas" a" um" local" de"
sofrimento," sujeitas" a" várias" violações" físicas" e" mentais." A" violência" inerente" ao"
sistema" penal" se" aproxima" da" barbárie" numa" inversão" de" princípios" que" a" Lei" de"Execução"Penal"assegura."
No" Brasil" a" desigualdade" é" extrema," sua" consequência" é" um" estado" de"
miséria," salários" baixos," fome," desemprego," violência," marginalidade" e" como"
resultado" tem6se" um" Estado" Penal" inflacionado" de" crimes" ligados" a" problemas"
! 154!
sociais."Varella"(2017)"identifica"que"muitas"das"presidiárias"são"levadas"às"prisões"
por"se"envolverem"em"situações"ilícitas"que"lhes"são"propiciadas"pelos"seus"próprios"companheiros,"como"um"exemplo"o"tráfico"de"drogas.""
Mulheres" atuam" como" partícipes" na" grande" maioria" das" vezes," contudo,"observa"Sabadell:""
O" cumprimento" da" pena" das" mulheres" são" muito" piores" que"aquelas" às" a" que" se" submetem" os" homens:" os"estabelecimentos" são" precários," não" há" quase" assistência"médica," inclusive"para"as"grávidas"que"devem"posteriormente"suportar"a"separação"de"seus"bebês.("SABADELL,"2009,"p.32)"
"
Sabe6se"que"se""houvesse"uma"boa"política"econômica,"financeira,"de"saúde,"
educação" e" segurança," " os" presídios" não" estariam" superlotados" e" " estariam" no"
mínimo"em"condições""físicas"e"humanas""de"cumprir"os"direitos"elencados"na"Lei"de"Execução"Penal."
Interpretações"devem"se"dar"no"que"tange,"às"mulheres"de"maneira"a"concluir"
que" a" desigualdade" da" mulher" em" relação" ao" homem" não" pode" a" inferiorizar" e"
tampouco,"desumanizar,"ainda"que"se"trate"de"uma"prisioneira."Direitos"como"o"de"
amamentação,"previsto"no"artigo"83,"parágrafo"2º,"devem"ser"entendidos"de"maneira"
ampliativa,"e"não"restritiva"como"acontece"com"os"dizeres"da"LEP"que"preconiza"que"
as" mães" tem" o" “direito”" de" amamentar" seu" filho" “no( mínimo" até" seis" meses" de"idade”." O" problema" é" que" a" lei" fala" em" tempo" mínimo," mas," os" interpretes(entendem(como(máximo.((
Recentemente,"a"lei"13.257"de"2016,"que"define"várias"políticas"públicas"para"
a" primeira" infância," alterou" o" Código" de" Processo" Penal," incluindo" o" inciso" V," ao"
artigo" 318," que" elenca" um" rol" de" possibilidades" para" a" prisão" domiciliar,"
contemplando" a" possibilidade" para" mulheres" que" possuem" filhos" até" 12" anos.""""""""
Neste" sentido," poder" ia6se" afirmar" que" o" martírio" da" separação" estaria" sanado"evitando"as"situações"narradas:""
de" uma" hora" para" outra," voltam" ao" pavilhão" de" origem" e" à"rotina" dos" dias" repetitivos" que" arrastam" em" ócio," gritaria,"tranca," solidão"e" saudades"do"bebê"que"acabaram"de"perder"de"vista" [...]"um"ano"mais" tarde" retornou,"queria" remédio"para"secar" o" leite." Havia" amamentado" durante" seis" meses," até"
! 155!
entregar" a" menina" ao" Conselho" Tutelar." Perguntei" se" tinha"esperança"de"encontra6la"quando"saísse."Depois"de"um"longo"silêncio," com" a" cabeça" baixa," responder" como" se" falasse"consigo"mesma:"encontrar"de"que" jeito?"(Varella,"2017,"p."46649)"
A" crítica" se" estabelece" que" para" conseguir" prisão" domiciliar" as" mulheres"
procurassem"engravidar"nas"visitas"íntimas,"ou"aproveitar6se"da"legislação"quando"já"
tivesse" filhos"menores." "De" fato,"não"se"pode"afirmar"que" isto"aconteça,"o"que"se"
tem" até" o" momento" desta" pesquisa" é" de" que" os" juízes" singulares" analisam" a"
substituição" da" prisão," de" acordo" com" cada" caso" e" eventual" condição" de"
impossibilidade"de"assistência"por"outras"pessoas."Após"um"ano"de"vigência,"não"se"
observa"a"mudança"no"cenário"nos"estabelecimentos"prisionais."Habeas)Corpus"são"
apresentados" nos" tribunais" superiores" quando" do" indeferimento" dos" pedidos" em"
primeira" instância,"para"as"mulheres"que" tem"acesso" jurídico,"como"o"caso" "da"ex"primeira"dama"do"Rio"de"Janeiro"."
Para" as" pobres," com" escassa" educação," com" menos" recurso" continua" a"
população"carcerária"feminina""a"sofrer"a"dupla"punição,"desamparadas"até"mesmo"juridicamente.( "
"
5.( CONSIDERAÇÕES(FINAIS"(
A"partir"da"obra"as"prisioneiras"externaram6se"depoimentos"de"presidiárias""que""
revelam" que" entre" as" mulheres" presas" no" Brasil," a" grande" maioria" é" oriunda" da"
classe"pobre"e"carrega"para"o"cumprimento"da"pena"outros"problemas"sociais"como"
o" abandono" de" recém"nascidos" e" crianças."O" tratamento" que" o"Estado" dá" a" esta"
camada" social" viola" direitos" humanos," sociais," da" criança" e" adolescente" dentre"
outros." "Legislações" tendem"a" reconhecer"o"direito"da"criança"de" ter"a"companhia"
das"mães,"até"12"anos,"contudo,"percebe6se"que"simbolicamente,"porque"na"prática,"
vários"são"os"entraves"para"eficácia"de""Direitos"elencados."""
"
6.( REFERÊNCIAS(((
BICUDO,"Tatiana"Viggioni."Por(que(punir?(São"Paulo:"Saraiva,"2010.(
! 156!
BRASIL."Presidência"da"República."Casa"Civil."Subchefia"para"Assuntos"Jurídicos."Lei(n.º(7.210,"de"11"de"julho"de"1984."Institui"a"Lei"de"Execução"Penal."Disponível"em:"<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>."Acesso"em:"27"set."2017""BRASIL."Ministério"da"Justiça."Sistema(Integrado(de(Informações(Penitenciárias(InfoPen." Disponível" em:" http://www.justica.gov.br/noticias/estudo6traca6perfil6da6populacao6penitenciaria6feminina6no6brasil/relatorio6infopen6mulheres.pdf""SABADELL," Ana" Lúcia.( Algumas( reflexões( sobre( as( funções( da( prisão( na(atualidade(e(o(imperativo(da(segurança.)In:)OLIVEIRA",Rodrigo"Torres!"MATTOS,"Virgílio" de" (Org.)." Estudos" de" Execução" Criminal:" Direito" e" Psicologia." Belo"Horizonte:"Tribunal"de"Justiça"de"Minas"Gerais,2009""VARELLA,"Drauzio."Prisioneiras.1.ed."São"Paulo:"Companhia"das"Letras,"2017."
!
!!
157!
O"DESRESPEITO"ÀS"PREVISÕES"LEGAIS"E"CONSTITUCIONAIS""DENTRO"DAS"INSTITUIÇÕES"PRISIONAIS"BRASILEIRAS"
"
COSTA,' Tatiana' Cristina' Moraes!" FREITAS," Istefany" Iscarlety" Aparecida" de!"OLIVEIRA"JÚNIOR,"Ailton"Ottoni"de!"SOUZA,"Kellen"Cristina"de"Oliveira!"MACHADO,"Elizabeth"Guimarães""¹"Graduandos"do"curso"de"Direito"da"Faculdade"Divinópolis"–"FACED"²"Professora"Ms."do"curso"de"graduação"da"Faculdade"Divinópolis"–"FACED""""
1."INTRODUÇÃO"
A"Lei"de"Execução"Penal"e"a"Constituição"Federal"de"1988"trazem"previsões"
claras"que"não"são"seguidas"dentro"das"instituições"prisionais,"uma"delas"é"o"tempo"
de"convívio"da"mãe"com"seu"filho!"outra"é"a"previsão"constitucional"de"pessoalidade"
da"pena"e"dignidade"da"pessoa"humana"que"também"acabam"sendo"desrespeitadas"
quando"a"criança"é"privada"do"convívio"com"a"mãe."
"
2."OBJETIVOS""
Neste" resumo" expandido" analisaremos" as" divergências" existentes" entre" o"
caso" “Os" filhos”" (VARELLA," 2017," p.45f49)" do" livro" “As" Prisioneiras”" de" Dráuzio"
Varella," a" Lei" nº" 7.210/84" (Lei" de"Execução"Penal)" e" a"Constituição" da"República"
Federativa"do"Brasil"de"1988."
"
3."MATERIAL"E"MÉTODOS"
Utilizando"o"método"bibliográfico,"pesquisaremos"o"Livro"“As"Prisioneiras”,"a"
Lei"de"Execução"Penal"(Lei"nº"7.210/84)"e"a"Constituição"Federal"de"1988,"fazendo"
uma"análise"crítica"entre"as"previsões"legais"e"os"relatos"de"um"dos"casos"narrados"
no"livro."
"
!
!!
158!
4."RESULTADOS"E"DISCUSSÃO"
Em"análise"direcionada"à"sua"área"de"atuação,"o"autor"relata"em"seu"livro:"f"
“quando" cheguei" à" penitenciária," as"mulheres" ficavam" apenas" dois"meses" com" a"
criança,"contraposição"injustificável"às"diretrizes"do"Ministério"da"Saúde”"(VARELLA,"
2017,"p."46)."Sob"o"enfoque"do"direito,"tal"fato"vai"de"encontro"às"previsões"dos"artigos"
83,"§"2º"e"89"da"Lei"7.210/84"(Lei"de"Execução"Penal)"que"preveem"respectivamente:"
“Os"estabelecimentos"penais"destinados"a"mulheres"serão"dotados"de"berçário,"onde"
as"condenadas"possam"cuidar"de"seus"filhos,"inclusive"amamentáflos,"no"mínimo,"até"
6"(seis)"meses"de"idade”,"norma"esta"que"encontra"respaldo"nos"artigos"1º,"inciso"III"
e" 5º," incisos" XLV" e" L" da" Constituição" da" República" Federativa" do" Brasil" e" “A"
penitenciária" de"mulheres" será" dotada" de" seção" para" gestante" e" parturiente" e" de"
creche"para"abrigar"crianças"maiores"de"6"(seis)"meses"e"menores"de"7"(sete)"anos,"
com"a"finalidade"de"assistir"a"criança"desamparada"cuja"responsável"estiver"presa”."
O" próprio" autor" relata," logo" após" o" fato" supramencionado," que" o" período"
mínimo"recomendado"para"amamentação"passou"a"ser" respeitado,"porém,"ainda"é"
um"contrassenso" retirar" tão"precocemente"os" recémfnascidos"das"mães,"pois"eles"
serão"amamentados"por"um"tempo"mínimo"indicado"e"poderão"sofrer"com"doenças"
futuras,"além"da"falta"do"afeto"e"atenção"materna"que"são"irreparáveis"na"formação"
do"caráter"dessas"crianças."
Nossa"constituição"é"clara"quando"prevê"em"seu"artigo"5º,"XLV"que"“nenhuma"
pena"passará"da"pessoa"do"condenado(...)”,"no"entanto"não"é"o"que"acontece"em"
nosso"sistema"prisional"pois,"quando"a"criança"é"retirada"precocemente"dos"cuidados"
da"mãe,"ela"é"diretamente"atingida,"tanto"no"que"tange"à"sua"saúde"física"e"emocional,"
quanto"na"formação"de"seu"caráter,"pois"sabemos"que"a"presença"e"acompanhamento"
da"mãe"no"crescimento"e"formação"dos"filhos"é"imprescindível."
Infelizmente,"ao"contrário"do"que"ocorre"com"os"homens,"a"grande"maioria"
das"mulheres"presas"é"abandonada"por"suas"famílias"(VARELLA,"2017,"p.38),"o"que"
impede"um"acompanhamento"efetivo"do"crescimento"dos"filhos"que"são"levados"por"
algum"familiar,"ou"pior,"quando"ninguém"da"família"pode"ou"tem"interesse"em"cuidar"
da"criança,"ela"será"levada"para"um"abrigo,"pois"em"nossas"instituições"não"existem"
creches" dentro" dos" estabelecimentos" prisionais" como" previsto" no" artigo" 89" da" Lei"
!
!!
159!
7.210/84."Neste"caso,"a"mãe"perderá"todo"e"qualquer"tipo"de"contato"com"seu"filho."
Mesmo"após"a"liberdade"tornafse"quase"impossível"um"reencontro"entre"mãe"e"filho."
Foi"um"avanço"o"tempo"mínimo"para"amamentação"do"recémfnascido"previsto"
em"lei"ser"respeitado"na"Penitenciária"do"Estado"de"São"Paulo,"como"resultado"da"
influência"de"um"médico"respeitado,"como"foi"o"caso"do"autor"do"livro"ora"sob"análise."
Entretanto,"não"sabemos"se"tal"previsão"legal"é"respeitada"em"todas"as"instituições"
prisionais" do" país." Uma" das" atribuições" do" Conselho" Penitenciário" e" dos"
Departamentos" Penitenciários" é" inspecionar" e" fiscalizar" os" estabelecimentos" e"
serviços"penais," conforme"previsão"dos"artigos"70," II" e"72," II" da"Lei" 7.210/84," tais"
órgãos"devem"buscar"assegurar"a"aplicabilidade"das"leis"em"geral,"principalmente"a"
lei" de" execução" penal," dentro" das" instituições" prisionais" brasileiras," porém" esses"
órgãos"não"conseguem"cumprir"com"eficiência"essa"função,"devido"ao"grande"número"
de"instituições"e"de"presos"existentes"em"nosso"país"
Indiscutivelmente"o"respeito"ao"prazo"mínimo"de"amamentação"foi"um"avanço,"
mas"ainda"tem"muito"a"ser"feito,"pois"6"(seis)"meses"não"é"o"suficiente"para"minimizar"
os"impactos"suportados"pela"criança"em"decorrência"da"prisão"da"mãe."
O"Estado"deve"buscar"uma" forma"de"cumprir"a"previsão" legal," criando"um"
estabelecimento"adequado,"onde"as"mães"possam"conviver"com"seus"filhos"durante"
a"infância."Uma"alternativa"e"talvez"a"mais"viável,"seria"a"progressão"de"regime"tão"
logo"seja"possível"para"que"a"mãe"possa"conviver"diariamente"com"seu"filho,"no"seio"
da"família"ou,"não"sendo"o"caso"de"a"condenada"ser"beneficiada"com"tal"instituto,"a"
criação"de"uma"ala"especial"dentro"da"própria"instituição"prisional,"onde"condenadas"
possam" conviver" com" seus" filhos" pelo" tempo" previsto" na" lei" de" execução" penal,"
garantindo"sempre"a"dignidade"da"criança"e"da"mãe,"o"acesso"das"crianças"à"escola"
e"com"os"demais"familiares."Nossa"Constituição"Federal"estabelece"em"seu"artigo"5º,"
inciso"I:"“homens"e"mulheres"são"iguais"em"direitos"e"obrigações,"nos"termos"desta"
Constituição”,"porém,"as"mulheres"sofrem"muito"mais"do"que"os"homens"dentro"de"
uma" instituição" prisional," pois" a" separação" precoce" de" seus" filhos" é" uma" dor"
inexplicável,"como"bem"esclarece"o"autor."
A" separação" dos" filhos" é" um" martírio" à" parte." Privado" da"liberdade," resta" ao" homem"o" consolo" de" que" a"mãe" de" seus"filhos"cuidará"deles."Poderão"lhes"faltar"recursos"materiais,"mas"não" serão" abandonados." A" mulher," ao" contrário," sabe" que" é"
!
!!
160!
insubstituível"e"que"a"perda"do"convívio"com"as"crianças,"ainda"que" temporária," será" irreparável," porque" se" ressentirão" da"ausência" de" cuidados" maternos," serão" maltratados" por"familiares" e" estranhos," poderão" enveredar" pelo" caminho" das"drogas" e" do" crime," e" ela" não" os" verá" crescer," a" dor" mais"pungente."(VARELLA,"2017,"p."45)"
"
Assim"sendo,"constatafse"que"a"mesma"pena"direcionada"aos"homens"e"às"
mulheres,"por"um"mesmo"crime,"nas"mesmas"condições," foge"do"senso"de" justiça."
Constatafse"incontestável"desigualdade"sem"a"aplicação"da"equivalência"necessária."
Não" é" uma" forma" justa" da" aplicação" do" direito," portanto," não" há" efetivação" da"
equidade," pois" homens" e" mulheres," nesta" situação," não" estão" em" situação" de"
igualdade."Devefse"moldar"o"direito"ao"caso"concreto"e"para"isto,"necessário"se"torna"
que"a"aplicação"da"lei,"nestes"casos,"seja"diferenciada,"adaptada,"de"forma"a"tender"
para"o"justo,"para"a"medida"do"possível,"preencher"os"vazios"da"lei,"no"sentido"de"que"
mulheres" reclusas"em"presídios"e" respectivos" filhos"não"sejam"prejudicados"e"não"
sofram" além" do" necessário," aplicandofse" o" princípio" da" proporcionalidade." Nesse"
sentido,"lecionam"Araújo"e"Nunes"Júnior"
"
O" princípio" da" proporcionalidade" é" aquele" que" orienta" o"intérprete"na"busca"da" justa"medida"de"cada" instituto" jurídico."Objetiva" a" ponderação" entre" os" meios" utilizados" e" os" fins"perseguidos,"indicando"que"a"interpretação"deve"pautar"o"menor"sacrifício" ao" cidadão" ao" escolher" dentre" os" vários" possíveis"significados"da"norma.""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""(ARAÚJO!"NUNES"JÚNIOR,"2008,"p."89)""""
5."CONSIDERAÇÕES"FINAIS"
É"indiscutível"que"as"pessoas"citadas"no"livro"são"culpadas"e"estão"cumprindo"
pena"e"pagando"pelos"crimes"cometidos,"mas" tais"penas"devem"sempre" levar"em"
conta"o"princípio"da"pessoalidade"e"buscar"a"ressocialização"das"condenadas."
É" inaceitável" que" seja" punida" tão" severamente" uma" criança" por" um" crime"
cometido"pela"mãe,"pois"estamos"desrespeitando"os"direitos"dela"e"prejudicando"o"
!
!!
161!
seu"desenvolvimento"físico"e"psíquico,"de"forma"que"tal"criança,"provavelmente,"se"
perderá"no"mundo"do"crime."
Talvez"o"convívio"com"o"filho"recémfnascido"seja"a"melhor"forma"e"incentivo"
para"que"essas"mulheres"busquem"uma"mudança"efetiva"em"suas"vidas,"para"que"
nunca"sejam"privadas"de"conviver"com"o"seu"maior"bem,"efetivando"assim"a"finalidade"
real"da"pena"que"é"a"ressocialização."""
O" Estado" e" a" sociedade" precisam" buscar" uma" solução" para" minimizar" o"
impacto"sofrido"por"mães"e"filhos,"respeitando"sempre"os"preceitos"constitucionais"e"
legais,"de"forma"a"gerar"equidade"e"dignidade"de"tratamento."
""
6."REFERÊNCIAS:"
ARAÚJO,"Luiz"Alberto"David!"NUNES"JÚNIOR,"Vidal"Serrano."Curso"de"direito"constitucional."12."ed."São"Paulo:"Saraiva,"2008.""CÉSPEDDES,"Livia!"RICHA,"Fabiana"Dias"da"(Colab.)."Vade"Mecum"Saraiva."23."ed."São"Paulo:"Saraiva,"2017."""VARELLA,"Dráuzio."Prisioneiras/Dráuzio"Varella."1."ed."São"Paulo:"Companhia"das"Letras,"2017.""
"
!
162!
O"LAUDO"DE"CONSTATAÇÃO"DA"(IN)SANIDADE"MENTAL"
"
SEVERINO,)Juliana!"PINTO,"Simone"Matos"Rios"
"1"Graduanda"do"curso"de"Direito"da"Faculdade"Divinópolis"5"FACED"2"Professora"Doutora"do"curso"de"graduação"da"Faculdade"Divinópolis"–"FACED""
"
1."INTRODUÇÃO"
"
O" tema" proposto" para" a" pesquisa" analisa" a" resposta" " para" os" casos" " de"
verificação" de" imputabilidade" " buscando" " uma" interface" com" a" psicologia."
Atualmente," de" forma" significativa" para" a" área" jurídica" em" suas" tomadas" de"
decisões," o" laudo" de" (in)sanidade" mental" " contribui" para" as" respostas" penais,"
interpretando"a"ação"ou"omissão"considerada"típica""ao"funcionamento"mental"do"ser"
humano"e"dentro"dessa"ótica,"constatar"a"(in)sanidade"mental."
"
2."OBJETIVOS"
"
•" Constatar"a"(in)sanidade"mental"através"do"laudo"pericial!"
•" Refletir"sobre"a"dinâmica"da"perícia"e"do"laudo"pericial."
"
3."MATERIAL"E"MÉTODOS"
"
Para"o"desenvolvimento"desse" trabalho"será"utilizada"a" técnica"de"pesquisa"
bibliográfica."Além"disso,"se"fará"uma"abordagem"do"método"qualitativo,"onde"serão"
apresentados"dados"de"interpretação"e"de"reflexão"sobre"o"tema"proposto."
"
4."RESULTADOS"E"DISCUSSÃO"
"
" A" imputabilidade"penal"é" tratada"pelo"direito"penal"como"causa"de"exclusão"
de"culpabilidade."O"texto"legal"dispõe"que"é"isento"de"pena"aquele"que"era"ao"tempo"
da"ação"ou"omissão"inteiramente"incapaz"de"entender"o"caráter"ilícito"do"fato"ou"de"
determinar5se" de" acordo" com" esse" entendimento." Para" os" operadores" do" direito"
!
163!
torna5se" um" caminho" pantanoso" a" compreensão" de" como" se" pode" aferir" o"
entendimento"de"um"sujeito"ao"tempo"da"sua"ação,"ser"ou"não"capaz"de"entender""o"
caráter"ilícito"do"fato.""
"" Para"os"casos"de"embriaguez"completa"proveniente"de"caso"fortuito"ou"força"
maior," o" sujeito" autor" do" fato" está" totalmente" isento" de" pena." Desta" maneira," se"
alguém"é"obrigado"a" consumir" álcool" e" depois" deste" fato" comete" condutas" típicas"
não" responde"penalmente."De" igual" forma" tem5se"a" interpretação"pela" ingestão"de"
outras" drogas" psicotrópicas" seja" pela" obrigação" de" ingerir" ou" colocada" para"
ingestão,"sem"conhecimento"do"agente."
" Contudo,"esta"isenção"de"pena"não"se"opera"integralmente"para"os"casos"de""
doença"mental."Constatada"a"insanidade,"o" juiz""decide"pela"absolvição"imprópria","
com"decretação"de"medida"de"segurança."Neste"ponto,"para"a"decisão,"o"processo"
obrigatoriamente"deve"conter"um"incidente"de"constatação"da"(in)"sanidade."
O"exame"de"(in)sanidade"mental"inicia5se"com"uma"anamnese"e"termina"com"
um"laudo,"que"é"um"instrumento"formulado"por"um"profissional"qualificado"e"dotado"
de" imparcialidade" –" o" perito." No" caso" da" elaboração" de" um" laudo" psicológico," o"
psicólogo"utiliza5se"dos"mais"variados"recursos"psicológicos"na"avaliação"do"caso,"a"
fim"de"investigá5lo."
"""
Como"Fazer"e"a"Avaliação"
"
Em" sua" estrutura," o" laudo" deve" conter," no" mínimo," os" seguintes" itens," na"
referida" ordem:" identificação," descrição" da" demanda," procedimento," análise" e"
conclusão."Antes"de"tudo,"é"importante"se"fazer"uma"leitura"e"um"estudo"minucioso"
de" todo" o" processo" e" estabelecer" um" vínculo" de" confiança" entre" examinador" e"
examinado."
Primeiramente," o" psicólogo" lança" mão" de" uma" anamnese" bem" elaborada."
Nessa" fase," colhem5se" todos" os" dados" possíveis," mapeando" toda" a" história"
pregressa" do" indivíduo," levando" a" uma" análise" psicológica" em" termos" de" uma"
relação" com"o" fato."Além"disso," é" com" todos"esses"dados"em"mãos"que" se"pode"
selecionar,"os"testes"que"irão"ser"aplicados"na"etapa"subsequente."
Na"fase"de"aplicação"dos"testes,"os"mesmos"devem"ser"escolhidos"de"acordo"
com"as"condições"do"periciando"e"com"o"que"está"se"querendo"investigar."
"
!
164!
A"periculosidade""
"
Constatada" a" insanidade," a" expressão" periculosidade" se" apresenta" e" não"
exime" o" agente" de" sanção." Portanto," pode5se" dizer" que" sanção" é" gênero" que"
comporta" duas" espécies:" pena" e" medida" de" segurança." A" diferença" que" se"
estabelece"é"que"para"o"imputável,"o"direito"pretende"punir"os"atos"passados"e"para"
o"doente"mental,"o"direito"penal"não"poderá"punir"pelo"delito"praticado,"mas"poderá"
restringir" sua" liberdade" com"a" justificativa"de"perigo"de"prática"de"novas" condutas"
típicas."
Entre" as" circunstâncias" subjetivas" como" motivo" fútil," torpe," relevante" valor"
moral"dentre"outras,"a"inimputabilidade"do"doente"mental"se"apresenta"como"a"mais"
complexa"de"compreensão.""Como"identificar"se"o"sujeito"cometeu"o"ato,"na"grande"
maioria"das"vezes,"homicida,"por"causa"de"problemas"mentais?"É"que"se"pretendeu,"
nesta"pesquisa,"responder."
O" grande" desafio" que" se" propõe" na" pesquisa" sobre" o" tema," além" de" tecer"
esclarecimentos" sobre" o" laudo," é" não" compactuar" com" a" lógica" excludente," que"
desumaniza" o" sujeito" que" cumpre" a" " medida" de" segurança," rompendo" os" laços"
sociais." Neste" sentido," o" apoio" de" psicólogos" torna5se" imprescindível" no" segundo"
momento"de"atuação,"ou"seja,"no"acompanhamento"da"medida"para"que"ela"não"se"
torne" em" processo" de" neutralização" dos" conhecidos" loucos" infratores" esquecidos"
nas"prateleiras"das"varas"das"execuções"penais."
"
"
5."CONSIDERAÇÕES"FINAIS"
"
Através" da" utilização" de" teorias" e" técnicas" específicas" implantadas" na"
formulação"de"um"laudo,"além"de"auferir"a"insanidade"mental"daquele"que"cometeu"
um" fato" ilícito," é" importante" determinar," encaminhar" e" acompanhar" o" seu" destino"
posterior."E"atualmente"tem5se"a"implantação"dos"Centros"de"Atenção"Psicossocial"
(CAPS)," permitindo" que" os" indivíduos" sejam" realmente" tratados," para" que," assim,"
possam" conseguir" uma" estabilidade" do" seu" quadro" clínico" e," dessa" forma," serem"
reinseridos"em"seu"meio"familiar"e"social."
"
"
!
165!
6."REFERÊNCIAS:"
"
BRASIL."Código"de"Processo"Penal."Decreto"Lei"3.689"de"1941."In:"Vade"Mecum."23"ed."São"Paulo:"Saraiva,"2017."p."6155681.""BRASIL."Decreto"Lei"nº"2.848,"de"07"de"dezembro"de"1940."Código"Penal"–"redação"dada"pela"Lei"nº"7.209,"de"11"de"julho"de"1984."Diário"Oficial"da"União,"Brasília,"DF,"13"jul"1984.""BRASIL."Lei"de"Execução"Penal"7.210"de"1984."In:"Vade"Mecum."23."ed."São"Paulo:"Saraiva,"2017."p."149251510."CFP."Conselho"Federal"de"Psicologia."Código"de"Ética"Profissional"do"Psicólogo."Brasília,"2005."Disponível"em:"<http://site.cfp.org.br/wp5content/uploads/2012/07/codigo5de5etica5psicologia.pdf>."Acesso"em:"5"março."2017.""CFP."Conselho"Federal"de"Psicologia."Resolução"007/2003."Disponível"em:"<"https://site.cfp.org.br/wp5content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf>."Acesso"em:"06"mar."2017.""CFP."Conselho"Federal"de"Psicologia."Resolução"nº"005/2012."Disponível"em:"<http://site.cfp.org.br/wp5content/uploads/2012/03/Resolucao_CFP_005_12_1.pdf>."Acesso"em:"7"março."2017."
!!
166!
OTIMIZACAO(DE(PROCESSOS(NO(SISTEMA(AUDACES(((RIBEIRO,'Josinéa1/'OLIVEIRA,!Glauciene!de,!FISCHER,!Mônica;!TEIXEIRA,(Liliane(Monteiro2!
!(1!Bacharel!do!Curso!de!Moda!da!Faculdade!de!Divinópolis!–!FACED!2!Professoras!Mestres!do!curso!de!Moda!da!Faculdade!de!Divinópolis!J!FACED!(!!1.(INTRODUÇÃO((
O! artigo! tratará! da! observação! crítica! feita! em! empresa! de! confecção! do!
vestuário!situada!em!Divinópolis,!Minas!Gerais.!A!empresa!atua!no!mercado!de!moda!
há!mais!de!vinte!anos!com!moda!feminina!teen,!que!compreende!o!público!alvo!da!
idade!de!10!aos!18!anos.!O!mix!de!produtos!confeccionados!é!composto!por!vestidos,!
tJshirts,!croppeds,!saias,!shorts!e!calças,!produzidos!em!malha,!tecidos!planos!e!jeans.!
A! empresa! trabalha! apenas! com! pedidos! e! possui! uma! equipe! de! 21!
representantes!espalhados!por!todo!o!Brasil.!A!referida!empresa!possui!uma!equipe!
de!35!colaboradores!internos,!os!quais!são!preparados!para!cada!função,!compondo!
cada! setor.! Os! setores! são:! administrativo,! estilo,! modelagem! e! desenvolvimento,!
produção,! marketing! e! vendas.! Conta! também! com! uma! equipe! de! profissionais!
terceirizados!que!são!responsáveis!por!50%!da!produção.!
A!problemática!levantada!se!refere!ao!acúmulo!de!moldes!feitos!no!papel!e!à!
falta!de!informações!referentes!aos!modelos!elaborados!no!setor!de!modelagem!na!
empresa.!Com!o!desenvolvimento!acelerado!e!as!exigências!do!mercado,!a!indústria!
citada! parcialmente! se! adequou! a! novos! métodos! de! trabalho,! substituindo! a!
modelagem! plana! no! papel! pela! realizada! no! computador,! utilizando! o! programa!
Audaces.!!
!
!
2.(OBJETIVOS(!
•( Implantar!a! informatização!em!sua! totalidade,!no!que!se! refere!ao!processo!de!
modelagem!e!corte;!
•( Eliminar!o!acúmulo!de!papel!com!a!inserção!de!todas!as!etapas!das!modelagens!
!!
167!
no!sistema!computacional!Audaces;!
•( Melhor! organização! do! espaço! com! a! catalogação! dos! moldes! em! pastas!
separadas!por!coleções,!no!programa!de!modelagem!computadorizada;!
•( Implementar! as! fichas! técnicas! com! todas! as! informações! necessárias! sobre! o!
processo!de!produção!da!peça.!!
!!3.(MATERIAL(E(MÉTODOS((
A!modelagem!é!um!método!de!trabalho!que!exige!precisão!matemática,!a!qual!
pode!ser!fornecida!por!uma!tabela!de!medidas,!seja!determinada!pela!ABNT!ou!criada!
por!cada!empresa!de!acordo!com!o!público!alvo,!conforme!as!medidas!e!formas!do!
corpo!humano.!De!acordo!com!Treptow,!“a!modelagem!está!para!o!design!de!moda!
assim!como!a!engenharia!está!para!a!arquitetura”!(TREPTOW,!2007,!p.!154).!!
No! processo! de! desenvolvimento! de! produtos! de!moda! a!modelagem! é! de!
suma! importância! já! que! é! a! responsável! por! tornar! real! a! ideia! elaborada! pelo!
designer.!A!modelagem!é!o!início!da!peça!a!ser!vestida,!é!transformar!em!moldes!as!
partes!componentes!de!um!desenho!ou!croqui,!que!serão!usados!para!cortar!o!tecido,!
no!qual!será!confeccionada!a!roupa.!
!!!!!!!!!!Na!modelagem!plana,!Mariano!(2011,!p.86),!menciona!que!os!métodos!mais!
utilizados!pelos!profissionais!do!vestuário!são!a!modelagem!bidimensional! também!
chamada!plana!ou!geométrica!e!a!modelagem! tridimensional! também!denominada!
moulage!ou!draping.!
Desenhar!no!papel!os!contornos!das!peças!que!irão!compor!o!vestuário!usando!
as!medidas!desejadas!do!corpo!humano!é!o!que!se!denomina!modelagem!plana.!!Os!
materiais!utilizados!são!papel!kraft,! lápis,!borracha,! fita!métrica,! régua!e!esquadro,!
curva!francesa!entre!outros.!Segundo!Treptow,!Na!modelagem!plana,!os!modelos!são!traçados!sobre!papel,!utilizando!uma!tabela!de!medida!e!cálculos!geométricos.!A! tabela!de!medidas!representa! circunferências! de! busto! ou! tórax,! cintura! e! quadril,!medidos! com! a! fita!métrica! rente! ao! corpo.!Nenhuma! das!medidas!inclui! margens! de! costura! ou! folgas.! As! tabelas! servem! como!referência!para!a!construção!de!bases!de!modelagem,!reproduzindo!em!duas!dimensões!as!curvas!do!corpo!humano!(TREPTOW,!2007,!p.156).!(
Com! as! bases! prontas,! fazJse! a! interpretação! do! modelo,! consequente! a!
montagem! da! peça! piloto;! na! prova! serão! detectadas! as! devidas! correções! e!
!!
168!
alterações!no!modelo.!Após!as!correções,!será!feita!a!graduação!do!molde,!parte!por!
parte!em!cada!tamanho!desejado,!o!qual!será!encaminhado!para!o!corte!da!produção!
ou! mostruário! conforme! forma! de! trabalho! de! cada! empresa.! DeveJse! também!
armazenar!de!forma!organizada!para!que!possa!ser!usado!durante!todo!o!período!da!
coleção.! Além! da! modelagem! manual,! a! modelagem! pode! ser! desenvolvida! pelo!
sistema!Audaces,!onde!é!possível!o!manuseio!com!mais!agilidade.!
Na! modelagem! bidimensional,! plana! ou! geométrica,! são! representadas! as!
medidas! de! comprimento! e! largura! do! corpo,! no! qual! se! usa! a! matemática! para!
calcular!as!devidas!medidas;!dessa!forma!as!bases!são!montadas!para!a!construção!
da!peça.!
Na!construção!do!vestuário!a!modelagem!é!essencial,!pois!é!através!dela!que!
a!matériaJprima!se!transforma!em!formas!vestíveis!ao!corpo!humano.!Além!das!formas!
do! corpo,! a! modelagem! determina! volumes! e! ajustes! necessários! em! lugares!
estratégicos!do!corpo.!
Com! tantas! inovações! tecnológicas,! a! indústria! de! confecção! tem! à! sua!
disposição!softwares!específicos!para!o!desenvolvimento!da!modelagem,!sendo!que!
estes!possuem!diversas!ferramentas!específicas!que!tornam!o!processo!mais!ágil!e!
preciso.! Na! década! de! 1990,! as! confecções! iniciaram! a! utilização! de! softwares! e!
equipamentos! específicos! de!modelagem,! conhecidos! como!CAD/CAM! (Computer!
Aided!Design/Computer!Aided!Manufactoring)!para!o!desenvolvimento,!graduação!e!
encaixe!dos!moldes.!1!
!A!modelagem!pode!ser!realizada!diretamente!no!computador!com!o!auxilio!das!
ferramentas!específicas!do!programa!CAD,!sendo!cada!uma!delas!específicas!para!
cada!função.!De!acordo!com!Treptow,!!A! modelagem! plana! também! pode! ser! desenvolvida! através! de!sistemas! CAD/CAM.! Alguns! programas! permitem,! além! da!manipulação!de!moldes!prontos!inseridos!no!sistema,!a!interpretação!de! moldes! na! tela,! através! de! medidas! ou! por! movimentação! dos!pontos!com!o!mouse!(TREPTOW,!2007,!p.156).!!!
O!Sistema!Audaces!é!um!programa!computacional!nacional!criado!no!intuito!de!
auxiliar!a!indústria!têxtil!na!construção!de!moldes,!ajustes!e!correções,!digitalização,!
graduações!e!mapa.(Conforme!explica!no!manual!do!programa,(
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!1!Sistemas!CAD!e!CAM!na!confecção.!Disponível!em!:!http://www.audaces.com/sistemasJcadJeJcamJnaJconfeccao/.!Acesso!em:!02.10.2015.!!
!!
169!
(
O!Audaces!Vestuário!Moldes!foi!desenvolvido!para!auxiliar!a!indústria!de! confecção,! informatizando! a! construção,! graduação! e! a!documentação!de!moldes.!Sua!interface!é!intuitiva,!a!fim!de!facilitar!a!comunicação! entre! o! usuário! e! o! software! (Manual! versão! 11.3!Release!Audaces!Vestuário!11.00.15J541).!!!
Os!programas!computacionais!mais!utilizados!na!área!de!moda!são!o!Digiflex,!
Audaces! moldes,! Audaces! encaixe.! A! graduação! de! tamanhos! manualmente!
demanda!muito!tempo,!já!no!Audaces!moldes,!é!a!etapa!que!mais!agiliza!o!trabalho!
do!modelista!de!vestuário.!
Na!digitalização,!o!molde!é!feito!manualmente!e!inserido!no!sistema!através!de!
mesa!digitalizadora.!Existe!também!a!digitalização!através!de!fotografia,!sendo!que!o!
programa!Digiflex,!faz!a!vetorização!da!imagem!fotográfica!que!consiste!na!leitura!dos!
moldes! como! vetores,! controlando! assim,! o! seu! formato! através! das! coordenadas!
cartesianas!x,!y!e!z,!que!apresentam!grandezas!e!medidas!diversas.!É!possível!ainda!
o!traçado!da!modelagem,!o!qual!é!realizado!através!de!pontos,!que!juntamente!com!
retas!e!curvas!formam!as!bases!de!modelagem.!Estas!por!sua!vez!serão!interpretadas!
no!modelo!proposto!pelo!designer.!
As!alterações!e!correções!são!executadas!no!Audaces!moldes!e!podem!ser!
feitas! através! de! ferramentas! específicas! proporcionando! ao!modelista! uma!maior!
precisão,!em!especial!nos!modelos!com!maior!número!de!partes.!
Paralelo! à! modelagem,! o! Audaces! encaixe! realiza! o! mapa! de! corte!
automaticamente,! contribuindo! também!para!a! redução!do!desperdício!de!matériaJ
prima!e!agilidade!na!produção!industrial.!!O!aumento!ou!diminuição!proporcional!ao!
molde!base,!se!refere!a!gradação.!Essa!etapa!exige!domínio!e!atenção!do!modelista,!
pois!é!uma!etapa!minuciosa!da!modelagem!e!bastante!demorada.!
A!modelagem!computadorizada!tem!a!finalidade!de!aperfeiçoar!a!produção!em!
escala! de! peças! e! armazenar! de! forma! organizada! as! modelagens,! contribuindo!
significativamente! para! a! produtividade!do!modelista! e,! consequentemente,! para! a!
produção!industrial.!
!!4.(RESULTADOS(E(DISCUSSÃO(
(Diante! do! problema! observado! na! empresa,! notouJse! que! com! a!
implementação! do! sistema! Audaces! foi! possível! a! reorganização! dos! moldes,!
!!
170!
eliminando! o! acúmulo! de! papel! e!melhorando! assim! a! organização! do! espaço! de!
trabalho,! sendo! realizada! a! catalogação! dos! arquivos! em! pastas! organizadas! por!
coleção!de!moda.!!
O!processo!de!ajustes!e!correções!na!modelagem! tornouJse!mais!ágil,!bem!
como!o!processo!de!graduação!de!tamanhos.!No!mapa!de!corte,!percebeuJse!uma!
economia!de!tempo!e!tecido,!o!que!influenciou!no!custo!da!peça.!!Houve!também!uma!
precisão!maior!na!compra!de! tecidos,!uma!vez!que!o!consumo!por!peça!pode!ser!
melhor!calculado.!
!!5.(CONSIDERAÇÕES(FINAIS(
(ConcluiJse,!que!com!a!proposta!de!implementação!do!programa!computacional,!
obteveJse! resultados! positivos! tanto! no! âmbito! econômico,! quanto! ambiental,! bem!
aceitos!pela!empresa.!!
Conforme!necessidade!verificada!no!trabalho!cotidiano,!a!cada!coleção,!notaJ
se!que!a!proposta!implantada!está!sendo!lapidada!de!acordo!com!as!peculiaridades!
do!momento,!visando!sempre!a!otimização!dos!processos!e!os!melhores!resultados!
produtivos.!
!!6.(REFERÊNCIAS(
(FRAGA,!Denis!Geraldo!Fortunato.!O(pulo(do(gato:!modelagem!industrial!feminina.!Muriaé:!Edição!do!Autor,!2012.!!MARIANO,!Maria!Luiza!Veloso.!Da(construção(à(desconstrução:!a!modelagem!como!recurso!criativo!no!design!de!moda.!Dissertação!(Mestrado!em!Design)!J!Universidade!Anhembi!Morumbi,!São!Paulo,!2011.!!PIRES,!Dorotéia!Baduy.!Design(de(Moda:(olhares(diversos!(org.).!Barueri:!Estação!das!Letras!e!das!Cores,!2008.!!SABRA,!Flávio.!(org.).!Modelagem.(São!Paulo:!Estação!das!Letras!e!das!Cores,!2009.(!SOUZA,!Patrícia!de!Mello.!A(modelagem(tridimensional(como(implemento(do(processo(de(desenvolvimento(do(produto(de(moda.!113!f.!Dissertação!(mestrado)!J!Universidade!Estadual!Paulista,!Faculdade!de!Arquitetura,!Artes!e!Comunicação,!2006.!!!TREPTOW,!Doris.!Inventando(Moda:!planejamento!de!coleção.!2003.!!
!
!!
171!
PARALELO'ENTRE'A'LEI'DE'EXECUÇÃO'PENAL'E'A'OBRA:'PRISIONEIRAS,'DE'DRAUZIO'VARELLA'
!
DUARTE,(Leuzimar(Ferreira1"!GONÇALVES,!Jéssica!Aparecida"!GONTIJO,!Edyna!de!Bessa"!SILVEIRA,!Karla!Dionísia"!MACHADO,'Elizabeth'Guimarães2!!!
1'Graduandas!do!curso!de!Direito!da!Faculdade!Divinópolis!G!FACED!
2'Professora!Mestre!do!curso!de!graduação!da!Faculdade!Divinópolis!–!FACED!
!
1.' INTRODUÇÃO'
! O!presente!resumo!busca!traçar!um!paralelo!entre!a!aplicabilidade!da!Lei!de!
Execução! Penal,! com! suas! disposições! legais! e! condições! apontadas! para! uma!
reintegração!harmônica!do!condenado!ou!internado,!ao!meio!familiar!e!social,!e!as!
reais!situações!vividas!por!condenadas!da!Penitenciária!Feminina!da!cidade!de!São!
Paulo,! transcritas! na! obra! Prisioneiras,! do! doutor! Drauzio! Varella,! que,!
independentemente!das!mazelas!vividas!ou!realizadas,!veemGse!dia!a!dia!saldandoG
as,!em!um!ambiente!impróprio!e!inóspito,!donde!das!poucas!certezas!possíveis!de!se!
extrair! é! a! de! que,! pelas! práticas! espúrias! e! degradantes! a! que! são! submetidas,!!
estarão!cada!vez!mais!apartadas!de!si!mesmas,!de!seus!sonhos!e!anseios.!
! Drauzio! Varella,! nesta! obra,! descreve! seu! trabalho! como!médico! voluntário!
dentro!do!sistema!carcerário!do!estado!de!São!Paulo,!agora!prestado!no!interior!da!
Penitenciária!Feminina!da!capital.!
!
2.' OBJETIVOS''!
•! Evidenciar!a!posição!do!Estado!quanto!à!sua!eficácia!sobre!legislar!acerca!das!
disposições!sobre!o!sistema!de!acompanhamento!das!execuções!penais"!
•! Fomentar! a! conscientização! sobre! as! reais! condições! das! detentas,! a!
precariedade!de!sua!coexistência!dentro!de!um!ambiente!totalmente!inóspito,!
pernicioso!e!ineficaz!de!detenção.!
!
!
!!
172!
!
!
3.' MATERIAL'E'MÉTODOS'
Para! realização! do! presente! trabalho! adotaremos! o! método! bibliográfico.! A!
bibliografia! básica! a! ser! utilizada! será! o! livro! intitulado:! Prisioneiras,! de! Drauzio!
Varella,! publicado! em! 2017,! 1ª! edição,! pela! editora! Companhia! das! Letras! (São!
Paulo),!bem!como!a!Lei!de!Execução!Penal!(Lei!n.!7.210/84)!e!a!Constituição!Federal!
de!1988.!!
!
!4.!RESULTADOS'E'DISCUSSÃO!
A!Lei!de!Execução!Penal,!Lei!n.!7.210/84,!legislação!que!dispõe!sobre!a!execução!
das! penas,! teve! origem! em! 1933,! através! do! projeto! do! Código! Penitenciário! da!
República!elaborado!por!Cândido!Mendes,!Lemos!de!Brito!e!Heitor!Carrilho!(publicado!
em!25/02/37),!que,!em!razão!das!discussões!e!promulgação!do!atual!Código!Penal!
de!1940,!foi!logo!abandonado.!
SeguiuGse! um! projeto! de! lei! de! autoria! do! então! Deputado! Carvalho! Neto,!
resultando!na!aprovação!da!Lei!n.!3.274,!de!02/10/57,!que!não!contemplava!todas!as!
situações!que!se!pretendia.!
Em! 1981! uma! comissão! composta! pelos! professores! Francisco! de! Assis!
Toledo,!René!Ariel!Dotti,!Miguel!Reale!Junior,!dentre!outros,!apresentaram!um!novo!
anteprojeto!para!a!Lei!de!Execuções!Penais.!
Em! 1983! o! Presidente! da! República! general! João! Baptista! de! Oliveira!
Figueiredo!enviou!o!projeto!ao!Congresso!Nacional!que!foi!aprovado!sem!nenhuma!
alteração,! resultando!na!Lei!n.!7.210,!promulgada!em!11/07/84!e!publicada!no!dia!
13/07/84,!entrando!em!vigor!em!13!de!janeiro!de!1985,!juntamente!com!a!Lei!n.!7.209!
de!reforma!da!Parte!Geral!do!Código!Penal.!
Para!esta!mesma!sociedade!que!clama!cada!vez!mais!por! leis!mais!severas!e!
penas!mais! longas! fazGse!mister! esclarecer! que! a! violência! que! tanto! a! apavora,!
fazendoGa! refém! de! si! mesma,! nasce,! desenvolveGse! e! é! retroalimentada! com! o!
crescimento!de!sua!população!de!modo!desenfreado,!alicerçada!no!desinteresse!e!
!
!!
173!
ineficácia!de!um!Estado!que!foi!constituído!com!o!propósito!de!salvaguardáGla,!mas!
que!se!mostra!inapto!a!esta!e!tantas!outras!funções.!
É!gritante!e!desumano!o!disparate!existente!entre!uma!lei!que!traz!em!si!tantas!
garantias,! melhorias! e! assertivas,! frente! à! realidade! crua! e! pungente! a! qual!
condenados! e! condenadas! são! submetidos! todos! os! dias! nas! dependências! das!
penitenciárias!de!todo!país.!
A!Lei!de!Execução!Penal!propõe!a!todos!a!promoção!do!bem,!a!proteção!contra!
preconceitos!e!contra!tratamento!desumano,!assegurandoGlhes!a!integridade!física!e!
moral.!Busca!prevenir!o!crime!e!propiciar!o!retorno!do!condenado!à!convivência!em!
família!e!sociedade.!Recorrendo!ao!seu!artigo!10,!§!único,!encontramos!os!tipos!de!
assistências! que! serão! disponibilizadas! aos! que! dela! necessitarem,! dentre! elas! a!
assistência!material,!à!saúde,!jurídica,!educacional,!social!e!religiosa.!
Contempla! as! mulheres! e! maiores! de! 60! anos,! em! seu! artigo! 82,! que! serão!
recolhidas! a! estabelecimentos! próprios! e! adequados! à! sua! condição! pessoal.! No!
artigo!83,!§2º!define!que!os!estabelecimentos!penais!destinados!à!mulheres,!serão!
dotados!de!berçário,!onde!poderão!cuidar!de!seus!filhos,!inclusive!amamentáGlos,!no!
mínimo,!até!6!meses!de!vida.!
Há!outros! tantos!artigos!dispostos!na!LEP!que!buscam!realmente! resguardar!o!
condenado!e!amparáGlo!em!sua!formação,!instrução!e!ressocialização,!mas!por!hora!
não!nos!cabe!citáGlos.!
Não!há!porque!denegrir!ou!difamar!tal!legislação.!Mas!bastaGnos!ter!em!mãos!os!
relatos!daqueles!que!“usufruem”!da!mesma,!como!os!citados!na!obra!Prisioneiras,!e!
acompanhar!as!experiências!vividas!nas!penitenciárias!para! tomarmos!consciência!
da!real!situação!de!falência!de!nosso!sistema!carcerário,!lugar!onde!impera!a!lei!das!
facções!criminosas,!que!distendem!os! tentáculos!de!sua!hierarquia!e!dominam!as!
prisões!Brasil!afora,!e!como!a!própria!obra!de!Varella!noticiou,!até!além!fronteira.!
TornaGse!impossível!não!perceber!que!há!uma!cultura!latente!que!se!impregna!e!
corrói!o!DNA!de!toda!instituição!e!área!de!nosso!governo,!uma!herança!de!nossos!
antepassados,!que!é!o!hábito!de!“adaptarGse”!às!condições!que!nos!causam!algum!
tipo!de!desconforto.!
!
!!
174!
Aqui!nos!defrontamos!com!um!enorme!antagonismo,!uma!vez!que!existe!uma!lei!
que!pretende!tal!assistência!de!um!lado!e,!de!outro,!a!efetiva!realidade!vivenciada!
pelas!mulheres!nos!presídios,!pois!conforme!relato!do!próprio!autor,!nas!páginas!46,!
55/65,!95/96,!entre!outras!do!livro.!!
O!que!se!percebe!é!que,!embora!a!LEP!tenha!o!propósito!de!aplicabilidade!para!o!
bem! da! coletividade,! de! forma! genérica,! contém! pilares! que! a! possibilitarão! ser!
concebida,!arquitetada,!desenvolvida!e!aplicada!de!modo!eficiente!e!eficaz,!capaz!de!
alcançar!seus!reais!objetivos.!
Entretanto,! na! prática,! há! a! possibilidade! da! má! utilização! destes! propósitos,!
surgindo!brechas!que!levarão!à!perda!de!efetividade!por!parte!do!Estado!e!permitirão!
a!instalação!de!poderes!e!interesses!paralelos!que!se!apossarão!desta!ou!daquela!
frágil! estrutura! e! imporão! suas! regras! e! formas! de! conduta,! visando! manipular!
qualquer!oportunidade!surgida!para!garantir!interesses!particulares!(VARELLA,!2017,!
páginas!98/99,!206/207,!entre!outras).!
Acompanhamos!este!desenrolar!por! toda!obra!Prisioneiras,!de!Drauzio!Varella,!
que!nos!apresenta!em!cada!relato!de!suas!pacientes!os!efeitos!nocivos,!consequentes!
de!uma!ordem!social!que!de!uma!maneira!perniciosa,!conforme!cita!o!próprio!autor:!
“coloca!em!situação!de! risco!meninos!e!meninas! com!escolaridade!
precária,!sem!preparo!para!o!mercado!de!trabalho,!filhos!e!filhas!de!
famílias! desestruturadas! em! dificuldades! financeiras! crônicas! e!
convívio!com!amigos!e!parentes!usuários!de!droga.!(VARELLA,!2017,!
p.68)!
Em!sua!obra!Drauzio!Varella!explicita!de!maneira!clara!que!o!Estado,!concebido!
para!amparar!e!garantir!a!todos,!pois!todos!somos!iguais!perante!a!lei/Estado,!utilizaG
se! do! improviso! e! reaproveitamento! de! uma! logística! sucateada,! ultrapassada! e!
imprópria! para! prestação! de! atendimento! às! necessidades! mínimas! de! saúde! e!
dignidade!às!detentas!e!detentos!de!seu!sistema!carcerário.!!!
!
5.!CONSIDERAÇÕES'FINAIS!
Sempre!somos!colocados!entre!a!cruz!e!a!espada!quando!nos!deparamos!com!a!
atuação!dos!poderes!do!Estado.!
!
!!
175!
Temos! a! capacidade! de! elaborar! leis! que! nos! balizam! e! norteiam! para! a!
construção!de!um!país!justo!e!equilibrado!e,!ao!mesmo!tempo,!somos!incapazes!de!
elegermos!representantes!compromissados!com!os!interesses!e!o!bem!social!coletivo.!
Somos!um!país!que,!devido!à!maneira!que!se!deu!sua!colonização,!possuímos!
uma!riqueza!imensurável!quanto!ao!material!humano,!a!diversidade!cultural,!étnica!e!
religiosa,!fazendo!de!nós!a!síntese!do!mundo,!de!sua!evolução!dentro!da!história.!
Somente!pela! responsabilidade! individual!de!cada!um!de!nós,!assumida!e!não!
barganhada,! que! conseguiremos! tomar! as! rédeas! da! mudança,! substituindo! o!
improviso!pelo!resultado!eficaz!e!dinâmico!em!todas!as!áreas!onde!o!humano!grita!
por!respeito!e!dignidade.!
Dentre! tudo! que! a! Lei! de! Execução! Penal! assegura! e! as! demais! legislações!
complementam!e!ratificam,!e!o!imenso!abismo!que!separaGas!da!realidade!cotidiana,!
percebemos!que!nosso!papel!como!membros!de!uma!sociedade,!está!em!centrarmos!
nossas! forças!para!discernir!dentre! tantos,!aqueles!que!pelo!demonstrado!em!sua!
trajetória! de! vida,! realmente! visam! o! bem! e! o! engrandecimento! de! nossa! nação,!
acolhendo,!atuando,!se!comprometendo!com!o!bem!comum.!!
!
6.!REFERÊNCIAS:'
BRASIL.!Código'Civil'e'Constituição'Federal.!Obra!coletiva!de!autoria!da!Editora!Saraiva,!com!a!colaboração!de!Luiz!Roberto!Curia,!Livia!Céspedes!e!Juliana!
Nicoletti.!66.!ed.!–!São!Paulo:!Saraiva,!2015.!
!
BRASIL.!Lei!n.!7.210,!de!11!de!julho!de!1984.!Lei!de!execução!Penal!!Disponível!
em:!<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm>!Acesso!em:!25!set.!2017.!
!
PASSEI!DIREITO.!42'apostilas'da'lei'de'execução'penal'comentada!(1)!G!execução.!Disponível!em:!<https://www.passeidireto.com/>.!Acesso!em:!25!set.!
2017.!
!
VARELLA,!Drauzio.!Prisioneiras.!1.!ed.!São!Paulo:!Companhia!das!Letras,!2017.!
176
PSICANÁLISE*E*CUIDADOS*PALIATIVOS:*(H)Á*RELAÇÃO?**
*BRITO,' Anna' Maria' Soares' de1"# COSTA,# Débora# Cristina"# FERREIRA,# Andressa"#AZEVEDO,*Elaine*Cristina2##
1#Graduados#do#curso#de#Psicologia#da#Faculdade#de#Divinópolis#–#FACED#2##Professora#Mestre#do#curso#de#Psicologia#da#Faculdade#de#Divinópolis#–##
###FACED#
#
#
1.*INTRODUÇÃO*#
O#presente# trabalho#elenca#possibilidades#de#um# fazer#clínico#analítico#no#hospital#
geral.# A# partir# de# experiências# de# estágio# vivenciadas# nos# CTI’s# adulto# e# infantil# do#
Hospital# São# João# de#Deus# (HSJD),# no#Setor# da#Oncologia# do#mesmo# hospital# e# na#
Associação# de# Voluntários# no# Apoio# e# Combate# ao# Câncer# de# Itaúna# (AVACCI),#
notamos#que#o#sujeito#inserido#nesse#contexto#biologicista#e#de#um#saber#rígido,#se#vê#
em#desamparo#nesse#encontro#com#o#real#da#finitude#do#corpo,#do#encontro#face#a#face#
com# a# própria# terminalidade.# Esse# real# o# impede# de# criar# significantes,# visto# que# o#
sujeito# precipita# uma# conclusão,# antecipando# a# certeza# diante# da# urgência# (QUINET,#
2002,#p.#63a64).#
#
#
2.*OBJETIVOS*#
•# Elencar#possibilidades#para#um# fazer#clínico#em#um#contexto#hospitalar#voltado#
ao#ser#humano#e#para#suas#necessidades#subjetivas"#
•# Propor# um# novo# olhar# diante# da# terminalidade# na# clínica# de# urgência.#
Promovendo#aqui#um#tempo'de'compreensão.'Com#isso,#esperamos#garantir#que#
o# sujeito# preserve# sua# dignidade# e# sustente# seu# desejo# diante# da# sua#
terminalidade.#
#
177
3.*METODOLOGIA**
Para# a# execução# do# trabalho# fizemos# a# revisão# bibliográfica# sobre:# cuidados#
paliativos# e# sua# aplicabilidade,# o# trabalho# do# analista# no# hospital# e# a# relação# entre# a#
psicanálise#e#cuidados#paliativos.##
#
#
4.*RESULTADOS*E*DISCUSSÃO**#
O#termo#Cuidados#Paliativos#foi,#indevidamente,#interpretado#como#“cuidados#no#
fim# da# vida”.# No# entanto,# essa# expressão# não# pode# ser# resumida# ao# conhecimento#
prévio#que#conceituamos#o#termo#paliativo,#ou#seja,#como#a#não#possibilidade#de#cura.#
Por# isso,#o#movimento#adequado#é#vincularmos#o#termo#paliativo#à#noção#de#cuidado,#
visando# uma# perspectiva# em# que# a# qualidade# de# vida# do# ser# humano# adoecido# seja#
prioridade.##
Etiologicamente#paliativo#deriva#da#palavra#em#latim#pallium'que#significa#manto,#
podemos# então,# entender# a# prática# de# cuidados# paliativos# como# um# cuidado#
especializado#que#atenua#a#dor#e#seus#efeitos#negativos.#Deve#ser#visto#como#algo#que#
traz# conforto# e# segurança.# Para# realizar# cuidados# paliativos,# de# forma# adequada,# há#
algumas# características# que# definem#essa# atuação,# uma# delas# é# a# presença# de# uma#
equipe# multiprofissional,# uma# vez# que# o# paciente# deve# ser# compreendido# de# forma#
holística.#
Pessini#e#Bertachini# (2006),#elencaram#alguns#princípios#básicos#para#cuidados#
paliativos,#são#eles:#
a)# o# controle# da# dor# e# administração# dos# sintomas,# sem# desconsiderar# a# história# do#
paciente#utilizando#fármacos#e#opióides,#quando#necessário"#
b)#a#afirmação#da#vida#e#o#entendimento#da#morte#como#processo#natural#e#não#como#
fracasso# médico,# sempre# considerando# o# bemaestar# físico,# psíquico# e# espiritual# do#
sujeito"#
c)# não# se# deve# apressar# a#morte,# contudo# não# estender,# obstinadamente,# a# vida# por#
meio#da#tecnologia"#
178
d)#não#reduzir#o#ser#humano#a,#apenas,#um#corpo#biológico"#
e)# a# promoção# de# uma# vida# digna# e# ativa,# dentro# do# que# lhe# for# possível,# para# que#
dessa#forma,#o#paciente#tenha#autonomia#sobre#o#tratamento#e#possa#optar#por#recebêa
lo# ou# não.# Sendo# o# paciente# a# estabelecer# os# objetivos# e# as#prioridades# sobre# seu#
tratamento,#e#os#profissionais#devem#estar#preparados#para#atender#a#esses#propósitos"#
f)#o#auxílio#aos#familiares#que#cuidaram#e#ampararam#o#paciente#no#momento#da#morte.#
Para# que# haja# uma# efetivação# desses# objetivos# e# cuidar# do# paciente# em# sua#
integralidade,#é# indispensável#uma#boa#comunicação#entre#equipe,# família#e#paciente.#
Precisaase#que#haja#verdadeiramente#um#trabalho#em#equipe#em#que# todos# tenham#o#
mesmo#objetivo:#melhorar#a#qualidade#de#vida#do#sujeito#adoecido,#fazendo#uma#ponte#
entre#o#discurso#médico#e#o#discurso#do#paciente.#
O#homem#nunca#se#conformou#com#o#declínio#do#corpo#e#com#a# fatalidade#da#
morte,# mesmo# no# âmbito# hospitalar# a# morte# é# algo# pouco# discutido,# é# velada.#
Percebemos# que# somente# no# caso# a# caso# é# possível# analisar# a# configuração# que# a#
proximidade#da#morte#terá#para#cada#sujeito,#não#há#generalização.##
Cada#um#construirá#de#forma#subjetiva,#uma#explicação#para#seu#adoecimento#e#
buscará#ou#não#possibilidades#de#produzir#significações#para#a#vida#e#para#a#morte.#O#
que#ocorre#muitas#vezes#é#que#o#sentimento#de#desamparo#se# torna# inevitável#e#sua#
condição#de#ser#mortal#revelaase#neste#momento#(Baroni#e#Kahhale,#2011,#p.58).##
No#ambiente#hospitalar#o#paciente#que#ainda# responde#ao# tratamento#se#difere#
daquele#cujos#cuidados#são#para#a#manutenção#da#qualidade#de#vida.#Notamos#que#o#
"paciente#que#agrada"#recebe#maior#investimento#tanto#da#equipe#quanto#dos#familiares.#
Por#outro#lado,#aquele#paciente#que#não#agrada#mais,#ou#seja,#não#há#mais#o#que#fazer#
por#ele,#biologicamente,#é#tratado#como#o#“coitadinho”,#como#aquele#que#“deveria#dormir#
e#dar#sossego”.##
Percebemos#que#tanto#a#família#quanto#a#equipe#não#sabem#como#tratar#o#sujeito#
em# fase#de# terminalidade.#Não#é#do#nosso# feitio,# olhar#para#a#morte# como#mais#uma#
fase# da# vida# e# uma# vez# que# nos# deparamos# com# essa# realidade# não# sabemos# agir#
diante#dela.##O#problema#é#que#o#paciente#ocupa#um#lugar#de#assujeitado#se#alienando#
ao#desejo#do#outro#e,#uma#vez#que#a#psicanálise#é#a#clínica#do#desejo,#cabe#ao#analista#
179
fazer# com#que#ele#se# responsabilize#por#sua#condição#de#sujeito#bem#como#pela#sua#
terminalidade.##
Se# apresentando# como# Outro# em# cena,# saindo# do# discurso# médico# e#
possibilitando#dar#voz#ao#sujeito#para#além#da#situação#do#quadro#clínico.#O#analista#cria#
a#possibilidade#de#um# tempo#de#compreensão#em#meio#a#angustia#e#o#medo#que#se#
instalam,# para# que# o# sujeito# se# organize# o# suficiente,# para# elaborar# o# processo# da#
própria#morte,# ressignificando#a#situação#e#buscando#dar#um#sentido#a#vida#diante#do#
fim.#
**5.*CONSIDERAÇÕES*FINAIS**Afinal,#psicanálise#e#cuidados#paliativos:#(h)á#relação?#Diante#da#nossa#vivência#
dentro# do# hospital# acreditamos# que# sim,# pois# é# preciso# garantir# que# o# sujeito# não# se#
torne#um#objeto'a,'ou#seja,#um#objeto#causa#de#desejo,#alienado#no#desejo#do#outro,#o#
resto# desassujeitado# perante# sua# vida,# mesmo# que# seja# no# final# desta.# É# o# analista#
quem#irá#possibilitar#a#criação#de#um#espaço#para#o#tempo'de'compreender#em#meio#às#
urgências#médicas#e#sociais,#permitindo#que#o#sujeito#crie#em#meio#ao#real,#significantes#
para#essa#nova#realidade.#
**
6.*REFERÊNCIAS**
BARONI,#C.S.F."#KAHHALE,#E.M.P.#Possibilidades#da#Psicanálise#Lacaniana#diante#da#
terminalidade:#uma#reflexão#sobre#a#clínica#de#urgência.#Psicologia#Hospitalar,#v.#9,#n.#2,#
p.#53a74,#2011.#
#
PESSINI,#L."#BERTACHINI,#L.#Nuevas#perspectivas#en#cuidados#paliativos.#Acta*Bioethica,#Santiago,#v.#12,#n.#2,#p.#231a242,#2006.##
QUINET,#A.#A*descoberta*do*inconsciente*do*desejo*ao*sintoma.#Rio#de#Janeiro:#Zahar,#2002.#
180
!RELATÓRIO!DE!ESTÁGIO!INSTITUIÇÃO!FILÂNTRÓPICA!EM!ATENÇÃO!A!
ADOLESCÊNCIA:!LAPIDANDO!SONHOS,!CONSTRUINDO!POSSIBILIDADES.!
!
SILVA,' Roberto' William' Dantas¹#! SOUZA,! Milene! Loiola²#! MOURA,! Gabriela!Meneses³#!QUEIROZ,!Helbert4!
!1!Graduandos!do!curso!de!psicologia!da!Faculdade!Divinópolis!–!FACED!2!!Professor!Mestre!do!curso!de!graduação!da!Faculdade!Divinópolis!–!FACED!
!
1.!INTRODUÇÃO!!
O! presente! trabalho! visa! relatar! o! processo! de! realização! do! estágio!
curricular! de! um! grupo! de! alunos! do! 7º! período! do! curso! de! Psicologia! da!
Faculdade!Divinópolis!S!FACED!sob!orientação!do!professor!Helbert!Queiroz.!O!
projeto!partiu!da!atuação!e!estudo!acerca!de!uma!intervenção!psicossocial!com!
adolescentes,!através!de!uma!instituição!filantrópica!de!Divinópolis!que!surgiu!
numa! época! onde! o! processo! de! assistência! social! ainda! passava! por!
momentos! complicados! de! resolução,! sem! amparo! legal,! atingindo! níveis! de!
exclusão!expressivos.!!
Em!1988,!através!de!diversas!mudanças!e!conquistas!sociais,!entidades!
filantrópicas!receberam!amparo! legal!para!ações!que!visam!o!acolhimento!de!
pessoas! e! famílias! em! situações! de! vulnerabilidade.! O! artigo! 195§7°! da!
Constituição! Federal! (CR88)! fala! da! imunidade! tributária! como! um! incentivo,!
que! beneficia! mais! entidades! como! a! que! foi! objeto! deste! estágio.! A!
regulamentação! jurídica! para! as! instituições! filantrópicas! voltadas! para!
assistência! social! fazSse! com! base! na! lei! 12.101/2009! que! visa! moldar! as!
formas!de!funcionamento.!
No!período!de!execução!deste!projeto,!a! referida! instituição!atendia!25!
famílias! em! situação! de! risco! e! vulnerabilidade! social.! Oferecia! diversas!
oficinas,! como! dança,! trabalhos! com! grupos! de! mães,! aulas! de! informática,!
entre! outras! atividades.! A! instituição! também! acolhe! outras! demandas! das!
famílias! que! podem! incluir! medicamentos,! tratamento! odontológico,! cestas!
básicas!e!vale!transporte.!Oferece!atendimento!psicológico!individual!ou!grupal!
181
e! psicomotricidade! relacional.! Em! datas! comemorativas! como! a! páscoa,! dia!
das!crianças!são!realizados!eventos!para!confraternização!entre! funcionários,!
voluntários!e!famílias!atendidas.!
Diante! deste! processo! institucional! de! assistência,! que! nasceu! em!
Divinópolis! como! um! diferencial! de! atenção! às! famílias! em! situação! de!
vulnerabilidades,! fezSse! necessário,! tendo! como! ponto! de! atenção! mais!
específica! o! público! adolescente,! ampliar! as! intervenções! pela! ótica! da!
psicologia,!como!oficinas,!grupos!terapêuticos!e!atividades!de!âmbito!reflexivo,!
que! visavam! construir! novos! vínculos! de! desenvolvimento! psicossocial! e!
relacional.!!
!
2.!OBJETIVOS!!
•! Desenvolver! oportunidades! para! que! os! jovens! pudessem! refletir! e!
reconhecer!o!seu!lugar!no!mundo#!
•! Planejar!atividades!grupais!para!os!adolescentes!através!de!oficinas!em!
dinâmica!de!grupo#!
•! Problematizar! a! adolescência! como! um! período! de! possibilidades,!
estimulando!atenção,!aprendizado!e!empatia!nas!relações.!
!3.!MATERIAL!E!MÉTODOS!!
O!processo!de!atuação!dentro!da!instituição!filantrópica,!com!o!públicoS
alvo!de!adolescentes,!foi!importante!atingir!e!inferir!uma!intervenção!através!do!
que! foi! possível! estabelecer,! em! termos! consensuais,! como! o! local,! os! dias!
previstos! para! o! trabalho! proposto! e! o! tempo! de! execução.! A! partir! deste!
consenso,! foi!possível! trabalhar!oficinas!que!conduzissem!boas!atividades!de!
reflexão!e!objetivos!préSdefinidos!para!a!alvitrada.!
! O! grupo! era! composto! por! adolescentes! com! faixa! etária! de! 13! a! 16!
anos.!Os!encontros!foram!realizados!às!terças!feiras,!com!duração!de!1h30m!
na! instituição.! Ao! fazer! uma! breve! revisão! dos! diferentes! métodos! de!
intervenção,! como! as! descritas! por!Maria! Lúcia!Afonso! no! livro! “Oficinas! em!
Dinâmica!de!Grupo:!Um!Método!de!Intervenção!Psicossocial”,!foi!possível!intuir!
que!a!demanda!apresentada!pela!instituição!seria!mais!eficaz!se!trabalhada!em!
182
caráter! de! mediação! do! grupo,! reflexão,! enfatizando! a! relação! entre! os!
indivíduos!e!a!sociedade,!conforme!realizado!adiante.!
Segundo! Afonso! (2009),! as! discussões! e! oficinas! são! capazes! de!
elucidar! as! vivências! subjetivas! e! realidades! objetivas,! através! da!
compreensão!singular!das!diversas!determinações!e!contradições!presentes!no!
cotidiano! de! cada! membro! que! compõe! o! grupo.! Na! busca! de! resgatar! a!
autonomia! individual! e! grupal! do! sujeito! são! trazidas! reflexões! subjetivas! e!
suas! relações,! a! partir! das! emoções! e! afetos! que! são! fundamentais! para!
tomadas!de!decisões!e!mudanças.!
O!trabalho!foi!realizado!a!posteriori,!devido!às!variações!de!demandas!e!
escolha! de! temas,! sem! predeterminação.! Dentro! das! oficinas,! algumas!
dinâmicas! foram! escolhidas! após! a! fixação! de! interesses! coletivos! e! seus!
objetivos.!Sucessivamente!foram!voltadas!para!reconhecimento!de!identidade,!
grupos! sociais! e! familiares,! escolhas,! autonomia,! responsabilização,! entre!
outros.!!
!!4.!RESULTADOS!E!DISCUSSÃO!!!
Mediante! a! temática! da! assistência! a! famílias! e! adolescentes,! é!
necessário! ressaltar! a! complexidade! destas! relações.! Segundo! Romanelli!
(1997),! a! família! corresponde!a!um! lugar!privilegiado!de!afeto,! no!qual!estão!
inseridos! relacionamentos! íntimos,! expressão! de! emoções! e! de! sentimentos.!
Quando!há!um!conflito!nesse!aspecto,!fazSse!necessário!o!papel!da!psicologia.!
Segundo! a! psicologia! social,! estamos! constantemente! em! relação! no!
grupo,!modificando!e!organizando!nosso!modo!de!conviver.!Segundo!Martins!
(2007)!é!necessário! ressaltar! a! importância!desta!área!da!psicologia!para!os!
estudos!que!norteiam!a!esfera!da!instituição!que!busca!atingir!da!melhor!forma!
o!contexto,!as!formas!de!relação!e!de!contribuição!dentro!da!atuação!na!esfera!
familiar.!!!
De!acordo!com!Khel!(2002),!o!esforço!dos!adolescentes!para!dar!sentido!
ao! eu! é! parte! de! um! processo! saudável! e! vital.! Os! mesmos! procuram!
intencionalmente! criar! uma! representação! mental! sistemática! das! situações!
com!as!quais!se!deparam.!Assim,!atividades!voluntárias!que!permitissem!que!
183
os! adolescentes! se! envolvessem! na! sociedade! adulta,! explorando! seus!
potenciais! papéis! como! parte! da! comunidade! e! vinculação! do! seu! senso! de!
identidade! em! desenvolvimento! ao! envolvimento! cívico! foi! trabalhado!
constantemente,!trazendo!mudanças!pontuais!na!conduta!dos!adolescentes.!
Segundo!Costa!e!Brandão!(2005),! trabalhar!com!um!olhar!diferenciado!
dentro!desta!temática!é!deixar!aberta,!que!são!transmitidas!através!da!análise,!
da!escuta!diferenciada!do!psicólogo,!do!contexto,!dentre!outras!formas.!Assim,!
diante! dos! objetivos! definidos,! foram! perceptíveis! as! mudanças! nos!
adolescentes! em! relação! ao! seu! autoconhecimento,! demonstrada! numa! boa!
interação!grupal,! resultados!positivos!em! relação!a! identidade,!discussões!de!
problemáticas! da! adolescência,! como! sexualidade,! que! correram! de! forma!
plena,!tranquila!e!proveitosa.!
Contudo,! na! busca! por! resgatar! a! autonomia! individual! e! grupal! do!
sujeito,! foram! levadas! reflexões! subjetivas! e! suas! relações,! a! partir! das!
emoções! e! afetos! que! são! fundamentais! para! tomadas! de! decisões! e!
mudanças.! As! temáticas! sobre! exclusão! social,! crises! de! identidade! e!
autoestima! foram! trabalhadas! em! todos! os! encontros! e! produziram! boas!
interações! grupais.! Assim,! foi! obtido! êxito! nesses! campos! citados!
anteriormente.!
!
5.!CONSIDERAÇÕES!FINAIS!!! Foram!levados!em!considerações!vários!aspectos!à!serem!descritos.!O!
projeto! executado! agregou! conhecimento! em! diversos! pontos! à! formação!
profissional,! entre! alguns,! podeSse! considerar! o! aprendizado! em! relação! à!
promoção! de! oficinas,! construção! de! debates! temáticos,! manejo! entre!
perguntas,!intervenções!e!pontuações!pertinentes.!É!importante!ressaltar!que!o!
trabalho! com! adolescentes! nos! possibilitou! um! maior! conhecimento! do!
processo! desta! fase! de! desenvolvimento,! as! particularidades! dos! envolvidos,!
seu!contexto!sócio!histórico!e!familiar.!
O! grupo! de! adolescentes! se! desenvolveu! de! forma! assertiva! e! vários!
pontos!merecem!destaque,!por!exemplo:!A!construção!da!identidade,!contextos!
familiares! e! suas! nuances,! formação! de! conceitos! em! sexualidade,!
autoconhecimento! e! autoestima.! Em! virtude! destes! aspectos! mencionados,!
184
eles! conseguiram! repensar! suas! identidades,! de! modo! favorável! a! um!
amadurecimento!e!uma!percepção!do!seu!lugar!no!mundo.!
Diante! das! vivências! experimentadas! nas! oficinas,! o! estágio! agregou!
aprendizado! e! crescimento! profissional,! proporcionado! no! encontro! de!
realidades! particulares! de! cada! um! dos! envolvidos.! Foi! suma! importância! a!
realização!da!prática!a!partir!da!teoria!aprendida!no!processo!de!orientação!de!
estágio,! o! contato! direto! com! os! adolescentes,! o! que! demonstrou! existirem!
grandes!desafios!que!vão!sendo!construídos!a!partir!da!nossa!vida!profissional.!
Dentre! os! aspectos! positivos! estão! a! viabilidade! do! processo! de!
intervenção! no! grupo,! a! existência! de! um! espaço! propício! para! a! realização!
das! oficinas,! uma! boa! interação! entre! os! participantes! do! grupo,! uma! boa!
resposta!em!relação!às!propostas!apresentadas!e!as!temáticas!desenvolvidas.!
Desse! modo,! podeSse! concluir! que! o! objetivo! proposto! para! o!
atendimento! grupal! dos! adolescentes! da! instituição! filantrópica! foi! alcançado!
com! êxito! através! de! reflexões! e! discussões.! Os! membros! do! grupo!
participaram!ativamente!das!oficinas!trabalhadas!e!o!resultado!foi!comprovado!
com! a! avaliação! dos! mesmos.! Durante! o! estágio! não! foram! constatadas!
grandes!dificuldades!e!nem!problemas!para!sua!realização,!concluindo!que!foi!
possível!alcançar!os!objetivos!propostos!com!qualidade!e!dedicação.!
!6.!REFERÊNCIAS!!AFONSO,!Maria!Lúcia!Miranda.!Oficinas!em!Dinâmica!de!Grupo.!Um!Método!de!Intervenção!Psicossocial.!Casa!do!Psicólogo,!ed.!3.!30!dez.!2009.!!Constituição!de!república!Federativa!do!Brasil!de!1988.!Disponível!em!<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>!Acesso!03!de!Abril!de!2017.!!Costa,!L.F.#!Brandão,!S.N.!Abordagem!clínica!no!contexto!comunitário:!uma!perspectiva!integradora.!Psicologia!&!Sociedade#!17!(2):!33S41#!mai/ago.2005.!!Disponível!em<!http://www.scielo.br/pdf/psoc/v17n2/27042.pdf>!Acesso!em!04!de!Abril!de!2017.!!KEHL,!Maria!Rita.Quem!tem!moral!com!os!adolescentes?(Duas!hipóteses!sobre!a!crise!na!educação!no!século!XXI)!1.!An.4!Col.!LEPSI!IP/FES
185
USP.OUT.2002.!Disponível!em!<!HTTP://www.proceedings.scielo.php?script>!Acesso!em!03!de!Abril!de!2017.!!Lei!da!Regulamentação.!Disponível!em!<Planalto.gov.com.br.!Lein°12.101,de!27!de!novembro!de!2009.>!Acesso!em!15!de!Abril!de!2017.!!MARTINS,!Sueli!Teresinha!Ferreira.!Psicologia!Social!e!Processo!Grupal:!A!Coerência!entre!fazer,!pensar!e!sentir!em!Silvia!Lane.!Psicologia!&!Sociedadem!19ª!Edição!Especial!2#!76S80.2007.!!ROMANELLI,!G.!Famílias!de!classes!populares:!socialização!e!identidade!masculina.!Cadernos!de!Pesquisa!NEP,!1S2,!25S34,!1997.!!
!
!
186
UM#ESTUDO#SOBRE#O#COMPORTAMENTO#DE#CONSUMO##DA#CIDADE#DE#PERDIGÃO#–#MG#
#ALVES,'Kaíta'Morgana¹2#FERREIRA,#Bernardo'Resende¹2'SANTOS,'Rodolfo'Israel¹2'PUGAS,#Pâmella#Gabriela#Oliveira²>#ARAÚJO,#Leonardo#Mol²#
#1"Granduandos"do"curso"de"Administração"da"Faculdade"Divinópolis"9"FACED""2"Professores"Mestres"do"curso"de"Administração"da"Faculdade"Divinópolis"9"FACED""
""
1.#INTRODUÇÃO##
Na"atualidade"é"inquestionável"a"importância"dada"ao"consumidor."Empresas"
buscam"diversas"formas"de"oferecer"o"que"os"clientes"precisam"para"torna9los"leais."
Os"níveis"de"concorrência"são"elevados,"os"consumidores"possuem"ao"seu"dispor"
uma"diversidade"cada"vez"maior"de"produtos"e"serviços.""
Dessa" forma," faz9se" necessário" compreender," sobre" um" aspecto" muito"
peculiar,"o"papel"que"o"consumidor"passou"a"ter"na"sociedade"contemporânea,"onde"
o"mesmo"passa"a"ser"considerado"uma"peça"chave"para"as"empresas"e"é"visto"como"
um" objeto" de" grande" valor" no"mercado" econômico." É" ele" quem"dita" as" regras" de"
consumo,"sendo"responsável"pela"aquisição"de"produtos"e"serviços."
De"acordo"com"Solomon"(2011),"o"comportamento"do"consumidor"é"o"estudo"
dos"processos"envolvidos"quando"indivíduos"ou"grupos"selecionam,"compram,"usam"
ou"descartam"produtos,"serviços,"ideias"ou"experiências"para"satisfazer"necessidades"
e"desejos."""
Para"Kotler"e"Keller"(2006)"uma"vez"que"o"propósito"do"marketing"centra9se"em"
atender" e" satisfazer" às" necessidades" e" aos" desejos" dos" consumidores" torna9se"
fundamental"conhecer"o"seu"comportamento"de"compra."Os"três"principais"fatores"que"
influenciam" o" comportamento" de" compra" são:" “fator" social”," que" é" definido" pela"
sociedade"em"que"o"consumidor"vive]"“fator"cultural”,"que"é"a"cultura"herdada"de"uma"
geração" e" o" “individual" ou" pessoal”," que" são" os" desejos" ou" necessidades" do"
consumidor"ao"longo"de"cada"etapa"da"sua"vida"e"sua"capacidade"de"satisfazê9los."
O"presente"trabalho"teve"como"objetivo"identificar"os"aspectos"relevantes"que"
influenciam"o"comportamento"de"compra"dos"consumidores"da"cidade"de"Perdigão9
MG.""
"
187
2.#OBJETIVOS##
O" objetivo" principal" do" trabalho" foi" investigar" os" aspectos" relevantes" que"
influenciam"no"comportamento"de"compra"dos"consumidores"da"cidade"de"Perdigão9
MG,"caracterizando"seu"perfil,"seus"critérios"de"compra"e"apontando"o"que" leva"os"
consumidores"a"fazerem"compras"em"outras"cidades."
"
3.#MATERIAL#E#MÉTODOS##
Para" o" alcance" do" objetivo," realizou9se" uma" pesquisa" de" abordagem"
quantitativa,"pois"“considera"o"que"pode"ser"quantificável,"o"que"significa"em"números"
opiniões"e"informações"para"classificá9las"e"analisá9las,"requerendo"o"uso"de"recursos"
e"de"técnicas"estatísticas”"(KAUARK]"MANHAES]"MEDEIROS,"2010,"p.26)."
Foram" levantados" dados" através" de" questionários" aplicados" a" 180"
consumidores" da" cidade" de" Perdigão," o" que" representa" pouco" mais" de" 2%" da"
população"ativa,"buscando"entender"o"que"leva"os"consumidores"a"escolher"o"local"da"
compra." Os" consumidores" foram" escolhidos" aleatoriamente" durante" o" mês" de"
setembro/2015."
"
4.#RESULTADOS#E#DISCUSSÃO##
Para" caracterizar" o" perfil" do" consumidor" da" cidade" de" Perdigão," foram"
aplicados"180"questionários,"com"27"perguntas"cada,"para"um"público"diversificado"da"
cidade."Os"consumidores"da"cidade"de"Perdigão"são"em"sua"maioria"mulheres,"até"25"
anos,"e"com"uma"renda"entre"R$789,00"e"R$2.250,00."A"maioria"faz"suas"compras"
sem"uma"frequência"certa,"adquirindo"os"produtos"que"precisam"no"momento"em"que"
precisam,"seguidos"por"30,44%"que"adquirem"os"produtos"semanalmente"e"25,21%"
que"fazem"compras"diariamente."
Os" empregos" diretos" de" Perdigão" são" em" sua"maioria" ligados" ao" setor" de"
calçados,"onde" fábricas"ou"algumas" indústrias"não" funcionam"no" final" de"semana."
Devido" ao" seu" horário" de" trabalho" e" o" horário" em" que" o" comércio" de" Perdigão"
funciona,"ficando"aberto"aos"sábados"até"13:00,"a"maioria"dos"entrevistados"fazem"
suas"compras"no"sábado"de"manhã."
"Os" itens" mais" consumidos" no" comércio" local" são" alimentos" ou" itens" de"
supermercado," pois" são" produtos" perecíveis" e" de" rápido" consumo," seguidos" por"
188
roupas" ou" calçados," que" são" produtos" com" uma" maior" durabilidade" e" menor"
necessidade."Remédios"também"são"um"dos"itens"que"os"consumidores"costumam"
comprar"na"cidade."
Os" critérios" que" levam" os" consumidores" a" comprar" produtos" na" cidade" ou"
escolherem"uma"empresa"para"fazer"suas"compras"são"a"qualidade"dos"produtos"ou"
serviços,"seguidos"por"um"bom"atendimento"e"preço"acessível."
Quanto" ao" questionamento" sobre" a" satisfação" do" consumidor" em" relação" a"
última"compra"no"comércio"de"Perdigão,"40,16%"dos"consumidores"consideram9se"
satisfeitos,"associando"sua"satisfação"a"qualidade"dos"produtos"e"ao"atendimento."
26,76%"não"se"consideram"nem"satisfeitos"nem"insatisfeitos,"e"21,83%"consideram9
se" insatisfeitos." Por" ser" uma" cidade" pequena," Perdigão" não" oferece" uma" grande"
diversidade"de"produtos"ou"preços,"impossibilitando"o"consumidor"comprar"produtos"
por"nichos,"ou"alguns"produtos"específicos"ou"exclusivos."Segurança"também"é"um"
fator"que"pode"ser"ligado"à"insatisfação,"devido"ao"crescente"número"de"assaltos."
O"tipo"de"promoção"que"mais"atrai"os"clientes"no"comércio"em"Perdigão"são"os"
descontos."Segundo"Kotler"e"Armstrong"(2007),"a"política"de"preços"do"varejista"deve"
ser"definida"de"acordo"com"seu"mercado9alvo"e"posicionamento,"seu"sortimento"de"
produtos"e"de"serviços"e"a"concorrência."As"lojas"devem"fazer"o"tipo"de"promoção"que"
mais"atrai"os"clientes,"sendo"assim,"a"melhor"estratégia"de"venda"para"as" lojas"da"
cidade"de"Perdigão"seriam"os"descontos."
Quando"questionados" sobre"o"prazo"de"pagamento"e" forma"de"pagamento,"
61,74%"dos"consumidores"preferem"fazer"suas"compras"à"vista"e"38,26%"preferem"
realizar"suas"compras"a"prazo."Quanto"à"forma"de"pagamento,"71,30%"preferem"pagar"
suas"compras"no"dinheiro,"e"25,22%"no"cartão"de"crédito.""
Perdigão"tem"um"grande"público"de"clientes"que"utilizam"carnê"para"pagar"suas"
compras,"realizando"a"quitação"dos"mesmos"mensalmente"no"dinheiro,"ou"fazendo"
pequenas"compras"a"vista."A"maioria"das"lojas"também"possui"sistema"de"cartão"de"
crédito,"dando"ao"cliente"um"maior"prazo"de"pagamento"com"menores"prestações."Os"
consumidores"raramente"utilizam"cheque"ou"cartão"de"débito."
Respondendo" a" questão" sobre" a" segurança" do" comércio" de" Perdigão," as"
opiniões" variaram" de" regular" a" ruim." 40%" dos" respondentes" acham" a" segurança"
regular,"seguidos"por"26,95%"que"consideram"a"segurança"péssima"e"26,08%"que"
consideram"a"segurança"ruim."Somente"6,08%"consideraram"a"segurança"boa.""
"A" segunda" parte" do" questionário" foi" utilizada" para" apontar" o" que" leva" os"
189
consumidores"a" fazerem"suas"compras"em"outras"cidades."Constatou9se"que"80%"
dos" entrevistados" realizam" suas" compras" em" outras" cidades," e" apenas" 20%" não"
realizam"compras"fora"da"cidade"de"Perdigão."
A"maioria"dos"consumidores"entrevistados"(70,55%)"realizam"suas"compras"na"
cidade" de" Divinópolis," seguidos" por" 25,89%" que" fazem" suas" compras" em" Nova"
Serrana"e"uma"pequena"parte"realiza"compras"em"Araújos,"Belo"Horizonte"e"Itaúna."
Por"ser"uma"grande"cidade,"com"vários"tipos"diferentes"de"atrativos,"tanto"para"lazer"
quanto" em" variedades" para" realizar" suas" compras," Divinópolis" também" possui"
faculdades,"várias"especialidades"médicas,"entre"outras"coisas,"o"que"acaba"fazendo"
com"que"as"pessoas"frequentem"a"cidade"por"motivos"diferentes"e"consequentemente"
acaba"atraindo"clientes."Nova"Serrana"também"possui"uma"grande"variedade"de"lojas"
e" produtos," não" possui" tantos" atrativos" para" lazer" como" Divinópolis," que" oferece"
shoppings," por" exemplo," mas" também" possui" diversas" especialidades" médicas,"
dentistas,"e"várias"pessoas"de"Perdigão"também"trabalham"na"cidade,"atraindo"assim"
consumidores."
Respondendo" o" questionamento" dos" fatores" que" influenciam" a" compra" em"
outra"cidade,"mostra9se"que"a"maioria,"sendo"45,30%"saem"em"busca"de"variedades"
e"38,51%"saem"por"preços"competitivos."
"5.#CONSIDERAÇÕES#FINAIS##
Entender"o"comportamento"do"consumidor"é"de"suma"importância"para"que"as"
empresas"saibam"direcionar"seus"esforços,"alcançando"os"resultados"almejados.""
Os"resultados"indicaram"que"as"mulheres"são"responsáveis"pela"maioria"das"
compras]"que"o"sábado"é"o"dia"preferido"dos"consumidores"e"que"a"qualidade"dos"
produtos,"o"atendimento"e"o"preço"são"os"fatores"que"mais"influenciam"na"decisão"no"
momento"da"compra"em"Perdigão.""
Os"produtos"mais"adquiridos"pelos"clientes"na"cidade"são"os"de"necessidade"
básica," como" alimentos" e" supermercado." Uma" análise" deste" porte" auxilia" os"
empresários" e" comerciantes" da" região" a" investirem" nas"melhores" áreas," para" um"
maior"retorno"com"suas"vendas."
Quanto"ao"objetivo"desta"análise,"buscou"se"delinear"quais"são"os"motivos"que"
levam"os"consumidores"a"comprarem"os"produtos"na"cidade"de"Perdigão"ou"a"saírem"
de"sua"região"para"adquiri9los"em"cidades"limítrofes,"mostrando"que"os"fatores"que"
influenciam"a"compra"em"outras"cidades"são"a"busca"por"variedades"de"produtos"e"
190
preços"competitivos."
Outros"fatores"primordiais"para"os"consumidores"são"a"qualidade"dos"produtos"
ou"serviços,"seguidos"por"um"bom"atendimento."A"promoção"que"mais"atrai"esses"
consumidores"são"descontos,"sendo"que"a"maioria"faz"suas"compras"à"vista"e"utilizam"
dinheiro"como"forma"de"pagamento."
De"acordo"com"dados"da"pesquisa"pode9se"observar"que"apenas"40,16%"dos"
respondentes" estão" satisfeitos" com" a" última" compra" realizada" no" comércio" de"
Perdigão,"mostrando"que"os"comerciantes"precisam"aplicar"medidas"corretivas"com"o"
intuito"de"reter"estes"consumidores"ao"comércio"local."
""
6.#REFERÊNCIAS:##KAUARK," Fabiana" S.]" MANHAES," Fernanda" C.]" MEDEIROS," Carlos" Henrique."Metodologia#da#pesquisa:#um#guia#prático.Bahia:"Via"Litterarum"Editora,"2010.89p.""KOTLER,"Philip]"ARMSTRONG,"Gary."Princípios#de#Marketing."Prentice"Hall"Brasil,"12."ed."2007,"624p""KOTLER,"Philip]"KELLER,"Kevin."Administração#de#marketing."12."ed."São"Paulo:"Pearson"Prentice"Hall,"2006.""SOLOMON," Michael" R." O# Comportamento# do# Consumidor:# comprando,#possuindo#e#sendo."9."ed."Porto"Alegre:"Bookman,"2011."
190 !
VERIFICAÇÃO!DOS!VALORES!DAS!TAXAS!DE!JUROS!PRÉ5FIXADAS!DE!
PESSOAS!JURÍDICAS!NA!CIDADE!DE!DIVINÓPOLIS!
!
!
CORRÊA,!Maria!Luiza!Nogueira1"!FERNANDES,!Leandro!Maia2!
!
¹!Graduada!em!Administração!pela!Faculdade!DivinópolisB!FACED!
²!Professor!Mestre!do!curso!de!graduação!da!Faculdade!Divinópolis!–!FACED!!
!
1.! INTRODUÇÃO!
!
Os!juros!são!utilizados!em!economia!e!finanças!para!registrar!a!rentabilidade!
de!uma!poupança!ou!o!custo!de!um!crédito.!ChamaBse!taxa!de! juros!os!diferentes!
tipos!de!índices!que!se!empregam!na!medida!de!rentabilidade!das!poupanças!ou!que!
se!incorporam!ao!valor!de!um!crédito.!!
Assaf! Neto! (2003),! conceitua! os! juros! como! a! alocação! de! capital! entre!
poupadores!e!investidores.!Pode!ser!entendido!como!o!preço!pago!pelo!aluguel!do!
dinheiro,!ou!seja,!o!valor!que!deve!ser!pago!pelo!empréstimo!de!um!capital.!Referido!
autor!cita!quatro!fatores!que!afetam!no!custo!do!dinheiro:!retorno!das!oportunidades!
de! investimentos!dos! tomadores!de! recursos"!preferências! temporais!de!consumo"!
risco!do!empréstimo!e!inflação!futura!esperada.!!
A! taxa! de! juros! é,! seguramente,! a! variável! macroeconômica! mais!
acompanhada! pelos! agentes! econômicos! e! analistas! do! mercado! devido! à! sua!
importância!nas!decisões!de!consumo!dos!indivíduos!e!nas!escolhas!dos!empresários!
por! investimentos!produtivos.!A!taxa!de!juros!é!considerada!um!instrumento!crucial!
para!o!controle!do!consumo!e,!por!conseguinte,!da!indesejada!inflação.!!
Quanto!às!modalidades,!para!pessoa!física!se!dividem!em!dois!grupos,!préB
fixadas! e! pósBfixadas.! As! préBfixadas! são! aquisição! de! outros! bens,! aquisição! de!
veículos,! cheque! especial,! crédito! pessoal! consignado! INSS,! crédito! pessoal!
consignado! privado,! crédito! pessoal! consignado! público,! crédito! pessoal! não!
consignado,! desconto! de! cheques,! financiamento! imobiliário! com! taxas! reguladas,!
financiamento! imobiliário! com! taxas! de! mercado! e! arrendamento! mercantil! de!
veículos.!Já!as!pósBfixadas!–!referenciada!em!TR,!são!voltadas!para!financiamento!
imobiliário!com!taxas!reguladas!ou!financiamento!imobiliário!com!taxas!de!mercado.!
191 !
As!taxas!para!as!pessoas!jurídicas!também!se!dividem!em!préBfixadas!e!pósB
fixadas.!As!taxas!préBfixadas!são!antecipação!de!faturas!de!cartão!de!crédito,!capital!
de!giro!com!prazo!até!365!dias,!capital!de!giro!com!prazo!superior!a!365!dias,!cheque!
especial,!conta!garantida,!desconto!de!duplicadas,!e!desconto!de!cheques.!As!pósB
fixadas!são!direcionadas!para!capital!de!giro!com!prazo!até!365!dias,!capital!de!giro!
com!prazo!superior!a!365!dias!e!conta!garantida.!Há,!também,!as!taxas!pósBfixadas!
referenciadas!em!moeda!estrangeira,!que!registram!os!valores!das!taxas!acerca!de!
adiantamento!sobre!contratos!de!câmbio!(ACC).!
!
2.! OBJETIVOS!
!
O!objetivo!deste!trabalho!é!verificar!a!diferença!dos!valores!das!taxas!de!juros!
de!préBfixadas!de!pessoas!jurídicas!praticadas!pelos!principais!agentes!bancários!da!
cidade!de!Divinópolis.!
!
3.! METODOLOGIA!
!
Quanto! à! abordagem,! a! pesquisa! é! quantitativa.! A! pesquisa! quantitativa! é!
caracterizada!pela!quantificação!tanto!de!coleta,!quanto!na!tradução!de!informações!
por!meio!de!técnicas!estatísticas!das!mais!simples!às!mais!variadas!(RICHARDISON,!
2009).!
Com!relação!à!natureza,!tal!pesquisa!se!enquadra!como!sendo!aplicada,!uma!
vez!que!visa!obter!soluções!para!problemas!específicos!e!de!caráter!exploratória,!pois!
busca!aprofundar!o!conhecimento!e!compreensão!acerca!do!tema!estudado,!pelo!qual!
possui!poucas!informações!da!realidade!a!ser!pesquisada.!De!acordo!com!Gil!(2002)!
"estas!pesquisas!têm!como!objetivo!proporcionar!maior!familiaridade!com!o!problema!
.!
O!período!de!dados!estudado!refereBse!ao!ano!2017.!Foram!levantado!dados!
relativos!às!taxas!de!juros!pré!fixadas!referentes!à!antecipação!de!faturas!de!cartão!
de!crédito,!capital!de!giro!com!prazo!até!365!dias,!cheque!especial!e!desconto!de!
cheques.!
!
!
!
192 4.! RESULTADOS!E!DISCUSSÃO!
!!
Cartão!de!crédito!é!um!serviço!de!intermediação!que!permite!ao!consumidor!
adquirir!bens!e!serviços!em!estabelecimentos!comerciais!previamente!credenciados!
mediante! a! comprovação! de! sua! condição! de! usuário.! Essa! comprovação! é!
geralmente! realizada,! no! ato! da! aquisição,! com! a! apresentação! de! cartão! ao!
estabelecimento! comercial.! O! cartão! é! emitido! pelo! prestador! do! serviço! de!
intermediação,!chamado!genericamente!de!administradora!de!cartão!de!crédito.!
Por! meio! dos! dados! obtidos! na! tabela! 1,! notaBse! que! há! uma! variação!
percentual!de!126%!entre!a!menor!taxa!cobra!pelo!banco!Itaú!e!a!maior!taxa!cobrada!
pelo!banco!Santander.!
Tabela!1:!Antecipação!de!faturas!de!cartão!de!crédito!
Posição! Instituição! %!a.m.! %!a.a.!
1! ITAÚ!UNIBANCO!BM!S.A.! 1,39! 18,03!
2! BCO!BRADESCO!S.A.! 2,46! 33,93!
3! BCO!DO!BRASIL!S.A.! 2,76! 38,60!
4! BCO!SANTANDER!(BRASIL)!
S.A.!
3,14! 44,95!
!!!!!!!!!Fonte:!Bacen!
!
Capital!de!giro!se!refere!ao!ciclo!de!operações!de!uma!empresa,!englobando!
desde! a! aquisição! de! matériaBprima! até! a! venda! e! o! recebimento! dos! produtos!
vendidos.!
Por!meio!dos!valores!observados!na! tabela!2,!notaBse!que!há!uma!variação!
percentual!de!225%!entre!a!menor! taxa!cobra!pelo!banco!do!Brasil!e!a!maior! taxa!
cobrada!pelo!banco!Mercantil.!
!
Tabela!2:!Capital!de!giro!com!prazo!até!365!dias!
Posição! Instituição! %!a.m.! %!a.a.!
1! BCO!DO!BRASIL!S.A.! 1,04! 13,27!
2! ITAÚ!UNIBANCO!BM!S.A.! 1,88! 24,99!
3! BCO!SANTANDER!(BRASIL)!
S.A.!
2,39! 32,70!
193
4! BCO!BRADESCO!S.A.! 2,41! 33,02!
5! CAIXA!ECONOMICA!
FEDERAL!
3,33! 48,18!
6! BCO!MERCANTIL!DO!BRASIL!
S.A.!
3,38! 48,99!
!!!!!!!!!!!Fonte:!Bacen!
O! chamado! cheque! especial! é! um! produto! que! decorre! de! uma! relação!
contratual!em!que!é!fornecida!ao!cliente!uma!linha!de!crédito!para!cobrir!cheques!que!
ultrapassem!o!valor!existente!na!conta.!O!banco!cobra!juros!por!esse!empréstimo.!
NotaBse!por!meio!da!tabela!3,!notaBse!que!há!uma!variação!percentual!de!53%!
entre!a!menor! taxa!cobra!pelo!banco!Mercantil!e!a!maior! taxa!cobrada!pelo!banco!
Santander.!
Tabela!3:!Cheque!especial!
Posição! Instituição! %!a.m.! %!a.a.!
1! BCO!MERCANTIL!DO!BRASIL!
S.A.!
9,01! 181,62!
2! ITAÚ!UNIBANCO!BM!S.A.! 13,49! 356,39!
3! BCO!DO!BRASIL!S.A.! 13,52! 358,03!
4! BCO!BRADESCO!S.A.! 13,65! 364,14!
5! CAIXA!ECONOMICA!
FEDERAL!
13,72! 367,56!
6! BCO!SANTANDER!(BRASIL)!
S.A.!
13,75! 369,05!
!!!!!!!!!!!!!Fonte:!Bacen!
O!cheque!é!uma!ordem!de!pagamento!à!vista!e!um!título!de!crédito.!A!operação!
com!cheque!envolve!três!agentes:!o!emitente!(emissor!ou!sacador),!que!é!aquele!que!
emite!o!cheque"!o!beneficiário,!que!é!a!pessoa!a!favor!de!quem!o!cheque!é!emitido"!e!
o!sacado,!que!é!o!banco!onde!está!depositado!o!dinheiro!do!emitente.!
ObservandoBse! os! dados! da! tabela! 4,! verificaBse! que! há! uma! variação!
percentual!de!29%!entre!a!menor! taxa!cobra!pelo!banco!Bradesco!e!a!maior! taxa!
cobrada!pelo!banco!Santander.!
Tabela!4:!Desconto!de!cheques!
194
Posição! Instituição! %!a.m.! %!a.a.!
1! BCO!BRADESCO!S.A.! 2,70! 37,61!
2! BCO!SANTANDER!(BRASIL)!
S.A.!
2,71! 37,86!
3! ITAÚ!UNIBANCO!BM!S.A.! 2,85! 40,13!
4! BCO!DO!BRASIL!S.A.! 2,91! 41,03!
5! CAIXA!ECONOMICA!
FEDERAL!
3,32! 48,05!
6! BCO!MERCANTIL!DO!BRASIL!
S.A.!
3,49! 50,99!
!!!!!!!!!!!!Fonte:!Bacen!
!
5.! CONCLUSÃO!
!
! PodeBse! concluir! que! as! taxas! de! juros! préBfixadas! destinadas! às! pessoas!
jurídicas,! destacam! pelas! expressivas! variações! cobradas! entre! as! principais!
instituições! financeiras!de!Divinópolis.!As! taxas!que!apresentam!maiores!variações!
entre!instituições!bancárias!são!as!destinas!ao!capital!de!giro!e!antecipação!de!faturas!
de!cartão!de!créditos.!
Para!tanto!é! importante!reservar!um!tempo!para!pesquisar!quais! instituições!
fornecem! as! melhores! vantagens! na! hora! de! fazer! um! empréstimo,! visando! as!
melhores!condições!de!prazo!para!pagamento!e!as!menores!taxas!de!mercado.!
!
6.! REFERÊNCIAS!
!
ASSAF,!Alexandre!Neto.!Finanças!corporativas!e!valor.!São!Paulo:!Atlas,!2003.!!!
AUTORIDADES!DE!APOIO.!Disponível!em!.!Acesso!em!12!ago.!2017.!!
!
GIL,!Antonio!Carlos.!Como!Elaborar!um!Projeto!de!Pesquisa.!4.!ed.!São!Paulo:!Atlas,!2002.!
!
RICHARDSON,!Roberto!Jarry.!Pesquisa!social.!3.!ed.!São!Paulo:!Atlas,!2009,!334!p.!
!
!